Muito barulho por (quase) nada

Mudança na meta fiscal deve observar convenções e instintos de manada

Paulo Nogueira Batista Jr.
Economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelo Brics; autor de “O Brasil Não Cabe no Quintal de Ninguém” (ed. LeYa)

Folha de S.Paulo

A decisão de afrouxar as metas fiscais para 2025 e anos seguintes desencadeou turbulências no mercado. Economistas denunciaram o fim da "responsabilidade fiscal". Indicadores financeiros pioraram.

Faz sentido? Tomando de empréstimo o título de uma comédia de Shakespeare, diria que é muito barulho por nada —ou quase nada.

Os alertas principais dos críticos não são convincentes. Por falta de espaço, vou tratar apenas de alguns aspectos do problema, em especial de duas perguntas: 1 - Haverá, como se alega, aumento dos juros de longo prazo, com impacto recessivo?; e 2 - As novas metas trazem risco de crescimento insustentável da dívida?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa no ministério para tratar de medidas de arrecadação do governo federal - Pedro Ladeira/Folhapress - Folhapress

A primeira pergunta aponta para um efeito persistente das novas metas de déficit primário sobre as taxas de juro, com efeito recessivo. Supõe-se que a menor ambição da política fiscal gera desconfiança dos credores privados e aumenta os juros pagos pelo governo para prazos mais longos. Isso contamina o custo do crédito para investimento e consumo de duráveis, além de causar apreciação cambial (com efeito negativo sobre as exportações). Paradoxalmente, a expansão fiscal seria "contracionista".

Esse argumento pode parecer plausível, mas é baseado em conjecturas frágeis. Não se sabe se o efeito sobre os juros longos é duradouro ou momentâneo e se, sendo duradouro, pode ser visto como significativo. Tampouco se sabe qual seria exatamente a dimensão do efeito dos juros sobre a demanda interna e o câmbio. Na prática, como há capacidade ociosa, o impacto expansivo da política fiscal, via demanda agregada, tende a prevalecer sobre os impactos recessivos via juros e câmbio. O paradoxo é instigante, mas falso. A expansão fiscal é mesmo expansionista, não contracionista.

Uma ressalva, porém. Se o Banco Central sancionar expectativas pessimistas, sinalizando uma política monetária mais dura, a curva de juros se deslocará para cima. Seria um caso de percepções autorrealizadas. O conservadorismo do BC reforçaria o conservadorismo do mercado financeiro, e vice-versa. Pode acontecer? Se depender do presidente do BC, não há dúvida que sim. Só que o Copom, onde se tomam as decisões relevantes, conta hoje com quatro integrantes indicados pelo governo Lula, o que parece mudar o quadro.

De todo modo, o essencial é reconhecer que as expectativas não se baseiam apenas em "fatos" e argumentos lógicos, mas refletem também convenções e instintos de manada. As previsões de um agente econômico são formuladas sempre com um olho nas previsões do vizinho. A sua dispersão tende a ser menor do que seria se os economistas e consultores fossem trancados em salas separadas, sem acesso a seus pares. E, em qualquer momento, o BC e o Tesouro têm influência decisiva sobre a formação das expectativas.

Seja como for, caberia o receio de que o crescimento da dívida possa se tornar insustentável em razão das novas metas? É óbvio que elas acarretam "ceteris paribus", um aumento da dívida governamental. Além disso, "ceteris non paribus": um possível aumento do custo da dívida seria um fator adicional de expansão do endividamento.

Não há motivos, entretanto, para projetar uma dívida muito maior. As reduções do saldo primário foram modestas e cautelosas. E o aumento dos juros depende, em larga medida, de um "gol contra" do BC, que teria de adotar postura não colaborativa, de ação descoordenada com o Tesouro, diferentemente do que ocorre em qualquer país civilizado.

Uma palavra final sobre as hipocrisias do mercado. O déficit relevante para o aumento da dívida pública é o déficit total, quase esquecido, e não o badalado déficit primário. O déficit total inclui as despesas de juros que são muito pesadas, em larga medida por causa da política de juros do BC. Em 2024, estima-se que a carga financeira contribuirá quase nove vezes mais do que o déficit primário para o aumento da dívida.

Eis aí um paradoxo, este sim verdadeiro: a suposta responsabilidade monetária gera irresponsabilidade fiscal.

Pequena pergunta insincera: por que será que os economistas do mercado raramente reclamam das pornográficas taxas de juros? Como "não" dizia Mandeville, que muito influenciou Adam Smith: vícios privados, "malefícios" públicos.

R5, a possível moeda do Brics

Bastaria a versão digital, emitida de forma ordenada e com o devido lastro

Paulo Nogueira Batista Jr.

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelo Brics em Xangai), ex-diretor-executivo no FMI em Washington e autor de "O Brasil Não Cabe no Quintal de Ninguém" (editora LeYa)

Folha de S.Paulo

Um dos aspectos mais interessantes da cúpula do Brics, que se realizou em Joanesburgo de 21 a 23 de agosto, foi a decisão de dar sequência aos temas da desdolarização e de uma possível associação monetária entre os países do grupo. Os presidentes Vladimir Putin e Luiz Inácio Lula da Silva foram particularmente assertivos em suas declarações sobre esses temas, reiterando manifestações anteriores.

A Índia pareceu mais hesitante, talvez porque os seus conflitos com a China a tornem mais propensa a manter boas relações com os Estados Unidos.

A declaração dos líderes, divulgada ao final do encontro, enfatizou "a importância de encorajar o uso de moedas locais em transações comerciais e financeiras entre o Brics, assim como com seus parceiros comerciais". Os líderes encarregaram os seus "ministros de Finanças e/ou presidentes de Banco Central, como for apropriado, a considerar o uso de moedas locais, instrumentos de pagamentos e plataformas e trazer os resultados dessa discussão para nós até a próxima cúpula". A linguagem foi vaga (reflexo, presumo, das dúvidas da Índia), mas é suficiente para dar sequência à discussão.

Os presidentes Lula, do Brasil, Xi Jinping, da China, e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, além do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e do ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, na cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo - Gianluigi Guercia - 23.ago.23/Reuters - via REUTERS

A próxima cúpula será na Rússia, que exercerá a presidência do grupo em 2024. Os russos estão na origem da proposta de uma moeda Brics, apresentada por eles, de modo embrionário, em 2022. É de se esperar que eles liderem a consideração mais aprofundada desse tema complexo.

Especialistas russos notaram a curiosa coincidência: as cinco moedas do Brics começam todas com a letra "R" —real, rublo, rupia, renminbi e rand. Propuseram então que uma eventual moeda Brics se chamasse R5. A R5 seria inicialmente uma unidade de conta, tomando a forma de uma cesta das cinco moedas, em que o peso de cada uma delas seria determinado, a grosso modo, pelo peso relativo das cinco economias. (Deixo em aberto, por ora, como se daria a participação dos novos países membros do Brics).

A proposta russa, até onde sei, não vai muito além disso. Falou-se vagamente em "lastrear" a moeda em ouro e/ou outras commodities —algo inviável na prática. Vejamos então, em apertada síntese, como se poderia criar a R5, que seja não apenas unidade de conta, mas cumpra as outras funções monetárias —reserva de valor e meio de pagamento. Para isso, seria indispensável que a nova moeda despertasse confiança, isto é, que fosse emitida de forma ordenada e "lastreada" de alguma maneira viável.

O espaço não permite tratar do assunto senão telegraficamente. Importante ressaltar: 1 - a R5 não precisaria ter existência física, seria apenas uma moeda digital; 2 - não seria necessário, nem recomendável, criar um Banco Central do Brics, pois não há como unificar as políticas monetárias dos cinco países, nem agora nem em futuro previsível; 3 - não se trata, portanto, de criar uma moeda única, que substituiria as respectivas nacionais; e 4 - os bancos centrais continuariam desempenhando todas as funções típicas de autoridade monetária.

Bastaria criar um banco emissor, encarregado de emitir R5, de acordo com regras pré-determinadas. A R5 seria uma moeda virtual para transações internacionais, incialmente entre os bancos centrais.

Aproximar-se-ia, portanto, da proposta de criação do Bancor, elaborada por Keynes em tentativa frustrada de impedir a hegemonia do dólar no pós-Segunda Guerra. Conceitualmente, é semelhante também à proposta apresentada em 2022, por Fernando Haddad e Gabriel Galípolo, de criação de uma moeda SUR para a América do Sul, em artigo publicado nesta Folha ("Criação de moeda sul-americana pode acelerar integração regional", 1º/4/22).

Como seria lastreada a R5? Uma possiblidade —inspirada, por um lado, em reformas monetárias europeias, notadamente na estabilização alemã de 1923, e, por outro, no próprio funcionamento das moedas fiduciárias modernas— seria torná-la livremente conversível em títulos garantidos pelos países do Brics. O banco emissor emitiria também títulos R5, com diferentes prazos e taxas de juros, que seriam a materialização da garantia do Brics para a nova moeda.

Questão complexa, discutida de maneira tão suscinta, corre o risco de passar a ideia de simplificação caricatural. Uma versão mais completa dessas sugestões, que apresentei em seminário realizado em Joanesburgo, logo antes da cúpula, foi publicada pela agência de notícias Guancha, uma das principais da China, mas apenas em chinês. A publicação em inglês e português será feita em breve.

A Sibéria já não tem mais fronteiras

"Ortodoxia de galinheiro" rege o debate econômico

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O debate econômico nos principais órgãos de comunicação brasileiros quase desapareceu nos anos recentes. Com poucas exceções, lê-se e ouve-se um único ponto de vista.

Só recebe grande veiculação o que eu costumo chamar de “ortodoxia de galinheiro”, uma versão empobrecida da ortodoxia econômica ensinada (mas nem sempre praticada) nos EUA. Em geral, repete-se por aqui o que os ortodoxos de lá consideraram verdadeiro em décadas passadas.

Um debate pobre e unilateral, como o que temos, tem consequências perigosas para um país, pois é da contraposição de ideias que surge o progresso. Sem esse debate livre e aberto, sem as fricções que ele produz, não há avanços, e nem se pode falar propriamente em democracia.

A estagnação ou semiestagnação da economia nos últimos 40 anos é, em parte, resultado da estagnação do debate de ideias entre nós. Com um debate livre, dificilmente teriam prosperado políticas econômicas antinacionais, inconsistentes com os interesses da maioria da população. Dificilmente o Brasil teria importado “consensos” que nos levaram a seguir políticas temerárias em diversos períodos, tais como o excessivo de endividamento em moeda estrangeira, a liberalização prematura dos movimentos de capital, a apreciação exagerada do câmbio e o abandono do investimento público em infraestrutura.

A pregação de “reformas” é sempre muito seletiva. Quase nunca são lembradas reformas fundamentais como a do sistema financeiro, a “estatização” do Banco Central (para torná-lo independente de interesses privados) e a redistribuição ampla da renda, inclusive da tributação, para que ela possa ser socialmente justa.

Nos anos 1980 e 1990, vigorava um sistema de censura na Rede Globo, conduzido por um diretor de jornalismo chamado Evandro Carlos de Andrade. Quando um político, economista ou algum outro profissional atuava de forma, digamos, pouco construtiva do ponto de vista do establishment, caia nas más graças do tal Evandro e passava a ser sistematicamente excluído do noticiário. Não podia ser ouvido, entrevistado ou mesmo mencionado.

Uma curiosidade é que o responsável pela lista dos excluídos era um ex-stalinista, que reproduziu comportamento encontradiço em pessoas com esse passado político: usava, na defesa dos interesses do capital, os métodos e vícios aprendidos na escola do venerável Joseph Stalin, grande especialista em apagar o presente e o passado. O mais destacado dos integrantes da lista era Leonel Brizola, que foi quem lançou o mote que estou recuperando agora. Em entrevista à época, Brizola ironizou: “Mandaram-me para a Sibéria”. A alusão era ao passado stalinista do executivo da Globo.

Hoje, o quadro é pior. Na mídia brasileira, a Sibéria quase não tem mais fronteiras. As suas imensas e lívidas paisagens se alastraram por toda a parte —televisão, rádio, jornais, revistas e canais de internet. Além disso, a lista dos exilados inchou e passou a incluir, com exceções ocasionais, a centro-esquerda e a esquerda inteiras. A Sibéria está ficando “​crowdeada”.

Fora da mídia alternativa —basicamente sites, canais e blogs independentes—, quase não há mais espaço para visões críticas ao “consenso do mercado”. Esta Folha, com limitações, é uma das poucas exceções. O brasileiro desavisado haverá de pensar que não existem mais dúvidas sobre os pilares da ortodoxia de galinheiro.

É espantoso, leitor, o que passa por sabedoria econômica no Brasil! Um estágio de curta duração no FMI já faria bem aos economistas do mercado tupiniquim. É que o Fundo, desde a crise de 2008, empreendeu considerável revisão da sua macroeconomia. Hoje, por exemplo, é difícil encontrar na instituição uma defesa radical da austeridade fiscal, que não leve em conta seus efeitos sobre a atividade, o emprego e a distribuição da renda. É verdade que o braço operacional, mais conservador, ainda se mostra relutante em abandonar a abordagem fiscalista. Mas é difícil encontrar algum economista do FMI que elogie, com sinceridade, um teto que congela em termos reais a maior parte do gasto público primário por 20 anos —e ainda por cima inscrito na Constituição.

Como é sintomático do nosso atraso que se possa invocar até o FMI, velho de guerra, para criticar a ortodoxia brasileira!

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai), ex-diretor-executivo no FMI em Washington e autor de 'O Brasil não cabe no quintal de ninguém' (editora LeYa)

Ajustamento com desenvolvimento

Austeridade fiscal drástica pode frear recuperação da economia e do emprego

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O economista Paulo Nogueira Batista Jr. (Mathilde Missioneiro/Folhapress)

Uma coisa nunca deixa de me espantar, leitor: a falta de lógica dos economistas. Não estou falando de nenhuma lógica sofisticada. Ainda não fomos apresentados sequer a Aristóteles!

Em 2018 e 2019, muitos economistas proclamavam que o Estado estava falido, ou prestes a falir. Estranhamente, até Paulo Guedes, já na condição de ministro da Economia, alardeava a tese. A solução, dizia-se, era privatizar e implementar uma série de reformas.

Na época, o déficit total do setor público andava por volta de 6% a 7% do PIB, e a dívida bruta, em torno de 75% do PIB. Em 2020, com a pandemia de Covid-19 e a recessão, o déficit pode subir para 16%, e a dívida bruta para cerca de 95% do PIB, segundo projeções oficiais.

Se o Estado estava falido antes, imagine agora, leitor. Deveríamos estar experimentando um ou mais dos seguintes fenômenos: interrupção do pagamento da dívida pública, alta acentuada das taxas de juro ou inflação descontrolada. Mas a dívida continua sendo refinanciada, ainda que em condições menos favoráveis de prazo. O juro básico nunca esteve tão baixo. A inflação, idem.

À moda de Ptolomeu, arautos da falência estatal adaptaram o discurso, introduzindo epiciclos. Agora, é a partir de 2021 que o Estado quebra mesmo —se não privatizarmos rapidamente e não fizermos reformas urgentes, aplicando cortes drásticos de gasto. A mesma ladainha, deslocada no tempo.

A realidade é que o Estado central brasileiro não estava falido antes e não está agora. O diagnóstico da falência estatal sofre de equívocos conceituais e empíricos. Entre eles: 1) a ideia de que existem limites facilmente identificáveis para a relação dívida/PIB e a emissão primária de moeda; 2) o foco na dívida bruta, e não na dívida líquida do setor público, que é muito menor; e 3) não levar na devida conta de que a dívida pública é interna e está sobretudo na mão de residentes.

Isso não significa, claro, que o problema possa ser desconsiderado. Como fazê-lo com os números de 2020? É essencial, entretanto, afastar soluções falsas ou perigosas.

Por exemplo, não se deve tentar rápido ajustamento das contas públicas a partir de 2021. Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, em entrevista recente à Folha, prometeu uma recuperação em "V", se o Congresso aprovar as reformas, e insistiu na ideia de uma contração fiscal expansionista (abrupta redução do gasto, que abriria espaço para o aumento do investimento privado) —oxímoro que não é intrinsecamente absurdo, mas se mostra altamente improvável na prática. O mais provável é que austeridade fiscal drástica dificulte muito a indispensável recuperação da economia e do emprego.

O que fazer? A situação das contas requer cuidados, mas é melhor espaçar o ajustamento do déficit ao longo de vários anos, adotando de preferência uma regra fiscal mais racional ou reformulando as atuais (em especial o teto constitucional de gasto). Se essa trajetória gradual for crível, o Estado poderia continuar tirando partido de circunstâncias favoráveis, notadamente os baixos juros internos, que aliviam o custo da dívida. O ajustamento gradual não impediria o Estado de promover o crescimento econômico, com as devidas precauções, lançando mão dos bancos públicos, mantendo câmbio depreciado e juros baixos, e usando a própria política fiscal para alavancar o crescimento. O crescimento da economia facilitaria o ajustamento ao elevar a base de arrecadação e diminuir gastos como o seguro-desemprego. Com o crescimento do PIB superando a taxa média de juros incidente sobre a dívida, o ajustamento gradativo do déficit primário permitiria estabilizar a razão dívida/PIB no médio prazo.

Em síntese: precisamos de um ajustamento com desenvolvimento, que combine crescimento econômico com controle das contas públicas. Isso inclui retomar o investimento governamental e manter transferências elevadas a setores de baixa renda, com alta propensão a consumir. E aplicar severa disciplina sobre despesas não essenciais, revendo inclusive os gastos tributários (as renúncias fiscais). Havendo necessidade de aumentar impostos —e provavelmente haverá—, cabe fazê-lo sobre os super-ricos que pagam pouco e têm baixa propensão a gastar —adotando ao mesmo tempo, se preciso, medidas fiscais e regulatórias para coibir fuga de capitais para o exterior.

Falta, porém, um pequeno detalhe: governo.

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai), ex-diretor-executivo no FMI em Washington e autor de "O Brasil não cabe no quintal de ninguém" (editora LeYa)

Donald, I love you

Reeleição de Trump é peça essencial para o plano B de Bolsonaro

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontrou com o presidente americano Donald Trump, durante visita aos EUA no sábado (7). Jim Watson/AFP/

A política externa brasileira causa perplexidade. Como pode um grande país, pergunta-se no mundo inteiro, comportar-se de forma tão subalterna e até ridícula? O Brasil, um dos gigantes do planeta, apresenta-se agora como um anão ignorante e ressentido. Estranha-se, em especial, o alinhamento aos EUA.

Qual é a lógica da atual política externa, em especial da relação com os EUA? Pode ser, leitor, que não haja lógica nenhuma. Mas quero crer que exista, sim, algum “método nessa loucura”, como diria Hamlet.

Antecipo, em duas frases, a minha hipótese explicativa: o que temos, na verdade, não é uma relação Brasil-EUA, mas a tentativa, da parte do presidente brasileiro, de criar uma relação muito particular, de natureza inconfessável, com o presidente norte-americano. Para tal, Bolsonaro faz, por assim dizer, cortesia com chapéu alheio: cede posições e interesses brasileiros, econômicos e políticos, para obter vantagens para si, isto é, para fortalecer-se nos embates internos correntes e futuros.

Não quero descartar as explicações habituais. Há, certamente, um componente de admiração beócia pelos Estados Unidos e, em particular, por Donald Trump. O presidente brasileiro e seu chanceler sofrem provavelmente de um certo problema cognitivo. Difícil não admitir que as esquisitices da relação com os EUA possam resultar, em parte, de simples falta de noção sobre como funcionam as relações internacionais.

Mesmo assim, leitor, as explicações habituais não convencem inteiramente. Afinal, não é preciso grande esforço para entender que todo país deve defender seus interesses e que ofertas unilaterais não levam a nada. Desde o começo, o governo brasileiro tem feito uma série de concessões comerciais e políticas sem contrapartidas ou com contrapartidas modestas. Os resultados práticos para o Brasil vêm sendo irrisórios ou enganosos.

O governo Bolsonaro é fraco, politicamente contestado, inclusive por setores expressivos do establishment doméstico. Não tem base parlamentar estável nem capacidade ou vontade real de construí-la. A ninguém escapa, portanto, que Bolsonaro poderá correr, em algum momento, risco de impeachment ou, no mínimo, de perder as condições de governar. O risco de impeachment é exacerbado por uma imprudência na escolha do vice. A melhor proteção contra o impeachment, como se sabe, é um vice que assusta —José Alencar, não Michel Temer.

Problemas cognitivos ou não, Bolsonaro deve saber disso tudo. E já vem preparando o seu plano B, com três pontos, a ser acionado em caso de ameaças graves a seu projeto de poder, tais como impeachment ou inviabilidade de reeleição. O primeiro ponto é a militarização do governo e a cooptação das Forças Armadas. Oficiais ocupam posições-chave e tratamento especial vem sendo oferecido às corporações militares, inclusive na reforma da Previdência.

Segundo ponto: o fortalecimento das milícias, no Rio de Janeiro e alhures, alimentadas e encorajadas por sua relação com o presidente da República e seus filhos. Disso faz parte a facilitação da compra e do porte de armas. Pode até ser a antessala de um golpe de tipo boliviano: forças paramilitares de extrema direita, armadas até os dentes, preparadas para, no momento certo, partir para a violência, com o beneplácito e, no limite, a ajuda das forças oficiais.

“Last but not least”, a relação muito particular com Donald Trump, ponto de apoio potencialmente importante em caso de agravamento do quadro interno e risco de descontinuidade do bolsonarismo. Vista por esse prisma, não se torna mais inteligível, por exemplo, a intenção de Bolsonaro, aparentemente absurda, de indicar aquele seu filho para o posto de embaixador em Washington? E mais inteligível, também, certas afirmações de Bolsonaro em seu recente encontro com Trump na Flórida? Na ocasião, o presidente brasileiro soltou, ao discursar, uma frase que causou alguma estranheza: "Eu tenho certeza que num futuro próximo é (sic) muito bom contar com um bom relacionamento de direita".

A reeleição de Trump em 2020 seria então peça essencial do plano B de Bolsonaro. Se essas conjecturas têm algum fundamento, o que estamos vendo é o desaparecimento das fronteiras entre a política interna e a externa, convertendo-se esta última em mero instrumento da primeira.

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai), ex-diretor executivo no FMI em Washington e autor de "O Brasil não cabe no quintal de ninguém" (editora LeYa)

Vulnerabilidade e dolarização

Um passo ambicioso para as condições da economia brasileira

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O projeto de liberalização cambial apresentado ao Congresso é muito ambicioso e chega a ser irrealista, pois não condiz com o estágio de desenvolvimento e a situação da economia do país. O que se propõe é instituir a livre movimentação de capitais, aumentar a conversibilidade do real e facilitar a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil.

Valendo-se de um artifício costumeiro, o Banco Central mistura essas questões macroeconômicas altamente controvertidas com objetivos válidos como a modernização e a desburocratização do mercado de câmbio. O desafio, entretanto, é alcançar esses objetivos meritórios sem fragilizar a posição internacional brasileira. Não é o que se vê no projeto do governo federal, que conduzirá, se aprovado, ao aumento da vulnerabilidade externa e ao risco de dolarização da economia.

As propostas são apresentadas com o argumento ingênuo de que representam “alinhamento aos melhores padrões internacionais”, tais como os códigos de liberalização de capitais da OCDE. Ignora-se o fato elementar de que regras de política que convêm a países altamente desenvolvidos, como são em sua grande maioria os membros da OCDE, nem sempre são as que convêm a países em desenvolvimento como o Brasil. Ignora-se, também, que as economias emergentes bem-sucedidas são as que disciplinam o movimento de capitais —China, Índia e outras asiáticas. E que muitos países da América Latina, ao se aventurarem prematuramente pelo caminho da liberalização dos movimentos de capital, sofreram episódios de instabilidade econômica que terminaram por abortar o seu desenvolvimento.

As condições da economia brasileira estão longe de permitir passos tão ambiciosos. A situação fiscal é sabidamente problemática, ainda que não seja catastrófica, como frequentemente se afirma.

A dívida pública tem crescido como proporção do PIB, e grande parte da dívida interna é de prazo curto. Mesmo as contas externas, invocadas para argumentar que a liberalização não ofereceria riscos, não são tão invulneráveis quanto se imagina. O déficit do balanço de pagamento em conta corrente é relativamente baixo, mas tenderá a aumentar quando a economia se recuperar.

As reservas internacionais são altas, mas o Brasil não dispõe de um grande volume de reservas excedentes. Em termos de M2, agregado monetário usado como proxy para fuga potencial de capitais, as reservas brasileiras são baixas quando comparadas às de outros países emergentes.

Vale notar que o discurso das autoridades econômicas tem sido espantosamente incongruente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vive repetindo que o Estado brasileiro “quebrou”, “entrou em colapso”, “está insolvente”. Ao mesmo tempo, o presidente do Banco Central propõe medidas ambiciosas de liberalização cambial e chega a afirmar que gostaria de ver a conversibilidade implementada em um prazo de dois a três anos.

A proposta de ampliar a possibilidade —hoje restrita a segmentos específicos— de pessoas físicas e jurídicas abrirem contas em moedas estrangeiras dentro do país é outra ideia infeliz. Sempre houve resistência no Brasil a seguir esse caminho, que desembocou em elevada dolarização dos sistemas financeiros na América Latina e em outras regiões do mundo.

O que o Banco Central pretende com o projeto de lei é obter carta branca para aumentar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil, prometendo conduzir o processo de forma “gradual e prudente”. A promessa deve ser recebida com cautela pelos parlamentares. Não é recomendável que um assunto dessa importância seja decidido em circuito fechado por um grupo de tecnocratas e financistas alojados na direção do Banco Central e no Conselho Monetário Nacional.

Paulo Nogueira Batista Júnior

Economista, lançou recentemente o livro "O Brasil não cabe no quintal de ninguém" (ed. LeYa)

Incautos da periferia

Não estamos diante de um acordo de livre-comércio

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (ao centro) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, em BruxelasDivulgação/Itamaraty Brasil/

Transcorreu de forma opaca a negociação entre União Europeia e Mercosul, concluída na semana passada. Ainda são muito incompletas as informações sobre diversas questões que costumam estar em jogo em acordos desse tipo. Como o acordo depende de aprovação parlamentar, é da maior importância que deputados e senadores peçam desde logo o seu envio ao Congresso e convoquem os negociadores para prestar contas em audiências públicas.

Apesar da falta de transparência, é possível antecipar os contornos do que foi negociado, pois as tentativas de chegar a um acordo entre os dois blocos remontam aos tempos de Fernando H. Cardoso e alguns dos resultados da negociação já foram divulgados. Os sinais não são positivos para nós.

Não estamos diante de um acordo de “livre-comércio”, como se divulga na imprensa. Essa designação enganosa sugere que removeremos por completo as barreiras ao comércio de bens entre os dois blocos. Algumas barreiras serão, de fato, eliminadas ou reduzidas, principalmente, ao que parece, do lado do Mercosul. Mas os europeus fizeram questão de preservar, em caráter permanente, importantes proteções à sua agricultura, área onde o Mercosul tem capacidade de competição.

As vantagens para nós parecem ser em grande parte ilusórias. Afirma-se, por exemplo, que quase todas as nossas exportações industriais ficarão livres de tarifas, sem dizer, porém, que as tarifas aplicadas sobre esse tipo de produto já são muito baixas na Europa.

Além disso, o acordo vai muito além da liberalização do comércio de bens, pois abarca uma série de outros temas estratégicos, como serviços, investimentos, licitações públicas e compras governamentais, patentes e propriedade intelectual, questões sanitárias, entre diversas outras.

O risco que corremos é o de amarrar em acordo internacional, de forma irreversível ou difícil de reverter, toda uma série de políticas públicas essenciais para nosso desenvolvimento. Se o acordo for ratificado, o resultado será uma grande perda de soberania em troca de acesso adicional modesto a mercados europeus.

O acordo Mercosul-União Europeia segue, em larga medida, o modelo geral da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), lançada pelos Estados Unidos nos anos 90, que incluía todo um conjunto de normas detalhadas, nas áreas acima citadas, em troca de poucas vantagens comerciais nos Estados Unidos.

Outro risco agora é que os EUA e demais países desenvolvidos queiram fazer acordos semelhantes com o Mercosul para evitar que os europeus levem vantagem nos mercados do bloco sul-americano. À medida que isso ocorrer, ficará agravada a perda de autonomia na definição das políticas de desenvolvimento.

O leitor poderá perguntar, perplexo: europeus e americanos pensam, então, que somos idiotas? Talvez. Eles contam, provavelmente, com o nosso fascínio atávico por aspectos intangíveis, etéreos desse tipo de negociação, entre eles o “prestígio” de fechar acordos com os principais países, a inserção no mundo “globalizado”, o sinal de “confiança” para os mercados e investidores internacionais etc.

Portanto, não será motivo de surpresa se, após examinar o acordo, chegarmos à conclusão de que ele interessa muito mais aos europeus do que a nós. Nesta fase final da negociação, tínhamos um governo fraco na Argentina e um governo despreparado no Brasil, presas fáceis para os engôdos que os desenvolvidos armam para consumo na periferia incauta.

Estamos reproduzindo, tudo indica, um padrão de “negociação” (nem sei se o termo cabe) encontradiço na América Latina. Desde os tempos em que caravelas chegavam às nossas praias, indígenas deslumbrados trocavam suas terras, riquezas, liberdades por espelhinhos e outras novidades.

Museu de grandes novidades.

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai) e ex-diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países

Começou o terceiro turno

Mercado financeiro já cobra do futuro presidente

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O economista Paulo Nogueira Batista Jr, em evento no Palácio do Planalto. Alan Marques/Folhapress.

Ainda nem chegamos ao primeiro, mas já temos indícios de que o terceiro turno começou. Terceiro? Sim, leitor, a turma da bufunfa não descansa. Quando perde o primeiro e o segundo turnos em eleições presidenciais, ela não demora a providenciar um terceiro. Como a sua derrota nos dois turnos regulamentares está desenhada, os bufunfeiros trataram de se movimentar desde logo.

A turma é afoita e não prima pela sutileza. Recentemente, o jornal Valor Econômico publicou extensa reportagem sobre as inquietações eleitorais do mercado financeiro, apoiada sobretudo em declarações off the record. Bolsonaro preocupa menos, pois entregou o terceiro turno por antecipação, anunciando a nomeação para a Fazenda de um economista ultraliberal. O problema é Haddad, neste momento o favorito.

Um dos entrevistados anônimos do jornal, identificado como "um gestor", avisou que o mercado não dará o benefício da dúvida ao candidato do PT. "O estresse vai ser enorme", ameaçou.

Outro interlocutor anônimo do jornal, um economista do mercado, sugeriu que Haddad anuncie imediatamente nomes liberais para sua equipe. "Algum estelionato eleitoral vai ter que haver", avisou.
Ora, quem conhece a história do Brasil sabe que estelionato eleitoral equivale a suicídio político. Haddad é experiente e hesitará muito antes de embarcar nessa canoa. Mas as pressões nos mercados financeiro e cambial podem ser intensas. Não basta saber; é preciso também ter nervos de aço.

As esperanças da turma da bufunfa têm lá os seus fundamentos. O PT perdeu o terceiro turno duas vezes, pelo menos. A primeira ocorreu em 2002, quando Lula comprou tranquilidade, nomeando Antonio Palocci ministro da Fazenda e Henrique Meirelles para presidente do Banco Central. Em 2014, Dilma perdeu o terceiro turno fragorosamente, cedendo o comando da Fazenda a Joaquim Levy.

A derrota no terceiro turno não se dá pela manutenção pura e simples da equipe econômica do governo anterior. Lula não deu ouvidos aos que queriam a continuação de Pedro Malan e/ou Armínio Fraga. Também não serão ouvidos os que recomendam conservar a equipe econômica de Temer.

Mas isso pouco importa. A turma da bufunfa dispõe de dezenas, para não dizer centenas, de nomes aceitáveis, equivalentes a Meirelles, Ilan Goldfajn ou Fraga. Para seguir a cartilha, não precisa ser nenhum gênio. Profissionais medianos, sempre encontradiços, são até preferíveis, pois seguem ordens com mais satisfação e menos escrúpulos.

Tudo indica, entretanto, que o terceiro turno de 2018 não vai ser tão fácil quanto em 2002 ou 2014. Por duas razões. Primeiro, a centro-esquerda aprendeu com a experiência —particularmente com a de 2014, que foi desastrosa e está viva na memória de todos. Segundo —e talvez mais importante—, o quadro econômico brasileiro, embora muito difícil, não é desesperador, como era por exemplo o de 2002.

A inflação está sob controle, apesar da alta do dólar. As expectativas de inflação continuam próximas do centro da meta. As taxas de inflação corrente e os núcleos de inflação (as medidas de inflação subjacente) estão bem comportados.

Ainda mais significativa é a força do setor externo da economia brasileira. O déficit de balanço de pagamentos em conta corrente é muito pequeno; os ingressos de investimentos diretos estrangeiros equivalem a várias vezes o déficit corrente.

Além disso, o país dispõe de reservas internacionais da ordem de US$ 380 bilhões. O Banco Central pode se valer ainda de swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólares sem a entrega de moeda estrangeira.

Ataques especulativos são sempre possíveis. Mas desta vez a turma da bufunfa vai ter que suar a camisa.

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai) e ex-diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

Campanha já é governo

Estelionato eleitoral costuma ser suicídio político

Paulo Nogueira Batista Jr.

Folha de S.Paulo

O economista Paulo Nogueira Batista Jr., em reunião no Palácio do Planalto, em 2009. Alan Marques/Folhapress.

"Paulo, você faz o que quiser depois, mas se eu defender reforma da Previdência mais dura durante a campanha, nem chego lá", disse Jair Bolsonaro, segundo relatou Paulo Guedes, seu assessor econômico. É o velho e surrado lema —"campanha é campanha; governo é governo".

Pequeno problema. A experiência mostra que o brasileiro pune severamente o estelionato eleitoral. Em 1986, o governo Sarney aguardou a eleição para corrigir tardiamente o Plano Cruzado por meio do desastrado Cruzado II. Sarney nunca mais se recuperou. Em 1990, Collor surpreendeu com o confisco da poupança e o alongamento forçado dos ativos financeiros. Perdeu apoio político e acabou sofrendo impeachment.

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso se reelegeu com o câmbio artificialmente valorizado e as finanças públicas em desordem. Logo após a eleição, veio a maxidepreciação do real. Foi possível salvar o Plano Real, mas o governo FHC nunca se refez do estelionato.

Dilma Rousseff foi pelo mesmo caminho. Reelegeu-se em 2014 com discurso de esquerda para logo em seguida anunciar a nomeação de um economista agressivamente conservador para o Ministério da Fazenda, que aplicou um choque tarifário e medidas drásticas na área fiscal. A economia afundou na recessão, e Dilma nunca mais retomou a iniciativa. Os adversários aproveitaram a perda de credibilidade do governo para tramar a sua derrubada.

Em resumo, estelionato eleitoral é suicídio político.

Lula, em 2002, foi exceção a essa regra? Não creio. É verdade que, no período Palocci, de 2003 a 2005, Lula governou em desacordo com as tradições do PT, da esquerda em geral e do desenvolvimentismo brasileiro. Mas não foi sem aviso. Durante a campanha, Lula conseguiu a proeza de se colocar, em termos de economia, à direita de José Serra, candidato de FHC...

Nas circunstâncias atuais, há um obstáculo adicional à aplicação do velho e surrado lema. A situação das contas públicas, em parte por causa da Previdência, é muito difícil e requer providências imediatas.

O presidente da República toma posse em janeiro com a força das urnas. Só que não terá necessariamente maioria estável no Congresso. Muitas das medidas requeridas, algumas constitucionais, vão exigir maiorias ou até supermaiorias parlamentares.

A força das urnas será tanto maior quanto maior for a clareza, durante a campanha, quanto aos desafios econômicos e os caminhos para enfrentá-los. Trata-se de apresentar propostas e submetê-las à discussão pública. É a melhor forma de corrigir erros e aperfeiçoar as ideias.

Outro fator a considerar: o novo presidente terá janela relativamente estreita, talvez de um ano, para se impor e passar por um Congresso fragmentado e problemático toda uma agenda de reformas, necessariamente controvertidas.

Cada medida de corte de gastos ou aumento de receita atinge diretamente interesses constituídos e representados, em maior ou menor medida, no Congresso e na mídia.

O barulho será grande; a resistência, feroz. Só um governo que saiba o que pretende fazer —e que tenha explicitado as grandes linhas das reformas na campanha— poderá vencer essa guerra.

O quadro é desafiador, mas não há por que desanimar nem partir para a ignorância. O Brasil tem muitos trunfos. Apesar dos estragos que o atual governo e o Congresso fizeram e ainda farão, a nossa situação está longe de desesperadora.

Não cabe, por exemplo, se precipitar e adotar de imediato, como em 2015, uma política fiscal contracionista. A economia está fraca; o desemprego, elevado. Um choque fiscal aprofundaria a recessão, dificultando o próprio ajuste das contas públicas.

O ideal é combinar uma política fiscal moderada no curto prazo, que permita a retomada do crescimento, com um plano de ajustamento sólido de médio prazo, ancorado em regras fiscais rigorosas e críveis.

Sobre o autor

Economista, ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (estabelecido pelos Brics em Xangai) e ex-diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.