Andrej Holm
Jacobin
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| (Paul Zinken / Picture Alliance via Getty Images) |
Tradução / Os cartazes amarelos brilhantes do movimento pela habitação de Berlim Deutsche Wohnen & Co. Enteignen são visíveis em todo o lado na cidade – e o seu impacto é sentido bem para além da capital. Círculos empresariais, políticos e mediáticos em todos os países germanofonos começaram a temer que uma campanha bem sucedida para “expropriar a Deutsche Wohnen” – uma das maiores empresas de arrendamento da cidade – junto com outros grandes senhorios inaugure uma nova era de socialismo em Berlim.
Os medos do setor imobiliário não são totalmente infundados. Na verdade, durante mais de um século, os socialistas alemães procuraram providenciar a todos os seres humanos uma existência digna ao administrar democraticamente e distribuir alojamento e propriedade residencial. A pressão para uma intervenção política no mercado de arrendamento berlinense é parte de uma longa história de movimentos que ajudou a pensar sobre como uma resposta socialista à questão da habitação poderia parecer hoje.
Como a expropriação transformou a conversa
Este fevereiro marcou o início da segunda fase de um referendo sobre se as maiores empresas de arrendamento de Berlim deveriam ser expropriadas. Para que este referendo tenha lugar, devem ser recolhidas 170.000 assinaturas até ao fim de junho. Se este objetivo for alcançado, os residentes irão então votar sobre se o governo de Berlim deve “iniciar todas as medidas necessárias para transferir imobiliário e terrenos para propriedade pública com o propósito de socialização de acordo com o Artigo 15 da Lei Básica” – a parte da constituição germânica que permite expropriações em certas circunstâncias. Isto significaria socializar 240.000 unidades de alojamento correntemente controladas pelas grandes empresas imobiliárias.
O mero anúncio deste referendo gerou alvoroço. O Neue Zürcher Zeitung, um jornal suíço amante do mercado livre, expressou o medo de que este abriria “as comportas para o socialismo”, enquanto o competentemente chamado Manager Magazin o descrevia como o caminho para a “Alemanha de Leste 2.0”. O primeiro ministro conservador da Bavaria, Markus Söder, juntou-se-lhes com ultraje face à sugestão da iniciativa de que os grandes blocos habitacionais deveriam ser socializados: “As expropriações são na verdade ideias socialistas e não têm nada que ver com a política burguesa”. Das Grundeigentum – uma revista de direito e porta-voz da Liga dos Construtores de Senhorios de Berlim, publicou um número sobre expropriação com a imagem de Hugo Chávez na capa, na tentativa de assustar os leitores com a perspetiva de condições de vida como as da Venezuela.
A decisão recente do governo de Berlim de introduzir um limite às rendas(link is external) (agora revogada devido a uma decisão altamente polémica(link is external) do Tribunal Constitucional Federal) desencadeou reações semelhantes. O semanário liberal pró-mercado-livre Die Zeit especulou sobre o “socialismo pela porta traseira”, enquanto que o Wirtschaftswoche escreveu sobre um “campo de testes gigante de socialismo imobiliário”. No relatório da primavera de 2020 do Conselho de Peritos do Imobiliário, o professor de economia em Freiburg, Lars Feld, criticou o limite para as rendas como uma política antiquada “da caixa de naftalina socialista” e expressou o desejo de menos regulação. De forma a resolver a crise imobiliária, argumentava Feld, do que precisamos realmente é de tornar os investimentos “mais atrativos para as empresas de construção”.
As reações ao limite para as rendas e à campanha pela expropriação não surpreendem; ambas as medidas significariam restrições drásticas ao modelo de negócio existente do setor imobiliário. Para além disso, em oposição ao lucros do arrendamento, programas de habitação a preços acessíveis e uma lei de moderação do arrendamento iriam limitar a rentabilidade desta indústria e até colocar em questão o negócio da habitação.
As comparações imediatas do limite para as rendas e dos apelos à expropriação com a Alemanha do Leste e Hugo Chávez derivam de um anti-comunismo profundamente arraigado no setor imobiliário – daí a aparente suposição de que essas comparações iriam de facto assustar as pessoas.
Sobre isto, os comentadores do jornal de centro-direita Frankfurter Allgemeine Zeitung parecem estar um passo à frente. Temendo que os “retro-absurdos” do limite às rendas e da campanha de expropriação reúnam na verdade um “amplo consenso”, Rainer Hank queixava-se num artigo sobre “as câmaras de eco académicas em defesa da superação do capitalismo” e de um novo normal esquerdista que colocaria a sociedade liberal em perigo. Noutro artigo, Heike Göbel escreveu sobre o que via como “um mecanismo de expropriação perigoso” na própria constituição alemã e “um sinal de alerta para investidores privados muito além da capital e do país”.
Este choque face à iniciativa em defesa dos limites às rendas e das expropriações é compreensível depois de mais de três décadas de neoliberalismo, já que as duas medidas vão para além do quadro de exigências aceitáveis no reino da política de habitação. Contudo, um olhar rápido à história da questão da habitação na Alemanha revela que intervenções de grandes dimensões para suprimir forças de mercado dificilmente podem ser consideradas novidade: de facto, estiveram na agenda política durante mais de um século.
A luta contra o feudalismo habitacional
Em 1872, Friedrich Engels filiou as realidades exploradoras da economia habitacional aos princípios do capitalismo no seu panfleto sobre “A questão da habitação”. Pelo menos desde então, vários grupos e ativistas defenderam limitar a lógica de mercado como solução principal para a questão da habitação defendendo ao mesmo tempo a superação do capitalismo.
O propósito da gestão do arrendamento numa economia de mercado não é a habitação mas o negócio. É precisamente por isto que a habitação é disponibilizada de forma que sistematicamente marginaliza preocupações sociais e ambientais. No seu livro In Defense of Housing, an analysis of a century of housing policy in Western Europe and the United States, David Madden e Peter Marcuse descrevem uma tensão permanente entre “habitação enquanto lar e habitação enquanto imobiliário”. Para eles, esta contradição só pode ser resolvida ao separar o provimento de habitação da lógica de mercado.
As primeiras reivindicações sobre uma reforma da política de habitação no século XIX estavam já orientadas para limitar o poder dos proprietários e construir novas habitações através de associações não lucrativas. Particularmente, as origens do movimento das cooperativas e o estabelecimento de princípios não orientados pelo lucro mas no interesse público estavam baseados na ideia subjacente de que os cálculos de negócio são meios inadequados para providenciar habitação aos pobres. O medo de epidemias e revoltas levou os burgueses filantrópicos a exigir moderação na procura do lucro. Na sua exortação de 1892 sobre a questão da habitação, o economista e co-fundador da Associação Económica Alemã, Gustav Schmoller, apela “aos proprietários e pessoas educadas” que estabelecessem empresas cooperativas e fundações para a construção de habitação que “competiriam com a especulação da construção privada”.
Como a construção de habitação e o negócio do arrendamento eram virtualmente desregulados no século XIX, as condições de alojamento eram ditadas pelos proprietários de acordo com a “liberdade de contrato”. À luz do seu despotismo, Ernst Engel, diretor do Gabinete Prussiano de Estatísticas, descreveu esta situação como “feudalismo habitacional”. Na altura, os interesses dos inquilinos eram expressados primordialmente sob a forma de protestos de rua. O rápido crescimento da cidade de Berlim e a emergência dos seus bairros operários densamente povoados a partir de 1860 foram caracterizados por confrontos regulares entre inquilinos e proprietários. Os despejos, em particular, levavam a verdadeiras batalhas de ruas em certas ocasiões, com os vizinhos a juntar-se de forma a evitar a retirada forçada dos seus companheiros inquilinos.
O historiador Axel Weipert identifica os denominados motins de Blumenstrasse em 1872 como o ponto alto do conflito inquilinos-senhorios. Esta revolta começou quando vários milhares de pessoas passaram dias a lutar fisicamente contra o despejo da família de carpinteiro cuja casa iria ser demolida para dar lugar a um novo projeto de construção. A intensidade deste confronto fica clara pelo facto de que mais de uma centena de polícias terem ficado feridos – já para não falar no número muito maior de manifestantes feridos pelos sabres da polícia.
Enquanto estas formas de auto-defesa contra o despotismo dos senhorios estavam a acontecer, também emergiam as primeiras organizações de inquilinos de forma a representar os seus interesses de forma coordenada. Em 1888, a pequeno-burguesa Associação de Inquilinos Berlinenses foi criada com o objetivo central de providenciar conselhos legais. A exigência de direitos universais dos inquilinos permaneceria despercebida até à aprovação das Reichsmietengesetze, ou “Leis Imperiais do Arrendamento” em 1923.
A era da República de Weimar foi caracterizada por intervenções estatais custosas no setor da habitação. O objetivo era remediar a falta de habitação pós-Guerra e implementar o direito à habitação garantido na nova constituição que prometia a toda a gente “um alojamento saudável” e “a todas as famílias um lar apropriado às suas necessidades de alojamento e comerciais”. A provisão de habitação adequada foi assim elevada um objetivo da sociedade e de responsabilidade pública.
Com a Lei de Escassez de Habitação de 1920, a Lei Imperial de Arrendamento de 1922 e a Lei de Proteção dos Inquilinos de 1923, todos os aspetos da gestão da habitação ficaram sob controlo público, incluindo o preço das rendas. Para além disso, a introdução do imposto de rendimento de arrendamento em 1924 criou um fundo permanente para a habitação subsidiada. Ao mesmo tempo, nos edifícios esmagadoramente endividados que foram construídos antes de 1918, o Estado punha de lado mais de 40% das rendas recebidas como imposto para cobrir as necessidades financeiras dos estados federais e dos municípios e para subsidiar habitação em particular. De 1924 a 1932, o imposto sobre os rendimentos de arrendamento financiou a construção de 1,8 milhões de apartamentos subsidiados e mais de 80% de toda a nova construção.
Vida melhor, Leste e Ocidente
As intervenções estatais no setor da habitação na Alemanha foram rapidamente retomadas depois de 1945. A Alemanha de Leste institucionalizou a construção estatal e um ramo imobiliário no qual os órgãos administrativos comunais supervisionavam a provisão de habitação. Devido ao seu direito constitucionalmente garantido à habitação e aos limites restritivos às rendas, a República Democrática Alemã era caracterizada por altos níveis de segurança habitacional. Os residentes apenas poderiam ser desalojados se lhes fossem providenciados alojamentos alternativos e o inquilino médio apenas pagava 5% do seu rendimento em renda.
O cientista social Jan Wielgohs tem vindo a salientar que “essa política de valores das rendas e a lei dos inquilinos na RDA estavam desenhadas unilateralmente para serem em benefício dos inquilinos”. Contudo, a Alemanha de Leste também sofreu com uma escassez de habitação que nunca foi resolvida. Os edifícios mais velhos em particular sofriam de negligência e caíam muitas vezes em mau estado, os extensos projetos de novas construções eram insuficientes para providenciar a toda a gente habitação adequada.
Por outro lado, a Alemanha Ocidental implementou medidas como o racionamento de habitação, um programa de subsídios para habitação a preços acessíveis conhecido como habitação social e um setor de empresas de habitação sem fins lucrativos. Sob os auspícios da chamada economia social de mercado, quase 7,9 milhões de unidades foram subsidiadas entre 1950 e 1990 de forma a permitir que o máximo de pessoas possível experienciasse os efeitos da prosperidade relacionada com a habitação. Mesmo sem um direito constitucionalmente garantido à habitação, a política de habitação nos primeiros anos da República Federal foi orientada para as necessidades de uma vasta maioria da população.
A Segunda Lei de Habitação de 1956 definia habitação a preços acessíveis como “unidades com a finalidade e adequadas para as camadas alargadas da população em termos de tamanho, amenidades e renda ou encargos de arrendamento.” Foi apenas com a eliminação do setor não lucrativo de habitação em 1989 que a Alemanha Ocidental parou de assumir qualquer responsabilidade de providenciar habitação enquanto bem público. Inteiramente dentro do espírito do mercado, a implementação subsequente da Lei de Subsídios de Habitação de 2001 restringia os subsídios ao alojamento a “famílias incapazes de assegurar a sua habitação e com necessidade de apoio”.
Colocada numa perspetiva histórica, a noção de que a provisão de habitação deve ser primordialmente regulada pelo mercado é relativamente nova. Contudo, muitos debates correntes retratam-na como não tendo alternativa. Particularmente, a política de habitação no período entre-guerras e na Alemanha Ocidental até 1989 revela que as intervenções estatais no mercado da habitação não implicam necessariamente um programa socialista.
Abordagens transformadoras
A política de habitação é um campo contestado, onde abordagens diferentes têm competido entre si durante mais de um século. Os primeiros debates sobre o tema já envolviam confrontos entre posições tecnocráticas, reformistas e socialistas.
As soluções tecnocráticas para a questão da habitação propõem tipicamente mudar a organização da provisão de habitação e o desenvolvimento urbano sem questionar o mercado ou a competição. Incluem requisitos de construção e regulações das leis sobre inquilinos com vista a providenciar um padrão mínimo de habitação e mitigar a insegurança habitacional. Entre tais propostas baseadas no mercado, os chamados subsídios “do lado da procura”, tais como benefícios para a habitação e construção, são os eternos favoritos da indústria da habitação e dos partidos conservadores. Os subsídios do lado da procura têm como objetivo aumentar a capacidade de pagamento de rendas e de poder de compra das famílias de mais baixos rendimentos e permitir-lhes pagar uma casa a preços de mercado.
Tomando em consideração a cegueira do mercado às realidades sociais, as abordagens reformistas procuram limitar a corrida ao lucro e expandir as opções de habitação sem fins lucrativos. Contudo, não tentam abolir a lógica de mercadoria, própria do mercado de habitação. No passado, propostas de reforma da habitação incluíram tudo, desde a expansão promovida pelo Estado da infraestrutura de transportes, de forma a mitigar os custos crescentes das parcelas de construção através do aumento da oferta, até a habitação pública para funcionários públicos construída em terrenos municipais de baixo valor e ao estabelecimento de cooperativas de habitação.
Os programas de subsídios da política de habitação social da Alemanha Ocidental constituíram outro instrumento importante na categoria das reformas. Tais programas partiam do pressuposto dos “custos não rentáveis” da habitação providenciada pelo Estado, como os envolvidos na construção e no financiamento. Isto tornou possível manter rendas baixas e, simultaneamente, assegurar a viabilidade económica da construção de habitação a custos acessíveis para empresas privadas, às quais o Estado garantia um retorno fixo dos capitais próprios até 6.5%, através dos acordos de subsídios. Contudo, o problema com estes programas era que os acordos de controlo de rendas eram apenas válidos por um período limitado: depois do período de subsidiação legal expirar – normalmente depois de duas ou três décadas – também terminava o estatuto de acessibilidade da habitação construída com programas de subsídios, que depois poderia ser arrendada ou vendida a preços de mercado. Desde os anos 1950, todos os governos da Alemanha Ocidental (e agora da Alemanha reunificada) defenderam que os programas de habitação a custos acessíveis deveriam ser apenas uma intervenção temporária até que o mercado seja capaz de regular a provisão de habitações por si só.
As abordagens transformadoras à política de habitação são geralmente dirigidas à redistribuição e à desmercantilização da habitação. Aqui, um objetivo subjacente tem sido abolir a alienação que resulta da dependência dos inquilinos de proprietários privados e dos seus cálculos económicos. Por esta razão, a maior parte das intervenções transformadoras tentaram expandir as estruturas de propriedade coletivas e socializadas no setor da habitação, incluindo cooperativas auto-geridas e projetos de habitação empenhados nos interesses dos seus membros, empresas de habitação sem fins lucrativos com objetivos sociais permanentes e empresas de habitação públicas. Todas estas três estruturas de propriedade são orientadas não para o lucro, mas para a satisfação de necessidades de alojamento.
Historicamente, os programas de subsídios para empresas de habitação públicas e cooperativas nos anos 1920, a construção de habitação acessível por empresas sem fins lucrativos na Alemanha Ocidental e a construção de habitação pelo Estado na Alemanha do Leste providenciaram os meios mais eficazes para aumentar a oferta de habitação isenta de pressão de mercado e quebrando o ciclo dos custos habitacionais que disparam.
O que torna socialista uma política de habitação?
Friedrich Engels escreveu em 1872 que “para acabar com a falta de habitação há apenas uma forma: abolir totalmente a exploração e opressão da classe trabalhadora pela classe dominante”. Assim, rejeitava todas as propostas de reforma da habitação, argumentando que nenhuma solução para a questão da habitação poderia ser implementada sem a abolição do capitalismo. Ao analisar a escassez de habitações como provenientes das relações de propriedade privada e da lógica do lucro do capital, articulou uma abordagem para ultrapassá-la. Desde então, as propostas socialistas para resolver a questão da habitação têm procurado mudar as relações de propriedade e ir além da lógica de mercado.
Ao longo da história, os partidos de esquerda têm geralmente procurado nacionalizar o setor da habitação. Contudo, uma política de habitação organizada pelo Estado tem pelo menos três fraquezas: paternalismo, estandardização e dependência do clima político. A maior parte das intervenções estatais na habitação e programas de construção geridos pelo Estado estão sujeitos a regras burocráticas e a regulamentos que limitam as possibilidades de atores individuais dentro da sociedade – incluindo a iniciativa de indivíduos que procuram assumir a responsabilidade pelas suas circunstâncias particulares de vida. Isto é hoje em dia relevante, uma vez que as mudanças políticas colocadas pelas alterações climáticas em particular apenas podem ser implementadas através de uma transformação genuína dos nossos modos de vida e formas de habitação nas quais o máximo de pessoas possível devem estar ativamente envolvidas.
Procurando evitar as armadilhas da nacionalização, os movimentos de protesto urbanos desde os anos 1970 têm enfatizado cada vez mais os elementos de auto-gestão e de participação na habitação. Especialmente durante o período mais intenso do movimento de ocupações, os ativistas desenvolveram novas formas de responsabilidade coletiva e gestão no contexto de um número crescente de projetos de habitação auto-organizados. Porém, pelo menos na Alemanha, esta prática nunca transcendeu o nível subcultural e permaneceu um fenómeno de nicho.
A recente crise de habitação e os movimentos de inquilinos por toda a Alemanha fortaleceram os debates acerca do auto-governo. Precisamente porque os inquilinos de muitos edifícios se transformaram em micro-coletivos para prevenir o próximo aumento de renda, a transformação dos seus apartamentos em condomínios ou várias outras “medidas de modernização” que ameaçam forçá-los a sair, o desejo de controlo coletivo sobre as condições de habitação atingiu agora uma nova base social.
Ultrapassar a desigualdade, a alienação e o desperdício de recursos na habitação requer uma transformação abrangente do setor. Os elementos básicos de uma política socialista contemporânea podem ser descritos como uma tríade de responsabilidade pública para providenciar a habitação, a socialização dos maiores segmentos do mercado de habitação que seja possível fazer e a expansão de oportunidades para controlo por parte dos moradores e participação.
Para além de restringir massivamente os aumentos de rendas e de transferir parque habitacional para controlo público, como a campanha pela expropriação exige, uma política socialista de habitação deve procurar expandir novas construções de habitação pública. Se a habitação deve ser compreendida não como um bem económico mas como uma infraestrutura social, os pré-requisitos e estruturas para novas construções públicas devem ser desenvolvidos e implementados. Como mostra um olhar de relance para a história, o controlo público do setor da habitação e mesmo novos e amplos projetos de construção não sujeitos à lógica de mercado são possíveis. Traduzir com sucesso estas abordagens para o presente e desenvolver novas estratégias para organizar habitação sob responsabilidade pública tem de ser a referência de qualquer política de habitação de esquerda.
Como a expropriação transformou a conversa
Este fevereiro marcou o início da segunda fase de um referendo sobre se as maiores empresas de arrendamento de Berlim deveriam ser expropriadas. Para que este referendo tenha lugar, devem ser recolhidas 170.000 assinaturas até ao fim de junho. Se este objetivo for alcançado, os residentes irão então votar sobre se o governo de Berlim deve “iniciar todas as medidas necessárias para transferir imobiliário e terrenos para propriedade pública com o propósito de socialização de acordo com o Artigo 15 da Lei Básica” – a parte da constituição germânica que permite expropriações em certas circunstâncias. Isto significaria socializar 240.000 unidades de alojamento correntemente controladas pelas grandes empresas imobiliárias.
O mero anúncio deste referendo gerou alvoroço. O Neue Zürcher Zeitung, um jornal suíço amante do mercado livre, expressou o medo de que este abriria “as comportas para o socialismo”, enquanto o competentemente chamado Manager Magazin o descrevia como o caminho para a “Alemanha de Leste 2.0”. O primeiro ministro conservador da Bavaria, Markus Söder, juntou-se-lhes com ultraje face à sugestão da iniciativa de que os grandes blocos habitacionais deveriam ser socializados: “As expropriações são na verdade ideias socialistas e não têm nada que ver com a política burguesa”. Das Grundeigentum – uma revista de direito e porta-voz da Liga dos Construtores de Senhorios de Berlim, publicou um número sobre expropriação com a imagem de Hugo Chávez na capa, na tentativa de assustar os leitores com a perspetiva de condições de vida como as da Venezuela.
A decisão recente do governo de Berlim de introduzir um limite às rendas(link is external) (agora revogada devido a uma decisão altamente polémica(link is external) do Tribunal Constitucional Federal) desencadeou reações semelhantes. O semanário liberal pró-mercado-livre Die Zeit especulou sobre o “socialismo pela porta traseira”, enquanto que o Wirtschaftswoche escreveu sobre um “campo de testes gigante de socialismo imobiliário”. No relatório da primavera de 2020 do Conselho de Peritos do Imobiliário, o professor de economia em Freiburg, Lars Feld, criticou o limite para as rendas como uma política antiquada “da caixa de naftalina socialista” e expressou o desejo de menos regulação. De forma a resolver a crise imobiliária, argumentava Feld, do que precisamos realmente é de tornar os investimentos “mais atrativos para as empresas de construção”.
As reações ao limite para as rendas e à campanha pela expropriação não surpreendem; ambas as medidas significariam restrições drásticas ao modelo de negócio existente do setor imobiliário. Para além disso, em oposição ao lucros do arrendamento, programas de habitação a preços acessíveis e uma lei de moderação do arrendamento iriam limitar a rentabilidade desta indústria e até colocar em questão o negócio da habitação.
As comparações imediatas do limite para as rendas e dos apelos à expropriação com a Alemanha do Leste e Hugo Chávez derivam de um anti-comunismo profundamente arraigado no setor imobiliário – daí a aparente suposição de que essas comparações iriam de facto assustar as pessoas.
Sobre isto, os comentadores do jornal de centro-direita Frankfurter Allgemeine Zeitung parecem estar um passo à frente. Temendo que os “retro-absurdos” do limite às rendas e da campanha de expropriação reúnam na verdade um “amplo consenso”, Rainer Hank queixava-se num artigo sobre “as câmaras de eco académicas em defesa da superação do capitalismo” e de um novo normal esquerdista que colocaria a sociedade liberal em perigo. Noutro artigo, Heike Göbel escreveu sobre o que via como “um mecanismo de expropriação perigoso” na própria constituição alemã e “um sinal de alerta para investidores privados muito além da capital e do país”.
Este choque face à iniciativa em defesa dos limites às rendas e das expropriações é compreensível depois de mais de três décadas de neoliberalismo, já que as duas medidas vão para além do quadro de exigências aceitáveis no reino da política de habitação. Contudo, um olhar rápido à história da questão da habitação na Alemanha revela que intervenções de grandes dimensões para suprimir forças de mercado dificilmente podem ser consideradas novidade: de facto, estiveram na agenda política durante mais de um século.
A luta contra o feudalismo habitacional
Em 1872, Friedrich Engels filiou as realidades exploradoras da economia habitacional aos princípios do capitalismo no seu panfleto sobre “A questão da habitação”. Pelo menos desde então, vários grupos e ativistas defenderam limitar a lógica de mercado como solução principal para a questão da habitação defendendo ao mesmo tempo a superação do capitalismo.
O propósito da gestão do arrendamento numa economia de mercado não é a habitação mas o negócio. É precisamente por isto que a habitação é disponibilizada de forma que sistematicamente marginaliza preocupações sociais e ambientais. No seu livro In Defense of Housing, an analysis of a century of housing policy in Western Europe and the United States, David Madden e Peter Marcuse descrevem uma tensão permanente entre “habitação enquanto lar e habitação enquanto imobiliário”. Para eles, esta contradição só pode ser resolvida ao separar o provimento de habitação da lógica de mercado.
As primeiras reivindicações sobre uma reforma da política de habitação no século XIX estavam já orientadas para limitar o poder dos proprietários e construir novas habitações através de associações não lucrativas. Particularmente, as origens do movimento das cooperativas e o estabelecimento de princípios não orientados pelo lucro mas no interesse público estavam baseados na ideia subjacente de que os cálculos de negócio são meios inadequados para providenciar habitação aos pobres. O medo de epidemias e revoltas levou os burgueses filantrópicos a exigir moderação na procura do lucro. Na sua exortação de 1892 sobre a questão da habitação, o economista e co-fundador da Associação Económica Alemã, Gustav Schmoller, apela “aos proprietários e pessoas educadas” que estabelecessem empresas cooperativas e fundações para a construção de habitação que “competiriam com a especulação da construção privada”.
Como a construção de habitação e o negócio do arrendamento eram virtualmente desregulados no século XIX, as condições de alojamento eram ditadas pelos proprietários de acordo com a “liberdade de contrato”. À luz do seu despotismo, Ernst Engel, diretor do Gabinete Prussiano de Estatísticas, descreveu esta situação como “feudalismo habitacional”. Na altura, os interesses dos inquilinos eram expressados primordialmente sob a forma de protestos de rua. O rápido crescimento da cidade de Berlim e a emergência dos seus bairros operários densamente povoados a partir de 1860 foram caracterizados por confrontos regulares entre inquilinos e proprietários. Os despejos, em particular, levavam a verdadeiras batalhas de ruas em certas ocasiões, com os vizinhos a juntar-se de forma a evitar a retirada forçada dos seus companheiros inquilinos.
O historiador Axel Weipert identifica os denominados motins de Blumenstrasse em 1872 como o ponto alto do conflito inquilinos-senhorios. Esta revolta começou quando vários milhares de pessoas passaram dias a lutar fisicamente contra o despejo da família de carpinteiro cuja casa iria ser demolida para dar lugar a um novo projeto de construção. A intensidade deste confronto fica clara pelo facto de que mais de uma centena de polícias terem ficado feridos – já para não falar no número muito maior de manifestantes feridos pelos sabres da polícia.
Enquanto estas formas de auto-defesa contra o despotismo dos senhorios estavam a acontecer, também emergiam as primeiras organizações de inquilinos de forma a representar os seus interesses de forma coordenada. Em 1888, a pequeno-burguesa Associação de Inquilinos Berlinenses foi criada com o objetivo central de providenciar conselhos legais. A exigência de direitos universais dos inquilinos permaneceria despercebida até à aprovação das Reichsmietengesetze, ou “Leis Imperiais do Arrendamento” em 1923.
A era da República de Weimar foi caracterizada por intervenções estatais custosas no setor da habitação. O objetivo era remediar a falta de habitação pós-Guerra e implementar o direito à habitação garantido na nova constituição que prometia a toda a gente “um alojamento saudável” e “a todas as famílias um lar apropriado às suas necessidades de alojamento e comerciais”. A provisão de habitação adequada foi assim elevada um objetivo da sociedade e de responsabilidade pública.
Com a Lei de Escassez de Habitação de 1920, a Lei Imperial de Arrendamento de 1922 e a Lei de Proteção dos Inquilinos de 1923, todos os aspetos da gestão da habitação ficaram sob controlo público, incluindo o preço das rendas. Para além disso, a introdução do imposto de rendimento de arrendamento em 1924 criou um fundo permanente para a habitação subsidiada. Ao mesmo tempo, nos edifícios esmagadoramente endividados que foram construídos antes de 1918, o Estado punha de lado mais de 40% das rendas recebidas como imposto para cobrir as necessidades financeiras dos estados federais e dos municípios e para subsidiar habitação em particular. De 1924 a 1932, o imposto sobre os rendimentos de arrendamento financiou a construção de 1,8 milhões de apartamentos subsidiados e mais de 80% de toda a nova construção.
Vida melhor, Leste e Ocidente
As intervenções estatais no setor da habitação na Alemanha foram rapidamente retomadas depois de 1945. A Alemanha de Leste institucionalizou a construção estatal e um ramo imobiliário no qual os órgãos administrativos comunais supervisionavam a provisão de habitação. Devido ao seu direito constitucionalmente garantido à habitação e aos limites restritivos às rendas, a República Democrática Alemã era caracterizada por altos níveis de segurança habitacional. Os residentes apenas poderiam ser desalojados se lhes fossem providenciados alojamentos alternativos e o inquilino médio apenas pagava 5% do seu rendimento em renda.
O cientista social Jan Wielgohs tem vindo a salientar que “essa política de valores das rendas e a lei dos inquilinos na RDA estavam desenhadas unilateralmente para serem em benefício dos inquilinos”. Contudo, a Alemanha de Leste também sofreu com uma escassez de habitação que nunca foi resolvida. Os edifícios mais velhos em particular sofriam de negligência e caíam muitas vezes em mau estado, os extensos projetos de novas construções eram insuficientes para providenciar a toda a gente habitação adequada.
Por outro lado, a Alemanha Ocidental implementou medidas como o racionamento de habitação, um programa de subsídios para habitação a preços acessíveis conhecido como habitação social e um setor de empresas de habitação sem fins lucrativos. Sob os auspícios da chamada economia social de mercado, quase 7,9 milhões de unidades foram subsidiadas entre 1950 e 1990 de forma a permitir que o máximo de pessoas possível experienciasse os efeitos da prosperidade relacionada com a habitação. Mesmo sem um direito constitucionalmente garantido à habitação, a política de habitação nos primeiros anos da República Federal foi orientada para as necessidades de uma vasta maioria da população.
A Segunda Lei de Habitação de 1956 definia habitação a preços acessíveis como “unidades com a finalidade e adequadas para as camadas alargadas da população em termos de tamanho, amenidades e renda ou encargos de arrendamento.” Foi apenas com a eliminação do setor não lucrativo de habitação em 1989 que a Alemanha Ocidental parou de assumir qualquer responsabilidade de providenciar habitação enquanto bem público. Inteiramente dentro do espírito do mercado, a implementação subsequente da Lei de Subsídios de Habitação de 2001 restringia os subsídios ao alojamento a “famílias incapazes de assegurar a sua habitação e com necessidade de apoio”.
Colocada numa perspetiva histórica, a noção de que a provisão de habitação deve ser primordialmente regulada pelo mercado é relativamente nova. Contudo, muitos debates correntes retratam-na como não tendo alternativa. Particularmente, a política de habitação no período entre-guerras e na Alemanha Ocidental até 1989 revela que as intervenções estatais no mercado da habitação não implicam necessariamente um programa socialista.
Abordagens transformadoras
A política de habitação é um campo contestado, onde abordagens diferentes têm competido entre si durante mais de um século. Os primeiros debates sobre o tema já envolviam confrontos entre posições tecnocráticas, reformistas e socialistas.
As soluções tecnocráticas para a questão da habitação propõem tipicamente mudar a organização da provisão de habitação e o desenvolvimento urbano sem questionar o mercado ou a competição. Incluem requisitos de construção e regulações das leis sobre inquilinos com vista a providenciar um padrão mínimo de habitação e mitigar a insegurança habitacional. Entre tais propostas baseadas no mercado, os chamados subsídios “do lado da procura”, tais como benefícios para a habitação e construção, são os eternos favoritos da indústria da habitação e dos partidos conservadores. Os subsídios do lado da procura têm como objetivo aumentar a capacidade de pagamento de rendas e de poder de compra das famílias de mais baixos rendimentos e permitir-lhes pagar uma casa a preços de mercado.
Tomando em consideração a cegueira do mercado às realidades sociais, as abordagens reformistas procuram limitar a corrida ao lucro e expandir as opções de habitação sem fins lucrativos. Contudo, não tentam abolir a lógica de mercadoria, própria do mercado de habitação. No passado, propostas de reforma da habitação incluíram tudo, desde a expansão promovida pelo Estado da infraestrutura de transportes, de forma a mitigar os custos crescentes das parcelas de construção através do aumento da oferta, até a habitação pública para funcionários públicos construída em terrenos municipais de baixo valor e ao estabelecimento de cooperativas de habitação.
Os programas de subsídios da política de habitação social da Alemanha Ocidental constituíram outro instrumento importante na categoria das reformas. Tais programas partiam do pressuposto dos “custos não rentáveis” da habitação providenciada pelo Estado, como os envolvidos na construção e no financiamento. Isto tornou possível manter rendas baixas e, simultaneamente, assegurar a viabilidade económica da construção de habitação a custos acessíveis para empresas privadas, às quais o Estado garantia um retorno fixo dos capitais próprios até 6.5%, através dos acordos de subsídios. Contudo, o problema com estes programas era que os acordos de controlo de rendas eram apenas válidos por um período limitado: depois do período de subsidiação legal expirar – normalmente depois de duas ou três décadas – também terminava o estatuto de acessibilidade da habitação construída com programas de subsídios, que depois poderia ser arrendada ou vendida a preços de mercado. Desde os anos 1950, todos os governos da Alemanha Ocidental (e agora da Alemanha reunificada) defenderam que os programas de habitação a custos acessíveis deveriam ser apenas uma intervenção temporária até que o mercado seja capaz de regular a provisão de habitações por si só.
As abordagens transformadoras à política de habitação são geralmente dirigidas à redistribuição e à desmercantilização da habitação. Aqui, um objetivo subjacente tem sido abolir a alienação que resulta da dependência dos inquilinos de proprietários privados e dos seus cálculos económicos. Por esta razão, a maior parte das intervenções transformadoras tentaram expandir as estruturas de propriedade coletivas e socializadas no setor da habitação, incluindo cooperativas auto-geridas e projetos de habitação empenhados nos interesses dos seus membros, empresas de habitação sem fins lucrativos com objetivos sociais permanentes e empresas de habitação públicas. Todas estas três estruturas de propriedade são orientadas não para o lucro, mas para a satisfação de necessidades de alojamento.
Historicamente, os programas de subsídios para empresas de habitação públicas e cooperativas nos anos 1920, a construção de habitação acessível por empresas sem fins lucrativos na Alemanha Ocidental e a construção de habitação pelo Estado na Alemanha do Leste providenciaram os meios mais eficazes para aumentar a oferta de habitação isenta de pressão de mercado e quebrando o ciclo dos custos habitacionais que disparam.
O que torna socialista uma política de habitação?
Friedrich Engels escreveu em 1872 que “para acabar com a falta de habitação há apenas uma forma: abolir totalmente a exploração e opressão da classe trabalhadora pela classe dominante”. Assim, rejeitava todas as propostas de reforma da habitação, argumentando que nenhuma solução para a questão da habitação poderia ser implementada sem a abolição do capitalismo. Ao analisar a escassez de habitações como provenientes das relações de propriedade privada e da lógica do lucro do capital, articulou uma abordagem para ultrapassá-la. Desde então, as propostas socialistas para resolver a questão da habitação têm procurado mudar as relações de propriedade e ir além da lógica de mercado.
Ao longo da história, os partidos de esquerda têm geralmente procurado nacionalizar o setor da habitação. Contudo, uma política de habitação organizada pelo Estado tem pelo menos três fraquezas: paternalismo, estandardização e dependência do clima político. A maior parte das intervenções estatais na habitação e programas de construção geridos pelo Estado estão sujeitos a regras burocráticas e a regulamentos que limitam as possibilidades de atores individuais dentro da sociedade – incluindo a iniciativa de indivíduos que procuram assumir a responsabilidade pelas suas circunstâncias particulares de vida. Isto é hoje em dia relevante, uma vez que as mudanças políticas colocadas pelas alterações climáticas em particular apenas podem ser implementadas através de uma transformação genuína dos nossos modos de vida e formas de habitação nas quais o máximo de pessoas possível devem estar ativamente envolvidas.
Procurando evitar as armadilhas da nacionalização, os movimentos de protesto urbanos desde os anos 1970 têm enfatizado cada vez mais os elementos de auto-gestão e de participação na habitação. Especialmente durante o período mais intenso do movimento de ocupações, os ativistas desenvolveram novas formas de responsabilidade coletiva e gestão no contexto de um número crescente de projetos de habitação auto-organizados. Porém, pelo menos na Alemanha, esta prática nunca transcendeu o nível subcultural e permaneceu um fenómeno de nicho.
A recente crise de habitação e os movimentos de inquilinos por toda a Alemanha fortaleceram os debates acerca do auto-governo. Precisamente porque os inquilinos de muitos edifícios se transformaram em micro-coletivos para prevenir o próximo aumento de renda, a transformação dos seus apartamentos em condomínios ou várias outras “medidas de modernização” que ameaçam forçá-los a sair, o desejo de controlo coletivo sobre as condições de habitação atingiu agora uma nova base social.
Ultrapassar a desigualdade, a alienação e o desperdício de recursos na habitação requer uma transformação abrangente do setor. Os elementos básicos de uma política socialista contemporânea podem ser descritos como uma tríade de responsabilidade pública para providenciar a habitação, a socialização dos maiores segmentos do mercado de habitação que seja possível fazer e a expansão de oportunidades para controlo por parte dos moradores e participação.
Para além de restringir massivamente os aumentos de rendas e de transferir parque habitacional para controlo público, como a campanha pela expropriação exige, uma política socialista de habitação deve procurar expandir novas construções de habitação pública. Se a habitação deve ser compreendida não como um bem económico mas como uma infraestrutura social, os pré-requisitos e estruturas para novas construções públicas devem ser desenvolvidos e implementados. Como mostra um olhar de relance para a história, o controlo público do setor da habitação e mesmo novos e amplos projetos de construção não sujeitos à lógica de mercado são possíveis. Traduzir com sucesso estas abordagens para o presente e desenvolver novas estratégias para organizar habitação sob responsabilidade pública tem de ser a referência de qualquer política de habitação de esquerda.
Sobre a autora
Andrej Holm ensina Sociologia Urbana na Universidade Humboldt de Berlim e participa em iniciativas de inquilinos há muitos anos.
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