Tabus tributários

Reforma tributária do governo caminha para a gaveta ou uma megadesoneração

Nelson Barbosa

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Folha de S.Paulo

A reforma tributária do governo caminha para a gaveta ou uma megadesoneração.

A proposta de mudança da tributação indireta, unificando o PIS e a Cofins em uma CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única no destino e aproveitamento integral de tributos pagos na compra de insumos, é o caminho certo, mas encontra barreira em vários setores hoje desonerados.

A proposta de mudança da tributação direta, com desoneração do lucro retido e oneração do lucro distribuído, também estava na direção correta, mas nas últimas semanas a iniciativa se transformou em um festival de benesses para altos rendimentos do capital, com perigo de adotarmos a hipótese furada de que desonerar os super-ricos beneficia toda a economia.

Se a reforma racional e justa não ocorrer nos próximos quatro meses, o cenário mais provável, os temas levantados pelas Receita certamente voltarão na campanha de 2022 e farão parte da agenda de governo a partir de 2023, seja qual for o resultado eleitoral do ano que vem.

Reformar e aumentar tributos é assunto técnico e político, altamente impopular, mas ainda assim necessário para que o Brasil saia do atoleiro dos últimos 40 anos.

Parte de nosso baixo crescimento vem do sistema tributário, que penaliza a industrialização, a inovação, a exportação e a formalização do mercado de trabalho, além de concentrar renda. Levará algum tempo para sairmos da atual confusão tributária, e, nesse processo, será preciso enfrentar pelo menos três tabus das últimas décadas.

Primeiro, tributação indireta boa é tributação indireta simples, mesmo que isso seja regressivo. Todos os bens e serviços devem pagar a mesma alíquota, independentemente do uso, produtor ou comprador. Isso significa, por exemplo, tributar livro e comida, tratar combustível usado em transporte urbano da mesma forma que combustível usado em transporte pessoal, e assim em diante.

Como alíquota única é altamente regressiva (os mais pobres pagam relativamente mais), sua adoção deve vir acompanhada da ampliação e aperfeiçoamento de programas de transferência de renda às famílias de baixa renda e subsídios para setores ou atividades que o governo considerar prioritários.

Tributar igual e transferir diferenciadamente é difícil? Sim, mas ainda assim bem menos problemático do que desonerar quem tem mais poder de pressão em nome de transferir recursos para atividades ou fins nobres.

Segundo, a tributação de renda pessoal deve incidir uniformemente sobre toda a renda pessoal, não importa a fonte dos recursos. A alíquota de Imposto de Renda deve ser a mesma sobre salário, aluguel, juro, dividendo e outras fontes de recurso.

Cada fonte de renda pode e deve ter alíquota específica de retenção na fonte, mas todas as fontes de renda devem ser consolidadas na declaração anual de IR, na qual cada um poderá compensar o imposto pago do imposto devido, sendo o imposto devido calculado com base em uma tabela progressiva comum a todos os brasileiros.

Terceiro, para construir um amplo programa de seguro de renda, no qual ninguém é invisível e todos possam eventualmente receber renda básica, é preciso que todos declarem renda. Em outras palavras, é preciso unificar os cadastros da Receita e de todos os programas sociais do governo.

A evolução natural da economia para um sistema de pagamento 100% eletrônico torna essa mudança possível, mas, assim como os dois pontos anteriores, a implementação requer superar o tabu de que só rico declara renda à Receita no Brasil.