8 de outubro de 2012

Privilégios no campo

João Pedro Stédile

O Globo

Cantam-se loas ao agronegócio brasileiro. Há razões para isso? A que custo, social, econômico e ambiental, é mantido esse modelo agrícola? Será a única alternativa para o desenvolvimento?

As consequências da irracional depredação ambiental, causada pela voracidade de lucros de uma minoria de proprietários rurais, exigirão um posicionamento político que extrapole os interesses do mundo rural.

O agronegócio se vangloria de produzir riqueza para o desenvolvimento. A mídia, tanto pelo alinhamento ideológico com os grandes proprietários quanto por seus interesses econômicos, se encarrega de difundir tal versão.

A truculenta bancada ruralista inibe as possibilidades de debates e adota o discurso de catastrofismo frente as iniciativas que se opõem aos interesses do setor.

O agronegócio é exitoso na estratégia de aparecer como uma atividade moderna. O ex-presidente da Embrapa Eliseu Alves mostrou em estudo que o agronegócio representa apenas 8,2% dos proprietários rurais. São 22,1 mil, de um total de 5,2 milhões.

Esse estrato de proprietários responde pela maior parte da riqueza produzida na agricultura. São dados como este que fazem a fama do agronegócio.

Essa concentração não é mérito da eficiência do agronegócio. Ela se deve a políticas que privilegiaram essa parcela. Modernos e produtivos eram também os engenhos de cana do Nordeste nos séculos XVI- XIX. O que sobrou para a população? Produção de riqueza, por si só, não assegura desenvolvimento.

No outro extremo, há 3,8 milhões de proprietários rurais desassistidos de políticas públicas. Para essa população, o agronegócio tem somente uma preocupação: ganhar tempo para depois empurrá-los às periferias. Esse modelo expulsará 2/3 desses proprietários rurais.

A sociedade está disposta a bancar isso? Por que não logramos impor ao agronegócio restrições para proteger interesses da sociedade? Os grandes proprietários defendem um código florestal contrário à preservação ambiental. É necessária uma legislação que assegure a apropriação social da natureza, para que a qualidade de vida prevaleça sobre os interesses capitalistas.

A reforma agrária representa um ajuste de contas histórico: democratizar as terras agrícolas! Todos os governantes que se subordinaram ao latifúndio alegaram que não seria mais necessária. Essa desculpa esfarrapada escamoteia uma opção de desenvolvimento que menospreza os aspectos culturais, sociais, políticos e ambientais.

Reforma agrária é, também, assegurar vida digna para a população do campo, ter uma política de produção associada à preservação ambiental e se desafiar a promover o desenvolvimento nacional atendendo, prioritariamente, aos interesses do povo brasileiro.

4 de outubro de 2012

A participação dos partidos comunistas no governo: uma forma de sair da crise capitalista?

Herwig Lerouge

Études marxistes

Tradução / No transcurso dos últimos anos, a possibilidade que têm certos partidos comunistas (ou ex-comunistas) de participar no governo está na ordem do dia. Na Alemanha, o Die Linke participou em certos governos regionais e, com certeza, segue participando. O partido discutiu a possibilidade de participar do governo federal. Na Grécia e nos Países Baixos, a coalizão de esquerda Syriza e o Partido Socialista anunciaram claramente sua vontade de entrar no governo. A maioria suficiente do Partido Socialista Francês, durante as recentes eleições parlamentares de 2012, eliminou a dúvida sobre uma nova participação do Partido Comunista Francês no governo. O PCF e, na Itália, a Refundação Comunista e o Partido dos Comunistas Italianos, participaram em muitos governos no transcurso das últimas décadas.

Em 2008, o êxito eleitoral de alguns destes partidos levou a revista britânica de esquerda, The New Statesman, a concluir: “O socialismo, o socialismo puro, inalterado, uma ideologia considerada morta pelos capitalistas liberais, regressa com força. Por todo o continente, assistimos a tendência de que partidos de centro esquerda estabelecidos por muito tempo são desafiados por partidos indubitavelmente socialistas. Estes defendem um sistema econômico no qual os interesses dos simples trabalhadores não são subordinados aos do capital[1]”.

Desgraçadamente, estas visões sobre um brilhante futuro socialista para a Europa foram ultrapassadas pelos últimos resultados eleitorais, e, fato mais importante ainda, pela evolução política destes partidos.

A tragédia italiana

A maioria destes partidos foram criados depois da contrarrevolução de veludo de Gorbatchov. Na Itália, durante seu congresso em Rimini, em 1991, o Partido Comunista Italiano histórico (PCI) se transformou em um partido social-democrata ordinário. No mesmo ano, os comunistas italianos fundaram o Partito da Rifondazione Comunista(Partido da Refundação Comunista). No seio da Rifondazione, o debate sobre o curso estratégico do partido ficou aberto por muito tempo… Uma vez que Bertinotti ascendeu à presidência o debate se acelerou. Durante o 5º Congresso da Rifondazione, em fevereiro de 2002, Bertinotti apresenta suas 63 teses como uma coleção de “inovações”. Descobre uma “nova classe operária” nascida em Gênova em 2001; um “conceito de partido novo”. Rechaça o partido de vanguarda tornado “obsoleto”, e o substitui pelo partido concebido como uma composição de “movimento de movimentos”. Igualmente, descobre uma “nova definição do imperialismo”, segundo a qual o mundo já não está dividido entre blocos capitalistas rivais e a guerra já não é um meio de repartí-lo periodicamente. O antigo centralismo democrático é substituído pelo “direito de tendência" 2.

Depois de 36 meses de inovação, a direção da Rifondazione Comunista se declara apta para participar no governo, em companhia dos democratas cristãos de Romano Prodi e da social-democracia de D’Alema. Durante o 6º Congresso do PRC, em março de 2005, Bertinotti afirmou que seu partido deve ser a força motriz de um processo de reforma. E a participação no governo se tornou um passo necessário nesta direção. No discurso de fechamento do Congresso disse: “O governo, inclusive o melhor, não é mais que um passo, um passo de compromisso. O partido deve colocar-se em uma posição tal que possa fazer ver sua estratégia, a fim de mostrar que quer ir mais longe […] 3”. Para prevenir críticas contra o PRC, que entra em uma coalizão favorável à União Europeia com o antigo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, Bertinotti não encontra melhor justificativa que o velho malabarismo da social-democracia: “Devemos difundir a ideia de que os movimentos e o partido devem guardar sua autonomia em relação ao governo. O partido não deve ser identificado com o governo. Deve guardar sua própria linha e uma estratégia ativa separada deste4”.

O muito conhecido membro do grupo Bildelberg, Romano Prodi, estava presente no Congresso e percebeu muito bem o giro do dirigente da Refundação: “Há aqui um partido socialista de esquerda que aceita o desafio do governo5“.

Em menos de 10 anos, Bertinotti conseguiu colocar um importante potencial revolucionário sob o controle do sistema. Em 2007, o PRC se somava à coalizão do “Olivo”. Sem uma clara oposição de esquerda anticapitalista à participação na guerra no Afeganistão e às medidas de austeridade do governo de Prodi, a direita ocupou o vazio político e Berlusconi chegou ao poder. O PRC perdeu toda sua representação parlamentar na débâcle da esquerda eleitoral. Trata-se da experiência mais recente dos estragos que o revisionismo pode ocasionar. Atualmente, o movimento comunista italiano atravessa uma crise profunda.

França: comunistas no governo (1981, 1987)

O século 20 já provou o fracasso dos que pretendem modificar o equilíbrio de poder em favor da classe operária por maiorias no seio do parlamento burguês.

Na euforia da vitória eleitoral de Miterrand em 1981, o secretário geral do PCF, George Marchais, enviou quatro comunistas ao governo para modificar “o equilíbrio de poder”. O dirigente do PCF, Roland Leroy, explica: “Nossa presença concorda bem com nossa missão e nossa estratégia: utilizar cada oportunidade, inclusive o menor passo adiante, para construir um socialismo original mediante os meios democráticos6”.

Em lugar de obter um socialismo original, a classe operária francesa teve que suportar um Código de trabalho desregulado, uma seguridade social reduzida e salários defasados em relação ao índice de preços. Seis anos mais tarde, em julho de 1997, a direção do PCF voltou a fazer o mesmo. Três ministros comunistas se aliam ao governo da “esquerda plural” (PS-PCF-Verdes-MDC) que chegou ao poder depois das grandes lutas de 1995. O resultado? Houve mais privatizações sob esse governo que sob as administrações de direita de Juppé e Balladur juntas. A privatização da Air France foi supervisionada pelo ministro comunista de Transporte, Jean-Claude Gayssot. Air France, France Telecom, as companhias de seguros GAN e CIC, a Sociedade Marselhesa de crédito, CNP, Aeroespacial, todas elas foram “abertas ao capital”. A direção do PCF continuava no governo de “Jospin-a guerra” quando, em 1999, a França apoiou o bombardeio da Yugoslávia pela OTAN.

Por suposição, certas concessões foram feitas às exigências sindicais, mas, como foi o caso em 1936 com o governo da Frente Popular, foram o resultado principalmente de grandes lutas que precederam ou acompanharam a vitória eleitoral da esquerda.

Pretender modificar na câmara parlamentar o equilíbrio de poder a favor do povo trabalhador é absurdo aos olhos de todos aqueles que observam o circo eleitoral, que vêm os milhares de grupos de pressão e outras comissões de experts financiados pelos grupos de negócios com o fim de influir diretamente nas decisões políticas. É como “a riqueza exerce seu poder indiretamente, mas com maior eficácia” (para retomar os termos de Engels) não há melhor lugar para mostrá-lo que os Estados Unidos. Em 2000, os 429 candidatos cujas campanhas foram mais bem financiadas ocuparam os 429 primeiros lugares no Congresso estadunidense. Só os lugares de 430 a 469 foram dados a candidatos com menos “fortuna” 7.

Se há somente uma vantagem de toda a saga do neoliberalismo, é esta: a evidência de que a influência dos grupos mais poderosos do capital sobre os Estados-nações, as instituições europeias e as organizações financeiras internacionais não foi nunca tão aberta e descarada. As decisões reais são a prerrogativa do executivo desde há numerosas décadas e o Parlamento não é mais que uma máquina para ratificar as decisões já tomadas ao nível do governo. Cada vez mais, as leis são preparadas por gabinetes ministeriais e, inclusive atualmente, por grupos de pressão de marcas importantes. Uma paz duradoura e o progresso social requerem uma sociedade socialista e uma transformação radical da sociedade. A via parlamentar até o socialismo repousa na ilusão de que o grande capital vai aceitar recuar e que vai ceder sem sua máquina de Estado à classe operária quando esta esteja suficientemente representada no Parlamento.

Naturalmente, devemos ser conscientes de que a maioria da população na Europa atualmente reconhece a ordem social atual como a única possível.

Um processo revolucionário requer flexibilidade tática, uma adaptação à realidade política, uma avaliação adequada do objetivo de cada batalha, um conhecimento exato das contradições de classe e das relações de poder, e de grandes alianças.

Lutamos por reformas, lutamos para reforçar a força política e organizacional dos trabalhadores. À população não lhe dizemos: “Vamos resolver isto por vocês”, mas lhe dizemos: “Tomai vós mesmos seu destino em vossas mãos”. Na batalha, os trabalhadores adquirem experiência e nosso dever é introduzir a perspectiva socialista no horizonte. Inclusive para as reformas, não é o Parlamento ou as eleições os que são decisivos, mas as lutas. Todo o que o movimento operário obteve resultou de um combate organizado, de fazer campanha e de criar relações de forças nas ruas.

A Esquerda europeia

Em 8 e 9 de maio de 2004, os 2 partidos já mencionados, o PRC e o PCF, foram parte dos fundadores do Partido da Esquerda Europeia. Bertinotti chegou a ser o presidente.

O Partido da Esquerda Europeia é um salto qualitativo da revolução ao reformismo (de esquerda), declarou um de seus fundadores, o presidente do Partido do Socialismo Democrático (PDS), Lothar Bisky. Em uma entrevista realizada pela revista Freitag, explica: “Para as forças políticas da União Europeia que têm como origem o movimento operário revolucionário, o Partido da Esquerda Europeia significa um novo passo qualitativo no processo de adaptação do socialismo de esquerda8”.

Nem no Manifesto da Esquerda Europeia nem em seus estatutos, é feita referência à propriedade privada dos meios de produção, as crises econômicas inerentes ao sistema, à concorrência assassina travada nas sociedades monopolistas, ou a repartição do mundo pelas principais potências imperialistas. O Partido da Esquerda Europeia promete “uma alternativa progressista”, a “paz”, a “justiça social”, um “desenvolvimento sustentável” e outras belezas que ninguém rejeitaria9.

Tudo acaba vago e inteiramente dentro dos limites do sistema e de suas relações de propriedade. É em vão a busca pela menor referência a uma estratégia da revolução social. Pelo contrário, o Partido se concentra completamente na “reforma profunda” das instituições do sistema. “Queremos fazer com que as instituições eleitas – o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais - tenham mais poder e possibilidades de controle10”.

Die Linke [A Esquerda]

Um partido importante no seio da Esquerda Europeia é o partido alemão de esquerda, Die Linke. Resulta da unificação, em 2007, do Partido do Socialismo Democrático (PDS, o partido que sucedeu o principal partido na RDA, o SED) e o WASG (os social-democratas de esquerda desiludidos, sindicalistas e grupos trotskistas da Alemanha Oriental).

O WASG nasceu em 2005, pelos protestos suscitados pelo governo de Gehrard Schröder e foi composto pelo Partido Social-Democrata (SPD) e pelos Verdes. Sua reforma Hartz IV, que tirava dos desempregados seus subsídios ao cabo de um ano e os colocava em um sistema de assistência social, criou um enorme setor de salários baixos. As consequências da reforma Hartz IV foram desastrosas. Um relatório das Nações Unidas11 sobre a situação social na Alemanha mostra que na atualidade 13% da população vive abaixo do nível de pobreza e que 1,3 milhões de pessoas, mesmo tendo um trabalho, necessitam de uma ajuda suplementar pois seus salários não são suficientes para sua subsistência. A pobreza infantil afeta a 2,5 milhões de crianças. Estudos mostram que 25% dos estudantes vão para a escola sem ter comido.

Somos testemunhas da pobreza em ascensão entre as pessoas de idade devido a pensões modestas e que diminuem pela redução do salário. Atualmente, 8,2 milhões de pessoas têm empregos temporários ou “mini-trabalhos” – de menos de 400 euros por mês. Dos novos empregos, 75% são precários. Tudo isso é um caldo gordo para os super-ricos. Na Alemanha, em 2010, havia 924 mil milionários, ou seja um aumento de 7,2% em três anos.

Esta “reforma” dividiu o Partido Social-Democrata e obrigou o antigo ministro social-democrata Lafontaine a abandonar o partido. Foi seguido por seções inteiras do movimento sindical alemão. Estes trânsfugas criariam o WASG. O partido unificado WASG-PDS se converteu no “Die Linke” e em 2009 obteve 11,9% dos votos nas eleições federais, ganhando 78 assentos. Seu número de membros estava em torno de 80 mil.

Mas três anos mais tarde, segundo as sondagens mais recentes, o Die Linke tem problemas para ultrapassar o limite antidemocrático de 5% que se aplica a todas as eleições, tanto nacionais como regionais. Em maio de 2012, perdeu seus assentos nos dois Parlamentos federais alemães de Schleswig-Holstein (de 6%, os votos caíram para 2,2%) e da Renânia do Norte-Westfalia (de 5,6% foi para 2,5%). O número de membros diminuiu a menos de 70 mil.

A nova social-democracia

Die Linke adotou um programa durante seu congresso em Erfurt, no ano de 2011. Apresenta-se como uma síntese entre as tendências marxistas e os realistas muito reformistas12.

“Die Linke, como partido socialista, opta por alternativas, por um futuro melhor” (p. 4). Este futuro engloba, justamente, “uma existência com seguridade social, com um salário mínimo assegurado, isento de sanções e protegido da pobreza, assim como uma proteção total contra a dependência, com uma pensão estatutária para todos, apoiando-se na solidariedade, protegida da pobreza, com seguridade de saúde e cuidado para todos os cidadãos baseada na solidariedade, com educação aceitável, gratuita, acessível para todos, com diversidade cultural e participação de todos na riqueza cultural da sociedade, com um sistema justo de impostos que reduza as cargas [tributárias] impostas aos salários baixos e médios, mas que as aumente aos altos salários, apontando substancialmente às grandes fortunas para realizar a democracia e fazer valer a lei contra o poder exorbitante das grandes companhias, com a abolição de toda forma de discriminação baseada no sexo, idade, status social, filosofia, religião, origem étnica, orientação sexual e identidade, ou baseada em incapacidades de todos os gêneros”.

Mas não se sabe com certeza se estas boas intenções serão concretizadas neste sistema capitalista ou se este sistema deve ser abolido. Em um ponto se pode ler: “Necessitamos de um sistema econômico e social diferente: o socialismo democrático” (p. 4). A “economia social de mercado” é criticada como “um compromisso entre o trabalho assalariado e o capital que nunca eliminou a exploração predatória da natureza nem as relações patriarcais nas esferas públicas e privadas”. Em outros trechos, o problema não é o sistema mas o “capitalismo sem restrições” (p. 58), o “modelo político neoliberal” (p. 56) e os “mercados financeiros desregulados” (p. 15).

O texto evoca um “grande processo de emancipação no qual o domínio do capital é substituído pelo viés das forças democráticas, sociais e ecológicas”, levando a uma “sociedade de socialismo democrático” (p. 5). Por um lado, o problema definitivo da mudança social é a questão da propriedade. “Enquanto as decisões tomadas pelas grandes companhias forem orientadas para os rendimentos mais desejados que o bem público, a política estará sujeita a chantagens e a democracia será minada”.

Por outro lado, “a propriedade pública” está limitada “aos serviços de interesse geral de infraestrutura social, às indústrias do setor energético e ao setor financeiro” (p. 5). E o programa copia a velha tese social-democrata de “a democracia que se estende à tomada de decisões econômicas e submete todas as formas de propriedade a normas emancipadoras, sociais e ideológicas. Sem a democracia na economia, a democracia permanece imperfeita […]”. Assim, esta “ordem econômica e democrática diferente” será uma economia de mercado regulada. “Submeteremos a regulação do mercado, da produção e da distribuição a um enquadramento e a um controle democrático, social e ecológico”. “O mundo dos negócios deve estar submetido a um severo controle da competência” (p. 5).

A classe operária não tem nenhum papel na conquista do poder político. É questão de “maiorias vencedoras” (p. 20) e o “socialismo democrático” poderá ser realizado no seio de estruturas “democráticas” da constituição alemã e de um “estado social de direito”.

Os serviços de inteligência deverão ser abolidos, mas um “controle democrático” do exército e da polícia será suficiente para transformá-los em ferramentas do socialismo.

A participação no governo

Segundo o programa, a participação no governo não tem sentido sem o apoio ao “rechaço ao modelo neoliberal da política”, se supõe uma mudança “sócio-ecológica” e se pode melhorar o nível de vida da população. Se tal é o caso, “o poder político de Die Linke e os movimentos sociais podem ser reforçados” e “o sentimento de impotência política que existe entre numerosas pessoas pode ser eliminado” (p. 56).

Questiona-se como esta posição pode ser adotada pouco depois da débâcle do que todavia se encontrava presente como um exemplo de vanguarda da estratégia do partido: o desastre de Berlim. Em agosto de 2010, Die Linke afundou nas eleições do Senado de Berlim. Em 10 anos de participação no governo, o partido caiu, passando de 22,3% para 11,5%.

Durante 10 longos anos, uma coalizão governamental SPD-Die Linke governou a capital alemã. Fechou numerosas creches, cortou as indenizações sociais e privatizou 122 mil apartamentos sociais. O Die Linke votou pela privatização parcial do sistema berlinês de bondes elétricos, fez campanha contra a paridade nacional de salários dos trabalhadores do setor público (que todavia ganham consideravelmente menos no Leste) e se expressou contra os esforços para devolver à propriedade pública a sociedade provedora de água em Berlim. Contribuiu igualmente para privatizar uma parte do principal hospital de Berlim – o que se traduziria em uma degradação das condições de trabalho e uma diminuição dos salários.

Mathias Behnis, cientista político e porta-voz da frente de resistência contra a privatização da sociedade berlinesa de distribuição de água, e Benedict Ugarte Chacón, cientista política e porta-voz da iniciativa berlinesa contra o escândalo bancário, fizeram um balanço particularmente negro no periódico Junge Welt de 20 de agosto de 201113. A coalizão SPD-PDS (nesse momento se tratava todavia do PDS; que mais tarde participaria da criação do Die Linke) fez saber claramente desde o início de 2002 qual rumo tomaria ao aprovar uma garantia de risco para a Bankgesellschaft Berlim. Ficou com os riscos dos fundos imobiliários criados pelo setor bancário com montante de 21,6 bilhões de euros. Desde então, a Região de Berlim administra as perdas anuais do setor bancário. O PDS esteve de acordo em garantir os lucros dos acionistas destes fundos, com a ajuda do dinheiro público.

Ao mesmo tempo, dirigiu uma política monetária estrita em detrimento, por exemplo, dos subsídios aos cegos no ano de 2003, ou das passagens sociais para o transporte público urbano em 2004, depois de que os governos federais suprimiram os subsídios. Foram necessários enormes protestos sociais para reintroduzir estes bilhetes, mas a um custo muito mais elevado.

As creches e as universidades já não foram subsidiadas. Isto fez explodir veementes protestos entre estudantes e o congresso do partido do PDS, em 6 de dezembro de 2003, no luxuoso hotel Maritim, localizado no centro de Berlim, teve que ser protegido dos estudantes pela polícia anti-motim, que evacuou a rua com brutalidade.

Em maio de 2003, os pais foram obrigados a pagar até 100 euros na compra de manuais escolares.

O Die Linke em Berlim é igualmente responsável pela deterioração da situação de milhares de inquilinos. Em maio de 2004, o governo regional de Berlim vendeu 65.700 casas da sociedade pública de alojamento GSW por um preço vantajoso de 405 milhões de euros a um consórcio ao qual pertence o Whitehall-Fund do banco de investimento Goldman Sachs e a sociedade de investimento Cerberus. Em 2010 permitiu a estas sociedades entrar na Bolsa e transformar milhares de alojamentos berlinenses em objetos de especulação.

Suprimiu igualmente os subsídios aos proprietários que alugavam sua casa a um aluguel social, sem a menor preocupação com o que ocorreria aos inquilinos. Nos antigos apartamentos anteriormente muito baratos, ocupados sobretudo por trabalhadores com baixos salários e por desempregados, os aluguéis aumentaram em 17%.

A água transformada em mercadoria

Em 1999, o antigo governo vendeu 49,9% da antiga sociedade de distribuição da água berlinense à RWE e à Vivendi (Veolia). O PDS ocupou o posto de ministro de economia em 2002, mas não fez nenhuma mudança. O preço da água aumentou em 33%. Sob o antigo governo, o PDS fez campanha contra a privatização parcial da água. Mas o ministro do PDS, Wolf, fez exatamente aquilo contra o que combatia: garantir os benefícios dos acionistas privados e beneficiar os mesmos com preços elevados da água.

No acordo de coalizão de 2006, o Die Linke e o SPD falaram de se comprometerem com o retorno da sociedade de distribuição de água à autoridade municipal. Mas nada foi feito. Pior, fizeram oposição por todos os meios possíveis a um grande movimento extraparlamentário a favor da publicação do acordo secreto de privatização da sociedade de distribuição de água. Mais de 666 mil pessoas reclamaram para que o acordo fosse objeto de um referendo. A coalizão fez campanha contra essa ação. O referendo obtido forçosamente foi aceito, mas seguem se opondo a toda iniciativa legal da população.

Tudo o que podem dizer em sua defesa é a eterna zombaria dos social-democratas: “Sem nós, teria sido pior”. Não, seria exatamente parecido, ou até melhor, pois sua participação paralisou uma parte do potencial de resistência.

Depois de haver sido eliminados nas eleições, se queixaram de não haverem tido a possibilidade de impor seus pontos de vista no SPD. Houve “restrições à liberdade do movimento”, disse o dirigente do partido Klaus Lederer. Naturalmente quando promete entrar em um governo para mudar as coisas, não deve se surpreender se as pessoas perguntam por que você mudou, afinal de contas.

Nos governos regionais de Mecklemburgo-Pomerania Ocidental e de Brandemburgo, assim como em Berlim, o partido participou nas restrições e nos fechamentos.

Contudo, o Congresso de Erfurt concluiu que a participação no governo tem sentido.

Apenas que se põe [retoricamente] a discussão no seio do partido sobre a participação em governos locais e inclusive federais. A ala direita da direção inclusive aproveitou os resultados ruins recentes para reclamar que o partido renuncie a seu “desejo de permanecer na oposição”. Deve declarar abertamente sua intenção de buscar participar em todos os níveis de governo, particularmente com seu “companheiro natural de coalizão”, o SPD. Dietmar Bartsch, um de seus principais porta-vozes, é apoiado pelo partido na totalidade das cinco províncias do Leste, onde a organização tem muito mais membros. No Leste, a participação no governo virou norma.

Oskar Lafontaine, considerado como representante da esquerda do partido, nunca se opôs ao embarque do partido nas coalizões de poder – pelo contrário. É um keynesiano e sonha com um tipo de Estado providência socialmente limitado a nível nacional. O regresso aos anos 70. Ele e seus comparsas não deixam de formular os “princípios” ou as “condições” que deveriam ser seguidos para participar no governo.

“Não podemos deixar o SPD e os Verdes governar sozinhos. O social só é possível conosco”, tal era o título do principal texto da direção do partido durante seu congresso em Rostock, em 2010. “O Die Linke pode governar, inclusive melhor que os demais. E nós, no Estado federal de Mecklemburgo-Pomerania Ocidental temos ideias muito claras sobre o que se deve melhorar e como fazê-lo”, declarou Steffen Bockhahn, presidente regional do Die Linke em Mecklenburgo-Pomerania Ocidental no congresso14. “Devemos ter alternativas à coalizão CDU-FDP”, dizem os dirigentes do partido. Como se o SPD e os Verdes não estivessem de acordo em fazer os trabalhadores pagarem a crise! Já não há crítica dura contra estes partidos.

Die Linke afirma que combina os protestos sociais e políticos, elaborando alternativas possíveis e realizações políticas no marco do governo. Mas é claro que não há atualmente relações de força que tornem possível exercer sobre os governos uma pressão tal que sejam forçados a realizar importantes reformas em favor do povo. A única consequência da participação governamental é que paralisa os movimentos de massas e os integra ao sistema, como já vimos em Berlim.

As experiências da participação comunista nos governos europeus provaram que esta participação não detém as privatizações, a regressão social, muito menos a participação em guerras imperialistas. Estas experiências estremeceram a confiança nos partidos que participaram nesses governos e mostraram que não há diferença com nenhum outro partido. A participação em um governo burguês, no qual os monopólios capitalistas dominam, debilita as forças anticapitalistas.

Na Grécia

Contudo, certos partidos rechaçam aprender as lições de tais experiências. Provam que se transformaram em verdadeiros partidos social-democratas, prontos para substituir os antigos, hoje desacreditados.

Na Grécia, mesmo com mais possibilidade do que uma vitória eleitoral real, a seção local do Partido da Esquerda Europeia, o Syriza, deixou seu programa aceitável para a direção da União Europeia e para a burguesia grega. Seu programa governamental15 foi apresentado como um “plano para por fim à crise”. “O propósito é unir o povo em torno do programa governamental Syriza com o fim de liberar a Grécia da crise, da pobreza e de sua má reputação”. Em nenhum momento o sistema capitalista é mencionado como a causa da crise: esta não seria mais que o resultado da gestão “neoliberal”. O programa se apresenta como social e fiscalmente equitativo.

Promete a anulação das medidas mais insuportáveis e antissociais, o aumento do salário mínimo, a restauração do antigo nível de proteção contra o desemprego e as enfermidades. Promete suprimir os impostos especiais para os salários baixos e médios. Mas este plano só conclama a “estabilização dos gastos básicos em torno de 43% do PIB, contra 36% do memorando, e de um máximo de 46% do PIB”. Isso fará a Grécia voltar “à atual média no seio da zona do Euro”.

É um programa que não vai além do marco capitalista. “Organizaremos o relançamento da produção do país com importantes impulsos para apoiar o desenvolvimento de indústrias competitivas”. Não promete mais que congelar a privatização de entidades públicas de importância estratégica que ainda eram públicas em 2010, quando a crise estourou. Sobre a questão da dívida, o programa busca um compromisso com a burguesia no poder da União Europeia. Está muito por baixo do programa de 10 pontos do Syriza para as eleições de 6 de maio, que conclamava “uma moratória no serviço da dívida, negociações para anular certas dívidas (não a dívida, como o KKE demandava) e a regulação da dívida restante para incluir provisões para o desenvolvimento econômico e o emprego16”. Em 8 de maio, depois das primeiras eleições, Alexis Tsipras, o dirigente do Syriza, apresentou um programa de cinco pontos como base para a formação de um “governo de esquerda”. Neste não encontramos mais que “a criação de uma comissão de auditoria internacional para investigar as causas do déficit na Grécia, com uma moratória no serviço da dívida em espera da publicação dos resultados da auditoria17”.

Antes das novas eleições de 17 de junho, seu “programa de governo” se limitou a denunciar os empréstimos (negociados com a Troika) para trocar suas condições por “outras que não colocarão em dúvida a soberania nacional da Grécia e a sobrevivência econômica de nosso país. Condições tais que a prioridade no reembolso de empréstimos ou o embargo da propriedade do Estado, acordada com os credores pelo memorando, não serão aceitas sem condições…” Não há reivindicações radicais que busquem fazer pagar pela crise seus responsáveis (os burgueses gregos e europeus e outros bancos…), nem meios de impor suas medidas. Tudo será negociado. O programa não espera impor “a anulação do regime fiscal duro para os armadores e para a Igreja”, senão que “buscar um acordo” com o setor da indústria marítima para suprimir as 58 exceções. Não se diz nada sobre a criação de um governo capaz de impor suas próprias medidas. Quer “levar o nível de impostos ao nível do resto da União Europeia”, onde a totalidade da carga recai nas costas da classe trabalhadora. Em nenhuma parte está a questão do controle da administração do sistema econômico pelos trabalhadores. Quem vai controlar os patrões e os banqueiros? Nada sobre a polícia e o exército. O Syriza está nas mãos da OTAN e da UE.

As duras lições do passado

As experiências confirmam as posições de Marx, de Lênin e da Terceira Internacional a este respeito. Rechaçam toda a participação, com exceção de situações nas quais o fascismo constitua uma real ameaça, em caso de uma situação que dê lugar a uma transição a um governo realmente revolucionário, isto é em situações pré-revolucionárias com lutas de classe muito importantes e um equilíbrio de poder favorável (como no Chile em princípios dos anos 1970, Portugal em 1975,…). Nestas situações é possível selar alianças com forças que representam camadas não proletárias, mas que são igualmente oprimidas pelos monopólios ou ameaçadas pelo fascismo ou beligerâncias exteriores. Mas isto unicamente com a condição de que este poder evolua ou deseje evoluir até a democracia popular e o socialismo, até um Estado diferente controlado pelos trabalhadores. Não foi o caso do Chile, onde a reação massacrou socialistas e comunistas metendo-os no mesmo saco.

O governo dos trabalhadores, tal como propôs a Terceira Internacional, se entende como “a frente única de todos os trabalhadores e uma coalizão de todos os partidos de trabalhadores, tanto na arena econômica como na política, para lutar contra o poder da burguesia e, finalmente, para derrubá-la”.

Tal governo de trabalhadores só é possível se nasce das lutas de massas e se é apoiado pelas organizações militantes de trabalhadores18.

Dimitrov alertava contra o fato de que, “manter uma frente popular na França não significa que a classe operária vá apoiar o atual governo19 a todo custo […]. Se, por uma razão ou outra, o governo existente se mostra incapaz de fazer passar o programa da Frente Popular, adota a linha da retirada diante o inimigo, de seu país e do estrangeiro, se sua política debilita a resistência à ofensiva fascista, então a classe operária, com o propósito de reassegurar os laços da Frente Popular, provocará a substituição do atual governo por outro20 […]”.

É o que ocorreu e o PCF levou muito tempo para compreendê-lo. Em 1936, depois de uma vitória eleitoral dos partidos de esquerda, o governo Blum dos socialistas e dos radicais se formou, apoiado desde o exterior pelo PCF. Uma enorme onda de greves exerceu uma pressão sobre o governo para forçá-lo a satisfazer as reivindicações que se encontravam no programa da Frente Popular. Mas, para retomar os termos de seu chefe, este governo fixou como objetivo encontrar uma maneira de “procurar um alívio suficiente àqueles que sofrem” no marco da sociedade de então. Para Blum, a missão da Frente Popular consistiu em “moderar a sociedade burguesa” e extrair “um máximo de ordem, de bem-estar, de seguridade e de justiça”. Nestas condições, o impacto negativo da participação no governo aumentou consideravelmente. As administrações “de esquerda” presidindo sistemas capitalistas tem historicamente desmoralizado e desmobilizado a classe operária, e aberto a via a partidos e governos conservadores e inclusive de extrema direita.

O governo de Blum foi posto abaixo dois anos depois e bastaram dois anos mais para que os capitalistas franceses fizessem uma revanche e recuperassem as concessões que haviam feito. A iniciativa do Partido Socialista, o governo dirigido pelo líder do Partido Radical, Daladier, declarou o PC ilegal em 21 de novembro de 1939 e os representantes deste foram julgados. Em 7 de julho de 1940 os mesmos representantes radicais e socialistas deram sua confiança no voto ao governo traidor de Pétain.

Inclusive nos períodos em que uma participação no governo pode levar à fase da luta aberta pelo socialismo, a maior vigilância é necessária.

Em setembro de 1947, durante uma reunião na qual estavam presentes membros do novo órgão de coordenação dos partidos comunistas depois da Segunda Guerra Mundial – o Kominform21 – os participantes criticaram a linha oportunista do PCF e do PCI em sua política de frente única durante a ocupação e sua participação subsequente no governo.

Estava dentro dos interesses da burguesia cooperar com os comunistas durante e depois da guerra porque era débil. Os comunistas deveriam ter aproveitado esta situação para ocupar postos chaves, mas não o fizeram. No lugar de conquistar um apoio das massas para tomar o poder, desarmaram as massas e plantaram ilusões sobre a democracia burguesa e o parlamentarismo.

No lugar de criar uma unidade antifascista a partir das bases, com a criação de instrumentos emanados das massas, reunindo todas as tendências que estavam realmente prontas a seguir a via de luta por um poder revolucionário, os dirigentes do PCF e do PCI cometeram o erro de construir uma frente na cúpula, sob a base de uma representação igualitária dos diferentes partidos, quando o objetivo dos partidos burgueses era evitar a transformação real do país. Para colocar em prática esta política, os dirigentes do PCF e do PCI alegaram que toda reivindicação diferente da libertação nacional, toda reivindicação de mudanças democráticas radicais e revolucionárias, retirariam do lado da frente antifascista certo número de grupos sociais e de forças políticas.

A reunião criticou o PCF por haver permitido e até facilitado o desarmamento e a dissolução das forças da Resistência com o pretexto de que a guerra havia terminado e que uma ação contra a política de De Gaulle terminaria em uma confrontação com os Aliados. Esta concepção facilitou a tarefa dos imperialistas preocupados por reconquistar suas posições anteriores à guerra. Isto criou ilusões sobre a “democracia” dos imperialistas e de sua capacidade de ajudar na reconstrução, sem outros objetivos, das nações que foram liberadas do fascismo.

Globalmente, os delegados da Conferência os reprovaram por persistir nas ilusões de uma via parlamentar até o socialismo e disseminá-las entre as massas no lugar de mobilizá-las contra a política pró-estadunidense de seus governos e por uma alternativa verdadeiramente revolucionária[22].

Antes tarde do que nunca

A primeira pergunta permanece sendo: Qual é o caráter da sociedade na qual um partido comunista quer participar no governo? É um Estado capitalista. Sua base econômica é o capitalismo e sua tarefa é, por conseguinte, administrar o capitalismo, proteger e criar condições favoráveis para o êxito de seu desenvolvimento. Este Estado adotou uma constituição e leis, regras e regulamentações as quais têm como objetivo garantir a ordem constitucional, criar as condições para o desenvolvimento do capital e para evitar conflitos no seio da sociedade.

A política hostil com os trabalhadores nestes Estados não revela políticos malvados nem partidos maus com maliciosos programas. Enquanto a propriedade privada dos meios de produção reina, as empresas devem competir para sobreviver, elas devem acumular, aumentar seus lucros, reduzir os salários e negar as reivindicações sociais. A esta lei não se podem opor os “bons” políticos no governo com ideias e programas “corretos”.

O capitalismo atual já não pode, como o espera Lafontaine, voltar à época do que chamamos “a economia social de mercado” com cooperação social. Este foi um episódio que deve ser substituído pelo contexto da rivalidade ideológica entre o socialismo e o capitalismo, da força dos partidos comunistas depois do período da Resistência, quando as reivindicações podiam ser levadas em consideração a partir dos lucros da fase de reconstrução do pós-guerra.

Já não é possível e por muito já não é necessária na lógica capitalista. Os 25 milhões de desempregados oficiais na União Europeia que atualmente exercem uma pressão sobre os salários e os mercados de emprego mundialmente acessíveis reduzem o preço da mão de obra. O custo do desemprego duplica o pressuposto social: os salários em baixa fazem aportar menos renda nas caixas de seguridade social enquanto que há mais beneficiários para serem atendidos por estes fundos. A falência do sistema de seguridade social não é mais que uma questão de tempo se não há um grande combate para fazer o capital pagar impostos. Ademais, os rendimentos dos impostos em benefício das empresas estão em baixa, apesar dos lucros em alta: são necessárias reduções suplementares dos impostos para reforçar os capitalistas nacionais nos mercados internacionais.

O Estado capitalista está aí para criar as condições favoráveis para o crescimento da rentabilidade das empresas, para criar para elas novos mercados graças à privatização e a redistribuição da renda nacional a favor dos detentores do capital. Está aí para calar e reprimir a classe operária nacional e para garantir os interesses do capital em outras regiões.

Assim, a participação em governos em tais condições significa unicamente a participação na regressão social, inclusive se esta se encontra um pouco freada. Significa desarmar a resistência e dar falsas esperanças ao movimento operário.

Antigos partidos comunistas escolheram participar do poder, sabendo em detalhes que isso significa governar sob os interesses do capital e formar parte da destruição dos ganhos sociais conquistados depois de lutas por parte do movimento operário.

A participação no governo contribuiu para desmobilizar a resistência tão necessária e o desenvolvimento de um contra-poder. Atualmente, para modificar o equilíbrio das forças de classe, devemos nos unir para uma série de combates defensivos contra a regressão social, a fim de criar um movimento político independente de trabalhadores e daqueles que são impedidos de trabalhar e difundir uma consciência anticapitalista crescente no seio do movimento operário.

A debilidade dos comunistas e dos sindicatos com uma clara orientação anticapitalista é a principal causa do domínio agressivo do capital na maior parte dos países capitalistas.

Necessitamos de um programa político alternativo e devemos lutar por ele. Que compreenda reivindicações imediatas mas também o objetivo da abolição das relações capitalistas de propriedade. Estas reivindicações não devem ser dirigidas a sócios potenciais no seio de um governo de esquerda (que não existe), senão a um movimento operário organizado e a outras camadas exploradas da sociedade. Devem ser dirigidas aos sindicatos, a todo tipo de organizações populares ativas em todos os domínios da luta social, democrática, anti-imperialista e cultural.

A verdadeira pergunta é saber como os partidos comunistas se prepararão para as batalhas que virão, como se organizarão para dar envergadura e assumir eficazmente a carga das novas lutas da classe operária e do povo trabalhador em sentido amplo. A crise obriga às grandes camadas de trabalhadores a dar suas costas à social-democracia. Não devemos oferecer-lhes uma renovada social-democracia. O que é necessário é um partido revolucionário que leve em conta o atual nível de conscientização, que faça seus os problemas do povo, que fale em uma linguagem acessível, que busque a unidade com o maior grupo possível na luta. Mas que não anule seus princípios, que mantenha o rumo à sociedade onde não haverá exploração do homem pelo homem, uma sociedade sem propriedade privada dos meios de produção, uma sociedade na qual os trabalhadores serão realmente livres e com um Estado que protegerá a liberdade da vasta maioria contra a opressão da minoria.

Notas

1. "Socialism's comeback", New Statesman, dezembro de 2008.

2. Fausto Bertinotti e.a., Tesi maggioranza (tese da maioria), V Congresso Nazionale, 2002, Partido da Refundação Comunista.Todas as citações sobre o PRCI provêm da obra “A classe operária na era das multinacionais“, de Peter Mertens:http://www.jaimelago.org/node/7. (As teses em italiano: http://www.d-meeus.be/marxisme/modernes/Bertinotti63Tesi.html).

3. Partido da Refundação Comunista. VI Congresso Nacional. Relação introdutória do secretário Fausto Bertinotti.

4. Partido da Refundação Comunista. VI Congresso Nacional. Relação introdutória do secretário Fausto Bertinotti.

5. La Stampa, 4 de março de 2005, p. 7, http://www.archiviolastampa.it/.

6. Le Nouvel Observateur, 10 de fevereiro de 1984.

7. Michael Scherer, Amy Paris e.a., “Campaign inflation”, em The Mother Jones 400, março de 2001, http://www.motherjones.com/news/special_reports/mojo_400/index.html.

8. Junge Welt, 8 de abril de 2004, http://www.jungewelt.de/2004/04-08/004.php.

9. Partido da Esquerda Europeia, « Manifesto do Partido da Esquerda Europeia», 10 de maio de 2004.

10. Ibidem.

11. Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, 20 de maio de 2011. Observações Conclusivas do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Alemanha, http://www.ag-friedensforschung.de/themen/Menschenrechte/deutsch-un.pdf

12. Programa do partido Die Linke. http://en.die-linke.de/fileadmin/download/english_pages/programme_of_the_die_linke_party_2011/programme_of_the_die_linke_party_2011.pdf.

13. Mathias Behnis e Benedict Ugarte Chacón, “Die Überflüssigen : Hintergrund. Harmlos, farblos und immer treu zur SPD. Zehn Jahre Regierungsbeteiligung der Linkspartei in Berlin — eine unvollständige Bilanz des Scheiterns”, https://www.jungewelt.de/loginFailed.php?ref=/2011/08-20/024.php.

14. Disput, junho de 2010.

15. http://transform-network.net/de/blog/blog-2012/news/detail/Blog/a-road-map-for-the-new-greece.html

16. http://hellenicantidote.blogspot.be/2012/05/oh-my-god-syrizas-10-point-plan-to-save.html

17. http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_wsite1_1_08/05/2012_441181

18. http://www.marxists.org/francais/inter_com/1922/ic4_01.htm

19. O governo da Frente Popular de socialistas e radicais dirigido por Léon Blum, ver mais adiante.

20. Georgi Dimitrov, Œuvres choisies, t. 2, p. 160, Sofia Presse

21. Em 1943 foi dissolvida a Terceira Internacional. Após a derrota do fascismo, foi restaurada com o nome de Kominform. Esta se reuniu somente três vezes. Durante suas sessões que ocorreram de 23 a 26 de setembro de 1947, se discutiu em detalhe a situação na França e na Itália.

22. Intervenção de Djilas em 25 de setembro de 1947. Giuliano Procacci (red.), The Cominform : Minutes of the Three Conferences 1947/1948/1949, Milão, Fondazione Giangiacomo Feltrinelli & Russian Centre of Conservation and Study of Records for Modern History (RTsKhIDNI), 1994, pp 255-257. Citado em Peter Mertens, "A classe operária na era das multinacionais": http://www.jaimelago.org/node/7.