FGC não pode continuar a ser instrumento de marketing e incentivo perverso à tomada excessiva de risco
José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil (2003-05, governo Lula)
Folha de S.Paulo
[RESUMO] Autor argumenta que o caso Master não é um episódio isolado, mas resulta de uma regulação permissiva do sistema financeiro, que estimula a oferta de produtos de alto risco disfarçados de investimentos seguros e um modelo lucrativo que beneficia grandes grupos econômicos e penaliza o investidor comum.
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O caso Master —inicialmente associado ao BRB (Banco de Brasília), agora também ao Will Bank, igualmente liquidado, e ao sistema financeiro como um todo— parece longe de representar um acidente de percurso, um episódio isolado de má gestão ou um desvio pontual.
É produto direto de uma arquitetura do sistema financeiro alicerçada em baixa regulação, alta opacidade e incentivos permanentes à irresponsabilidade. Revela, de forma contundente, as fragilidades de um sistema regulatório que falhou em sua missão básica: proteger investidores, preservar a estabilidade financeira e impedir a recorrente socialização dos prejuízos privados.
É produto direto de uma arquitetura do sistema financeiro alicerçada em baixa regulação, alta opacidade e incentivos permanentes à irresponsabilidade. Revela, de forma contundente, as fragilidades de um sistema regulatório que falhou em sua missão básica: proteger investidores, preservar a estabilidade financeira e impedir a recorrente socialização dos prejuízos privados.
Edifício na av. Faria Lima, em São Paulo, que abriga unidade do Banco Master - Rafaela Araújo - 29.dez.25/Folhapress
De um lado, está a flexibilização imprudente e ideologicamente orientada promovida durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, marcada por uma visão dogmática de mercado autorregulado e pela redução deliberada da supervisão substantiva. De outro, o progressivo esvaziamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que perdeu capacidade operacional, autonomia política e instrumentos eficazes para cumprir seu papel fiscalizador em um mercado cada vez mais complexo, concentrado e financeirizado.
Em ambos os casos, trata-se de um modelo defendido, articulado e protegido pela Faria Lima, por seus porta-vozes no mercado, na mídia e, infelizmente, em parcelas do próprio Estado.
Mais do que um problema bancário específico, estamos diante de uma crise estrutural da regulação do mercado financeiro e de capitais. O que veio à tona foi um sistema que tolera e até estimula a captura da poupança popular por meio de produtos de alto risco disfarçados de investimentos seguros. Essa engrenagem só funcionou porque encontrou um ambiente institucional complacente, fragmentado e, em larga medida, capturado, que beneficia grandes grupos econômicos e penaliza o investidor comum.
Não faltaram sinais de alerta: estruturas societárias opacas, ativos de difícil mensuração, alavancagem excessiva, elevada concentração de risco e uma política agressiva de captação via CDBs com taxas muito acima da média do mercado.
Nada disso teria prosperado sem um ambiente regulatório permissivo. Plataformas digitais de investimento passaram a operar como verdadeiros canais de distribuição de risco sistêmico, promovendo CDBs como produtos "seguros" e explorando o FGC (Fundo Garantidor de Créditos ) como selo de confiabilidade absoluta. Criou-se a ficção de que risco elevado e segurança plena podem coexistir —uma mentira conveniente para quem lucra com a intermediação financeira e transfere o ônus ao Estado e à sociedade.
A Faria Lima foi a principal fiadora desse modelo. Durante anos, propagou a narrativa de que qualquer reforço regulatório representaria atraso, intervencionismo ou ameaça à inovação. O resultado está à vista: um mercado que premia a irresponsabilidade, estimula apostas temerárias e se sustenta na certeza implícita de que, em última instância, o Estado intervirá para evitar o colapso sistêmico.
Auditores, plataformas, entidades autorreguladoras e agentes financeiros sabiam —ou tinham todas as condições técnicas para saber— dos riscos envolvidos. Preferiram calar-se. Não foi uma falha técnica, mas uma escolha política e econômica. Um silêncio que se mostrou funcional a um modelo de negócios lucrativo para poucos e perigoso para muitos.
O Banco Central, sobretudo sob a gestão de Roberto Campos Neto, quando o risco se consolidou, não pode se eximir dessa responsabilidade. Ao priorizar uma leitura estreita de estabilidade monetária e indicadores formais de solvência, negligenciou os riscos sistêmicos que se acumulavam fora de seu radar convencional. Adotou uma postura excessivamente tolerante com estruturas financeiras complexas, operações cruzadas e modelos agressivos de captação, confiando mais na suposta disciplina de mercado do que na supervisão efetiva.
Enquanto isso, a CVM foi progressivamente esvaziada. Sem recursos, sem respaldo político e sem instrumentos adequados, passou a atuar de forma reativa, sempre a reboque dos acontecimentos. A Receita Federal, isolada desse circuito de informações, também deixou de cumprir um papel central na identificação de grupos econômicos, beneficiários finais e fluxos financeiros incompatíveis com a atividade declarada.
Essa fragmentação institucional favorece exatamente os esquemas que agora vêm à tona. Enquanto os órgãos de controle operam como ilhas, grupos financeiros exploram brechas regulatórias, praticam arbitragem institucional e se aproveitam das assimetrias de informação. O Estado chega sempre tarde, pressionado pelo fato consumado e pelo risco de contaminação sistêmica.
É nesse contexto que o país precisa de uma reforma profunda do FGC. O fundo não pode continuar funcionando como incentivo perverso à tomada excessiva de risco. Sua governança deve ser revista, com contribuições proporcionais ao risco assumido, limites mais rigorosos por instituição e a proibição explícita de seu uso como instrumento de marketing. O fundo não pode seguir como fiador silencioso da irresponsabilidade privada.
As plataformas de investimento também precisam ser responsabilizadas. Não são intermediárias neutras. São agentes econômicos que selecionam, promovem e distribuem produtos financeiros e devem responder por isso. A promoção maciça de CDBs de alto risco ao investidor de varejo, sem transparência efetiva e sem alertas claros, é incompatível com qualquer noção séria de proteção ao consumidor financeiro.
O caso Master-BRB-Will deve ser tratado como um ponto de inflexão. A financeirização descontrolada da economia brasileira não fortaleceu o desenvolvimento nacional, não ampliou o crédito produtivo nem democratizou o acesso à riqueza. Ao contrário, criou bolhas, fragilizou instituições e aprofundou desigualdades.
Não haverá estabilidade financeira, crescimento sustentável ou democracia econômica sem um Estado regulador forte, integrado e disposto a enfrentar interesses poderosos. Recolocar o sistema financeiro a serviço do desenvolvimento nacional é uma tarefa política inadiável.
De um lado, está a flexibilização imprudente e ideologicamente orientada promovida durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, marcada por uma visão dogmática de mercado autorregulado e pela redução deliberada da supervisão substantiva. De outro, o progressivo esvaziamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que perdeu capacidade operacional, autonomia política e instrumentos eficazes para cumprir seu papel fiscalizador em um mercado cada vez mais complexo, concentrado e financeirizado.
Em ambos os casos, trata-se de um modelo defendido, articulado e protegido pela Faria Lima, por seus porta-vozes no mercado, na mídia e, infelizmente, em parcelas do próprio Estado.
Mais do que um problema bancário específico, estamos diante de uma crise estrutural da regulação do mercado financeiro e de capitais. O que veio à tona foi um sistema que tolera e até estimula a captura da poupança popular por meio de produtos de alto risco disfarçados de investimentos seguros. Essa engrenagem só funcionou porque encontrou um ambiente institucional complacente, fragmentado e, em larga medida, capturado, que beneficia grandes grupos econômicos e penaliza o investidor comum.
Não faltaram sinais de alerta: estruturas societárias opacas, ativos de difícil mensuração, alavancagem excessiva, elevada concentração de risco e uma política agressiva de captação via CDBs com taxas muito acima da média do mercado.
Nada disso teria prosperado sem um ambiente regulatório permissivo. Plataformas digitais de investimento passaram a operar como verdadeiros canais de distribuição de risco sistêmico, promovendo CDBs como produtos "seguros" e explorando o FGC (Fundo Garantidor de Créditos ) como selo de confiabilidade absoluta. Criou-se a ficção de que risco elevado e segurança plena podem coexistir —uma mentira conveniente para quem lucra com a intermediação financeira e transfere o ônus ao Estado e à sociedade.
A Faria Lima foi a principal fiadora desse modelo. Durante anos, propagou a narrativa de que qualquer reforço regulatório representaria atraso, intervencionismo ou ameaça à inovação. O resultado está à vista: um mercado que premia a irresponsabilidade, estimula apostas temerárias e se sustenta na certeza implícita de que, em última instância, o Estado intervirá para evitar o colapso sistêmico.
Auditores, plataformas, entidades autorreguladoras e agentes financeiros sabiam —ou tinham todas as condições técnicas para saber— dos riscos envolvidos. Preferiram calar-se. Não foi uma falha técnica, mas uma escolha política e econômica. Um silêncio que se mostrou funcional a um modelo de negócios lucrativo para poucos e perigoso para muitos.
O Banco Central, sobretudo sob a gestão de Roberto Campos Neto, quando o risco se consolidou, não pode se eximir dessa responsabilidade. Ao priorizar uma leitura estreita de estabilidade monetária e indicadores formais de solvência, negligenciou os riscos sistêmicos que se acumulavam fora de seu radar convencional. Adotou uma postura excessivamente tolerante com estruturas financeiras complexas, operações cruzadas e modelos agressivos de captação, confiando mais na suposta disciplina de mercado do que na supervisão efetiva.
Enquanto isso, a CVM foi progressivamente esvaziada. Sem recursos, sem respaldo político e sem instrumentos adequados, passou a atuar de forma reativa, sempre a reboque dos acontecimentos. A Receita Federal, isolada desse circuito de informações, também deixou de cumprir um papel central na identificação de grupos econômicos, beneficiários finais e fluxos financeiros incompatíveis com a atividade declarada.
Essa fragmentação institucional favorece exatamente os esquemas que agora vêm à tona. Enquanto os órgãos de controle operam como ilhas, grupos financeiros exploram brechas regulatórias, praticam arbitragem institucional e se aproveitam das assimetrias de informação. O Estado chega sempre tarde, pressionado pelo fato consumado e pelo risco de contaminação sistêmica.
É nesse contexto que o país precisa de uma reforma profunda do FGC. O fundo não pode continuar funcionando como incentivo perverso à tomada excessiva de risco. Sua governança deve ser revista, com contribuições proporcionais ao risco assumido, limites mais rigorosos por instituição e a proibição explícita de seu uso como instrumento de marketing. O fundo não pode seguir como fiador silencioso da irresponsabilidade privada.
As plataformas de investimento também precisam ser responsabilizadas. Não são intermediárias neutras. São agentes econômicos que selecionam, promovem e distribuem produtos financeiros e devem responder por isso. A promoção maciça de CDBs de alto risco ao investidor de varejo, sem transparência efetiva e sem alertas claros, é incompatível com qualquer noção séria de proteção ao consumidor financeiro.
O caso Master-BRB-Will deve ser tratado como um ponto de inflexão. A financeirização descontrolada da economia brasileira não fortaleceu o desenvolvimento nacional, não ampliou o crédito produtivo nem democratizou o acesso à riqueza. Ao contrário, criou bolhas, fragilizou instituições e aprofundou desigualdades.
Não haverá estabilidade financeira, crescimento sustentável ou democracia econômica sem um Estado regulador forte, integrado e disposto a enfrentar interesses poderosos. Recolocar o sistema financeiro a serviço do desenvolvimento nacional é uma tarefa política inadiável.
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