15 de novembro de 2024

Proibir a jornada 6x1 é bom para o país? SIM

Pela abolição da exploração

Erika Hilton
Deputada federal (PSOL-SP), líder da bancada da federação PSOL/Rede na Câmara, é autora da PEC que elimina a escala de trabalho 6x1

Folha de S.Paulo

O debate pelo fim da escala 6x1 (na qual o trabalhador tem seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um único dia de descanso) mobilizou milhões de trabalhadores no país. Agora vamos buscar ampliar o apoio popular e o diálogo entre a sociedade e os parlamentares para pôr fim ao modelo exploratório que temos hoje.

O processo de tomada de consciência de quem vive em escalas de trabalho exploratórias é profundo demais para não assumir um caráter transformador das relações trabalhistas atuais. Não é à toa que a insatisfação ganhou as redes sociais, as ruas e a atenção de diversos parlamentares, setores da mídia, empresariado e representações de classe.

Ato na avenida Paulista pelo fim da escala 6 x 1 - Bruno Santos/Folhapress

A petição do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), organizada por Rick Azevedo, já chegou a quase 3 milhões de assinaturas.

Com vigor e uma mobilização popular espalhada por todo o Brasil, entre diferentes camadas sociais e regiões, abriu-se uma nova perspectiva para alterar o destino do povo e do país. Atentos ao apoio dos trabalhadores pela redução da jornada, mais de 230 deputados já apoiam a PEC pelo fim da escala 6x1, que iniciará sua tramitação no Congresso.

A insustentabilidade do modelo de trabalho exploratório e adoecedor é um tema inescapável para o conjunto da sociedade, assim como foram a Abolição da escravidão, a conquista de direitos como férias e 13º salário, a redução da jornada de 48h para 44h e a aprovação da PEC das domésticas.

Pesquisa do DataSenado aponta que 51% da população apoiam a redução da jornada para quatro dias, sem perda salarial, e 67% veem a relação entre qualidade de vida e salários como um dos maiores desafios atuais. Por ano, os acidentes de trabalho representam perdas financeiras na média de R$ 13 bilhões, o que mostra o impacto de longas jornadas sem descanso adequado também em valores pagos pelo INSS.

No debate público, os contrários à proposta de uma escala digna para os trabalhadores estão com olhares viciados sobre quais seriam os supostos efeitos da redução da jornada, justificando que o pequeno e o médio empregador seriam afetados negativamente, que a exploração é natural, coisa da vontade de Deus que se impõe sobre todo trabalhador, e que seria inútil mudar a ordem das coisas.

Essa é uma visão puramente econômica, esvaziada do real impacto dessa situação na vida, na saúde e na profissionalização dos trabalhadores e que relembra profundamente as justificativas de manutenção da escravidão, sob alegação de que a escravidão era favorável à condição da população negra e, hoje, seria também do trabalhador precarizado.

Isso exige que o Parlamento e os representantes dos interesses empresariais revisem suas concepções. Insistem em limitar a redução da jornada à esfera privada da relação entre empregador e empregado, baseada em acordos coletivos ou individuais, como se essa negociação —frequentemente desvantajosa para o trabalhador e restrita a uma minoria— fosse capaz de oferecer uma solução.

Precisamos dar uma resposta para todos os brasileiros e brasileiras!

Por isso, com a PEC pelo fim da escala 6x1, assumimos os riscos e todas as implicações de que a classe trabalhadora não pode ser infantilizada nesse debate e deve permanecer sendo protagonista.

Os trabalhadores sabem que querem o fim da escala 6x1 e o avanço para a escala de quatro dias.

Parafraseando Lélia Gonzalez, "o povo vai falar, e numa boa", porque assumiu sua própria luta pelo fim da exploração e tem pressa.

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