19 de novembro de 2026

Fragmentação da hegemonia

Sobre a crise constitucional da Polônia.

Gavin Rae

Sidecar


O episódio mais recente da crise constitucional na Polônia configurou um espetáculo dramático. Imagens do presidente Karol Nawrocki tentando forçar fisicamente sua entrada no Tribunal Constitucional, no dia 31 de outubro, circularam pelo mundo. Nawrocki estava a caminho do Senegal quando soube que uma das cinco novas juízas, nomeadas pelo governo da Coalizão Cívica (KO) — liderado pelo primeiro-ministro Donald Tusk —, havia suspendido o presidente e o vice-presidente do tribunal, declarando-se a chefe interina da instituição. Nawrocki ordenou que seu avião retornasse a Varsóvia para confrontar os novos juízes — cuja legitimidade ele rejeita — e acusou Tusk de tomar o poder por meio de um golpe de Estado. O Tribunal Constitucional tem o poder de invalidar leis, e suas decisões são definitivas; portanto, o controle sobre sua composição determina quem possui a autoridade para definir o que a Constituição permite. Quando o tribunal se reuniu, no dia 3 de novembro, para deliberar sobre seu orçamento, a tropa de choque foi mobilizada contra os manifestantes reunidos do lado de fora; na semana seguinte, a polícia impediu a entrada do presidente destituído do Tribunal.

Tusk, por sua vez, alega que o governo anterior, liderado pelo partido conservador-nacionalista Lei e Justiça (PiS) — alinhado a Nawrocki —, havia minado a democracia e o Estado de Direito, pilares que ele estaria agora restaurando. Contudo, as ações de Tusk têm sido questionadas por organizações como a Fundação Helsinque para os Direitos Humanos e a Comissão Internacional de Juristas; além disso, quase metade dos poloneses acredita que o primeiro-ministro não possui base legal para interferir no Tribunal Constitucional. O episódio prejudicou seriamente a imagem — cuidadosamente construída — de Tusk como o salvador da democracia liberal na Polônia.

As raízes da disputa remontam a 2015, quando o Parlamento, então liderado pela antecessora da coalizão KO — a legenda liberal-conservadora Plataforma Cívica (PO) —, nomeou cinco novos juízes antes da realização de eleições, embora o mandato de dois dos juízes em exercício só fosse expirar após a posse do novo governo. Os magistrados que seriam substituídos haviam sido indicados pelo PiS; as novas nomeações da PO deixariam apenas um juiz ligado ao PiS no Tribunal, composto por quinze membros. Após vencer o pleito que se seguiu, o novo Parlamento, sob controle do PiS, anulou as nomeações feitas pela PO e elegeu cinco juízes de sua própria preferência, que foram prontamente empossados ​​pelo presidente Andrzej Duda, aliado do PiS. Duda também se recusou a ratificar a nomeação de três juízes indicados pela PO, os quais o próprio Tribunal havia considerado eleitos de forma legítima. Posteriormente, o PiS alterou os procedimentos do Tribunal Constitucional e passou a retardar ou recusar a implementação de suas decisões. Quando a coalizão de Tusk (PO) chegou ao poder, no final de 2023, o grupo optou por não reconhecer a legitimidade do Tribunal tal como configurado na era PiS, tratando algumas de suas decisões como ineficazes e buscando meios legislativos para reestruturar a corte. Nawrocki, eleito para a presidência em 2025 com o apoio do PiS, manteve a postura de Duda, recusando-se a dar posse aos juízes eleitos pelo Parlamento sob a liderança de Tusk. O embate é um sintoma da fragmentação da hegemonia de direita construída em torno do PO e do PiS, os dois partidos que dominaram a política polonesa desde meados dos anos 2000 — período em que liberais e social-democratas perderam prestígio após arcarem com os custos políticos da transição para o capitalismo via "terapia de choque". Uma vez consolidada a adesão à União Europeia e à OTAN, e com a transformação da estrutura de propriedade em grande parte concluída, tornou-se necessária uma nova ordem política. O PiS foi fundado em 2001 por seu atual líder, Jarosław Kaczyński, e seu irmão gêmeo, Lech; Tusk esteve entre os fundadores do PO — hoje incorporado à coalizão KO — no mesmo ano, liderando a legenda a partir de 2003 e ocupando o cargo de primeiro-ministro entre 2007 e 2014. Os partidos compartilham raízes ideológicas semelhantes, uma sensibilidade conservadora e simpatias pelo atlantismo, o que lhes permitiu, na prática, alternar o exercício do poder entre si. Suas bases sociais, contudo, divergem: o PO obtém apoio, sobretudo, da classe média urbana e com aspirações de ascensão social no oeste da Polônia, enquanto o PiS conta com eleitores mais velhos, residentes em cidades de pequeno e médio porte no leste do país. Embora essa descrição simplifique as divisões políticas e sociais do país, o abismo entre os partidos é real, personificado na animosidade entre seus líderes. As diferenças culturais e simbólicas tornaram-se mais acentuadas após 2010, quando um avião que transportava diversas autoridades governamentais e militares polonesas — incluindo o então presidente Lech Kaczyński, do PiS — caiu perto de Smolensk, resultando na morte de todos os 96 passageiros. Especulações sobre uma possível sabotagem russa ou um encobrimento por parte do PO ganharam força, reavivando ressentimentos históricos ao associar a tragédia ao massacre de oficiais poloneses em Katyn, durante a Segunda Guerra Mundial. Cada lado acusa o outro de ser "comunista" ou de atuar como "agente" da Rússia ou da Alemanha, minando a soberania e a democracia polonesas — tudo isso enquanto, na prática, os partidos se alternam pacificamente no governo.

As divisões políticas na Polônia também possuem uma dimensão internacional. O PO (Plataforma Cívica) está fortemente alinhado a Bruxelas e Berlim, que veem em Tusk uma figura confiável para manter a Polônia em uma trajetória liberal ocidental; ele atuou como presidente do Conselho Europeu e, posteriormente, liderou o Partido Popular Europeu — de centro-direita — no período entre seus mandatos como primeiro-ministro. O PiS (Lei e Justiça), por sua vez, está aliado à chamada direita populista e iliberal — que privilegia o domínio da maioria —, mantendo proximidade com figuras como Orbán e Trump. Em meados da década de 2010, o partido implementou reformas sociais limitadas, porém significativas: auxílios para famílias com filhos, aumento do salário mínimo e redução da idade de aposentadoria. Essas medidas consolidaram sua base de apoio e refutaram o alarmismo propagado por porta-vozes do capital financeiro, que previam uma crise de dívida nos moldes da ocorrida na Grécia. Em vez disso, a demanda interna cresceu, a pobreza diminuiu e a desigualdade foi reduzida. Embora tenha criticado tais reformas, o partido de Tusk não ousou revertê-las desde que retornou ao poder.

Tusk conduziu o PO de volta ao governo em 2023, mobilizando uma coalizão eleitoral de centro-esquerda e liberais. O grupo incluiu aqueles que protestaram contra medidas draconianas — como a proibição quase total do aborto, introduzida pelo PiS e ratificada pelo Tribunal Constitucional, e a criação de "zonas livres de pessoas LGBT" em municípios controlados pelo PiS. Tusk prometeu corrigir as violações ao Estado de Direito e fortalecer a ordem democrática liberal — o que foi suficiente para conquistar o elogio da Comissão Europeia, que liberou bilhões de euros em verbas anteriormente retidas devido a infrações legais cometidas durante o governo do PiS. Contudo, no poder, Tusk obteve poucos resultados, distanciando-se significativamente da agenda liberal que defendia. Sua administração adotou uma retórica hostil e implementou medidas severas contra refugiados (incluindo a suspensão do direito de solicitar asilo em áreas específicas ao longo da fronteira com a Bielorrússia); fez pouco esforço para reverter a proibição do aborto; expressou críticas ao multiculturalismo na Europa Ocidental; e replicou as tentativas do governo do PiS de controlar a mídia pública e o Tribunal Constitucional. A desinibição de Nawrocki em vetar leis aprovadas pelo Parlamento — uma das prerrogativas do presidente, que atua como chefe de Estado e comandante-em-chefe no sistema semipresidencialista da Polônia, enquanto o Conselho de Ministros, liderado pelo primeiro-ministro, constitui a principal autoridade executiva — aprofundou a sensação de paralisia política.

Apesar das manobras dos governos tanto do PO quanto do PiS, as estruturas democráticas da Polônia permaneceram, em grande parte, intactas, sustentadas por um elevado crescimento econômico — que, na última década, registrou uma média de cerca de 3,5% ao ano, mais que o dobro da taxa observada na zona do euro. Bilhões de euros, provenientes dos Fundos Estruturais e de Investimento da União Europeia — destinados a Estados-membros de menor renda — e de subsídios agrícolas, foram injetados na Polônia, contribuindo para o desenvolvimento da maior economia da Europa Central e Oriental. Após a ampliação da União Europeia em 2004, milhões de poloneses trabalharam no exterior; muitos retornaram trazendo novas competências e economias acumuladas. A Polônia reduziu a distância que a separava das principais economias da Europa Ocidental — nações que, outrora, eram vistas como inalcançáveis. A narrativa atual, defendida por ambos os partidos e repetida sem qualquer senso de ironia, sustenta que o sucesso polonês deve-se, primordialmente, ao fato de o país ter evitado os problemas associados ao multiculturalismo e à migração em massa, fenômenos observados na Europa Ocidental.

Contudo, a hegemonia do PO e do PiS foi construída sobre um regime de acumulação que pode estar com os dias contados. Após décadas de previsões equivocadas, uma crise da dívida pública começa a surgir: o déficit orçamentário ultrapassa 7% do PIB, e o país sofre a ignomínia de ter sua classificação de risco rebaixada pela primeira vez em uma década. Não são os gastos sociais excessivos que elevam a dívida, mas sim os gastos militares — que, neste ano, atingiram quase 5% do PIB, meta anual adotada pela OTAN em junho de 2025. Com a guerra prolongando-se na fronteira oriental da Polônia, existe um consenso político quase total em torno desse aumento nos gastos; as únicas divergências dizem respeito a como e de quem as armas devem ser adquiridas. Enquanto o governo concordou em obter bilhões por meio de um programa de empréstimos da União Europeia voltado ao rearmamento, Nawrocki e o PiS propuseram utilizar lucros provenientes das reservas de ouro e de moeda estrangeira para financiar essa onda de compras. Cerca de 60% das encomendas são feitas no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. No ano passado, a Polônia foi o quarto maior importador de armas do mundo.

O impressionante desempenho econômico do país foi impulsionado por um crescimento robusto do setor manufatureiro, especialmente nas indústrias automotiva e de maquinários. Esse ritmo desacelerou nos últimos anos, devido à fraca demanda na zona do euro (sobretudo na Alemanha) e aos elevados custos de energia, o que, por sua vez, freou o crescimento dos salários reais. Os preços da eletricidade estão entre os mais altos da Europa. Mais da metade dos jovens entre 25 e 34 anos ainda vive com os pais, sem condições de arcar com os custos de um mercado imobiliário que registrou uma das inflações mais aceleradas do continente. O sistema de saúde encontra-se em estado precário após décadas de subinvestimento, e o país enfrenta uma crise demográfica, com a taxa de fecundidade atingindo um mínimo histórico de cerca de 1,07 filho por mulher em 2025. A crise em torno do Tribunal Constitucional agrava esses problemas, levando o zloty a atingir, frente ao euro, seu patamar mais baixo em muitos anos. Durante décadas, vozes neoliberais alertaram que populistas irresponsáveis ​​estariam colocando em risco a posição internacional da Polônia. Agora que o governo de Tusk fez exatamente isso, essas vozes silenciaram-se. Enquanto os fundamentos econômicos da ordem atual se enfraquecem, a guerra na Ucrânia agrava as tensões sociais e políticas, e o apoio a Kiev — antes quase unânime — começa a se fragmentar. A decisão de Zelensky de batizar uma unidade militar ucraniana com o nome de "Heróis do UPA" — grupo nacionalista responsável pelo massacre de poloneses entre 1943 e 1945 — levou Nawrocki a revogar a Ordem da Águia Branca, uma condecoração que simbolizava a amizade polaco-ucraniana e que havia sido concedida ao presidente ucraniano por Andrzej Duda em 2023. A hostilidade contra a numerosa população ucraniana que vive atualmente na Polônia — incluindo ataques físicos — tem aumentado, alimentada por nacionalistas e pela extrema-direita, que se valem de ressentimentos históricos e se nutrem de inseguranças econômicas. Ambos os lados continuam a declarar seu apoio à Ucrânia, a um maior envolvimento da OTAN e ao estabelecimento de uma presença militar permanente dos EUA na Polônia. Contudo, a divergência entre a Europa e os EUA amplia a cisão política entre os dois blocos: a KO e a esquerda social-democrata orientam-se mais para a Europa, enquanto o PiS volta-se mais para Washington. Esse cenário abre espaço para o crescimento de outras forças; no entanto, até o momento, nenhum movimento de esquerda expressivo articulou as crescentes preocupações em torno da guerra, deixando o campo livre para que grupos situados à direita do PiS obtenham ganhos políticos.

A crise constitucional expôs fissuras profundas na política polonesa. A capacidade dos governos em toda a Europa de manter uma governança baseada no consenso está em declínio; medidas autoritárias são cada vez mais empregadas para conter a agitação social, enquanto forças de extrema-direita aguardam nos bastidores. Na Polônia, os conflitos pelo controle das instituições estatais — que normalmente ocorrem sob a fachada das convenções parlamentares e governamentais — agora se desenrolam abertamente. Tanto o PO quanto o PiS esperam que o cenário político permaneça polarizado entre eles, tendo em vista as eleições parlamentares do próximo ano. Tusk tentará remobilizar a aliança liberal-esquerdista de 2023 para impedir o retorno dos "populistas" ao poder — tarefa que pode se mostrar difícil, dado que ele pouco fez para satisfazer seus eleitores. Kaczyński, por sua vez, buscará reafirmar o domínio do PiS sobre o campo conservador e a extrema-direita, visando derrubar os atuais representantes do "liberalismo europeu". Contudo, o partido enfrenta a concorrência de duas legendas situadas ainda mais à direita — a Confederação e a Confederação da Coroa Polonesa —, que não se submeterão ao PiS. Nawrocki, por seu lado, tenta posicionar-se como o unificador da direita, permanecendo como uma das forças mais imprevisíveis da política polonesa. Independentemente do desfecho, a disputa em torno do Tribunal Constitucional é um sintoma de uma ordem política cujos fundamentos estão se erodindo.

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