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| Joe Biden faz um discurso no William Hicks Anderson Community Center em 28 de julho de 2020 em Wilmington, Delaware. Mark Makela / Getty |
O programa de estímulo econômico de Biden (conhecido como American Rescue Plan), aprovado em 10 de março pelo Senado dos Estados Unidos, representa uma quantia de 1,9 trilhão de dólares e concede cheques (de 1400 dólares), seguro-desemprego, crédito tributário infantil e uma série de outros benefícios sociais. A medida tem suscitado diversas avaliações sobre o seu significado e levantado questões sobre as perspectivas do governo democrata na esfera econômica.
Por trás da austeridade da política fiscal dos Estados Unidos nas últimas décadas, está uma certa relação entre duas esferas importantes da economia capitalista: o estado e o mercado. Resumindo a posição americana que dominou desde a época de Reagan, Bill Clinton afirmou em sua posse que "o governo não é a solução para o nosso problema, o governo é o problema." Por isso, declarou guerra ao déficit público que, desde o pós-guerra e juntamente com os gastos militares, desempenhou um papel importante no desenvolvimento da economia ao mesmo tempo em que expressou justamente a presença do Estado na forma de uma rede de serviços públicos que, uma vez que o governo fosse retirado, eles se tornariam mais uma parte da esfera do capital.
Nesse contexto, o Plano de Resgate foi interpretado com exaltado otimismo não apenas como um afastamento da política econômica neoliberal, mas também como um reconhecimento de sua incapacidade de resolver os problemas sociais mais prementes. De fato, argumenta Vanden, com a aprovação do pacote "finalmente, um presidente democrata está declarando que a era do governo pequeno acabou".
Além disso, você pode pensar que o que Biden está anunciando é que o consenso de Washington, que favorece a desregulamentação, a austeridade e políticas comerciais pró-negócios, está falido. Assim, vários observadores declararam prematuramente o fim do reaganismo, uma visão que dominou as vitrines em 1980 e que promulga que os programas do governo não podem fazer nenhum bem.
Mesmo para Larry Summers, um de seus principais críticos, "a ambição [do pacote Biden], sua rejeição da ortodoxia da austeridade e seu compromisso com a redução da desigualdade econômica são todos admiráveis".
É claro que tais avaliações positivas do Plano não o isentam das divergências geradas pela análise de seus prováveis impactos econômicos. Esses impactos podem ser basicamente resumidos em sua capacidade de impulsionar a recuperação econômica pós-pandêmica, seus possíveis efeitos sobre a inflação, a sustentabilidade do déficit público e a situação do sistema financeiro dos Estados Unidos.
Neste artigo, apresentamos um panorama da política econômica do governo Biden em face da pandemia e da terceira crise econômica até o momento neste século, cuja principal ponta de lança é o chamado Plano de Resgate Americano.
Escopo, tamanho e perspectivas do Plano de Resgate Americano
Nas palavras do senador John Thune durante a audiência de confirmação de Janet Yellen como secretária do Tesouro, "o que ninguém parece mais falar é da enorme dívida que continuamos a acumular como nação" (além dos republicanos, que durante a discussão do Plano Biden novamente defendeu a ortodoxia fiscal - mesmo que seu perjúrio fosse apenas para obstruir o governo democrata - e as preocupações subsequentes sobre a inflação de um grande déficit público).
Vários economistas saudaram o pacote, pois, como Stiglitz argumenta, "o plano de Biden promete grandes resultados, pois incorpora os elementos fundamentais da resposta necessária" aos problemas decorrentes da pandemia.
A primeira resistência ao plano de Biden foi afastada sob o argumento, avançado por Yellen, de que "sem mais ações, a recessão será longa e dolorosa", por isso é prioritário fortalecer os gastos e "se preocupar com o déficit fiscal depois", portanto, a partir das "cicatrizes de longo prazo na economia americana". Nesse sentido, um certo consenso se estabeleceu entre os economistas de que, embora os riscos de aumentar demais o estímulo sejam reais, reduzi-lo pode ser ainda mais arriscado. Mas tal argumento, no entanto, seguindo Summers, "não justifica nenhum nível (determinado) de estímulo". Portanto, o debate tem sido mais sobre o tamanho, escopo e perspectivas do que a necessidade do próprio Plano Biden.
Quanto incentivo é necessário? Qual é o tamanho do estímulo necessário? Para Larry Summers, que atuou como Secretário do Tesouro sob Bill Clinton e como diretor do Conselho Econômico Nacional de Barack Obama, o pacote de ajuda de US $ 1,9 trilhão parece muito grande, julgado em relação ao hiato do produto macroeconômico, como "enquanto o estímulo de Obama foi cerca de metade do déficit de produção [na crise de 2008], o estímulo Biden proposto é três vezes o déficit projetado. Em relação ao tamanho da lacuna que está sendo tratada, é seis vezes maior. Uma posição semelhante sobre o tamanho excessivo do pacote de estímulos é compartilhada, entre outros, por Olvier Blanchard.
A preocupação de Summers é "que crie pressões inflacionárias de um tipo que não vimos em uma geração" com consequências para o valor da economia, o dólar e a estabilidade financeira, bem como que mine "nossa capacidade de reconstruir melhor por meio de investimento público" devido à dificuldade em aprovar novos planos no futuro.
Relacionado ao valor do plano está também a questão de sua duração. O risco, apontado por Kashkari (presidente do Federal Reserve Bank de Minneapolis), está relacionado ao fato de que, a exemplo das decisões de política durante a crise de 2008, as autoridades continuam subestimando quanto tempo vai durar a pandemia.
Portanto, ao invés de estimar uma data em que a pandemia terá "terminado", é necessário determinar o prazo de acordo com a situação do mercado de trabalho (que ainda não dá sinais de estar totalmente restaurado no médio prazo), para ajudar famílias e pequenos negócios até o fim da pandemia. Em outras palavras, trata-se de vincular o apoio fiscal à recuperação do mercado de trabalho, e não a uma data - arbitrária - de "fim da pandemia".
O escopo do Plano Biden é outra questão polêmica, relacionada à natureza da crise atual. De acordo com Kashkari, o objetivo desse apoio fiscal não é fornecer um estímulo econômico tradicional, como quando as autoridades usam a política fiscal para preencher uma lacuna na demanda agregada.
Na verdade, as medidas só fariam sentido se a recessão fosse causada por uma demanda insuficiente do consumidor. No entanto, o plano de Biden parece supor que a recessão se deve ao poder de compra insuficiente e aos gastos do consumidor [Olsen, 2021]. Os hiatos de produção que persistem em alguns setores da economia dos EUA não refletem, entretanto, a falta de renda disponível, mas sim as restrições à mobilidade decorrentes de medidas de bloqueio e cautela generalizada do consumidor.
Isso significa que, mesmo após a reabertura total das atividades pós-vacinação, o “gap do PIB” referido por Summers demorará a se fechar, pois muitos setores continuarão a operar abaixo da capacidade normal por algum tempo. Portanto, Olsen argumenta, nas atuais circunstâncias, o hiato do produto e a taxa de desemprego são enganosos: eles refletem os efeitos da pandemia em diferentes setores e não uma fraqueza geral na demanda.
Daí a abordagem de um ponto central no escrutínio do Plano Biden: o problema da inflação como talvez a parte mais espinhosa de qulquer perspectiva econômicas . Como você deve se lembrar, na era pré-reagonômica o déficit público representava inflação. Portanto, como Powell aponta, "Quarenta anos atrás, o maior problema que a economia americana enfrentava era a inflação alta e crescente".
Desde então, a política monetária estabeleceu como objetivo principal a meta de inflação. Daí a preocupação central de Larry Summers com o risco de superaquecimento da economia, que está associado a pressões inflacionárias. Um risco que vale a pena considerar, que leva a um território inexplorado porque, como aponta Summers, “não temos experiência com estímulos fiscais como o que estamos considerando” e nem sobre seu impacto nas expectativas de inflação.
No entanto, para o Tesouro dos Estados Unidos, as prioridades são diferentes: "O não tratamento da pandemia e dos danos econômicos que ela está causando provavelmente nos deixaria em uma situação fiscal pior."
Duas razões podem estar por trás da intrepidez com que prossegue o governo Biden. A primeira, de natureza técnica: a curva de Phillips, relação entre inflação e desemprego, é muito plana, de modo que o aumento da demanda leva a pouca ou nenhuma inflação. O que, como o Fed postulou em um simpósio recente, afasta a inflação como o principal problema econômico.
O segundo é um fator de ordem conjuntural. A perspectiva inflacionária afasta-se do horizonte imediato se levarmos em consideração que as famílias poupam a maior parte das novas transferências (ou, pelo menos, adiam seu consumo). É improvável que o estímulo produza muita demanda adicional, o que significa que também é improvável que estimule a pressão inflacionária. De resto, boa parte dos gastos sustentados pelo estímulo irá para bens importados. Nesse caso, seria a balança comercial dos Estados Unidos que se deterioraria ainda mais, beneficiando principalmente os produtores europeus e chineses (e em certa medida também os mexicanos).
Se o Pacote Democrata ajudar a conservar a capacidade produtiva, prevenir falências de negócios e reduzir perdas de empregos devido a medidas de bloqueio, as bases para a fase de recuperação terão um ponto de partida melhor do que se a falência de empresas e o aumento do desemprego sem mais delongas. No entanto, não se trata apenas de contornar o confinamento, mas, como o próprio Summers aponta, "uma parte substancial do programa deve ter como objetivo promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo para o resto da década e além, não apenas para sustentar a renda deste ano e do próximo.
Disciplina fiscal neoliberal ou déficit público inflacionário?
Você se pergunta quais são os custos de se tornar conservador agora, não apenas para os números econômicos mais importantes, mas também para a vida das pessoas comuns. Por enquanto, o Plano de Resgate Americano representa um esforço temerário em direção a terras desconhecidas, com o objetivo principal de reduzir o impacto macroeconômico da COVID-19 na economia e melhorar sua capacidade de recuperar uma posição dominante contra outras potências imperialistas na aposta Democrata - objetivo comum com os republicanos - de Make America Great Again.
O pacote, caracterizado como "o ato mais audacioso de política de estabilização macroeconômica da história dos Estados Unidos", não representa, no entanto, uma guinada repentina nem a respeito do neoliberalismo, nem tampouco frente a trajetória de políticas monetárias não convencionais empregadas desde o início da pandemia. Devem ser interpretados em conjunto: o que se pretendia era salvaguardar o sistema financeiro e preparar as condições para a fase de recuperação evitando a insolvência de milhões de trabalhadores desempregados, vítimas da crise econômica e das políticas de saúde equivocadas. No entanto, ao contrário do New Deal roosevelt, há uma vantagem no Plano de Resgate de Biden que se destaca por sua ausência: investimentos públicos para expandir a capacidade produtiva.
Em conjunto, as duas facetas da política fiscal americana contemporânea (tanto a disciplina fiscal conservadora dos anos 1990 quanto a atual "keynesiana") têm em comum o fato de que, por meio de mecanismos diferentes, representaram uma política favorável ao capital financeiro. A política de disciplina fiscal criou uma estabilidade monetária favorável aos ganhos financeiros, além de fomentar duas bolhas especulativas: a pontocom e a das hipotecas subprime.
Se por alguns setores progressistas o Plano de Resgate Biden é visto como uma virada em relação ao neoliberalismo no campo fiscal, basta opor às suas ilusões o frenesi vivido pelas bolsas e principais índices de ações de Wall Street. Os pacotes de estímulo bilionário de Trump e Biden são igualmente benéficos para a oligarquia financeira internacional.
Enquanto isso, as autoridades econômicas estão moderando os temores sobre a sustentabilidade do déficit público e da inflação causada pela enorme emissão de capital fictício (que para Marx consiste em dívida pública, capital próprio e papel-moeda fiduciário, que se somarão em suas formas posteriores, aos derivados financeiros) observando que o momento de repensar os problemas orçamentários de longo prazo do país é "quando o sol aparecer através das nuvens novamente", nas palavras de Yellen. Bem, como argumenta Krugman, "na medida em que a inflação é um risco, esse é um argumento para buscar formas de limitar esse risco, não para economizar no alívio da Covid-19."
Como argumentou o economista da Comunista Internacional Eugen Varga ao analisar a situação na Europa do pós-guerra (especificamente, os créditos de guerra), quando esse momento chegar, o capitalismo em crise terá conseguido “transferir o fardo para a próxima geração criando capital fictício”, como faz também a União Europeia, cem anos depois, ao emitir dívida por meio do "Plano Próxima Geração".
Sobre o autor
Ilich Emiliano G. Catellanos é é um cientista político e professor de economia da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Ele tem colaborado na revista Nexos, Economía y Sociedad e em Rebelión.org, assism como na Revista Común.
Ilich Emiliano G. Catellanos é é um cientista político e professor de economia da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM). Ele tem colaborado na revista Nexos, Economía y Sociedad e em Rebelión.org, assism como na Revista Común.
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