Nelson Barbosa
Todo governante tem que praticar responsabilidade fiscal, mas o que é isso? Para nós, economistas, responsabilidade fiscal significa “dívida pública não explosiva”, isto é, uma relação entre dívida e arrecadação estável ao longo do tempo.
Pode ocorrer aumento de dívida em situação de crise, como assistimos em 2014-16 e agora, pois o Estado é o emprestador de última instância durante grandes recessões. Esse tipo de aumento não é problemático se estiver acompanhado de recuperação de receita e controle de gasto mais à frente, restaurando a rolagem não explosiva da dívida pública.
Existem vários caminhos para a responsabilidade fiscal, nem todos compatíveis com responsabilidade social, mas o que é responsabilidade social? Aqui a resposta é mais difícil, pois depende de opinião política.
No sentido mais amplo, responsabilidade social é garantir direitos universais mínimos (por exemplo: saúde, educação e segurança) para todos, com combate à pobreza e redução de desigualdades (tornando renda mínima um direito social).
Como cada um tem sua opinião sobre o nível máximo de desigualdade tolerável em uma sociedade democrática, a definição de responsabilidade social varia no espectro político.
Para a ala mais neoliberal, quase papalva, basta garantir a lei e a ordem e fazer um mínimo de transferência de renda para combater a extrema pobreza. Do resto o mercado cuida. Qualquer semelhança com crenças religiosas não é coincidência.
Para a ala mais desenvolvimentista (na qual me incluo), é preciso ir além da lei, ordem e combate à pobreza. Desenvolvimento também requer acesso a serviços públicos universais de qualidade e emprego.
No mundo atual, o rol de direitos sociais tem sido ampliado para incluir transporte público acessível, moradia digna, inclusão financeira (crédito) e digital, itens básicos para cidadania no século 21.
Ampliar a responsabilidade social implica reforma fiscal, pois é necessário obter espaço orçamentário para nova atuação do Estado. O espaço pode vir de realocação de despesas e/ou aumento de receita.
No sentido mais amplo, responsabilidade social é garantir direitos universais mínimos (por exemplo: saúde, educação e segurança) para todos, com combate à pobreza e redução de desigualdades (tornando renda mínima um direito social).
Como cada um tem sua opinião sobre o nível máximo de desigualdade tolerável em uma sociedade democrática, a definição de responsabilidade social varia no espectro político.
Para a ala mais neoliberal, quase papalva, basta garantir a lei e a ordem e fazer um mínimo de transferência de renda para combater a extrema pobreza. Do resto o mercado cuida. Qualquer semelhança com crenças religiosas não é coincidência.
Para a ala mais desenvolvimentista (na qual me incluo), é preciso ir além da lei, ordem e combate à pobreza. Desenvolvimento também requer acesso a serviços públicos universais de qualidade e emprego.
No mundo atual, o rol de direitos sociais tem sido ampliado para incluir transporte público acessível, moradia digna, inclusão financeira (crédito) e digital, itens básicos para cidadania no século 21.
Ampliar a responsabilidade social implica reforma fiscal, pois é necessário obter espaço orçamentário para nova atuação do Estado. O espaço pode vir de realocação de despesas e/ou aumento de receita.
Do ponto de vista técnico, é perfeitamente possível combinar responsabilidade fiscal com ampliação da responsabilidade social. O desafio é político: convencer a sociedade de que vale a pena ter uma sociedade menos desigual.
Vários estudos mostram que redução de desigualdade traz ganhos econômicos, com aumento de produtividade devido à equalização de oportunidades e redução de perdas de renda devido tensões sociais crescentes (exemplo: a quebradeira do Carrefour na Pamplona).
Os ganhos de redução da desigualdade significam que parte do investimento em uma sociedade mais solidária paga por si mesmo. A outra parte vem de aumento de receita ou redução de outros gastos, o preço de reduzir desigualdades.
Neste domingo (29), a população paulistana voltará às urnas, para escolher seu prefeito. Guilherme Boulos representa a escolha por uma cidade mais solidária.
Alguns analistas criticaram as propostas de Boulos pela ótica da responsabilidade fiscal, apontando incongruência. O candidato reconheceu algumas críticas e sinalizou que pretende governar para todos dentro dos limites orçamentários da prefeitura, que podem ser elevados mediante maior contribuição dos estratos de alta renda.
A tarefa não é fácil. Ser prefeito de uma cidade dividida como São Paulo exige muito mais do que capacidade de gestão.
É preciso ter, também, habilidade para o diálogo e sensibilidade social, o que Boulos tem de sobra. Por esses motivos, Boulos merece um voto de confiança neste domingo.
Sobre o autor
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.
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