Marco Aurélio de Carvalho, Luís Carlos Moro e Fábio Tofic Simantob
Advogados integrantes do Grupo Prerrogativas
Folha de S.Paulo
Não se pode supor que os episódios de 8 de janeiro sejam tão somente resultado da deliberação de uma horda de radicais e da simples arregimentação de pessoas ideologicamente identificadas com o fascismo.
Há método, interesses, propósitos e estratégias subjacentes. Vivemos em um momento decisivo, em que ou as instituições e a sociedade se mobilizam ou a sombra de nosso passado escravista e autoritário se projetará para o futuro.
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| Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres - Evaristo Sá/AFP |
Precisamos proteger o patrimônio público, a livre e pacífica circulação de pessoas e riquezas e os nossos ativos estratégicos, cobrando as instituições para que funcionem nos termos previstos em lei.
Não é hora de achegas políticas, mas de demonstração de que o Brasil é um país civilizado e em estado de pleno funcionamento.
As Forças Armadas devem revelar sua aderência incondicional à Constituição e subordinar-se aos seus comandos. O Poder Executivo há de se impor com a inequívoca legitimidade das urnas.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deve atuar com independência e autonomia, livrando-se dos interesses políticos e eleitorais pelos quais se deixou instrumentalizar nos últimos anos. O Judiciário não pode hesitar. Somente com a cabal responsabilização dos financiadores, organizadores, atores ativos, comissivos —e até mesmo dos que contribuíram com atos omissivos— é que poderemos viver em um estado de normalidade democrática.
Devemos punir, com rigor, todos os impulsores dessa frustrada tentativa de golpe e bem-sucedida operação de depredação e imposição do caos na capital federal.
As inelegibilidades do braço político dessa verdadeira organização criminosa devem ser reconhecidas, e notadamente as de quem promove, há muito, sucessivos atos que atentam contra o Estado de Direito. São consequência natural para os escandalosos abusos de poder econômico, político e religioso que assistimos nas últimas eleições.
Não se deve admitir mais a captura da informação e da desinformação. Precisamos enfrentar o tema espinhoso da regulamentação da mídia e das redes sociais.
Não podemos nos intimidar diante desse golpismo que nos assesta há vários anos e do qual não podemos mais ser reféns. É hora de enfrentar e de derrotar essa horda de criminosos e de desbaratar o braço empresarial que lhe provê, responsabilizando, civil e criminalmente, todos os que revelaram interesse ou participaram de alguma forma dos episódios —inclusive o seu principal incentivador, o senhor Jair Bolsonaro, e os maus militares que marcham ao seu lado.
Que possam responder, com todas as garantias da lei e da ordem democrática que tentaram violar, por crimes contra o patrimônio nacional, por associação criminosa, por danos qualificados e por tentativas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.
Bolsonaro não cometeu diretamente os fatos típicos aqui elencados, mas os instigou, sugeriu, reforçou e atuou como verdadeiro cúmplice dos marginais que ainda lidera.
Não se omitiu, apenas. Deixou de agir quando tinha a obrigação moral, jurídica e política de fazê-lo.
As punições, severas, pedagógicas e legítimas, darão um forte recado ao mundo. E Lula, ao reconstruir, reconciliar e refundar o país, isolará e derrotará finalmente o bolsonarismo.
Observação: para quem acha que não pode piorar, basta ler o relatório da busca e apreensão promovida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Chamou a atenção uma minuta de decreto para instauração de estado de defesa na sede do TSE. A adoção de medidas cautelares, pois, tais como a retenção imediata dos passaportes de Jair e de Anderson Torres, bem como a decretação de suas respectivas prisões, temporárias ou preventivas, é necessária para o fim dos atos que violam a ordem pública e a democracia em nosso país.
É o que se pode exigir e esperar.
Não é hora de achegas políticas, mas de demonstração de que o Brasil é um país civilizado e em estado de pleno funcionamento.
As Forças Armadas devem revelar sua aderência incondicional à Constituição e subordinar-se aos seus comandos. O Poder Executivo há de se impor com a inequívoca legitimidade das urnas.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deve atuar com independência e autonomia, livrando-se dos interesses políticos e eleitorais pelos quais se deixou instrumentalizar nos últimos anos. O Judiciário não pode hesitar. Somente com a cabal responsabilização dos financiadores, organizadores, atores ativos, comissivos —e até mesmo dos que contribuíram com atos omissivos— é que poderemos viver em um estado de normalidade democrática.
Devemos punir, com rigor, todos os impulsores dessa frustrada tentativa de golpe e bem-sucedida operação de depredação e imposição do caos na capital federal.
As inelegibilidades do braço político dessa verdadeira organização criminosa devem ser reconhecidas, e notadamente as de quem promove, há muito, sucessivos atos que atentam contra o Estado de Direito. São consequência natural para os escandalosos abusos de poder econômico, político e religioso que assistimos nas últimas eleições.
Não se deve admitir mais a captura da informação e da desinformação. Precisamos enfrentar o tema espinhoso da regulamentação da mídia e das redes sociais.
Não podemos nos intimidar diante desse golpismo que nos assesta há vários anos e do qual não podemos mais ser reféns. É hora de enfrentar e de derrotar essa horda de criminosos e de desbaratar o braço empresarial que lhe provê, responsabilizando, civil e criminalmente, todos os que revelaram interesse ou participaram de alguma forma dos episódios —inclusive o seu principal incentivador, o senhor Jair Bolsonaro, e os maus militares que marcham ao seu lado.
Que possam responder, com todas as garantias da lei e da ordem democrática que tentaram violar, por crimes contra o patrimônio nacional, por associação criminosa, por danos qualificados e por tentativas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.
Bolsonaro não cometeu diretamente os fatos típicos aqui elencados, mas os instigou, sugeriu, reforçou e atuou como verdadeiro cúmplice dos marginais que ainda lidera.
Não se omitiu, apenas. Deixou de agir quando tinha a obrigação moral, jurídica e política de fazê-lo.
As punições, severas, pedagógicas e legítimas, darão um forte recado ao mundo. E Lula, ao reconstruir, reconciliar e refundar o país, isolará e derrotará finalmente o bolsonarismo.
Observação: para quem acha que não pode piorar, basta ler o relatório da busca e apreensão promovida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Chamou a atenção uma minuta de decreto para instauração de estado de defesa na sede do TSE. A adoção de medidas cautelares, pois, tais como a retenção imediata dos passaportes de Jair e de Anderson Torres, bem como a decretação de suas respectivas prisões, temporárias ou preventivas, é necessária para o fim dos atos que violam a ordem pública e a democracia em nosso país.
É o que se pode exigir e esperar.
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