29.fev.2024 às 13h33
Folha de S.Paulo
Trinta anos atrás, em 1° de março de 1994, entrava em vigor a mais notável inovação do Plano Real: a Unidade Real de Valor (URV). Esse engenhoso mecanismo de sincronização de preços teve papel relevante na estabilização da inflação.
Concebida como uma moeda virtual, a URV permitiu a transição do "cruzeiro real" para o "real", a nova moeda. Todos os preços, salários e contratos passaram a ser denominados em URV, a qual mantinha seu valor estável em relação ao dólar. O mecanismo funcionava como uma reprogramação do comportamento defensivo da população, preparando-a para a estabilidade de preços.
A inflação é uma expressão de conflitos distributivos, em que salários e lucros disputam espaço na renda nacional. Se os preços sobem em um dado intervalo de tempo, trabalhadores pedem reposição de seus salários. Ao ceder à pressão, empresários reajustam seus preços para defender sua margem de lucro.
Fernando Henrique Cardoso, em 1994, quando ministro da Fazenda - Wilson Dias/Agência Brasil |
Quando esse conflito se dissemina pela economia, os contratos passam a prever reajustes automáticos pela inflação passada (indexação). Trabalhadores pressionam por reposição salarial e empresas perdem clareza sobre seus custos, dada a incerteza quanto aos reajustes de preço por parte dos fornecedores. Na dúvida, todo mundo olha para trás e tenta ao menos defender sua renda real. Os índices de inflação se multiplicam e os reajustes se desorganizam, autonomizando a inflação. Sob efeitos de choques, como os preços de energia, os reajustes se dão em intervalos cada vez mais curtos. A inflação se acelera e o cálculo econômico fica prejudicado.
Para frear esse processo, o plano converteu os salários em URV em março de 1994 e os manteve fixos nesse indexador até julho daquele ano. Calculado como média de um período em que a inflação estava se acelerando, o congelamento dos salários se deu em nível relativamente baixo em termos reais.
Já as empresas puderam converter livremente os preços de seus produtos à URV, acelerando a inflação naquele período. Por quatro meses, a URV viabilizou a negociação dentro das cadeias produtivas e entre fornecedores e comerciantes, mitigando a tensão inflacionária no plano dos lucros.
O sucesso da URV dependia, contudo, do contexto internacional. Ao ancorar a URV (e posteriormente o real) ao dólar, o Plano Real condicionou a estabilidade de preços ao influxo de capitais e, portanto, à confiança dos investidores estrangeiros. Sem a negociação da dívida externa brasileira em 1992, que reinseriu o país no mercado financeiro internacional, a URV dificilmente teria tido o sucesso observado.
A estabilização foi bem-sucedida, mas impôs custos à sociedade. Um deles foi a instabilidade externa até a maxidesvalorização cambial em janeiro de 1999, quando é instituído o tripé macroeconômico, ainda vigente. Nesse período, a taxa de câmbio sobrevalorizada deixou de equilibrar as contas externas, produzindo déficits comerciais persistentes, desindustrialização, desemprego e baixo crescimento. Esses custos limitaram os efeitos positivos da estabilização sobre a distribuição de renda. Voltarei a esses tópicos no futuro.
O mundo mudou muito desde os anos 1990, quando a estabilidade de preços era o foco exclusivo da política econômica. A crise financeira global de 2008, a pandemia, os conflitos geopolíticos e a crise climática trouxeram impactos significativos sobre o emprego, a produção e a renda. Em resposta, governos do mundo inteiro passaram a priorizar a inclusão produtiva, o combate às desigualdades e a descarbonização da economia.
Os desafios atuais exigem reprogramar a economia para o desenvolvimento de longo prazo.
Que a ousadia embutida na formulação da URV nos inspire a construir a soberania econômica neste mundo fragmentado. O Plano Real do século 21 é a neoindustrialização.
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