Guilherme Mello
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Bruno Moretti
Secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República
Folha de S.Paulo
A matéria publicada pela Folha de S.Paulo, sob o título "Gasto sob Lula 3 cresce em ritmo de quase o dobro da receita", confunde o leitor ao ignorar a trajetória de consolidação fiscal no atual governo, além de repetir imprecisões e erros já esclarecidos anteriormente.
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado em 2023, delineou a estratégia de política fiscal para os anos seguintes, com foco no ajuste gradual das contas públicas, sem colocar em risco o crescimento com inclusão social. Não apenas implicou limite às despesas, como induziu a recuperação da arrecadação com base em medidas de tributação progressiva, a exemplo dos fundos exclusivos e offshore.
Passado o impacto inicial da PEC da Transição, o ano de 2024 registrou redução real de 0,7% na despesa primária em relação ao ano anterior, situando-a no patamar de 18,8% do PIB em 2024, inferior à média das despesas entre 2015-2019 (19,5%). Como resultado do esforço de recuperação das receitas e controle das despesas, entre 2023 e 2024, o governo Lula realizou um dos maiores processos de consolidação fiscal do mundo, segundo o FMI, de 2% do PIB. Tudo isso com o PIB crescendo acima de 3%.
As considerações presentes na reportagem sobre supostas despesas "parafiscais" também não resistem a uma análise minimamente embasada. O aporte de recursos públicos em fundos garantidores de crédito, como o FGO e o FGI, tem fonte no Orçamento Geral da União e acarreta despesa primária. Não é correto afirmar que são "despesas fora do orçamento" ou do arcabouço fiscal.
A matéria publicada pela Folha de S.Paulo, sob o título "Gasto sob Lula 3 cresce em ritmo de quase o dobro da receita", confunde o leitor ao ignorar a trajetória de consolidação fiscal no atual governo, além de repetir imprecisões e erros já esclarecidos anteriormente.
A expansão das despesas tem origem principalmente nos gastos relacionados à PEC da transição, que deu fim ao Teto de Gastos e incorporou R$ 168 bilhões de despesas ao orçamento federal. A PEC foi necessária para reverter a paralisação ou redução expressiva de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Farmácia Popular e o PAC.
A PEC cumpriu papel de recolocar o Brasil na trilha do crescimento inclusivo e sustentado, com redução do desemprego, da pobreza e da desigualdade.
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O presidente Lula, observado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), discursa em complexo industrial em Resende (RJ) - Mauro Pimentel - 15.abr.25/AFP |
Logo nos seus primeiros meses, o governo Lula se comprometeu a pagar os passivos herdados do governo anterior, como é o caso dos precatórios atrasados e o calote no ICMS de combustíveis dos estados, o que nem sequer é citado na reportagem.
O Novo Arcabouço Fiscal (NAF), aprovado em 2023, delineou a estratégia de política fiscal para os anos seguintes, com foco no ajuste gradual das contas públicas, sem colocar em risco o crescimento com inclusão social. Não apenas implicou limite às despesas, como induziu a recuperação da arrecadação com base em medidas de tributação progressiva, a exemplo dos fundos exclusivos e offshore.
Passado o impacto inicial da PEC da Transição, o ano de 2024 registrou redução real de 0,7% na despesa primária em relação ao ano anterior, situando-a no patamar de 18,8% do PIB em 2024, inferior à média das despesas entre 2015-2019 (19,5%). Como resultado do esforço de recuperação das receitas e controle das despesas, entre 2023 e 2024, o governo Lula realizou um dos maiores processos de consolidação fiscal do mundo, segundo o FMI, de 2% do PIB. Tudo isso com o PIB crescendo acima de 3%.
As considerações presentes na reportagem sobre supostas despesas "parafiscais" também não resistem a uma análise minimamente embasada. O aporte de recursos públicos em fundos garantidores de crédito, como o FGO e o FGI, tem fonte no Orçamento Geral da União e acarreta despesa primária. Não é correto afirmar que são "despesas fora do orçamento" ou do arcabouço fiscal.
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| O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante coletiva de imprensa - Pedro Ladeira - 22.mai.25/Folhapress |
Por sua vez, as despesas financeiras de fundos públicos custeiam operações de crédito sem risco para a União, com previsão orçamentária, autorização do Congresso e classificação contábil em conformidade com o FMI. O comentário de um colunista da Folha acerca da utilização do Fundo Social choca pelo grave equívoco que comete. Metade dos recursos do fundo social já é utilizada como fonte de recursos para gastos em educação. A outra parte carecia de regulamentação e constituía saldo positivo na Conta Única do Tesouro. Salvo por uma autorização constitucional extraordinária não mais vigente, não é verdade que "antes do governo Lula assumir, grande parte dos recursos captados pelo fundo social eram direcionados ao abatimento da dívida pública", uma vez que tais recursos são vinculados a finalidades específicas.
Em atendimento a determinação do TCU, o governo Lula regulamentou a utilização dos recursos do Fundo Social para áreas como habitação social. A proposta manteve o objetivo do fundo, mas de modo compatível com as metas de resultado primário e com o uso de receitas do óleo como funding para investimentos com elevado retorno econômico e social.
Os resultados a partir da implementação do NAF têm surpreendido a maioria dos analistas, que inicialmente não acreditavam na capacidade do governo cumprir os limites do arcabouço, mas hoje incorporam o cenário de cumprimento até 2026.
O governo segue focado no controle da dinâmica de crescimento das despesas de acordo com os limites do NAF, no atingimento da meta de resultado primário, na recuperação da arrecadação com base no crescimento econômico e em propostas, pelo lado da despesa e da receita, que promovam a correção de distorções e justiça social.
Em atendimento a determinação do TCU, o governo Lula regulamentou a utilização dos recursos do Fundo Social para áreas como habitação social. A proposta manteve o objetivo do fundo, mas de modo compatível com as metas de resultado primário e com o uso de receitas do óleo como funding para investimentos com elevado retorno econômico e social.
Os resultados a partir da implementação do NAF têm surpreendido a maioria dos analistas, que inicialmente não acreditavam na capacidade do governo cumprir os limites do arcabouço, mas hoje incorporam o cenário de cumprimento até 2026.
O governo segue focado no controle da dinâmica de crescimento das despesas de acordo com os limites do NAF, no atingimento da meta de resultado primário, na recuperação da arrecadação com base no crescimento econômico e em propostas, pelo lado da despesa e da receita, que promovam a correção de distorções e justiça social.
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