Delfina Rossi e Franco Metaza
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| A ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner senta-se ao lado de seu advogado no tribunal de Comodoro Py, em Buenos Aires, Argentina, em 17 de março de 2026. (Luis Robayo / AFP via Getty Images) |
Imagine a pessoa em quem você já havia decidido votar na próxima eleição — a liderança em quem seu grupo mais confia, aquele cujo nome você colocaria na cédula eleitoral sem hesitar. Não uma figura marginal. Não alguém flagrado enriquecendo ilicitamente ou acusado de forma crível de ordenar um assassinato em uma esquina. Imagine acordar com a notícia de que essa pessoa não estará na cédula, porque um tribunal decidiu que atos comuns de governo — um contrato assinado, um subsídio aprovado, um programa lançado, um orçamento sancionado — eram, na verdade, crimes, condenando-a à prisão e banindo-a da vida pública para sempre.
Mantenha essa pessoa em mente, seja ela quem for. Para metade do país, é um democrata; para a outra metade, um republicano. Esse é precisamente o ponto. Todo líder que realmente governou deixa um histórico de decisões questionáveis — a essência de governar nada mais é do que tomar decisões questionáveis — e qualquer uma delas pode ser reinterpretada mais tarde por um promotor motivado e um tribunal complacente, não como política pública, mas como crime grave. A engrenagem não se importa em quem você votou. Ela precisa apenas de um alvo e de um tribunal.
A maioria dos cidadãos, independentemente de sua orientação política, reconheceria imediatamente o que está vendo. Não o Estado de Direito, mas a sua inversão: tribunais transformados em instrumento para eliminar o oponente que as urnas não conseguiram derrotar. Eles entenderiam que uma república na qual o Estado pode prender e inabilitar o favorito da disputa, criminalizando atos de governo, deixou de ser uma democracia em qualquer sentido relevante — e que as eleições realizadas posteriormente, por mais limpa que seja a apuração, são vazias em sua essência.
Para os argentinos, nada disso exige imaginação. São simplesmente as notícias do dia.
Banida da vida pública para sempre
Vale lembrar também que o tribunal não foi a primeira via tentada. Em setembro de 2022, quando o processo judicial chegava ao seu auge, um homem abriu caminho pela multidão em frente à casa de Kirchner, apontou uma pistola para o rosto dela e puxou o gatilho duas vezes. A arma não disparou.
Anos depois, a questão de quem — se é que houve alguém — o instruiu permanece sem resposta. Um dos maiores jornais do país resumiu a sequência em uma manchete muito comentada na época: a bala que não disparou e o julgamento que aconteceria. A bala falhou. O julgamento, não.
Os argentinos têm uma palavra para descrever o que está sendo feito com Kirchner, e não é um termo criado para a ocasião: proscripción — proscrição. Após o golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón, o peronismo — movimento da classe trabalhadora organizada do país e, durante a maior parte daquele período, sua maioria eleitoral — foi totalmente banido das eleições nacionais por dezoito anos. Seu líder viveu no exílio; seus candidatos foram excluídos das cédulas; e chegou a ser ilegal imprimir até mesmo o nome do movimento.
Os generais e seus aliados civis compreendiam algo que seus sucessores ainda compreendem: quando um movimento enraizado entre os trabalhadores e os pobres continua vencendo, a maneira mais simples de governar contra a maioria é impedir que a maioria faça sua escolha. O que mudou desde 1955 foi apenas o instrumento. Onde antes recorriam a tanques e decretos, agora utilizam denúncias criminais e tribunais colegiados.
Lawfare na Argentina
É isso que o termo "lawfare" designa: não uma teoria da conspiração, mas um padrão reconhecível e recorrente — com sua própria lógica de funcionamento — que tem marcado a região neste século. Fernando Lugo destituído no Paraguai por meio de um processo de impeachment relâmpago de dois dias. Dilma Rousseff afastada no Brasil devido a questões contábeis orçamentárias. Luiz Inácio Lula da Silva preso e impedido de concorrer a cargos públicos, antes de ser finalmente inocentado. Rafael Correa condenado no Equador e forçado ao exílio. Evo Morales inabilitado na Bolívia. Os detalhes variam, mas a coreografia é a mesma: um Judiciário subserviente, uma mídia concentrada que emite seu veredito antes mesmo dos tribunais, um establishment de política externa que chancela o resultado e, sempre — sempre —, um alvo que governou para as pessoas "erradas".
Os argentinos irão às urnas em 2027 em um país onde a líder do maior partido de oposição permanece sob vigilância em seu apartamento, impedida de disputar a eleição. Os votos serão, quase certamente, contabilizados de forma honesta. É exatamente isso que torna a situação tão instrutiva e tão sombria: é possível esvaziar uma democracia sem jamais tocar na contagem dos votos, simplesmente decidindo de antemão quem tem permissão para concorrer.
Portanto, retome o exercício mental — pois não se trata realmente de uma hipótese, mas de uma tradução do que já está acontecendo. Se você reconheceria a prisão e a inabilitação do candidato em quem pretendia votar como uma crise democrática, então você já compreende o que está ocorrendo em Buenos Aires.
Colaboradores
Delfina Rossi é economista, membro do conselho de administração do Banco Ciudad e integrante do conselho nacional do Partido Justicialista.
Franco Metaza é parlamentar do Mercosul. É bacharel em Relações Internacionais e doutorando em Estudos Estratégicos e de Defesa.
A maioria dos cidadãos, independentemente de sua orientação política, reconheceria imediatamente o que está vendo. Não o Estado de Direito, mas a sua inversão: tribunais transformados em instrumento para eliminar o oponente que as urnas não conseguiram derrotar. Eles entenderiam que uma república na qual o Estado pode prender e inabilitar o favorito da disputa, criminalizando atos de governo, deixou de ser uma democracia em qualquer sentido relevante — e que as eleições realizadas posteriormente, por mais limpa que seja a apuração, são vazias em sua essência.
Para os argentinos, nada disso exige imaginação. São simplesmente as notícias do dia.
Banida da vida pública para sempre
Essa política é Cristina Fernández de Kirchner. Eleita presidente duas vezes e, posteriormente, vice-presidente, ela jamais perdeu uma eleição nacional. Hoje, ela lidera o Partido Justicialista e permanece como a figura mais formidável que a política argentina produziu neste século. Sua estatura política tem sido comparada à de Eva Perón.
Desde junho de 2025, no entanto, Kirchner está presa. Por ter mais de setenta anos, cumpre pena em regime de prisão domiciliar em um apartamento na Rua San José, nº 1111, em Buenos Aires. Uma tornozeleira eletrônica monitora seus movimentos. Suas visitas são restritas por ordem judicial. Até mesmo o acesso ao terraço de seu próprio prédio tornou-se objeto de disputa judicial na esfera federal. Neste mês, um tribunal de apelação recusou-se novamente a flexibilizar essas condições. Sua sentença — seis anos de prisão e inabilitação perpétua para cargos públicos — é definitiva. Ela não aparecerá nas cédulas eleitorais em 2027. Não aparecerá em nenhuma cédula novamente.
O caso que levou a essa situação, conhecido como Vialidad, dizia respeito à gestão de contratos de obras rodoviárias públicas na província de Santa Cruz, no sul do país. Vale a pena detalhar em que se baseia a condenação, pois os detalhes constituem o próprio argumento. O laudo pericial que sustentava a acusação de fraude analisou apenas cinco de cinquenta e um projetos rodoviários. O próprio tribunal admitiu não ter provas diretas de conduta criminosa, tendo fundamentado o caso em inferências.
A Suprema Corte que proferiu a condenação foi reduzida a três juízes. Até mesmo Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte e figura de grande relevância, observou que nenhum país sério confia sua mais alta corte a um colegiado de apenas três membros. Vários dos juízes que atuaram no caso em suas diversas fases mantêm laços sociais bem documentados com Mauricio Macri, o presidente conservador sob cujo governo a acusação foi estruturada. Kirchner era a inimiga perfeita para Macri e para a direita argentina: mulher, peronista e defensora da redistribuição de renda.
Dos tanques aos tribunais
Desde junho de 2025, no entanto, Kirchner está presa. Por ter mais de setenta anos, cumpre pena em regime de prisão domiciliar em um apartamento na Rua San José, nº 1111, em Buenos Aires. Uma tornozeleira eletrônica monitora seus movimentos. Suas visitas são restritas por ordem judicial. Até mesmo o acesso ao terraço de seu próprio prédio tornou-se objeto de disputa judicial na esfera federal. Neste mês, um tribunal de apelação recusou-se novamente a flexibilizar essas condições. Sua sentença — seis anos de prisão e inabilitação perpétua para cargos públicos — é definitiva. Ela não aparecerá nas cédulas eleitorais em 2027. Não aparecerá em nenhuma cédula novamente.
O caso que levou a essa situação, conhecido como Vialidad, dizia respeito à gestão de contratos de obras rodoviárias públicas na província de Santa Cruz, no sul do país. Vale a pena detalhar em que se baseia a condenação, pois os detalhes constituem o próprio argumento. O laudo pericial que sustentava a acusação de fraude analisou apenas cinco de cinquenta e um projetos rodoviários. O próprio tribunal admitiu não ter provas diretas de conduta criminosa, tendo fundamentado o caso em inferências.
A Suprema Corte que proferiu a condenação foi reduzida a três juízes. Até mesmo Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte e figura de grande relevância, observou que nenhum país sério confia sua mais alta corte a um colegiado de apenas três membros. Vários dos juízes que atuaram no caso em suas diversas fases mantêm laços sociais bem documentados com Mauricio Macri, o presidente conservador sob cujo governo a acusação foi estruturada. Kirchner era a inimiga perfeita para Macri e para a direita argentina: mulher, peronista e defensora da redistribuição de renda.
Dos tanques aos tribunais
Vale lembrar também que o tribunal não foi a primeira via tentada. Em setembro de 2022, quando o processo judicial chegava ao seu auge, um homem abriu caminho pela multidão em frente à casa de Kirchner, apontou uma pistola para o rosto dela e puxou o gatilho duas vezes. A arma não disparou.
Anos depois, a questão de quem — se é que houve alguém — o instruiu permanece sem resposta. Um dos maiores jornais do país resumiu a sequência em uma manchete muito comentada na época: a bala que não disparou e o julgamento que aconteceria. A bala falhou. O julgamento, não.
Os argentinos têm uma palavra para descrever o que está sendo feito com Kirchner, e não é um termo criado para a ocasião: proscripción — proscrição. Após o golpe de 1955 que derrubou Juan Domingo Perón, o peronismo — movimento da classe trabalhadora organizada do país e, durante a maior parte daquele período, sua maioria eleitoral — foi totalmente banido das eleições nacionais por dezoito anos. Seu líder viveu no exílio; seus candidatos foram excluídos das cédulas; e chegou a ser ilegal imprimir até mesmo o nome do movimento.
Os generais e seus aliados civis compreendiam algo que seus sucessores ainda compreendem: quando um movimento enraizado entre os trabalhadores e os pobres continua vencendo, a maneira mais simples de governar contra a maioria é impedir que a maioria faça sua escolha. O que mudou desde 1955 foi apenas o instrumento. Onde antes recorriam a tanques e decretos, agora utilizam denúncias criminais e tribunais colegiados.
Lawfare na Argentina
É isso que o termo "lawfare" designa: não uma teoria da conspiração, mas um padrão reconhecível e recorrente — com sua própria lógica de funcionamento — que tem marcado a região neste século. Fernando Lugo destituído no Paraguai por meio de um processo de impeachment relâmpago de dois dias. Dilma Rousseff afastada no Brasil devido a questões contábeis orçamentárias. Luiz Inácio Lula da Silva preso e impedido de concorrer a cargos públicos, antes de ser finalmente inocentado. Rafael Correa condenado no Equador e forçado ao exílio. Evo Morales inabilitado na Bolívia. Os detalhes variam, mas a coreografia é a mesma: um Judiciário subserviente, uma mídia concentrada que emite seu veredito antes mesmo dos tribunais, um establishment de política externa que chancela o resultado e, sempre — sempre —, um alvo que governou para as pessoas "erradas".
Os argentinos irão às urnas em 2027 em um país onde a líder do maior partido de oposição permanece sob vigilância em seu apartamento, impedida de disputar a eleição. Os votos serão, quase certamente, contabilizados de forma honesta. É exatamente isso que torna a situação tão instrutiva e tão sombria: é possível esvaziar uma democracia sem jamais tocar na contagem dos votos, simplesmente decidindo de antemão quem tem permissão para concorrer.
Portanto, retome o exercício mental — pois não se trata realmente de uma hipótese, mas de uma tradução do que já está acontecendo. Se você reconheceria a prisão e a inabilitação do candidato em quem pretendia votar como uma crise democrática, então você já compreende o que está ocorrendo em Buenos Aires.
Colaboradores
Delfina Rossi é economista, membro do conselho de administração do Banco Ciudad e integrante do conselho nacional do Partido Justicialista.
Franco Metaza é parlamentar do Mercosul. É bacharel em Relações Internacionais e doutorando em Estudos Estratégicos e de Defesa.
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