Atualizaremos a legislação com um olhar para novos setores da economia
Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego
Folha de S.Paulo
O Brasil já viveu os ares do pleno emprego. E não faz muito tempo. Foi no final de 2014, último ano do terceiro mandato do PT à frente da Presidência da República. Cenário que desenhamos a partir da implementação de inúmeras políticas iniciadas a partir de 2003, políticas que preservaram e ampliaram direitos, com estímulo à economia, o fortalecimento do mercado interno e a política de valorização do salário mínimo, entre outras medidas.
A realidade atual, contudo, é bastante diferente. Ainda que alguns índices apontem para uma redução do número de pessoas desempregadas, é importante deixarmos claro de que emprego estamos falando.
Subemprego, trabalho temporário, meias jornadas, informalidade disfarçada de empreendedorismo e uso do instrumento do MEI como forma de contrato de trabalho e sem qualquer proteção social maquiam despudoradamente a triste realidade vivida por milhões de brasileiros.
Os desafios que se apresentam são imensos. A desinstitucionalização da área, promovida pelo governo anterior, foi um reflexo do seu pensamento sobre o emprego, os trabalhadores e as trabalhadoras, contribuindo sobremaneira para o país e o mundo do trabalho chegarem a tal situação. Pois anote: mudaremos esse quadro.
A partir de um amplo debate com representantes de centrais e sindicatos de trabalhadores e de organizações patronais, entre outros agentes, atualizaremos a legislação com um olhar para novos setores da economia. Setores que, por conta da natureza de suas relações, podem não encontrar no atual quadro legal a melhor solução. É, por exemplo, o caso dos trabalhadores por aplicativo. Precisamos construir, com diálogo tripartite, um marco que garanta proteção social, jornadas justas e salários dignos.
Vamos retomar o caráter original do FGTS e do FAT. A atitude patrocinada pelo governo anterior contra esses fundos que, vale ressaltar, são dos trabalhadores, beira o crime. Eles funcionam como poupanças para serem utilizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras em momentos especiais e específicos. Por isso, a lógica de funcionarem como estimuladores do crescimento econômico —como no financiamento da habitação, recebendo, por isso, uma remuneração adequada— potencializa o valor dessa poupança, percorrendo um caminho contrário daquele seguido pelo governo anterior, que apostou na descapitalização desses fundos. Um exemplo é a autorização do saque dos recursos do FGTS no período de aniversário, o que acabou colocando trabalhadoras e trabalhadores numa verdadeira armadilha. Medida que iremos rever após ampla discussão com as centrais sindicais e o conselho curador do fundo.
A valorização do salário mínimo também merecerá especial atenção. A partir da nossa experiência anterior, que teve como referência o crescimento do PIB e garantiu um ganho real de 77,2% entre 2003 e 2016, vamos realizar ajustes na fórmula e retomar a recomposição real do salário, base da remuneração para expressivo contingente Brasil afora.
E, mesmo com tanta pauta urgente por superar, é importante afirmar que não haverá qualquer "canetaço". Os tempos são outros. Aquele comportamento marcado pela ausência de diálogo com a sociedade, levado a cabo pelo governo anterior, embarcou com ele naquele mesmo avião que fugiu para o exterior. O diálogo tripartite será meta e método da nossa gestão. Aprendi na minha vida, nas inúmeras mesas de negociação como sindicalista, que este é um jogo de "ganha-ganha".
O Brasil já viveu os ares do pleno emprego. E não faz muito tempo. Foi no final de 2014, último ano do terceiro mandato do PT à frente da Presidência da República. Cenário que desenhamos a partir da implementação de inúmeras políticas iniciadas a partir de 2003, políticas que preservaram e ampliaram direitos, com estímulo à economia, o fortalecimento do mercado interno e a política de valorização do salário mínimo, entre outras medidas.
A realidade atual, contudo, é bastante diferente. Ainda que alguns índices apontem para uma redução do número de pessoas desempregadas, é importante deixarmos claro de que emprego estamos falando.
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| O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante entrevista à Folha em seu gabinete - Pedro Ladeira - 18.jan.23/Folhapress |
Subemprego, trabalho temporário, meias jornadas, informalidade disfarçada de empreendedorismo e uso do instrumento do MEI como forma de contrato de trabalho e sem qualquer proteção social maquiam despudoradamente a triste realidade vivida por milhões de brasileiros.
Os desafios que se apresentam são imensos. A desinstitucionalização da área, promovida pelo governo anterior, foi um reflexo do seu pensamento sobre o emprego, os trabalhadores e as trabalhadoras, contribuindo sobremaneira para o país e o mundo do trabalho chegarem a tal situação. Pois anote: mudaremos esse quadro.
A partir de um amplo debate com representantes de centrais e sindicatos de trabalhadores e de organizações patronais, entre outros agentes, atualizaremos a legislação com um olhar para novos setores da economia. Setores que, por conta da natureza de suas relações, podem não encontrar no atual quadro legal a melhor solução. É, por exemplo, o caso dos trabalhadores por aplicativo. Precisamos construir, com diálogo tripartite, um marco que garanta proteção social, jornadas justas e salários dignos.
Vamos retomar o caráter original do FGTS e do FAT. A atitude patrocinada pelo governo anterior contra esses fundos que, vale ressaltar, são dos trabalhadores, beira o crime. Eles funcionam como poupanças para serem utilizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras em momentos especiais e específicos. Por isso, a lógica de funcionarem como estimuladores do crescimento econômico —como no financiamento da habitação, recebendo, por isso, uma remuneração adequada— potencializa o valor dessa poupança, percorrendo um caminho contrário daquele seguido pelo governo anterior, que apostou na descapitalização desses fundos. Um exemplo é a autorização do saque dos recursos do FGTS no período de aniversário, o que acabou colocando trabalhadoras e trabalhadores numa verdadeira armadilha. Medida que iremos rever após ampla discussão com as centrais sindicais e o conselho curador do fundo.
A valorização do salário mínimo também merecerá especial atenção. A partir da nossa experiência anterior, que teve como referência o crescimento do PIB e garantiu um ganho real de 77,2% entre 2003 e 2016, vamos realizar ajustes na fórmula e retomar a recomposição real do salário, base da remuneração para expressivo contingente Brasil afora.
E, mesmo com tanta pauta urgente por superar, é importante afirmar que não haverá qualquer "canetaço". Os tempos são outros. Aquele comportamento marcado pela ausência de diálogo com a sociedade, levado a cabo pelo governo anterior, embarcou com ele naquele mesmo avião que fugiu para o exterior. O diálogo tripartite será meta e método da nossa gestão. Aprendi na minha vida, nas inúmeras mesas de negociação como sindicalista, que este é um jogo de "ganha-ganha".
E assim será feito.
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