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| Uma mulher está em frente a um edifício residencial danificado e atingido por foguetes em Ashkelon, Israel, em 9 de outubro de 2023. (Ilia Yefimovich/Picture Alliance via Getty Images) |
Os acontecimentos em Israel e na Palestina são chocantes.
No que diz respeito à barragem de foguetes que visam indiscriminadamente civis, aos horríveis assassinatos em massa e ao rapto de mulheres e homens inocentes, incluindo idosos e crianças, o direito internacional é inequívoco: estes são crimes. Ao abrigo do direito internacional, aqueles que estão sujeitos a uma opressão de longa data têm o direito absoluto de se oporem à sua subjugação, mas ainda têm responsabilidades relativamente aos meios e métodos de ação. Matar civis inocentes é ilegal.
Contudo, não somos apenas observadores que se podem limitar a registar o choque. Temos o dever, como muitos palestinos e israelenses pedem, de analisar a situação e identificar caminhos para evitar mais derramamento de sangue. As organizações de direitos humanos no território palestino ocupado, em Israel e outros, incluindo eu próprio e os relatores especiais que me precederam, têm apontado este risco há décadas, insistindo que as causas profundas sejam abordadas de uma vez por todas. O status quo brutal e ilegal tem sido uma receita para mais insegurança para todos.
Durante quase seis décadas, Israel manteve milhões de palestinos sob uma ocupação militar que os privou dos seus direitos mais básicos, ao mesmo tempo que confiscava terras, demolia milhares de casas e escolas, deslocava à força centenas de milhares de pessoas, matava e detinha crianças e adultos. Estabeleceu colonatos ilegais e anexou terras no território ocupado, crimes flagrantes ao abrigo do direito internacional. Infligiu diariamente indignidades e humilhações aos palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, onde o contraste entre os privilégios do ocupante e a subjugação dos ocupados é impressionante.
Gaza é provavelmente o exemplo mais marcante da ocupação, já que Israel manteve a sua população cativa em um bloqueio aéreo-naval e terrestre durante dezesseis anos, com ofensivas militares regulares em grande escala que, mesmo antes da actual ofensiva, deixaram mais de 4.200 mortos, incluindo 1.124 crianças e centenas de milhares de desabrigados.
Devemos ser absolutamente claros: nada disto justifica os ataques indiscriminados do Hamas contra civis israelenses (nem devemos assumir que o Hamas é o representante do povo palestiniano que resiste à ocupação, setores inteiros do qual estão empenhados na luta não violenta). Fornece contexto para compreender a desesperança e o desespero de toda uma população, especialmente em Gaza, onde metade dos residentes tem menos de dezoito anos - filhos do bloqueio e da guerra, da violência, da depredação e da violência constantes.
O discurso político dominante que surgiu desde a tragédia de 7 de outubro é extremamente preocupante. O relativismo ético, a indignação seletiva, enquadrar apenas a própria população civil como digna de proteção e segurança - isto é parte do problema, um enorme, ineludível e ultrajante problema de desigualdade que, se não for resolvido, condena Israel e a Palestina a reconstituir o mesmo ciclo sangrento.
A cada um ou dois anos, a violência explode e os bombardeamentos em grande escala matam sistematicamente civis. Muitas vidas inocentes já foram perdidas. Foi exatamente o status quo ilegal e insustentável que levou a este fracasso sangrento.
O status quo não está apenas brutalizando os palestinos para além da imaginação e a forçá-los a sobreviver durante gerações em um desespero intolerável; está também a pôr cada vez mais em risco e falhando na proteção dos civis israelenses, apesar das promessas em contrário. Muitos indivíduos e grupos em Israel insistem que subjugar os palestinos é necessário para a sua segurança. Isto é legal e moralmente inaceitável. Também é miopicamente errado. Manter os palestinos sob ocupação e assumir que a situação pode ser resolvida militarmente revelou-se mais uma vez falso.
A segurança para todos só é alcançável através da concretização de direitos iguais, do fim da ocupação e da eliminação da discriminação institucionalizada. Assumir que apenas um povo merece dignidade, segurança e liberdade não é apenas racista; é política e estrategicamente imprudente e uma garantia de mais tragédias.
Tal como muitos líderes estatais afirmaram inequivocamente em relação a outros territórios ocupados, a paz só pode ser alcançada através do restabelecimento da legalidade internacional. O mesmo se aplica aqui. E nunca foi tão urgente.
Colaborador
Francesca Albanese é acadêmica afiliada do Instituto para o Estudo das Migrações Internacionais da Universidade de Georgetown e relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967.
Francesca Albanese é acadêmica afiliada do Instituto para o Estudo das Migrações Internacionais da Universidade de Georgetown e relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967.
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