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18 de janeiro de 2026

Este hemisfério pertence a todos nós

Somente juntos poderemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.

Luiz Inácio "Lula" da Silva


The New York Times

Os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a captura de seu presidente em 3 de janeiro são mais um capítulo lamentável na erosão contínua do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial.

Ano após ano, as grandes potências intensificaram os ataques à autoridade das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. Quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser a exceção e se torna a regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais são postas em risco. Se as normas são seguidas apenas seletivamente, a anomia se instala e enfraquece não apenas os Estados individuais, mas o sistema internacional como um todo. Sem regras acordadas coletivamente, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas.

Chefes de Estado ou de governo — de qualquer país — podem ser responsabilizados por ações que minem a democracia e os direitos fundamentais. Nenhum líder detém o monopólio sobre o sofrimento de seu povo. No entanto, não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de aplicar a justiça. Ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, perturbam o comércio e o investimento, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem ainda mais a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais.

É particularmente preocupante que tais práticas estejam sendo aplicadas à América Latina e ao Caribe. Elas trazem violência e instabilidade a uma parte do mundo que busca a paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição do uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos. Em mais de 200 anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto pelos Estados Unidos, embora forças americanas tenham intervindo anteriormente na região.

A América Latina e o Caribe abrigam mais de 660 milhões de pessoas. Temos nossos próprios interesses e sonhos a defender. Em um mundo multipolar, nenhum país deve ter suas relações exteriores questionadas por buscar a universalidade. Não seremos subservientes a empreitadas hegemônicas. Construir uma região próspera, pacífica e pluralista é a única doutrina que nos convém.

Nossos países devem se empenhar por uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas em favor de resultados pragmáticos. Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e expandir o comércio dentro da região e com nações fora dela. A cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o narcotráfico e as mudanças climáticas.

A história demonstrou que o uso da força jamais nos aproximará desses objetivos. A divisão do mundo em zonas de influência e incursões neocoloniais por recursos estratégicos são práticas ultrapassadas e prejudiciais.

É crucial que os líderes das grandes potências compreendam que um mundo de hostilidade permanente não é viável. Por mais fortes que essas potências sejam, elas não podem confiar apenas no medo e na coerção.

O futuro da Venezuela, e de qualquer outro país, deve permanecer nas mãos de seu povo. Somente um processo político inclusivo, liderado por venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável. Esta é uma condição essencial para que milhões de cidadãos venezuelanos, muitos dos quais estão temporariamente abrigados no Brasil, possam retornar com segurança para casa. O Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelano para proteger os mais de 2.100 quilômetros (1.300 milhas) de fronteira que compartilhamos e para aprofundar nossa cooperação.

É nesse espírito que meu governo tem se engajado em um diálogo construtivo com os Estados Unidos. Somos as duas democracias mais populosas das Américas. Nós, no Brasil, estamos convencidos de que unir nossos esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir. Somente juntos poderemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.

14 de setembro de 2025

A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis

O presidente brasileiro chama as tarifas americanas sobre seu país de "não apenas equivocadas, mas também ilógicas" e defende a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente do Brasil.


Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal, Brasília. Eraldo Peres/Associated Press

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.

Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.

Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma "caça às bruxas". A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi resultado de meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do STF. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.

O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem a sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o Centro-Oeste americano.

Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.

Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que “nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo”. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.

Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente do Brasil.

Os democratas não podem simplesmente recomprar a classe trabalhadora

Por que a classe trabalhadora mudou de lado?

David Paul Kuhn
David Paul Kuhn, coprodutor do documentário "Hard Hat Riot", que será lançado em breve na PBS, é autor de "The Hardhat Riot: Nixon, New York City, and the Dawn of the White Working-Class Revolution".


Librado Romeo/The New York Times

Os democratas estão gastando dezenas de milhões de dólares para entender a classe trabalhadora que um dia definiu seu partido. Eles enfrentam uma crise de identidade no exato momento em que tentam atrair eleitores da classe trabalhadora que acreditam que a esquerda não os vê mais — ou não se importa.

Essa introspecção levanta uma questão angustiante: por que a classe trabalhadora mudou de lado?

Para encontrar um caminho a seguir, os democratas talvez queiram relembrar a época em que perderam a classe trabalhadora e a coalizão do New Deal se fragmentou. Embora alguns desafios democratas tenham mudado, muitas lutas permanecem familiares.

Em maio de 1970, depois que o presidente Richard Nixon expandiu a Guerra do Vietnã para o Camboja e a Guarda Nacional matou quatro estudantes da Kent State, o movimento antiguerra se radicalizou como nunca antes. Na cidade de Nova York, a turbulência nos campi, da Universidade de Nova York à Universidade de Columbia, se espalhou pelas ruas da cidade, especialmente ao redor de Wall Street. Por acaso, milhares de comerciantes também estavam no centro da cidade construindo o renascimento dos arranha-céus da cidade.

De seus poleiros de aço, os trabalhadores observavam os manifestantes gritando apoio ao outro lado lutando contra seus semelhantes no Vietnã. Em 8 de maio, trabalhadores desceram do World Trade Center e de outras torres inacabadas. Em um confronto que tomou conta de Lower Manhattan e ficou conhecido como o "motim do capacete", multidões de trabalhadores agrediram estudantes manifestantes.

"Certamente, a semana mais crítica que esta nação já enfrentou em mais de um século", concluiu a The New Yorker, mesmo após anos de turbulência, desde tumultos por direitos civis até violência política.

Os ícones da coalizão de Franklin Roosevelt atacaram o futuro da esquerda. Isso chocou os poderosos. A Nova Esquerda estava em guerra com a Velha.

A guerra de classes em torno da guerra real concentrava conflitos sociais maiores. O Vietnã não se preocupava apenas com a forma como se vivia, mas também com a possibilidade de se morrer: famílias operárias sabiam que tipo de pessoas conseguiam adiamentos estudantis, fugiam para o Canadá, eram salvas por comissões de alistamento militar ou contratavam advogados para protegê-las. E muitas famílias trabalhadoras se irritavam ao ver estudantes protestando, em santuários universitários, dando sermões a americanos com menos status sobre justiça social enquanto seus filhos iam para a guerra no lugar dos estudantes.

Durante semanas, comerciantes, estivadores e caminhoneiros protestavam diariamente. Duas raças de democratas estavam agora nas ruas, em conflito por valores sociais e por quem se sentia valorizado. O ativismo dos trabalhadores culminou com até 150.000 trabalhadores inundando o centro da cidade em um mar de bandeiras americanas. A revista Time o apelidou de "Woodstock dos trabalhadores".

Não houve um único ponto de virada na história da conquista da classe trabalhadora pelo partido conservador americano, mas esse período capturou um conflito que poucos perceberam estar em andamento, uma guerra de classes fervilhando sob as guerras culturais emergentes.

Para muitos americanos, a contracultura estava menosprezando o que antes havia conquistado status social — não apenas o respeito pelos soldados e pela bandeira, mas também pela maternidade, pelos idosos e pelo trabalhador. Antes celebrados, os trabalhadores braçais eram agora descartados como reacionários, racistas e otários ignorantes. A contracultura invalidava até mesmo sua alienação.

Como Todd Gitlin, líder de protestos estudantis da década de 1960, reconheceu mais tarde, seus colegas ativistas eram, de fato, frequentemente "filhos de privilegiados" que não haviam considerado a "guerra de classes". Essa guerra significou o Vietnã, mas também questões como a perda de empregos industriais, escolas precárias e revoltas urbanas. Mesmo com a taxa de criminalidade subindo mais de 100% na década de 1960, a esquerda parecia estar pedindo aos americanos que tolerassem o crime em nome da tolerância.

E, com a construção das Torres Gêmeas, a cidade afundava ainda mais. A desindustrialização começou a dizimar a vida urbana, mesmo com a globalização sendo celebrada. "Nova York é o Vietnã do liberalismo", escreveu Ken Auletta sobre o que se seguiu.

Os capacetes eram tipicamente italianos, irlandeses e europeus orientais católicos da classe trabalhadora que viviam nos bairros próximos a Manhattan, muitos com pais ou avós distantes da pobreza ou de imigrantes camponeses. A maioria também era democrata. Suas casas de infância frequentemente exibiam com destaque dois retratos: Jesus e Roosevelt.

Alguns republicanos viram sua chance de conquistar essa base democrata. No dia seguinte ao "Woodstock dos trabalhadores", Pat Buchanan aconselhou o presidente Nixon: "Estes, com toda a franqueza, são o nosso povo agora".

Na campanha de 1972, o Partido Trabalhista buscou salvar os democratas operários, bem como sua influência. O diretor político da A.F.L.-C.I.O. declarou: "Não vamos deixar esses Camelots de Harvard-Berkeley tomarem conta do nosso partido". Mas eles o fizeram.

Na convenção democrata, George McGovern tornou-se o porta-estandarte. A Nova Esquerda havia conquistado o partido.

Foi a primeira convenção para oito dos dez delegados democratas. Eles eram diversos em raça e sexo — mas não em classe. Possuíam o dobro da riqueza e dez vezes mais diplomas de pós-graduação do que o americano típico. Com isso, o establishment do partido em formação mudou a ênfase dos democratas de classe social para identidade social.

Os oponentes de McGovern o rotularam como o candidato do "ácido, anistia e aborto". Entre sua plateia jovem e fervorosa, a principal linha de aplausos de McGovern foi seu apelo por anistia para os "evasivos do alistamento", embora até mesmo a maioria dos democratas se opusesse a essa política.

Nixon e seus assessores aproveitaram essas questões sociais com um manual culturalmente populista que foi seguido por republicanos, de Ronald Reagan ao presidente Trump, para enquadrar as campanhas como "comuns" versus "desconectados".

O próprio diretor de campanha de McGovern confidenciou após a eleição: "Se eu tivesse que fazer tudo de novo, aprenderia a dizer a eles" — o que ele chamou de "pessoas que causam problemas" — "para irem para o inferno".

McGovern era um cidadão da Dakota do Norte, filho de pastor, um piloto de bombardeiro condecorado, mas ainda era definido pelos jovens ativistas que o defendiam. No entanto, a juventude era dividida em classes, como todos. Os jovens adultos certamente votaram em níveis históricos em 1972 — em Nixon.

Nixon venceu em 49 estados. Entre sua primeira candidatura em 1960 e a última, quase todos os seus ganhos eleitorais foram com eleitores da classe trabalhadora. O candidato presidencial republicano conquistou o voto trabalhista pela primeira vez desde que o rastreamento começou.

No cerne da questão existencial dos democratas hoje: será que os hispânicos, em particular, acabarão rumando para a direita, como os "brancos étnicos" fizeram no passado?

No ano passado, Trump deu continuidade ao seu desempenho histórico em 2016 com a classe trabalhadora branca e se tornou o primeiro republicano a conquistar homens latinos desde que eles se tornaram um eleitorado considerável. Ele conquistou a maioria dos cidadãos hispânicos naturalizados. A maior parte do crescente apoio latino a Trump se deu dentro da classe trabalhadora.

As amplas incursões raciais de Trump em 2024 chocaram os democratas, levando-os a reconhecer tardiamente que a demografia — e um eleitorado multirracial — não garantiam um destino progressista. No entanto, não deveria ter sido necessário que ele as visse. Em 2009, no auge da Grande Recessão, quando os democratas controlavam a presidência e o Congresso, a política identitária cegou o partido para a crise econômica entre a classe trabalhadora.

À medida que a recessão sumia das manchetes, os debates da Nova Esquerda retornaram, embora os tenhamos chamado de "conscientes". Os democratas assumiram posições que os assombraram — mesmo que, na época, alguns soubessem mais por terem vivido pior. Em 2020, quando protestos e tumultos ocorreram em muitas cidades americanas, o deputado Jim Clyburn, da Carolina do Sul, alertou que a mentalidade de "queimar, baby, queimar" havia "destruído nosso movimento nos anos 60". No entanto, outros democratas notáveis ​​estavam menos preocupados com a agitação, argumentando que "desfinanciar a polícia significa desfinanciar a polícia".

Mas os democratas não estão fadados a reviver erros que confundem as causas de alguns ativistas com quem eles alegam representar, ou as visões da juventude radical com as visões dos jovens, ou a esquecer que políticos podem conquistar grandes e barulhentas multidões e ainda assim perder a América.

A América operária mudou. É menos sindicalizada, menos branca, menos dependente da indústria. Mas a maioria dos americanos ainda não possui diploma de bacharel e teria dificuldade para pagar uma despesa emergencial de US$ 1.000.

Mais educação também não garante mais compreensão. Os intelectuais americanos há muito tempo lutam para compreender o americano médio. Um estudo mostrou que a capacidade dos democratas de compreender com precisão o outro lado "na verdade piora a cada diploma adicional que conquistam".

E parece, com muita frequência, que os democratas em ascensão que buscam algum tipo de fogo populista não entendem como os democratas se queimaram. Em um discurso proeminente neste ano, o governador JB Pritzker, de Illinois, declarou que "os eleitores não votaram nos democratas" em 2024 porque acreditam que os democratas "não querem lutar por nossos valores". Mas será que muitos pensam que os democratas lutam mais pelos valores errados e valorizam mais os outros? Mais de dois terços dos eleitores indecisos que escolheram Trump concordaram veementemente que os democratas tinham posições equivocadas sobre imigração, criminalidade e política de identidade.

O populismo econômico, incluindo a turnê Fighting Oligarchy de Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez, é a parte fácil. Um populismo que ignora a perspectiva social da maioria dos americanos nunca se mostrou capaz de conquistar a maioria fora de tempos econômicos difíceis.

Os democratas não podem simplesmente comprar de volta a classe trabalhadora.

Há também ventos contrários progressistas. Democratas que se identificam como socialmente liberais aumentaram de 39% para 69% nas últimas duas décadas.

E desde a década de 1970, vozes fortes da cultura popular e da política têm encorajado um liberalismo social ortodoxo que tem pressionado candidatos democratas em estados indecisos.

O que inspira outra pergunta: os democratas perderam o suficiente para vencer?

Foram necessárias derrotas maiores do que a de 2024 para empoderar os pragmáticos locais — como Jimmy Carter e Bill Clinton — que tiraram os democratas de um deserto semelhante. Pois mesmo quando a presidência de Trump terminar, os desafios persistirão: depois de Nixon, veio Reagan.

David Paul Kuhn, coprodutor do documentário da PBS "Hard Hat Riot", que será lançado em breve, é autor de "The Hardhat Riot: Nixon, New York City, and the Dawn of the White Working-Class Revolution".

13 de setembro de 2025

Operações contra infiltração do PCC na economia podem ser novo marco na segurança pública

Sinais indicam que mudanças mais substantivas na relação entre Estado e sociedade são possíveis

Renato Sérgio de Lima
Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

[RESUMO] Operações recentes que mostraram a atuação de facções criminosas no setor produtivo do país representam um exemplo exitoso de cooperação de órgãos de investigação e de inteligência financeira, o que favorece novos arranjos de governança e maior destaque, acima do debate partidário, ao tema da segurança pública.

*

Ao contrário dos adágios populares que associam o mês a fatos nefastos, agosto de 2025 tem o potencial de ser lembrado como o período em que múltiplos movimentos e acontecimentos tornaram possível uma virada de paradigma na segurança pública.

Há um conjunto de sinais que parecem revelar o que a escola neoinstitucionalista das ciências sociais costuma chamar de "conjuntura crítica", período em que mudanças mais substantivas na relação entre Estado e sociedade são possíveis e mais fáceis de serem implementadas.

Policiais da Operação Carbono Oculto na sede da Reag Investimentos, no Jardim América, em São Paulo - Rubens Cavallari - 28.ago.25/Folhapress

Nesses momentos, consensos técnicos, práticas exitosas e novos arranjos de governança ganham tração e há uma redução dos constrangimentos institucionais que usualmente regem as relações de poder em um determinado campo de políticas públicas. Reformas mais estruturais tornam-se menos distantes.

O atual e mais eloquente desses consensos é, sem dúvida, a constatação de que facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho, que nasceram nas prisões do país e cresceram atuando principalmente no narcotráfico, expandiram seus negócios e já estão presentes em mais de 20 mercados legais e ilegais (combustíveis, bebidas, tabaco, ouro, apostas online, criptoativos, fintechs, entre outros).

E, o mais grave, ao ampliar seus domínios, o crime organizado ameaça a soberania do país, a economia e o próprio Estado democrático de Direito.

Essa infiltração do crime organizado em estruturas empresariais legais amplia seu poder e influência e facilita a lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas, fato que exige ações combinadas de repressão qualificada da criminalidade com reformas legais e normativas na forma como historicamente o Estado atua, na ideia de um amplo reforço de integração e coordenação entre as áreas de inteligência financeira e de inteligência de segurança pública.

É em torno do reconhecimento das ameaças que o crime organizado representa que, neste artigo, vejo três camadas de forças sobrepostas atuando que merecem reflexão e que podem, enfim, aumentar a eficácia das políticas de prevenção da violência e enfrentamento do crime no país.

A primeira camada a ser analisada é aquela que podemos chamar de mais imediata, fática, e envolve o resultado prático de três operações de enfrentamento ao crime organizado que foram deflagradas por autoridade públicas no mês de agosto e que, de certa forma, fortalecem a ideia de ação coordenada e de cooperação interagências.

As três operações miraram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e na lavagem de dinheiro no mercado financeiro. Duas delas, a Quasar e a Tank, foram lideradas pela Polícia Federal.

A que ganhou maior destaque, porém, foi a chamada Operação Carbono Oculto, liderada conjuntamente pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal. Ao todo, foram mobilizados cerca de 1.400 agentes em pelo menos dez estados (São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins) para a localização de mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas.

Em todos os casos, houve a cooperação de órgãos de investigação e persecução penal (polícias e Ministério Público) com órgãos de inteligência tributária e financeira, como a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), vinculado ao Banco Central.

Graças aos relatórios produzidos pelo Coaf e aos dados da Receita Federal, os alvos das operações conseguiram ser identificados; bens e ativos foram mapeados e bloqueados. A aliança desses órgãos com polícias estaduais (Civil e Militar), Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal conseguiu superar os limites do arranjo federativo do país e garantiu efetividade às ações.

Essa aliança é uma evolução da ideia de força-tarefa, pois é algo mais permanente e focado na coordenação de esforços e de metodologia de trabalho. É uma mudança de cultura organizacional que parece se consolidar. Houve, como se sabe, um nível de tensões muito grande, com acusações de vazamento da data das operações, que colocou as parcerias em risco, mas, ao fim e ao cabo, a ideia de ação conjunta prevaleceu.

Isso também acontece pois o tema da infiltração do crime organizado na economia formal tem sido um dos eixos do debate sobre segurança pública no Brasil, em muito devido ao esforço de produção de dados e estudos sobre o assunto, a exemplo das pesquisas que o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) tem divulgado mais recentemente, o que tem servido para manter a prioridade do tema na agenda pública. A informação é a grande aliada dessa virada paradigmática.

Segundo estudo do FBSP divulgado em junho, de um total estimado de 1.592 fintechs existentes no Brasil em 2025, apenas 334 (cerca de 21%) são efetivamente supervisionadas pelo Banco Central, o que acaba por criar um verdadeiro oásis para a lavagem de dinheiro do crime.

Pior, o estudo mostra que o Banco Central estabeleceu que somente no final de 2029 tais instituições precisariam estar integralmente inseridas nos seus sistemas de fiscalização e controle, fato que facilitou ao crime organizado explorar brechas e produtos do mercado financeiro.

Daí a importância do anúncio feito após as operações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a Receita Federal passaria a fiscalizar as fintechs da mesma forma que é feita com os bancos. Brechas estão sendo fechadas.

A segunda camada de forças que precisa ser considerada é aquela associada às disputas por espaços institucionais e por recursos. Nela, se destaca a discussão acerca da PEC da Segurança Pública, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A proposta tem sofrido grandes resistências da oposição e mesmo dentro do próprio governo. O argumento principal é que a PEC não inova no arranjo institucional e centraliza demais a coordenação do sistema de segurança pública nas mãos do Planalto.

De fato, o texto merece aperfeiçoamento. Seja como for, a PEC é a primeira proposta de uma gestão presidencial de reforma do modelo de ação e do arranjo federativo da área após a Constituição de 1988.

Antes dela, os diversos governos (Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro) propuseram 17 planos, estratégias e programas de segurança pública, sendo que nenhum passou por avaliações de impacto ou alterou a forma como a Constituição havia pensado o tema como um direito social fundamental da população.

Para além da PEC, o debate em agosto girou em torno de um projeto de lei que está sendo discutido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chamado antes de PL Antimáfia e, mais recentemente, de Plano Real da Segurança Pública.

Não se conhece ainda o conteúdo oficial, mas o item que causou mais divergências é a criação de uma nova agência autônoma "antimáfia" para coordenar as ações de prevenção e enfrentamento nos âmbitos nacional e subnacional, que funcione como um órgão de articulação das diferentes agências governamentais envolvidas na temática.

Como essa é uma posição que encontra mais ressonância em integrantes do Ministério Público, os demais órgãos têm manifestado fortes reações contrárias, em especial a Polícia Federal, que considera a proposta uma afronta às competências legais da corporação.

Ainda sobre as disputas de espaços e recursos, no final de agosto a Folha trouxe uma boa entrevista da superintendente da Receita Federal em São Paulo, que propõe a Receita Federal como o órgão central de inteligência contra o crime organizado.

A ideia tem o mérito de incluir a autoridade tributária e fiscal do país na agenda da área, porém também é um posicionamento que disputa centralidade e recursos, lembrando que essa mudança a tornaria beneficiária de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que deverá ser bastante anabolizado com o crescimento da arrecadação de impostos derivado das loterias online (bets).

Por fim, a terceira camada de forças que quero trazer é a política. Isso porque, na prática, a ampliação do poder do crime organizado no país foi um tema negligenciado ao longo dos anos pelos políticos brasileiros, muito mais preocupados com agendas populistas que acabam por reforçar desigualdades —basta ver os números da letalidade policial em estados governados por partidos de esquerda, centro ou direita.

O fato é que o sucesso das operações de agosto se deu menos por esforço das gestões de Lula (PT) ou Tarcísio de Freitas (Republicanos), para ficar nos nomes hoje mais prováveis como candidatos em 2026.

Isso porque a inflexão da agenda na segurança pública não está sendo feita a partir da dimensão político-partidária, mas, como é comum em cenários de conjuntura crítica, da confluência de processos de incerteza em propostas de mudança, onde o fator de coesão é a capacidade de o tema ficar entre as prioridades da agenda pública.

Após as operações, esse é o grande desafio, ou seja, manter o tema na agenda com força suficiente para que reformas aconteçam não obstante os múltiplos e difusos interesses envolvidos.

19 de julho de 2025

Democracia sempre

A história nos demonstrou repetidamente que a democracia é o melhor caminho para garantir a paz, a coesão social e as oportunidades para todos

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

Folha de S.Paulo

Em diferentes partes do mundo, a democracia enfrenta um momento de grandes desafios. A erosão das instituições, o avanço dos discursos autoritários impulsionados por diferentes setores políticos e o crescente desinteresse dos cidadãos são sintomas de um mal-estar profundo em amplos setores da sociedade. A isso se somam as persistentes desigualdades, o retrocesso nos direitos fundamentais, a disseminação da desinformação e de discursos de ódio em plataformas digitais e a expansão de redes criminosas que desafiam a legitimidade do Estado.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, e o presidente brasileiro, Lula, em declaração à imprensa, no Palácio do Planalto; governos do Chile, Brasil, Espanha, Uruguai e Colômbia participam da Reunião de Alto Nível "Democracia Sempre", em Santiago, no próximo dia 21 - Pedro Ladeira - 22.abr.25/Folhapress

Diante desse cenário, não cabe o imobilismo nem o medo. Defendemos a esperança. Em um mundo cada vez mais polarizado, como líderes progressistas temos o dever de agir com convicção e responsabilidade frente àqueles que pretendem enfraquecer a democracia e suas instituições. Porque não basta evocar a democracia nem falar em seu nome: devemos fortalecê-la, renová-la e torná-la significativa para aqueles que sentem suas promessas não cumpridas. É com mais democracia que criaremos mais oportunidades para as gerações futuras, e como melhor nos adaptaremos aos desafios globais impostos pela inteligência artificial ou a mudança do clima. Resolver os problemas da democracia com mais democracia, sempre.

Esse é o princípio que convoca os governos do Chile, Brasil, Espanha, Uruguai e Colômbia à Reunião de Alto Nível "Democracia Sempre", a ser realizada em Santiago no próximo dia 21 de julho.

Esse esforço compartilhado não é apenas a continuação do encontro impulsionado pelos governos do Brasil e da Espanha durante a Assembleia Geral das Nações Unidas no ano passado, mas dá um passo adiante. Porque, longe de ser um gesto isolado ou simbólico, é uma iniciativa que busca defender a democracia como um bem comum.

Sabemos que as democracias não se constroem apenas a partir dos governos. Construir propostas conjuntas e eficazes que fortaleçam a coesão social, a participação cidadã e a confiança nas instituições é um trabalho que não pode se limitar a cartas de boas intenções ou recair apenas sobre os governos de turno e seus representantes. Por isso, essa iniciativa também convoca organizações sociais, centros de pensamento, juventudes e diversos atores da sociedade civil, porque sua participação e ação são fundamentais para que a democracia recupere sua capacidade transformadora.

Sabemos também que defender a democracia exige que sejamos capazes de condenar as derivas autoritárias e, ao mesmo tempo, falar de forma positiva, propondo reformas estruturais para enfrentar a desigualdade em nossos países e no mundo. A história nos demonstrou repetidamente que a democracia é o melhor caminho possível para garantir a paz e a coesão social, e as oportunidades para todos. Impulsionar estratégias comuns em favor do multilateralismo, do desenvolvimento sustentável, da justiça social e dos direitos humanos é um imperativo ético e político. Porque a democracia é frágil se não for cuidada.

Hoje nos reúne a certeza compartilhada da necessidade de melhorar a resposta do Estado às demandas de nossos povos e governar com eficácia, com justiça, com direitos. Com democracia, sempre. E com a convicção de que defender a democracia nestes tempos difíceis não é apenas resistir e proteger, mas propor e seguir avançando. Essa é a tarefa urgente do nosso tempo.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Gabriel Boric Font
presidente da República do Chile

Pedro Sánchez Pérez-Castejón
presidente do Governo da Espanha

Yamandú Orsi Martínez
presidente da República Oriental do Uruguai

Gustavo Petro Urrego
presidente da República da Colômbia

28 de setembro de 2024

Recuperando a indústria para o futuro do Brasil

Estamos atuando ativamente para reverter a desindustrialização precoce, tratada por alguns como problema crônico e insolúvel da nossa economia

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Folha de S.Paulo

Quando há um governo que acredita no diálogo e no trabalho, e que consegue planejar e andar junto com a iniciativa privada na mesma direção, o Brasil é capaz de promover transformações que surpreendem os pessimistas e deixam um forte legado para o nosso futuro.

Nosso país é pioneiro, por exemplo, em biocombustíveis e exploração de petróleo em águas profundas. Produzimos aviões, máquinas agrícolas, vacinas e diversos medicamentos. E hoje estamos atuando ativamente para reverter a chamada "desindustrialização precoce", tratada por alguns como um problema crônico e insolúvel da nossa economia.

O presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, participam da inauguração de fábrida de ônibus elétricos em São Bernardo do Campo (SP) - Marlene Bergamo - 2.jun.2023/Folhapress

Ouvindo trabalhadores e empresários e respeitando as singularidades brasileiras, estamos formando o elo de confiança necessário para criar oportunidades de empregos de qualidade em empresas modernas e competitivas que sonhamos para nossos filhos e netos.

Desde que anunciamos a retomada das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), estamos implementando um conjunto de medidas para fortalecer nossa indústria. Com base em experiências internacionais bem-sucedidas e identificando as cadeias produtivas existentes no país, a Nova Indústria Brasil (NIB) está lançando os fundamentos de uma indústria inovadora, competitiva, sustentável e mais presente nos mercados externos.

Por meio de um dos instrumentos da NIB, o Plano Mais Produção, já disponibilizamos R$ 160 bilhões em linhas de crédito e, ao todo, alocaremos, até 2026, pelo menos R$ 342 bilhões para segmentos como agroindústria, complexo da saúde, infraestrutura, digitalização industrial, produção de energias limpas, biodiversidade e exportações.

Além disso, com outros instrumentos da NIB, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), as debêntures incentivadas, o Programa de Depreciação Acelerada de Máquinas e Equipamentos e o programa de compras públicas do Novo PAC, nosso parque industrial passa a contar com estímulos há muito reivindicados e necessários.

Ao lado de políticas como o Brasil Mais Produtivo, que tem a meta de capacitar 200 mil micro e pequenas empresas industriais; de leis, como o novo marco de garantias; do enfrentamento de gargalos históricos, como a redução do prazo médio para registro de patentes de 6,9 para 2 anos, e da indispensável reforma tributária, estamos promovendo melhorias estruturais consistentes em nosso ambiente de negócios.

A esses avanços somam-se, ainda, o debate respeitoso e construtivo com nosso Congresso para aprovar marcos regulatórios necessários para o florescimento de uma nova economia. Uma dessas iniciativas criou o programa Mover, o primeiro de nossa história a ser concebido de maneira articulada com uma política de descarbonização e o Programa Combustível do Futuro. Outra medida nessa mesma direção foi a lei 14.948/2024, que estabelece o marco legal do hidrogênio verde.

No plano externo, o Brasil tem feito progressos importantes. Para além dos sucessivos recordes de exportações, mesmo em um ambiente internacional desfavorável, temos aberto diversos novos mercados. Por meio do Mercosul, celebramos um acordo comercial com Singapura, o primeiro em 11 anos, e iniciamos discussões com outros parceiros.

Refletindo esse amplo esforço do governo, que cria um ambiente positivo de previsibilidade, a iniciativa privada tem dado sinais à altura. Todos os meses temos testemunhado anúncios recordes de investimentos para os próximos anos de setores que se enxergaram nas políticas elaboradas e implementadas, como o automobilístico, o siderúrgico, o de alimentos, o de celulose, o de tecnologia digital e o do complexo da saúde.

Com famílias consumindo mais, em razão da ampliação do emprego e do salário real; empresários investindo em seus negócios, dadas as suas boas expectativas com o país; e o Estado atuando onde o mercado não resolve os problemas da sociedade, estamos criando um virtuoso ciclo produtivo, que terá como um dos seus mais importantes legados uma indústria forte e reinventada no nosso país.

6 de janeiro de 2023

Lula: "Junte-se a nós em um grande mutirão contra a desigualdade."

Em um discurso de posse marcante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expõe sua agenda para um Brasil mais justo e um novo internacionalismo.

Luiz Inácio Lula da Silva


Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosangela da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin levantam os braços no Palácio do Planalto após a cerimônia de posse no Congresso Nacional em Brasília em 1º de janeiro de 2023. (Evaristo SA / AFP via Getty Images)

Tradução / Quero começar fazendo uma saudação especial a cada um e a cada uma de vocês. Uma forma de lembrar e retribuir o carinho e a força que recebia todos os dias do povo brasileiro – representado pela Vigília Lula Livre –, num dos momentos mais difíceis d] a minha vida.

Hoje, neste que é um dos dias mais felizes da minha vida, a saudação que eu faço a vocês não poderia ser outra, tão singela e ao mesmo tempo tão cheia de significado:

Boa tarde, povo brasileiro!

Minha gratidão a vocês, que enfrentaram a violência política antes, durante e depois da campanha eleitoral. Que ocuparam as redes sociais, e que tomaram as ruas, debaixo de sol e chuva, nem que fosse para conquistar um único e precioso voto.

Que tiveram a coragem de vestir a nossa camisa e, ao mesmo tempo, agitar a bandeira do Brasil – quando uma minoria violenta e antidemocrática tentava censurar nossas cores e se apropriar do verde- amarelo, que pertence a todo o povo brasileiro.

A vocês, que vieram de todos os cantos deste país – de perto ou de muito longe, de avião, de ônibus, de carro ou na boleia de caminhão. De moto, bicicleta e até mesmo a pé, numa verdadeira caravana da esperança, para esta festa da democracia.

Mas quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim.

Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância.

A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra, ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras.

O povo brasileiro rejeita a violência de uma pequena minoria radicalizada que se recusa a viver num regime democrático.

Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz.

A disputa eleitoral acabou. Repito o que disse no meu pronunciamento após a vitória em 30 de outubro, sobre a necessidade de unir o nosso país.

“Não existem dois brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação.”

Somos todos brasileiros e brasileiras, e compartilhamos uma mesma virtude: nós não desistimos nunca.

Ainda que nos arranquem todas as flores, uma por uma, pétala por pétala, nós sabemos que é sempre tempo de replantio, e que a primavera há de chegar. E a primavera chegou.

Hoje, a alegria toma posse do Brasil, de braços dados com a esperança.

Minhas queridas amigas e meus amigos.

Recentemente, reli o discurso da minha primeira posse na Presidência, em 2003. E o que li tornou ainda mais evidente o quanto o Brasil andou para trás.

Naquele 1º de janeiro de 2003, aqui nesta mesma praça, eu e meu querido vice José Alencar assumimos o compromisso de recuperar a dignidade e a autoestima do povo brasileiro – e recuperamos. De investir para melhorar as condições de vida de quem mais necessita – e investimos. De cuidar com muito carinho da saúde e da educação – e cuidamos.

Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia – e nós cumprimos esse compromisso: acabamos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade.

Infelizmente hoje, 20 anos depois, voltamos a um passado que julgávamos enterrado. Muito do que fizemos foi desfeito de forma irresponsável e criminosa.

A desigualdade e a extrema pobreza voltaram a crescer. A fome está de volta – e não por força do destino, não por obra da natureza, nem por vontade divina.

A volta da fome é um crime, o mais grave de todos, cometido contra o povo brasileiro.

A fome é filha da desigualdade, que é mãe dos grandes males que atrasam o desenvolvimento do Brasil. A desigualdade apequena este nosso país de dimensões continentais, ao dividi-lo em partes que não se reconhecem.

De um lado, uma pequena parcela da população que tudo tem. Do outro lado, uma multidão a quem tudo falta, e uma classe média que vem empobrecendo ano após ano.

Juntos, somos fortes. Divididos, seremos sempre o país do futuro que nunca chega, e que vive em dívida permanente com o seu povo.

Se queremos construir hoje o nosso futuro, se queremos viver num país plenamente desenvolvido para todos e todas, não pode haver lugar para tanta desigualdade.

O Brasil é grande, mas a real grandeza de um país reside na felicidade de seu povo. E ninguém é feliz de fato em meio a tanta desigualdade.

Minhas amigas e meus amigos,

Quando digo “governar”, eu quero dizer “cuidar”. Mais do que governar, vou cuidar com muito carinho deste país e do povo brasileiro.

Nestes últimos anos, o Brasil voltou a ser um dos países mais desiguais do mundo. Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas.

Mães garimpando lixo, em busca do alimento para seus filhos.

Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo.

Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola, vivendo plenamente a infância a que têm direito.

Trabalhadoras e trabalhadores desempregados exibindo, nos semáforos, cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: “Por favor, me ajuda”.

Fila na porta dos açougues, em busca de ossos para aliviar a fome. E, ao mesmo tempo, filas de espera para a compra de automóveis importados e jatinhos particulares.

Tamanho abismo social é um obstáculo à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, e de uma economia próspera e moderna.

Por isso, eu e meu vice Geraldo Alckmin assumimos hoje, diante de vocês e de todo o povo brasileiro, o compromisso de combater dia e noite todas as formas de desigualdade.

Desigualdade de renda, de gênero e de raça. Desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado. Desigualdade no acesso a saúde, educação e demais serviços públicos.

Desigualdade entre a criança que frequenta a melhor escola particular, e a criança que engraxa sapato na rodoviária, sem escola e sem futuro. Entre a criança feliz com o brinquedo que acabou de ganhar de presente, e a criança que chora de fome na noite de Natal.

Desigualdade entre quem joga comida fora, e quem só se alimenta das sobras.

É inadmissível que os 5% mais ricos deste país detenham a mesma fatia de renda que os demais 95%.

Que seis bilionários brasileiros tenham uma riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões mais pobres do país.

Que um trabalhador ou trabalhadora que ganha um salário mínimo mensal leve 19 anos para receber o equivalente ao que um super rico recebe em um único mês.

E não adianta subir o vidro do automóvel de luxo, para não ver nossos irmãos que se amontoam debaixo dos viadutos, carentes de tudo – a realidade salta aos olhos em cada esquina.

Minhas amigas e meus amigos,

É inaceitável que continuemos a conviver com o preconceito, a discriminação e o racismo. Somos um povo de muitas cores, e todas devem ter os mesmos direitos e oportunidades.

Ninguém será cidadão ou cidadã de segunda classe, ninguém terá mais ou menos amparo do Estado, ninguém será obrigado a enfrentar mais ou menos obstáculos apenas pela cor de sua pele.

Por isso estamos recriando o Ministério da Igualdade Racial, para enterrar a trágica herança do nosso passado escravista.

Os povos indígenas precisam ter suas terras demarcadas e livres das ameaças das atividades econômicas ilegais e predatórias. Precisam ter sua cultura preservada, sua dignidade respeitada e sua sustentabilidade garantida.

Eles não são obstáculos ao desenvolvimento – são guardiões de nossos rios e florestas, e parte fundamental da nossa grandeza enquanto nação. Por isso estamos criando o Ministério dos Povos Indígenas, para combater 500 anos de desigualdade.

Não podemos continuar a conviver com a odiosa opressão imposta às mulheres, submetidas diariamente à violência nas ruas e dentro de suas próprias casas.

É inadmissível que continuem a receber salários inferiores ao dos homens, quando no exercício de uma mesma função. Elas precisam conquistar cada vez mais espaço nas instâncias decisórias deste país – na política, na economia, em todas as áreas estratégicas.

As mulheres devem ser o que elas quiserem ser, devem estar onde quiserem estar. Por isso, estamos trazendo de volta o Ministério das Mulheres.

Foi para combater a desigualdade e suas sequelas que nós vencemos a eleição. E esta será a grande marca do nosso governo.

Dessa luta fundamental surgirá um país transformado. Um país grande, próspero, forte e justo. Um país de todos, por todos e para todos. Um país generoso e solidário, que não deixará ninguém para trás.

Minhas queridas companheiras e meus queridos companheiros.

Reassumo o compromisso de cuidar de todos os brasileiros e brasileiras, sobretudo daqueles que mais necessitam. De acabar outra vez com a fome neste país. De tirar o pobre da fila do osso para colocá-lo novamente no Orçamento.

Temos um imenso legado, ainda vivo na memória de cada brasileiro e cada brasileira, beneficiário ou não das políticas públicas que fizeram uma revolução neste país.

Mas não nos interessa viver do passado. Por isso, longe de qualquer saudosismo, nosso legado será sempre o espelho do futuro que vamos construir para este país.

Em nossos governos, o Brasil conciliou crescimento econômico recorde com a maior inclusão social da história. E se tornou a sexta maior economia do mundo, ao mesmo tempo em que 36 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da extrema pobreza.

Geramos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada e todos os direitos assegurados. Reajustamos o salário mínimo sempre acima de inflação.

Batemos recorde de investimentos em educação – da creche à universidade –, para fazer do Brasil um exportador também de inteligência e conhecimento, e não apenas de commodities e matéria-prima.

Nós mais que dobramos o número de estudantes no ensino superior, e abrimos as portas das universidades para a juventude pobre deste país. Jovens brancos, negros e indígenas, para quem o diploma universitário era um sonho inalcançável, tornaram-se doutores.

Combatemos um dos grandes focos de desigualdade – o acesso à saúde. Porque o direito à vida não pode ser refém da quantidade de dinheiro que se tem no banco.

Fizermos o Farmácia Popular, que forneceu medicamentos a quem mais precisava, e o Mais Médicos, que levou atendimento a cerca de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, nas periferias das grandes cidades e nos pontos mais remotos do Brasil.

Criamos o Brasil Sorridente, para cuidar da saúde bucal de todos os brasileiros e brasileiras.

Fortalecemos o nosso Sistema Único de Saúde. E quero aproveitar para fazer um agradecimento especial aos profissionais do SUS, pela grandiosidade do trabalho durante a pandemia. Enfrentaram bravamente, ao mesmo tempo, um vírus letal e um governo irresponsável e desumano.

Nos nossos governos, investimos na agricultura familiar e nos pequenos e médios agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. E fizemos isso sem descuidar do agronegócio, que obteve investimentos e safras recordes, ano após ano.

Tomamos medidas concretas para conter as mudanças climáticas, e reduzimos o desmatamento da Amazônia em mais de 80%.

O Brasil consolidou-se como referência mundial no combate à desigualdade e à fome, e passou a ser internacionalmente respeitado, pela sua política externa ativa e altiva

Fomos capazes de realizar tudo isso cuidando com total responsabilidade das finanças do país. Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público.

Fizemos superávit fiscal todos os anos, eliminamos a dívida externa, acumulamos reservas de cerca de 370 bilhões de dólares e reduzimos a dívida interna a quase metade do que era anteriormente.

Nos nossos governos, nunca houve nem haverá gastança alguma. Sempre investimos, e voltaremos a investir, em nosso bem mais precioso: o povo brasileiro.

Infelizmente, muito do que construímos em 13 anos foi destruído em menos da metade desse tempo. Primeiro, pelo golpe de 2016 contra a presidenta Dilma. E na sequência, pelos quatro anos de um governo de destruição nacional cujo legado a História jamais perdoará:

700 mil brasileiros e brasileiras mortos pela Covid.

125 milhões sofrendo algum grau de insegurança alimentar, de moderada a muito grave.

33 milhões passando fome.

Estes são apenas alguns números. Que na verdade não são apenas números, estatísticas, indicadores – são pessoas. Homens, mulheres e crianças, vítimas de um desgoverno afinal derrotado pelo povo, no histórico 30 de outubro de 2022.

Os Grupos Técnicos do Gabinete de Transição, que por dois meses mergulharam nas entranhas do governo anterior, trouxeram a público a real dimensão da tragédia.

O que o povo brasileiro sofreu nestes últimos anos foi a lenta e progressiva construção de um genocídio.

Quero citar, a título de exemplo, um pequeno trecho das 100 páginas desse verdadeiro relatório do caos produzido pelo Gabinete de Transição. Diz o relatório:

“O Brasil bateu recordes de feminicídios, as políticas de igualdade racial sofreram severos retrocessos, produziu-se um desmonte das políticas de juventude, e os direitos indígenas nunca foram tão ultrajados na história recente do país.

Os livros didáticos que deverão ser usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da COVID-19.

Faltam recursos para a compra de merenda escolar; as universidades corriam o risco de não concluir o ano letivo; não existem recursos para a Defesa Civil e a prevenção de acidentes e desastres. Quem está pagando a conta deste apagão é o povo brasileiro.”

Meus amigos e minhas amigas,

Nesses últimos anos, vivemos, sem dúvida, um dos piores períodos da nossa história. Uma era de sombras, de incertezas e de muito sofrimento. Mas esse pesadelo chegou ao fim, pelo voto soberano, na eleição mais importante desde a redemocratização do país.

Uma eleição que demonstrou o compromisso do povo brasileiro com a democracia e suas instituições.

Essa extraordinária vitória da democracia nos obriga a olhar para a frente e a esquecer nossas diferenças, que são muito menores que aquilo que nos une para sempre: o amor pelo Brasil e a fé inquebrantável em nosso povo.

Agora, é hora de reacendermos a chama da esperança, da solidariedade e do amor ao próximo.

Agora é hora de voltar a cuidar do Brasil e do povo brasileiro. Gerar empregos, reajustar o salário mínimo acima da inflação, baratear o preço dos alimentos.

Criar ainda mais vagas nas universidades, investir fortemente na saúde, na educação, na ciência e na cultura.

Retomar as obras de infraestrutura e do Minha Casa Minha Vida, abandonadas pelo descaso do governo que se foi.

É hora de trazer investimentos e reindustrializar o Brasil. Combater outra vez as mudanças climáticas e acabar de uma vez por todas com a devastação de nossos biomas, sobretudo a Amazônia.

Romper com o isolamento internacional e voltar a se relacionar com todos os países do mundo.

Não é hora para ressentimentos estéreis. Agora é hora de o Brasil olhar para a frente e voltar a sorrir.

Vamos virar essa página e escrever, em conjunto, um novo e decisivo capítulo da nossa história.

Nosso desafio comum é o da criação de um país justo, inclusivo, sustentável, criativo, democrático e soberano, para todos os brasileiros e brasileiras.

Fiz questão de dizer ao longo de toda a campanha: o Brasil tem jeito. E volto a dizer com toda convicção, mesmo diante do quadro de destruição revelado pelo Gabinete de Transição: o Brasil tem jeito. Depende de nós, de todos nós.

Em meus quatro anos de mandato, vamos trabalhar todos os dias para o Brasil vencer o atraso de mais de 350 anos de escravidão. Para recuperar o tempo e as oportunidades perdidas nesses últimos anos. Para reconquistar seu lugar de destaque no mundo. E para que cada brasileiro e cada brasileira tenha o direito de voltar a sonhar, e as oportunidades para realizar aquilo que sonha.

Precisamos, todos juntos, reconstruir e transformar o Brasil.

Mas só reconstruiremos e transformaremos de fato este país se lutarmos com todas as forças contra tudo aquilo que o torna tão desigual.

Essa tarefa não pode ser de apenas um presidente ou mesmo de um governo. É urgente e necessária a formação de uma frente ampla contra a desigualdade, que envolva a sociedade como um todo:

trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, governadores, prefeitos, deputados, senadores, sindicatos, movimentos sociais, associações de classe, servidores públicos, profissionais liberais, líderes religiosos, cidadãos e cidadãs comuns.

É tempo de união e reconstrução.

Por isso, faço este chamamento a todos os brasileiros e brasileiras que desejam um Brasil mais justo, solidário e democrático: juntem-se a nós num grande mutirão contra a desigualdade.

Quero terminar pedindo a cada um e a cada uma de vocês: que a alegria de hoje seja a matéria-prima da luta de amanhã e de todos os dias que virão. Que a esperança de hoje fermente o pão que há de ser repartido entre todos.

E que estejamos sempre prontos a reagir, em paz e em ordem, a quaisquer ataques de extremistas que queiram sabotar e destruir a nossa democracia.

Na luta pelo bem do Brasil, usaremos as armas que nossos adversários mais temem: a verdade, que se sobrepôs à mentira; a esperança, que venceu o medo; e o amor, que derrotou o ódio.
Viva o Brasil. E viva o povo brasileiro.


Colaborador

Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil de 2003 a 2010.

29 de outubro de 2022

Unir o país para mudar o Brasil

Povo deve voltar a ser o centro das atenções

Luiz Inácio Lula da Silva
Candidato do PT à Presidência, é ex-presidente da República (2003-2010)


Neste domingo (30), o Brasil vai decidir seu futuro. Vamos escolher entre o caminho da prosperidade ou o da fome, dos livros ou das armas, da paz ou do ódio, da democracia ou do autoritarismo. Por isso é tão importante que cada cidadão e cidadã exerça o direito de votar. E votar com consciência, pensando no amanhã, no país que vamos deixar para nossos filhos e nossos netos.

Ao longo desta campanha, tive a oportunidade de reencontrar nosso povo nas ruas e praças do país. E o que eu vi nos olhos das pessoas foi o brilho da esperança e a vontade de mudar a vida para melhor. Este é o sentido da nossa candidatura: resgatar milhões de brasileiros e brasileiras da fome, da pobreza e da exclusão, por meio do crescimento sustentável e com distribuição mais justa da riqueza.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursa em São Paulo - Mariana Greif - 10.fev.22/Reuters

Sou candidato mais uma vez porque acredito que é possível realizar essa mudança. Sou candidato para unir o país em um grande movimento em defesa da democracia e pela reconstrução do Brasil. A decisão política mais importante a ser tomada é colocar novamente o povo no centro das atenções do governo. Incluir outra vez no Orçamento os trabalhadores e a maioria da população. Cuidar das pessoas em primeiro lugar, especialmente das que mais necessitam de apoio.

A experiência nos mostra que é perfeitamente possível aumentar a renda e os salários num ambiente de crescimento com estabilidade econômica. Para isso, é necessário que o presidente e o governo atuem com responsabilidade, credibilidade e previsibilidade. Foi assim que vencemos a fome, criamos 22 milhões de empregos e fizemos do Brasil a sexta maior economia do mundo.

É nosso compromisso retomar este caminho e fazer ainda mais, reabrindo os canais de diálogo entre governo e sociedade. Pretendemos definir, junto com os governadores, um conjunto de obras prioritárias e construir mecanismos de financiamento público e privado para a infraestrutura e os recursos estratégicos, de forma a gerar milhões de empregos de qualidade.

Em nosso país, a melhor maneira de fazer a roda da economia girar novamente é dinamizar e expandir o mercado interno. Por isso, é essencial aumentar o valor real do salário mínimo, retomar o Bolsa Família fortalecido, renegociar as dívidas de milhões de famílias e apoiar fortemente os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas.

O Brasil é um país extraordinário, pronto para ingressar na economia do conhecimento e iniciar a transição energética e ecológica. Pronto para evoluir para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte e uma indústria mais verde. Temos compromisso com a preservação da Amazônia e todos os grandes biomas, com o meio ambiente e o enfrentamento da crise climática.

O atual governo deixa uma herança terrivelmente pesada. Foram anos de cortes nos recursos para educação e saúde, arrocho nos salários e explosão do custo de vida. A desumanidade do atual presidente durante a pandemia foi a mais cruel expressão de sua falta de compromisso com o país, com a vida, com os valores cristãos e civilizatórios.

No primeiro turno, a maioria da sociedade brasileira disse não a este governo, apesar de todos os abusos que cometeram para tentar desvirtuar as eleições. Felizmente, ao longo do segundo turno, vimos crescer a unidade dos que, mesmo divergindo, estão juntos pela democracia, juntos pela paz e pelo Brasil.

Vamos com fé e esperança votar neste domingo para construir o futuro do país.

- O candidato do PL, Jair Bolsonaro, foi convidado a escrever nesta seção, mas não enviou artigo

18 de outubro de 2022

O socialismo que construímos será definido pelo povo

Em 1981, Lula da Silva falou na primeira convenção do Partido dos Trabalhadores Brasileiros sobre o caminho de seu país para o socialismo democrático. Antes do segundo turno das eleições presidenciais do Brasil no final deste mês, reproduzimos seu discurso aqui.

Luiz Inácio Lula da Silva

Jacobin

Lula durante uma coletiva de imprensa em 30 de setembro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (Buda Mendes / Getty Images)

Em 10 de fevereiro de 1980, foi criado o Partido dos Trabalhadores Brasileiros (Partido dos Trabalhadores, PT). O metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos fundadores desse partido. Ele iria concorrer como candidato presidencial do PT, eventualmente ganhando a presidência e servindo de 2003 a 2010; depois de sua prisão por acusações forjadas de corrupção por 580 dias de 2018 a 2019, ele foi libertado e concorreu à presidência no início deste mês contra o presidente Jair Bolsonaro, derrotando o titular de direita por cinco pontos percentuais no primeiro turno. A próxima rodada de votação acontece no final deste mês.

No discurso de Lula na primeira convenção nacional do PT, ele articulou uma visão da luta dos trabalhadores entrelaçada com as causas dos movimentos negros, feministas, ambientalistas e indígenas, em direção à construção do socialismo.

A criação do PT resulta do intenso processo de mobilização social no final da década de 1970 no Brasil. Uma nova onda de greves de um combativo movimento sindical, o combate à fome e o confronto com a ditadura militar que governava o país na época ajudaram a produzir essa organização política de massa da classe trabalhadora. O manifesto do novo partido, lançado em 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion, em São Paulo, afirmava que “os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma” e conclui clamando pela construção coletiva de uma sociedade igualitária “onde não existam explorados nem exploradores”.

O programa do partido se concentrava na liberdade de associação, no desmantelamento dos órgãos de repressão, na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora, na defesa de uma “ampla e maciça reforma agrária sob controle operário”, na luta pela soberania nacional contra a dominação imperialista, e termina expressando apoio aos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, negros e indígenas.

Em seu discurso na primeira convenção nacional do partido, Lula já fala sobre a importância da questão racial, a necessidade de lutar contra a “cultura machista” de não tratar a homossexualidade como doença, e se solidariza com a causa indígena. Ele deu a essas várias lutas um nome simples e universal: socialismo.

A seguir, reproduzimos o discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na primeira Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em 27 de setembro de 1981, em Brasília.

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Companheiros e companheiras,

Em nome da Comissão Nacional do Partido dos Trabalhadores, e em meu próprio nome, quero expressar às companheiras e aos companheiros a grande alegria com que vemos a realização desta nossa Primeira Convenção Nacional. A Lei de Reforma Partidária, com todos os seus formalismos, com todos os seus detalhes, não conseguiu esfriar nosso entusiasmo. Embora divergindo do autoritarismo que inspira a lei dos partidos, ela foi cumprida nesta convenção, como tem sido cumprida em todas as atividades do Partido dos Trabalhadores desde o seu início. E chegamos, hoje, cumpridas todas as exigências legais, à Convenção Nacional, que nos permite obter o registro definitivo do nosso Partido. 

Superando os obstáculos

Aprovamos aqui, como manda a lei, os nossos estatutos e o nosso programa, e elegemos o nosso primeiro Diretório Nacional. Todos os que vêm acompanhando a formação de nosso partido sabem que nem os nossos estatutos, nem o nosso programa, nem os nomes que integram o Diretório Nacional surgiram para o debate apenas no momento desta convenção. Eles vêm sendo discutidos pelas bases do Partido há bastante tempo, nas nossas convenções e pré-convenções municipais e regionais, assim como na Pré-convenção Nacional, que realizamos em São Paulo, em agosto passado. 

Porém, companheiros, mesmo a legislação partidária sendo restritiva, como é, provamos a toda a nação que não existe lei capaz de impedir a organização e a prática democráticas da classe trabalhadora. Fomos além do que a lei exigia: criamos mecanismos internos de participação democrática, sistemas de consulta, sistemas de pré-convenções, multiplicando os debates internos, permitindo ao maior número possível de nossos militantes e filiados ampla participação em todas as decisões. O Partido dos Trabalhadores nasceu dos que nunca tiveram vez e voz na sociedade brasileira.

Para nós, a realização desta Primeira Convenção Nacional do PT significa mais que mero cumprimento de exigências legais. Por isto, esta Convenção se realiza num clima de festa e de luta. É festa porque o Partido dos Trabalhadores é, como já disse, “uma criança inesperada”. E o clima de luta tem razão de ser porque, como toda criança inesperada, o Partido dos Trabalhadores tem que continuar lutando para continuar vivendo, sobretudo tem que continuar lutando para continuar crescendo.

Independentemente do setor social a que pertencessem, aqueles que acreditavam na classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde, estariam do nosso lado.

A verdade é esta, companheiros: nosso partido está aí, um menino que ninguém, além de nós, queria; um menino que nasceu contra a descrença, a desesperança e o medo. Dizemos que é um menino porque ele não tem mais de dois anos e meio. Essa criança provou que seria forte no Congresso dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, realizado em dezembro de 1978, em Lins.

Começou a engatinhar no Congresso Nacional dos Metalúrgicos, em Poços de Caldas [Minas Gerais], em junho de 1979. E só conseguiu dar seus primeiros passos quando saiu às ruas para participar das lutas de nosso povo contra a opressão e a fome. 

Muitos duvidaram de nós, e ainda hoje há aqueles que ousam duvidar da capacidade de organização política dos trabalhadores. No início, diziam que éramos um partido dos trabalhadores de macacão, obreirista, limitado, estreito e fechado aos demais setores da sociedade. Se o Partido estava apenas nascendo, como é que esses eternos descrentes na capacidade política dos trabalhadores brasileiros poderiam saber tanto a nosso respeito? O Partido dos Trabalhadores nasceu dos operários de macacão e se orgulha de ter nascido de macacão. 

Tínhamos consciência de que, independente do setor social a que pertencessem, os que acreditavam na classe trabalhadora, mais cedo ou mais tarde, estariam ao nosso lado. Foi com imensa alegria que recebemos, como primeiro intelectual a aderir ao Partido, este trabalhador das artes chamado Mário Pedrosa, há mais de 50 anos dedicando sua vida à luta dos trabalhadores brasileiros. Depois do Mário, que homenageamos hoje, outros vieram; o que há de melhor na cultura e na intelectualidade brasileira. Bastou que isso acontecesse para que surgissem os eternos descrentes, dizendo que o PT, embora nascido dos trabalhadores, se converteria em partido de intelectuais, inviável como todos os outros. Aqui, é preciso que se diga com toda a clareza: o Partido dos Trabalhadores não pede atestado de ideologia ou carteira profissional a quem quer que seja, mas sim disposição de luta, fidelidade ao nosso programa e ao nosso estatuto. Dentro do Partido, somos todos iguais, operários, camponeses, profissionais liberais, parlamentares, professores, estudantes etc. 

O que esta Convenção Nacional prova a todos os descrentes, todos os desesperados e a todos os medrosos é que o Partido dos Trabalhadores é e sempre foi inteiramente viável. Vale a pena lembrar algumas coisas, companheiros. Quando partimos, em junho deste ano, para a formação das nossas comissões municipais, os descrentes diziam: “O PT não conseguirá”. Nós conseguimos, e formamos 627 em todo o País. Quando partimos, no início deste ano, para a campanha de filiação, os descrentes diziam: “O PT é inviável”. Conseguimos, e somos, hoje, perto de 300 mil em todo o País. 

Hoje, ao realizarmos a nossa Convenção Nacional, há quem duvide do próximo passo. Há quem pense que o PT não conseguirá os 5% dos votos, exigidos em lei, nas eleições de 1982; que o PT não conseguirá os 3% dos votos em nove estados. Nós, petistas, temos certeza de que voto não será nosso problema, pois já somos um partido de massas. O grande desafio que temos pela frente é não incorrermos nos mesmos erros daqueles que pretenderam falar em nome da classe trabalhadora sem ao menos ouvir o que ela tinha a dizer. 

Somente os trabalhadores podem conquistar aquilo a que têm direito.

O Partido dos Trabalhadores é uma inovação histórica neste país. É uma inovação na vida política e na história da esquerda brasileira também. É um partido que nasce do impulso dos movimentos de massas, que nasce das greves e das lutas populares em todo o Brasil. É um partido que nasce da consciência que os trabalhadores conquistaram após muitas décadas de servirem de massa de manobra dos políticos da burguesia e de terem ouvido cantilenas de pretensos partidos de vanguarda da classe operária. Só os trabalhadores podem conquistar aquilo a que têm direito. Ninguém nunca nos deu, ninguém nunca nos dará nada de graça. 

Sem confundir sindicalismo e política partidária

Nosso partido nasceu como expressão política da luta sindical. A maioria dos nossos dirigentes continua no movimento sindical, e nele encontra a fonte de suas energias e a representatividade de sua prática política. Entretanto, desde os nossos primeiros passos, o PT jamais confundiu política partidária com sindicalismo e nem admitiu fazer do movimento sindical uma correia de transmissão do Partido. Defendemos, sempre, a autonomia do sindicalismo frente aos partidos políticos. O sindicato é uma ferramenta de luta de todos os trabalhadores, independente das preferências partidárias que tenham. Como partido, não devemos incorrer, jamais, no erro que denunciamos no governo: o paternalismo e a tutela do movimento sindical. Se lutamos por autonomia e liberdade sindicais, é não somente frente ao Estado, mas também frente aos partidos. 

Acusam-nos de termos abandonado o sindicalismo para fazer política. Isso não nos preocuparia se companheiros da base não fossem, muitas vezes, sensíveis a essa argumentação. Por isso, é a esses companheiros que nos dirigimos, e não a carreiristas que roubam do trabalhador o direito de fazer política. 

Companheiros: em nosso país, o sindicato, controlado pelo governo, não é suficiente para mudar a sociedade. O sindicato é a ferramenta adequada para melhorar as relações entre o capital e o trabalho, mas não queremos só isso. Não queremos apenas melhorar as condições do trabalhador explorado pelo capitalista. Queremos mudar a relação entre capital e trabalho. Queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos de seu trabalho. E isso só se consegue com a política. O Partido é a ferramenta que nos permitirá atuar e transformar o poder neste país. Em nossa luta, a atividade partidária deve completar a sindical, sem que uma queira substituir ou excluir a outra. 

Queremos que os trabalhadores sejam donos dos meios de produção e dos frutos do seu trabalho. E isso só pode ser alcançado através da política.

Em todos esses anos, desde que surgiu o Partido, jamais nos afastamos do sindicalismo – e não há cassação, prisão ou condenação que nos afaste da luta sindical. Alguns companheiros dizem que, como dirigentes do PT, já não devemos “perder tanto tempo indo à porta de fábricas”. Queremos deixar bem clara uma coisa: no dia em que dirigentes do PT não puderem mais ir às portas de fábrica, aos locais de trabalho, ou lá onde se luta pela terra, é melhor fechar o PT.

Não somos um partido de gabinetes, de salas atapetadas, de conchavos nos bastidores. É lá na porta da fábrica, no local de trabalho, na luta pela terra, na periferia que nos abastecemos, que aprendemos com o povo, que corrigimos a direção de nosso projeto político, que reafirmamos a nossa fidelidade ao trabalhador brasileiro.

Pela construção da CUT 

Hoje, o movimento sindical passa por um momento muito importante: o da criação da Central Única dos Trabalhadores, de cuja comissão executiva preparatória fazemos parte. 

Enquanto lutamos pela construção da Central Única, alguns nos acusam de defender o pluralismo sindical. O que defendemos, companheiros, é antes de tudo a liberdade de as várias tendências existentes entre os trabalhadores se fazerem representar no movimento sindical. Mas isso não significa e nem pode significar sindicato paralelo ou uma central de trabalhadores pela cabeça. 

A liberdade e a representatividade que queremos no sindicalismo brasileiro não admite que uma tendência se arvore em padroeira da unidade, da qual devemos ser todos fiéis devotos, sob pena de heresia ou excomunhão política. Não é em aliança com pelegos que faremos a unidade do movimento sindical, mas sim na luta, nas campanhas, nas greves. Quem não vai à luta não tem o direito de falar em unidade, pois faz o jogo do patrão e do governo, que é o de domesticar e dividir o sindicalismo brasileiro. E quem pode nos acusar de não lutar junto com a classe trabalhadora? 

O Brasil é, certamente, um dos raros países deste continente que jamais conheceu uma reforma agrária. Temos tanta terra e tão poucos proprietários, embora o governo se diga defensor da propriedade... A única reforma agrária que nosso país conheceu foi quando a metrópole portuguesa o dividiu em capitanias hereditárias. E essa divisão prossegue. A terra passa, hereditariamente, para as mãos de cada vez menos proprietários, com maiores extensões de áreas improdutivas. As multinacionais aceleram a exploração capitalista no campo e reforçam o latifúndio, expulsando milhares de famílias, que já não têm para onde emigrar. Neste país tão grande, o lavrador sem terra já não tem para onde ir. Só lhe resta uma alternativa: lutar! 

Todo apoio à luta pela reforma agrária

O PT apóia e apoiará sempre a luta pela reforma agrária, pelo direito à terra para quem nela trabalha, pelos melhores preços dos produtos dos agricultores com a eliminação dos atravessadores ou intermediários. É por isso que estamos sendo processados na Amazônia; mas os processos não nos assustam. Assustam-nos as milhares de famílias sem o pequeno pedaço de chão de onde extrair os frutos necessários à vida. Assustam-nos os grileiros, os jagunços e os capangas, que são o braço armado, acima da lei, dos que juntam terras como mero capital a ser valorizado pelo tempo e pela economia inflacionária que pesa sobre nós. 

Temos viajado por todos os recantos deste país. Consideramos que o problema da terra é, sem dúvida, o mais grave em nossa conjuntura. É ele que provoca os ciclos migratórios, a inchação das favelas nas cidades, o aumento do preço dos gêneros de primeira necessidade, os gastos com a importação de produtos, que, em princípio, são típicos do nosso solo. Como os lavradores, estamos cansados de esperar uma solução, e já não acreditamos em estatutos que não saem do papel. Só nos resta apoiar a luta de quem vive da terra, fortalecer o sindicalismo rural, criar condições para maior entrosamento entre cidade e campo. O PT sabe que o homem da terra está fazendo uma reforma agrária por suas próprias mãos. Como partido, é dessa luta que queremos colher os elementos concretos, práticos, que nos permitirão definir uma política precisa sobre a questão da terra. Não cabe a nós, da cidade, definir o que é bom para os companheiros do campo. Cabe a vocês, companheiros da área rural, ensinar-nos o que devemos fazer, como devemos agir, em que podemos apoiá-los. Somos um partido dos trabalhadores da cidade e do campo. E é desta união que germinam as sementes de nossa proposta partidária. 

Decorrente da falta de liberdade sindical e da inexistência de uma reforma agrária, afeta gravemente a vida dos trabalhadores brasileiros, hoje, o desemprego – fruto amargo da falida política econômica adotada pelo regime vigente. A economia atual rege-se pelas flutuações do mercado e não pelas necessidades da nação. Esse modelo capitalista é essencialmente perverso e não cremos que ele possa ser remediado. Mas não podemos esperar a mudança do sistema enquanto os desempregados engrossam o contingente de marginais, de prostitutas, de párias sociais. Temos que lutar agressivamente por mais empregos, pela estabilidade no emprego, pelo salário-desemprego, pelo salário mínimo real unificado. E um pequeno, mas importante, passo nessa luta será dado no próximo 1º de outubro, Dia Nacional de Luta, quando iremos às ruas manifestar o nosso descontentamento e as nossas reivindicações mais urgentes. 

Com os negros, as mulheres, os índios 

Mudou muito o cenário político de nosso povo nestes últimos anos. Outrora se acreditava que só os partidos e os grupos políticos eram capazes de centralizar a organização do movimento popular. Hoje, porém, reconhecemos que os melhores frutos são aqueles que, como o nosso partido, têm suas raízes firmadas nas múltiplas formas de organização existentes no campo, nos bairros, nas periferias, nos centros de trabalho e de estudos, nos setores que têm interesse específico a defender, como as mulheres e os negros. Graças ao movimento popular, o movimento sindical teve maior expressão nos últimos anos. Enganam-se os que ainda pensam que só nas fábricas se apóia o sindicalismo brasileiro. 

Graças a essa extensa rede de movimentos populares, o PT se afirma como uma expressão política que nasce de baixo para cima.

No bairro da cidade ou no local de moradia da roça, os trabalhadores têm mais liberdade para se encontrar, para se reunir, para se organizar e levar adiante suas lutas sindicais, com a participação de suas esposas, de seus filhos e de seus vizinhos. Graças a essa extensa rede de movimentos populares é que o PT se afirma como expressão política que nasce de baixo para cima. 

Não admitimos que as creches, os clubes de mães, as associações de moradores, os movimentos de favelas, os grupos de luta pela terra, as entidades feministas, os núcleos artísticos e demais formas de o nosso povo se organizar na base sejam manipulados como currais eleitorais ou tratados à base do clientelismo político. Reconhecemos a autonomia do movimento popular frente ao Estado e aos partidos políticos. É fundamental para a libertação deste país que os moradores de um bairro ou os posseiros de uma região – independente de suas preferências partidárias – possam se encontrar na base, em torno de suas lutas específicas. Se temos, como militantes políticos, um papel junto aos movimentos populares é o de ajudá-los em sua educação política, sem, porém, induzi-los à nossa opção partidária. 

Fazer política não é só militar no Partido ou nos partidos. É também participar da luta pelo esgoto do bairro e pelo melhor preço da safra no campo. É modificando, em cada lugar deste país, as relações sociais e as relações de produção que o nosso povo chegará, um dia, a modificar em todo o País as relações de propriedade, suprimindo a contradição entre o capital e o trabalho. Por isso, não admitimos que o movimento popular seja reflexo ou extensão de nossa atividade partidária; não queremos tutelá-lo. Ao contrário, é o nosso partido que deve exprimir os anseios do movimento popular, consolidando-os politicamente. 

É importante dizer uma palavra sobre o movimento de mulheres, forma de organização específica que se multiplica por este país. Frente à cultura machista que respiramos, às estruturas de uma sociedade tida como exclusiva obra masculina, reconhecemos o direito e o dever de as mulheres lutarem por seus direitos, libertando-se da condição de objeto de cama e mesa, de serem destinadas unicamente a procriar, de escravas do lar, de trabalhadoras super exploradas. 

A luta das mulheres deve ajudar a nós, homens, a nos reeducarmos na direção da sociedade igualitária que queremos construir juntos. Entretanto, estamos convencidos de que essa luta não pode desligar-se da luta global de todos os brasileiros por sua libertação. A questão feminina não interessa só às mulheres e nem se reduz à conquista de liberdades pessoais que, por vezes, são meros paliativos burgueses. Homens e mulheres, juntos, devemos lutar incessantemente pela emancipação das companheiras que são escravizadas nas roças e nas fábricas, que enfrentam a maternidade com insegurança e medo, que prostituem seus corpos por não terem outro meio de vida, e que jamais tiveram como exprimir sua palavra. Há, em nosso País, uma discriminação racial genericamente velada. Um negro, porém, sabe o quanto essa discriminação, que para os brancos pode parecer velada, é real, agressiva, profunda. Ele a sente na pele. Por isso, devemos apoiar a organização dos negros por seus direitos em nossa sociedade, ainda que isso venha a descobrir, à luz do sol, o racismo que carregamos nas entranhas. Desde os escravos, os negros lutam, no Brasil, por sua libertação. Os quilombos foram conquistas mais decisivas para se acabar com a escravidão que o pretenso liberalismo da coroa portuguesa ou dos republicanos mancomunados com o capital inglês. Por isso, defendemos o direito de os negros manifestarem sua cultura, sua palavra, seus anseios. 

Somos pelo direito de as minorias se organizarem e defenderem o seu espaço em nossa sociedade. Não aceitaremos que, em nosso partido, o homossexualismo seja tratado como doença e muito menos como caso de polícia. Defenderemos o respeito que merecem essas pessoas, convocando-as ao empenho maior de construção de uma nova sociedade 

Acusamos a Funai de não respeitar os direitos das nações indígenas em nosso país. Denunciamos o Incra e o latifúndio como principais responsáveis pela invasão das reservas indígenas e dos parques que possuem por tradição e direito. Somos solidários à causa indígena, ao movimento União das Nações Indígenas, a que falem seus próprios idiomas e preservem sua própria cultura. Não aceitamos que o índio seja tratado como peça de folclore. Embora, erradamente, tenhamos aprendido a tratar as tribos como selvagens, na verdade, muito temos a aprender de humanidade, de socialização, de respeito à natureza e de amor à vida com os indígenas. 

Contra a LSN, pelo desmantelamento do aparelho repressivo 

Companheiros! Pesa sobre nós e sobre todos os que, neste País, lutam pela justiça e pela liberdade, a odiosa Lei de Segurança Nacional. Não podemos cessar a nossa resistência ao regime autocrático, implantado no Brasil por golpe de Estado em 1964, enquanto esta lei existir, legitimando o aparelho repressivo. Cabe a toda a nação manifestar o seu repúdio a essa legislação. O Estado de Direito só será restabelecido quando ela se constituir vergonhosa lembrança para nossos juristas e magistrados e o aparelho repressivo for totalmente desmantelado, sem que o poder seja cúmplice do terror. 

Não vemos a abertura como um presente dos deuses. Antes, ela foi uma conquista dos movimentos populares, da luta sindical, das campanhas pela anistia, dos protestos das Igrejas e demais setores de nossa sociedade civil. Em certo momento, os arautos do regime viram que era mais conveniente entregar os anéis que correr o risco de perder os dedos. A nova conjuntura internacional exigia que o Brasil tivesse um aspecto um pouco mais democrático. Não nos iludamos, porém. A abertura foi apenas por cima, na tampa da panela. Por baixo, a panela continua vazia e nada se alterou na vida oprimida da classe trabalhadora. A abertura não chegou à zona rural, às favelas, aos bairros da periferia. O povo sofrido desta nação continua tão excluído da vida política quanto antes – e quando assume a luta por seus direitos, é tratado como caso de polícia. Cabe, pois, ao PT incentivar a nação à conquista de uma abertura real, na qual o poder tenha caráter democrático e natureza popular. 

Algumas coisas é preciso deixar bem claro: somos um partido legal, um partido de massas, aberto a todos os brasileiros que aceitem o nosso programa político e o assumam em sua prática social. Não surgimos para dividir a oposição, pois jamais aceitamos que a bitola partidária do regime autocrático fosse critério de unidade. Surgimos das lutas da classe trabalhadora neste país. E se não representássemos uma significativa parcela do nosso povo, não teríamos o notável crescimento que estamos tendo, a ponto de superar a nossa capacidade de organizar os núcleos, que se multiplicam em todas as partes a cada dia. 

Sabemos que diversas tendências políticas encontram-se em nossa sociedade. Reconhecemos o direito desses companheiros se organizarem em torno de suas visões e de suas propostas. Lamentamos que, por força do regime repressivo em que vivemos, essas tendências atuem na ilegalidade, embora sejam justas e legítimas as suas bandeiras. Lutamos e lutaremos pela legalização de todas elas, a fim de que suas práticas sejam comprovadas pelo veredicto popular. Preocupa-nos, entretanto, se um militante veste, por baixo de nossa camisa, outra camisa. Nunca pedimos nem pediremos atestado ideológico a ninguém. 

Interessa-nos que todos sejam fiéis ao programa e às normas do PT. Interessanos que companheiros não queiram fazer de nosso partido massa de manobra de suas propostas. Não aceitaremos, jamais, que os interesses dessas tendências se sobreponham, dentro do PT, aos interesses do Partido. Denunciaremos, quantas vezes for preciso, certos desvios a que todos nós estamos sujeitos, como o economicismo, que pretende restringir a luta dos trabalhadores às conquistas imediatas de sua sobrevivência; o politicismo, que de cima para baixo quer impor seu dialeto ideológico aos nossos militantes, como se discurso revolucionário fosse sinônimo de prática revolucionária; o colonialismo daqueles que se autodenominam vanguarda do proletariado sem que os trabalhadores sequer os conheçam; o esquerdismo, que exige do Partido declarações ou posições que não se coadunam com seu caráter legal e a sua natureza popular; o voluntarismo dos que querem caminhar mais depressa que o movimento social; o eleitoralismo dos que desejam reduzir o PT a um trampolim de cargos eletivos e de projeções políticas; o burocratismo dos que nos criticam por ir às portas de fábrica e querem um partido bem organizado, mas sem bases populares; o oportunismo dos que só põem um pé dentro do PT e mantém o outro pronto a correr quando sentem que suas intenções não são aceitas pelos trabalhadores. 

PT: Candidatos próprios a todos os cargos 

Vamos concorrer às próximas eleições e apresentaremos candidatos a todos os cargos, em todas as regiões do País. Entretanto, não cremos que eleições sejam o que há de mais importante e definitivo para o nosso partido. Sem dúvida, elas têm sua importância e devemos conquistar, sempre, mais espaço na área parlamentar e nas funções executivas, de modo a fazermos ecoar as reivindicações dos trabalhadores. Mas nossas ferramentas de luta vão além de eleições periódicas: importa-nos fortalecer o movimento popular, os sindicatos, as oposições sindicais, os que lutam pela terra e todas as formas de organização, de mobilização e de união de nosso povo. É com esta plataforma que os nossos candidatos devem ter compromisso. Ninguém se elegerá pelo PT senão como candidato partidário, ciente de seus deveres para com as propostas e a disciplina partidária. 

Iremos concorrer nas próximas eleições. No entanto, não acreditamos que as eleições sejam o fator mais importante e decisivo para o nosso partido.

Quero ainda ressaltar nosso apreço por esses companheiros que, em todos os rincões do País, dão mostras de serviço efetivo aos interesses populares, enfrentando toda sorte de perseguições, calúnias, prisões e expulsões: os membros das comunidades eclesiais de base e os padres e bispos ligados a elas. Não somos um partido confessional e não aceitamos que a Igreja interfira em nossas atividades, assim como não queremos interferir nas atividades da Igreja. Entre a Igreja e o Partido deve haver clareza das funções diferentes, distintas, embora, muitas vezes, estejamos, na vida oprimida e injusta de nosso povo, unidos pelo mesmo anseio de libertação. 

Contudo, repudiamos a prática partidária que pretenda reduzir as comunidades de base a núcleos partidários. Respeitamos, como questão de princípio, a fé de nosso povo e seu direito de liberdade religiosa, como atividade pública, mas não seremos, jamais, um partido de crentes ou de ateus. Para nós, a divisão é outra, é entre os que estão do lado da libertação e os que estão do lado da opressão. O Partido dos Trabalhadores não poderá, jamais, representar os interesses do capital. 

Reconhecendo todos aqueles que na Igreja prestam serviços à causa do povo brasileiro, denunciamos as perseguições que o governo faz a leigos, padres e bispos, em nome do fantasma do comunismo. Nosso partido apoiará sempre, independente de sua confissão ou crença religiosa, todos aqueles que, neste país, são vítimas da intolerância, do arbítrio e da crueldade do poder. 

Rumo ao socialismo democrático 

Há muita gente que pergunta: qual é a ideologia do PT? O que pensa o PT sobre a sociedade futura? Aqueles que colocam tais perguntas avançam, ao mesmo tempo, as suas próprias interpretações, que visam, em alguns casos, criticar o Partido. Não seria o PT apenas um partido trabalhista a mais? Não seria o PT apenas um partido social-democrata, interessado em buscar paliativos para as desigualdades do capitalismo? Sabemos de onde vêm essas dúvidas e essas interpretações. E sabemos disto até porque são compartilhadas por alguns militantes do próprio Partido, que construíram, para si, a teoria estranha de que o PT é uma frente ou um partido apenas tático. 

O que importa aqui observar é que essas questões só servem para expressar a desconfiança em relação à capacidade política dos trabalhadores brasileiros em definirem o seu próprio caminho. São dúvidas de quem exige, desde já, uma receita da sociedade futura; são dúvidas de quem oferece o prato feito, que os trabalhadores deveriam comer. São dúvidas de quem está longe das tarefas comcretas das lutas populares, de quem não aprendeu ainda a conviver com o povo, muito menos a sentir o que o povo sente. 

Nós, do PT, sabemos que o mundo caminha para o socialismo. Os trabalhadores que tomaram a iniciativa histórica de propor a criação do PT já sabiam disto muito antes de terem sequer a idéia da necessidade do Partido. E, por isso, sabemos também que é falso dizer que os trabalhadores, em sua espontaneidade, não são capazes de passar ao plano da luta dos partidos, devendo limitar-se às simples reivindicações econômicas. Do mesmo modo, sabemos que é falso dizer que os trabalhadores brasileiros, deixados à sua própria sorte, se desviarão do rumo de uma sociedade justa, livre e igualitária. Os trabalhadores são os maiores explorados da sociedade atual. Por isso sentimos na própria carne e queremos, com todas as forças, uma sociedade que, como diz o nosso programa, terá que ser uma sociedade sem exploradores. Que sociedade é esta senão uma sociedade socialista?

Desejamos, com todas as nossas forças, uma sociedade sem exploradores. Que sociedade é essa senão socialista?

Mas o problema não é apenas este. Não basta alguém dizer que quer o socialismo. A grande pergunta é: qual socialismo? Estamos, por acaso, obrigados a rezar pela cartilha do primeiro teórico socialista que nos bate à porta?

Estamos, por acaso, obrigados a seguir este ou aquele modelo, adotado neste ou naquele país?

Nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos manter as melhores relações de amizade com todos os partidos que, no mundo, lutam pela democracia e pelo socialismo. Este tem sido o critério que orienta e continuará orientando os nossos contatos internacionais. Um critério de independência política, plenamente compreendido em todos os países por onde andamos, que devemos aqui declarar em respeito à verdade e como homenagem a todos os partidos amigos. Vamos continuar, com inteira independência, resolvendo os nossos problemas à nossa maneira. Sabemos que caminhamos para o socialismo, para o tipo de socialismo que nos convém. 

Sabemos que não nos convém, nem está em nosso horizonte, adotar a idéia do socialismo para buscar medidas paliativas aos males sociais causados pelo capitalismo ou para gerenciar a crise em que este sistema econômico se encontra. Sabemos, também, que não nos convém adotar como perspectiva um socialismo burocrático, que atende mais às novas castas de tecnocratas e de privilegiados que aos trabalhadores e ao povo. 

O socialismo que nós queremos se definirá por todo o povo, como exigência concreta das lutas populares, como resposta política e econômica global a todas as aspirações concretas que o PT seja capaz de enfrentar. Seria muito fácil, aqui sentados comodamente, no recinto do Senado da República, nos decidirmos por uma definição ou por outra. Seria muito fácil e muito errado. O socialismo que nós queremos não nascerá de um decreto, nem nosso, nem de ninguém. O socialismo que nós queremos irá se definindo nas lutas do dia-a-dia, do mesmo modo como estamos construindo o PT. O socialismo que nós queremos terá que ser a emancipação dos trabalhadores. E a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.

Colaboradores

Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil de 2003 a 2010.

Caio Fernandes Barbosa é um historiador que escreve sobre intelectuais conservadores e racismo durante a Guerra Fria brasileira.

O guia essencial da Jacobin

A Jacobin tem publicado conteúdo socialista em um ritmo acelerado desde 2010. Aqui está um guia prático de algumas das obras mais importante...