O direito de ser hostil

A repressão aos protestos pró-palestinos força um acerto de contas com definições infladas de dano e assédio.

Alex Gourevitch

Boston Review

Estudantes e ativistas pró-palestinos enfrentam a polícia enquanto se reúnem em frente à Universidade de Columbia em 18 de abril de 2024. Imagem: Spencer Platt/Getty Images

Ao longo do último ano e meio, as universidades americanas destruíram rapidamente o direito de protesto nos campi. A pedido dos administradores, policiais fortemente armados realizaram batidas em manifestantes desarmados e pacíficos que se opunham à guerra de Israel em Gaza. Acampamentos foram evacuados à força, enquanto punições extremas foram usadas como ferramenta de intimidação. Cerca de 3.100 estudantes foram detidos ou presos, e milhares enfrentam severas medidas disciplinares universitárias — suspensão, expulsão e perda do diploma.

Mais recentemente, o governo Trump impôs ainda mais repressão. Primeiro, suspendeu US$ 400 milhões em financiamento federal para a Universidade Columbia, condicionando sua restauração à adesão a uma série de exigências ultrajantes cujo cumprimento, alega o governo, é necessário para proteger estudantes judeus e cumprir o Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964. Sessenta outras universidades foram posteriormente ameaçadas com a mesma extorsão. Desde então, o manifestante da Universidade Columbia, Mahmoud Khalil, desapareceu, apesar de possuir um green card; ele foi apenas o primeiro. Em resposta, várias universidades adotaram códigos de discurso e regras de protesto extremamente restritivos, desenvolveram novos procedimentos disciplinares e forças-tarefa, expulsaram professores, dizimaram departamentos inteiros e impuseram punições draconianas. Somente quando confrontadas com algo próximo a uma tomada de poder hostil pelo governo é que universidades como Harvard começaram a reagir.

Muitos fatores, além da covardia moral e do consenso ideológico, ajudam a explicar por que as universidades capitularam. Em todo o país, seus orçamentos têm se tornado cada vez mais dependentes de financiamento federal, especialmente para apoiar pesquisas científicas. As estruturas de governança universitária conferem poder a conselhos e reitores sobre professores, alunos e funcionários, enquanto os curadores, com laços profundos com os negócios e a política, normalmente têm pouca conexão com a pesquisa e o ensino ou com a instituição como um todo. Dotações são amplamente vistas como indicadores de prestígio, não para serem gastas para defender a integridade institucional, mas constantemente expandidas por meio do cultivo de megadonos. Enquanto isso, uma vasta classe de administradores cresceu exponencialmente ao longo do último meio século, tornando as relações com doadores cada vez mais transacionais e a vida estudantil mais consumista e mais vigiada. Para piorar a situação, muitas universidades de elite abandonaram a neutralidade institucional em favor de um liberalismo de justiça social cada vez mais expressivo na última década, tanto nas mensagens da liderança do campus quanto na interferência administrativa em discursos e assuntos estudantis.

Tudo isso deixou as universidades vulneráveis ​​aos ataques de Trump. Trabalhando em conjunto com redes bem organizadas de grupos de defesa do "antissemitismo", o governo está utilizando leis antidiscriminação e justificativas "segurancistas" que a direita passou anos atacando para implementar o "projeto de contrarrevolução" que Christopher Rufo, membro sênior do Manhattan Institute, apresentou em dezembro, pedindo a eliminação das "ideologias de esquerda" nas universidades e no governo federal.

Como devemos combater esse novo macartismo? E com que objetivo? À medida que professores e alunos descobrem o quão pouco controle têm sobre o campus, fica claro que precisamos não apenas de uma defesa geral da liberdade acadêmica, mas também de uma defesa mais específica e absolutista do direito de protestar. Uma sociedade democrática em geral, e faculdades e universidades em particular, devem proteger o direito de se envolver em atos públicos e perturbadores — incluindo aqueles que apresentam expressões abertas de hostilidade a opiniões políticas — mesmo que isso implique em desconforto ou até mesmo intenso mal-estar para algumas pessoas. Essa foi a atitude predominante em relação aos protestos no campus nas últimas décadas e serviu bem a todos os estudantes, bem como à missão e à vitalidade da universidade.

De fato, depois que os movimentos sociais da década de 1960 invadiram o campus, as universidades, com razão, passaram a tolerar — e até mesmo a celebrar — os protestos como parte integrante da vida universitária, vendo-os como um sinal da vida e da saúde de uma comunidade dedicada ao aprendizado coletivo. Como afirmou o ex-presidente da Columbia, Lee Bollinger, em 2008, "os anos 60 foram significativos para o estabelecimento da liberdade de expressão", tanto no campus quanto fora dele. Foi um erro, concluiu ele, convocar a polícia de Nova York depois que estudantes ocuparam um prédio administrativo da Columbia em 1968. Mesmo as repressões da época não foram tão severas quanto as dos últimos meses. No auge dos protestos anti-Vietnã em 1969, quando milhões, em vez de milhares, de estudantes marchavam e ocupavam a região, apenas cerca de 4.000 estudantes foram presos — uma porcentagem muito menor do que hoje.

Se a história serve de guia, resgatar os direitos que agora estão sendo revogados exigirá uma série de táticas, incluindo o próprio protesto vigoroso. Também exigirá a construção de um consenso amplo e inabalável sobre a falácia das justificativas apresentadas para as repressões draconianas de hoje. Essas se manifestaram de três formas principais. Primeiro, os protestos em Gaza foram considerados perturbadores da vida cotidiana da comunidade. Segundo, como os protestos ocorreram em propriedade privada — a propriedade da universidade —, os manifestantes que se recusaram a se dispersar foram considerados invasores. Terceiro, e talvez o mais pernicioso, membros da comunidade universitária declararam que sentiram que os protestos eram ameaçadores ou prejudiciais, o que as escolas parecem ter interpretado como evidência suficiente de um "ambiente hostil" para estudantes judeus e israelenses, o que pode violar o Título VI.

Todas essas são justificativas equivocadas. Quando interpretadas e aplicadas como têm sido nos últimos meses, não pode haver direito algum ao protesto. Esse é um resultado que qualquer pessoa comprometida com a missão e a saúde da universidade, sem mencionar a democracia em geral, deve rejeitar enfaticamente.

Quanto à questão da perturbação, é verdade que alguns protestos em Gaza às vezes interferiram no trânsito de pedestres. Mas, ao contrário de, digamos, um piquete trabalhista, as reuniões e acampamentos do ano passado não tentaram, de fato, impedir que alguém chegasse aonde pretendia. Os alunos ainda podiam acessar seus dormitórios e aulas; os professores ainda podiam ir para suas salas de aula e escritórios, e os funcionários ainda podiam acessar seus locais de trabalho. Em alguns casos controversos, o trânsito normal em um espaço comum foi bloqueado, obrigando as pessoas a contornar os acampamentos. Isso foi realmente inconveniente, mas apenas isso. Os relatos disponíveis deixam claro que, na grande maioria dos casos, todos conseguiam chegar onde precisavam. Onde os manifestantes ergueram obstáculos, as evidências sugerem que geralmente o faziam para se defender e proteger.

Protestos também podem ser barulhentos — inescapavelmente, já que qualquer direito de protestar deve acomodar dissidências fervorosas. O barulho pode dificultar o estudo e o ensino. Mas isso tem sido uma característica rotineira de milhares de protestos em campi. As universidades os toleraram, com razão, no passado, especialmente quando os participantes se esforçaram, como geralmente fizeram no ano passado, para manter os níveis de ruído baixos à noite. Em termos mais básicos, se fazer barulho é punível em si mesmo — e severamente —, então não existe efetivamente o direito de protestar. Reconhecer tal direito implica tolerância a alguma medida de perturbação, com apenas a perturbação mais grave servindo como base legítima para punição — e, mesmo assim, apenas uma punição moderada, que reconheça a natureza consciente do ato de protesto.

Uma questão, então, é se os manifestantes cruzaram a linha para uma perturbação grave. Alguns ocuparam prédios administrativos e, em alguns casos, interromperam ruidosamente aulas ou bibliotecas. No entanto, o peso da punição para essas ações — incluindo processo criminal, expulsão e perda do diploma — tem sido extremamente desproporcional e historicamente sem precedentes. O objetivo dessas punições não é reforçar a disciplina em face da violação das regras, mas perseguir indivíduos por protestarem. E, em particular, por protestarem contra as ações de Israel e a conexão das universidades com Israel.

A segunda justificativa para a repressão — invasão de propriedade — atraiu menos atenção pública, mas centenas de manifestantes foram presos e alguns até mesmo processados ​​criminalmente com base nisso. Se os manifestantes violaram os direitos de propriedade da universidade ao se recusarem a dispersar depende de quais consideramos que devem ser as regras que regem a propriedade no campus. Historicamente, essas regras não proibiram acampamentos. As faculdades os toleraram quando os manifestantes se manifestaram contra a guerra, o racismo e o apartheid sul-africano; em apoio à liberdade de expressão, aos direitos das mulheres, ao movimento Occupy e a salários dignos para os funcionários universitários; e na esperança de criar novos departamentos universitários.

As universidades também permitem há muito tempo o uso prolongado dos espaços comuns do campus para protestos profundamente ofensivos e descarados. Por dois dias em outubro do ano passado, por exemplo, a Universidade da Carolina do Sul permitiu que o Projeto de Conscientização sobre Genocídio, um movimento pró-vida, afixasse grandes cartazes com os dizeres "Fotos do Genocídio à Frente", juntamente com imagens gráficas de fetos abortados ao lado de bandeiras nazistas e imagens de corpos linchados e pessoas assassinadas durante o genocídio de Ruanda. “O objetivo [deste protesto] é levar a verdade sobre o aborto aos campi... e realmente iniciar o debate”, disse o presidente do College Republicans da universidade. Apesar de sua mensagem e discurso altamente controversos, o Projeto de Conscientização sobre Genocídio visita campi universitários em todo o país há 26 anos. Outros exemplos incluem a publicação de imagens grandes e perturbadoras de testes em animais e uma "venda de bolos" altamente inflamatória contra ações afirmativas na Texas Tech, na qual um grupo de estudantes conservadores vendeu biscoitos com preços diferenciados de acordo com a raça ou etnia do aluno.

Para ser claro, a questão de saber se os manifestantes que se manifestavam contra a guerra de Israel em Gaza estavam invadindo a propriedade não depende de questões de propriedade legal. Ninguém duvida que, formalmente falando, os bens comuns do campus são propriedade privada da universidade. O controle legal da universidade sobre o espaço é um fundamento da liberdade acadêmica. A capacidade dos acadêmicos de pesquisar e ensinar livremente se baseia na capacidade das universidades de decidirem por si mesmas como as instalações do campus podem ser usadas — sujeitas, é claro, às leis geralmente aplicáveis, incluindo as leis antidiscriminação.

Mas as universidades não são apenas locais de pesquisa e ensino. São também comunidades onde as pessoas vivem: onde trabalham, se divertem, estudam, dormem, discutem, se apaixonam, rezam, competem, se credenciam e se desenvolvem. Para sustentar esse tipo de comunidade, as universidades não desfrutam apenas de direitos formais de autogoverno; elas normalmente têm espaços públicos ou bens comuns, que não são como outras propriedades universitárias. Um pátio, campo ou praça não é o mesmo que uma biblioteca ou sala de aula. A jurisprudência da Primeira Emenda protege o acesso a esses "fóruns públicos". Tecnicamente, essa lei se aplica apenas a universidades públicas, mas não há razão válida para que administradores de faculdades privadas não apliquem o mesmo padrão. Um bem comum não é desgovernado, mas é menos governado — precisamente para que os membros da comunidade possam expressar voluntariamente sua relação com a comunidade, incluindo a congregação com o propósito de protestar contra as regras e ações da universidade e sua relação com o mundo em geral.

Nesse sentido, os protestos de Gaza, como todos os protestos, representam mais do que a manifestação pública das opiniões dos membros da comunidade universitária. Eles testam simultaneamente se o espaço público no campus pode realmente existir. As universidades traíram profundamente sua missão educacional sem fins lucrativos — a principal característica que as distingue das corporações privadas — ao reivindicarem o direito de propriedade para encerrar esses protestos. E, sem dúvida, administradores de língua afiada voltarão a apregoar essa mesma missão quando os mesmos políticos que insistem em medidas repressivas começarem a taxar suas dotações ou revogar seu status de isenção fiscal.

Chegamos aos dois primeiros argumentos. E quanto ao terceiro? A defesa mais notória das repressões — em certos aspectos, a mais insidiosa — tem sido a de que, embora os protestos possam ser geralmente tolerados, esses protestos em particular causaram danos, ameaçaram violência ou constituíram assédio contra estudantes judeus ou israelenses.

É certamente verdade que uma universidade deve proteger os estudantes de danos e assédio se quiser sustentar a vida social e intelectual da comunidade. Ninguém pode desfrutar da liberdade acadêmica e da liberdade de expressão se enfrentar ameaças críveis de dano pelo que diz ou por quem é, nem se for sobrecarregado por um ambiente genuinamente hostil que o exclui diretamente da participação na vida no campus. O problema não está principalmente neste padrão em si, mas na forma como ele tem sido interpretado. As evidências disponíveis sugerem que os administradores fizeram chamadas apenas com base em sentimentos autodeclarados, e não em constatações de ameaças críveis e iminentes ou de negação sistemática de acesso. Quando alguns estudantes ou docentes disseram que se sentiram ameaçados ou assediados, isso por si só contou como evidência incontestável de ameaça ou assédio. Quando disseram que se sentiram prejudicados, isso contou como dano.

De acordo com o Conselho Judaico Americano, por exemplo, cerca de metade dos estudantes judeus americanos que assistiram às manifestações relataram sentir-se "inseguros no campus". Hillel, por sua vez, encontrou um grande número de estudantes afirmando que "respostas e consequências mais fortes" os fariam sentir-se mais seguros. Pais e algumas organizações judaicas ou pró-Israel insistiram que os protestos criaram um ambiente inseguro para estudantes judeus e israelenses. O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, ecoou essas preocupações ao invocar a existência de um "ambiente acadêmico hostil" para explicar por que as universidades tinham justificativa para impor medidas disciplinares severas. A ideia pode não parecer implausível à primeira vista. Afinal, os judeus são uma minoria com seu próprio histórico de perseguições horríveis e violentas. Se nossas normas e leis são elaboradas para proteger grupos historicamente marginalizados, a própria história dos judeus parece conferir urgência e credibilidade às alegações dos estudantes de que algo precisa ser feito para amenizar seus sentimentos de vulnerabilidade.

Esse é precisamente o tipo de alegação defendida por grupos como a Harvard Jewish Alumni Alliance, que publicou um relatório condenando um "ambiente hostil" no campus, que foi citado em ações judiciais privadas. "Alguém que eu conheço estava estudando na biblioteca [xxx]", o grupo cita a reclamação de um aluno. "Ele não conseguia se concentrar porque estava sentado ao lado de cerca de 15 pessoas em Keffiyehs que queriam escrever um artigo de opinião em apoio ao inspetor que havia sido demitido. Meu amigo não queria ficar por ali estudando para a prova de matemática." Outro afirma: "É assustador andar no meio do protesto. Costumo andar pelas portas dos fundos [ou pelas] entradas laterais do centro de ciências." Outro ainda diz: "Tenho essa reação de fugir ou lutar quando acordo de manhã e ouço os manifestantes cantando. Nem sempre consigo entender o que eles estão cantando, mas sempre sinto esse medo, me sinto instigado, e [não quero] andar no meio deles para descobrir o que estão dizendo."

Essas e outras declarações semelhantes fornecem ampla evidência de que os estudantes se sentiram vulneráveis ​​ou perturbados pelos protestos. Mas é um erro grave — uma ameaça à liberdade de todos e uma traição à democracia — inferir, com base nisso, que os protestos criaram um ambiente objetivamente hostil e, portanto, justificavam sua repressão. Raciocínios desse tipo são amplos e repressivos demais, pois não distinguem entre sentimentos subjetivos e circunstâncias objetivas. Notavelmente, sentimentos de desconforto jamais seriam suficientes para atender ao padrão legal de um "ambiente hostil". Provar que alguém foi ameaçado ou assediado exige evidências objetivas, não apenas uma sensação subjetiva de medo. E as evidências devem demonstrar maus-tratos sistemáticos e severos, não apenas inconveniência ou desconforto isolados. As declarações acima não fazem nada disso. No entanto, no caso dos protestos em Gaza, administradores cautelosos em relação a litígios e dependentes de doadores os usaram como justificativa para uma repressão extraordinária.

Essa talvez seja uma das razões pelas quais não apenas as repressões, mas também as punições subsequentes foram excepcionalmente severas. O objetivo, evidentemente, era coibir a liberdade de expressão e enviar uma mensagem: quaisquer ações que fizessem com que estudantes judeus ou israelenses se sentissem desconfortáveis ​​não seriam toleradas. Nas raras ocasiões em que houve ameaças individualizadas ou relatos confiáveis ​​de agressão, em vez de simplesmente investigar e punir os indivíduos responsáveis, os administradores usaram a existência de tais ameaças para reprimir toda a massa de manifestantes não violentos.

Embora os administradores e a liderança universitária sejam os que definem as políticas no campus, a política mais ampla dessa questão dificultou a construção de um consenso forte e eficaz sobre como lidar com o discurso ofensivo, especialmente quando se trata das expressões agressivas tão típicas de protesto. A justificativa baseada em sentimentos subjetivos não é nova, e sua invocação nos últimos meses não é surpreendente. Pelo contrário, as repressões recentes são o ponto final coercitivo de uma maneira de pensar sobre danos e assédio que vem se desenvolvendo dentro e fora do campus há muito tempo, vinda tanto da esquerda quanto da direita.

Do lado progressista, os argumentos a favor de códigos de discurso e da desplataforma têm se baseado na alegação de que sentimentos de "desencadeamento", "traumatização" ou desrespeito são evidências suficientes de que uma linha foi cruzada e que uma intervenção administrativa é necessária. Em uma ampla gama de questões, especialmente relacionadas a raça e gênero, estudantes liberais e de esquerda têm tentado proibir palestrantes, cancelar eventos ou suprimir discursos, alegando que isso os faz sentir inseguros. Até mesmo críticos de Israel adotaram essa abordagem. Quando a filial da Turning Point USA na UC San Diego exibiu uma placa com os dizeres "Israel visa proteger / Terroristas visam matar" ao lado das bandeiras israelense e palestina em 2022, estudantes pró-palestinos exigiram que a declaração fosse retirada por ser prejudicial, perigosa e reforçar o preconceito.

Por sua vez, os conservadores defendem incondicionalmente policiais que dizem se sentir inseguros e, portanto, precisam de ainda mais proteção física e permissão legal para matar. (Não importa que a polícia esteja mais segura hoje do que há cinquenta anos.) Quanto à vida no campus, a direita pró-vida evidentemente acredita que é aceitável gritar sobre genocídio em protestos universitários com fotos de bebês mortos — a menos que sejam bebês palestinos. E eles abraçaram com entusiasmo os medos inflados sobre o antissemitismo como um instrumento contra as universidades. Depois de condenar a "cultura do cancelamento" por uma década, argumentou Rufo em fevereiro, a direita deveria agora aceitá-la.

Nesse clima, autoridades universitárias e públicas têm adotado uma compreensão cada vez mais ampla do que é considerado um ambiente hostil. Em vez de estabelecer um padrão preciso e objetivo que distinga ação de discurso, elas têm minimizado a necessidade de demonstrar riscos objetivos de violência física ou ameaça de destruição de propriedade. Em vez disso, a pergunta que as autoridades estão fazendo é muito mais simples: se declarações ou símbolos podem causar sofrimento psicológico ou gerar sentimentos de vulnerabilidade entre certos grupos. Elas têm gradualmente redefinido o direito à segurança como um direito de se sentir seguro. Em alguns casos, as faculdades têm reescrito explicitamente suas políticas e procedimentos disciplinares para incorporar essa redefinição. Como observa o professor de direito David Pozen, as Regras de Conduta Universitária de 1968 da Universidade Columbia foram escritas para institucionalizar um regime de discurso liberal, aberto a uma ampla gama de expressões relacionadas a protestos. Mas a universidade escreveu uma nova política de Padrões e Disciplina, sobreposta em 2022, que "dá maior ênfase à proteção de estudantes vulneráveis ​​contra assédio discriminatório" e o faz, em parte, usando "definições mais amplas de discurso assediante e discriminatório", explica Pozen. Os manifestantes antigenocídio da Universidade Columbia foram punidos sob essas regras.

Sem dúvida, essas são questões complexas. A defesa mais razoável do padrão de ambiente hostil decorre do desejo de proteger a igualdade de direitos de grupos historicamente marginalizados. (O Título VI proíbe especificamente a discriminação e a exclusão com base em "raça, cor e origem nacional", e decretos executivos, desde então, expandiram seu escopo para outras formas de exclusão.) Será que realmente devemos pensar que estudantes afro-americanos podem se sentir seguros ou bem-vindos no campus, ou participar como membros iguais da comunidade, quando supremacistas brancos podem se reunir no pátio e expressar livremente suas opiniões? Alguns símbolos, como uma corda ou uma cruz em chamas, não são tão poderosos que constituem ameaças críveis e passíveis de ação por si só? E certos atos de fala não são tão dolorosos ou ofensivos que constituem um ambiente hostil legalmente proibido, tornando impossível viver e estudar no campus?

Os tribunais têm relutado em decidir dessa forma, mas, mais precisamente, não deveríamos querer que o fizessem, porque aceitar esse tipo de restrição é incompatível com o direito de protestar. Seja qual for o domínio apropriado do conceito de ambiente hostil, ele nunca foi concebido (e não deveria) se estender ao protesto. Não se trata apenas de protestos que envolvem expressão política. Eles são um tipo particular de expressão política: expressões públicas de hostilidade em relação a opiniões políticas e, frequentemente, às pessoas que as defendem. Se aplicado à fala no contexto de protesto, o padrão de ambiente hostil — ou qualquer norma que considere sentimentos de medo e insegurança como fundamento para intervenção — tornaria o protesto impossível.

Além de confundir mágoa com dano para justificar a repressão, os proponentes de repressões recentes adotaram argumentos progressistas familiares para deferir aos oprimidos a definição de opressão. A avaliação objetiva de dano, assédio ou intimidação é criticada com base no fato de que "não se diz aos judeus o que é antissemitismo", ecoando alegações generalizadas sobre deferir a pessoas de cor, por exemplo, em relação ao significado de racismo. Como afirmou um autor da revista Tablet em um artigo de 2018 sobre antissemitismo: "Aqueles que vivenciam uma opressão específica conseguem defini-la", porque somente eles entendem "os sistemas complexos que mantêm grupos historicamente marginalizados subjugados". E o que é definido aqui não é apenas o significado de algum discurso, mas o que conta como dano ou medo passível de ação.

Eventos recentes revelam o esgotamento desse tipo de argumento. Com o tempo, invocações do padrão de ambiente hostil criaram um precedente para expandir a capacidade das autoridades de suprimir a liberdade de expressão e o protesto de forma arbitrária: ou seja, independentemente de aqueles que expressam sentimentos de vulnerabilidade ou dano serem poderosos e influentes. Considere que muçulmanos e árabes, especialmente palestinos, também relataram se sentir inseguros no campus. Dois estudos exaustivos recentes em Harvard descobriram que, enquanto apenas 15% dos estudantes judeus relataram se sentir fisicamente inseguros, cerca de 47% dos estudantes muçulmanos sentiam o mesmo, e enquanto 61% dos estudantes judeus se preocupavam em expressar suas opiniões, impressionantes 92% dos estudantes muçulmanos também se preocupavam. No entanto, não houve nenhuma repressão semelhante contra manifestantes pró-Israel ou contramanifestantes ou quem quer que esteja causando esses sentimentos, muito menos uma montanha de mensagens de líderes universitários destinadas a amenizar seus sentimentos de vulnerabilidade.

Em vez disso, ceder a sentimentos subjetivos de ameaça significou conceder às vozes mais elitistas o direito de definir opressão de maneiras que atendessem aos seus interesses. Assim, grupos como a Liga Antidifamação e a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto têm ampla liberdade para definir o antissemitismo, mesmo com amplas faixas de judeus nos Estados Unidos e em outros lugares discordando veementemente. Seguindo uma lógica semelhante, muitas instituições adotaram a definição questionável de racismo de Ibram Kendi após os protestos de 2020 pelo assassinato de George Floyd, apesar das profundas dúvidas sobre as opiniões de Kendi por parte de acadêmicos e ativistas não brancos.

Pelo menos alguns defensores da justiça social reconhecem o esgotamento dessa interpretação simplista do padrão de ambiente hostil há algum tempo, embora nem sempre tenham encontrado aliados entre os oponentes da opressão. Como Henry Louis Gates afirmou durante as guerras culturais da década de 1990, limites mais amplos à liberdade de expressão, como os códigos de liberdade de expressão, "podem transformar um intolerante comum em um mártir da Primeira Emenda". O argumento de Gates é mais do que estratégico. Na prática de longo prazo das sociedades democráticas, suprimir a liberdade de expressão faz parecer que suas próprias opiniões e argumentos são fracos — tão fracos que você precisa da ajuda de autoridades coercitivas.

É importante reconhecer que esses debates sobre princípios legais e políticos estão se desenrolando em um contexto específico: uma sociedade que se tornou obcecada, de maneiras profundamente destrutivas, por segurança e proteção. Nas últimas décadas, em meio ao pânico generalizado sobre a criminalidade que permeia a cultura americana, as universidades têm respondido às preocupações com a vulnerabilidade dos alunos como tal — frequentemente expressas por pais excessivamente ansiosos que pagam as mensalidades — com mecanismos cada vez mais intensos de vigilância e controle. O resultado é que, por mais seguros que os campi já sejam, as preocupações com a segurança dos alunos nunca diminuem.

Basta olhar para a proliferação de cartões-chave eletrônicos controlando o acesso a todos os prédios do campus, o tamanho e o poder cada vez maiores das forças policiais do campus e o uso generalizado de câmeras de segurança e guardas armados. Dessas e de outras maneiras, as universidades se transformaram em instituições que garantem a segurança, e a comunidade universitária passou a internalizar essa garantia. A orientação paternalista da universidade-guarnição faz com que os protestos pareçam ainda mais perigosos — muito mais como uma ameaça direcionada ou um ambiente intolerável — do que algo desconfortável e desagradável, mas ao qual os membros da universidade podem responder por conta própria, sem a intervenção da administração, muito menos da polícia.

Essa política do medo anda de mãos dadas com uma cultura neoliberal imersa no consumismo terapêutico nascido da competição cada vez mais acirrada pelo acesso a um modo de vida minimamente confortável. Em uma sociedade que nos segrega cada vez mais em comunidades homogêneas, onde os recursos são acumulados privadamente e restam poucos espaços públicos preciosos, encontrar discordâncias agudas, como as expressas em protestos, tem grande probabilidade de gerar uma sensação subjetiva de desconforto e medo. É nessas condições que o “desejo de reduzir os grupos a espaços de fácil acordo”, nas palavras de Mariame Kaba e Kelly Hayes, floresce mais.

A questão não é que alegações sobre se sentir inseguro devam ser esforços cínicos para silenciar ou censurar. Nem é argumentar que os sentimentos não são reais ou que as pessoas não deveriam ter os sentimentos que têm. Em vez disso, a questão é que alegar se sentir vulnerável e inseguro não pode, por si só, decidir se o protesto (e outras formas de expressão, aliás) ultrapassa os limites. Tem que haver alguma ameaça provável e iminente de dano, ou assédio e intimidação diretos e individualizados. A própria ideia de que é perigoso distinguir entre dano sentido e lesão passível de ação administrativa ou judicial é um sintoma de quão completamente destruída nossa imaginação moral e política se tornou. Também demonstra quão bruscamente invertemos a relação entre vulnerabilidade e liberdade — tornando as liberdades civis, como a expressão, dependentes de primeiro tranquilizar os outros de que não serão levados a se sentir inseguros. Temos o direito de estar em posse segura de nossas liberdades, mas apenas enquanto todos os outros tiverem essas mesmas liberdades — o que significa que os outros são livres para dizer e fazer coisas que sejam desconcertantes, enervantes ou que de alguma forma nos façam sentir vulneráveis.

Devemos ser intransigentes em relação a este princípio, independentemente de tudo o mais sobre o qual possamos discordar: o simples fato de alguém se sentir, ou mesmo de um grande número de pessoas se sentirem, intimidado, incomodado ou magoado por um protesto não implica que algum manifestante tenha cruzado um limite. A democracia é exigente. Encontrar oposição intensa e apaixonada às nossas opiniões é inevitavelmente desconcertante — como poderia ser de outra forma, quando nossas crenças profundamente arraigadas são desafiadas? Recusar-se a dar grandes concessões ao desconforto, distinguindo-o de ameaças genuínas, é totalmente incompatível com o direito de protestar.

Este princípio tem implicações para a forma como as universidades devem julgar alegações de dano e hostilidade no contexto de protestos. No mínimo, políticas que resultem na supressão da fala de um indivíduo, ou em medidas disciplinares por seu comportamento, devem ser obrigadas a documentar evidências que vão além do fato de as pessoas dizerem que se sentem magoadas, indesejadas ou inseguras. E mesmo nos casos em que esse padrão seja atendido, os administradores devem adaptar a disciplina apenas ao indivíduo específico, em vez de adotar punições coletivas.

Além disso, embora as universidades tenham o direito e a responsabilidade de preservar a capacidade de realizar aulas e realizar suas atividades diárias, elas devem se lembrar da forma como lidaram com as interrupções relacionadas a protestos no passado, quando as punições por violação de restrições razoáveis ​​de tempo, local e forma ou outras regras do campus eram, com razão, modestas e proporcionais. Essa foi a maneira correta de conciliar o direito de protestar com outras características importantes da vida universitária. A Universidade Columbia, por exemplo, não expulsava ninguém por protesto desde 1968, apesar de inúmeros atos desde então que foram mais perturbadores, prejudiciais ou danosos do que qualquer coisa feita pelos alunos que a universidade disciplinou recentemente. E mesmo assim, a expulsão de Mark Rudd, presidente da seção Estudantes por uma Sociedade Democrática da universidade na época, foi baseada no fato de sua atividade não ser pacífica. Até o ano passado, a Columbia não havia expulsado ninguém por atividade de protesto não violento desde 1936, quando Robert Burke foi expulso por protestar contra a associação da universidade com o nazismo.

É claro que, enquanto as universidades permanecerem profundamente antidemocráticas e movidas por doadores, não devemos esperar que os administradores façam tais decisões imparciais ou sem erros. Sob pressão de conselheiros e escritórios de advocacia, eles provavelmente continuarão a agir de maneiras que, em geral, atendem a interesses e resultados financeiros poderosos, em vez do bem público da universidade. Mas essa não é a única fonte de desgoverno. É também a incorporação dessas normas mais amplas que enfatizam a proteção oficial dos mais vulneráveis ​​como justificativa para a limitação da liberdade de todos. A ironia, claro, é que isso só acabou fortalecendo as mesmas autoridades que agora tornam a liberdade de todos ainda menos segura.

Além disso, a maioria de nós que compartilhamos a vida no campus também tem poder, e esse princípio também tem implicações para nós — em particular, para as normas informais que usamos para interpretar quando limites são ultrapassados ​​enquanto lutamos para tornar as universidades mais democráticas e o mundo mais justo. Basicamente, devemos lidar com a questão de como decidir, no contexto da vida cotidiana, o que é tolerável e o que, em vez disso, requer a intervenção de administradores ou outras autoridades. Tolerar não significa concordar, apoiar ou promover o conteúdo de qualquer protesto, nem significa deixar que protestos e outros discursos que consideramos desprezíveis passem sem contestação ou protesto. Mas significa não convidar, se envolver e fortalecer a repressão administrativa. Também significa aceitar esse grau de inconveniência e a crescente sensação de tensão.

Não há dúvida de que isso pode ser difícil e doloroso. Como professor judeu que testemunhou vários protestos pessoalmente e viu ainda mais online, vivenciei toda a gama de reações. Fiquei perturbado com uma série de declarações antissemitas, ao mesmo tempo em que ouvia coisas que outros consideravam antissemitas, mas eu não. Recuei diante de celebrações horríveis da violência contra israelenses e senti o mesmo em relação às celebrações grotescas da violência contra palestinos. Também ouvi pessoas dizendo coisas que, na minha opinião, defendiam a violência indesculpável contra a população de Gaza, mas que os palestrantes não achavam que promovessem a violência de forma alguma. Mas nada do que ouvi, mesmo sobre violência, equivaleu a ameaças de dano iminente e provável direcionado a indivíduos específicos, incluindo eu. Sem dúvida, tolerar discursos repulsivos é mais fácil para alguns do que para outros. Como vivemos em uma sociedade muito desigual, as pessoas participam da vida universitária com recursos e níveis de apoio muito desiguais. Mas essas circunstâncias não serão transformadas pela restrição de protestos, possibilitada por uma noção excessivamente ampla do que é intimidador ou ameaçador. A recente repressão aos protestos nos campi universitários, na própria linguagem da proteção dos vulneráveis, demonstra o fracasso dessa abordagem.

Meu argumento pode soar como um gesto insensível de apontar o dedo — "não seja tão frágil; seja mais resiliente, como eu" — ou, pelo menos, muito insensível às razões pelas quais as pessoas se sentem vulneráveis ​​diante da hostilidade pública. Mas meu objetivo não é atacar o caráter pessoal. Em vez disso, é enfatizar o que temos a perder ao aceitar os termos dessas intrusões em nossa liberdade. Temos que resistir à forma como nossas instituições, incluindo as universidades, promovem uma sensação de fragilidade democraticamente incoerente e politicamente incapacitante. Quanto menos toleramos a liberdade uns dos outros, mais nos tornamos sujeitos às autoridades às quais acabamos apelando em busca de proteção, o que, por sua vez, nos encoraja a nos sentirmos cada vez mais vulneráveis ​​uns aos outros.

Uma atitude mais permissiva em relação aos protestos pode muito bem criar uma cultura no campus que alguns consideram alienante. Mas em campi que supostamente são abertos a todos os membros da sociedade e que também incluem uma população internacional significativa, não há alternativa melhor do que proteger o direito de todos de protestar. Essa é a única maneira, de fato, de garantir que todos estejam seguros da maneira correta: não de sentimentos de medo, repulsa ou alienação, mas de autoridades que negam nossa liberdade de levantar nossas vozes. Adotar essa perspectiva significa esperar de nós mesmos e uns dos outros que toleremos, ou melhor ainda, que contraprotestemos, quando não suportamos o que vemos e ouvimos. O principal papel dos líderes universitários deve ser garantir que os manifestantes não se tornem violentos uns com os outros — um papel que os administradores da UCLA, por exemplo, falharam espetacularmente em cumprir, mesmo falhando em defender o direito de protestar.

Todos se tornam mais vulneráveis ​​quando as autoridades não estão comprometidas com a aplicação neutra dos mesmos direitos para todas as pessoas. Quando esse padrão é corroído, você só está seguro enquanto as autoridades estiverem do seu lado. E quanto mais severamente a ação coletiva for reprimida, mais isolados todos estarão. Isso torna todos mais fracos e, portanto, genuinamente mais vulneráveis.

Nada do que eu disse exige que você concorde com os manifestantes que consideram a guerra em Gaza um genocídio, nem com os manifestantes pró-vida que consideram o aborto um genocídio, nem com qualquer outro protesto. Exige apenas o acordo de que todos devem ter o direito de protestar — não apenas uma permissão formal para protestar, mas uma permissão que se mantenha quando os manifestantes fazem o que fazem. Não é possível que exista um direito de protestar apenas enquanto os manifestantes evitarem dizer ou fazer qualquer coisa inflamatória, incivilizada ou ultrajante.

Isso, por sua vez, exige uma cultura de tolerância, mesmo para o que às vezes parece intolerável. Isso é psicologicamente difícil, até fisicamente desgastante. Mas devemos exigir essa tolerância, especialmente por parte daqueles em posição de autoridade que têm o poder de interferir coercitivamente. Se essa visão parece permissiva demais, vale ressaltar um limite inerente: qualquer direito que os manifestantes reivindiquem para si é um direito que eles também reivindicam para seus inimigos. É assim que funciona se se espera proteção institucional de um direito. Qualquer coisa menos que isso é uma licença condicional, sujeita aos caprichos dos poderosos.

Este princípio deve ser defendido no campus, contra aqueles que acreditam que os protestos são incompatíveis com, ou meramente perturbadores, da missão social e educacional da universidade. E deve ser defendido externamente, contra aqueles que querem minar a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão em geral. No último ano, as universidades não chegaram nem perto de explorar os limites do que poderiam permitir. Devemos exigir que o façam, pois nada menos do que nosso compromisso com a democracia, a missão da universidade e os próprios bens comuns está em jogo.

Alex Gourevitch

Alex Gourevitch é Professor Associado de Ciência Política na Universidade Brown e autor de "From Slavery to the Cooperative Commonwealth: Labor and Republican Liberty in the Nineteenth Century" (Da Escravidão à Comunidade Cooperativa: Trabalho e Liberdade Republicana no Século XIX).