Alexandre Padilha
Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República
Vitor Marchetti
Assessor especial da SRI
Folha de S.Paulo
Após quatro anos de sucessivos ataques à democracia e às instituições, uma das principais missões deste novo governo Lula é a reabilitação dos instrumentos que constituem o Estado brasileiro.
Além de restabelecer a harmonia entre os três Poderes da República, ferido pela beligerância do Executivo entre 2019 e 2022, é necessário restaurar a cooperação federativa, sem a qual será impossível implementar as políticas públicas necessárias à superação dos graves problemas sociais e econômicos que afligem nosso povo.
Após quatro anos de sucessivos ataques à democracia e às instituições, uma das principais missões deste novo governo Lula é a reabilitação dos instrumentos que constituem o Estado brasileiro.
Além de restabelecer a harmonia entre os três Poderes da República, ferido pela beligerância do Executivo entre 2019 e 2022, é necessário restaurar a cooperação federativa, sem a qual será impossível implementar as políticas públicas necessárias à superação dos graves problemas sociais e econômicos que afligem nosso povo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com governadores no Palácio do Planalto - Gabriela Biló 27.jan.23/Folhapress |
É sob esse espírito de urgente reconstrução que os 27 governadores e governadoras e o presidente Lula se reuniram em 27 de janeiro, quando se comprometeram, na Carta de Brasília, a criar o Conselho da Federação, em que entidades municipalistas, governos estaduais e a União terão assento. O modelo retoma a boa experiência, iniciada em 2003, do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que trouxe ganhos concretos como a nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), a partilha da Cide-Combustíveis e a regulamentação dos consórcios públicos.
É de interesse da democracia fortalecer a Federação brasileira, garantindo-se aos entes subnacionais as condições políticas e econômicas para o exercício de sua autonomia. Nesse sentido, vamos estimular a formação de mais consórcios públicos, horizontais e verticais, em que entes distintos partilham recursos para alcançar os mesmos objetivos.
O governo anterior adotou como meta política o desmonte dos pactos firmados na Constituição. Esses ataques ocorreram de maneira deliberada e fragilizaram os mecanismos de cooperação entre os entes federados. A obra constitucional foi abandonada, sua engenharia política, atacada, e seus mecanismos de integração, sabotados. O pacto federativo foi fortemente atingido.
A pandemia de Covid-19 evidenciou a importância das salvaguardas a Estados e municípios diante do poder da União, quando este é usado com viés antidemocrático. Sem elas, o confronto aberto contra governos locais, que seguiram as recomendações das organizações internacionais de saúde, teria impedido o desenvolvimento de vacinas, inibido o isolamento físico e, consequentemente, elevado o número de vidas perdidas para a pandemia.
O caráter inovador do pacto federativo brasileiro desenhado na Constituição de 1988 deve sempre ser exaltado e destacado. É, sem dúvida, um dos principais ganhos democráticos e administrativos do país.
O Conselho da Federação pretende, assim, ser um espaço prioritário de articulação entre os entes federados. E isso deve envolver, também, a Câmara dos Deputados e o Senado. Somente assim as agendas e estratégias definidas pelo conselho poderão ter algum sucesso.
Apenas com o respeito às instituições é que poderemos garantir o fortalecimento de nossa democracia. E o caminho para isso não pode prescindir do aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional. É assim que seguiremos a missão da união e da reconstrução do Brasil.
É de interesse da democracia fortalecer a Federação brasileira, garantindo-se aos entes subnacionais as condições políticas e econômicas para o exercício de sua autonomia. Nesse sentido, vamos estimular a formação de mais consórcios públicos, horizontais e verticais, em que entes distintos partilham recursos para alcançar os mesmos objetivos.
O governo anterior adotou como meta política o desmonte dos pactos firmados na Constituição. Esses ataques ocorreram de maneira deliberada e fragilizaram os mecanismos de cooperação entre os entes federados. A obra constitucional foi abandonada, sua engenharia política, atacada, e seus mecanismos de integração, sabotados. O pacto federativo foi fortemente atingido.
A pandemia de Covid-19 evidenciou a importância das salvaguardas a Estados e municípios diante do poder da União, quando este é usado com viés antidemocrático. Sem elas, o confronto aberto contra governos locais, que seguiram as recomendações das organizações internacionais de saúde, teria impedido o desenvolvimento de vacinas, inibido o isolamento físico e, consequentemente, elevado o número de vidas perdidas para a pandemia.
O caráter inovador do pacto federativo brasileiro desenhado na Constituição de 1988 deve sempre ser exaltado e destacado. É, sem dúvida, um dos principais ganhos democráticos e administrativos do país.
O Conselho da Federação pretende, assim, ser um espaço prioritário de articulação entre os entes federados. E isso deve envolver, também, a Câmara dos Deputados e o Senado. Somente assim as agendas e estratégias definidas pelo conselho poderão ter algum sucesso.
Apenas com o respeito às instituições é que poderemos garantir o fortalecimento de nossa democracia. E o caminho para isso não pode prescindir do aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional. É assim que seguiremos a missão da união e da reconstrução do Brasil.
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