A reforma tributária profundamente impopular promovida por Iván Duque desencadeou fúria na Colômbia. Após a greve geral de 28 de abril, os protestos continuam a crescer, assim como o desafio ao regime autoritário neoliberal de Duque.
Estefanía Martínez
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| Foto: Luis Carlos Ayala |
Tradução / Na Colômbia, a proposta de uma reforma tributária profundamente regressiva – que visa “salvar o Estado” do déficit fiscal em que se encontra após a crise – foi a gota d’água que trouxe milhares de pessoas de diferentes cidades e territórios do país a aderir ao grande dia de greve nacional na última quarta-feira, 28 de abril. Realizaram-se passeatas em todas as cidades, incluindo os municípios mais afastados das fronteiras agrícolas e extrativas, em Choco, Meta, Vichada e Arauca.
Em meio à falta de proteção geral que vive a população colombiana, com mais de 72 mil mortes por causa da COVID-19, mais da metade da força de trabalho na informalidade, 4 milhões de desempregados e um setor camponês abandonado à própria sorte, o governo pretende aprovar uma reforma que vai aumentar a desigualdade. Embora existam modelos de reformas tributárias progressivas que buscam tributar os lucros das empresas e redistribuir a riqueza, a atual reforma na Colômbia é, ao contrário, uma reforma regressiva com características do ancien régime: busca fazer com que as massas paguem mais tributos indiretos, tributando os salários dos trabalhadores, ao mesmo tempo que exclui “a nobreza”, o poder eclesiástico e a classe oligárquica capitalista deste reajuste. Também busca preservar o orçamento militar do Estado para manter a política de controle territorial e garantir o modelo de desenvolvimento neoliberal que se baseia na propriedade e na expropriação da terra. Não é paradoxal que seja um “duque” que esteja por trás dessa reforma.
O caráter ilusório da igualdade e da solidariedade no regime neoliberal
O problema não é que a reforma “fará com que todos paguemos impostos”, como indicam algumas mensagens benevolentes que circulam nas redes sociais para convencer pessoas de diversos setores sociais, partidos políticos e origens a se unirem ao protesto contra a reforma tributária do governo. Ficou claro desde o início, quando vazaram informações sobre o projeto de reforma, que ele não buscava tributar “todo mundo”, mas sim os não-ricos. A chamada “Lei de Solidariedade Sustentável” é uma reforma tributária proposta pela bancada uribista que apoia o atual governo para viabilizar as finanças públicas no contexto da crise e manter a confiança dos investidores e credores estrangeiros.
A palavra “solidariedade” é um eufemismo copiado das atuais reformas na Alemanha, França, Espanha e Itália para se referir ao imposto “temporário” sobre a riqueza que visa fazer com que os ricos contribuam um pouco para reconstruir as economias pós-pandêmicas. Na Colômbia, a lei propõe a criação de um imposto sobre o patrimônio de 1% sobre os ativos que excedam 4.800 milhões de pesos (US$ 1,35 milhões) e de 2% sobre os ativos que excedam 14.000 milhões de pesos (US$ 4 milhões). Da mesma forma, propõe a redução do imposto para as empresas, a criação de impostos verdes para mitigar as mudanças climáticas (por exemplo, a sobretaxa de gasolina, diesel, biocombustível e álcool combustível e impostos sobre o plástico) e a cobrança de contribuições aos trabalhadores em os setores público e privado que ganham mais de 10 milhões de pesos por mês (cerca de US$ 2.765).
Segundo a CEPAL, na América Latina os 10% mais ricos detêm 71% da riqueza e pagam apenas 5,4% de sua renda. Na Colômbia, o 1% mais rico paga menos imposto de renda na proporção de sua renda, uma porcentagem abaixo da média regional. Portanto, embora a reforma possa parecer à primeira vista uma reforma “progressiva”, na realidade não é.
A reforma, na verdade, procura garantir que os ricos paguem menos, dando-lhes esmolas para deduzirem seu imposto sobre a riqueza do imposto de renda, que por sua vez é fixado em alíquotas regressivas. Por outro lado, o imposto não incide sobre os lucros das empresas que, ao contrário, receberiam um alívio na carga tributária que seria assumida por um novo grupo de pessoas: a classe trabalhadora que ganha mais de 2,6 salários mínimos mensais (2,4 milhões de pesos equivalentes a US$ 663).
Mas, o ponto mais regressivo da reforma é a tentativa de aumentar o ICMS de 16% para 19% sobre uma série de produtos básicos de consumo (como ovos, café e leite) e sobre as tarifas dos serviços públicos de energia, gás e esgoto. De acordo com estatísticas oficiais, uma família média precisa cobrir suas despesas de alimentação com meio salário mínimo mensal e um pouco mais do que um salário mínimo para cobrir outras necessidades básicas, como transporte e etc. Mesmo assim, esse valor não inclui os altos custos da saúde – dada a saturação do subsidiado e o custo dos medicamentos em um país onde os preços são fixados por empresas farmacêuticas multinacionais – nem as dívidas com o ICETEX para pagar aos ensino superior privado frente ao subfinanciamento da educação pública.
Ao todo, o governo pretende com a reforma que o maior percentual (74%) da arrecadação de dinheiro venha desse grupo de pessoas consideradas “pessoas físicas” enquanto as empresas contribuiriam com apenas 25% (sem incluir igrejas, um setor lucrativo que o presidente Duque, no entanto, se recusa a tributar). Assim, esperava-se arrecadar 25 bilhões de pesos adicionais (cerca de US$ 6.850 milhões) para o orçamento dos próximos anos.
O presidente Duque defendeu a lei mesmo depois de protestos massivos que eclodiram em 28 de abril. Segundo ele, é a única alternativa que permitiria ao país reduzir o endividamento, aumentar as receitas e estabilizar as contas em meio a uma crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo programas de previdência social. Com isso, ele se refere a programas como Renda Solidária que concede a soma de 160 mil pesos (menos de US$ 45 dólares) a 5 milhões de famílias colombianas, apoio a estudantes de baixa renda para estudar em escolas particulares e universidades e o apoio a pequenas e médias empresas para pagar a previdência social de jovens com idades entre os 18 e os 28 anos.
Esses programas, que fazem parte do arcabouço da política de redução da pobreza e da desigualdade, foram, no entanto, criados para adoçar um modelo de disciplina fiscal baseado nos princípios da economia neoclássica que sugerem a retirada do Estado na prestação de serviços sociais básicos. Em vez de restaurar a gratuidade e garantir a qualidade dos serviços públicos para melhor enfrentar a atual crise de saúde, a proposta do governo é manter o modelo neoliberal que beneficia uma minoria enquanto despeja migalhas sobre a maioria.
A obsessão de Duque com o déficit fiscal e o crescimento
A “reforma solidária pós-pandêmica” de Duque não oferece nada diferente do pacote de políticas lançado em 2018 sob a Lei de Crescimento Econômico, que havia sido construído seguindo à risca as recomendações de organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial e o mandato (ainda em vigor na Colômbia) do Consenso de Washington: disciplina fiscal, corte de gastos públicos, liberalização financeira, liberalização comercial, investimento estrangeiro direto e privatização de empresas estatais. Essa lei buscou reativar a economia e gerar confiança nos investimentos, após a desaceleração regional vivida em decorrência da queda dos preços das matérias-primas em 2014.
O governo Duque aplicou medidas de austeridade e cortou gastos públicos, baixou impostos para empresas e bancos. Isso se refletiu em um crescimento do PIB de 2,7% no final de 2018 no aumento extraordinário dos lucros do setor financeiro (11 bilhões de pesos que os bancos ganharam em 2019 com uma rentabilidade de 12%).
Enquanto isso, os colombianos estavam ficando cada vez mais empobrecidos. Os protestos de novembro de 2019 foram o resultado desse processo, denunciando, entre outras coisas, o rebaixamento dos padrões de vida, uma proposta de reforma da previdência e o desmantelamento das leis trabalhistas. Mas mesmo assim, o projeto de reforma tributária atual era uma preocupação crescente.
Após os protestos de novembro, o governo Duque tentou recuperar a popularidade com a propaganda de pão e circo: anunciou um dia de compras frenéticas sem imposto no auge da pandemia, ganhando o apelido de “Black Friday da COVID”. Milhares de pessoas correram para shoppings e supermercados, algumas delas usando o subsídio da Renda Solidária para comprar produtos livres de impostos (ao mesmo tempo em que aumentam as vendas das grandes redes de lojas e supermercados). Mas o esforço para aumentar o apoio popular acabou falhando.
“Uma economia desenvolvida em 2035”
Existem várias razões pelas quais o governo Duque está tão obcecado em reduzir o déficit fiscal e em buscar novas fontes de receita para programas de subsídio à pobreza. Por um lado, Duque deseja manter seu apoio entre as classes mais baixas da Colômbia, de olho nas próximas eleições presidenciais de 2022. Mas, como o ex-presidente Álvaro Uribe previu em seus comentários sobre a recente onda de protestos, “a reforma vai prejudicar o partido”.
Por outro lado, Duque mantém um apego ideológico, quase religioso, aos princípios da economia neoclássica em que foi formado, segundo os quais maior disciplina fiscal e redução do déficit são necessárias para garantir o crescimento. Ele compartilha esse apego ideológico com o grupo de “Chicago Boys” colombianos que assessoram a política econômica e monetária do país. Um deles, o criador do atual projeto de reforma tributária e agora ex-ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla, anunciou que renunciará ao cargo em face dos crescentes protestos nas ruas.
Duque também está preocupado que agências de classificação como Fitch e Moody rebaixem a pontuação do país, limitando o acesso ao investimento estrangeiro e empréstimos internacionais dos quais o país depende para financiar uma série de grandes projetos de infraestrutura que deveriam permitir que a Colômbia se tornasse um “economia desenvolvida” em 2035.
De acordo com o Relatório de Competitividade Global elaborado na Agenda de Davos, a Colômbia ocupa a 104ª posição em uma lista de 141 países em termos de qualidade de sua rede de infraestrutura. Em particular, é por isso que o governo Duque pretende usar uma parte significativa do orçamento público (3,3 bilhões de pesos) para financiar as obras do chamado Pacto Bicentenário: uma série de estradas, conhecidas como “4 e 5g”, destinadas a melhorar o transporte em diferentes regiões da Colômbia. Esses projetos de infraestrutura representam em potencial uma mina de ouro para o capital internacional.
Além dos empreiteiros envolvidos (incluindo o magnata colombiano Luis Carlos Sarmiento Angulo, um dos homens mais ricos do mundo com uma fortuna próxima de US$ 12 bilhões), os projetos de infraestrutura também beneficiariam muitos dos oligopólios do país. Por exemplo, o setor canavieiro, a Federação Nacional dos Pecuaristas e o Grupo Empresarial de Antioquia (que por sua vez controla as principais redes de supermercados e indústrias básicas) seriam beneficiados. O mesmo se aplica às multinacionais que atuam no país.
O modelo colombiano de acumulação
O atual modelo de acumulação capitalista na Colômbia consolidou-se na década de 1990 com o programa neoliberal de liberalização econômica. Essa agenda descentralizou os royalties extrativistas e reduziu a participação do Estado na produção e distribuição de energia, saúde e outros serviços sociais básicos, mas manteve medidas protecionistas para os setores oligárquicos do país.
Desde então, o modelo de acumulação da Colômbia tem se baseado na exploração das classes urbanas por meio de bens de consumo, energia e tarifas de serviços públicos, o que por sua vez é possibilitado pela exploração do campo e da força de trabalho rural: Na Colômbia, os camponeses são responsáveis por 70% dos alimentos, mas 1% das grandes propriedades rurais que concentra 81% das terras. Em outras palavras, os camponeses e pequenos produtores rurais ocupam menos de 5% do total das terras rurais e possuem em média menos de dois hectares de terra.
Como David Harvey apontou em sua análise sobre “acumulação por expropriação”, a expansão do capital na fase neoliberal foi baseada na especulação, predação, fraude e roubo da riqueza socialmente produzida. Embora essas dinâmicas não sejam de forma alguma excepcionais para a Colômbia, o modelo de acumulação lá foi fortemente voltado para a expropriação e deslocamento de milhares de pessoas de seus territórios, incluindo camponeses, povos indígenas e populações afro-colombianas. Em seu lugar, são formadas grandes propriedades agrícolas que recebem incentivos fiscais para produzir óleo de palma, biocombustíveis, ração para animais e carne para exportação.
Como parte desse modelo, o governo Duque destina uma grande parte do orçamento do Estado para a continuação da guerra interna da Colômbia. O resultado desse conflito foi o deslocamento interno de quase 7 milhões de pessoas (atrás apenas da Síria em todo o mundo) e a morte de inúmeros civis. Os gastos militares também permitem manter o controle sobre as populações que não têm acesso a nenhum serviço do Estado.
Nesse sentido, a contra-insurgência militar desempenhou um papel fundamental para garantir que as empresas petrolíferas e a classe proprietária de terras (em sua maioria criadores de gado) tenham acesso seguro às áreas que permanecem sob o controle da guerrilha. Da mesma forma, é graças a essa política de contra-insurgência que o Estado colombiano continua obtendo apoio financeiro internacional para o combate às drogas.
O sistema em teste
A atual onda de greves na Colômbia também é uma resposta à virada cada vez mais militarista e autoritária que o país tomou sob Duque. Além do assassinato da governadora indígena Liliana Peña, do departamento cocaleiro de Cauca, manifestantes denunciam o assassinato de mais de 1.100 camponeses, líderes sindicais, afro-colombianos e mulheres desde a assinatura do Acordo de Paz de Havana entre o Estado e o grupo guerrilheiro das FARC em 2016.
Duque não apenas ignorou esse acordo, mas também seguiu uma política de execuções extrajudiciais sob o modelo de “falsos positivos” implementado pelo governo de Álvaro Uribe em 2006, em que civis assassinados são disfarçados de guerrilheiros e apresentados como “vítimas de combate”.
A revolta popular que deu origem à Revolução de fevereiro de 1917 na Rússia começou em condições semelhantes às da Colômbia hoje: um regime autocrático e repressivo com uma economia fundamentalmente agrária, uma elite latifundiária concentrando terras sob um regime de estilo feudal e uma classe trabalhadora concentrada na cidade, atraída pelo crescimento das indústrias de capital estrangeiro. No final da Primeira Guerra Mundial, o Império Russo mergulhou em uma crise com ampla escassez de alimentos e fome. Foi a repressão aos protestos ordenada pelo czar, levando à morte de centenas de manifestantes, que acendeu a raiva e a indignação que resultou na revolução.
Por trás do regime neoliberal repressivo da Colômbia está um setor camponês explorado, propriedades agroindustriais concentradas e uma classe urbana empobrecida, informal e muitas vezes desempregada que tem que pagar pelo acesso a bens e serviços básicos. Com o aumento da raiva e nenhum sinal de que os protestos irão diminuir, o futuro da Colômbia é incerto.
Os protestos são cada vez mais violentos, com mais de 20 pessoas mortas pelos esquadrões do choque nos últimos dias, além de centenas de prisões e vários desaparecidos. A ordem de Duque para que o exército reprima os protestos em Cali, o epicentro do ataque no sudoeste, é um sinal do que está por vir.
Os protestos conseguiram que o governo revogasse a lei de reforma tributária e anunciasse a elaboração de um novo projeto de lei, supostamente menos oneroso. Embora em princípio isentasse alguns dos pontos mais impopulares, como o imposto sobre alimentos básicos, salários e pensões. Entretanto, essas concessões não parecem mais suficientes e os colombianos continuam nas ruas exigindo mais.
À medida que os protestos continuam, mais pessoas pedem que o Estado ponha fim à violência e repressão aos manifestantes, à renúncia do ministro da Defesa, o descarte da lei que permite a intermediação financeira na prestação de serviços de saúde e a eliminação de privilégios aos bancos, empresas privadas, milícias e políticos, especialmente aqueles inseridos na atual elite governante.
Embora seja muito cedo para saber como isso vai acabar, a raiva crescente contra a resposta do governo à crise econômica e sanitária está reunindo os pobres, trabalhadores da saúde, estudantes, camponeses, indígenas, LGBT, afrocolombianos, vendedores ambulantes e trabalhadores informais. Depois de três décadas sofrendo sob um dos regimes neoliberais mais violentos do mundo, os colombianos estão começando a se unir e tentando virar a maré.
Sobre a autora
Socióloga pela Universidad del Valle, estudante de doutorado em geografia pela Universidade de Montreal e ex-membro do Centro Nacional de Estratégias pelo Direito à Terra (CENEDET), Equador.
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