Aziz Rana
Dissent
Ainda assim, o próprio Newton iniciou seu discurso citando a aspiração revolucionária da Declaração à "vida, à liberdade e à busca da felicidade". Essa escolha, na verdade, espelhava a de Ho Chi Minh, que ficou famoso por iniciar a Declaração de Independência do Vietnã, em 1945, citando as mesmas palavras — em parte, na esperança de obter o apoio dos Estados Unidos contra os franceses. No caso de Newton, tal escolha ressaltava como sua própria visão de revolução acabava por abraçar a ideia dos Estados Unidos como um espaço potencial de reconstrução criativa, ainda que em termos que rompiam fundamentalmente com o passado. Em outras palavras, mesmo entre alguns dos críticos mais contundentes do projeto norte-americano em meados do século, persistia a noção de que a sociedade política dispunha de recursos culturais intrínsecos para resistir à rigidez e à fossilização.
Aziz Rana leciona Direito no Boston College. Ele é autor de The Constitutional Bind: How Americans Came to Idolize a Document That Fails Them e The Two Faces of American Freedom.
| Ilustração de Anna Sorokina |
Em 1899, tendo como pano de fundo a Segunda Guerra dos Bôeres, F.W. Reitz, o Secretário de Estado africâner da República Sul-Africana, publicou A Century of Wrong. De autoria principal de Jan Smuts — que mais tarde se tornaria o pai fundador da África do Sul do apartheid —, o livro apresentava uma longa lista de queixas contra a Grã-Bretanha, defendendo, acima de tudo, o direito dos colonos africâneres à independência e ao autogoverno: “Chegou a hora que decidirá se a África do Sul, ao zelar ciosamente por sua liberdade, entrará em uma nova fase de sua história, ou se a nossa existência como povo chegará ao fim; se seremos exterminados na luta mortal por essa liberdade que prezamos acima de todos os tesouros terrenos”.
Apesar de todas as diferenças nos desfechos, o paralelo histórico mais próximo da Guerra de Independência dos Estados Unidos talvez seja o das lutas dos bôeres contra os britânicos. Tanto os colonos africâneres quanto os anglo-americanos protagonizaram revoltas de colonos em terras não europeias contra a Coroa Britânica. Ambos concebiam suas sociedades como racialmente exclusivistas, e importantes proprietários de terras em ambas as sociedades viam a interferência britânica na escravidão como uma ameaça ao bem-estar econômico e ao controle étnico-racial mais amplo. Ambos consideravam o acesso à terra e suas ambições territoriais em relação aos povos nativos — mencionados explicitamente por Thomas Jefferson na Declaração de Independência dos EUA — como motivações centrais para suas queixas. E ambos tendiam a tratar a preservação de sua supremacia de colonos sobre grupos escravizados e outros grupos colonizados como uma pré-condição para a liberdade interna.
Em última análise, talvez a diferença decisiva entre essas revoltas de colonos seja a forma como observadores externos lhes atribuíram significado. Cada revolta pode ter sido uma erupção local de conflitos internos entre atores coloniais europeus, uma história de centros imperiais confrontando sociedades de colonos inquietas. Mas apenas a Revolução Americana adquiriu um significado global independente dessas dinâmicas coloniais. Em seu discurso de 1949 ao Congresso dos EUA, dois anos após a independência da Índia, o primeiro-ministro Jawaharlal Nehru chamou os fundadores americanos de “portadores da tocha da liberdade, não apenas para este país, mas para o mundo”. O presidente indonésio Sukarno abriu a famosa Conferência de Bandung, em 1955 — que reuniu Estados asiáticos e africanos —, destacando o aniversário da cavalgada noturna de Paul Revere, que alertou as milícias de colonos sobre o avanço das forças britânicas antes das batalhas de Lexington e Concord. Sukarno declarou que a luta anticolonial do Terceiro Mundo era o ponto culminante de uma "batalha iniciada há 180 anos" com "a Guerra de Independência dos Estados Unidos, a primeira guerra anticolonial bem-sucedida da história".
Ao longo do século XX, a independência dos EUA tornou-se uma referência simbólica para muitas comunidades do Sul Global que, na época, haviam sido excluídas daquela revolta. Ela representava a ideia de que todos os povos têm o direito de governar a si mesmos e de transformar fundamentalmente as condições de suas próprias sociedades. Apesar de todas as falhas do "Século Americano", seu grande atrativo residia na medida em que a vida econômica, política e cultural parecia manter uma relação dinâmica com a vontade de um povo em constante transformação. Acima de tudo, foi essa relação que conferiu aos eventos de 1776 uma importância histórica mundial aos olhos de observadores externos. Mais do que um conflito político local deflagrado por colonos inquietos, a força motriz da renovação americana a longo prazo permitiu que uma centelha do século XVIII se conectasse a uma narrativa global de liberdade humana em pleno desenvolvimento.
Nehru chamou sua visita de três semanas aos Estados Unidos, em 1949, de "Uma Viagem de Descoberta". Ele a descreveu como uma oportunidade de aprender com as "grandes conquistas" do país, destacando, sobretudo, sua capacidade de evolução democrática. No entanto, seria difícil encontrar hoje um visitante que descrevesse sua estadia no país dessa maneira, mesmo ao falar com interlocutores americanos. Mais do que em qualquer outro momento do século passado, a independência dos EUA parece agora um assunto de interesse restrito ou local.
Às vésperas do 250º aniversário de fundação do país, uma questão que ganha força é se a tradição revolucionária americana perdeu definitivamente sua relevância global. Se for esse o caso, o que isso significa para a ideia de "nós, o povo" — e para todos os projetos de autodeterminação no século XXI?
Observadores externos, como Nehru e Sukarno, sempre estiveram plenamente cientes das limitações da fundação dos Estados Unidos e da persistente falha do país — tanto internamente quanto no exterior — em incorporar o princípio de que "todos os homens são criados iguais". Embora Nehru tenha elogiado os Estados Unidos durante sua visita em 1949, a viagem terminou em decepção. Ele se recusou a abrir mão da posição de neutralidade da Índia na Guerra Fria e, por sua vez, o presidente Harry Truman recusou-se a oferecer assistência econômica. Essa recusa reforçou uma preocupação global de que a atuação internacional dos EUA permanecia atrelada à velha política imperial de esferas de influência.
Ainda mais condenáveis foram os inúmeros golpes, intervenções e assassinatos perpetrados pelos Estados Unidos em meados do século XX — incluindo a derrubada do próprio Sukarno, durante o que um estudioso chamou de "genocídio anticomunista de proporções estarrecedoras", apoiado pelo governo americano. Os Estados Unidos também mantiveram seu apoio ao poder colonial branco em locais como a África do Sul do apartheid até praticamente o último momento. Para muitos ativistas do Terceiro Mundo, tais dinâmicas evidenciavam que a violência dos EUA na Guerra Fria não deveria ser vista como uma aberração. Pelo contrário, ela estava intrinsecamente ligada à história de colonização do país e demonstrava como a vida americana continuava a vincular a liberdade interna de alguns a projetos externos de controle.
O grande jornalista e crítico trinitário C.L.R. James — que ele próprio enfrentaria a repressão estatal dos EUA e acabaria sendo deportado — argumentava que o evento histórico-mundial decisivo do final do século XVIII não foram as revoluções Americana ou Francesa, mas sim a Revolução Haitiana. Como a primeira revolta bem-sucedida de pessoas escravizadas a resultar na criação de um Estado independente, o Haiti ofereceu um modelo para um futuro global igualitário. Ao contrário das revoltas de colonos nos Estados Unidos ou na África do Sul sob domínio branco, a revolução haitiana antecipava um mundo livre de dominação colonial.
Quando figuras do Terceiro Mundo associavam seus próprios movimentos de independência à Revolução Americana, muitas vezes o faziam motivadas por considerações estratégicas. Dada a natureza da primazia global dos EUA, o desafio era convencer as elites nacionais brancas a adotar narrativas políticas que rompessem com as premissas coloniais e rejeitassem um apego cultural profundamente enraizado ao império europeu. Nehru, por exemplo, buscou invocar narrativas revolucionárias americanas perante o Congresso para convencer seu público de que compartilhavam identidades e interesses comuns, apesar das diferenças étnico-raciais e culturais. “Você verá que, embora a Índia possa falar com você com uma voz que talvez não reconheça de imediato”, declarou ele, essa voz “lembra fortemente aquilo que você já ouviu muitas vezes antes”.
Ainda assim, seria um erro tratar essas declarações como meramente instrumentais. Figuras não europeias e anticoloniais, como Nehru, ao mesmo tempo que criticavam o projeto americano, frequentemente demonstravam um compromisso genuíno com sua tradição revolucionária. Ao contrário de muitas autoridades brancas dos EUA, eles não caíram na armadilha de tratar 1776 como um evento historicamente excepcional. Assim como Sukarno em Bandung, esses líderes situavam a trajetória americana ao lado de projetos revolucionários de diversos continentes e épocas — do Haiti e da França na década de 1790 até o século XX, passando por México, Rússia, Índia e, mais tarde, Gana e Cuba.
Esse interesse em 1776 não significava nostalgia por uma sociedade de colonos do século XVIII. Pelo contrário, vozes como a de Nehru valorizavam a abertura e a natureza mutável da América do século XX, com uma sociedade em constante e produtiva transformação. Entre as décadas de 1930 e 1960, mesmo enquanto os Estados Unidos se envolviam em violência imperial ou na manutenção da dominação racial interna, o país também passava por mudanças profundas que afetavam praticamente todos os aspectos de sua organização política: quem era considerado americano, quais liberdades civis eram garantidas aos cidadãos, quais seriam os termos da democracia eleitoral e qual seria a rede básica de proteção econômica oferecida.
Essas mudanças resultaram da interação entre dinâmicas internas e externas. A Grande Depressão preparou o terreno para a ascensão institucional do movimento trabalhista americano. A própria natureza do capitalismo industrial — dependente de uma força de trabalho assalariada — permitiu que os sindicatos exercessem autoridade real nos locais de produção por meio de greves e da organização em larga escala dos trabalhadores. Simultaneamente, a sindicalização em massa gerou uma identidade de classe trabalhadora emergente que remodelou a política partidária, conferindo à coalizão do *New Deal* as supermaiorias necessárias para superar um sistema constitucional antidemocrático.
Após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos viram-se disputando a hegemonia global com a União Soviética em um mundo que passava por um crescente processo de descolonização e era majoritariamente não branco. Tal rivalidade exigia que a identidade nacional fosse reformulada de modo a conquistar "corações e mentes" ao redor do globo. Isso gerou pressão política para disseminar a prosperidade material em escala mundial e investir em instituições multilaterais. Além disso, impulsionou as elites brancas a compreender a inclusão racial — e decisões judiciais como o caso *Brown v. Board of Education* — como imperativos de segurança nacional. Cumprir a promessa dos direitos civis e assegurar proteções à liberdade de expressão foram fundamentais para distinguir os Estados Unidos dos impérios de outrora e para justificar sua primazia global.
Essa reformulação do projeto nacional refletiu-se em desdobramentos da cultura popular dos EUA. Para o observador externo, a música, o cinema e os esportes norte-americanos integravam as identidades e as expressões estéticas de grupos anteriormente excluídos — e de maneiras que ressaltavam um potencial contínuo de evolução. Nada ilustrava isso melhor do que a forma como a cultura negra norte-americana se tornou uma referência central para a sociedade como um todo. De fato, ao longo das décadas, esse processo avançou a tal ponto que, sob perspectivas tercermundistas, as drásticas mudanças culturais apresentavam limitações próprias, talvez imprevistas. Em vez de apenas sobreviver em um mundo branco hostil, a arte comercial negra passou a definir a cultura norte-americana geral de tal maneira que perdeu parte de sua força de oposição de outrora. O Departamento de Estado podia até patrocinar turnês de jazz, mas, na era de Coltrane, essa arte frequentemente mantinha vínculos com a solidariedade anticolonial global, desafiando quaisquer propósitos simplistas da Guerra Fria. Essas conexões de oposição certamente não desapareceram, mas, com a chegada do século XXI e o surgimento de bilionários negros como Jay-Z e Oprah, a criatividade comercial parecia harmonizar-se muito mais facilmente com o capital e o poder norte-americanos.
Ainda assim, essas transformações evidenciavam um dinamismo cultural notável. Além disso, tal dinamismo era acompanhado pela aparente capacidade das instituições econômicas, políticas e jurídicas vigentes de se adaptarem às demandas de uma população em transformação — reformulando, fundamentalmente, o próprio significado e a identidade desse povo no processo. Essa força foi um fator significativo para a profunda adesão de imigrantes não brancos ao projeto norte-americano, especialmente nos anos posteriores ao fim das cotas raciais restritivas em 1965. De fato, para Nehru, os Estados Unidos de meados do século XX podiam ser vistos como um florescimento da Declaração de Independência, justamente porque os governados pareciam capazes de moldar e remodelar sua sociedade. Ele descreveu a Índia, assim como os Estados Unidos, como um país que ingressava na "comunidade das nações livres com as raízes da democracia profundamente arraigadas em nossas instituições, bem como no pensamento de nosso povo".
Essa capacidade interna de renovação e mudança explica por que aqueles que estavam de fora — fossem norte-americanos negros como Martin Luther King Jr. ou líderes do Terceiro Mundo como Nehru — frequentemente se engajavam em uma crítica imanente aos Estados Unidos. Eles argumentaram a partir dos próprios termos de textos euro-americanos, como a Declaração — quer invocassem ideias de liberdade igualitária, liberdade republicana ou anti-imperialismo —, em parte devido à sua crença na maleabilidade democrática do projeto americano.
O contraste com a África do Sul é revelador. Nenhuma sociedade é imutável, mas a ideia de que os sul-africanos negros deveriam privilegiar os mecanismos internos da política africâner como instrumento para derrubar o apartheid teria suscitado forte reprovação. Naturalmente, ativistas negros americanos traçavam frequentemente comparações entre a África do Sul e os Estados Unidos. Para alguns, a implicação era a de que os Estados Unidos necessitavam daquilo que Eldridge Cleaver chamou, de forma evocativa, de "Revolução na Pátria-Mãe Branca e Libertação Nacional na Colônia Negra". Ao abrir a Convenção Constitucional Revolucionária do Povo, organizada pelos Panteras Negras em 1970, Huey P. Newton defendeu uma nova fundação americana, argumentando que o projeto de 1776 — em termos que teriam ressoado junto a muitos anticolonialistas ao redor do mundo — oferecia "dignidade humana e direitos humanos a uma parcela do povo desta nação", ao mesmo tempo que produzia "consequências totalmente opostas para outra parcela".
Ainda assim, o próprio Newton iniciou seu discurso citando a aspiração revolucionária da Declaração à "vida, à liberdade e à busca da felicidade". Essa escolha, na verdade, espelhava a de Ho Chi Minh, que ficou famoso por iniciar a Declaração de Independência do Vietnã, em 1945, citando as mesmas palavras — em parte, na esperança de obter o apoio dos Estados Unidos contra os franceses. No caso de Newton, tal escolha ressaltava como sua própria visão de revolução acabava por abraçar a ideia dos Estados Unidos como um espaço potencial de reconstrução criativa, ainda que em termos que rompiam fundamentalmente com o passado. Em outras palavras, mesmo entre alguns dos críticos mais contundentes do projeto norte-americano em meados do século, persistia a noção de que a sociedade política dispunha de recursos culturais intrínsecos para resistir à rigidez e à fossilização.
Há uma série de problemas nos Estados Unidos em 2026 que minam a identificação global — e, em particular, a não europeia — com a independência americana. As proibições de viagem generalizadas impostas pela administração Trump a grande parte do Sul Global sugerem um desprezo fundamental pela ideia de comunidade com um mundo majoritariamente negro e pardo. Ao mesmo tempo, a apresentação dos sul-africanos brancos como os únicos refugiados dignos do mundo reafirma simbolicamente o antigo vínculo com o apartheid. O mesmo ocorre com a rejeição explícita da excelência, das conquistas e da vida cultural negras como expressões definidoras da identidade americana. Em conjunto, esse retorno de um etnonacionalismo branco virulento atesta o grau em que o país permanece aprisionado por suas origens de colonização de povoamento.
Mas talvez a maior fonte de descontentamento provenha da sensação, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos, de que suas instituições foram tão corroídas pela riqueza e pelo poder desenfreados que já não conseguem expressar as amplas aspirações de um povo americano plural e em evolução. Essa corrosão decorre de um sistema constitucional fragmentado que, ao mesmo tempo, retira poder de maiorias multirraciais — por meio do Colégio Eleitoral, do Senado, da Suprema Corte e de outros mecanismos — e favorece o domínio de uma direita americana que não reflete a diversidade cultural e racial da nação.
Na verdade, esses sempre foram problemas da vida jurídico-política dos EUA, apenas parcialmente contidos sob as condições internas e internacionais bastante contingentes do período entre as décadas de 1930 e 1960. De muitas maneiras, os acontecimentos recentes representam um retorno institucional ao padrão anterior. De fato, a ascensão e o retorno de Donald Trump à presidência ilustram de forma marcante uma tendência de longo prazo nos Estados Unidos: a capacidade de uma minoria mobilizada exercer autoridade a despeito da oposição de massas. O nosso período atual guarda ecos do autoritarismo branco da antiga Confederação e da plutocracia da "Era Dourada" (*Gilded Age*), que se estendeu da década de 1890 até a Grande Depressão.
A ascensão de Trump também ressalta a fragilidade das instituições eleitorais e jurídicas dos EUA, mesmo quando comparadas ao histórico variado de governos representativos em outras partes do mundo. Como argumento em *The Democracy Project*, em outros sistemas representativos, quando se perde mais votos do que se ganha em múltiplas ocasiões — como ocorreu com Trump em 2016 e 2020 —, sequer se chega a assumir o cargo. Esse fato, via de regra, dilui a influência do político e de seu entorno. Nos Estados Unidos, contudo, Trump conquistou a presidência, gerando consequências institucionais e culturais de longo prazo — entre as quais se destaca sua capacidade de recompor a Suprema Corte. Novamente, em outros lugares, a tentativa de derrubar um governo eleito geralmente resulta em punição criminal, além da inabilitação para exercer cargos públicos por vários anos. Nos Estados Unidos, porém, devido a um processo de impeachment disfuncional, à profunda ambivalência das elites quanto à responsabilização e a decisões favoráveis de uma Suprema Corte que ele próprio havia remodelado, Trump permaneceu à espreita na condição de ex-presidente — apto a tirar proveito, no momento oportuno, da fragilidade do Partido Democrata e do sentimento global de rejeição aos ocupantes do poder.
A lição da última década não é a de que todas as formas de mudança ou quaisquer ações drásticas estejam vedadas nos Estados Unidos. Quando Nehru descreveu o país, sua avaliação sobre o dinamismo americano era mais específica: mudanças significativas pareciam ser asseguradas por meio de um pacto político com uma maioria popular duradoura. Hoje, é precisamente essa premissa que parece ter ruído. Por um lado, uma maioria organizada da população encontra-se, em grande medida, impedida de iniciar reformas. Por outro, um demagogo sem freios e um pequeno círculo de aliados leais impõem consequências de grande alcance ao país e ao mundo, em um cenário marcado pela paralisia da opinião pública e pelo travamento do processo legislativo.
Nada exemplifica melhor essa corrosão da democracia do que a decisão unilateral de Trump de promover uma guerra de agressão ilegal contra o Irã, com todo o sofrimento humano decorrente — de Beirute e Teerã a comunidades em todo o Sul Global que agora enfrentam crises energéticas e alimentares. Essa guerra é, talvez, o indicador mais contundente de que, nos Estados Unidos, até mesmo ações políticas violentas e extremas estão cada vez mais sujeitas aos caprichos de plutocratas dominantes, sendo decididas em clubes privados em vez de câmaras legislativas ou arenas públicas. O resultado é um ambiente de governança no qual uma minoria empoderada parece capaz de enriquecer ilimitadamente e sem sofrer consequências. Mesmo diante de uma oposição avassaladora, a deflagração de guerras em larga escala prossegue sem consultas significativas, muito menos consentimento. Somos testemunhas do esvaziamento de conquistas coletivas — desde a rede de proteção social até os limites básicos para a condução de conflitos bélicos. Eram conquistas que levaram gerações para serem consolidadas, mas que podem ser destruídas em pouquíssimo tempo.
Se as crises de meados do século XX revelaram o potencial transformador dos Estados Unidos, as crises do início do século XXI deram vazão aos caprichos da elite, ao mesmo tempo em que degradaram os mecanismos pelos quais a população pode exercer seu poder constituinte. Há muitas razões para essa diferença. A força institucional do movimento trabalhista como força organizadora está hoje muito mais debilitada, tanto nos locais de produção quanto na capacidade de construir uma identidade coesa da classe trabalhadora. A ausência dessa identidade dissolveu as supermaiorias necessárias para superar uma constituição antidemocrática, bem como a pressão organizada que poderia ser exercida contra as forças plutocráticas.
Transformações na natureza do capitalismo também libertaram as elites empresariais das concessões que seus antecessores de meados do século se sentiam compelidos a fazer. Essa transformação está diretamente ligada ao colapso tanto da União Soviética quanto da era de independência do Terceiro Mundo. Sem as pressões ideológicas externas que impulsionavam os compromissos dos EUA com o liberalismo racial e a redistribuição econômica — tanto internamente quanto no exterior —, a direita tem abandonado sistematicamente tais compromissos.
Essas rupturas deixaram a política americana refém tanto da paralisia da centro-esquerda quanto do ímpeto de uma direita autoritária em desmantelar os legados do movimento pelos direitos civis e do *New Deal*. Nenhuma das alternativas oferece uma perspectiva estável para o futuro, sobretudo porque a direita não possui nada que se aproxime do tipo de maioria capaz de consolidar seu próprio projeto. O próprio foco de Trump na ação executiva unilateral é um sinal de fraqueza política — uma incapacidade de construir o tipo de maioria que possa alcançar objetivos por meio de leis aprovadas popularmente, em vez de decretos presidenciais impositivos.
A Declaração de Independência proclamou que, "sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva" para a liberdade, "é direito do povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo governo", bem como conceber as formas de governança "mais propensas a garantir sua segurança e felicidade". Por trás dessas palavras, havia uma fé implícita no poder constituinte de um povo para redefinir os termos de sua vida econômica e política. É difícil observar os Estados Unidos de hoje e enxergar suas instituições e práticas como um ambiente propício ao exercício de tal poder. Os mecanismos de renovação coletiva e de autogoverno efetivo foram fragmentados.
Na medida em que os americanos estão absorvidos por suas crises internas, qualquer projeto global de liberdade igualitária e efetiva será, provavelmente, levado adiante por outros. Isso não significa, porém, que os próprios americanos estejam isentos da responsabilidade de enfrentar as condições de sua sociedade e de sua ordem política. Pelo contrário, o poder militar e econômico contínuo dos Estados Unidos — livre de quaisquer restrições legais, morais ou consensuais — torna ainda mais urgente a necessidade de um verdadeiro acerto de contas político.
Acima de tudo, isso implica reconstruir a capacidade institucional e coletiva para que públicos organizados exerçam o poder constituinte. E, apesar da fragmentação do autogoverno americano, a intensidade da mobilização no último ano sugere que ainda existe potencial para tal renovação, por mais difícil que ela possa ser. Isso se observa especialmente nas respostas comunitárias espontâneas às detenções e à violência do ICE (agência de imigração e alfândega) — e não apenas em Minneapolis. Tais respostas demonstram o compromisso inabalável das pessoas na base em remodelar as condições de suas próprias comunidades. Elas também reafirmam a importância fundamental de preservar e ampliar os espaços existentes no país — locais de trabalho, escolas, bairros, partidos políticos e organizações religiosas — que servem de contrapeso à violência estatal e corporativa. Esses espaços são essenciais para construir uma maioria política genuinamente transformadora e recuperar o poder constituinte.
No entanto, o horizonte temporal desse projeto institucional pode abranger décadas, ao passo que os desastres do momento são imediatos. Implícita na linguagem da Declaração está a premissa fundamental de que, para um público exercer o poder constituinte, ele deve ser capaz de reconhecer — e agir com base nesse reconhecimento — que sua "Forma de Governo" tornou-se "destrutiva" para os "fins" da liberdade. Talvez a acusação mais grave contra os americanos hoje seja a de que grandes parcelas do país parecem surpreendentemente indiferentes diante do perigo crescente que seus líderes representam para o mundo.
Viver nos Estados Unidos significa vivenciar uma profunda dicotomia. As crises sociais parecem mais distantes do que nunca de uma solução coletiva, com a capacidade de ação popular fortemente limitada. E, no entanto, aqueles que detêm o poder — independentemente do sentimento popular — exercem violência em nome do povo americano de maneiras absolutamente irrestritas. Eles fazem imigrantes desaparecerem em nossas cidades e separam famílias, autorizam execuções extrajudiciais no Pacífico e no Caribe, travam guerras de agressão ilegais, cometem assassinatos políticos e sequestros, bombardeiam civis, impõem bloqueios a economias inteiras, roubam recursos naturais e facilitam o que especialistas jurídicos amplamente concluem ser um genocídio em Gaza.
À medida que a lista de violações aumenta, o entorpecimento moral do povo americano torna-se uma preocupação real — a erosão da capacidade do público de exigir que seu governo preste contas por sua destrutividade desenfreada. Nos Estados Unidos, esse entorpecimento é alimentado por um clima de impunidade de longa data sempre que autoridades estatais, do presidente a policiais locais, cometem atos de violência. A ameaça casual de Trump de aniquilar totalmente o povo iraniano — o que, por si só, provavelmente constitui um crime de guerra — evidencia a extrema gravidade desse clima. É um clima construído ao longo de gerações, ligando a impunidade da violência de brancos contra negros no Sul segregacionista à atuação de autoridades — tanto na Guerra Fria quanto no período posterior — que supervisionaram derrubadas de governos, interrogatórios, assassinatos seletivos no exterior e a militarização de fronteiras. Para o público, o resultado é uma cultura na qual, embora a maioria hoje se oponha tanto à retórica genocida de Trump quanto à sua conduta ilegal, muitos passaram a acreditar que nada acontece àqueles que detêm o poder e violam os direitos mais fundamentais.
Essa impunidade é um obstáculo fundamental para uma agenda de transformação. Nenhuma visão emancipatória da democracia sobrevive se os poderosos puderem se eximir de sanções legais enquanto manipulam o Estado para atacar inimigos e semear o medo. No mínimo, o desafio imediato é fazer com que o público interno se comprometa a impor consequências legais e políticas à sua própria classe governante. E o primeiro passo é uma recusa ética, ampla e sustentada, de aceitar a situação com passividade. Essa recusa ética esteve no cerne dos protestos sobre Gaza e também permeia as manifestações "No Kings" (Sem Reis), que são politicamente mais aceitáveis.
No entanto, até o momento, a indignação coletiva dos americanos só despertou quando ações catastróficas de detenção em massa invadiram as escolas e os bairros das pessoas. A grande questão para a nossa sociedade é se conseguiremos gerar a mesma indignação diante da violência cometida em nome da segurança quando ela é exercida de forma brutal e indiscriminada a uma distância confortável — seja na fronteira distante, em centros de detenção cercados ou em regiões como o Oriente Médio, há muito desumanizadas por campanhas passadas e presentes. É necessário um enfrentamento social amplo dessa impunidade dos EUA para reequilibrar nossa própria balança moral. E isso exige impor, de fato, custos legais, políticos e sociais àqueles que cometem violência e roubo em nosso nome, seja na era Trump ou antes dela.
Quem realmente levará adiante a visão global de dignidade igualitária e autodeterminação? Para Sukarno, em 1955, a batalha internacional iniciada por Paul Revere “ainda não havia sido totalmente vencida”. Sob aspectos fundamentais, essa meta parece mais distante hoje do que em Bandung, época marcada por uma sólida solidariedade transnacional e anticolonial. Assim como na década de 1950, a liderança política do Norte Global — especialmente na Europa — falhou em defender os valores declarados da ordem internacional liberal. Diante da beligerância trumpista, a vasta maioria dos políticos europeus e do Norte Global demonstrou um profundo grau de covardia moral. Eles se mostraram relutantes em estender seus compromissos para além de seus próprios interesses imediatos, particularmente quando as violações da lei pelos EUA ameaçam apenas populações não europeias — de Cuba e Venezuela ao Líbano, Palestina e Irã. Esse fracasso encontra paralelos em muitas elites governantes do Sul Global. Sua aquiescência à beligerância americana foi facilitada por décadas de cumplicidade, durante as quais abraçaram o autoritarismo e o enriquecimento pessoal em detrimento de suas próprias populações, repetidas vezes.
Em última análise, o futuro reside — tal como em 1776 e em 1955 — nas próprias pessoas, especialmente, mas não exclusivamente, aquelas do Sul Global. Sukarno imaginava um longo fio conectando a Declaração de Independência à promessa de Bandung. A preservação desse fio depende da capacidade de movimentos populares ao redor do mundo de oferecerem um caminho que vá além tanto da rivalidade entre hegemonias autoritárias regionais — incluindo Rússia e China — quanto dos vestígios desestabilizadores do “Século Americano”. No entanto, os Estados Unidos não são o único país a enfrentar obstáculos estruturais significativos para um futuro mais democrático; restrições internas comparáveis existem em escala global, ao mesmo tempo em que o Estado e o capital norte-americanos exercem uma influência distorcedora sobre a política local e os assuntos internacionais.
Isso significa que, para que as maiorias globais possam exercer seu poder constituinte, é necessário um projeto paralelo de revitalização das instituições transnacionais de esquerda. Essa ampla infraestrutura da sociedade civil — alicerçada em sindicatos e partidos, mas que se estende muito além deles — corporifica um universo político alternativo e interconectado, em contraposição às redes de mercados e armamentos que atualmente unem as elites do Norte e do Sul Globais.
Apesar das barreiras estruturais e dos profundos obstáculos, há esperança para essa revitalização. O próprio colapso da unipolaridade dos EUA — sem mencionar o crescente descontentamento popular com a forma como a oligarquia, o autoritarismo e a violência extrema preencheram o vácuo — fortaleceu a relevância intelectual e cultural de ideais libertadores de igualdade e justiça econômica. Esses ideais, que não estão tão distantes de Bandung ou mesmo da Declaração, conectam-se às aspirações materiais e de dignidade das maiorias globais. Eles clamam por um mundo moldado pelo respeito mútuo por todos, por limitações reais ao poder dos mais fortes e por uma tomada de decisão coletiva genuína, inclusive sobre os termos de um bem comum global compartilhado. Por mais distantes que estejam do nosso presente, esses são objetivos que todos podemos nomear e um futuro que todos podemos nos empenhar em alcançar. Que seja esse o futuro que honraremos na próxima grande celebração do aniversário da Declaração.
Aziz Rana leciona Direito no Boston College. Ele é autor de The Constitutional Bind: How Americans Came to Idolize a Document That Fails Them e The Two Faces of American Freedom.
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