Nelson Barbosa
Folha de S.Paulo
 |
| O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Adriano Machado/Reuters |
Assim como famílias e empresas, prefeitos e governadores também estão sofrendo perda de receita na crise atual, só que com despesa muito mais rígida do que no setor privado.
Diante desse quadro, Bolsonaro já anunciou R$ 88,2 bilhões em ajuda federativa. O valor parece alto, mas apenas 30% do total está garantido: R$ 16 bilhões em recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM) e R$ 10 bilhões em transferências adicionais, via Fundo Nacional da Saúde (FNS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os R$ 62,2 bilhões restantes dependem da aprovação do Plano Mansueto pelo Congresso, que prevê suspensão de pagamentos de dívidas com a União, renegociação de obrigações com bancos públicos e autorização para novos financiamentos, em troca da realização de ajuste fiscal por parte do estados.
Ajuste fiscal é realmente necessário no nível subnacional, pois vários governadores extrapolaram muito nos últimos anos. Porém, o Plano Mansueto me parece inadequado, pois antes da Covid-19 ele já não oferecia solução crível para administrações altamente endividadas.
Agora, com queda generalizada de arrecadação tributária, as finanças subnacionais ficarão ainda mais frágeis e, portanto, precisamos de outra estratégia, com assistência financeira agora e reestruturação de dívidas depois. Nesta coluna, abordarei as ações emergenciais.
Seguindo as linhas já anunciadas por Bolsonaro, mas com velocidade e valor mais adequados ao tamanho a crise, o governo federal deve: 1) suspender o serviço das dívidas estaduais e municipais até junho de 2021; 2) garantir um valor mínimo de transferências via FPE e FPM por dois anos e 3) realizar transferências extraordinárias de pelos menos R$ 30 bilhões via FNS e Suas.
Sobre o último item, lembro que, em 2016, Temer doou aproximadamente R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro, para a realização da Olimpíada, em meio à crise financeira fluminense. Com certeza podemos fazer mais agora, para saúde pública e assistência social, em favor de todos os estados da Federação.
Agora, com queda generalizada de arrecadação tributária, as finanças subnacionais ficarão ainda mais frágeis e, portanto, precisamos de outra estratégia, com assistência financeira agora e reestruturação de dívidas depois. Nesta coluna, abordarei as ações emergenciais.
Seguindo as linhas já anunciadas por Bolsonaro, mas com velocidade e valor mais adequados ao tamanho a crise, o governo federal deve: 1) suspender o serviço das dívidas estaduais e municipais até junho de 2021; 2) garantir um valor mínimo de transferências via FPE e FPM por dois anos e 3) realizar transferências extraordinárias de pelos menos R$ 30 bilhões via FNS e Suas.
Sobre o último item, lembro que, em 2016, Temer doou aproximadamente R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro, para a realização da Olimpíada, em meio à crise financeira fluminense. Com certeza podemos fazer mais agora, para saúde pública e assistência social, em favor de todos os estados da Federação.
As três ações mencionadas acima ajudarão prefeitos e governadores, mas em vários casos será necessário algo mais, pois faltará recurso para pagamento de folha. O que ocorreu no RJ, em MG e no RS pode se generalizar, aprofundando ainda mais a crise.
Para evitar isso, e seguindo o que o governo já anunciou para proteger renda de trabalhadores privados, é necessário criar uma linha especial de crédito para prefeitos e governadores financiarem parte do seu gasto com pessoal.
Os recursos devem garantir um valor mínimo por servidor (ativo e inativo), digamos, um salário mínimo, com o tomador informando os ganhos de todos seus servidores, por Poder, com CPF e incluindo “penduricalhos”, para ter acesso ao programa.
Para evitar isso, e seguindo o que o governo já anunciou para proteger renda de trabalhadores privados, é necessário criar uma linha especial de crédito para prefeitos e governadores financiarem parte do seu gasto com pessoal.
Os recursos devem garantir um valor mínimo por servidor (ativo e inativo), digamos, um salário mínimo, com o tomador informando os ganhos de todos seus servidores, por Poder, com CPF e incluindo “penduricalhos”, para ter acesso ao programa.
Os juros e o prazo de pagamento devem ser os mesmos cobrados das MPEs, e, para receber os recursos, cada governo subnacional deverá seguir os padrões contábeis e de transparência fixados pela União, na gestão de sua folha de pagamentos.
A proposta acima é bem melhor do que “repor perdas de ICMS”, pois a União não controla o ICMS, e isso poderia incentivar prefeitos e governadores a dar desonerações excessivas e depois pendurar a conta na União.
Financiando a folha de pagamentos com limite de valor por servidor, a União garantirá que os recursos chegarão a quem mais precisa e, ao mesmo tempo, construirá a base de dados para o ajuste posterior, quando o pior passar.
Por fim, tudo isso pode ser feito via projeto de lei, com aprovação mais rápida do que uma PEC.
Sobre o autor
A proposta acima é bem melhor do que “repor perdas de ICMS”, pois a União não controla o ICMS, e isso poderia incentivar prefeitos e governadores a dar desonerações excessivas e depois pendurar a conta na União.
Financiando a folha de pagamentos com limite de valor por servidor, a União garantirá que os recursos chegarão a quem mais precisa e, ao mesmo tempo, construirá a base de dados para o ajuste posterior, quando o pior passar.
Por fim, tudo isso pode ser feito via projeto de lei, com aprovação mais rápida do que uma PEC.
Sobre o autor
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
Nenhum comentário:
Postar um comentário