Acordo com centrão não garante contenção de Bolsonaro, diz cientista político

Para Fernando Limongi, aliança barra impeachment, mas não leva a relação produtiva com Congresso

Ricardo Balthazar

Folha de S.Paulo

O professor Fernando Limongi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. - Bruno Santos - 12.mar.2019/Folhapress

A aliança com o centrão não será capaz de conter os instintos autoritários do presidente Jair Bolsonaro nem levará o governo a uma relação mais produtiva com o Legislativo, diz o cientista político Fernando Limongi, professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.

Na sua avaliação, o acordo fechado com o bloco partidário que dá as cartas no Congresso tem como único objetivo proteger o presidente contra a abertura de um processo de impeachment e garantir sua sobrevivência no cargo até as eleições do próximo ano, quando pretende concorrer à reeleição.

Homem de cabelos pretos curtos com camisa azul clara e as mãos cruzadas à frente do corpo.Homem de cabelos pretos curtos com camisa azul clara e as mãos cruzadas à frente do corpo.

Autor de estudos sobre as mudanças nas relações entre o Executivo e o Legislativo após o fim da ditadura militar (1964-1985) e a redemocratização do país, Limongi acha que essas características distinguem a união com o centrão das coalizões partidárias que apoiaram os antecessores de Bolsonaro.

Ele é cético sobre as chances de sucesso de mudanças institucionais como as que vêm sendo cogitadas pelos líderes do bloco para introduzir no Brasil um novo regime de governo, com a adoção do semipresidencialismo, e outro sistema eleitoral, com novas regras para escolha dos deputados federais.

O pesquisador, que trabalha num livro sobre a crise que levou ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, diz que o fim da instabilidade vivida pelo país desde essa época depende de reformas de longo prazo que aperfeiçoem as instituições e garantam o respeito às regras do jogo democrático.

A aliança de Bolsonaro com o centrão representa uma aceitação das regras do jogo político e dos seus limites? Não. Esse acordo não foi feito em nome de um projeto político. É uma ação totalmente defensiva, para proteger o presidente contra o risco de um processo de impeachment. É totalmente diferente do que os antecessores de Bolsonaro fizeram ao buscar maioria para governar e implementar propostas.

O que caracteriza o governo Bolsonaro é sua completa irresponsabilidade política. Ele nunca assume uma proposta ou usa seu peso político para obter alguma coisa. Quando manda um projeto para o Congresso, cruza os braços e age como se coubesse aos outros resolver o problema. Isso não leva a nada.

O que vemos agora é uma mera acomodação. Bolsonaristas de primeira hora estão sendo deslocados das posições que haviam assumido, que passam a ser ocupadas pelo centrão. Mas o centrão também não tem proposta nenhuma. Vai continuar o descalabro que temos visto, e eles farão o que quiserem.

Falta uma agenda? Bolsonaro não tem projeto que não seja destruir tudo que foi feito desde a redemocratização do país, sem dizer o que deve ser posto no lugar. É uma agenda totalmente negativa, como ficou claro durante a pandemia e em tantas outras áreas, meio ambiente, educação, proteção social, o que for.

Tivemos uma grande continuidade entre os governos do PSDB e do PT na condução de várias políticas públicas. Bolsonaro se coloca contra isso. Paulo Guedes é uma fonte inesgotável de bagunça na economia. É um governo inconsequente, sem responsabilidade com nada do que diz que quer fazer.

O centrão parece empenhado em aprovar alguma reforma tributária na Câmara. O centrão não assumiu nenhuma responsabilidade com projetos do governo, porque ninguém pediu. O centrão pode ser tudo isso que a gente conhece, mas nos governos do PT era cobrado a executar políticas específicas quando assumia um ministério como o das Cidades. No atual governo, não há nada.

A aliança é capaz de conter as inclinações autoritárias de Bolsonaro? Ele é incontrolável, mas sua irresponsabilidade é também uma forma de covardia. Fala muito, esbraveja demais, mas sempre está pronto a recuar no dia seguinte e desmentir o que falou. Não estou dizendo que ele não gostaria de dar um golpe, ou não seja antidemocrático. Ele é, mas também é covarde.

Então qual é o risco? Ele tem suporte em parte do Exército, na Polícia Federal, nas Polícias Militares, em parte da população. Muitos dos seus apoiadores têm armas, inclusive na população. Bolsonaro é um perigo. Ele age não só contra a democracia, mas contra a civilidade, nossa capacidade de viver pacificamente, com tolerância. Todo mundo sabia disso. Ou alguém achou mesmo que poderia domesticá-lo?

O centrão oferece garantia contra tentações golpistas? O centrão deveria observar a história. Bolsonaro é um traidor. No passado, fez o filho Carlos se candidatar a vereador contra a própria mãe. Abandonou todo mundo que estava com ele no começo quando precisou. Ninguém para na cozinha do Planalto. Se o centrão vai parar ou não, ainda veremos.

O engajamento político dos militares desde a ascensão de Bolsonaro é surpreendente, por razões negativas. Ele mostra que os militares não aprenderam com a experiência dos governos militares, quando se viu sua incapacidade de lidar com problemas sérios.

Havia na ditadura a ideia de que eles eram bons administradores, sabiam pôr a casa em ordem e fazer a economia crescer. Hoje, os militares no governo estão associados a um desastre, à bagunça e à incompetência.

Uma parte deles é bolsonarista mesmo e pensa como o presidente. Pelo menos a parte mais evidente para a opinião pública. Se existe outra ala mais civilizada, mais organizada, ela está perdendo a luta perante a opinião pública. E esse grupo terá trabalho depois para limpar a sujeira deixada pelos outros.

Temos um problema aí. Muitos entre eles não entendem como funciona a democracia. Precisam se reciclar, reformar os currículos da academia, entender o papel que devem desempenhar no mundo de hoje. Estão todos sofrendo as consequências do governo Bolsonaro, que destrói tudo.

Há risco de alguma ação contra o processo eleitoral? Que possa ferir o processo eleitoral, não. Mas uma contestação do resultado, como a que ocorreu nos Estados Unidos após a derrota de Donald Trump, pode ser mais séria aqui. Muitos seguidores de Bolsonaro já deram provas de que são loucos o suficiente para tanto. Não acho que tenham chance de sucesso, mas os custos que vão impor a todos nós serão muito elevados.

A adoção do semipresidencialismo, ou reformas como as cogitadas no sistema eleitoral poderiam evitar situações como essa? É hora de parar com esse hiperinstitucionalismo. Não dá para achar que as instituições são responsáveis por tudo, e que você pode resolver tudo com mudanças nas instituições. É uma forma de absolver os erros estratégicos dos atores políticos. É muito conveniente para eles jogar a culpa nas instituições.

Bolsonaro é produto de um processo de destruição da ordem democrática que vem de longe. Começou após a reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, quando o PSDB foi à Justiça contestar a legitimidade do resultado das eleições.

O problema está em entender como funciona a democracia e aceitar que ela implica em derrotas, vitórias, perdas, negociações, moderação, convivência, etc. O PSDB cometeu um erro crasso ao contestar o resultado das urnas, sem exibir qualquer indício de fraude. Não à toa, Bolsonaro ameaça fazer igual.

Sempre teremos um presidente eleito. Não há como escapar. Se o país eleger um despreparado, teremos isso que está aí. Pessoas que defendem reformas pensam que vão conseguir um sistema à prova disso, em que só gente como elas seja eleita. Pode inventar o sistema que quiser. Não é assim que funciona.

Se os atores políticos cometem erros como os que cometeram, não há defesa contra isso. Após a reeleição de Dilma, setores das elites passaram a pensar que um quarto mandato do PT seria intolerável. Por quê? Aumentaram a idade para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, para evitar que novas vagas se abrissem e fossem preenchidas pelo PT. Qual é a lógica?

A insistência do PT em lançar [o ex-presidente] Lula como candidato em 2018, quando estava preso e impedido pelas regras eleitorais, foi um erro. O PSDB errou ao manter o apoio ao governo Michel Temer [2016-2018] mesmo após a delação do [empresário] Joesley Batista. Ficou evidente a hipocrisia do partido, e seu eleitorado migrou para Jair Bolsonaro.

​Não há falhas no sistema político que possam ser corrigidas? Sempre há como aperfeiçoar as instituições. O que estou dizendo é que não é aí que mora o problema. E há questões menos discutidas do que o sistema eleitoral e que me parecem mais graves. Um certo exagero na autonomia conferida a algumas instituições que se arvoram no papel de tutoras do sistema político, como o Supremo, o Ministério Público e até mesmo a PF.

Essas instituições têm comportamentos erráticos, porque não são monolíticas. Todas têm um cara que é para um lado, um cara que é para outro, mas todos gozam de independência e de proteção corporativa e institucional para fazer aquilo que bem entendem.

O Supremo é fonte constante de instabilidade. As idas e vindas na questão das prisões em segunda instância são inexplicáveis. No auge da Lava Jato, o tribunal fechou o olho e deixou rolar uma série de incongruências e extrapolações da lei, incluindo abusos em prisões preventivas. Eles jogam pensando no resultado, não na lei, na regra.

O STF precisa agir como uma instituição, um corpo coletivo. Menos liminares, mais decisões do plenário. Há espaço para reformas internas, incluindo uma redefinição das suas competências, que não podem ser tão abrangentes como hoje em dia. Aí o Supremo poderia começar a impor ordem nessa bagunça.

O poder que o presidente da Câmara dos Deputados tem para barrar o impeachment deveria ser revisto? Não me parece uma reforma crucial. Seria para lidar com uma situação excepcional, e a gente não quer viver num mundo em que estamos sempre correndo para corrigir o que vemos como um problema imediato. Estaríamos fazendo como o STF.

As instituições e as lideranças políticas precisam começar a pensar um pouco mais no longo prazo. Esta regra é a melhor para mim, estando eu no governo e estando eu na oposição? É a melhor regra para um membro do STF, estando em maioria ou minoria? Parece que ninguém mais faz esse tipo de raciocínio.

Alguma estabilidade só emergirá quando as pessoas pensarem no longo prazo e refletirem sobre a situação do ponto de vista do perseguido, do que pode ser objeto do poder arbitrário. O Brasil pós-redemocratização é uma história de sucesso, do ponto de vista institucional, das políticas públicas e da alternância no poder. Nosso destino não é conviver com essa desrazão completa que vemos hoje.

FERNANDO LIMONGI, 63

Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago, foi professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo entre 1986 e 2018. Atualmente, dá aulas na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Publicou os livros "Democracy and Development" (2000), em co-autoria com Michael Alvarez, José Antonio Cheibub e Adam Przeworski, "Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional" (1999) e "Política Orçamentária no Presidencialismo de Coalizão" (2008), com Argelina Figueiredo, da Universidade Estadual do Rio.

Coronavírus evidencia que cartilha de Bolsonaro é delírio de loucos

Neoliberalismo primitivo do presidente e de Guedes vê na redução do Estado o remédio para todos os males do país

Fernando Limongi

Folha de S.Paulo

[RESUMO] Diante da urgência do cenário que se desenha com a eclosão do coronavírus, cientista político considera que a cartilha neoliberal primitiva de Bolsonaro e Guedes, que vê na redução do Estado o remédio para todos os males do país, deve ser ignorada como delírio de loucos e dos que acreditam em mitos.

“Victor Hugo era um louco que se julgava Victor Hugo”, disse Jean Cocteau. Com pequenas adaptações, o chiste se presta para definir o atual ocupante do Palácio do Alvorada: Jair Bolsonaro é o mito inventado por um bando de malucos.

Analistas, por dever de ofício, devem decifrar o comportamento dos políticos, conferindo racionalidade a seus atos. A tentação de atribuir cálculo ao presidente tresloucado é enorme. Diz-se que há método na loucura, que tudo não passa de encenação meticulosamente arquitetada.

Dizer que está mirando 2022 não é senão reafirmar o óbvio. Que político não tem olho voltado para os eleitores e para as próximas eleições? E Bolsonaro nunca escondeu que só pensa em sua reeleição, que esta é sua única preocupação e que, para tanto, precisa abater toda e qualquer liderança, no seu governo ou fora dele, que possa lhe fazer sombra.

Comprou briga com João Doria e Wilson Witzel porque os dois podem enfrentá-lo no futuro. Disto não se duvida. A questão é se fez as escolhas certas e se o seu comportamento destemperado lhe renderá votos.

Para dizer o mesmo de outro modo: para ser reeleito, o presidente tem que cumprir o que prometeu. Mesmos os mais fiéis, mesmo os que acreditam em mitos, precisam ser satisfeitos. E é aí que entra o coronavírus.

O destempero e a insensatez não são novidades. Bolsonaro sempre foi e será assim. O cavalão, como era conhecido no Exército, é indomável. A novidade é o desespero.

A reeleição que dava por assegurada está indo para o ralo com a desorganização da economia. As perspectivas já não eram as melhores antes da epidemia; as promessas da retomada do crescimento não passavam disso, de promessas.

Mas Paulo Guedes (ministro da Economia), tanto quanto Bolsonaro, acredita no mito que criou para si mesmo, o de que seria simples resolver os problemas econômicos do país. Rebento do neoliberalismo original, aluno de Milton Friedman, o ministro acredita que basta diminuir o Estado para que o Brasil experimente um novo surto de crescimento.

O nó da questão estaria na regulação excessiva a tolher a iniciativa empresarial virtuosa. Para a Escola de Chicago, tudo quanto o Estado faz é atender interesses especiais de grupos organizados.

Pode parecer estranho, mas o fato é que o neoliberalismo primitivo tem grande afinidade com o discurso populista. Não por acaso, ao tomar posse, Paulo Guedes encheu os pulmões para dizer que o Brasil era o “paraíso dos rentistas”, que o reino destes verdadeiros parasitas chegaria ao fim.

De forma mais elaborada, em seu discurso de posse, declarou: “Os bancos públicos se perderam em grandes problemas com piratas privados e burocratas políticos. Burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro”.

A harmonia do casal Bolsonaro-Guedes foi consumada no altar do populismo, com apelos simplistas em defesa do povo contra elites sanguessugas. Contudo, antes da eclosão da pandemia, Guedes vinha colhendo derrota atrás de derrota. O anúncio do pibinho e das revisões para baixo do crescimento deste ano foram as mais claras delas.

E todos os economistas de prol batiam na mesma tecla: sem reformas não haveria retomada do crescimento. O consenso, contudo, repousava na indefinição da lista de reformas prioritárias e de seu conteúdo. Em um ponto, contudo, quase todos concordavam: a disciplina fiscal não poderia ser abandonada.

E aí veio a pandemia, e qual foi a reposta de Guedes? No mínimo, tão atabalhoada quanto a de seu chefe. Inicialmente, defendeu que não havia motivos para mudar de rumos, que avançar as reformas teria se tornado ainda mais premente. Ou seja, o ministro não viu razões para abandonar a sua cartilha.

Com ou sem pandemia, o remédio seria o mesmo, diminuir o papel do Estado. Quando se convenceu de que alguma medida emergencial seria necessária, só se lembrou de aliviar o lado dos empresários, assinando medida provisória permitindo a suspensão temporária do pagamento de salários.

Enquanto isto, reconhecendo o inusitado da situação, a maior parte dos economistas ouvidos pela imprensa passou a defender programas de transferência de renda para os mais afetados, independente dos seus efeitos fiscais. Momentos extraordinários pediriam medidas excepcionais, e cada um dos entrevistados contribuiu com seu elenco de medidas emergenciais a serem adotadas.

Neste debate, a equipe econômica pouco contribuiu. Foi a voz discordante no novo consenso formado. Guedes saiu de cena, refugiando-se em seu apartamento, ao mesmo tempo em que Bolsonaro armava a sua guerra particular contra o isolamento social e suas repercussões sobre a renda dos trabalhadores impedidos de correr atrás de seu sustento.

Em nenhum momento, tudo indica, sua equipe econômica o instruiu de que havia alternativas, de que os autônomos e desempregados poderiam ser assistidos por programas de transferência de renda.

E se Bolsonaro quer se reeleger, se tem uma estratégia eleitoral, não seria mais apropriado assumir a paternidade dos programas defendidos pelos economistas? A solução da charada é simples: Bolsonaro não o faz porque não é isso o que ouve de seu guru.

Em meio a seu sumiço, o ministro encontrou tempo para se reunir com investidores. Pressionado a se posicionar, afirmou que, como cidadão, apoiava as medidas de isolamento social preconizadas pelo Ministério da Saúde. Por que precisou do adendo “como cidadão”? Qual sua posição como autoridade máxima da política econômica do governo? Evitou entrar em conflito com o chefe ou o apoia?

O fato é que o ministro resistiu o quanto pôde, recorrendo a inúmeros subterfúgios, postergando a entrada em vigor do plano aprovado pelo Congresso. Provavelmente, para parafrasear um de seus ídolos, vê no programa o início do caminho que leva à servidão. Carlos Bolsonaro, com sua sutileza e tato habitual, foi direto ao ponto: quem defende programas deste tipo são os esquerdistas.

A urgência do cenário que se desenha, contudo, recomenda que Bolsonaro e a ideologia que fundamenta seu governo sejam ignorados, como são ignorados os delírios dos loucos e dos que acreditam em mitos. Aplicando a regra usada pelo presidente para identificar seus filhos, não seria inadequado tratá-lo como o zero-zero, isto é, como um zero à esquerda.

Sobre o autor

Fernando Limongi é professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e do Departamento de Ciência Política da USP.

Constituição colocou Poderes em conflito, diz Fernando Limongi

Modelo brasileiro tornou presidente o maior legislador do país, escreve cientista político

Fernando Limongi

Folha de S.Paulo

[RESUMO] O texto apresenta o tema da mesa 2 ("Instituições políticas brasileiras") do seminário dos 50 anos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

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Escrita por congressistas, a Constituição de 1988 reforçou os poderes do Executivo e do Judiciário em detrimento do Legislativo. Prevaleceu, como sintetizou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a falta de confiança no legislador ordinário.

Os efeitos dessa desconfiança para as relações Executivo-Legislativo são conhecidos. O temor da possível inoperância do Legislativo levou à reorganização do processo decisório e à concentração dos poderes de agenda nas mãos do presidente da República. O resultado prático desse modelo foi tornar o chefe do Executivo o principal legislador do país.

O redesenho do Poder Judiciário e as novas atribuições que recebeu foram produtos do mesmo espírito. Para além de seu papel de árbitro, o Judiciário foi dotado de uma gama de prerrogativas para ir muito além de mero intérprete do texto constitucional.

Varanda do Alvorada, com suas notáveis colunas. (Mauro Restiffe/Folhapress)

Juristas sem conta saíram a campo para defender suas versões particulares do alcance do novo modelo. Principal referência desta geração, escrevendo em 2010, Luís Roberto Barroso deu a sustentação teórica à nova postura: “O ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva”.

A desconfiança nos demais Poderes é inversamente proporcional a que se deposita no Judiciário.

Na lida diária do STF, os primeiros salvos vieram com censuras ao recurso à edição de medidas provisórias, tido como abusivo.

Contudo, até o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, a despeito dos inúmeros apelos da oposição, o STF optou por não se imiscuir nas relações entre o Executivo e o Legislativo e, muito menos, nas questões internas ao próprio Legislativo, como o questionamento à interpretação do regimento interno e abertura de CPIs.

A jurisprudência foi quebrada em junho de 2005, quando o STF determinou a abertura da CPI dos Bingos. Em seu voto, o ministro Celso de Mello sustentou que “a maioria legislativa, mediante deliberada inércia de seus líderes na indicação de membros para compor determinada Comissão Parlamentar, não pode frustrar o exercício pelos grupos minoritários do direito que lhes é assegurado.”

O STF, portanto, muda seu entendimento sobre o ponto e se arvora a defensor da minoria. Entenda-se: da minoria legislativa, resultado da expressão da vontade popular.

A segunda investida viria no ano seguinte, quando, em decisão tomada com visível atropelo e improviso, a corte resolveu derrubar a cláusula de barreira aprovada em 1995. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, atrelou seu voto à decisão relativa à CPI dos Bingos, citando o voto de Celso de Mello e proclamando em alto e bom som que o Supremo garantira “a criação de CPI pela vontade de um terço —e não da maioria— dos parlamentares”. Conclui em um crescendo: “É de se repetir até a exaustão, se preciso for: democracia não é ditadura da maioria!”.

A veemência e a retórica não substituem a lógica. Difícil entender como a imposição da cláusula de barreira pode ser interpretada como a manifestação de uma ditadura da maioria. O próprio STF não enxergara esta conexão em suas manifestações anteriores, nos 11 anos que se passaram entre a aprovação da leie sua aplicação.

Em seu parecer, Marco Aurélio faz alusão à coluna de Fernando Rodrigues. O jornalista informara que o governo se pusera em campo para tirar proveito do rearranjo partidário provocado pela entrada em vigor da medida. A defesa das minorias, portanto, não passava da condenação à maioria.

Em seu voto, Marco Aurélio não se deu conta da conexão explícita entre o texto declarado inconstitucional e a regulação da distribuição do fundo partidário. Alertado por colegas, improvisou solução provisória acompanhada de admoestações à ação futura do Congresso: regulação que ameaçasse o financiamento dos pequenos partidos não seria admitida. Criava-se ali a anomalia com a qual convivemos até hoje: partidos que não precisam obter votos para receber recursos estatais.

O fato é que, de uma penada, o STF enterrou a reforma política arduamente negociada por um acordo que envolvera as principais forças políticas do país à época: PFL, PMDB, PSDB e PT. A lei que o Supremo derrubou enfrentava e propunha soluções conexas para as principais críticas feitas ao sistema político brasileiro: a fragmentação partidária e os altos custos das campanhas.

Ao desmontar a reforma aprovada com o voto de 80% dos congressistas, o STF deixou claro que não confiava nas decisões da maioria e que estava disposto a disciplinar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em última análise, a desconfiança alcançou os eleitores e suas escolhas.

Em resumo: a Carta de 1988 traz embutida a possibilidade de um conflito entre os dois Poderes que reforçou. Na ausência de um alinhamento político entre Executivo e Judiciário, o conflito é inevitável.

Fernando Limongi é cientista político, professor da USP e pesquisador do Cebrap. Apresenta o tema da Mesa 2.