A eleição da extrema-direita para o Conselho Constitucional do Chile é outro grande golpe na esperança de uma nova constituição. Mas a esquerda chilena ainda não está derrotada.
Uma entrevista com
Aldo Madariaga
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Jose Antonio Kast, fundador do Partido Republicano, falando na sede do partido após as eleições do Conselho Constitucional em Santiago, Chile, em 7 de maio de 2023. (Cristobal Olivares / Bloomberg via Getty Images |
Entrevista por
Nicolas Allen
Depois de aproveitar uma onda de otimismo em 2021 e 2022, a luta pela mudança constitucional no Chile desabou de maneira espetacular. Impulsionado pela revolta social de 2019 e galvanizado pela vitória eleitoral de Gabriel Boric, o sonho de enterrar a constituição da era Pinochet fracassou inesperadamente e agora enfrenta um futuro incerto.
O primeiro anúncio de um "Termidor chileno" veio com a derrota do plebiscito de saída de setembro de 2022. Muitos esquerdistas se prepararam para uma campanha árdua, sabendo que seria difícil obter a aprovação pública para uma proposta constitucional tão radical (com medidas controversas como autonomia indígena e direitos ao mundo natural sob escrutínio especial). Ainda assim, poucos poderiam ter previsto um resultado tão calamitoso: a rejeição de 62 por cento da nova constituição foi um evento termômetro, menos um revés temporário do que o primeiro de uma série de derrotas desorientadoras.
A administração Boric encabeça a lista de baixas políticas. Vinculando sua própria agenda de reformas à aprovação da nova constituição, as iniciativas políticas mais ambiciosas de Boric foram efetivamente neutralizadas pelo voto de rejeição. Não por culpa própria, Boric agora corre o risco de entrar para a história como o presidente de esquerda que conseguiu menos do que seu antecessor de direita, Sebastián Piñera, para promover a causa de uma nova constituição.
Enquanto isso, o Chile ainda espera uma nova constituição. Com pouco alarde e cobertura mínima da imprensa, a redação de um texto constitucional foi retomada - só que desta vez o processo é dominado por um grupo tecnocrático de "especialistas" e os recém-chegados Republicanos, formação de extrema-direita encabeçada pelo candidato presidencial e apologista de Pinochet José Antonio Kast.
Nicolas Allen conversou com o cientista político Aldo Madariaga para entender melhor o que está por trás da vitória da direita no recém-formado Conselho Constitucional. Autor de Neoliberal Resilience: Lessons in Democracy and Development from Latin America and Eastern Europe, Madariaga analisa os diferentes fatores que levaram às sucessivas derrotas da esquerda nas urnas, ressaltando que ainda há espaço para mover o processo constitucional em uma direção progressista.
Nicolas Allen
Muitas pessoas foram pegas de surpresa quando a extrema-direita venceu as eleições para o Conselho Constitucional. Você pode nos atualizar sobre o que está acontecendo no Chile desde a rejeição do plebiscito de 2022?
Aldo Madariaga
É verdade, o processo constitucional do Chile saiu do radar internacional e chileno. Inicialmente, todos estavam refletindo sobre o significado do voto de rejeição de 2022. Mas, eventualmente, a questão tornou-se outra: a demanda por mudança sobreviveria? Muitos na direita alegaram que o voto de rejeição era na verdade pessoas questionando se uma nova constituição valeria a pena todo o trabalho.
Por um tempo, a esquerda tentou manter vivo o espírito da constituição e angariar apoio para um novo processo. Mas os cidadãos chilenos se cansaram de campanhas prolongadas e debates prolongados, muitos dos quais pareciam polarizar desnecessariamente a sociedade. Pense bem: votamos quatro ou cinco vezes em dois anos - durante uma pandemia!
O Chile teve um dos lockdowns mais longos do mundo e, quando saímos da pandemia, o espírito transformador do estallido social (revolta social) de outubro de 2019 parecia uma memória distante e não era mais particularmente útil para reunir apoio popular para um nova constituição. Uma sensação de exaustão se instalou e os chilenos tinham um novo conjunto de problemas em seu prato - inflação, recessão etc. E, no entanto, algo precisava ser feito porque havia um mandato legal de que a Constituição deveria ser alterada.
Foi nesse cenário que as negociações chegaram a um acordo: com base em seu peso na Câmara e no Senado, os partidos com representação no Congresso escolheriam representantes para uma "comissão de especialistas" para elaborar um documento constitucional pré-escrito; numa segunda fase, um "conselho constitucional" eleito recorreria a este documento para redigir uma proposta constitucional que, na fase final, será submetida a referendo para aprovação ou rejeição. A Comissão de Peritos está neste momento votando os artigos e alterações a serem apresentadas no anteprojeto, enquanto o Conselho Constitucional iniciará os seus trabalhos no final do ano.
Nicolas Allen
O fato de a extrema-direita controlar o Conselho Constitucional levou muitos a declarar a hora da morte da nova constituição. Esta é a última risada de [Augusto] Pinochet, ou seja, a preservação essencial da constituição da era Pinochet por outros meios?
Aldo Madariaga
Se tivessem me perguntado no dia seguinte à eleição para o Conselho Constitucional, a minha resposta teria sido um simples "sim". Fiquei muito triste naquele dia. No entanto, politicamente falando, o novo cenário é mais complexo e apresenta grandes dilemas não só para a esquerda, mas também para a direita e os centristas mais moderados. Por exemplo, a direita "moderada" agora se encontra dividida entre subsumir-se sob a liderança da extrema-direita (e assim abandonar suas finas credenciais democráticas), ou isolar-se de parte de sua própria base, aproximando-se do centro.
Aldo Madariaga
Se tivessem me perguntado no dia seguinte à eleição para o Conselho Constitucional, a minha resposta teria sido um simples "sim". Fiquei muito triste naquele dia. No entanto, politicamente falando, o novo cenário é mais complexo e apresenta grandes dilemas não só para a esquerda, mas também para a direita e os centristas mais moderados. Por exemplo, a direita "moderada" agora se encontra dividida entre subsumir-se sob a liderança da extrema-direita (e assim abandonar suas finas credenciais democráticas), ou isolar-se de parte de sua própria base, aproximando-se do centro.
É estranho falar aqui sobre a "direita moderada", porque entre esses moderados está a União Democrática Independente (UDI), partido fundado por ex-colaboradores do regime de Pinochet. O espírito pinochetista ainda está vivo naquele partido, mas uma nova geração de líderes dentro da UDI parece empenhada em deixar para trás as partes mais explícitas do legado de Pinochet - pelo menos o suficiente para considerar uma nova constituição. Por sua suposta moderação, os republicanos descartaram a UDI e outros setores conservadores tradicionais como a "direita envergonhada". À medida que a UDI perde parte de sua base mais radical para os republicanos, tem mais motivos para tentar isolar a extrema direita e negociar em direção ao centro.
Quanto à própria Constituição, parece haver um amplo consenso dentro da Comissão de Especialistas de que o que é necessário é um pré-documento que possa fornecer um terreno comum. Se a direita moderada dentro do Conselho Constitucional puder respeitar esse terreno comum, as propostas apresentadas pela comissão poderão eventualmente se tornar o esboço da nova constituição. Veja bem, "terreno comum" aqui inclui várias ideias que são realmente caras à esquerda, incluindo a categorização do Chile como um estado "social" e democrático.
Só isso significaria o fim do chamado estado subsidiário, uma camisa de força constitucional que impediu o Estado chileno de se envolver em toda uma gama de atividades econômicas e garantir a prestação de serviços públicos. Isso ajudaria, por exemplo, a criar serviços públicos de saúde e seguridade social mais fortes, removendo uma cláusula de garantia de "escolha", que permitiu a privatização dos cuidados de saúde. Em outras palavras, não é tão ruim assim.
Nicolas Allen
Você disse que a direita tradicional está tentando isolar os republicanos. Mas a recente vitória eleitoral dos republicanos não reflete uma mudança mais duradoura nos padrões de votação para a extrema direita? Muitos afirmaram que o candidato presidencial republicano José Antonio Kast teve um desempenho tão bom quanto em 2022 por causa da fragmentação dos eleitores. A vitória no conselho sugere o contrário - que eles podem estar consolidando sua base?
Você disse que a direita tradicional está tentando isolar os republicanos. Mas a recente vitória eleitoral dos republicanos não reflete uma mudança mais duradoura nos padrões de votação para a extrema direita? Muitos afirmaram que o candidato presidencial republicano José Antonio Kast teve um desempenho tão bom quanto em 2022 por causa da fragmentação dos eleitores. A vitória no conselho sugere o contrário - que eles podem estar consolidando sua base?
Aldo Madariaga
Eu não acho. Muitos na direita gostariam que você acreditasse nisso, e há aqueles que pedem ao governo que modere ainda mais seu programa - mais do que já fez - para compensar essa suposta mudança para a direita. Mas acho que a vitória dos republicanos é consistente com o tipo de padrão negativo de votação que os cientistas políticos estão observando em toda a região, não apenas no Chile. Por causa do desafeto político generalizado, as pessoas votam cada vez mais contra e não a favor de alguma coisa. Nesse caso, os partidos de oposição sempre têm vantagem porque podem canalizar o descontentamento, independentemente de as pessoas gostarem de suas propostas.
Eu não acho. Muitos na direita gostariam que você acreditasse nisso, e há aqueles que pedem ao governo que modere ainda mais seu programa - mais do que já fez - para compensar essa suposta mudança para a direita. Mas acho que a vitória dos republicanos é consistente com o tipo de padrão negativo de votação que os cientistas políticos estão observando em toda a região, não apenas no Chile. Por causa do desafeto político generalizado, as pessoas votam cada vez mais contra e não a favor de alguma coisa. Nesse caso, os partidos de oposição sempre têm vantagem porque podem canalizar o descontentamento, independentemente de as pessoas gostarem de suas propostas.
Outro fator para a surpreendente vitória da extrema-direita foi o colapso eleitoral de última hora do Partido Popular (Partido de la Gente), um partido populista abrangente sem uma linha ideológica clara. O Partido de la Gente atraiu grande parte dessa base eleitoral desencantada, um eleitorado que, como o Partido de la Gente, questiona cada vez mais se a nova constituição vale o tempo e o esforço que poderiam ser gastos em questões mais prementes. Ou seja, os eleitores que antes preferiam o Partido de la Gente na corrida presidencial de 2022 - quando venceu cerca de 12% - sentiram que sua melhor alternativa desta vez eram os Republicanos.
Outro fator decisivo na eleição foi o número de votos nulos (voto nulo), que representou mais de 20% do total de votos, o maior número já registrado. Esse é mais um sinal de que o que move esse processo - que pode ser confundido com uma guinada à direita - é o cansaço de toda a discussão constitucional. Novamente, nesse sentido, não parece de todo ruim que a Comissão de Especialistas esteja agora chegando a um acordo rápido para entregar um documento que, embora não seja tão participativo ou visionário quanto o projeto de constituição rejeitado, pode realmente ser aprovado e substituir a constituição de Pinochet.
Nicolas Allen
Alguns podem chamar isso de vitória de Pirro, considerando tudo o que foi perdido. Não deveríamos ao menos lamentar o fato de que os artigos preliminares da Constituição estão sendo elaborados por um corpo de especialistas tecnocráticos?
Aldo Madariaga
Sim, claro. Mas a situação também traz muitas surpresas e paradoxos. Como sua pergunta sugere, a Comissão de Especialistas foi concebida de forma a remover qualquer tipo de elemento democrático, o que é devastador considerando que todo o processo começou com um forte espírito democrático. Por outro lado, o Conselho Constitucional parecia uma última oportunidade para trazer essas forças transformadoras de volta à cena, embora em uma capacidade muito mais limitada do que na primeira convenção.
Sim, claro. Mas a situação também traz muitas surpresas e paradoxos. Como sua pergunta sugere, a Comissão de Especialistas foi concebida de forma a remover qualquer tipo de elemento democrático, o que é devastador considerando que todo o processo começou com um forte espírito democrático. Por outro lado, o Conselho Constitucional parecia uma última oportunidade para trazer essas forças transformadoras de volta à cena, embora em uma capacidade muito mais limitada do que na primeira convenção.
Por exemplo, desta vez não haveria assentos especiais reservados para povos indígenas, e candidatos independentes não poderiam concorrer em listas separadas. Essas foram duas das novidades mais interessantes introduzidas com a Assembleia Constituinte de 2022, independentemente do que se possa pensar pessoalmente sobre o papel dos independentes na Convenção.
Claro, as coisas aconteceram de maneira diferente. As eleições para o conselho resultaram em uma vitória esmagadora para a extrema direita: 36% dos votos foram para os Republicanos, um partido abertamente nostálgico da era Pinochet. Enquanto isso, a coalizão governista - composta pela Frente Ampla, Socialistas e Comunistas - ficou aquém do terço dos votos necessários para poder exercer o veto, o que significa que o direito amplamente definido - desde a extrema-direita até a direita moderada - controlará assentos suficientes no conselho para aprovar o que quiserem. E a Concertación de centro-esquerda, que governou o país por mais de vinte anos desde 1990, foi completamente aniquilada e ficou sem representação.
Novamente à sua pergunta, neste contexto, o trabalho da Comissão de Especialistas tornou-se repentinamente extremamente importante e estrategicamente para a centro-esquerda e a esquerda. A esquerda tem uma representação maior dentro da comissão do que no conselho, então eles podem definir certas áreas-chave antes que o pré-documento chegue ao conselho no final de 2023.
Além disso, no contexto atual, negociar com a direita moderada não significa necessariamente capitulação. A direita moderada parece empenhada em ver além da aprovação de uma nova constituição e sabe que a extrema direita pode boicotar todo o processo assim que o conselho começar seu trabalho. Na verdade, o medo é que a extrema direita pressione para que a proposta final seja rejeitada na votação final do referendo. Se isso acontecesse, depois de anos de negociações prolongadas, o Chile acabaria com a mesma constituição de Pinochet de antes.
Para se distinguir da extrema direita, a direita moderada quer colocar em primeiro plano suas credenciais democráticas, o que pode levá-la a fazer concessões para garantir a aprovação da nova constituição. Isso significa que eles estão discutindo um consenso dentro da Comissão de Especialistas para apresentar um texto constitucional que a maioria dos atores em todo o espectro político - do Partido Comunista à UDI de direita - estariam dispostos a aprovar.
Agora, a pergunta é: por que a esquerda aprovou esse novo processo sabendo que estava em uma posição de barganha tão ruim após a derrota do plebiscito em setembro de 2022?
O voto de rejeição pode, na verdade, ser lido de várias maneiras diferentes - não simplesmente como uma condenação à esquerda. Mas acho que é completamente errado dizer - como muitos estão - que todo o processo acabou de ser sequestrado pela direita. O Congresso - que, é verdade, nomeou a Comissão de Especialistas - ainda tem alguma legitimidade real. Afinal, foi eleita mais ou menos ao mesmo tempo que a Convenção Constitucional de 2022 e presumivelmente partiu de um espírito semelhante. Portanto, acredito que seja mais complexo do que um simples desvio direitista do processo constitucional.
Depois do plebiscito derrotado, o dilema central dos progressistas tem sido o seguinte: diante de uma direita radical que queria matar todo o processo, eles tiveram que impedir que o centro e a direita tradicional se juntassem a eles nesse esforço. Assim, os progressistas negociaram um arranjo que basicamente trouxe de volta a direita "moderada" e a impediu de se aliar à direita radical, em troca de concessões significativas quanto aos limites do potencial transformador do novo processo. De fato, antes mesmo de a Comissão de Especialistas ser escolhida pelas partes, o Congresso elaborou um documento que estabelecia "limites" — nas palavras deles — que o conselho deveria respeitar. Em retrospectiva, depois da vitória esmagadora da extrema direita nas eleições do Conselho Constitucional, esse compromisso não parece tão despropositado.
Nicolas Allen
Onde tudo isso deixa Boric? Ele deveria ser o presidente que sancionou uma nova constituição.
Aldo Madariaga
O projeto pelo qual Boric conquistou a presidência não existe mais. Para o bem ou para o mal, o governo de Boric foi a face pública do processo constitucional. Há aqueles na esquerda mais radical que podem questionar se ele representou fielmente esse processo, mas ninguém realmente questionou sua associação com essa causa. E o sucesso de seu governo permaneceu ou caiu com base na Constituição, como o próprio governo lembrou ao público antes do voto de rejeição em setembro de 2022.
O projeto pelo qual Boric conquistou a presidência não existe mais. Para o bem ou para o mal, o governo de Boric foi a face pública do processo constitucional. Há aqueles na esquerda mais radical que podem questionar se ele representou fielmente esse processo, mas ninguém realmente questionou sua associação com essa causa. E o sucesso de seu governo permaneceu ou caiu com base na Constituição, como o próprio governo lembrou ao público antes do voto de rejeição em setembro de 2022.
Governar ao mesmo tempo em que acontecia o processo constituinte tem sido um grande problema para Boric. O problema é que todos os governos têm de entregar conquistas tangíveis e de curto prazo. Eles não têm cinquenta anos para trabalhar em políticas associadas a um processo constitucional, como promover a justiça em territórios indígenas ou conferir um conjunto de direitos ao meio ambiente natural. Essas lutas de longo prazo são muito importantes, é claro, mas quando a inflação está no ponto mais alto em trinta anos, elas podem deixar as pessoas com uma sensação de dissonância cognitiva.
Então, de certa forma, o governo de Boric era refém da Constituição. Mas, em outro sentido, eles fizeram todo o possível para amarrar seu destino a isso. Desde o início, seus ministros disseram que, se os chilenos quisessem coisas como assistência médica universal, teriam de aprovar a Constituição. Em certo sentido, isso era verdade - a constituição anterior não permitia esse tipo de sistema. Mas o governo de Boric vinculou ativamente seu programa de reforma à nova constituição e deu um tiro no próprio pé. Embora, na verdade, eles provavelmente não tivessem muita escolha a não ser fazê-lo.
A melhor coisa agora para Boric e seu governo seria que todos parassem de falar sobre a Constituição. Por que continuar falando sobre o sistema político? Por que escolher novos membros constituintes? Veja só o que aconteceu no decorrer do processo: de repente, na política chilena, a única coisa que preocupa é a segurança pública. Não por acaso, um dos partidos vitoriosos na eleição do Conselho Constitucional foi a recém-formada coalizão de direita moderada chamada Chile Seguro. A extrema direita fez campanha a favor da redação de uma constituição que protegesse o uso da força policial, o estado de exceção e outras medidas repressivas. Esqueça os direitos sociais, o sistema político e todos aqueles debates progressistas de antes. Pior ainda, o governo de Boric foi arrastado para essas discussões sobre segurança.
O problema é que ainda existe uma alta correlação entre os índices de aprovação da Constituição e a aprovação do governo Boric. Isso significa que o governo de Boric não pode definir sua própria agenda sem ser constantemente arrastado para esses debates constitucionais. Então, em essência, o projeto inicial que levou o governo de Boric ao poder morreu com a rejeição, e a agenda do novo governo é muito mais reformista como resultado.
Nicolas Allen
Como a segurança pública de repente disparou para o topo da agenda política? Parece que houve um aumento real da criminalidade no Chile, provavelmente relacionado à piora das condições econômicas. Mas o que está empurrando essa questão para o primeiro plano das discussões políticas?
Como a segurança pública de repente disparou para o topo da agenda política? Parece que houve um aumento real da criminalidade no Chile, provavelmente relacionado à piora das condições econômicas. Mas o que está empurrando essa questão para o primeiro plano das discussões políticas?
Aldo Madariaga
Acho importante ter em mente os efeitos da pandemia. A pandemia atingiu fortemente todos os lugares, mas no Chile foi muito difícil por causa das duras medidas de quarentena. As pessoas estavam trancadas e com medo, e começaram a esquecer como era habitar o espaço público. Quando voltaram a esses espaços públicos, especialmente em Santiago, foi no mesmo local da revolta social de 2019. Este era um espaço público hostil que tinha visto inúmeras violações dos direitos humanos, repressão policial e agitação em massa. Era também um espaço público desarrumado, feio e negligenciado.
Acho importante ter em mente os efeitos da pandemia. A pandemia atingiu fortemente todos os lugares, mas no Chile foi muito difícil por causa das duras medidas de quarentena. As pessoas estavam trancadas e com medo, e começaram a esquecer como era habitar o espaço público. Quando voltaram a esses espaços públicos, especialmente em Santiago, foi no mesmo local da revolta social de 2019. Este era um espaço público hostil que tinha visto inúmeras violações dos direitos humanos, repressão policial e agitação em massa. Era também um espaço público desarrumado, feio e negligenciado.
A mídia aproveitou essa sensação de espaço público hostil para criar uma sensação geral de insegurança: as ruas estão cheias de desordem, crime, maus odores etc. Eventualmente, as pessoas começaram a associar a degradação do espaço público à própria revolta social.
Bem, não sou especialista em criminologia, mas acredito que uma das perguntas que a esquerda deve se fazer é: o que fazemos com o problema do crime? Como é uma agenda esquerdista sobre o crime? É bom dizer: "Atacaremos a desigualdade e o crime desaparecerá. Afinal, é tudo uma questão estrutural." Mas o aumento da criminalidade é real. Houve uma explosão de imigração descontrolada e redes internacionais de tráfico de drogas encontraram um ponto de apoio muito real no Chile.
A esquerda precisa encontrar uma maneira mais convincente de abordar a questão do crime, especialmente porque ela vem tão naturalmente para a direita. A direita não tem um projeto real para oferecer ao país, apenas autoritarismo e impunidade policial.
Nicolas Allen
Deve ser um assunto espinhoso para a esquerda chilena abordar, já que a Polícia Militar Nacional, ou seja, os Carabineros, está diretamente ligada à ditadura de Pinochet e esteve envolvida em inúmeros abusos em 2019. Parece que há uma linha tênue entre policiamento do crime e policiamento da agitação social.
Aldo Madariaga
Acho que o voto de rejeição encerrou qualquer possível discussão na esquerda. Por exemplo, o Partido Socialista pediu que o governo simplesmente adote a agenda de segurança da direita. Não há debate sobre como pode ser uma agenda de esquerda sobre o crime. Eles apenas juram defender a agenda repressiva da direita para não alienar mais eleitores.
Acho que o voto de rejeição encerrou qualquer possível discussão na esquerda. Por exemplo, o Partido Socialista pediu que o governo simplesmente adote a agenda de segurança da direita. Não há debate sobre como pode ser uma agenda de esquerda sobre o crime. Eles apenas juram defender a agenda repressiva da direita para não alienar mais eleitores.
Também acho que o governo tem sido muito ingênuo. A administração apenas assumiu que, como seus próprios membros surgiram de movimentos sociais, eles poderiam reivindicar legitimidade em certas questões sociais e não ter que pensar no uso da força. Com essa mesma mentalidade, o governo cometeu alguns erros graves com as comunidades mapuches do sul do Chile. O governo lentamente percebeu que governar significa manter o monopólio legítimo da força. Por mais esquerdista que você seja, por mais que queira dialogar com diferentes setores sociais, se você perder o monopólio legítimo da força, terá um grande problema.
Nicolas Allen
Você acha que precisa haver um ajuste de contas real com o que aconteceu no plebiscito de 2022 antes que a esquerda chilena possa se reerguer? Como você entende pessoalmente a rejeição da proposta de constituição?
Aldo Madariaga
Nicolas Allen
O precedente do estallido, ou levante, fez com que a causa de uma nova constituição parecesse ter grande profundidade e dignidade - o que eu pessoalmente acho que tinha. A questão é: como passamos de uma narrativa bastante convincente de mudança para a rejeição da constituição proposta? Apenas tomamos como certo que todo o diagnóstico estava errado? Veja, por exemplo, a população de Petorca, uma comunidade conhecida por sofrer com a escassez de água porque o agronegócio local usa toda a água próxima para irrigar o cultivo de abacate. Quase 60% dos eleitores em Petorca rejeitaram uma constituição que estabeleceria o acesso à água como um direito humano e renacionalizaria os recursos hídricos. Devemos interpretar essa rejeição como uma preferência pela privatização da água? Infelizmente, essa compreensão simplista do voto de rejeição tornou-se bastante difundida.
Por outro lado, há aqueles de extrema esquerda que argumentam que o processo não foi suficientemente radical e que foi cooptado pelas elites dentro da convenção. Eu acho que essa interpretação também é altamente enganosa. A rejeição da proposta constitucional não pode ser tomada, por um lado, como uma conspiração da superestrutura política, nem pode ser atribuída simplesmente à falsa consciência dos eleitores.
Acho que tudo se conecta a certas condições materiais. Antes, estávamos discutindo as preocupações do público com a segurança: de certa forma, as pessoas podem ter sentido que a constituição proposta trazia muita incerteza ou não estava claro como isso afetaria seus meios de subsistência suados. O medo de perder o que você já tem pode ser muito forte em tempos de incerteza.
Embora eu concorde com você que a esquerda precisa trabalhar para entender a derrota, também não é tão fácil. Mesmo falando emocionalmente, é difícil para todos nós que estivemos envolvidos no processo pensar sobre o assunto. As pessoas realmente se comprometeram com a causa e, de certa forma, acabamos do lado errado da história. Há poucos meses, a esquerda apareceu na mídia nacional falando sobre o quão grande era sua constituição. Agora eles são tratados como párias.
Nicolas Allen
Essa desconexão é impressionante: a esquerda estava convencida dos efeitos progressistas da nova constituição, enquanto o chileno médio achava que ela trazia muita incerteza. Será que muita esperança de uma mudança social radical estava fixada na Constituição? Pode uma constituição por si só trazer à existência uma mudança estrutural desse tipo?
Aldo Madariaga
Vou me referir a algo que o cientista político Juan Pablo Luna disse quando o processo estava apenas começando. Ele disse que o melhor cenário seria aquele em que a Constituição seria aprovada independentemente do resultado. Ou seja, para usar uma frase do compositor uruguaio Jorge Drexler, o enredo era mais importante do que o desfecho. O processo pelo qual a nova constituição foi feita era mais importante do que quaisquer artigos que acabariam no documento final.
Vou me referir a algo que o cientista político Juan Pablo Luna disse quando o processo estava apenas começando. Ele disse que o melhor cenário seria aquele em que a Constituição seria aprovada independentemente do resultado. Ou seja, para usar uma frase do compositor uruguaio Jorge Drexler, o enredo era mais importante do que o desfecho. O processo pelo qual a nova constituição foi feita era mais importante do que quaisquer artigos que acabariam no documento final.
Por exemplo, gostei muito das seções ambientais da proposta constitucional anterior. Em todas as questões relacionadas com o mundo natural, essas propostas foram verdadeiramente pioneiras. Mas agora, eu me pergunto, essas demandas poderiam ter sido deixadas para a legislação do Congresso ou reduzidas a um certo conjunto de princípios gerais?
É exatamente disso que se trata a sua pergunta: para que serve uma constituição? O que tenho visto em minha própria pesquisa é que as constituições estabelecem um modelo básico de desenvolvimento ao estabelecer limites em torno do que pode e do que não pode ser feito. Por exemplo, a antiga Constituição chilena era única no quanto reduzia o espaço para o que poderia ser feito. Normalmente, uma constituição não define explicitamente o caminho de desenvolvimento de um país e deixa para o governo decidir livremente que tipo de desenvolvimento socioeconômico ele buscará. A constituição anterior no Chile foi única em termos de quanto restringiu esse espaço para decisão e quanto reduziu qualquer espaço para discussão democrática do desenvolvimento. Em teoria, a capacidade de um governo de responder às demandas mutáveis dos cidadãos é o que justifica ter um sistema democrático em primeiro lugar - a Constituição chilena era excepcionalmente limitada a esse respeito.
Novamente, o que uma constituição pode fazer? Pode abrir possibilidades. O problema era que a constituição proposta tinha mais tarefas: havia se tornado um lugar onde demandas adiadas por muito tempo de repente deveriam ser atendidas. Como resultado, a constituição tornou-se sobrecarregada com leis.
E esse era o paradoxo. A nova constituição — que é uma solução institucional para problemas institucionais — tornou-se uma forma de resolver problemas que não eram simplesmente institucionais. Assim, enquanto a demanda por uma nova constituição surgiu porque as instituições políticas do Chile estavam completamente desacreditadas, o novo documento foi encarregado de resolver problemas que iam muito além de qualquer coisa que uma constituição pode fazer: problemas relacionados à estrutura econômica subjacente do país, o poder de a classe empresarial nacional, a utilização de recursos, etc.
Novamente, a parte mais importante da experiência constitucional foi o processo: permitir o surgimento de novas formas de representação política e produzir um texto independente, independentemente do que ele contivesse. Mas, no final, nem o processo nem o conteúdo realmente sobreviveram. Em vez disso, agora temos a Comissão de Especialistas desenhando o esboço fundamental da Constituição e um Conselho Constitucional dominado pela direita radical.
Nicolas Allen
Há algo que a esquerda chilena possa resgatar da experiência - se não como uma vitória, pelo menos como uma lição?
Aldo Madariaga
Acho que o processo constitucional foi um momento verdadeiramente excepcional e que deixou várias lições importantes para os progressistas e para a esquerda. Por um lado, acho que nos ensinará a ser mais cautelosos com nossas análises: todos sabemos que vivemos em um sistema capitalista e, no entanto, ainda há muito voluntarismo em nosso pensamento. O que quero dizer é que há muita vontade de ver um determinado processo político como a única causa definidora que mudará tudo.
Isso surgiu em debates sobre como rotular o estallido, sendo o principal ponto de discórdia se deveria ser chamado de "revolta". Eu pessoalmente não sei se esse é o rótulo certo. Mas, de qualquer forma, temo que usar esse tipo de linguagem e depois esperar que ocorra um certo desdobramento predefinido de eventos possa nos levar a ignorar um processo real de vida. Acho que precisamos ter um pouco mais de consciência de como nossas categorias podem nos distanciar dos processos que se desenrolam.
Nicolas Allen
Muitas pessoas criticaram os membros da convenção pelo voluntarismo que você está descrevendo. Alguns argumentaram que a convenção perdeu o apoio popular porque os membros se comportaram como se fossem a única representação autêntica do povo, ignorando que outras instituições estatais também têm suas próprias formas de representatividade.
Aldo Madariaga
Totalmente. Há um essencialismo que assume que a Convenção Constitucional foi o reflexo não mediado do povo. Demograficamente, é claro, foi realmente o órgão mais representativo da história do país, pelo menos em termos de como refletiu a diversidade do Chile. Mas ainda há algo desanimador naquele corpo - ou em qualquer outro corpo - dizendo: "Eu sou o povo". Quem é o povo? Quando você diz isso, o que você realmente está fazendo é contrariar a definição de um grupo de quem é o povo com a sua. A questão é que, quando o próprio povo fala, temos que aprender a interpretar o que ele está dizendo.
Totalmente. Há um essencialismo que assume que a Convenção Constitucional foi o reflexo não mediado do povo. Demograficamente, é claro, foi realmente o órgão mais representativo da história do país, pelo menos em termos de como refletiu a diversidade do Chile. Mas ainda há algo desanimador naquele corpo - ou em qualquer outro corpo - dizendo: "Eu sou o povo". Quem é o povo? Quando você diz isso, o que você realmente está fazendo é contrariar a definição de um grupo de quem é o povo com a sua. A questão é que, quando o próprio povo fala, temos que aprender a interpretar o que ele está dizendo.
Colaboradores
Aldo Madariaga é professor assistente de ciência política na Universidad Diego Portales, Santiago do Chile e pesquisador associado do Centro de Estudos de Conflitos Sociais e Coesão. Ele é o autor de Neoliberal Resilience: Lessons in Democracy and Development from Latin America and Eastern Europe.
Nicolas Allen é editor colaborador da Jacobin e editor-chefe da Jacobin América Latina.
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