São inegáveis os avanços em praticamente todos os indicadores econômicos e sociais durante a gestão Lula, se comparados aos dois governos anteriores, e o que se evidencia no debate não é a mera busca por equilíbrio fiscal, mas as distintas estratégias adotadas e os resultados alcançados por cada governo.
Guilherme Mello
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Folha de S.Paulo
Em recente apresentação para investidores financeiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou algumas das causas da deterioração do resultado primário nos anos recentes. Ao relembrar fatos ocorridos nos governos passados que levaram à erosão da arrecadação e ao aumento de despesas sem fonte de receitas, Haddad buscava reconstruir a verdadeira situação fiscal que herdou em 2023.
A mera exposição desses fatos incomodou alguns economistas, que se valeram de artifícios retóricos para afastarem a responsabilidade dos governantes do período do impacto causado por tais medidas. Em coluna nesta Folha ("O PPT do Haddad", Marcos Mendes, 3/10), descobrimos que a advocacia pública "falhou" em sua função durante o julgamento da chamada "tese do século" e que o aumento do Fundeb sem fontes de financiamento se deveu a pressões corporativas insuperáveis exercidas sobre o Congresso Nacional.
Em recente apresentação para investidores financeiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou algumas das causas da deterioração do resultado primário nos anos recentes. Ao relembrar fatos ocorridos nos governos passados que levaram à erosão da arrecadação e ao aumento de despesas sem fonte de receitas, Haddad buscava reconstruir a verdadeira situação fiscal que herdou em 2023.
A mera exposição desses fatos incomodou alguns economistas, que se valeram de artifícios retóricos para afastarem a responsabilidade dos governantes do período do impacto causado por tais medidas. Em coluna nesta Folha ("O PPT do Haddad", Marcos Mendes, 3/10), descobrimos que a advocacia pública "falhou" em sua função durante o julgamento da chamada "tese do século" e que o aumento do Fundeb sem fontes de financiamento se deveu a pressões corporativas insuperáveis exercidas sobre o Congresso Nacional.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado - Gabriela Biló - 14.out.2025/Folhapress |
Curiosamente, estamos falando da mesma advocacia pública que não perdeu nenhuma grande tese com impacto fiscal desde 2023, revertendo decisões em fase final de julgamento, como a da "revisão da vida toda". Aparentemente, o que faltou foi diligência e diálogo por parte dos governos anteriores.
A terceirização de responsabilidades não faz parte do arsenal retórico do atual ministro da Fazenda. Em sua apresentação, Haddad deixou claro que parte do aumento do déficit verificado em 2023 tem relação com o aumento do espaço orçamentário aprovado na "PEC da Transição". No entanto, ressaltou que os investimentos por ela viabilizados foram responsáveis por retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, além de reduzir a pobreza, a miséria e a desigualdade para as mínimas históricas. A rápida reversão do déficit de 2023, portanto, tem relação direta com a boa utilização dos recursos públicos, que ajudaram a promover crescimento econômico, inclusão social e aumento das receitas.
A terceirização de responsabilidades não faz parte do arsenal retórico do atual ministro da Fazenda. Em sua apresentação, Haddad deixou claro que parte do aumento do déficit verificado em 2023 tem relação com o aumento do espaço orçamentário aprovado na "PEC da Transição". No entanto, ressaltou que os investimentos por ela viabilizados foram responsáveis por retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, além de reduzir a pobreza, a miséria e a desigualdade para as mínimas históricas. A rápida reversão do déficit de 2023, portanto, tem relação direta com a boa utilização dos recursos públicos, que ajudaram a promover crescimento econômico, inclusão social e aumento das receitas.
O que fica claro no debate é que a questão que separa as gestões anteriores da atual não é a busca por equilíbrio fiscal, mas as diferentes estratégias e os resultados obtidos por cada governo. E, aqui, os fatos são ainda mais eloquentes.
Os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro congelaram o salário mínimo e a tabela do IR, ao mesmo tempo em que observaram impassíveis a deterioração da base fiscal e a captura do Orçamento por grupos de interesse. Resultado: déficit primário médio superior a 2% ao ano, despesa primária federal superior a 19% do PIB, acompanhado de crescimento próximo a 1,5% ao ano, e elevado desemprego.
Já o governo Lula apostou na valorização do salário mínimo, na correção da tabela do IR e no combate aos privilégios tributários, com a taxação de fundos e rendimentos dos super-ricos. Resultado: déficit primário em queda, devendo fechar os quatro anos abaixo de 1% ao ano, em média; despesa primária federal abaixo de 19% do PIB, em média, combinada a crescimento médio próximo de 3% ao ano; e a menor taxa de desemprego da história do Brasil.
Os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro congelaram o salário mínimo e a tabela do IR, ao mesmo tempo em que observaram impassíveis a deterioração da base fiscal e a captura do Orçamento por grupos de interesse. Resultado: déficit primário médio superior a 2% ao ano, despesa primária federal superior a 19% do PIB, acompanhado de crescimento próximo a 1,5% ao ano, e elevado desemprego.
Já o governo Lula apostou na valorização do salário mínimo, na correção da tabela do IR e no combate aos privilégios tributários, com a taxação de fundos e rendimentos dos super-ricos. Resultado: déficit primário em queda, devendo fechar os quatro anos abaixo de 1% ao ano, em média; despesa primária federal abaixo de 19% do PIB, em média, combinada a crescimento médio próximo de 3% ao ano; e a menor taxa de desemprego da história do Brasil.
É evidente que ainda restam desafios pela frente. As reformas tributárias aprovadas são fundamentais para a competitividade das empresas e a promoção da justiça social, mas ainda persistem distorções a serem corrigidas no nosso sistema tributário. Da mesma forma, mesmo com a aprovação de uma PEC e dois projetos de lei pelo Congresso ao final de 2024, será preciso manter-se atento ao ritmo de expansão dos gastos obrigatórios e corrigir distorções nos programas de transferência de renda.
São inegáveis, porém, os avanços do Brasil em praticamente todos os indicadores econômicos e sociais durante o governo Lula em comparação com os dois governos anteriores. Para alguns, isso machuca, mas, como diria o dr. Ulysses Guimarães, esses são "suas excelências, os fatos".
São inegáveis, porém, os avanços do Brasil em praticamente todos os indicadores econômicos e sociais durante o governo Lula em comparação com os dois governos anteriores. Para alguns, isso machuca, mas, como diria o dr. Ulysses Guimarães, esses são "suas excelências, os fatos".
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