Peter Bratsis
Historical Materialism
Tradução / O estudo das formas e funções de como a corrupção política é entendida nas sociedades capitalistas tem sido significativamente negligenciado pelo marxismo. Há incontáveis estudos que examinaram o efeito "corruptor" do capitalismo e dos interesses econômicos sobre a política, mas ainda é necessário surgir uma compreensão marxista sistêmica ou coesa da corrupção política enquanto tal.[1] Isto é, embora a teoria política marxista possa ser especialmente competente em demonstrar os vieses e funções de classe nos mecanismos presumidamente neutros e imparciais do Estado burguês, a função e o significado de como a corrupção é concebida e regulada nas sociedades capitalistas têm recebido muito pouca atenção.
Em trabalhos anteriores (Bratsis, 2003; 2006), argumentei que a ascensão do capitalismo engendrou uma nova compreensão sobre corrupção política. A compreensão tradicional de corrupção como decadência e destruição, comum a pensadores políticos de Aristóteles a Maquiavel, foi deslocada pela nova noção de corrupção. Esse novo entendimento de corrupção se transformou no fundamento de como as sociedades capitalistas puderam estabelecer o que é normal e o que é patológico com relação à presença de autointeresses na esfera política. Quando toda a política consiste em conflitos de interesses, o único caminho para sustentar a ficção de algum “interesse público” universal é distinguindo entre as presenças de interesses privados normais e patológicos na vida política. A onipresença dos interesses privados no âmbito público não pode ser vista como corrupção. Apenas algumas formas desses interesses são consideradas corrupção e, consequentemente, a maior parte é normalizada. Como argumentei, o problema da corrupção está inerentemente ligado à ascensão do Estado-nação, à questão de manter a legitimidade e organizar a sociedade por meio das categorias de público e privado. O objetivo deste ensaio não é repetir esses argumentos anteriores, é estendê-los, a fim de abordar novos desenvolvimentos no capitalismo e na forma como a corrupção política é entendida. Essa análise prévia sugeriu que a noção burguesa de corrupção foi um momento essencial na dinâmica interna do Estado capitalista, ou seja, a corrupção era fundamentalmente uma questão doméstica. Desse ponto de vista, haveria pouca razão para as agências internacionais terem muito interesse na questão da corrupção ou para considerá-la como uma questão-chave nas relações internacionais. Em contraste com essas expectativas, entretanto, pensamos que a corrupção, com sua permanente relevância doméstica para os Estados nacionais, tem se tornado, cada vez mais, um tópico-chave na comunidade internacional. Nos últimos vinte anos, a corrupção política tem se convertido em um dos mais importantes tópicos dos quais atores e organizações internacionais têm se ocupado.
O propósito deste trabalho é abordar essa transformação, para tentar dar sentido à internacionalização da questão da corrupção. Este ensaio argumentará que o recente foco no âmbito internacional não representa um abandono da perspectiva de que ideias e normas relativas à corrupção funcionam para a reprodução da divisão social entre público e privado. Antes, significa um acréscimo e maior complexificação de como a corrupção é entendida. Corrupção, agora, ao lado das compreensões anteriores já lembradas, também passa a significar ausência de transparência.
Será argumentado aqui que esse significado mais recente de corrupção pode ser melhor compreendido como um produto de dois fatores intimamente relacionados. Primeiramente, essa nova e internacionalizada compreensão de corrupção, como opacidade, é uma tática usada pelo capital transnacional em seus esforços para reduzir os custos de transação e calcular de forma mais precisa suas expectativas de custos e benefícios ao tomar decisões de investimento. Essa tática é parte da estratégia mais ampla de aumentar a autonomia das burocracias de Estado em relação às elites e interesses locais, de modo a tornar tais burocracias mais receptivas ao capital transnacional, e as políticas e ações do Estado, muito mais previsíveis e transparentes para os de fora. Encorajando, bem como se nutrindo de, uma florescente literatura econômica que considera corrupção como opacidade e busca de privilégios no âmbito do Estado, os agentes do capitalismo transnacional têm popularizado e apoiado vigorosamente uma nova compreensão de corrupção que procura promover o objetivo de um capitalismo global, com mínimas barreiras políticas ou limites para os seus fluxos.[2] Na terminologia marxista, os esforços internacionais contra a corrupção política empenham-se em estabelecer e estender a internacionalização dos Estados capitalistas por todo o mundo e em aumentar a autonomia relativa que eles podem ter em relação a muitos dos interesses particulares presentes em suas sociedades nacionais.
Em segundo lugar, essa internacionalização da questão da corrupção também funciona como a mais recente repetição do ponto de vista colonialista. O foco sobre a corrupção serve para explicar as diferenças globais de riqueza e desenvolvimento como sendo, acima de tudo, um produto da inferioridade das culturas, padrões éticos e/ou estruturas políticas e legais das regiões e nações do mundo economicamente desfavorecidas. Assim, ela também funciona, como parte da justificação normativa para a dominação política e econômica exercida pelas nações “avançadas” do centro do capitalismo global. Em suma, uma análise marxista sobre as mudanças do significado de corrupção nas sociedades capitalistas demonstra ser importante elemento para se compreender grande parte da trajetória atual de dois fenômenos: tanto a mudança de foco para a governança e a tecnocracia, que são características do Estado tão onipresentes no capitalismo contemporâneo, quanto o moralismo crescente que opõe muitas das sociedades do capitalismo central àquelas da periferia e semiperiferia.
A virada
A imensamente influente organização anticorrupção Transparência Internacional foi fundada em 1993. Com início no mesmo ano, grandes campanhas anticorrupção foram lançadas por Usaid, Banco Mundial, The Open Society Institute, Nações Unidas, FMI e OCDE, entre outras.[3] Armadas com doações de muitas corporações e defendendo os méritos da governança transparente e de uma sociedade civil forte, essas organizações começaram a pressionar por reformas legais e culturais em todo o mundo.[4] Esse movimento anticorrupção espalhou-se tão rápido que o Financial Times declarou 1995 como o “ano da corrupção”.
Que a corrupção tenha se tornado, repentinamente, um assunto central para essas organizações e para os interesses que elas representam é um desvio muito significativo do que ocorria no passado.[5] Trata-se de uma virada muito curiosa, porque, até então, a questão da corrupção tinha sido um assunto de estrito caráter local ou, no mínimo, sua importância era muito mais significativa para os regimes políticos nacionais e suas populações do que para qualquer um de fora do contexto. Com efeito, desde a época em que Francis Bacon foi condenado por corrupção, em 1621, até os anos 1990, a corrupção era quase exclusivamente uma questão doméstica.[6]
Esse súbito interesse por parte de organizações e atores internacionais é igualmente intrigante por outro motivo. Não é apenas que a questão da corrupção tenha se tornado um problema internacional, mas também o fato de que são os agentes do capital (Usaid, FMI, OCDE e Banco Mundial,[7] entre outros) que têm capitaneado essa transformação. Do ponto de vista da compreensão usual de corrupção como a subversão do bem público por interesses privados, o esperado é que fosse pouco atraente, tanto para corporações individuais como para os agentes internacionais das finanças e do comércio, combater o papel que seus próprios interesses frequentemente exercem na política.[8]
Na verdade, o movimento anticorrupção não se preocupa com grande parte do que frequentemente é entendido como “corrupção”.[9] Não seria injusto afirmar que esse novo movimento transnacional contra a corrupção está infinitamente mais preocupado com a corrupção burocrática, não com a política.[10] Uma distinção frequentemente encoberta na literatura sobre corrupção é aquela entre corrupção política e corrupção burocrática.[11] Embora tal distinção seja frequentemente tratada como uma questão de escala, as diferenças são muito mais significativas. Corrupção burocrática são desvios do princípio da indiferença na aplicação e cumprimento de políticas e leis por funcionários públicos, tais como fiscais ou coletores de impostos, por causa de subornos ou outros motivos (como filiação partidária ou tribal e conexões familiares). Esse tipo de corrupção não é distinguido pela dimensão dos favores a serem trocados, mas pelo fato de que diz respeito à aplicação de leis e políticas, não à elaboração delas, e pelo fato de que ocorre na junção em que as instituições do Estado estão em contato mais direto com os cidadãos. A corrupção política, em contraste, envolve a consideração de interesses privados no processo de elaboração de políticas, seja por meio de suborno ou outro tipo de indução, e tais cúpulas de tomada de decisões estão necessariamente bastante afastadas da vida do cidadão comum. Outra diferença fundamental é o fato de que os burocratas, tipicamente, têm muito pouca margem de manobra formal na aplicação da lei, enquanto os legisladores têm muito poucas, se alguma, limitações quanto ao conteúdo da legislação. Para os políticos, tudo o que não seja um suborno direto é normalmente permitido. Dessa forma, funcionários públicos são muito mais passíveis de regulação e supervisão.
O foco na corrupção burocrática desloca qualquer esforço sério para abordar o problema da corrupção política como uma questão de interesses privados dentro do processo de decisão política, uma característica da forma como a questão da corrupção é abordada que mimetiza o que também tem sido verdadeiro no nível nacional. Ao focar no problema da corrupção burocrática, os Estados nacionais têm sido capazes de criar a percepção de serem transparentes e incorruptíveis, fazendo com que seus cidadãos tenham a experiência de um Estado que sempre os trataria de forma indiferenciada.[12] A máquina burocrática pode ser organizada e funcionários treinados para que qualquer desvio em relação aos requisitos formais de suas posições seja mínimo. Por outro lado, no que tange aos tomadores de decisões, sejam altos burocratas ou autoridades eleitas, é impossível fiscalizar as motivações e os conflitos de interesses que sustentam o processo político. Considerações relativas a autointeresses no âmbito dos processos de formulação de políticas são impossíveis de banir ou eliminar de forma significativa. Por exemplo, a máquina burocrática profissionalizada do Estado britânico é fundamental para a percepção de que seus cidadãos são tratados igualitariamente e de que ele é relativamente limpo e não corrupto, apesar do papel direto e, com frequência, determinante que a City de Londres e numerosos outros interesses comerciais exercem na elaboração das políticas britânicas. Não surpreende que a Transparência Internacional, Exxon, Shell e o FMI não pareçam particularmente preocupados com o papel dos interesses privados, especialmente os seus próprios, no processo de elaboração de políticas, e, certamente, não estão empenhados em desafiar a influência dos economicamente poderosos na política.
Opacidade, globalização e a autonomia relativa do Estado
Como o nome Transparência Internacional indica, o que essas organizações focalizam não é a presença do interesse privado na instância pública, mas, antes, eliminar o opaco. Dessa perspectiva, o problema com fenômenos como suborno e clientelismo é que estes são arranjos informais e são, frequentemente, imprevisíveis e opacos.13 Essa “corrupção” cria dois problemas inter-relacionados para o capital transnacional: ela não leva em conta muitas das mensurações necessárias para os cálculos de custo-benefício, tão fundamentais para decisões sobre investimentos; e aumenta os custos de informação das transações. Significativamente, uma das principais mensurações sobre corrupção é o Índice de Opacidade (Opacity Index), que tenta calcular os custos de fenômenos que se correlacionam com essa nova concepção de corrupção – como pagamentos informais, leis pouco claras e suas aplicações e interpretações irregulares.14 Por exemplo, de acordo com a versão original do Índice, de 2001, os custos de opacidade para investimentos estrangeiros diretos na China são iguais a uma taxa de 46%.
O anteriormente exposto aponta para um elemento básico nas formas contemporâneas de governança, isto é, a racionalidade instrumental. É instrutivo recordar os três tipos ideais de autoridade formulados por Max Weber: carismática, tradicional e legal-racional (1978, p.216-254). Cada uma se distingue pelas razões da obediência de alguém a um comando (Weber, 1978, p.36). Posto de forma simples, quanto à autoridade carismática, a razão para a obediência é uma resposta afetiva à pessoa que emite o comando; quanto à autoridade tradicional, a obediência se deve ao hábito; e quanto à autoridade legal-racional, os comandos são obedecidos por causa de um cálculo racional. A racionalidade se refere a um cálculo de custo-benefício que funciona como base para a ação, ou seja, alguém obedece a uma regra ou comando particular porque julga ser de seu interesse assim proceder, os benefícios superam os custos. Para que tal racionalidade instrumental seja possível, entretanto, devemos ser capazes de avaliar custos e benefícios. A racionalidade instrumental pressupõe leis e a interpretação e aplicação consistentes destas pela organização burocrática. Por exemplo, a menos que você conheça a punição por estacionar ilegalmente, é impossível tomar uma decisão racional na maioria dos casos, tal como seguir ou não as regras para estacionar, já que os custos são imprevisíveis. A diferença entre a punição ser 2, 20, 50 ou 100 euros será muito significativa, e isso tem que ser conhecido e previsível para que a razão instrumental seja possível. Empresas capitalistas seguem a lógica da maximização da utilidade e do comprometimento com ações cujos benefícios superem os custos. Quando se trata do Estado e suas regulamentações, o capital depende da lei e da burocracia para ser capaz de tomar decisões racionais sobre investimentos. A falta de “corrupção” nessa perspectiva é igual à inteligibilidade e previsibilidade da regulação estatal. As ações da Transparência Internacional e outras organizações semelhantes ilustram as medidas que o capital e os seus agentes empreendem a fim de assegurar as condições necessárias para a razão instrumental. A necessidade de previsibilidade impõe que as formas do Estado sejam as mais burocráticas possíveis e que as leis sejam postuladas, claramente redigidas e consistentemente aplicadas. Todos os arranjos informais, leis confusas e de aplicação inconsistente são rotulados como opacos/corruptos.
Na verdade, essa pressão internacional por previsibilidade e redução da opacidade criou uma próspera indústria própria.15 A citada Price Waterhouse Coopers e muitos outros órgãos corporativos, como a Global Insight e a Asian Development Bank, proporcionam aos investidores informações e mensurações destinadas a tornar visíveis os riscos – de outra forma opacos – e custos envolvidos nos investimentos em todo o mundo. Conferências para as corporações transnacionais, investidores e serviços financeiros são agora regularmente mantidas com a finalidade de promover a agenda anticorrupção e aprender sobre os últimos esforços anticorrupção e mensurações de opacidade. Por exemplo, The Ethical Corporation, uma empresa com fins lucrativos, organiza anualmente uma “Cúpula Europeia Anticorrupção” com o objetivo declarado de instruir seus participantes em “como fazer negócio rentável minimizando os riscos de corrupção”. Entre os conferencistas de 2010 estavam representantes da Babson Capital, Fórum Econômico Mundial, Siemens, KCB Bank Group, Fundo Europeu de Investimento, Boeing e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. As taxas de inscrição para a conferência variaram de 1.345 a 2.295 libras (dependendo de quantas redes de relacionamento e oportunidades você desejasse) mais VAT,16 por pessoa.[17]
Na era da globalização, o capital transnacional tem afirmado sua hegemonia e somos testemunhas de sua tentativa de moldar e modificar as formas de Estado ao redor do mundo. Essa fração do capital constrói sua hegemonia política, em parte significativa, por meio de liderança intelectual e moral. Não há dúvida de que uma das principais realizações intelectuais desse movimento foi introduzir e popularizar esse novo entendimento da corrupção como opacidade. Os princípios da transparência e da “boa governança” são inquestionáveis hoje.18 Mesmo o mais básico questionamento crítico permanece ausente. Para quem é, afinal, a transparência? Por acaso a Transparência Internacional defende campanhas de educação para que os cidadãos comuns possam melhor ver e entender o que seus governos dizem e fazem? Para capacitá-los a ler jornais e documentos de Estado? Absolutamente não. Transparência ou opacidade é sempre do ponto de vista dos líderes empresariais e tecnocratas. Mesmo as medidas de percepção de corrupção usadas pela Transparência Internacional e outras são exclusivamente aquelas dos homens de negócio, acadêmicos e outros “experts” nacionais e regionais. É um atestado de sucesso para a OCDE, o Banco Mundial e organizações similares que o ponto de vista do capital transnacional tenha sido aceito como o principal ponto de vista a partir do
qual são avaliadas a transparência/opacidade dos regimes e instituições políticas.
À luz do exposto anteriormente, não surpreende que essas novas políticas sobre corrupção tenham tomado forma a partir do início da década de 1990. O colapso do comunismo e o crescimento da globalização elevaram as apostas do capital transnacional e, ao mesmo tempo, eliminaram um dos seus obstáculos mais significativos. Uma dimensão de classe central e abrangente nessa virada internacional tem sido o conflito entre as frações transnacionais e domésticas do capital pelo domínio político em suas formações sociais em todo o mundo.[19] Nessas sociedades nacionais, encontramos uma infinidade de formas institucionais e tradições políticas criadas por gerações de lutas, conflitos, concessões e pactos. Como parte dessas tradições nacionais e regionais, são encontradas muitas ligações institucionais fortes entre as classes populares e as elites locais e seus aliados. Embora seja indubitavelmente verdade que algo parecido com uma burguesia ou capitalismo “nacionais” já seja coisa de um passado distante, também é verdadeiro que o Estado ainda permanece como um produto de lutas e estratégias nacionalmente referenciadas. Situações em que o poder de Estado está diretamente ligado às vicissitudes dos interesses e conflitos locais apresentam problemas significativos para o capitalismo em sentido geral, e, mais ainda, para o capital transnacional, por causa da falta de autonomia que o Estado pode ter diante das demandas de capitalistas individuais e outros politicamente privilegiados.
A pressão por “transparência” e as várias estratégias e reformas nacionais que ela pode gerar ajudam a ampliar e solidificar a autonomia relativa do Estado. Como originalmente explicado por Poulantzas (1973), a autonomia relativa é necessária ao Estado capitalista para que ele possa, ocasionalmente, estar em posição de agir contra a vontade de capitalistas individuais a fim de atuar em prol de seu interesse coletivo, ou interesse de classe. Assim, o problema com a nomenklatura na China ou Vietnã, o clientelismo na Grécia ou Gana e o populismo na Venezuela ou Bolívia têm a ver com a forma não mediada pela qual os interesses sociais se fazem presentes nas instituições do Estado. Os custos da “opacidade” de tais arranjos são claros: muita volatilidade potencial quando se trata de elaboração das políticas e indiferença insuficiente quando se trata de execução e aplicação. Os aparelhos de Estado estão muito vinculados a indivíduos e grupos específicos e qualquer mudança no pessoal da burocracia estatal pode ocasionar reviravoltas dramáticas, boas e ruins, mas difíceis de prever em qualquer caso, para os interesses dos negócios ou para os cidadãos comuns.
Além dessa questão do risco, mensurações e custos de opacidade, existe uma questão ainda mais fundamental referente aos tipos de interesses que são mais capazes de exercer influência nesses arranjos institucionais. Como o capital transnacional ganhou em importância na era global, a sua vontade para atender a interesses e demandas locais foi reduzida. Consequentemente, ele pressiona as estruturas institucionais que estão ligadas à governança tecnocrática, e são capazes de agir, em oposição às demandas populares e contra as preferências de muitas elites locais. Exige mediações institucionais muito fortes entre os detentores do poder interno e, mais importante, mas não só, as políticas fiscal e monetária e sua execução. Talvez o melhor exemplo desse processo de adaptação do Estado e das formas institucionais, por meio das quais os interesses são mediados, seja a ascensão da União Europeia. Ao deslocar muitas das mais importantes funções de tomada de decisão para os mais altos níveis institucionais, muitas vezes fora não só das estruturas de grupos de interesse nacionais, mas, também, fora de qualquer controle direto por funcionários eleitos, tal processo tem aumentado consideravelmente a autonomia relativa dos seus Estados-membros em relação às demandas do capital limitado ao mercado interno. Uma dimensão igualmente importante desse processo são os novos espaços institucionais que surgem e servem como instância para aquelas facções transnacionais de capitais e outros interesses suficientemente grandes lutarem e formularem estratégias coesas para acumulação e regulação. Por exemplo, é muito provável que a eliminação de muitos subsídios agrícolas e a venda da maioria das empresas estatais, dos serviços ao transporte, por toda a União Europeia não tivessem acontecido na ausência dessas novas mediações institucionais e da maior capacidade dos Estados nacionais de agir em oposição aos interesses adquiridos locais. Não é insignificante que aquelas frações do capital que são grandes o bastante para tirar vantagem dessas mudanças sejam necessariamente transnacionais.
Na medida em que essas iniciativas internacionais anticorrupção voltam-se contra o clientelismo, o populismo e outras formas de articulação de interesses que minimizam as mediações institucionais, esses projetos são tentativas diretas de garantir e formalizar a autonomia relativa do Estado. O movimento anticorrupção nos proporciona um exemplo extremamente claro de como a autonomia relativa do Estado é criada na conjuntura política atual: complementada por batalhões de choque da polícia, animosidades e batalhas legislativas, planos de austeridade, privatizações e ameaças de sanções monetárias e comerciais. Além disso, também nos demonstra por que muitos Estados, em vez de perder poder ou se tornar menos significantes, na verdade aumentam suas capacidades bem como suas tendências burocráticas e tecnocráticas na era da globalização.
É aqui que podemos ver claramente como o capitalismo se torna internacionalizado ao virar transnacionalizado. Um dos principais argumentos de Poulantzas, sobre a questão da internacionalização, era que o capitalismo só pode se expandir por meio de um processo de transnacionalização, isto é, um processo de reprodução da matriz espacial e temporal necessária para que a exploração capitalista seja possível. Em suas palavras:
Em outras palavras, a separação formal entre as lutas econômica e política, que é um momento constitutivo do Estado capitalista, juntamente à sua capacidade institucional para a autonomia relativa, bem como toda uma série de pressuposições fundamentais legais e políticas sobre as quais o capitalismo surgiu tal como o conhecemos, não podem estar ausentes em sociedades que se tornaram integradas ao circuito internacional do capital. Embora possa haver algum espaço para particularidades locais e regionais, transnacionalização implica uma homogeneização crescente de formas políticas e legais e espaço além das fronteiras nacionais. Assim ocorre porque apenas um Estado que é capaz de manter a igualdade formal e a indiferença vis-à-vis aos interesses individuais é mais adequadamente capaz de funcionar como uma relação de dominação de classe e facilitar os mecanismos de exploração econômica e o circuito do capital. Isso é ainda mais fundamental hoje do que em arranjos imperialistas anteriores, dado o enorme aumento da velocidade e escala de movimentos internacionais de capital.[20]
Neste ponto, é necessário apontar uma falácia central em trabalhos como os de William Robinson e muitos outros que vão na sua esteira sobre a categoria de transnacional. Em absoluta oposição com a maneira pela qual nos apropriamos de Poulantzas, Robinson considera a transnacionalização como um processo em que o Estado nacional se torna cada vez menos poderoso enquanto é substituído por uma nova realidade institucional e espacial, supranacional. Em suas palavras: “À medida que a ligação orgânica e interna entre os povos se torna verdadeiramente global, todo o conjunto de instituições do Estado-nação está sendo suplantado por instituições transnacionais” (2004, p.92). Aqui o termo “transnacional” não é usado para se referir a como o Estado capitalista é reproduzido em cada vez mais formações sociais, mas sim como uma espécie de definhamento a-nacional de espaços políticos nacionais, parcelados, celulares, diante do capitalismo e da formação de classe globais. Existem muitos problemas com esse tipo de abordagem, não em termos da fidelidade ou não aos argumentos originais de Poulantzas, mas em relação a como ela nos conduz a uma interpretação equivocada e descaracterizadora do espaço territorial da exploração capitalista e da luta política (Marios, 2005, p.119-122), ao mesmo tempo em que nos leva a uma compreensão excessivamente reducionista da relação entre lutas políticas nacionais e atores e influências externas, internacionais (Kowalczyk, 2012). O que o surgimento do movimento internacional anticorrupção nos mostra é que, em vez de pressionar Estados para se tornarem menos importantes e poderosos, esses movimentos
internacionais estão pressionando os Estados para se tornarem mais poderosos e capazes de ir além do controle direto do poder político pelos agentes econômicos dominantes. Por mais que isso também implique que frações do capital que não estão vinculadas ao “lugar” beneficiem-se em serem capazes de se mover com menos custos e limitações, isso é feito não suplantando o espaço político nacional e suas instituições, mas homogeneizando suas formas e reforçando suas capacidades institucionais.
É provável que essas novas iniciativas internacionais contra a corrupção qua opacidade não tenham concretizado completamente sua agenda de transformação do Estado em muitas sociedades que estiveram sob sua mira (China, Índia e Nigéria sendo possíveis exemplos). Contudo, as motivações e as pretendidas consequências políticas desses esforços são claras. Além do mais, esse ímpeto em direção à “transparência” tornou-se sagrado. Nenhum regime ou líder mundial ousa sequer argumentar contra ela. Assim, mesmo quando os esforços reformadores falham em garantir mudanças legais ou institucionais, na maioria das vezes são bem-sucedidos em condicionar os discursos políticos e as agendas. A percepção da corrupção na Grécia, por exemplo, ficou muito alta, aumentando, apesar (e de muitas formas por causa) dos esforços da Transparência Internacional. Entretanto, as últimas três eleições centraram-se na questão da corrupção, com cada partido vitorioso prometendo finalmente mantê-la sob controle. A centralidade da questão da corrupção na Grécia está diretamente ligada a esses esforços internacionais tanto quanto, certamente, em muitos outros lugares ao redor do mundo. Os impactos ideológico, cognitivo e cultural dessas novas políticas a respeito da corrupção são pelo menos tão importantes quanto seus esperados impactos econômico, institucional e legal.
Desenvolvimento e o fardo do homem branco
Essas novas campanhas anticorrupção tiveram grande sucesso e impacto em relação a como o mundo é imaginado e ordenado em termos de tendências à corrupção e sobre como, por meio desse viés, entendemos o destino relativo dos povos ao redor do mundo.[21] A nova e internacionalizada política em relação à corrupção sempre declarou que o propósito de atacar a corrupção é promover o desenvolvimento econômico e político por todo o mundo (Eigen, 2008). Como afirma Peter Eigen, escrevendo sobre por que ele fundou a Transparência Internacional:
Estava claro para todos os interessados, ao que parece, que a pobreza e a falta de desenvolvimento eram, em grande parte, um produto da corrupção e que o surgimento desses novos movimentos contra a corrupção tinha o propósito último de combater a pobreza e encorajar a democracia. Existem hoje centenas de livros acadêmicos, artigos e relatórios que confirmam essa crença e que demonstram como é que a corrupção inibe o desenvolvimento econômico.[22] Como conclui Wei:
Hoje essas ideias se tornaram tão bem-sucedidas e dominantes que não apenas a pobreza, mas tudo, desde a crise da zona do euro até as convulsões políticas no Oriente Médio, passando pelo fiasco humanitário no Haiti, é entendido como consequência da corrupção.
Como já indicado, essas explicações se encaixam muito bem no típico ponto de vista colonial, segundo o qual é alguma coisa inerente a esses povos desfavorecidos o que melhor explica sua condição. Para gerações anteriores, as questões da raça ou da religião foram primordiais para explicar as disparidades globais. Hoje, é a capacidade de um povo de condescender com ganhos fáceis e/ ou com as induções e arranjos institucionais ilícitos de seus governos. Assim, ou as pessoas têm propensão para a corrupção porque não são totalmente civilizadas (isto é, não têm autocontrole suficiente) ou, em casos em que individualmente possam ser adequadamente racionais, suas leis e instituições políticas não o são o suficiente para serem incorruptíveis.[23] Os benefícios de ser corrupto superam os custos. Da mesma forma que com as ideologias imperialistas anteriores, o problema desse discurso sobre corrupção não é apenas que ele culpa os “nativos” por seu atraso econômico, mas também que a corrupção, do mesmo modo que o uso da raça como uma explicação, não tem utilidade analítica.[24] Ela não explica nada. O discurso que responsabiliza a corrupção como causa de pobreza e subdesenvolvimento é puramente ideológico, de nenhuma forma capaz de explicar crescimento relativo e pobreza. Em vez de ser um instrumento de compreensão, é instrumento de manipulação ideológica e dominação política.
Essa afirmação, suspeito, será surpreendente para muitos. No entanto, mesmo uma análise superficial dos últimos dez anos será suficiente para, pelo menos, levantar dúvidas significativas sobre a utilidade do fenômeno da corrupção como uma variável explicativa para o crescimento econômico, sem mencionar a pobreza ou o desenvolvimento. Entre os Estados que, regularmente, têm baixa pontuação na maior parte das mensurações de opacidade/corrupção estão a China, a Índia e a Grécia. No Índice de Percepção de Corrupção de 2010, Grécia e China foram ambas classificadas no 78º lugar, e a Índia no 87º. Em pontuação absoluta, estão muito mais próximos daqueles do fim da lista do que da parte de cima e mantiveram pontuações semelhantes por mais de uma década. Por acaso esses altos níveis de corrupção resultaram em ausência de crescimento ou em estagnação? Muito pelo contrário. Todos os três países desfrutaram de um crescimento econômico na última década que desmente largamente qualquer poder de previsão ou explicação das mensurações sobre corrupção. A média anual de crescimento do PIB chinês nos anos 2000 foi de 10,3%, uma taxa incrível. De forma semelhante, para a Índia, a taxa de crescimento foi de 7,1%. Em ambos os casos, as taxas de crescimento ficaram bem acima daquelas de qualquer economia que apareça como relativamente livre de corrupção (amarelo e alaranjado claro, no mapa do Índice de Percepção de Corrupção). Talvez mais aplicável como comparação, a Grécia tem sido consistentemente considerada como, de longe, o membro mais corrupto da eurozona, em igualdade com a China e muito abaixo até de Portugal ou Itália. No entanto, na última década, sua média anual de taxa de crescimento do PIB foi 3,4%, perdendo apenas para os 3,81% da Irlanda na eurozona e muito acima das “incorruptíveis” Finlândia (2,11%), Alemanha (0,85%) e Bélgica (1,54%).25 Há muitos outros exemplos que poderíamos citar que vão contra a relação presumida entre corrupção e taxas de crescimento, desde Brasil e Argentina até Moçambique e Nigéria.
Como podemos explicar essas aparentes anomalias? A maioria dos economistas, provavelmente, apontaria para os muitos fatores que influenciam o crescimento e argumentaria que as taxas de crescimento em todos esses casos foram elevadas apesar dos níveis de corrupção. No caso da China, por exemplo, fatores como níveis elevados de investimento estrangeiro direto (IED) e o simples tamanho de sua economia poderiam ser apontados como atributos que lhe permitiram superar o impacto da corrupção. Rose-Ackerman coloca em termos simples: “As economias asiáticas não são exceção – aquelas com altos níveis de corrupção teriam atraído mais IED se a corrupção tivesse sido menor” (1999, p.3). Isso pode ser verdade, mas, se assim for, desconsidera os argumentos que ligam a corrupção à pobreza e ao subdesenvolvimento, uma vez que a corrupção seria, na melhor das hipóteses, um fator entre muitos outros num processo inerentemente complexo.
Se compreendermos a corrupção tal como ela é tratada na literatura atual, como uma espécie de imposto ou custo agregado sobre os investimentos e a atividade econômica, dizer que ela traz pobreza é como dizer que impostos criam desemprego. Verdade, talvez, para alguns modelos econômicos, mas uma observação insignificante em relação às sociedades realmente existentes. Um argumento similar seria o de que altos salários e proteção ao trabalho são amarras para o crescimento econômico. O mesmo poderia ser verdadeiro para sindicatos ou qualquer outro fator que aumente os custos do capital. Entretanto, reduzir a questão do crescimento econômico ou da incidência da pobreza aos níveis de corrupção é inútil para explicar as fortunas relativas das economias ao redor do mundo. Inútil porque o crescimento do PIB – uma medida grosseira, porém alinhada com a literatura em discussão – parece não corresponder em nada à “corrupção” da forma como ela é medida e percebida hoje. Na verdade, algumas ideias muito mais antigas explicariam melhor a relação entre pobreza e taxas de crescimento e lucro. Para Adam Smith, é útil lembrar, altas taxas de lucro poderiam ser encontradas ao lado da pobreza, não da prosperidade:
Como seria de se esperar para Adam Smith, vemos altas taxas de crescimento econômico em países com pobreza abundante (China, Índia, Brasil) e crescimento econômico muito baixo em países com relativa prosperidade e altos salários (Finlândia, Áustria, Canadá etc.). Deveríamos agora argumentar que a prosperidade social limita o crescimento econômico? Isso parece explicar muito mais do que os níveis de “corrupção” o fazem. Para ir mais longe, considere-se a asneira da resposta que Rose-Ackerman dá à pergunta de por que é que temos tanta pobreza no mundo e como é possível que “até alguns países que são bem dotados de recursos naturais tenham taxas de crescimento pobres e baixas rendas per capita” (Rose-Ackerman, 1999, p.1). Para ela, como já observado, a corrupção e a má governança são as variáveis explicativas fundamentais. É um claro sinal de cegueira causada pela ideologia econômica capitalista que qualquer um, hoje em dia, tente responder tais questões ou considerar os padrões atuais de propriedade desses recursos naturais e do fluxo global de comércio e capitais sem levar em conta a história das guerras coloniais e do poder imperialista (para usar a frase de Rosa Luxemburgo, “acumulação por desapossamento”). Como se a pobreza naqueles países ricos em recursos naturais não tivesse nada a ver com a força, a fraude e a opressão exercidas pelos Estados capitalistas centrais. Mais uma vez, culpam-se os defeitos presumíveis das culturas e instituições daquelas próprias sociedades empobrecidas.
Podemos ir ainda mais longe. A ênfase sobre a corrupção, a luta contra ela como a mais nova versão do “fardo do homem branco”, não apenas é totalmente inútil como um ponto de vista explicativo, mas também inibe e contamina os esforços para se compreender os desenvolvimentos políticos e econômicos atuais. Tomemos como exemplo ilustrativo a crise em curso na zona do euro, o caso da Grécia em particular. Nos mundos financeiro e jornalístico, o surgimento da crise da dívida na Europa tem sido rotulado como um problema dos Pigs. Por que dos Pigs? A crise atinge não apenas Portugal, Itália (e Irlanda, frequentemente incluída), Grécia e Espanha, ela atinge também quase a totalidade da periferia europeia. A situação econômica atual dos Estados bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), por exemplo, é de muitas formas pior do que aquela do sul da Europa. O Reino Unido e, na eurozona, Bélgica e França, também foram impactados pela dívida pública de forma significativa. A atribuição do problema aos “Pigs” está intensamente ligada à noção de uma suposta propensão desses povos à corrupção e determinadas atitudes culturais em relação a trabalho e gratificação.26 Como a crise da dívida na Grécia atingiu proporções críticas no início de 2010, tornaram-se abundantes na mídia as fábulas sobre a corrupção generalizada no país, bem como sobre pagamentos exagerados de pensões e salários e outras fábulas sobre gasto público excessivo. O elemento-chave embutido nesse discurso é que a crise fora causada pela cultura da corrupção, do clientelismo e da tendência à “vida fácil”, que seria endêmica a gregos e outros povos que constituem os Pigs.27 O comportamento inerente aos povos dos Pigs seria a causa da crise. “Pigs” se tornou o acrônimo de escolha por causa da explicação instantânea da crise como uma consequência da postura de sulistas preguiçosos, sem disciplina, chafurdando em corrupção e autointeresse indolente.
Essa compreensão espontânea toma uma crise que existe em uma ampla gama de países (alguns considerados como possuindo altos índices de corrupção e alguns, ao contrário, com níveis extremamente baixos) e emerge em todos eles, mais ou menos ao mesmo tempo, e a apresenta como uma questão de defeitos culturais nacionais. O mantra constante em louvor da transparência e as reportagens frequentes sobre a corrupção na Grécia ajudaram a estabelecer essa forma de compreensão como a dominante. Os problemas que esse tipo de compreensão apresenta são de dois tipos. Em primeiro lugar, e mais óbvio, não explica a crise. Ignora as causas estruturais e sistêmicas que levam a uma turbulência tão profunda e generalizada.28 Em segundo lugar, legitima e justifica a intervenção de agentes externos, já que, afinal de contas, foram as deficiências nacionais internas que causaram o problema. Mesmo muitos gregos já se consideram incapazes de organizar e gerir a sua economia corretamente. Alemães, afinal, são muito mais diligentes, organizados e autocontrolados. Essa foi a perspectiva adotada por muitos para explicar a conquista da Eurocopa de 2004 pela seleção de futebol da Grécia. Apesar de sempre contar com alguns jogadores talentosos, fora necessário contratar um técnico alemão para providenciar a disciplina e a organização necessárias para o sucesso. Da mesma forma ocorre hoje com a crise. Alemães qua UE de um lado e o FMI de outro assumem o fardo do homem branco para, finalmente, impor alguma disciplina e derrotar as fraudes fiscais, os funcionários corruptos e os arranjos clientelistas que teriam levado a Grécia para sua crise atual. O fato de que até os gregos hoje aceitam a necessidade do controle e da organização externos e de que eles, pelo menos em parte, culpam a si mesmos pela crise, é um sinal muito claro e inequívoco de quão bem o discurso anticorrupção funcionou para consolidar uma nova versão do “fardo do homem branco”. Até o “marrom” e o “bege” compram essa nova ideologia, o que é necessário para que qualquer discurso colonial seja bem-sucedido.
Conclusões
As forças econômicas e políticas do capitalismo não estão armadas apenas com advogados, armas de fogo e dinheiro, elas também têm ideias. Dentre as várias noções que funcionam como suturas no edifício conceitual das sociedades burguesas, a corrupção política é uma das mais importantes. No entanto, a ideia de corrupção permanece relativamente não examinada e não questionada pela esquerda. Além disso, a reformulação recente da corrupção política como falta de transparência tem ainda que se tornar um objeto de análise para o marxismo.
Este ensaio tentou demonstrar o significado dessa nova noção de corrupção para a compreensão dos desenvolvimentos recentes do Estado capitalista, bem como para entender a ideologia espontânea que surge como reação às desigualdades globais. Como uma tática-chave dentre as várias formas que agentes e representantes do capitalismo transnacional mobilizaram para aumentar a autonomia dos Estados nacionais em relação à sua população interna e maximizar a mobilidade do capital, as recentes iniciativas anticorrupção, por parte da comunidade internacional, devem ser entendidas como pertencentes à mesma natureza das medidas internacionais em nome da segurança e dos direitos humanos, que têm sido usadas para pavimentar o caminho da expansão imperialista. Em ambos os casos, um conjunto de juízos normativos e ideias tentam apresentar a agenda política particular de poderosos interesses internacionais como um bem universal, como algo a ser feito em benefício dos fracos e oprimidos, e não como parte da dominação neocolonial ou imperial.
Obviamente, o mantra anticorrupção não é exclusivo das instituições e agências internacionais. Atualmente, ele é repetido por poderosos, mas também pelos fracos, nas ruas do Cairo e nas salas de reuniões de Zurique. Entretanto, a noção de que um governo mais “transparente” ou “ético” possa estimular tanto um maior desenvolvimento econômico como as liberdades políticas é uma fantasia que falha em reconhecer as mais básicas verdades sobre o Estado capitalista. Choques de interesses privados são a essência da política burguesa. Insistir na “transparência” processual e administrativa não resulta em um governo que estaria mais aberto aos interesses e demandas dos fracos e marginalizados, ao contrário, apenas adiciona mais um véu sobre o processo. Nesse sentido, a ênfase na transparência não leva a uma maior clareza, mas a um esconderijo mais eficaz, como Poe indicou há muito tempo. O aumento do grau e a mudança da forma da autonomia relativa, que os movimentos anticorrupção tentam criar, podem ser funcionais ao capitalismo transnacional, mas, muito provavelmente, resultarão em menor, e não maior influência dos movimentos e interesses nacionais internos sobre as políticas e as leis.
O renascimento do “fardo do homem branco”, na forma de movimentos anticorrupção, é também um fenômeno que mudou muito as maneiras de compreender e abordar a questão da corrupção. Atualmente, todos os problemas das sociedades capitalistas são apresentados como resultado da corrupção, desde as crises da dívida até a pobreza e a fome. Seja focada sobre os déficits moral e cultural de seus residentes, seja sobre a disfuncionalidade institucional e legal de seus sistemas políticos, a opinião popular hoje imita aquela do auge do domínio colonial. Mais uma vez, os argumentos que relacionam níveis de percepção de corrupção à falta de crescimento e desenvolvimento têm tamanha aceitação dentro e fora da academia, e estão tão entranhados no imaginário burguês, que nenhuma quantidade de evidências contrárias parece conseguir influenciar opiniões.[29]
O fato de se atribuir à China níveis extremos de corrupção e, ainda assim, ser a economia que mais cresce no mundo, e mais rápido, parece não fazer diferença para a opinião de economistas que preconizam a necessidade de se liberar completamente os mercados de modo a maximizar crescimento e desenvolvimento. Se a pobreza ainda existe no mundo, culpem-se os hábitos e a cultura das pessoas e políticos locais, não o capitalismo e o sistema mundial do qual eles fazem parte. O pensamento reducionista, que relaciona tantas deficiências políticas e econômicas a uma questão de fracasso moral e práticas corruptas, se enraizou tão rápido e profundamente que até o trabalho de Samuel Huntington aparece como um conjunto de racionalizações anticapitalistas e desculpas para a busca de privilégios e comportamentos que distorcem o mercado por parte de funcionários públicos.
Os argumentos tal como foram apresentados aqui estão em forma condensada, sendo necessária ainda muito mais explicação conceitual, pesquisa empírica e demonstração para ganharem consistência plena. No entanto, essas ideias centrais destinam-se a desafiar as abordagens tecnocráticas e moralistas da literatura acadêmica contemporânea dominante sobre a corrupção política, bem como mostrar a necessidade e a utilidade de uma abordagem materialista-histórica sobre a questão da corrupção política hoje. Em vez de sermos servos conscientes ou inconscientes dos valores de mercado e do capitalismo transnacional, precisamos abordar essa nova internacionalização da questão da corrupção com toda a desconfiança e dúvida crítica que possamos reunir.
Notas:
[1] Da análise de Marx da inépcia política e puro autointeresse no Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte à captura capitalista de altas posições nas instituições do Estado narrada por Ralph Miliband (1969) e ao exame de Alain Badiou (2008) do político como um “rato”, o pensamento político marxista nunca hesitou em apontar o caráter corrupto da política nas sociedades capitalistas.
[2] Ver Panitch e Gindin (2012) sobre a centralidade da eliminação de barreiras ao capital como um objetivo estratégico do capitalismo global e do império estadunidense.
[3] Ver Bukovansky (2006) para uma análise muito mais rigorosa e detalhada dessas iniciativas.
[4] Segundo Larmour e Wolanin (2001), essa nova mudança na forma de se abordar a corrupção possui cinco características: a corrupção é agora uma questão internacional, ao passo que antes era um assunto principalmente doméstico; advogados e criminologistas foram substituídos pelos economistas como analistas principais; as pessoas estão muito menos receptivas às explicações culturais / “desculpas”; há uma maior ênfase na sociedade civil, e não no Estado como agente central para o combate à corrupção; por último, a prevenção da corrupção é agora tão importante quanto o processo jurídico e a punição.
[5] Para uma tentativa inicial de explicar essa mudança, ver Tanzi (1998, p.559-564), que argumenta que ela foi precipitada pelo fim da Guerra Fria, o surgimento da globalização e o aumento do papel desempenhado pelas ONGs.
[6] Como Bukovansky (2006) enfatiza, a primeira ação substantiva de uma organização internacional foi a resolução da ONU, em 1975, um apelo para um acordo internacional contra o suborno e a corrupção em transações internacionais. Esse esforço simbólico foi o único por vinte anos, até a explosão de campanhas na década de 1990. Independentemente de como se possa datar a mudança, não há dúvida de que a virada internacional é bastante recente.
Historical Materialism
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| Volume 22, Issue 1, 2014 |
Combater a corrupção tornou-se prioridade política para a comunidade internacional em desenvolvimento ao longo das últimas duas décadas e extensos esforços de reforma nesse sentido foram empreendidos. Tais reformas apoiam-se na ideia de que a corrupção é uma disfunção da administração pública que surge na presença do monopólio e do sigilo, o que, por sua vez, pode ser controlado promovendo-se prestação de contas e transparência. A corrupção debilita políticas e programas que visam reduzir a pobreza, de modo que o combate à corrupção é fundamental para o cumprimento da missão global do Banco de reduzir a pobreza.
Banco Mundial
A proposta de qualquer nova lei ou regulação de comércio que venha desta ordem deve sempre ser ouvida com grande precaução, e nunca deve ser adotada até que seja examinada longa e cuidadosamente, não só com os maiores escrúpulos, mas com a mais desconfiada atenção. Tal proposta vem de uma ordem de homens que geralmente têm interesse em enganar e até oprimir o público e que, consequentemente, em muitas ocasiões, o tem enganado e oprimido.
Adam Smith, A riqueza das nações
Tradução / O estudo das formas e funções de como a corrupção política é entendida nas sociedades capitalistas tem sido significativamente negligenciado pelo marxismo. Há incontáveis estudos que examinaram o efeito "corruptor" do capitalismo e dos interesses econômicos sobre a política, mas ainda é necessário surgir uma compreensão marxista sistêmica ou coesa da corrupção política enquanto tal.[1] Isto é, embora a teoria política marxista possa ser especialmente competente em demonstrar os vieses e funções de classe nos mecanismos presumidamente neutros e imparciais do Estado burguês, a função e o significado de como a corrupção é concebida e regulada nas sociedades capitalistas têm recebido muito pouca atenção.
Em trabalhos anteriores (Bratsis, 2003; 2006), argumentei que a ascensão do capitalismo engendrou uma nova compreensão sobre corrupção política. A compreensão tradicional de corrupção como decadência e destruição, comum a pensadores políticos de Aristóteles a Maquiavel, foi deslocada pela nova noção de corrupção. Esse novo entendimento de corrupção se transformou no fundamento de como as sociedades capitalistas puderam estabelecer o que é normal e o que é patológico com relação à presença de autointeresses na esfera política. Quando toda a política consiste em conflitos de interesses, o único caminho para sustentar a ficção de algum “interesse público” universal é distinguindo entre as presenças de interesses privados normais e patológicos na vida política. A onipresença dos interesses privados no âmbito público não pode ser vista como corrupção. Apenas algumas formas desses interesses são consideradas corrupção e, consequentemente, a maior parte é normalizada. Como argumentei, o problema da corrupção está inerentemente ligado à ascensão do Estado-nação, à questão de manter a legitimidade e organizar a sociedade por meio das categorias de público e privado. O objetivo deste ensaio não é repetir esses argumentos anteriores, é estendê-los, a fim de abordar novos desenvolvimentos no capitalismo e na forma como a corrupção política é entendida. Essa análise prévia sugeriu que a noção burguesa de corrupção foi um momento essencial na dinâmica interna do Estado capitalista, ou seja, a corrupção era fundamentalmente uma questão doméstica. Desse ponto de vista, haveria pouca razão para as agências internacionais terem muito interesse na questão da corrupção ou para considerá-la como uma questão-chave nas relações internacionais. Em contraste com essas expectativas, entretanto, pensamos que a corrupção, com sua permanente relevância doméstica para os Estados nacionais, tem se tornado, cada vez mais, um tópico-chave na comunidade internacional. Nos últimos vinte anos, a corrupção política tem se convertido em um dos mais importantes tópicos dos quais atores e organizações internacionais têm se ocupado.
O propósito deste trabalho é abordar essa transformação, para tentar dar sentido à internacionalização da questão da corrupção. Este ensaio argumentará que o recente foco no âmbito internacional não representa um abandono da perspectiva de que ideias e normas relativas à corrupção funcionam para a reprodução da divisão social entre público e privado. Antes, significa um acréscimo e maior complexificação de como a corrupção é entendida. Corrupção, agora, ao lado das compreensões anteriores já lembradas, também passa a significar ausência de transparência.
Será argumentado aqui que esse significado mais recente de corrupção pode ser melhor compreendido como um produto de dois fatores intimamente relacionados. Primeiramente, essa nova e internacionalizada compreensão de corrupção, como opacidade, é uma tática usada pelo capital transnacional em seus esforços para reduzir os custos de transação e calcular de forma mais precisa suas expectativas de custos e benefícios ao tomar decisões de investimento. Essa tática é parte da estratégia mais ampla de aumentar a autonomia das burocracias de Estado em relação às elites e interesses locais, de modo a tornar tais burocracias mais receptivas ao capital transnacional, e as políticas e ações do Estado, muito mais previsíveis e transparentes para os de fora. Encorajando, bem como se nutrindo de, uma florescente literatura econômica que considera corrupção como opacidade e busca de privilégios no âmbito do Estado, os agentes do capitalismo transnacional têm popularizado e apoiado vigorosamente uma nova compreensão de corrupção que procura promover o objetivo de um capitalismo global, com mínimas barreiras políticas ou limites para os seus fluxos.[2] Na terminologia marxista, os esforços internacionais contra a corrupção política empenham-se em estabelecer e estender a internacionalização dos Estados capitalistas por todo o mundo e em aumentar a autonomia relativa que eles podem ter em relação a muitos dos interesses particulares presentes em suas sociedades nacionais.
Em segundo lugar, essa internacionalização da questão da corrupção também funciona como a mais recente repetição do ponto de vista colonialista. O foco sobre a corrupção serve para explicar as diferenças globais de riqueza e desenvolvimento como sendo, acima de tudo, um produto da inferioridade das culturas, padrões éticos e/ou estruturas políticas e legais das regiões e nações do mundo economicamente desfavorecidas. Assim, ela também funciona, como parte da justificação normativa para a dominação política e econômica exercida pelas nações “avançadas” do centro do capitalismo global. Em suma, uma análise marxista sobre as mudanças do significado de corrupção nas sociedades capitalistas demonstra ser importante elemento para se compreender grande parte da trajetória atual de dois fenômenos: tanto a mudança de foco para a governança e a tecnocracia, que são características do Estado tão onipresentes no capitalismo contemporâneo, quanto o moralismo crescente que opõe muitas das sociedades do capitalismo central àquelas da periferia e semiperiferia.
A virada
A imensamente influente organização anticorrupção Transparência Internacional foi fundada em 1993. Com início no mesmo ano, grandes campanhas anticorrupção foram lançadas por Usaid, Banco Mundial, The Open Society Institute, Nações Unidas, FMI e OCDE, entre outras.[3] Armadas com doações de muitas corporações e defendendo os méritos da governança transparente e de uma sociedade civil forte, essas organizações começaram a pressionar por reformas legais e culturais em todo o mundo.[4] Esse movimento anticorrupção espalhou-se tão rápido que o Financial Times declarou 1995 como o “ano da corrupção”.
Que a corrupção tenha se tornado, repentinamente, um assunto central para essas organizações e para os interesses que elas representam é um desvio muito significativo do que ocorria no passado.[5] Trata-se de uma virada muito curiosa, porque, até então, a questão da corrupção tinha sido um assunto de estrito caráter local ou, no mínimo, sua importância era muito mais significativa para os regimes políticos nacionais e suas populações do que para qualquer um de fora do contexto. Com efeito, desde a época em que Francis Bacon foi condenado por corrupção, em 1621, até os anos 1990, a corrupção era quase exclusivamente uma questão doméstica.[6]
Esse súbito interesse por parte de organizações e atores internacionais é igualmente intrigante por outro motivo. Não é apenas que a questão da corrupção tenha se tornado um problema internacional, mas também o fato de que são os agentes do capital (Usaid, FMI, OCDE e Banco Mundial,[7] entre outros) que têm capitaneado essa transformação. Do ponto de vista da compreensão usual de corrupção como a subversão do bem público por interesses privados, o esperado é que fosse pouco atraente, tanto para corporações individuais como para os agentes internacionais das finanças e do comércio, combater o papel que seus próprios interesses frequentemente exercem na política.[8]
Na verdade, o movimento anticorrupção não se preocupa com grande parte do que frequentemente é entendido como “corrupção”.[9] Não seria injusto afirmar que esse novo movimento transnacional contra a corrupção está infinitamente mais preocupado com a corrupção burocrática, não com a política.[10] Uma distinção frequentemente encoberta na literatura sobre corrupção é aquela entre corrupção política e corrupção burocrática.[11] Embora tal distinção seja frequentemente tratada como uma questão de escala, as diferenças são muito mais significativas. Corrupção burocrática são desvios do princípio da indiferença na aplicação e cumprimento de políticas e leis por funcionários públicos, tais como fiscais ou coletores de impostos, por causa de subornos ou outros motivos (como filiação partidária ou tribal e conexões familiares). Esse tipo de corrupção não é distinguido pela dimensão dos favores a serem trocados, mas pelo fato de que diz respeito à aplicação de leis e políticas, não à elaboração delas, e pelo fato de que ocorre na junção em que as instituições do Estado estão em contato mais direto com os cidadãos. A corrupção política, em contraste, envolve a consideração de interesses privados no processo de elaboração de políticas, seja por meio de suborno ou outro tipo de indução, e tais cúpulas de tomada de decisões estão necessariamente bastante afastadas da vida do cidadão comum. Outra diferença fundamental é o fato de que os burocratas, tipicamente, têm muito pouca margem de manobra formal na aplicação da lei, enquanto os legisladores têm muito poucas, se alguma, limitações quanto ao conteúdo da legislação. Para os políticos, tudo o que não seja um suborno direto é normalmente permitido. Dessa forma, funcionários públicos são muito mais passíveis de regulação e supervisão.
O foco na corrupção burocrática desloca qualquer esforço sério para abordar o problema da corrupção política como uma questão de interesses privados dentro do processo de decisão política, uma característica da forma como a questão da corrupção é abordada que mimetiza o que também tem sido verdadeiro no nível nacional. Ao focar no problema da corrupção burocrática, os Estados nacionais têm sido capazes de criar a percepção de serem transparentes e incorruptíveis, fazendo com que seus cidadãos tenham a experiência de um Estado que sempre os trataria de forma indiferenciada.[12] A máquina burocrática pode ser organizada e funcionários treinados para que qualquer desvio em relação aos requisitos formais de suas posições seja mínimo. Por outro lado, no que tange aos tomadores de decisões, sejam altos burocratas ou autoridades eleitas, é impossível fiscalizar as motivações e os conflitos de interesses que sustentam o processo político. Considerações relativas a autointeresses no âmbito dos processos de formulação de políticas são impossíveis de banir ou eliminar de forma significativa. Por exemplo, a máquina burocrática profissionalizada do Estado britânico é fundamental para a percepção de que seus cidadãos são tratados igualitariamente e de que ele é relativamente limpo e não corrupto, apesar do papel direto e, com frequência, determinante que a City de Londres e numerosos outros interesses comerciais exercem na elaboração das políticas britânicas. Não surpreende que a Transparência Internacional, Exxon, Shell e o FMI não pareçam particularmente preocupados com o papel dos interesses privados, especialmente os seus próprios, no processo de elaboração de políticas, e, certamente, não estão empenhados em desafiar a influência dos economicamente poderosos na política.
Opacidade, globalização e a autonomia relativa do Estado
Como o nome Transparência Internacional indica, o que essas organizações focalizam não é a presença do interesse privado na instância pública, mas, antes, eliminar o opaco. Dessa perspectiva, o problema com fenômenos como suborno e clientelismo é que estes são arranjos informais e são, frequentemente, imprevisíveis e opacos.13 Essa “corrupção” cria dois problemas inter-relacionados para o capital transnacional: ela não leva em conta muitas das mensurações necessárias para os cálculos de custo-benefício, tão fundamentais para decisões sobre investimentos; e aumenta os custos de informação das transações. Significativamente, uma das principais mensurações sobre corrupção é o Índice de Opacidade (Opacity Index), que tenta calcular os custos de fenômenos que se correlacionam com essa nova concepção de corrupção – como pagamentos informais, leis pouco claras e suas aplicações e interpretações irregulares.14 Por exemplo, de acordo com a versão original do Índice, de 2001, os custos de opacidade para investimentos estrangeiros diretos na China são iguais a uma taxa de 46%.
O anteriormente exposto aponta para um elemento básico nas formas contemporâneas de governança, isto é, a racionalidade instrumental. É instrutivo recordar os três tipos ideais de autoridade formulados por Max Weber: carismática, tradicional e legal-racional (1978, p.216-254). Cada uma se distingue pelas razões da obediência de alguém a um comando (Weber, 1978, p.36). Posto de forma simples, quanto à autoridade carismática, a razão para a obediência é uma resposta afetiva à pessoa que emite o comando; quanto à autoridade tradicional, a obediência se deve ao hábito; e quanto à autoridade legal-racional, os comandos são obedecidos por causa de um cálculo racional. A racionalidade se refere a um cálculo de custo-benefício que funciona como base para a ação, ou seja, alguém obedece a uma regra ou comando particular porque julga ser de seu interesse assim proceder, os benefícios superam os custos. Para que tal racionalidade instrumental seja possível, entretanto, devemos ser capazes de avaliar custos e benefícios. A racionalidade instrumental pressupõe leis e a interpretação e aplicação consistentes destas pela organização burocrática. Por exemplo, a menos que você conheça a punição por estacionar ilegalmente, é impossível tomar uma decisão racional na maioria dos casos, tal como seguir ou não as regras para estacionar, já que os custos são imprevisíveis. A diferença entre a punição ser 2, 20, 50 ou 100 euros será muito significativa, e isso tem que ser conhecido e previsível para que a razão instrumental seja possível. Empresas capitalistas seguem a lógica da maximização da utilidade e do comprometimento com ações cujos benefícios superem os custos. Quando se trata do Estado e suas regulamentações, o capital depende da lei e da burocracia para ser capaz de tomar decisões racionais sobre investimentos. A falta de “corrupção” nessa perspectiva é igual à inteligibilidade e previsibilidade da regulação estatal. As ações da Transparência Internacional e outras organizações semelhantes ilustram as medidas que o capital e os seus agentes empreendem a fim de assegurar as condições necessárias para a razão instrumental. A necessidade de previsibilidade impõe que as formas do Estado sejam as mais burocráticas possíveis e que as leis sejam postuladas, claramente redigidas e consistentemente aplicadas. Todos os arranjos informais, leis confusas e de aplicação inconsistente são rotulados como opacos/corruptos.
Na verdade, essa pressão internacional por previsibilidade e redução da opacidade criou uma próspera indústria própria.15 A citada Price Waterhouse Coopers e muitos outros órgãos corporativos, como a Global Insight e a Asian Development Bank, proporcionam aos investidores informações e mensurações destinadas a tornar visíveis os riscos – de outra forma opacos – e custos envolvidos nos investimentos em todo o mundo. Conferências para as corporações transnacionais, investidores e serviços financeiros são agora regularmente mantidas com a finalidade de promover a agenda anticorrupção e aprender sobre os últimos esforços anticorrupção e mensurações de opacidade. Por exemplo, The Ethical Corporation, uma empresa com fins lucrativos, organiza anualmente uma “Cúpula Europeia Anticorrupção” com o objetivo declarado de instruir seus participantes em “como fazer negócio rentável minimizando os riscos de corrupção”. Entre os conferencistas de 2010 estavam representantes da Babson Capital, Fórum Econômico Mundial, Siemens, KCB Bank Group, Fundo Europeu de Investimento, Boeing e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. As taxas de inscrição para a conferência variaram de 1.345 a 2.295 libras (dependendo de quantas redes de relacionamento e oportunidades você desejasse) mais VAT,16 por pessoa.[17]
Na era da globalização, o capital transnacional tem afirmado sua hegemonia e somos testemunhas de sua tentativa de moldar e modificar as formas de Estado ao redor do mundo. Essa fração do capital constrói sua hegemonia política, em parte significativa, por meio de liderança intelectual e moral. Não há dúvida de que uma das principais realizações intelectuais desse movimento foi introduzir e popularizar esse novo entendimento da corrupção como opacidade. Os princípios da transparência e da “boa governança” são inquestionáveis hoje.18 Mesmo o mais básico questionamento crítico permanece ausente. Para quem é, afinal, a transparência? Por acaso a Transparência Internacional defende campanhas de educação para que os cidadãos comuns possam melhor ver e entender o que seus governos dizem e fazem? Para capacitá-los a ler jornais e documentos de Estado? Absolutamente não. Transparência ou opacidade é sempre do ponto de vista dos líderes empresariais e tecnocratas. Mesmo as medidas de percepção de corrupção usadas pela Transparência Internacional e outras são exclusivamente aquelas dos homens de negócio, acadêmicos e outros “experts” nacionais e regionais. É um atestado de sucesso para a OCDE, o Banco Mundial e organizações similares que o ponto de vista do capital transnacional tenha sido aceito como o principal ponto de vista a partir do
qual são avaliadas a transparência/opacidade dos regimes e instituições políticas.
À luz do exposto anteriormente, não surpreende que essas novas políticas sobre corrupção tenham tomado forma a partir do início da década de 1990. O colapso do comunismo e o crescimento da globalização elevaram as apostas do capital transnacional e, ao mesmo tempo, eliminaram um dos seus obstáculos mais significativos. Uma dimensão de classe central e abrangente nessa virada internacional tem sido o conflito entre as frações transnacionais e domésticas do capital pelo domínio político em suas formações sociais em todo o mundo.[19] Nessas sociedades nacionais, encontramos uma infinidade de formas institucionais e tradições políticas criadas por gerações de lutas, conflitos, concessões e pactos. Como parte dessas tradições nacionais e regionais, são encontradas muitas ligações institucionais fortes entre as classes populares e as elites locais e seus aliados. Embora seja indubitavelmente verdade que algo parecido com uma burguesia ou capitalismo “nacionais” já seja coisa de um passado distante, também é verdadeiro que o Estado ainda permanece como um produto de lutas e estratégias nacionalmente referenciadas. Situações em que o poder de Estado está diretamente ligado às vicissitudes dos interesses e conflitos locais apresentam problemas significativos para o capitalismo em sentido geral, e, mais ainda, para o capital transnacional, por causa da falta de autonomia que o Estado pode ter diante das demandas de capitalistas individuais e outros politicamente privilegiados.
A pressão por “transparência” e as várias estratégias e reformas nacionais que ela pode gerar ajudam a ampliar e solidificar a autonomia relativa do Estado. Como originalmente explicado por Poulantzas (1973), a autonomia relativa é necessária ao Estado capitalista para que ele possa, ocasionalmente, estar em posição de agir contra a vontade de capitalistas individuais a fim de atuar em prol de seu interesse coletivo, ou interesse de classe. Assim, o problema com a nomenklatura na China ou Vietnã, o clientelismo na Grécia ou Gana e o populismo na Venezuela ou Bolívia têm a ver com a forma não mediada pela qual os interesses sociais se fazem presentes nas instituições do Estado. Os custos da “opacidade” de tais arranjos são claros: muita volatilidade potencial quando se trata de elaboração das políticas e indiferença insuficiente quando se trata de execução e aplicação. Os aparelhos de Estado estão muito vinculados a indivíduos e grupos específicos e qualquer mudança no pessoal da burocracia estatal pode ocasionar reviravoltas dramáticas, boas e ruins, mas difíceis de prever em qualquer caso, para os interesses dos negócios ou para os cidadãos comuns.
Além dessa questão do risco, mensurações e custos de opacidade, existe uma questão ainda mais fundamental referente aos tipos de interesses que são mais capazes de exercer influência nesses arranjos institucionais. Como o capital transnacional ganhou em importância na era global, a sua vontade para atender a interesses e demandas locais foi reduzida. Consequentemente, ele pressiona as estruturas institucionais que estão ligadas à governança tecnocrática, e são capazes de agir, em oposição às demandas populares e contra as preferências de muitas elites locais. Exige mediações institucionais muito fortes entre os detentores do poder interno e, mais importante, mas não só, as políticas fiscal e monetária e sua execução. Talvez o melhor exemplo desse processo de adaptação do Estado e das formas institucionais, por meio das quais os interesses são mediados, seja a ascensão da União Europeia. Ao deslocar muitas das mais importantes funções de tomada de decisão para os mais altos níveis institucionais, muitas vezes fora não só das estruturas de grupos de interesse nacionais, mas, também, fora de qualquer controle direto por funcionários eleitos, tal processo tem aumentado consideravelmente a autonomia relativa dos seus Estados-membros em relação às demandas do capital limitado ao mercado interno. Uma dimensão igualmente importante desse processo são os novos espaços institucionais que surgem e servem como instância para aquelas facções transnacionais de capitais e outros interesses suficientemente grandes lutarem e formularem estratégias coesas para acumulação e regulação. Por exemplo, é muito provável que a eliminação de muitos subsídios agrícolas e a venda da maioria das empresas estatais, dos serviços ao transporte, por toda a União Europeia não tivessem acontecido na ausência dessas novas mediações institucionais e da maior capacidade dos Estados nacionais de agir em oposição aos interesses adquiridos locais. Não é insignificante que aquelas frações do capital que são grandes o bastante para tirar vantagem dessas mudanças sejam necessariamente transnacionais.
Na medida em que essas iniciativas internacionais anticorrupção voltam-se contra o clientelismo, o populismo e outras formas de articulação de interesses que minimizam as mediações institucionais, esses projetos são tentativas diretas de garantir e formalizar a autonomia relativa do Estado. O movimento anticorrupção nos proporciona um exemplo extremamente claro de como a autonomia relativa do Estado é criada na conjuntura política atual: complementada por batalhões de choque da polícia, animosidades e batalhas legislativas, planos de austeridade, privatizações e ameaças de sanções monetárias e comerciais. Além disso, também nos demonstra por que muitos Estados, em vez de perder poder ou se tornar menos significantes, na verdade aumentam suas capacidades bem como suas tendências burocráticas e tecnocráticas na era da globalização.
É aqui que podemos ver claramente como o capitalismo se torna internacionalizado ao virar transnacionalizado. Um dos principais argumentos de Poulantzas, sobre a questão da internacionalização, era que o capitalismo só pode se expandir por meio de um processo de transnacionalização, isto é, um processo de reprodução da matriz espacial e temporal necessária para que a exploração capitalista seja possível. Em suas palavras:
[...] o imperialismo é consubstancial com a nação moderna no sentido de que ele não pode ser outra coisa senão internacionalização, ou ainda transnacionalização, dos processos de trabalho e do capital [...] e é porque ele se move na matriz espacial internacional dos processos de trabalho e exploração que o capital pode se reproduzir apenas por meio da transnacionalização – embora suas várias formas possam parecer desterritorializadas e a-nacionais. (Poulantzas, 1978, p.106)
Em outras palavras, a separação formal entre as lutas econômica e política, que é um momento constitutivo do Estado capitalista, juntamente à sua capacidade institucional para a autonomia relativa, bem como toda uma série de pressuposições fundamentais legais e políticas sobre as quais o capitalismo surgiu tal como o conhecemos, não podem estar ausentes em sociedades que se tornaram integradas ao circuito internacional do capital. Embora possa haver algum espaço para particularidades locais e regionais, transnacionalização implica uma homogeneização crescente de formas políticas e legais e espaço além das fronteiras nacionais. Assim ocorre porque apenas um Estado que é capaz de manter a igualdade formal e a indiferença vis-à-vis aos interesses individuais é mais adequadamente capaz de funcionar como uma relação de dominação de classe e facilitar os mecanismos de exploração econômica e o circuito do capital. Isso é ainda mais fundamental hoje do que em arranjos imperialistas anteriores, dado o enorme aumento da velocidade e escala de movimentos internacionais de capital.[20]
Neste ponto, é necessário apontar uma falácia central em trabalhos como os de William Robinson e muitos outros que vão na sua esteira sobre a categoria de transnacional. Em absoluta oposição com a maneira pela qual nos apropriamos de Poulantzas, Robinson considera a transnacionalização como um processo em que o Estado nacional se torna cada vez menos poderoso enquanto é substituído por uma nova realidade institucional e espacial, supranacional. Em suas palavras: “À medida que a ligação orgânica e interna entre os povos se torna verdadeiramente global, todo o conjunto de instituições do Estado-nação está sendo suplantado por instituições transnacionais” (2004, p.92). Aqui o termo “transnacional” não é usado para se referir a como o Estado capitalista é reproduzido em cada vez mais formações sociais, mas sim como uma espécie de definhamento a-nacional de espaços políticos nacionais, parcelados, celulares, diante do capitalismo e da formação de classe globais. Existem muitos problemas com esse tipo de abordagem, não em termos da fidelidade ou não aos argumentos originais de Poulantzas, mas em relação a como ela nos conduz a uma interpretação equivocada e descaracterizadora do espaço territorial da exploração capitalista e da luta política (Marios, 2005, p.119-122), ao mesmo tempo em que nos leva a uma compreensão excessivamente reducionista da relação entre lutas políticas nacionais e atores e influências externas, internacionais (Kowalczyk, 2012). O que o surgimento do movimento internacional anticorrupção nos mostra é que, em vez de pressionar Estados para se tornarem menos importantes e poderosos, esses movimentos
internacionais estão pressionando os Estados para se tornarem mais poderosos e capazes de ir além do controle direto do poder político pelos agentes econômicos dominantes. Por mais que isso também implique que frações do capital que não estão vinculadas ao “lugar” beneficiem-se em serem capazes de se mover com menos custos e limitações, isso é feito não suplantando o espaço político nacional e suas instituições, mas homogeneizando suas formas e reforçando suas capacidades institucionais.
É provável que essas novas iniciativas internacionais contra a corrupção qua opacidade não tenham concretizado completamente sua agenda de transformação do Estado em muitas sociedades que estiveram sob sua mira (China, Índia e Nigéria sendo possíveis exemplos). Contudo, as motivações e as pretendidas consequências políticas desses esforços são claras. Além do mais, esse ímpeto em direção à “transparência” tornou-se sagrado. Nenhum regime ou líder mundial ousa sequer argumentar contra ela. Assim, mesmo quando os esforços reformadores falham em garantir mudanças legais ou institucionais, na maioria das vezes são bem-sucedidos em condicionar os discursos políticos e as agendas. A percepção da corrupção na Grécia, por exemplo, ficou muito alta, aumentando, apesar (e de muitas formas por causa) dos esforços da Transparência Internacional. Entretanto, as últimas três eleições centraram-se na questão da corrupção, com cada partido vitorioso prometendo finalmente mantê-la sob controle. A centralidade da questão da corrupção na Grécia está diretamente ligada a esses esforços internacionais tanto quanto, certamente, em muitos outros lugares ao redor do mundo. Os impactos ideológico, cognitivo e cultural dessas novas políticas a respeito da corrupção são pelo menos tão importantes quanto seus esperados impactos econômico, institucional e legal.
Desenvolvimento e o fardo do homem branco
Essas novas campanhas anticorrupção tiveram grande sucesso e impacto em relação a como o mundo é imaginado e ordenado em termos de tendências à corrupção e sobre como, por meio desse viés, entendemos o destino relativo dos povos ao redor do mundo.[21] A nova e internacionalizada política em relação à corrupção sempre declarou que o propósito de atacar a corrupção é promover o desenvolvimento econômico e político por todo o mundo (Eigen, 2008). Como afirma Peter Eigen, escrevendo sobre por que ele fundou a Transparência Internacional:
Corrupção – o abuso do poder confiado para ganhos privados – é um obstáculo para o desenvolvimento humano. Ela distorce mercados competitivos, leva à má alocação de recursos e onera desproporcionalmente os mais pobres e vulneráveis do mundo... A corrupção zomba dos direitos, alimenta culturas de sigilo, priva os mais necessitados de serviços públicos vitais, aprofunda a pobreza e mina a esperança. (Eigen, 2008, p.19)
Estava claro para todos os interessados, ao que parece, que a pobreza e a falta de desenvolvimento eram, em grande parte, um produto da corrupção e que o surgimento desses novos movimentos contra a corrupção tinha o propósito último de combater a pobreza e encorajar a democracia. Existem hoje centenas de livros acadêmicos, artigos e relatórios que confirmam essa crença e que demonstram como é que a corrupção inibe o desenvolvimento econômico.[22] Como conclui Wei:
A pesquisa sistêmica conduzida recentemente por vários autores conclui que quanto mais corrupto é um país, mais lento é seu crescimento. Existem vários canais pelos quais a corrupção impede o desenvolvimento econômico. Eles incluem a redução do investimento doméstico, a redução do investimento direto estrangeiro, despesas exageradas do governo, composição distorcida das despesas governamentais [...]. (Wei, 1999, p.25)
Hoje essas ideias se tornaram tão bem-sucedidas e dominantes que não apenas a pobreza, mas tudo, desde a crise da zona do euro até as convulsões políticas no Oriente Médio, passando pelo fiasco humanitário no Haiti, é entendido como consequência da corrupção.
Como já indicado, essas explicações se encaixam muito bem no típico ponto de vista colonial, segundo o qual é alguma coisa inerente a esses povos desfavorecidos o que melhor explica sua condição. Para gerações anteriores, as questões da raça ou da religião foram primordiais para explicar as disparidades globais. Hoje, é a capacidade de um povo de condescender com ganhos fáceis e/ ou com as induções e arranjos institucionais ilícitos de seus governos. Assim, ou as pessoas têm propensão para a corrupção porque não são totalmente civilizadas (isto é, não têm autocontrole suficiente) ou, em casos em que individualmente possam ser adequadamente racionais, suas leis e instituições políticas não o são o suficiente para serem incorruptíveis.[23] Os benefícios de ser corrupto superam os custos. Da mesma forma que com as ideologias imperialistas anteriores, o problema desse discurso sobre corrupção não é apenas que ele culpa os “nativos” por seu atraso econômico, mas também que a corrupção, do mesmo modo que o uso da raça como uma explicação, não tem utilidade analítica.[24] Ela não explica nada. O discurso que responsabiliza a corrupção como causa de pobreza e subdesenvolvimento é puramente ideológico, de nenhuma forma capaz de explicar crescimento relativo e pobreza. Em vez de ser um instrumento de compreensão, é instrumento de manipulação ideológica e dominação política.
Essa afirmação, suspeito, será surpreendente para muitos. No entanto, mesmo uma análise superficial dos últimos dez anos será suficiente para, pelo menos, levantar dúvidas significativas sobre a utilidade do fenômeno da corrupção como uma variável explicativa para o crescimento econômico, sem mencionar a pobreza ou o desenvolvimento. Entre os Estados que, regularmente, têm baixa pontuação na maior parte das mensurações de opacidade/corrupção estão a China, a Índia e a Grécia. No Índice de Percepção de Corrupção de 2010, Grécia e China foram ambas classificadas no 78º lugar, e a Índia no 87º. Em pontuação absoluta, estão muito mais próximos daqueles do fim da lista do que da parte de cima e mantiveram pontuações semelhantes por mais de uma década. Por acaso esses altos níveis de corrupção resultaram em ausência de crescimento ou em estagnação? Muito pelo contrário. Todos os três países desfrutaram de um crescimento econômico na última década que desmente largamente qualquer poder de previsão ou explicação das mensurações sobre corrupção. A média anual de crescimento do PIB chinês nos anos 2000 foi de 10,3%, uma taxa incrível. De forma semelhante, para a Índia, a taxa de crescimento foi de 7,1%. Em ambos os casos, as taxas de crescimento ficaram bem acima daquelas de qualquer economia que apareça como relativamente livre de corrupção (amarelo e alaranjado claro, no mapa do Índice de Percepção de Corrupção). Talvez mais aplicável como comparação, a Grécia tem sido consistentemente considerada como, de longe, o membro mais corrupto da eurozona, em igualdade com a China e muito abaixo até de Portugal ou Itália. No entanto, na última década, sua média anual de taxa de crescimento do PIB foi 3,4%, perdendo apenas para os 3,81% da Irlanda na eurozona e muito acima das “incorruptíveis” Finlândia (2,11%), Alemanha (0,85%) e Bélgica (1,54%).25 Há muitos outros exemplos que poderíamos citar que vão contra a relação presumida entre corrupção e taxas de crescimento, desde Brasil e Argentina até Moçambique e Nigéria.
Como podemos explicar essas aparentes anomalias? A maioria dos economistas, provavelmente, apontaria para os muitos fatores que influenciam o crescimento e argumentaria que as taxas de crescimento em todos esses casos foram elevadas apesar dos níveis de corrupção. No caso da China, por exemplo, fatores como níveis elevados de investimento estrangeiro direto (IED) e o simples tamanho de sua economia poderiam ser apontados como atributos que lhe permitiram superar o impacto da corrupção. Rose-Ackerman coloca em termos simples: “As economias asiáticas não são exceção – aquelas com altos níveis de corrupção teriam atraído mais IED se a corrupção tivesse sido menor” (1999, p.3). Isso pode ser verdade, mas, se assim for, desconsidera os argumentos que ligam a corrupção à pobreza e ao subdesenvolvimento, uma vez que a corrupção seria, na melhor das hipóteses, um fator entre muitos outros num processo inerentemente complexo.
Se compreendermos a corrupção tal como ela é tratada na literatura atual, como uma espécie de imposto ou custo agregado sobre os investimentos e a atividade econômica, dizer que ela traz pobreza é como dizer que impostos criam desemprego. Verdade, talvez, para alguns modelos econômicos, mas uma observação insignificante em relação às sociedades realmente existentes. Um argumento similar seria o de que altos salários e proteção ao trabalho são amarras para o crescimento econômico. O mesmo poderia ser verdadeiro para sindicatos ou qualquer outro fator que aumente os custos do capital. Entretanto, reduzir a questão do crescimento econômico ou da incidência da pobreza aos níveis de corrupção é inútil para explicar as fortunas relativas das economias ao redor do mundo. Inútil porque o crescimento do PIB – uma medida grosseira, porém alinhada com a literatura em discussão – parece não corresponder em nada à “corrupção” da forma como ela é medida e percebida hoje. Na verdade, algumas ideias muito mais antigas explicariam melhor a relação entre pobreza e taxas de crescimento e lucro. Para Adam Smith, é útil lembrar, altas taxas de lucro poderiam ser encontradas ao lado da pobreza, não da prosperidade:
[...] diferentemente de renda e salários, a taxa de lucro não aumenta com a prosperidade da sociedade e não diminui com o seu declínio. Ao contrário, ela é naturalmente baixa em países ricos, e alta em países pobres, e sempre a mais alta nos países que mais rapidamente se dirigem para a ruína. (Smith, 2010, p.154)
Como seria de se esperar para Adam Smith, vemos altas taxas de crescimento econômico em países com pobreza abundante (China, Índia, Brasil) e crescimento econômico muito baixo em países com relativa prosperidade e altos salários (Finlândia, Áustria, Canadá etc.). Deveríamos agora argumentar que a prosperidade social limita o crescimento econômico? Isso parece explicar muito mais do que os níveis de “corrupção” o fazem. Para ir mais longe, considere-se a asneira da resposta que Rose-Ackerman dá à pergunta de por que é que temos tanta pobreza no mundo e como é possível que “até alguns países que são bem dotados de recursos naturais tenham taxas de crescimento pobres e baixas rendas per capita” (Rose-Ackerman, 1999, p.1). Para ela, como já observado, a corrupção e a má governança são as variáveis explicativas fundamentais. É um claro sinal de cegueira causada pela ideologia econômica capitalista que qualquer um, hoje em dia, tente responder tais questões ou considerar os padrões atuais de propriedade desses recursos naturais e do fluxo global de comércio e capitais sem levar em conta a história das guerras coloniais e do poder imperialista (para usar a frase de Rosa Luxemburgo, “acumulação por desapossamento”). Como se a pobreza naqueles países ricos em recursos naturais não tivesse nada a ver com a força, a fraude e a opressão exercidas pelos Estados capitalistas centrais. Mais uma vez, culpam-se os defeitos presumíveis das culturas e instituições daquelas próprias sociedades empobrecidas.
Podemos ir ainda mais longe. A ênfase sobre a corrupção, a luta contra ela como a mais nova versão do “fardo do homem branco”, não apenas é totalmente inútil como um ponto de vista explicativo, mas também inibe e contamina os esforços para se compreender os desenvolvimentos políticos e econômicos atuais. Tomemos como exemplo ilustrativo a crise em curso na zona do euro, o caso da Grécia em particular. Nos mundos financeiro e jornalístico, o surgimento da crise da dívida na Europa tem sido rotulado como um problema dos Pigs. Por que dos Pigs? A crise atinge não apenas Portugal, Itália (e Irlanda, frequentemente incluída), Grécia e Espanha, ela atinge também quase a totalidade da periferia europeia. A situação econômica atual dos Estados bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), por exemplo, é de muitas formas pior do que aquela do sul da Europa. O Reino Unido e, na eurozona, Bélgica e França, também foram impactados pela dívida pública de forma significativa. A atribuição do problema aos “Pigs” está intensamente ligada à noção de uma suposta propensão desses povos à corrupção e determinadas atitudes culturais em relação a trabalho e gratificação.26 Como a crise da dívida na Grécia atingiu proporções críticas no início de 2010, tornaram-se abundantes na mídia as fábulas sobre a corrupção generalizada no país, bem como sobre pagamentos exagerados de pensões e salários e outras fábulas sobre gasto público excessivo. O elemento-chave embutido nesse discurso é que a crise fora causada pela cultura da corrupção, do clientelismo e da tendência à “vida fácil”, que seria endêmica a gregos e outros povos que constituem os Pigs.27 O comportamento inerente aos povos dos Pigs seria a causa da crise. “Pigs” se tornou o acrônimo de escolha por causa da explicação instantânea da crise como uma consequência da postura de sulistas preguiçosos, sem disciplina, chafurdando em corrupção e autointeresse indolente.
Essa compreensão espontânea toma uma crise que existe em uma ampla gama de países (alguns considerados como possuindo altos índices de corrupção e alguns, ao contrário, com níveis extremamente baixos) e emerge em todos eles, mais ou menos ao mesmo tempo, e a apresenta como uma questão de defeitos culturais nacionais. O mantra constante em louvor da transparência e as reportagens frequentes sobre a corrupção na Grécia ajudaram a estabelecer essa forma de compreensão como a dominante. Os problemas que esse tipo de compreensão apresenta são de dois tipos. Em primeiro lugar, e mais óbvio, não explica a crise. Ignora as causas estruturais e sistêmicas que levam a uma turbulência tão profunda e generalizada.28 Em segundo lugar, legitima e justifica a intervenção de agentes externos, já que, afinal de contas, foram as deficiências nacionais internas que causaram o problema. Mesmo muitos gregos já se consideram incapazes de organizar e gerir a sua economia corretamente. Alemães, afinal, são muito mais diligentes, organizados e autocontrolados. Essa foi a perspectiva adotada por muitos para explicar a conquista da Eurocopa de 2004 pela seleção de futebol da Grécia. Apesar de sempre contar com alguns jogadores talentosos, fora necessário contratar um técnico alemão para providenciar a disciplina e a organização necessárias para o sucesso. Da mesma forma ocorre hoje com a crise. Alemães qua UE de um lado e o FMI de outro assumem o fardo do homem branco para, finalmente, impor alguma disciplina e derrotar as fraudes fiscais, os funcionários corruptos e os arranjos clientelistas que teriam levado a Grécia para sua crise atual. O fato de que até os gregos hoje aceitam a necessidade do controle e da organização externos e de que eles, pelo menos em parte, culpam a si mesmos pela crise, é um sinal muito claro e inequívoco de quão bem o discurso anticorrupção funcionou para consolidar uma nova versão do “fardo do homem branco”. Até o “marrom” e o “bege” compram essa nova ideologia, o que é necessário para que qualquer discurso colonial seja bem-sucedido.
Conclusões
As forças econômicas e políticas do capitalismo não estão armadas apenas com advogados, armas de fogo e dinheiro, elas também têm ideias. Dentre as várias noções que funcionam como suturas no edifício conceitual das sociedades burguesas, a corrupção política é uma das mais importantes. No entanto, a ideia de corrupção permanece relativamente não examinada e não questionada pela esquerda. Além disso, a reformulação recente da corrupção política como falta de transparência tem ainda que se tornar um objeto de análise para o marxismo.
Este ensaio tentou demonstrar o significado dessa nova noção de corrupção para a compreensão dos desenvolvimentos recentes do Estado capitalista, bem como para entender a ideologia espontânea que surge como reação às desigualdades globais. Como uma tática-chave dentre as várias formas que agentes e representantes do capitalismo transnacional mobilizaram para aumentar a autonomia dos Estados nacionais em relação à sua população interna e maximizar a mobilidade do capital, as recentes iniciativas anticorrupção, por parte da comunidade internacional, devem ser entendidas como pertencentes à mesma natureza das medidas internacionais em nome da segurança e dos direitos humanos, que têm sido usadas para pavimentar o caminho da expansão imperialista. Em ambos os casos, um conjunto de juízos normativos e ideias tentam apresentar a agenda política particular de poderosos interesses internacionais como um bem universal, como algo a ser feito em benefício dos fracos e oprimidos, e não como parte da dominação neocolonial ou imperial.
Obviamente, o mantra anticorrupção não é exclusivo das instituições e agências internacionais. Atualmente, ele é repetido por poderosos, mas também pelos fracos, nas ruas do Cairo e nas salas de reuniões de Zurique. Entretanto, a noção de que um governo mais “transparente” ou “ético” possa estimular tanto um maior desenvolvimento econômico como as liberdades políticas é uma fantasia que falha em reconhecer as mais básicas verdades sobre o Estado capitalista. Choques de interesses privados são a essência da política burguesa. Insistir na “transparência” processual e administrativa não resulta em um governo que estaria mais aberto aos interesses e demandas dos fracos e marginalizados, ao contrário, apenas adiciona mais um véu sobre o processo. Nesse sentido, a ênfase na transparência não leva a uma maior clareza, mas a um esconderijo mais eficaz, como Poe indicou há muito tempo. O aumento do grau e a mudança da forma da autonomia relativa, que os movimentos anticorrupção tentam criar, podem ser funcionais ao capitalismo transnacional, mas, muito provavelmente, resultarão em menor, e não maior influência dos movimentos e interesses nacionais internos sobre as políticas e as leis.
O renascimento do “fardo do homem branco”, na forma de movimentos anticorrupção, é também um fenômeno que mudou muito as maneiras de compreender e abordar a questão da corrupção. Atualmente, todos os problemas das sociedades capitalistas são apresentados como resultado da corrupção, desde as crises da dívida até a pobreza e a fome. Seja focada sobre os déficits moral e cultural de seus residentes, seja sobre a disfuncionalidade institucional e legal de seus sistemas políticos, a opinião popular hoje imita aquela do auge do domínio colonial. Mais uma vez, os argumentos que relacionam níveis de percepção de corrupção à falta de crescimento e desenvolvimento têm tamanha aceitação dentro e fora da academia, e estão tão entranhados no imaginário burguês, que nenhuma quantidade de evidências contrárias parece conseguir influenciar opiniões.[29]
O fato de se atribuir à China níveis extremos de corrupção e, ainda assim, ser a economia que mais cresce no mundo, e mais rápido, parece não fazer diferença para a opinião de economistas que preconizam a necessidade de se liberar completamente os mercados de modo a maximizar crescimento e desenvolvimento. Se a pobreza ainda existe no mundo, culpem-se os hábitos e a cultura das pessoas e políticos locais, não o capitalismo e o sistema mundial do qual eles fazem parte. O pensamento reducionista, que relaciona tantas deficiências políticas e econômicas a uma questão de fracasso moral e práticas corruptas, se enraizou tão rápido e profundamente que até o trabalho de Samuel Huntington aparece como um conjunto de racionalizações anticapitalistas e desculpas para a busca de privilégios e comportamentos que distorcem o mercado por parte de funcionários públicos.
Os argumentos tal como foram apresentados aqui estão em forma condensada, sendo necessária ainda muito mais explicação conceitual, pesquisa empírica e demonstração para ganharem consistência plena. No entanto, essas ideias centrais destinam-se a desafiar as abordagens tecnocráticas e moralistas da literatura acadêmica contemporânea dominante sobre a corrupção política, bem como mostrar a necessidade e a utilidade de uma abordagem materialista-histórica sobre a questão da corrupção política hoje. Em vez de sermos servos conscientes ou inconscientes dos valores de mercado e do capitalismo transnacional, precisamos abordar essa nova internacionalização da questão da corrupção com toda a desconfiança e dúvida crítica que possamos reunir.
Notas:
[1] Da análise de Marx da inépcia política e puro autointeresse no Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte à captura capitalista de altas posições nas instituições do Estado narrada por Ralph Miliband (1969) e ao exame de Alain Badiou (2008) do político como um “rato”, o pensamento político marxista nunca hesitou em apontar o caráter corrupto da política nas sociedades capitalistas.
[2] Ver Panitch e Gindin (2012) sobre a centralidade da eliminação de barreiras ao capital como um objetivo estratégico do capitalismo global e do império estadunidense.
[3] Ver Bukovansky (2006) para uma análise muito mais rigorosa e detalhada dessas iniciativas.
[4] Segundo Larmour e Wolanin (2001), essa nova mudança na forma de se abordar a corrupção possui cinco características: a corrupção é agora uma questão internacional, ao passo que antes era um assunto principalmente doméstico; advogados e criminologistas foram substituídos pelos economistas como analistas principais; as pessoas estão muito menos receptivas às explicações culturais / “desculpas”; há uma maior ênfase na sociedade civil, e não no Estado como agente central para o combate à corrupção; por último, a prevenção da corrupção é agora tão importante quanto o processo jurídico e a punição.
[5] Para uma tentativa inicial de explicar essa mudança, ver Tanzi (1998, p.559-564), que argumenta que ela foi precipitada pelo fim da Guerra Fria, o surgimento da globalização e o aumento do papel desempenhado pelas ONGs.
[6] Como Bukovansky (2006) enfatiza, a primeira ação substantiva de uma organização internacional foi a resolução da ONU, em 1975, um apelo para um acordo internacional contra o suborno e a corrupção em transações internacionais. Esse esforço simbólico foi o único por vinte anos, até a explosão de campanhas na década de 1990. Independentemente de como se possa datar a mudança, não há dúvida de que a virada internacional é bastante recente.
[7] A própria Transparência Internacional foi fundada por um ex-funcionário do Banco Mundial, Peter Eigen, com capital inicial de sua antiga instituição, bem como com o patrocínio corporativo posterior da Exxon, Shell, Wal-Mart, Procter & Gamble e muitos outros.
[8] Para uma revisão das definições de corrupção, ver Heidenheimer, Johnston e LeVine (1989).
[9] Michael Johnston (2000) argumentou que essas organizações têm uma concepção muito estreita de corrupção, reduzindo-a a suborno.
[10] A maior parte dos esforços anticorrupção empreendidos pela comunidade internacional tem envolvido as questões de “transparência” e “governança”, ou seja, quão rigorosas, previsíveis e consistentes são as aplicações das leis e políticas. Na melhor das hipóteses, essa ênfase se estende para a área da política apenas quando ela implica o suborno de legisladores.
[11] Ver Lambsdorff (2007, capítulos 3 e 4) para uma visão geral dessa distinção na forma em que é normalmente usada em análises contemporâneas. Ver Tsoukalas e Kafetzis (2008) para uma análise de como o foco na corrupção burocrática desloca a questão da corrupção política.
[12] Viver a experiência de ser tratado “igualitariamente” pelas instituições burocráticas do Estado tem importância adicional em nos constituir como indivíduos abstratos qua cidadãos (Bratsis, 2006, p.46-50). Esse é um ponto-chave na análise de Nicos Poulantzas sobre como o Estado capitalista divide e desorganiza as classes dominadas, o que ele denominou de “efeito de isolamento” (1973, p.130-137).
[13] Este ponto é bem reconhecido na literatura recente de economistas que estudam a corrupção. Para um exemplo de como os economistas conceitualizam esse problema, ver Wei (1997).
[14] O Índice de Opacidade foi introduzido em 2000 pela Price Waterhouse Coopers. Atualmente, é produzido pelo Instituto Milken. Tem sido muitas vezes incluído como uma das medidas utilizadas pela Transparência Internacional para o seu Índice de Percepção de Corrupção (Corruption Perceptions Index). Há outras mensurações similares usadas pelo Índice de Percepção de Corrupção, a saber, as Classificações de Risco País (Country Risk Ratings) da Global Insight e o Serviço de Risco País e Previsão País (Country Risk Service and Country Forecast) da Economist Intelligence Unit.
[15] A literatura científico-social sobre a corrupção se expandiu bastante e se tornou cada vez mais economicista e tecnocrática nesse período. Até o início da década de 1990, a pesquisa se concentrou, em larga medida, em atribuir sentido à corrupção como um fenômeno social, desde suas especificidades culturais e históricas até suas funções políticas e econômicas. Independentemente das diferenças significativas que possam ter existido entre as tendências conceituais e preceitos metodológicos, o objetivo da pesquisa foi compreender. A literatura desde então passou por uma acentuada mudança, para longe da análise e do objetivo de se entender a corrupção. Embora ainda haja um bom número de estudiosos com esse foco de análise, o estudo da corrupção tornou-se cada vez mais infectado pelos objetivos e valores do mercado e as técnicas de economistas. Em vez da produção de explicações, o estudo da corrupção política tornou-se agora preocupado com a medição e o cálculo das taxas de corrupção e seu impacto econômico, bem como em pontificar sobre como a corrupção pode ser reduzida. Desse ponto de vista, mesmo a tentativa de um pensador tão conservador como Samuel Huntington (1968) de explicar a corrupção aparece para muitos como desanimadamente permissiva e resignada diante de burocratas gananciosos e das distorções que suas buscas por privilégio causam na eficiência do mercado. Ver Kaufmann e Wei (2000) para um exemplo ilustrativo dessa recepção de Huntington.
[16] Value Added Tax, ou Imposto sobre Valor Agregado, taxa sobre bens e serviços da União Europeia (N. T.).
[17] Cf. <http://www.ethicalcorp.com/ethicseurope/index.asp>.
[18] Os argumentos de Jacques Lacan são extremamente úteis quando se lida com a questão da transparência. Como ele demonstrou em sua análise do The Purloined Letter, de Edgar Allen Poe, tornar algo visível é, muitas vezes, não mais do que uma tentativa de esconder sua verdade essencial (2005, p.6-48). No contexto da formulação de políticas de Estado, por exemplo, a manutenção de registros meticulosos e o formalismo processual, frequentemente, não fazem nada mais do que esconder, em plena vista, o papel que o interesse próprio e o conluio desempenham na política hoje.
[19] Ver Poulantzas (1975) e Jessop (2002) para uma análise muito mais extensa da transnacionalização do Estado e a importância das frações compradora e doméstica do capital (assim como suas definições) no capitalismo contemporâneo. O uso da categoria “capital transnacional” aqui tem muito em comum com o uso do termo “capital comprador” de Poulantzas, mas a ênfase é mais na sua mobilidade e escala do que em seu grau de distanciamento da sociedade.
[20] Ver Tsoukalas (2012) para uma análise das severas implicações políticas das dramáticas mudanças do caráter temporal do capitalismo que foram concomitantes à financeirização globalizada.
[21] O próprio Índice de Percepção de Corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI), publicado todo ano com grande alarde, tem ficado cada vez menos pesado em textos e agora é apresentado, principalmente, em mapas e gráficos. Ele traça o mundo geopolítico em cores vibrantes e vemos aquela incrível correlação de corrupção pertencente ao mundo em desenvolvimento (em alaranjado escuro e vermelho), enquanto o centro do capitalismo se apresenta relativamente livre de corrupção (em amarelo e alaranjado claro). O índice está agora disponível também como aplicativo para o iPhone.
[22] Alguns dos argumentos basilares e mais bem conhecidos incluem aqueles de Susan Rose-Ackerman (1999) e Paolo Mauro (1995). Ver Wei (1999) para um resumo muito útil dos argumentos e resultados empíricos. Deve ser salientado que essas abordagens sobre a questão do crescimento econômico, mais diretamente de Rose-Ackerman, em termos de influência, pelo menos, espelham argumentos mais gerais contra a política e seu impacto no desenvolvimento econômico. Por exemplo, Mancur Olson, em The Rise and Decline of Nations (1982), argumenta que há uma correlação negativa entre estabilidade e entrincheiramento de grupos de interesse e a taxa de desenvolvimento econômico. Para Olson, como para a nova literatura econômica sobre corrupção, há um desprezo, ódio, às vezes, em relação à política e uma preferência mal disfarçada pela gestão tecnocrática, ou “governança”, como é usualmente chamada.
[23] A maior parte da literatura econômica enfatiza a segunda condição, de que todas as pessoas são maximizadoras de utilidade e que eliminar a corrupção é uma questão de alterar os custos e benefícios de se adotar um comportamento corrupto. A maior parte das iniciativas das agências internacionais, entretanto, enfatiza a primeira condição e desenvolve programas para ensinar comportamento ético e autocontrole. Por exemplo, o kit Anticorrupção da Transparência Internacional contém planos de aulas para os professores instruírem seus alunos sobre comportamento ético, desenhos animados sobre o assunto e assim por diante.
[24] Ver Hindess (2005) para uma crítica da afirmação de que a corrupção é o principal obstáculo para o desenvolvimento, bem como do carácter neoliberal e do viés anglo-americano das iniciativas contemporâneas anticorrupção.
[25] Todas as informações são do Catálogo de Dados do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).
[26] Como os mercados de títulos são muito condicionados pela percepção do risco, a percepção de corrupção ou falta de disciplina política em si tem um impacto significativo sobre os prêmios dos títulos de risco e os custos de empréstimo a países como Grécia e Portugal.
[27] Os “fatos” relatados nos meios de comunicação eram muitas vezes enganosos ou simplesmente errados. Por exemplo, muitas reportagens alegaram que os gregos se aposentavam aos 53 anos. The Washington Post publicou o seguinte: “Sob o plano de austeridade, os gregos deverão agora trabalhar até os 67 anos de idade. Até há pouco tempo, eles se aposentavam aos – adivinhe – 65? Não. 62? Menos ainda. 57? Tente novamente! 53? Bingo!” (Ahrens, 2010). Alegações semelhantes eram feitas em artigos com títulos como “A Grécia não é um país, é uma festa” (Francis, 2011). Na verdade, contudo, a média de idade para aposentadoria na Grécia antes das medidas de austeridade era maior do que 61 anos, acima da média para a UE e mais alta do que as de Alemanha e França (Eurostat, 2007).
[28] Ver Lapavitsas et al. (2012) para uma tentativa de compreender o caráter sistêmico da crise na eurozona como, em grande parte, mas não exclusivamente, produto da dinâmica centro-periferia na região. Pode-se concordar ou discordar de Lapavitsas, mas sua análise está em clara oposição com a colcha de retalhos de explicações culturalistas que predominam no mainstream acadêmico e midiático, que considera as causas da crise na Grécia como específicas desse país. Desse modo, a maioria das tentativas de se compreender a crise fica aquém do princípio metodológico geral de que a singularidade não é uma variável explicativa. Como sustentado muito claramente por Adam Przeworski e Henry Teune, “sempre que há um fator específico no sistema que parece ser necessário para a explicação, a conclusão não deve ser que os sistemas são únicos, mas sim que é necessário identificar alguns fatores gerais até então não considerados” (1970, p.13).
[29] Como Gaston Bachelard afirmou, de maneira bastante sucinta, na “união de pensamentos e de sonhos, é sempre o pensamento que é distorcido e derrotado” (1964, p.59).
[8] Para uma revisão das definições de corrupção, ver Heidenheimer, Johnston e LeVine (1989).
[9] Michael Johnston (2000) argumentou que essas organizações têm uma concepção muito estreita de corrupção, reduzindo-a a suborno.
[10] A maior parte dos esforços anticorrupção empreendidos pela comunidade internacional tem envolvido as questões de “transparência” e “governança”, ou seja, quão rigorosas, previsíveis e consistentes são as aplicações das leis e políticas. Na melhor das hipóteses, essa ênfase se estende para a área da política apenas quando ela implica o suborno de legisladores.
[11] Ver Lambsdorff (2007, capítulos 3 e 4) para uma visão geral dessa distinção na forma em que é normalmente usada em análises contemporâneas. Ver Tsoukalas e Kafetzis (2008) para uma análise de como o foco na corrupção burocrática desloca a questão da corrupção política.
[12] Viver a experiência de ser tratado “igualitariamente” pelas instituições burocráticas do Estado tem importância adicional em nos constituir como indivíduos abstratos qua cidadãos (Bratsis, 2006, p.46-50). Esse é um ponto-chave na análise de Nicos Poulantzas sobre como o Estado capitalista divide e desorganiza as classes dominadas, o que ele denominou de “efeito de isolamento” (1973, p.130-137).
[13] Este ponto é bem reconhecido na literatura recente de economistas que estudam a corrupção. Para um exemplo de como os economistas conceitualizam esse problema, ver Wei (1997).
[14] O Índice de Opacidade foi introduzido em 2000 pela Price Waterhouse Coopers. Atualmente, é produzido pelo Instituto Milken. Tem sido muitas vezes incluído como uma das medidas utilizadas pela Transparência Internacional para o seu Índice de Percepção de Corrupção (Corruption Perceptions Index). Há outras mensurações similares usadas pelo Índice de Percepção de Corrupção, a saber, as Classificações de Risco País (Country Risk Ratings) da Global Insight e o Serviço de Risco País e Previsão País (Country Risk Service and Country Forecast) da Economist Intelligence Unit.
[15] A literatura científico-social sobre a corrupção se expandiu bastante e se tornou cada vez mais economicista e tecnocrática nesse período. Até o início da década de 1990, a pesquisa se concentrou, em larga medida, em atribuir sentido à corrupção como um fenômeno social, desde suas especificidades culturais e históricas até suas funções políticas e econômicas. Independentemente das diferenças significativas que possam ter existido entre as tendências conceituais e preceitos metodológicos, o objetivo da pesquisa foi compreender. A literatura desde então passou por uma acentuada mudança, para longe da análise e do objetivo de se entender a corrupção. Embora ainda haja um bom número de estudiosos com esse foco de análise, o estudo da corrupção tornou-se cada vez mais infectado pelos objetivos e valores do mercado e as técnicas de economistas. Em vez da produção de explicações, o estudo da corrupção política tornou-se agora preocupado com a medição e o cálculo das taxas de corrupção e seu impacto econômico, bem como em pontificar sobre como a corrupção pode ser reduzida. Desse ponto de vista, mesmo a tentativa de um pensador tão conservador como Samuel Huntington (1968) de explicar a corrupção aparece para muitos como desanimadamente permissiva e resignada diante de burocratas gananciosos e das distorções que suas buscas por privilégio causam na eficiência do mercado. Ver Kaufmann e Wei (2000) para um exemplo ilustrativo dessa recepção de Huntington.
[16] Value Added Tax, ou Imposto sobre Valor Agregado, taxa sobre bens e serviços da União Europeia (N. T.).
[17] Cf. <http://www.ethicalcorp.com/ethicseurope/index.asp>
[18] Os argumentos de Jacques Lacan são extremamente úteis quando se lida com a questão da transparência. Como ele demonstrou em sua análise do The Purloined Letter, de Edgar Allen Poe, tornar algo visível é, muitas vezes, não mais do que uma tentativa de esconder sua verdade essencial (2005, p.6-48). No contexto da formulação de políticas de Estado, por exemplo, a manutenção de registros meticulosos e o formalismo processual, frequentemente, não fazem nada mais do que esconder, em plena vista, o papel que o interesse próprio e o conluio desempenham na política hoje.
[19] Ver Poulantzas (1975) e Jessop (2002) para uma análise muito mais extensa da transnacionalização do Estado e a importância das frações compradora e doméstica do capital (assim como suas definições) no capitalismo contemporâneo. O uso da categoria “capital transnacional” aqui tem muito em comum com o uso do termo “capital comprador” de Poulantzas, mas a ênfase é mais na sua mobilidade e escala do que em seu grau de distanciamento da sociedade.
[20] Ver Tsoukalas (2012) para uma análise das severas implicações políticas das dramáticas mudanças do caráter temporal do capitalismo que foram concomitantes à financeirização globalizada.
[21] O próprio Índice de Percepção de Corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI), publicado todo ano com grande alarde, tem ficado cada vez menos pesado em textos e agora é apresentado, principalmente, em mapas e gráficos. Ele traça o mundo geopolítico em cores vibrantes e vemos aquela incrível correlação de corrupção pertencente ao mundo em desenvolvimento (em alaranjado escuro e vermelho), enquanto o centro do capitalismo se apresenta relativamente livre de corrupção (em amarelo e alaranjado claro). O índice está agora disponível também como aplicativo para o iPhone.
[22] Alguns dos argumentos basilares e mais bem conhecidos incluem aqueles de Susan Rose-Ackerman (1999) e Paolo Mauro (1995). Ver Wei (1999) para um resumo muito útil dos argumentos e resultados empíricos. Deve ser salientado que essas abordagens sobre a questão do crescimento econômico, mais diretamente de Rose-Ackerman, em termos de influência, pelo menos, espelham argumentos mais gerais contra a política e seu impacto no desenvolvimento econômico. Por exemplo, Mancur Olson, em The Rise and Decline of Nations (1982), argumenta que há uma correlação negativa entre estabilidade e entrincheiramento de grupos de interesse e a taxa de desenvolvimento econômico. Para Olson, como para a nova literatura econômica sobre corrupção, há um desprezo, ódio, às vezes, em relação à política e uma preferência mal disfarçada pela gestão tecnocrática, ou “governança”, como é usualmente chamada.
[23] A maior parte da literatura econômica enfatiza a segunda condição, de que todas as pessoas são maximizadoras de utilidade e que eliminar a corrupção é uma questão de alterar os custos e benefícios de se adotar um comportamento corrupto. A maior parte das iniciativas das agências internacionais, entretanto, enfatiza a primeira condição e desenvolve programas para ensinar comportamento ético e autocontrole. Por exemplo, o kit Anticorrupção da Transparência Internacional contém planos de aulas para os professores instruírem seus alunos sobre comportamento ético, desenhos animados sobre o assunto e assim por diante.
[24] Ver Hindess (2005) para uma crítica da afirmação de que a corrupção é o principal obstáculo para o desenvolvimento, bem como do carácter neoliberal e do viés anglo-americano das iniciativas contemporâneas anticorrupção.
[25] Todas as informações são do Catálogo de Dados do Banco Mundial (http://data.worldbank.org/).
[26] Como os mercados de títulos são muito condicionados pela percepção do risco, a percepção de corrupção ou falta de disciplina política em si tem um impacto significativo sobre os prêmios dos títulos de risco e os custos de empréstimo a países como Grécia e Portugal.
[27] Os “fatos” relatados nos meios de comunicação eram muitas vezes enganosos ou simplesmente errados. Por exemplo, muitas reportagens alegaram que os gregos se aposentavam aos 53 anos. The Washington Post publicou o seguinte: “Sob o plano de austeridade, os gregos deverão agora trabalhar até os 67 anos de idade. Até há pouco tempo, eles se aposentavam aos – adivinhe – 65? Não. 62? Menos ainda. 57? Tente novamente! 53? Bingo!” (Ahrens, 2010). Alegações semelhantes eram feitas em artigos com títulos como “A Grécia não é um país, é uma festa” (Francis, 2011). Na verdade, contudo, a média de idade para aposentadoria na Grécia antes das medidas de austeridade era maior do que 61 anos, acima da média para a UE e mais alta do que as de Alemanha e França (Eurostat, 2007).
[28] Ver Lapavitsas et al. (2012) para uma tentativa de compreender o caráter sistêmico da crise na eurozona como, em grande parte, mas não exclusivamente, produto da dinâmica centro-periferia na região. Pode-se concordar ou discordar de Lapavitsas, mas sua análise está em clara oposição com a colcha de retalhos de explicações culturalistas que predominam no mainstream acadêmico e midiático, que considera as causas da crise na Grécia como específicas desse país. Desse modo, a maioria das tentativas de se compreender a crise fica aquém do princípio metodológico geral de que a singularidade não é uma variável explicativa. Como sustentado muito claramente por Adam Przeworski e Henry Teune, “sempre que há um fator específico no sistema que parece ser necessário para a explicação, a conclusão não deve ser que os sistemas são únicos, mas sim que é necessário identificar alguns fatores gerais até então não considerados” (1970, p.13).
[29] Como Gaston Bachelard afirmou, de maneira bastante sucinta, na “união de pensamentos e de sonhos, é sempre o pensamento que é distorcido e derrotado” (1964, p.59).
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