8 de agosto de 2014

A síndrome de Galileu?

Vandana Shiva

The Asin Age

Tradução / Falando durante o lançamento do quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Energia e Recursos, o ministro do meio-ambiente Prakash Javadekar declarou: “nós não negamos a ciência. Ninguém pode negá-la. Nós temos de tomar precauções, temos de agir com propriedade. Não vivemos nos tempos de Galileu. Galileu estava dizendo a verdade e foi punido por isso.”

Com organismos modificados geneticamente, podemos estar vivendo como nos tempos de Galileu. Corporações biotecnológicas americanas como a Monsanto e seus lobistas são a Igreja de nosso tempo. E os cientistas independentes são os galileus, que estão dizendo a verdade sobre os transgênicos e seus impactos na sociedade, saúde e meio ambiente.

Os transgênicos estão atolados em controvérsias pois sua introdução na sociedade é fundamentada na violação da lei, da democracia e da ciência.

Na Índia, o debate começou com a introdução ilegal do algodão Bt pela Monsanto em 1998.

Ele foi intensificado quando a Monsanto/Mahyco tentou introduzir a berinjela Bt em 2010. E quando o ministro do meio-ambiente da época, Jairam Ramesh, tentou suspender as plantações, ele foi tirado de seu cargo.

O debate voltou quando Jayanthi Natarajan foi retirado do ministério do meio ambiente em dezembro de 2013 por ter se recusado a pactuar com o ministro da agricultura Sharad Pawar sobre os campos de transgênicos.

M. Veerappa Moily a sucedeu e rapidamente já encaminhou as aprovações.

Sob o novo governo da Aliança Democrática Nacional, o Comitê de Análise sobre Engenharia Genética (GEAC, em inglês) aprovou novos testes em 18 de julho. Isto foi contrário ao que o partido Bharatiya Janata declarou em seu manifesto lançado em abril: “alimentação transgênica não será permitida sem uma avaliação científica plena de efeitos de longo prazo sobre o solo e impactos biológicos e produtivos sobre os consumidores.”

Em 1998, a Monsanto — em colaboração com a Mahyco — começou campos de testes ilegais de algodão Bt com a intenção de comercializá-lo na Índia. Enquanto a engenharia genética existia apenas em laboratórios, o Comitê de Revisão sobre Manipulação Genética (RCGM) do Departamento de Biotecnologia (DBT) foi que aprovou os campos. Assim que testes são feitos em ambientes abertos — o caso destes — devem ser aprovados pelo GEAC, coordenado pelo ministério do meio-ambiente.

Quando a Monsanto começou os campos de testes em 1998, ela não procurou aprovação do GEAC. Então entrei com uma ação em janeiro de 1999. Minha ONG também começou um movimento em agosto de 1998 com o lema “Monsanto, deixe a Índia”. Este ainda é nosso lema, pois a Monsanto e seus transgênicos só podem existir na Índia violando a democracia do país, suas leis, e a independência e soberania da ciência indiana.

Depois de um estudo sobre transgênicos de mais de quatro anos, o Comitê Parlamentar sobre Agricultura recomendou o banimento das colheitas transgênicas na Índia declarando que elas não teriam nenhuma função em um país de pequenos agricultores. Uma ação foi enviada à Suprema Corte pela ambientalista Aruna Rodrigues para que os campos de testes de transgênicos fossem encerrados até que avaliações independentes e um processo regulatório existisse.

A Suprema Corte indicou um comitê técnico que recomendou a proibição temporária dos campos de teste de colheitas transgênicas até que o governo obtivesse regulamentação apropriada e mecanismos seguros, o que não ocorreu até hoje. Até aqui, todas as avaliações são feitas pela própria empresa e os resultados são inventados de acordo com seus interesses. Era evidente no caso que pestes como a Aphids e a Jassids estavam aumentando, mas a companhia não reportava nenhum aumento. Era claro no caso da berinjela Bt que havia impacto orgânico danoso, mas a companhia escrevia “sem impacto.” Este é o motivo pelo qual avaliações independentes são vitais para a biossegurança.

Membros do SC/TEC incluíram os maiores cientistas da Índia, que comandam institutos científicos de alto-nível especializados em diversas disciplinas, como o Dr. Imran Siddiqui do Centro de Biologia Celular e Molecular, além dos professores P.S. Ramakrishnan e P.C. Kesavan.

O imperativo científico demanda que as recomendações dos maiores comitês científicos sejam implementadas. E o núcleo de tais recomendações se resume nos seguintes pontos:

  • Suspensão dos campos de experimentações transgênicas: “ao examinar a segurança destes empreendimentos, ficam aparentes as brechas do sistema regulatório. Até esta correção, é aconselhável que não sejam implementados outros campos de testes".
  • Deveria haver também a suspensão temporária dos campos de testes em culturas de alimentos.
  • Colheitas tolerantes a herbicidas: o comitê julga que são completamente inadequadas no contexto indiano e recomenda que os campos de testes não sejam permitidos na Índia.

Entre as culturas transgênicas aprovadas para campos testes estão arroz, milho, grão de bico, cana de açúcar e berinjela. A Índia é um centro de diversidade de todas estas culturas exceto milho. A experiência do algodão transgênico já nos mostrou os altíssimos custos aos agricultores proprietários de sementes transgênicas das quais a Monsanto recolhe seus royalties. Os transgênicos não passaram no teste sócio-econômico.

Nós realizamos um estudo em relação ao impacto sobre o solo do algodão Bt e descobrimos que organismos benéficos foram destruídos. Nos EUA, a destruição de organismos benéficos levou ao aparecimento de patologias que estão causando nascimentos prematuros e abortos em animais que são alimentados com transgênicos.

Não há consenso sobre a segurança dos transgênicos. Tumores, falhas nos orgãos e prejuízos ao sistema digestivo já foram associados aos transgênicos por pesquisadores independentes pelo mundo todo. A Monsanto persegue todo cientista que está fazendo pesquisas independentes sobre a segurança dos transgênicos.

A Monsanto e a indústria biotecnológica continuam promovendo a introdução de transgênicos não testados como se fossem “científicos”. Suprimir fatos não é ciência. Manipular a verdade não é ciência. Perseguir cientistas não é ciência.

A verdadeira ciência se baseia em investigações completas e independentes dos transgênicos e sobre o impacto socio-econômico sobre pequenos agricultores, o impacto ecológico sobre o meio-ambiente, incluindo sobre a biodiversidade do solo, dos polinizadores, das plantas e o impacto sobre a saúde humana e animal. A Índia necessita realizar seus próprios testes de segurança que não precisem de campos e possam ser feitos em laboratório.

Reivindico uma suspensão dos testes transgênicos, tal qual o Comitê indicou na Suprema Corte. Todos estamos pedindo uma avaliação científica completa, de acordo com as recomendações do Comitê. O lobby dos transgênicos está tentando suprimir as recomendações do Comitê. Seria esta uma extensão da síndrome de Galileu?

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