Imposto sobre bilionários geraria recursos para educação, infraestrutura e meio ambiente e impulsionaria justiça social
VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)
[RESUMO] Ministros da África do Sul, da Alemanha, da Espanha e do Brasil defendem que a criação de um tributo mínimo global sobre bilionários, hoje beneficiados por brechas que reduzem sua contribuição, constituiria um passo significativo na direção de sistemas tributários que proporcionem segurança e receitas suficientes e tratem todos os cidadãos de forma justa.
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Quando os dirigentes do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional se reuniram para as reuniões de primavera na terceira semana de abril, o que se debateu foram realmente as grandes questões.
O que a comunidade internacional pode fazer para acelerar a descarbonização e combater as mudanças climáticas? Como os países com grandes dívidas podem manter espaço fiscal para investir na erradicação da pobreza, nos serviços sociais e nos bens públicos globais? O que a comunidade internacional precisa fazer para voltar ao caminho em direção dos ODSs (objetivos de desenvolvimento sustentável)? Como os bancos multilaterais de desenvolvimento podem ser fortalecidos para apoiar essas ambições?
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Ministros da Fazenda durante evento da Reunião Anual de Primavera do Banco Mundial e do FMI em Washington - Ken Cedeno - 19.abr.24/Reuters |
Há uma questão que torna muito mais difícil lidar com esses desafios globais: a desigualdade. Embora a disparidade entre os países mais ricos e mais pobres tenha diminuído ligeiramente, a distância permanece grande de forma alarmante.
Além disso, nas últimas duas décadas, testemunhamos um aumento significativo na desigualdade dentro da maioria dos países, com a disparidade de renda entre os 10% mais ricos e os 50% mais pobres quase dobrando. Olhando para o futuro, as tendências econômicas globais atuais representam sérias ameaças ao progresso em direção a uma maior igualdade.
O caráter multidimensional da desigualdade é inegável. Serviços básicos como saúde e educação não estão igualmente disponíveis para todos. Frequentemente, a desigualdade de oportunidades é transmitida de geração em geração. Origens sociais, gênero, raça ou local de residência são alguns dos fatores que desempenham um papel na reprodução das desigualdades.
Além disso, o alto nível de desigualdade prejudica o desenvolvimento econômico porque inibe a inovação e impede que as pessoas desenvolvam seu pleno potencial. Ela é corrosiva para a democracia e enfraquece a coesão social. Onde a coesão social é fraca, há menos apoio para as reformas estruturais que precisaremos empreender nos próximos anos, como a transformação necessária em direção a uma economia que neutralize as emissões de carbono.
De forma positiva, há uma crescente conscientização global sobre a importância não apenas do crescimento, mas do crescimento sustentável e equitativo. Aumentar a prosperidade enquanto enfrentamos a desigualdade —dentro e entre países e gerações, incluindo desigualdades raciais e de gênero enraizadas— não deveria ser um conflito. Alcançar um crescimento verdadeiramente sustentável reside em equilibrar três preocupações fundamentais: econômica, social e ambiental.
É neste contexto que o Brasil elegeu como prioridade de sua presidência no G20 a luta contra a fome, a pobreza e a desigualdade, uma prioridade que também é perseguida pela política de desenvolvimento da Alemanha e que a Espanha aborda de forma ambiciosa tanto nacional quanto globalmente.
A África do Sul, por sua vez, continua a buscar uma agenda fiscal e tributária progressiva que enfrenta o legado e a realidade persistente de profunda desigualdade no país. Ao direcionar até dois terços do total de gastos em serviços sociais e programas de complementação de renda, além de calibrar a administração da política tributária em direção à eficácia e à justiça, a África do Sul está firmemente empenhada em combater a desigualdade de riqueza em casa e no exterior.
É hora da comunidade internacional levar a sério o combate à desigualdade e o financiamento de bens públicos globais. Um dos instrumentos-chave que os governos têm para promover mais igualdade é a política tributária. Ela tem o potencial não só de aumentar o espaço fiscal que os governos têm para investir em proteção social, educação e proteção climática. Projetada de forma progressiva, ela também pode garantir que todos na sociedade contribuam para o bem comum de acordo com sua capacidade de pagamento. Uma contribuição justa aumenta o bem-estar social.
Com esses objetivos em mente, o Brasil trouxe para a mesa de negociações das principais economias do mundo, pela primeira vez, uma proposta para um tributo mínimo global sobre bilionários. É um terceiro pilar necessário que complementa as negociações sobre a tributação da economia digital e sobre um imposto mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais.
O renomado economista Gabriel Zucman esboçou como isso poderia funcionar. Atualmente, existem cerca de 3.000 bilionários em todo o mundo. O imposto poderia ser projetado como uma contribuição mínima equivalente a 2% da riqueza dos super-ricos. Não se aplicaria aos bilionários que já contribuem com uma parcela justa na forma de impostos sobre a renda. No entanto, aqueles que conseguem evitar pagar Imposto de Renda seriam obrigados a contribuir mais para o bem comum.
O argumento por trás de tal imposto é simples e direto: precisamos aumentar a capacidade de nossos sistemas tributários de cumprir o princípio de justiça, de modo que as contribuições estejam de acordo com a capacidade de pagamento. Brechas perenes no sistema implicam que indivíduos de alta renda podem minimizar seus impostos sobre a renda. Bilionários globais pagam apenas o equivalente a até 0,5% de sua riqueza em Imposto de Renda pessoal. É crucial garantir que nossos sistemas tributários proporcionem segurança, receitas suficientes e tratem todos os nossos cidadãos de forma justa.
Um tributo mínimo globalmente coordenado sobre bilionários constituiria um passo significativo nessa direção. Ele impulsionaria a justiça social e aumentaria a confiança na eficácia da redistribuição fiscal. Geraria receitas muito necessárias para os governos investirem em bens públicos como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura —dos quais todos se beneficiam, inclusive aqueles no topo da pirâmide de renda.
Estimativas sugerem que tal contribuição poderia potencialmente angariar uma receita adicional de US$ 250 bilhões globalmente —este é, aproximadamente, o custo dos danos econômicos causados por eventos climáticos extremos no ano passado.
Não se despreza a força do argumento de que os bilionários podem facilmente transferir suas fortunas para jurisdições com baixa tributação e, assim, evitar contribuir. É justamente por tal razão que essa reforma tributária pertence à agenda do G20. A cooperação internacional e os acordos globais são fundamentais para tornar esse tributo eficaz. O que a comunidade internacional conseguiu fazer com o imposto mínimo global sobre empresas multinacionais pode fazer com os bilionários.
Combater a desigualdade requer compromisso político —um compromisso com os objetivos de uma cooperação tributária internacional inclusiva, justa e eficaz. Certamente, isso precisa ser acompanhado por abordagens muito mais amplas que reduzam não apenas a desigualdade de riqueza, mas também as desigualdades sociais e de carbono.
Os desafios que estão pela frente são enormes, mas estamos prontos para nos engajar em ações multilaterais coordenadas para enfrentá-los.
Svenja Schulze
Ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha
Fernando Haddad
Ministro da Fazenda do Brasil
Enoch Godongwana
Ministro da Fazenda da África do Sul
Carlos Cuerpo
Ministro de Economia, Comércio e Empresas da Espanha
Maria Jesús Montero
Ministra da Fazenda da Espanha
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