28 de junho de 2016

A era da desintegração

Patrick Cockburn


Vivemos numa era de desintegração. Em nenhum lugar isso é mais evidente do que no Oriente Médio e na África. De lado a lado da vasta faixa de território entre o Paquistão e a Nigéria, há pelo menos sete guerras acontecendo – no Afeganistão, Iraque, Síria, Iêmen, Líbia, Somália e Sudão do Sul. Esses conflitos são extraordinariamente destrutivos. Despedaçam os países onde estão ocorrendo, a ponto que é de se duvidar se algum dia poderão recuperar-se. Cidades como Aleppo, na Síria; Ramadi, no Iraque; Taiz, no Iêmen; e Benghazi, na Líbia, foram reduzidas a ruínas, em parte ou totalmente. Há também pelo menos três outras sérias conflagrações: no sudeste da Turquia, onde as guerrilhas curdas estão combatendo o exército turco; na península do Sinai, no Egito, onde atua uma guerrilha pouco divulgada, porém feroz; e no nordeste da Nigéria e países vizinhos, onde o Boko Haram continua a fazer ataques assassinos.

Todos têm algumas coisas em comum: são intermináveis, e parecem nunca produzir vencedores ou perdedores definitivos. (O Afeganistão está em guerra desde 1979 e a Somália, desde 1991). Envolvem a destruição ou o desmembramento de nações unificadas, sua divisão de fato entre movimentos de massa da população e insurreições – bem divulgados no caso da Síria e do Iraque, e menos em lugares como o Sudão do Sul, onde mais de 2,4 milhões de pessoas foram deslocadas nos últimos anos.

Some-se a isso mais uma semelhança, não menos crucial, embora óbvia: na maioria desses países, nos quais o Islã é a religião dominante, movimentos salafistas extremistas, entre eles o Estado Islâmico (ISIS), a Al-Qaeda e o Talibã, são essencialmente os únicos canais disponíveis para protestos e rebeliões. No momento, substituíram inteiramente os movimentos socialistas e nacionalistas que predominaram no século 20. Os últimos anos viram um significativo retorno à identidade religiosa, étnica e tribal, por movimentos que buscam estabelecer seu próprio território exclusivo pela perseguição e expulsão de minorias.

No processo, e sob pressão de intervenção militar externa, uma vasta região do planeta parece estar sendo cindida. Há muito pouco entendimento desses processos em Washington. Um bom exemplo disso foi o recente protesto de 51 diplomatas do departamento de Estado, contrários à política do presidente Barack Obama para a Síria e a sugestão de que sejam lançados ataques aéreos contra as forças do regime sírio, acreditando que o presidente Bashar al-Assad iria assim cooperar com um cessar fogo. A abordagem dos diplomatas mantém-se tipicamente simplória, num conflito extremamente complexo, ao acreditar que o bombardeio de áreas civis e outros atos impiedosos do governo sírio são a “causa raiz da instabilidade que continua a sufocar a Síria e a região mais ampla”.

É como se a mente desses diplomatas estivesse ainda na era da Guera Fria, como se eles ainda estivessem lutando contra a União Soviética e seus aliados. Contra todas as evidências dos últimos cinco anos, assume-se que uma oposição síria moderada, que mal sobrevive, seria beneficiada pela queda de Assad. Falta entender que a oposição armada na Síria é inteiramente dominada pelos clones do Estado Islâmico e da al-Qaeda.

Embora admita-se amplamente, hoje, que a invasão do Iraque em 2003 foi um erro (mesmo por aqueles que a apoiaram à época), não se aprenderam as verdadeiras lições. Por que todas as intervenções militares, diretas ou indiretas, dos EUA e seus aliados no Oriente Médio, no último quarto de século, apenas exacerbaram a violência e aceleraram a falência do Estado?

Extinção em massa de estados independentes

O Estado Islâmico (ISIS), que acaba de comemorar seu segundo aniversário, é o resultado grotesco desta era de caos e conflitos. A simples existência dessa seita hedionda é um sintoma do profundo deslocamento sofrido pelas sociedades de toda a região, governada por elites corruptas e desacreditadas. O crescimento do ISIS – e o de vários clones do estilo Talibã e Al-Qaeda – é uma medida da fraqueza de seus opositores.

O exército e forças de segurança do Iraque, por exemplo, tinham 350 mil soldados e 660 mil policiais, segundo os registros, em junho de 2014, quando alguns poucos milhares de combatentes do Estado Islâmico capturaram Mossul, segunda maior cidade do país, que ainda dominam. Hoje, o exército iraquiano, os serviços de segurança e cerca de 20 mil paramilitares xiitas, apoiados pelo poder de fogo maciço dos Estados Unidos e forças aéreas aliadas, abriram caminho a bala até a cidade de Faluja, cerca de 60 quilômetros a oeste de Bagdá, contra a resistência de não mais que 900 combatentes do ISIS. No Afeganistão, o ressurgimento do Talibã, supostamente derrotado em definitivo em 2001, aconteceu menos em razão da popularidade do movimento do que pelo descaso com que os afegãos viam o governo corrupto de Cabul.

Os estados-nação estão depauperados ou desmoronando em todos os lugares, enquanto líderes autoritários lutam pela sobrevivência frente a crescentes pressões, externas e internas. Esse não é, de modo algum, o modo como se esperava que se desse o desenvolvimento da região. Os países que escaparam do domínio colonial na segunda metade do século 20, com o passar do tempo, deveriam tornar-se mais e não menos unificados.

Entre 1950 e 1975, líderes nacionalistas assumiram o poder em grande parte do mundo anteriormente colonizado. Prometeram alcançar autodeterminação nacional criando estados independentes poderosos, por meio da concentração de todos os recursos políticos, militares e econômicos disponíveis. Em vez disso, no decorrer das décadas muitos desses regimes transformaram-se em estados policiais controlados por um pequeno número de famílias surpreendentemente ricas, e uma camarilha de empresários dependentes de suas conexões com líderes como Hosni Mubarak, no Egito, ou Bashar al-Assad, na Síria.

Nos últimos anos, esses países foram também abertos ao furacão do neoliberalismo, que destruiu qualquer contrato social rudimentar que existia entre os governantes e os governados. Veja a Síria. Lá, vilas e cidades rurais que em algum momento apoiaram o regime do partido Baath da família al-Assad, porque proporcionou empregos e manteve baixos os preços dos produtos básicos, foram depois de 2000 abandonados às forças do mercado, distorcidas em favor daqueles que estão no poder. Esses lugares foram a espinha dorsal da rebelião pós 2011. Ao mesmo tempo, instituições como a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que tanto fez para aumentar a riqueza e o poder dos produtores de petróleo da região nos anos 1970, perderam a capacidade de agir unificadamente.

A questão do momento é: por que uma “extinção em massa” de estados independentes está acontecendo no Oriente Médio, no Norte da África e região? Os políticos e a mídia ocidentais referem-se frequentemente a esses países como “estados fracassados”. O sentido que esse termo implica é que o processo é autodestrutivo. Mas vários estados agora rotulados de fracassados, como a Líbia, reduziram-se a isso somente depois que movimentos de oposição, apoiados pelo Ocidente, tomaram o poder com o apoio e a intervenção militar de Washington e da OTAN, e mostraram-se muito fracos para impor seus próprios governos centrais e o monopólio da violência no território nacional.

O processo começou, em vários sentidos, com a intervenção no Iraque pela coalizão liderada pelos EUA, em 2003, que levou à queda de Saddam Hussein, ao fechamento do Partido Baath e à dissolução de seu exército. Qualquer que sejam seus erros, Saddam e o autocrático governante da Líbia, Muammar Gaddafi, foram claramente demonizados e acusados pelas diferenças étnicas, sectárias e regionais dos países que governavam — forças estas que foram, na verdade, liberadas de modo cruel depois de suas mortes.

Há, contudo, uma pergunta que não quer calar: por que a oposição à autocracia e à intervenção do Ocidente assumiu a forma islâmica, e por que os movimentos islâmicos que acabaram por dominar a resistência armada no Iraque e na Síria, em particular, toram tão violentos, regressivos e sectários? Colocado de outra forma, como poderiam esses grupos encontrar tantas pessoas querendo morrer por suas causas, enquanto seus opositores encontraram tão poucas? Quando os grupos de combate do ISIS estavam varrendo o norte do Iraque, no verão de 2014, soldados que haviam jogado fora suas armas e uniformes, e desertaram daquelas cidades do norte do país, justificaram sua revoada dizendo com desdém: “Morrer pelo [então primeiro ministro Nouri] al-Maliki? Jamais!”

Uma explicação usual para o crescimento dos movimentos de resistência islâmica é que a oposição socialista, secular e nacionalista foi esmagada pelas forças de segurança dos velhos regimes, ao contrário dos islâmicos. Em países como a Líbia e a Síria, contudo, os islâmicos também foram perseguidos com selvageria, e apesar disso dominaram a oposição. Mesmo assim, embora esses movimentos religiosos tenham sido suficientemente fortes para opor-se aos governos, eles geralmente não se mostraram fortes o suficiente para substituí-los.

Muito fracos para vencer, muito fortes para perder

Embora haja, claramente, muitas razões para a desintegração atual dos estados, e elas sejam de alguma forma diferentes de lugar para lugar, uma coisa é certa: o fenômeno está se tornando uma regra em vastas regiões do planeta.

Se você está procurando as causas da falência do estado nos dias que correm, deve sem dúvida começar pelo fim da Guerra Fria, um quarto de século atrás. Uma vez encerrada, nem os EUA, nem a nova Rússia que emergiu da implosão da União Soviética tinham interesse significativo em continuar apoiando “estados fracassados”, como fizeram durante tanto tempo, por medo de que o superpoder rival e seus aliados locais pudessem, então, tomar o poder. Antes, líderes nacionais de regiões como o Oriente Médio eram capazes de manter seus países com certa independência, equilibrando-se entre Moscou e Washington. Com a dissolução da União Soviética, isso não foi mais possível.

Além disso, na esteira do colapso da União Soviética, o triunfo da economia neoliberal de livre mercado somou a esse mix um elemento crítico. O neoliberalismo iria se mostrar muito mais desestabilizador do que parecia à época.

Veja a Síria, de novo. A expansão do livre mercado, num país onde não havia nem legitimidade democrática, nem o domínio da lei, significou acima de tudo uma coisa: plutocratas ligados às famílias que governavam as nações tomaram para si tudo o que parecia potencialmente lucrativo. No processo, tornaram-se assustadoramente ricos, enquanto os habitantes empobrecidos das vilas, das cidades e das favelas urbanas, que antes contavam com o estado para conseguir emprego e comida barata, sofreram. Ninguém deveria surpreender-se pelo fato de que esses lugares tenham se tornado redutos das rebeliões sírias, depois de 2011. Na capital, Damasco, à medida em que se expandia o reino do neoliberalismo, até mesmo os membros menos importantes do mukhabarat, a polícia secreta, passaram a viver com apenas 200 a 300 dólares mensais, enquanto o estado tornava-se uma máquina de ladrões.

Esse tipo de saque e leilão do patrimônio nacional espalhou-se por toda a região nestes anos. O novo governo egípcio, comandado pelo general Abdel Fattah al-Sisi, impiedoso em relação a qualquer sinal de dissidência interna, foi emblemático. Em um país que tinha sido referência para regimes nacionalistas em todo mundo, ele não hesitou, em abril deste ano, em abrir mão de duas ilhas no Mar Vermelho para Arábia Saudita, de cujo financiamento e “ajuda” seu regime é dependente. (Para a surpresa de todos, o Tribunal Superior do Egito suspendeu recentemente a decisão de Sisi).

Esse gesto, profundamente impopular entre egípcios cada vez mais pobres, foi o símbolo de uma mudança mais vasta no equilíbrio do poder no Oriente Médio. Os estados mais poderosos da região – Egito, Síria e Iraque – eram regimes seculares nacionalistas, e foram um contrapeso genuino às monarquias da Arábia Saudita e do Golfo Pérsico. No momento em que o poder destas ditaduras seculares enfraqueceu, a influência das monarquias fundamentalistas sunitas só aumentou. Se em 2011 vimos a rebelião e revolução espalharem-se por todo Oriente Médio, com o breve florescimento da Primavera Árabe, também vimos a contrarrevolução ressurgir, financiada pelas milionárias petromonarquias do Golfo, que nunca tolerariam uma mudança para um regime democrático secular na Síria ou Líbia.

Adiciona-se a isso novos processos em curso que fragilizaram estes estados: a produção e venda de recursos naturais – petróleo, gás e minério – e a cleptomania que o acompanha. Esses países sofrem frequentemente com algo que se tornou conhecido como “a maldição dos recursos”: estados cada vez mais dependentes das receitas advindas da venda dos recursos naturais – o suficiente para fornecer para toda população, teoricamente, um patamar razoável de vida digna – tornando-se ditaduras grotescamente corruptas. Nelas, iates dos bilionários locais, com conexões cruciais para os regimes, vivem cercados por favelas com esgoto a céu aberto. Nesses países, a política tende a concentrar-se entre as elites, batalhando e manobrando para roubar as receitas do Estado e desviá-la o mais rápido possível para fora do país.

Este tem sindo o padrão da vida econômica e política em grande parte da África subsariana, de Angola à Nigéria. No Oriente Médio e África do Norte, no entanto, existe um sistema diferente, em geral mal entendido mundo afora. Há similarmente grandes desigualdades no Iraque ou na Arábia Saudita, com elites cleptocráticas semelhantes. Entretanto, eles governam seus estados com parte significativa da população, patrocinando oferta de trabalhos no setor público em troca da passividade política ou apoio a seus regimes cleptocráticos.

O Iraque tem uma população de 33 milhões de pessoas. No momento, nada menos que 7 milhões estão na folha de pagamento do governo, graças a salários e pensões que custam US$ 4 bilhões por mês. Esta forma rude de distribuir as receitas do petróleo à população sempre foi denunciada como corrupta pelos comentaristas e economistas ocidentais. Eles, por sua vez, geralmente recomendam o corte desses trabalhos, mas isso significaria que toda a receita advinda dos recursos naturais, em vez de uma parte, seria roubada pela elite. Isso, de fato, é cada vez mais o caso nessas terras, onde o preço do petróleo despenca e até mesmo a realeza saudita começa a cortar o suporte estatal para a população.

Por algum tempo, acreditou-se que o neoliberalismo seria o caminho para democracias seculares e economias de livre mercado. Na prática, tem sido tudo, menos isso. Ao contrário: junto com a maldição dos recursos naturais, e as repetidas intervenções militares de Washington e seus aliados, as economias do “livre” mercado desestabilizaram profundamente o Oriente Médio. Encorajado por Washington e Bruxelas [sede da União Europeia], o neoliberalismo do século 21 tem feito sociedade desiguais ainda mais desiguais e ajudado transformar regimes já corruptos em máquinas de saques. Esta é também, obviamente, a fórmula para o sucesso do Estado Islâmico ou qualquer alternativa radical para o status quo. Tais movimentos encontram facilmente apoio em regiões empobrecidas e negligenciadas, como o leste da Síria ou o leste da Líbia.

Note, contudo, que este processo de desestabilização não é uma peculiaridade do Oriente Médio e Norte da África. Estamos certamente na era da desestabilização, um fenômeno que está crescendo globalmente, espalhando-se para os Bálcãs e Leste Europeu (com a União Europeia cada vez menos capaz de influenciar os acontecimentos na região). Não se fala mais de integração europeia, mas de como prevenir a completa dissolução da União Europeia na esteira do supetão dado pelo Brexit na Inglaterra.

As razões pelas quais uma estreita maioria dos britânicos votou no Brexit tem paralelos com o Oriente Médio. As politicas econômicas de livre mercado perseguidas pelos governos, desde que Margaret Thatcher foi primeira-ministra, aprofundaram o fosso entre ricos e pobres e entre cidades ricas e boa parte do resto do país. A Grã-Bretanha pode estar indo bem, mas milhões de britânicos não compartilham da mesma prosperidade. O referendo sobre permanecer como membro da União Europeia, opção quase universalmente defendida pelo establishment britânico, tornou-se o catalisador para o protesto contra o status quo. A fúria dos que votaram a favor da saída tem muito em comum com a dos apoiadores do Donald Trump nos Estados Unidos.

Os EUA continuam a ser uma superpotência, mas já não são tão forte como antes. Eles, também, estão sentindo a tensão deste momento global, em que eles e seus aliados locais são suficientemente poderosos para imaginar que podem se livrar dos regimes de que não gostam — mesmo sem ter sucesso, como na Síria, ou tendo sucesso, mas sem poder substituir o que eles destruíram, como na Líbia. Um político iraquiano disse uma vez que o problema em seu país é que os partidos e movimentos eram “muito fracos para ganhar, mas muitos fortes para perder”. Este é cada vez mais o padrão de toda a região e está se espalhando para outros lugares. Isto traz consigo uma possibilidade de um ciclo interminável de guerras indecisas e uma era de instabilidade que já começou.

27 de junho de 2016

O brexit e a implosão da União Europeia

A soberania nacional: com que finalidade?

Samir Amin

Forum du Tiers-Monde

Tradução / A defesa da soberania nacional, como a sua crítica, leva a mal-entendidos graves, uma vez que se destaca do conteúdo social de classe da estratégia em que está inserida. O bloco social dirigente nas sociedades capitalistas sempre concebe a soberania como um instrumento necessário para promover seus próprios interesses, que se baseiam ao mesmo tempo na exploração capitalista do trabalho e na consolidação das suas posições internacionais. Hoje, no sistema neoliberal globalizado (que prefiro chamar de ordo-liberal, tomando emprestado a Bruno Ogent esse excelente termo) dominado por monopólios financeirizados da tríade imperialista (EUA, Europa, Japão), as potências políticas responsáveis pela gestão do sistema para benefício exclusivo dos monopólios em questão concebem a soberania nacional como o instrumento que lhes permite melhorar suas posições "competitivas" no sistema global. Os meios econômicos e sociais do Estado (submissão do trabalho às exigências dos empregadores, organização do desemprego e da precariedade, segmentação do mundo do trabalho) e as intervenções políticas (incluídas as intervenções militares) estão associados e combinados na busca de um único objetivo: maximizar o volume da renda capturada por seus monopólios "nacionais". O discurso ideológico ordo-liberal finge que estabelece uma ordem baseada exclusivamente no mercado em geral, cujos mecanismos seriam autorregulatórios e produtivos do ótimo social (evidentemente falso), sob a condição de que a concorrência seja livre e transparente (o que ela nunca é e não pode ser na era dos monopólios), assim como finge que o Estado não teria papel algum a desempenhar, além de garantir o funcionamento da concorrência em questão (o que é o contrário dos fatos: a concorrência é que exige a intervenção ativa do Estado a favor dela: o ordo-liberalismo é uma política de Estado). Este discurso – expressão da ideologia do "vírus liberal" – impede que se compreendam o real funcionamento do sistema e as funções que o Estado e a soberania nacional cumprem no mesmo sistema. Os EUA dão o exemplo de uma prática que põe em ação decidida e contínua a soberania, entendida neste sentido "burguês", ou seja, hoje a serviço do capital dos monopólios financeirizados. O direito "nacional" garante aos EUA, como benefício, a supremacia afirmada e reconfirmada na "lei internacional". Foi assim também nos países imperialistas da Europa dos séculos XIX e XX.

As coisas mudaram com a construção da União Europeia? O discurso europeu pretende que sim, e como tal legitima a submissão das soberanias nacionais ao "Direito europeu" manifesto mediante as decisões dos órgãos de Bruxelas e do Banco Central Europeu (BCE), em virtude dos Tratados de Maastricht e de Lisboa. A liberdade de escolher que os eleitores têm é ela mesma limitada por exigências supranacionais bem visíveis do ordo-liberalismo. Como diz Merkel: "esta escolha deve ser compatível com as exigências do mercado"; se não, perde a legitimidade. No entanto, em contraponto a esse discurso, a Alemanha afirma, nos fatos, políticas nas quais exerce a própria soberania nacional, e empenha-se para forçar os associados europeus a respeitarem suas exigências. A Alemanha fez o ordo-liberalismo europeu render para estabelecer a hegemonia alemã, particularmente na área do euro. A Grã-Bretanha – ao escolher o Brexit – afirmou também, por sua vez, a decisão de fazer funcionar as vantagens de exercer a própria soberania nacional.

É compreensível, então, que o "discurso nacionalista" e o elogio sem limites que faz às virtudes da soberania nacional, compreendida desta maneira (a soberania burguesa-capitalista), sem qualquer referência ao conteúdo de classe dos interesses aos quais esse discurso serve, sempre tenha sido recebido com reservas, para dizer o mínimo, por correntes da esquerda lato sensu, isto é, por todos aqueles que cuidam de defender os interesses das classes trabalhadoras. Mas temos de cuidar para não defender, da soberania nacional, exclusivamente as modalidades do "nacionalismo burguês". Esta defesa é necessária para atender a outros interesses sociais, que não os do bloco capitalista dominante. É defesa que será intimamente associada à implantação de estratégias para sair do capitalismo e embarcar na longa estrada que leva ao socialismo. Defender a soberania nacional é condição indispensável para que se possa avançar nesta direção. Isso, porque repor efetivamente em questão o ordo-liberalismo global (e europeu) sempre será o produto de avanços desiguais de um país a outro, de um momento a outro. O sistema global (e o subsistema europeu) nunca foi transformado "de cima", por decisões coletivas da "comunidade internacional" (ou "europeia"). Os desenvolvimentos destes sistemas nunca foram senão o produto de mudanças que se fazem dentro dos Estados que os compõem, e dos resultados que tenham, concernentes às relações de força entre eles. O quadro definido pelo Estado ("nação") continua a ser aquele em que se desdobram lutas decisivas que transformam o mundo.

Os povos das periferias do sistema mundial, polarizado por natureza, têm longa experiência deste nacionalismo positivo, isto é, anti-imperialista (que recusa a ordem mundial imposta) e potencialmente anticapitalista. Digo apenas potencialmente, porque esse nacionalismo também pode carregar a ilusão de construir um capitalismo nacional que conseguiria "alcançar" as construções nacionais dos centros dominantes. O nacionalismo dos povos das periferias é progressista, se e somente se, for anti-imperialista, hoje em processo de ruptura com o ordo-liberalismo globalizado. Em contraponto, um "nacionalismo" (nesse caso só aparente) que se encaixe no ordo-liberalismo globalizado e, portanto, não questione as posições subalternas da Nação envolvida no sistema, torna-se o instrumento das classes dominantes locais interessadas em participar na exploração das suas populações; e eventualmente também de parceiros periféricos possivelmente mais fracos, ante os quais se comporta como um "sub-imperialismo".

Hoje, em todas as partes do mundo, do Norte e do Sul, são necessários e possíveis avanços – audaciosos ou limitados – na direção de sair do ordo-liberalismo. A crise do capitalismo criou terreno favorável para que amadureçam circunstâncias revolucionárias. Essa exigência objetiva, necessária e possível pode ser condensada numa frase curta: "sair da crise do capitalismo, ou sair do capitalismo em crise?" (Título de um dos meus trabalhos recentes). Sair da crise não é problema nosso: é problema dos governantes capitalistas. Que consigam (e em minha opinião não caminham por vias que lhes permitam chegar lá), ou não consigam, não é problema nosso. O que temos a ganhar com nos associar aos nossos adversários para reavivar o ordo-liberalismo em pane? Esta crise criou, isso sim, pelo menos, oportunidades para avançadas consistentes, audaciosas, desde que os movimentos em luta adotem estratégias também consistentes. Nessas circunstâncias é preciso afirmar a soberania nacional, para permitir os avanços fatalmente desiguais entre um e outro país, mas sempre em conflito contra a lógica do ordo-liberalismo. O projeto nacional soberano popular, social e democrático proposto neste artigo é concebido sempre com isso em mente. O conceito de soberania que opera aqui não tem nada a ver com a soberania burguesa-capitalista; ele difere da soberania burguesa-capitalista e, nesse sentido, deve ser definido como soberania popular.

Misturar esses dois conceitos antinômicos, e a partir daí, rejeitar automaticamente qualquer "nacionalismo", sem mais detalhes, destrói qualquer possibilidade de sair do ordo-liberalismo. Infelizmente na Europa – e em outros pontos –, a esquerda contemporânea envolvida nas lutas muitas vezes tem feito precisamente esse amálgama.

Defender a soberania nacional não é sinônimo simples de querer "outra globalização, multipolar" (em contraponto da globalização existente), com base na ideia de que a ordem internacional deva ser negociada entre parceiros nacionais soberanos, iguais em direitos, sem ser unilateralmente imposta pelos poderosos – a tríade imperialista, EUA à frente – como é imposta no ordo-liberalismo. E que fosse. Ainda assim seria preciso responder à pergunta: mundo multipolar, para fazer o quê? Porque é possível conceber mundo multipolar e ainda regido pela concorrência entre sistemas que, em casa, aceitam o ordo-liberalismo; ou, diferente disso, como quadro que abre margens de manobra para as pessoas que queiram sair desse ordo-liberalismo. É preciso portanto especificar a natureza do objetivo visado no âmbito do sistema multipolar proposto. Como sempre na história, um projeto nacional pode ser híbrido, atravessado por contradições entre as tendências ativas, umas favoráveis a uma construção de uma nação capitalista, e outros que se dão outros objetivos que vão além dos seus conteúdos sociais progressistas. O projeto soberano da China oferece belo exemplo; outros exemplos são os projetos semi-soberanos da Índia, e do Brasil antes do golpe da direita.

A União Europeia falhou

Embora o colapso do projeto europeu (e, em particular, do subsistema do euro) já estivesse em andamento há anos (Samir Amin, A Implosão do Capitalismo Contemporâneo), o Brexit constitui prova de uma manifestação maior.

O projeto europeu foi concebido desde o início em 1957, como o instrumento implementado pelos monopólios capitalistas dos parceiros – França e Alemanha em particular –, com o apoio dos EUA, para neutralizar o risco de deslizamentos socialistas, radicais ou moderados. O Tratado de Roma, ao gravar em pedra a santidade da propriedade privada, tornava ilegal qualquer aspiração ao socialismo, como disse, à época, Giscard d'Estaing. Na sequência e gradualmente, este traço foi reforçado pela integração europeia, construção rígida como concreto armado a partir dos Tratados de Maastricht e de Lisboa. O argumento orquestrado pela propaganda para fazer aceitar o projeto foi que ele abolia definitivamente as soberanias nacionais dos estados da União, soberanias as quais (em sua forma burguesa/imperialista), estiveram na origem dos massacres sem precedentes das duas grandes guerras do século XX. Por isso, este projeto foi beneficiado por um eco favorável entre as gerações mais jovens, ao fazer brilhar uma soberania europeia democrática e pacifista, que se destacava acima das soberanias nacionais belicistas do passado. De fato, a soberania dos Estados não foi jamais abolida, mas mobilizada para fazer aceitar o ordo-liberalismo, que se tornara o enquadramento necessário para garantir aos monopólios, dali em diante financeirizados, o comando da gestão econômica, social e política das sociedades europeias; e, isso, fosse qual fosse a evolução das opiniões. O projeto europeu é baseado em uma negação absoluta da democracia (entendida como o exercício de escolher entre projetos sociais alternativos) que ultrapasse o "déficit de democracia" que se invoca a propósito das burocracias de Bruxelas. O próprio projeto já ofereceu repetidas provas disso. Ele de fato aniquilou a credibilidade das eleições, que só são consideradas legítimas na medida em que atendam as exigências do ordo-liberalismo.

Mas a Alemanha sempre pôde, no contexto desta construção europeia, afirmar a própria hegemonia. De tal modo que a soberania (burguesa/capitalista) da Alemanha tomou o lugar, como substituta, de uma soberania europeia inexistente. Os parceiros europeus são convidados a alinhar-se sob os requisitos dessa soberania superior à soberania dos outros. A Europa tornou-se a Europa alemã, em particular na eurozona, cuja moeda é gerida por Berlin para benefício preferencial dos Konzern ["grupos"] alemães. Políticos importantes, como o ministro das Finanças Schäuble, dedicam-se a fazer chantagem permanente e ameaçam os parceiros europeus com uma possível "saída da Alemanha" (Grexit), caso questionem a hegemonia de Berlim.

Ninguém extrai desses fatos a conclusão evidente: que o modelo alemão envenena toda a Europa, inclusive a Alemanha. O ordo-liberalismo é a fonte da persistente estagnação do continente, juntamente com políticas permanentes de austeridade. O ordo-liberalismo é pois um sistema irracional, se nos colocamos na perspectiva de proteger os interesses das maiorias populares em todos os países da UE, inclusive na Alemanha, e na perspectiva de defender, para o longo prazo, condições ecológicas da reprodução da vida econômica e social. Além disso, o ordo-liberalismo leva ao agravamento interminável da desigualdade entre os parceiros; está na origem dos excedentes comerciais da Alemanha e dos déficits simétricos dos demais países. Mas o ordo-liberalismo é opção perfeitamente racional do ponto de vista dos monopólios financeiros, aos quais assegura que suas rendas monopolísticas não pararão de crescer. Este sistema não é viável. Não porque enfrente crescente resistência de suas vítimas (até agora ineficaz), mas por causa de sua própria contradição interna: o crescimento da renda dos monopólios impõe o agravamento e a estagnação cada vez mais graves, da situação dos parceiros frágeis (Grécia e outros).

O capitão que está ao leme, dirige o navio europeu diretamente contra recifes visíveis. Os passageiros suplicam que o capitão mude de rumo, e nada. O capitão, protegido por uma guarda pretoriana (Bruxelas, BCE) permanece inabalável e invulnerável. Só resta lançar os botes ao mar. Claro que é perigoso, mas menos perigoso que o iminente naufrágio certo. A imagem ajudará a compreender a natureza das duas opções, entre as quais os críticos do sistema europeu vigente hesitam. Alguns argumentam que é preciso que todos permaneçam a bordo; fazer a construção europeia evoluir em novas direções que respeitem os interesses das maiorias populares. E insistem, apesar dos repetidos fracassos das lutas inscritas nesta estratégia. Outros conclamam a abandonar o navio, como se viu na decisão dos ingleses. Deixar a Europa; mas, para quê? As campanhas de desinformação orquestradas pelo clero midiático a serviço do ordo-liberalismo contribuem para embaralhar as cartas. Misturam-se todas as formas possíveis de usar a soberania nacional – e todas sempre apresentadas como demagógicas, "populistas" irrealistas, chauvinistas, ultrapassadas pela história, nauseabundas. O público é metralhado por discursos sobre segurança e imigração. E paralisa-se o trabalho de chamar a atenção para a responsabilidade que cabe ao ordo-liberalismo e aos ordo-liberais, na degradação das condições em que vivem os trabalhadores. Infelizmente, setores inteiros da esquerda caem nesse jogo manipulado.

De minha parte, digo que não há o que esperar do projeto europeu, que possa ser transformado de dentro para fora. É preciso desconstruí-lo para eventualmente o reconstruir, adiante, sobre outras bases. Porque se recusam a admitir essa conclusão, muitos dos movimentos em conflito com o ordo-liberalismo permanecem hesitantes quanto aos objetivos estratégicos das próprias lutas: sair ou ficar na Europa (ou no euro)? Nestas circunstâncias, os argumentos apresentados por uns e outros são os mais variados, baseados muitas vezes em questões triviais, às vezes em falsos problemas orquestrados pelos meios de comunicação (a segurança, os imigrantes), resultando em escolhas malcheirosas, raramente sobre os desafios reais. Sair da OTAN, por exemplo, é caminho raramente invocado. Resultado, a onda crescente que se expressa na rejeição à Europa (como o Brexit) mostra que já se apagaram todas as ilusões sobre a possibilidade de reformar a Europa.

Mesmo assim, a confusão assusta. A Grã-Bretanha não pensa, certamente, em pôr a operar a própria soberania para abraçar alguma via que a afastará do ordo-liberalismo. Ao contrário, Londres deseja abrir-se ainda mais para os EUA (a Grã-Bretanha não tem tantas reservas, quanto outros países europeus, contra o tratado da parceria de livre comércio transatlântico); e dá mais alta prioridade aos países da Commonwealth e aos emergentes do Sul, que à Europa. Só isso, e nada, com certeza, de melhor programa social. Além do mais, a hegemonia alemã é menos aceitável para os britânicos do que parece ser para outros, na França e Itália.

Os fascistas europeus proclamam sua hostilidade à Europa e ao euro. Mas temos de saber que o conceito de soberania dos fascistas europeus é o mesmo da burguesia capitalista; o projeto deles é buscar a competitividade nacional no sistema do ordo-liberalismo, associados a campanhas nojentas contra imigrantes. Os fascistas nunca defendem a democracia, sequer a democracia eleitoral (exceto por oportunismo), muito menos alguma democracia mais avançada. Diante do desafio, a classe dominante não hesita: ela sempre prefere, para sair das crises, a via fascista. A Ucrânia é prova disso. O espanto ante o que parece ser fascistas que rejeitam a Europa paralisa as lutas que se travam contra o ordo-liberalismo. O argumento frequentemente invocado é: como poderíamos unir-nos com os fascistas em causa comum contra a Europa? Estas confusões fazem esquecer que o sucesso dos fascistas é produto, precisamente, da timidez da esquerda radical. Se a esquerda radical tivesse defendido com audácia um projeto de soberania popular, que explicitasse claramente o conteúdo popular e democrático; se o tivesse associado à denúncia contra o projeto de soberania mentiroso demagógico dos fascistas, a esquerda teria conquistado as vozes que, hoje, estão com os fascistas. Defender a ilusão de alguma reforma impossível da Europa não impede a implosão. O projeto europeu se desfiará, para beneficiar uma reemergência do que se parece muito mais, infelizmente, com a Europa dos anos 1930 e 1940: uma Europa alemã; Grã-Bretanha e Rússia fora dela, França hesitante entre Vichy (hoje no governo) e de Gaulle (ainda invisível); Espanha e Itália navegando na esteira de Londres ou de Berlim; etc.

A soberania nacional ao serviço do povo

A soberania nacional é o instrumento indispensável de progresso social e progresso da democratização, tanto ao Norte como ao Sul do planeta. Esses avanços são controlados por lógicas que se situam além do capitalismo, numa perspectiva favorável para a emergência de um mundo policêntrico e da consolidação do internacionalismo dos povos.

Nos países do sul global, o projeto soberano nacional deve "andar sobre as próprias pernas":

(I) engajar-se na construção de um sistema industrial autocentrado e integrado, no qual os diferentes ramos da produção passam a ser fornecedores e consumidores uns dos outros. O ordo-liberalismo não permite essa construção. Com efeito, o ordo-liberalismo concebe a "competitividade" de cada estabelecimento industrial considerada por si só. A aplicação deste princípio dá prioridade então à exportação e reduz as indústrias dos países do sul ao estatuto de subcontratantes dominados pelos monopólios dos centros imperialistas, os quais por essa via apropriam-se de grande parte do valor criado aqui e o convertem em renda imperialista de monopólio. Em contraponto, construir um sistema industrial requer planejamento pelo Estado e controle nacional sobre a moeda, o sistema fiscal, o comércio exterior.

(II) Envolver-se numa via original de renovação da agricultura camponesa, com base no princípio de que as terras agrícolas são bem comum da nação, gerida de modo a assegurar a todas as famílias de agricultores o acesso à terra e aos meios de explorá-la. Projetos devem ser concebidos nessa base para o aumento da produção por família/hectare; com as indústrias prioritárias instaladas para permitir o aumento. O objetivo desta estratégia é garantir à nação a própria soberania alimentar; e o controle sobre os fluxos migratórios do campo para as cidades, ajustando o ritmo desses fluxos ao crescimento do emprego urbano.

A articulação do progresso em cada um desses dois campos é o principal foco de políticas de Estado que garantem que se consolidem amplas alianças populares "trabalhadores e camponeses". Essa aliança cria um terreno favorável para avanços da democracia participativa.

Nos países do norte a soberania popular também deve romper com o ordo-liberalismo, o que implica políticas audaciosas que chegam até à nacionalização dos monopólios e a pôr em andamento os meios para socializar a gestão daqueles monopólios. Isto, obviamente, implica moeda, crédito, fiscalização e câmbio e comércio exterior sob controle nacional.

O sistema imperialista vigente faz funcionar uma gama diferenciada de maneiras pelas quais ele exerce seu domínio sobre as nações das periferias do sistema global e a exploração delas. Nos países do sul, avançados na industrialização de segmentos do sistema global deslocalizado e controlados pelo capital dos monopólios financeirizados da tríade imperialista (EUA, Europa Ocidental e Central, Japão), reduzidos ao status de subcontratantes, encontra-se o principal meio pelo qual uma massa crescente do valor gerado nas economias locais dependentes é convertida em renda dos monopólios imperialistas. Em muitos países do sul global, os modos de operação também assumem a forma de brutal pilhagem de recursos naturais (petróleo, minérios, terrenos agrícolas, recursos em água e em sol), mediante ataques financeiros que capturam a poupança nacional. A obrigação de garantir prioritariamente o serviço da dívida externa é o meio pelo qual operam aqueles ataques. O déficit estrutural das finanças públicas nestes países oferece a oportunidade para que os monopólios imperialistas apliquem lucrativamente seus crescentes excedentes financeiros gerados pela crise do sistema imperialista globalizado e financeirizado, forçando os países em desenvolvimento a endividar-se sob condições abusivas. O ataque financeiro alcança seus efeitos destrutivos também nos centros imperialistas. O crescimento contínuo do volume da dívida pública em relação ao PIB é meta ativamente buscada e sustentada pelo capital financeiro nacional e internacional, porque grandes dívidas públicas permitem aplicação frutífera de excedentes. O serviço da dívida pública contraída no mercado financeiro privado oferece a oportunidade de instalar um dreno nos rendimentos dos trabalhadores, que permite que cresça a renda dos monopólios. A dívida portanto alimenta o crescimento continuado da desigualdade na distribuição de renda e riqueza. O discurso oficial sobre a intenção de implementar políticas para reduzir a dívida é inteiramente mentiroso: o objetivo é sempre aumentar, nunca reduzir, o volume da dívida.

A globalização neoliberal continua a atacar massivamente a agricultura camponesa na Ásia, África e América Latina. Aceitar essa força componente importante da globalização levou a pauperização / exclusão / miséria de centenas de milhões de pessoas em três continentes. Aceitá-la seria realmente pôr fim a qualquer tentativa de nossas sociedades para se afirmarem na sociedade global das nações. A agricultura capitalista moderna, representada tanto pela agricultura familiar rica como por empresas do agronegócio, procura atacar massivamente a produção camponesa mundial. A agricultura capitalista governada pelo princípio de rentabilidade do capital localizado na América do Norte, Europa, Cone Sul da América Latina e Austrália, emprega apenas umas poucas dezenas de milhões de agricultores, mas tem a mais alta produtividade global; enquanto os sistemas de agricultura camponesa ainda dão trabalho a quase a metade da humanidade – três bilhões de pessoas. O que aconteceria se "a agricultura e a produção de alimentos" fossem tratadas como qualquer outra forma de produção capitalista, sujeitas às regras de concorrência em um mercado aberto e não regulamentado? Será que esses princípios facilitariam a aceleração da produção? Na verdade, pode-se imaginar cerca de cinquenta milhões de novos agricultores modernos a mais, produzindo o que os três bilhões de agricultores presentes podem oferecer no mercado além da própria (e frágil) subsistência. Para que alternativa desse tipo fosse bem-sucedida, seria necessário transferir para os novos agricultores áreas significativas de solos aráveis (terras tomadas das que são hoje ocupadas pelas sociedades camponesas); acesso aos mercados de capital (para comprar equipamentos); e acesso aos mercados consumidores. Esses agricultores facilmente fariam concorrência aos bilhões de camponeses hoje existentes. E o que aconteceria com eles? Bilhões de produtores não competitivos seriam eliminados, no curto período histórico de algumas poucas décadas. O principal argumento que se ouve a favor da legitimação da alternativa "concorrencial" é que foi o que se viu acontecer na Europa no século 19 e contribuiu para formar sociedades industriais e urbanas ricas, depois pós-industriais capazes de alimentar as nações e até de exportar excedentes de agroalimentos. Por que não repetir este modelo nos países do terceiro mundo de hoje? Não. Esse argumento ignora dois fatores fundamentais que tornam impossível reproduzir esse modelo hoje, em países do Terceiro Mundo. O primeiro desses fatores é que o modelo europeu desenvolveu-se durante um século e meio com tecnologias industriais intensivas em mão de obra. As tecnologias contemporâneas exigem número muitíssimo inferior de trabalhadores. Portanto, se os recém-chegados do Terceiro Mundo querem ser competitivos nos mercados mundiais, eles têm de adotar aquelas tecnologias para suas exportações industriais. O segundo é que, ao longo de sua demorada transição, a Europa poderia induzir a emigração do próprio excedente populacional, em direção às Américas.

Podemos imaginar outras possibilidades baseadas no acesso universal à terra para todos os camponeses. Neste contexto, está implícito que a agricultura camponesa tem de ser subsidiada e simultaneamente engajada num processo de mudança e avanço tecnológico e social continuados. E isso num ritmo que permita progressiva transferência para o emprego não agrícola, ao ritmo em que o sistema se desenvolva. Tal objetivo estratégico exige políticas que protejam a produção camponesa de alimentos, contra a concorrência desigual pelas agriculturas nacionais modernizadas e o agronegócio internacional. Essa meta põe em questão os modelos de desenvolvimento industrial e urbano – que deverão basear-se menos nas exportações e nos baixos salários (que por sua vez implicam baixos preços dos alimentos), e dar mais atenção à expansão de um mercado interno socialmente equilibrado. Além disso, tal estratégia facilitaria a integração de todas as políticas que garantam a soberania alimentar nacional, condição essencial para que um país seja membro ativo da comunidade internacional, reforçando o seu necessário grau de autonomia e a capacidade de negociação.

Leituras complementares

Para abreviar, não abordei aqui questões adjacentes importantes: o surgimento do capitalismo dos monopólios generalizados; a nova proletarização generalizada; a militarização da globalização e as disputas pelo acesso aos recursos naturais; a globalização financeira, elo fraco do sistema; a reconstrução da solidariedade entre os países em desenvolvimento; a estratégia de lutas em curso; as exigências do internacionalismo anti-imperialista dos povos. Remeto o leitor ao meu livro A Implosão do Capitalismo Contemporâneo e chamo a atenção para as construções institucionais que propus, destinadas a consolidar o conteúdo popular da gestão da economia da transição para além do capitalismo (pp. 123-128 do livro citado).

OTAN/Exit, objetivo vital

Manlio Dinucci


Tradução / Enquanto a atenção político-mediática se concentra no Brexit e na possibilidade de outros países prepararem a saída da União Europeia, a OTAN continua a reforçar a sua presença e a sua influência na Europa. Ao aperceber-se que "o povo britânico decidiu abandonar a União Europeia", o secretário-geral da aliança atlântica, Jens Stoltenberg, assegura que "o Reino Unido continuará a desempenhar o seu papel dirigente na OTAN". Afirma ainda que, face à crescente instabilidade e incerteza, "OTAN é mais importante que nunca como base de cooperação entre aliados europeus e entre a Europa e a América do Norte".

No momento em que a União Europeia se estilhaça e perde pedaços, devido à rebelião de largos setores populares afetados pelas políticas "comunitárias", e ainda sob o efeito das suas próprias rivalidades internas, a OTAN proclama, mais explicitamente que nunca, ser a base da União entre os estados europeus. E estes vêem-se assim cada vez mais subordinados e submetidos à canga dos EUA, país que reforça a sua posição de líder deste bloco militar. A cimeira de chefes de Estado e de governo da OTAN a realizar-se em Varsóvia dias 8 e 9 de julho foi preparada num encontro de ministros da Defesa – dias 13 e 14 de junho – encontro que foi alargado à participação da Ucrânia, apesar deste último país não ser membro da OTAN. Os ministros da Defesa decidiram reforçar a "presença avançada" no leste da Europa, às portas da Rússia, com o deslocamento de 4 batalhões multinacionais bálticos na Polônia.

Este deslocamento de tropas pode ser rapidamente reforçado, como o demonstrou um exercício da "Força Avançada" que incluiu o deslocamento de milhares de soldados e 400 veículos militares da Espanha para a Polônia em 4 dias. Com o mesmo objetivo foi decidido aumentar a presença naval da OTAN no Mar Báltico e no Mar Negro, até aos limites das águas territoriais russas. Ao mesmo tempo, a OTAN enviará mais forças militares, e aviões-radar AWACS para o Mediterrâneo, o Oriente Médio e África. Nessa mesma reunião, os ministros de Defesa comprometeram-se a incrementar em mais de 3.000 milhões de dólares os gastos militares da OTAN em 2016 – gastos que, unicamente em orçamentos militares, são mais da metade dos gastos militares registados a nível mundial. É este o prelúdio da iminente cimeira de Varsóvia, que tem 3 objetivos fundamentais: "Fortalecer a dissuasão", ou seja, as forças nucleares da OTAN na Europa; "Projetar a estabilidade para além das fronteiras da Aliança", ou seja enviar forças militares para o Médio Oriente, África e Ásia e, inclusive, para lá do Afeganistão; "Ampliar a cooperação com a União Europeia", o que significa aprofundar a integração das forças europeias na OTAN dirigida e comandada pelos EUA.

A crise da União Europeia abertamente declarada com o Brexit facilita o projeto de Washington: com o TTIP, elevar a OTAN até um nível superior criando assim um bloco militar, político e econômico EUA-UE, contra a área euro-asiática em ascensão, baseada na aliança entre a Rússia e a China. Neste quadro, a afirmação do Primeiro-ministro italiano Matteo Renzi no fórum de S. Petersburgo que "a expressão 'guerra-fria' está fora da história e da realidade, que a UE e a Rússia voltam a ser excelentes vizinhos" é tragicamente grotesca. A morte e funeral do gasoduto South Stream Rússia-Itália e as sanções à Rússia, tudo por ordem de Washington, já custaram à Itália bilhões de euros. E os novos contratos assinados em S. Petersburgo, a qualquer momento, podem voar em pedaços de papel no meio do campo da escalada da OTAN contra a Rússia. Escalada em que participa o governo Matteo Renzi que, entretanto, já disse que a Guerra-Fria está fora da realidade, mas colabora na colocação em solo italiano das novas bombas atômicas estado-unidenses para atacar a Rússia.

26 de junho de 2016

Taxas de juro, empreendedores e rentistas

por Prabhat Patnaik

Peoples Democracy

Tradução / Um debate absurdo tem estado a decorrer na Índia. De um lado estão aqueles que culpam Raghuram Rajan – o governador do Banco de Reserva que acaba de decidir não pedir uma extensão do seu mandato – por manter taxas de juro elevadas e dessa forma empurrar a economia para a estagnação (e eles enfeitam a sua argumentação com imagens dos sofrimentos dos desempregados). Do outro lado estão aqueles que aplaudem a sua coragem por manter taxas de juro elevadas e assim manter à distância o flagelo da inflação.

Debate absurdo

O absurdo deste debate reside no fato de que minúsculas mudanças na taxa de juro (que é do que estão a falar os participantes deste debate) têm pouco efeito tanto sobre o crescimento como sobre a inflação. Se uma queda na taxa de juro do seu nível atual em 0,25 ou 0,5 ou mesmo 1 por cento pudesse estimular crescimento na economia, então os Estados Unidos não teriam sido assolados pela estagnação e por uma taxa de desemprego que ultrapassa os 10 por cento, mesmo em estimativas conservadoras, uma vez que a sua taxa de juro a longo prazo, que é a que importa para as decisões de investimento dos capitalistas, está próxima de zero. (Isto em linhas gerais continua a ser o caso, mesmo depois de o Fed tê-la elevado recentemente). E o fato de que a inflação no varejo ter começado outra vez a aumentar na Índia, apesar da firmeza de Rajan em manter altas as taxas de juro, sugere que outros fatores além da taxa de juro estão a atuar e, por inferência, estavam a atuar quando a taxa de inflação veio abaixo anteriormente. Toda esta algaraviada acerca da taxa de juro é realmente bastante irrelevante.

Isto não significa sugerir que taxas de juros não importem de todo, mas sim que elas importam de um modo muito diferente daquele que é habitualmente imaginado. Para entender isto, devemos distinguir entre "empreendedores" e "rentistas": os primeiros fazem investimento físico e operam ativos físicos, ao passo que os últimos apenas possuem direitos financeiros sobre tais ativos. Entre os "rentistas" devemos mais uma vez distinguir entre aqueles que possuem direitos financeiros devido aos fluxos de rendimento que obtêm de tais direitos (dentre os quais estão "viúvas e órfãos" e aposentados) e "especuladores", os quais compram ativos financeiros não para "manter" mas sim para vendê-los na primeira oportunidade para ganhos de capital. Na verdade, a distinção entre "empreendedores" e "especuladores" é invariavelmente turva com os primeiros também a empenharem-se na especulação. Mas uma distinção entre estas duas atividades é no entanto importante.

Agora, uma queda na taxa de juro supõe-se que estimule a procura e portanto a produção e o emprego, primariamente através de maior investimento, o qual se supõe que ocorra devido ao crédito mais barato. Um efeito secundário é através de despesas de bens duráveis com maior financiamento pelo crédito. Mas o investimento não depende só do custo do crédito; ele depende acima de tudo das expectativas dos "empreendedores" quanto ao crescimento do mercado, o qual por sua vez depende do desempenho do crescimento da economia. E o mesmo é verdadeiro quanto às despesas com bens duráveis, uma vez que a incerteza sobre as perspectivas de emprego e de fluxos futuros de rendimento desencoraja tais despesas, mesmo que haja crédito barato disponível.

Numa situação de expectativas negras, cortes na taxa de juro têm portanto pouco impacto sobre a atividade e o emprego – razão pela qual os EUA ainda estão a vegetar na estagnação. Com a economia mundial em calmaria e a crise global a propagar-se para países "recém-emergentes" como a Índia, atualmente as expectativas empresariais são tão negras que nenhum montante de cortes nos juros ajudaria a estimular a economia.

Na verdade, uma redução da taxa de juro poderia atuar através de um caminho diferente (o qual tem sido a rota realmente mais praticada neste últimos tempos), nomeadamente, através do comportamento de especuladores e não de empresários: isso poderia provocar uma "bolha" de preços de ativos os quais estimulam maiores gastos por parte dos proprietários dos mesmos por se sentirem mais ricos. Mas também aqui, no contexto da atual crise mundial, provocada originalmente por um colapso da "bolha" habitacional nos EUA e agravada a seguir por colapsos em "bolhas" de preços de ativos chineses e indianos, um corte nos juros dificilmente geraria qualquer nova "bolha". Portanto, um corte assim não teria proporcionado qualquer estímulo à atividade na economia indiana através desta rota ou de outra. Culpar Rajan pela estagnação que a economia indiana está a experimentar é portanto absurdo: equivale a culpar um indivíduo pela crise do sistema.

Do mesmo modo, entretanto, louvar Rajan pelo mergulho verificado na taxa de inflação da Índia é igualmente absurdo. O modo pelo qual supostamente a taxa de juro deita abaixo a inflação é reduzindo a despesa numa situação em que a inflação é provocada pela procura excessiva. A recente inflação indiana, entretanto, não foi provocada por procura excessiva. Ao contrário, ela verificou-se em meio a uma estagnação industrial e de uma acumulação maciça de stocks de cereais. Esta inflação foi de custos (cost-push), provocada pela retirada de subsídios a um certo número de bens e o consequente aumento dos seus preços, os quais então foram "passados adiante". E a razão básica porque esta inflação se verificou em certa medida precocemente (apesar de agora estar a subir outra vez) é primariamente devido à queda nos preços do petróleo.

Rajan em suma é tão pouco responsável por controlar a inflação quanto por provocar estagnação na economia. Todo o debate em torno da política monetária e do papel de Rajan na sua formulação é portanto uma tentativa de desviar atenções (red herring). E o absurdo da atual situação jaz na intensidade com que participantes neste debate prosseguem neste desvio de atenções.

A posição de Rajan sobre as taxas de juro, se bem que tenha pouca relação com crescimento ou inflação na economia indiana, atraía fundos de especuladores que serviam para financiar o défice em conta corrente da balança de pagamentos da Índia. Apesar de em 2013, logo após a posse de Rajan no RBI, ter havido um colapso súbito da rupia devido a uma retirada de fundos por especuladores estrangeiros da economia indiana, isto foi logo ultrapassado através de uma combinação de controles diretos sobre as importações de ouro que haviam disparado e de altas taxas de juro (para atrair a finança estrangeira de volta à Índia). De fato, com o défice corrente em declínio desde então, devido aos preços baixos do petróleo (apesar de uma queda nas remessas pela mesma razão), o influxo de fundos para dentro do país foi suficientemente grande para aumentar as reservas cambiais da Índia após a cobertura do défice corrente e mesmo para fazer com que a rupia valorizasse em relação a várias outras divisas do terceiro mundo. (Este é um dos fatores por trás da queda contínua, em relação ao valor correspondente do ano anterior, das exportações de mercadorias da Índia durante 17 meses consecutivos, até agora). A insistência de Rajan sobre altas taxas de juro tem portanto mais a ver com a gestão da balança de pagamentos do que com o crescimento ou a inflação.

Sendo este o caso, a razão para a hesitação do governo sobre uma extensão do seu mandato – o que levou à sua decisão de não solicitá-lo (de modo que a hesitação por parte do governo tornou-se efetivamente um despedimento implícito) – não pode ser atribuída à sua posição sobre taxas de juro. Esta razão está mais estreitamente ligada à sua atitude não simpática para com o Hindutva, de que não fazia segredo (a acusação de Subramaniam Swamy de que ele não é um "indiano de coração" refere-se precisamente a isto, uma vez que a visão de "indianidade" de Swamy é sinônima da aceitação do Hindutva).

Assim, o "despedimento" de Rajan é significativo não tanto devido à perda de "perícia econômica" que supostamente implica (o neoliberalismo sob a atual administração seguiria o seu curso pouco importando quem estivesse ao leme do RBI). Ela é significativa porque mostra que as forças Hindutva não podem tolerar mesmo a mais ligeira crítica implícita de um intelectual liberal, não importando quão elevado é o seu estatuto na comunidade financeira global.

Concessões ao investimento direto estrangeiro

Mas precisamente por causa do seu prestígio, o governo Modi anunciou uma enorme quantidade de concessões ao investimento direto estrangeiro quase na mesma manhã da declaração de Rajan, de modo a que a "confiança" dos especuladores na economia indiana permanecesse incólume e não houvesse fuga significativa de capital. Permitir 100 por cento de propriedade estrangeira nas indústrias de defesa, farmacêuticas e aviação civil é um importante conjunto de concessões. Embora no imediato possa ter reduzido quaisquer consequências adversas da saída de Rajan, isso equivale a um retorno aos tempos do colonialismo.

Com grande dificuldade e determinação o país pretendera livrar-se da situação em que se encontrava no momento da independência, quando várias commodities importantes eram ou importadas do exterior ou produzidas internamente pelo capital estrangeiro. A tecnologia nestes setores em ambos os casos estivera sob o monopólio proprietário de companhias estrangeiras, as quais utilizavam este fato para espoliar o povo indiano. Construir o setor público como uma fortaleza contra o capital estrangeiro e desenvolver auto-suficiência tecnológica através de I&D financiada publicamente foi um esforço penoso. Ele foi concebido para assegurar que a independência política fosse acompanhada por um grau de liberdade em relação ao braço de ferro econômico do capital estrangeiro.

Isto, não obstante as conhecidas limitações do regime dirigista sob cuja égide se verificou, trouxe benefícios palpáveis para o povo e também construiu a base produtiva e tecnológica do país. Um mundo no qual o controle sobre a tecnologia está com os países avançados enquanto os países em desenvolvimento meramente proporcionam locais para fábricas onde o seu trabalho barato pode ser explorado pelos capitalistas destes países avançados continua a ser um mundo altamente desigual, não importa quão rapidamente o PIB nos países em desenvolvimento cresça em consequência. O regime econômico dirigista na Índia procurou mudar este mundo desigual. O imperialismo, por outro lado, foi sempre implacável nos seus esforços para empurrar o país para trás, para este relacionamento desigual. E a imposição de políticas neoliberais desiguais através de agências como o Banco Mundial e o FMI faz parte deste esforço. O governo liderado pelo BJP tem mostrado cumplicidade total com este projeto imperialista.

O que revela este episódio, envolvendo o despedimento de Rajan e as declarações a seguir sobre o Investimento direto estrangeiro, é que para impulsionar o Hindutva este governo está mais do que desejoso de fazer concessões ao imperialismo. Se Rajan tem de ser despedido porque as forças Hindutva não gostam dele (pois querem acólitos do Hindutva por toda a parte) então ele será despedido. E se o capital estrangeiro exige um preço ao país por tal despedimento, então as forças Hindutva farão o país pagar esse preço. É irônico que aqueles que continuam a entoar cânticos ao "orgulho nacional" estão perfeitamente dispostos a tornar o país economicamente, tecnologicamente e militarmente subserviente ao imperialismo.

25 de junho de 2016

Israel deve ser profundamente perturbado pelo voto Brexit

Jonathan Cook

Mondoweiss

Tradução / Saberes correntes dizem, depois de anunciado o resultado do referendo na Grã-Bretanha na sexta-feira, que a diferença pequena a favor de o país deixar a União Europeia – dito Brexit– é prova de que parte da Europa estaria re-afundando no nacionalismo e no isolacionismo. São saberes errados ou, no mínimo, muito simplistas.

O resultado, que surpreendeu muitos observadores, atesta a natureza profundamente viciosa da campanha que precedeu o referendum. Isso, por sua vez, refletiu uma falha chave da política moderna, não só na Grã-Bretanha, mas em quase todo o mundo desenvolvido: a reemergência de uma classe política absolutamente opaca, sem transparência, da qual não se exige que preste contas de coisa alguma, a ninguém.

O traço mais claro da campanha foi a ausência de campo de batalha ideológica identificável. Não se discutiram visões de mundo em confronto, valores ou sequer argumentos de qualquer tipo. O que se viu foi um concurso para ver quem metia mais medo no adversário, mais efetivamente.

O comando da ala Brexit adotou a pose familiar do Little Englander: a União Europeia não controla as fronteiras; o influxo, para a Grã-Bretanha, de emigrados do leste-europeu, que fogem dos baixos salários, e a ameaça de milhões de refugiados saídos de zonas em crise como a Síria estariam criando uma mistura tóxica que teria completamente esvaziado de sentido o status do Reino Unido como ilha com trono e cetro.

O comando do campo "Permanece" [Remain] negociou uma espécie diferente de medo. Brexit levaria os capitais a fugirem do Reino Unido e com os capitais lá se iria também a elite econômica a ele associada. O colapso da libra quebraria o país e esvaziaria as pensões e aposentadorias. A Grã-Bretanha deixaria de ser um player na moderna economia global.

Além disso, os que defendem a União Europeia tinham outra carta na manga. Acusaram apoiadores do Brexit de serem racistas e xenófobos que preferem culpar imigrantes a admitir que a desgraça econômica deles é efeito de fracassos e erros também deles.

Caixa de Pandora

Estabelecido isto – e é difícil superestimar o quão simplista o confronto os argumentos de ambos os lados foram – é mais fácil entender por que o campo do Brexit ganhou.

O referendo na União Europeia abriu uma bolsa de Pandora de divisões enraizadas nas classes, que muitos esperavam que tivesse sido fechada para sempre no período do pós-guerra, com o avanço temporário do estado do bem-estar e de políticas social-democratas.

Embora inadvertidamente, os líderes do "Permanecer" puseram-se a defender a causa de uma elite rica que incluía banqueiros e gerentes de fundos de investimentos que até recentemente haviam sido publicamente vilipendiados pelo papel que desempenharam no crash financeiro de 2008.

Foi uma bofetada na cara da classe trabalhadora, e também da classe média que pagou o preço pelas temeridades da elite econômica e pelos desperdícios interessados e pelas subsequentes exigências de resgates gargantuescos.

Os favoráveis à União Europeia – que tipicamente sofreram menos por causa do crash de 2008 – só fizeram acrescentar insulto à injúria, ao rotular suas vítimas de "racistas" por exigirem garantias de que os políticos eleitos trabalhariam para defendê-las, não para defender uma elite econômica.

Pilhagem econômica

Pode-se dizer, sim, que a União Europeia nem é a principal responsável pelos problemas que os trabalhadores britânicos enfrentam. Desde a ascensão Margaret Thatcher no final dos anos 1970, figuras britânicas de todo o espectro político cresceram profundamente escrava de um agenda neoliberal que mutilou direitos que os trabalhadores muito lutaram para alcançar.

É revelador que alguns dos super-ricos – inclusive magnatas da mídia – tenham trabalhado a favor de a Grã-Bretanha separar-se da UE. Bem visivelmente, acreditam que, fora da UE, terão condições para pilhar a economia britânica em velocidade ainda mais alta, sem serem contidos pelas regras da UE.

Mas a UE passou a ser o bode expiatório para o ressentimento popular contra o consenso neoliberal – e por bons motivos.

A UE é vista, corretamente, como uma das instituições transnacionais chaves que facilitam o enriquecimento de uma elite global. E tornou-se um enorme obstáculo para os Estados membros reformassem suas economias por vias que não implicassem austeridade, como os gregos dolorosamente logo descobriram.

Essa é a causa profunda da alienação experimentada por partidários ordinários do Brexit. Mas infelizmente ninguém na liderança nem dos pró-"Permanecer" [Remain] nem dos pró-"Brexit" articulou com seriedade aquela frustração e aquela ira, ou ofereceu soluções que visassem àquelas ansiedades. Os pró-"Permanecer" rejeitaram arrogantemente os medos do outro lado, que chamaram de "racismo".

Serviu muito bem à liderança dos pró-"Brexit", que reunia figuras da extrema direita no partido Conservador, como Boris Johnson e Michael Gove, além de Nigel Farage dos "independentes", perfeitamente acabada versão britânica de Sarah Palin.

Esse clube de milionários, claro, não estava interessada nas agruras pelas quais passa o novo precariado da Grã-Bretanha – uma classe trabalhadora permanentemente aprisionada nas garras da economia precária. Só queriam os votos dessa gente. Alimentar o medo contra os migrantes foi a via mais fácil para conseguir os votos – e desviar a atenção do fato de que os milionários sempre foram os reais culpados por trás do empobrecimento das pessoas comuns.

Ninguém ama a União Europeia

O apoio ao Brexit foi ainda mais reforçado pelo pálido desempenho dos cérebros do campo pró-"Permanecer". A verdade é que os líderes dos dois principais partidos, investidos da tarefa de defender a União Europeia, quase não estavam convencidos nos méritos das respectivas próprias causas.

O primeiro-ministro David Cameron é eurocético de longa data, que privadamente distribui praticamente a mesma desconfiança contra a UE, de Johnson e Gove.

E o recentemente eleito líder da oposição Trabalhista, Jeremy Corbyn, tampouco é amante da UE, embora por razões muito diferentes das razões da direita.

Corbyn é parte da velha guarda do partido Labour – relíquia de uma ala socialista democrática do Labour do pós-guerra que foi quase toda expurgada no período de liderança de Tony Blair. O Labour sob Blair converteu-se em versão "light" do partido Conservador.

E aqui chegamos ao cerne do problema com a campanha do referendo.

Há argumentos fortes e sérios, pela esquerda, à favor de Brexit, baseados em princípios social-democráticos e internacionalistas, que Corbyn teve medo de abraçar em público, temendo que essa decisão rachasse seu partido ao meio. Assim, deixou desguarnecido o campo para a liderança de direita pró-"Brexit" e aquela repugnante campanha de gerar medos.

O argumento da esquerda pelo Brexit

O argumento da esquerda contra a União Europeia foi várias vezes exposto por Tony Benn, ministro do Labour nos anos 1960 e 1970. Em um debate em Oxford Union em 2013, um ano antes de morrer, Benn observou: "O modo como a Europa se desenvolveu só tem a ver com banqueiros e corporações multinacionais que obtiveram posições de muito poder e, se você chega sob os termos deles, eles dirão o que você pode e o que não pode fazer – e isso é inaceitável.

A minha visão sobre a União Europeia sempre foi esta, não que seu seja hostil a estrangeiros, mas sou a favor da democracia. ... Eu acho que eles estão construindo um império lá."

Quase 40 anos antes, em 1975, durante um referendo semelhante sobre deixar o que então se chamava Comunidade Econômica Europeia, Benn apontou que o que estava em jogo era a democracia parlamentar britânica. E que só ela "nos ofereceu possibilidade de mudança pacífica; reduziu o risco de conflitos sociais; e nos manteve juntos, criando um contexto nacional de consentimento por todas as leis sob as quais somos governados."

Aquele alerta sobre "conflitos sociais" soa hoje assustadoramente profético: a campanha do referendo afundou-se no mais feio divisionismo político público de que se tem notícia.

Para os bennistas e a esquerda progressista, o internacionalismo é componente vital da luta coletiva pelos direitos dos trabalhadores e dos pobres. Quanto mais fortes forem os trabalhadores em todo o mundo, menos facilmente serão explorados pelas políticas de dividir para governar, dos ricos.

Mas a globalização, por seu lado, tem por premissa um internacionalismo muito diferente e muito estreito: internacionalismo que demanda livre trânsito do trabalho, porque assim protege os direitos dos super-ricos, de reduzir sempre salários e direitos dos trabalhadores; internacionalismo que, além disso, dá plena liberdade à mesma elite econômica para esconder os próprios lucros em remotos paraísos fiscais.

A globalização, em outras palavras, trocou o campo em que se trava a luta de classes, do estado-nação, para todo o globo. Permitiu que a elite econômica transnacional se movimente pelo mundo, explorando a favor dela mesma qualquer buraco que consiga encontrar nas nações mais frágeis, e forçando outras nações a fazer o mesmo. Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora e a classe média viram-se sem defesas, quase completamente sitiadas em seus guetos nacional e regional, e jogadas uma contra a outra, no livre mercado global.

Corbyn não quis correr riscos

Corbyn não podia dizer nada disso, porque o partido parlamentar Labour ainda está cheio de blairistas que fervorosamente apoiam a UE e estão desesperados para derrubá-lo. Se ele tivesse saído em defesa do Brexit, eles teriam tido a desculpa perfeita para lançar um golpe. (Agora, paradoxalmente, os blairistas finalmente encontraram um pretexto para apunhalá-lo pelas costas porque o campo Permanecer fracassou.)

Em vez disso Corbyn optou pela via que ele pensava ser a mais segura, o meio-termo: o Reino Unido deve permanecer na UE, mas tentar reformá-la de dentro.

Isso foi um erro duplamente trágico.

Primeiro, ela significava que não havia nenhuma figura proeminente fazendo uma defesa progressista do Brexit. Muitos eleitores comuns sabem no fundo de seus corações que há algo de profundamente errado com o consenso neoliberal e a ordem econômica mundial, mas foi deixado para a extrema-direita oferecer-lhes uma lente através da qual interpretar sua experiência vivida. Pisando de lado, Corbyn e a esquerda verdadeira permitiram a Johnson e Farage forjar o argumento da pequena Inglaterra em defesa do Brexit.

Em segundo lugar, os eleitores estão cada vez mais desconfiados dos políticos. Nem Cameron nem Corbyn souberam expor suas verdadeiras ideias sobre a Europa; e esse fracasso reforça as razões para pressupor o pior, em todos os casos, contra todos os políticos. Obrigados a escolher entre a posição desconfortável e superficial dos líderes do "Permanecer", e a convicção da direita de Johnson e Farage, as pessoas preferiram o fervor.

Política comprometida 

Este é um fenômeno muito mais amplo. A concessão que Corbyn fez aos blairistas é mais um exemplo da mesma política sem convicção alguma, feita só de conformismo ante o mal-menor que hoje exige que Bernie Sanders diga a seus seguidores que votem em Hillary Clinton, belicista em chefe do complexo militar-industrial, para impedir que um bilionário vândalo de boca suja, Donald Trump, chegue à presidência.

Cada vez mais, as pessoas sentem-se enojadas diante de tantas concessões, que perpetuam e intensificam a desigualdade e a injustiça, em vez de liquidá-las. Os eleitores em geral simplesmente já não sabem quais alavancas ainda restam ao alcance deles para mudar a horrível realidade que veem  diante dos olhos.

O resultado disso é uma política cada vez mais febril, frenética e polarizada. Os resultados são cada dia mais incertos, seja Corbyn conseguir chegar à liderança do partido Labour, seja Sanders conseguir deslocar Clinton já à entrada da convenção dos Democratas, seja Trump, que ainda têm chances impressionantes de vir a ser presidente dos EUA.

A velha ordem cai aos pedaços, porque já caiu em completo descrédito, e os que a comandam – uma elite política e econômica – são desprezados mais do que nunca, e nunca tão poucos acreditaram realmente neles. A União Europeia é, em muitos sentidos, parte da velha ordem.

Há uma questão genuína, de se, fora da União Europeia, será possível fazer os reparos de que a Grã-Bretanha carece. O sistema eleitoral britânico é tão pouco representativo, que não se sabe se, ainda que a maioria dos eleitores escolha alguma nova política, ela realmente alcançará maioria de votos dos deputados e representantes.

Mas o que é bem claro para muitos eleitores é que dentro da UE será ainda mais difícil consertar o Reino Unido. A união só faz acrescentar mais uma camada de burocratas e lobbyistas opacos, transparência-zero, que falam por bilionários sem rosto, e que existem para distanciar ainda mais o povo comum, dos centros de poder.
Tendência preocupante para Israel

Por fim, vale a pena registrar que as tendências que subjazem à votação pró Brexit provavelmente perturbarão o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu, como já estão perturbando a classe política na Europa e nos EUA.

Como a UE, Israel também é um dos pilares vitais que sustentam a velha ordem global. Um "lar judeu" emergiu para o mundo sob proteção dos britânicos, quando ainda comandavam um império e viam o Oriente Médio como playground deles.

Depois que as potências coloniais europeias foram penduradas, depois da II Guerra Mundial, o papel de patrão foi transferido para o novo hegemon global em Washington. Os EUA são infinitamente indulgentes com Israel, fazem-se de guarda-costas de Israel na ONU e subsidiam pesadamente as poderosas indústrias militares de Israel.

Assim como os EUA promoveram Israel diplomaticamente e militarmente, a UE é avalista do sucesso econômico de Israel. A UE violou a própria Constituição para dar a Israel status especial de comércio, e assim fez da Europa o principal mercado exportador de Israel. Foram décadas antes de a Europa pelo menos reconhecer – de remediar e corrigir, ainda não se fala – que negocia também com os assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Se a UE começa a se esfacelar, e a hegemonia neoliberal dos EUA enfraquecer, Israel terá problemas. Ficará na posição de precisar desesperadamente de outro avalista-guardião, disposto a apoiar um país que pesquisas mostram repetidas vezes que absolutamente não goza da confiança do mundo.

Mas mais imediatamente, Israel deve temer o novo clima de política polarizada, imprevisível, que vai virando norma.

Nos EUA, especialmente, um consenso suprapartidário sobre Israel está gradualmente rachando. Preocupações sobre interesses locais – do tipo que se viram mobilizadas pelos pró-Brexit – estão ganhando tração também nos EUA, como se viu ano passado, nos ecos do impasse que se criou entre Israel e a Casa Branca em torno do acordo dos norte-americanos com o Irã.

A desconfiança contra a classe política só faz crescer dia a dia, e Israel é um ponto no qual os políticos norte-americanos são supremamente vulneráveis. É a cada dia mais difícil defender, como se tivesse algo a ver com interesses realmente norte-americanos, o apoio monolítico histórico que o Congresso sempre deu a Israel.

Num mundo de recursos que se vão esgotando rapidamente, onde se exige cada dia mais da classe média que aperte o cinto, questões sobre por que os EUA planejam aumentar dramaticamente a ajuda que dão a Israel – uma das poucas economias em todo o mundo que se tem dado bem depois do crash de 2008 – provavelmente será cada vez mais desconcertante.

No longo prazo, nada disso é um bom presságio para Israel. Brexit é simplesmente a sirene de alerta

24 de junho de 2016

Uma bofetada a favor da paz e da democracia: Porque os britânicos disseram não à Europa

John Pilger

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / O voto majoritário dos britânicos a favor do abandono da União Europeia foi um ato de democracia pura. Milhões de pessoas comuns recusaram-se a serem ameaçadas, intimidadas e descartadas pelo desrespeito descarado dos seus supostos líderes à frente dos principais partidos, dos negócios, da oligarquia bancária e da mídia.

Este foi, em grande parte, um voto dos irados e desmoralizados pela arrogância absoluta dos que defendiam a campanha do "permaneça" ("remain") e do despedaçar de uma vida civil socialmente justa na Grã-Bretanha. O último bastião das reformas históricas de 1945, o Serviço Nacional de Saúde, foi tão subvertido pela privataria apoiada pelo Tory e pelo Labour que agora tem de combater pela sua sobrevivência.

Uma advertência prévia surgiu quando o ministro das Finanças, George Osborne, encarnação tanto do antigo regime britânico como da máfia bancária na Europa, ameaçou cortar 30 bilhões de libras dos serviços públicos se o povo votasse do modo errado. Foi chantagem numa escala chocante. 

A imigração foi explorada na campanha com perfeito cinismo, não só por políticos populistas da direita como por políticos do Labour que se inspiraram na sua própria venerável tradicional de promover e alimentar o racismo, um sintoma de corrupção não na base e sim no topo. A razão porque milhões de refugiados fugiram do Oriente Média – primeiro do Iraque, agora da Síria – está nas invasões e no caos imperial provocado pela Grã-Bretanha, Estados Unidos, França, União Europeia e OTAN. Antes disso, houve a deliberada destruição da Iugoslávia. E antes ainda houve o roubo da Palestina e a imposição de Israel.

Os capacetes de cortiça podem ter desaparecido, mas o sangue nunca secou. Um desprezo desde o século XIX por países e povos, dependendo do seu grau de utilidade colonial, permanece como uma peça central da moderna "globalização", com o seu perverso socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres: sua liberdade para o capital e negação de liberdade para o trabalho; seus políticos pérfidos e funcionários públicos politizados.

Tudo isto agora volta à Europa, enriquecendo os amigos de Tony Blair e empobrecendo e despojando milhões. Em 23 de junho, os britânicos disseram basta.

Os propagandistas mais eficazes do "Ideal europeu" não foram os da extrema-direita, mas sim uma insuportável classe aristocrática para quem a Londres metropolitana é o Reino Unido. Seus membros principais vêem-se como liberais, esclarecidos, oradores cultos do espírito (zeitgeist) do século XXI, mesmo "brilhantes". O que realmente são é uma burguesia com gostos consumistas insaciáveis e instintos antigos quanto à sua própria superioridade. No seu jornal de empresa, o Guardian, eles olharam triunfantes, dia após dia, aqueles que consideravam a UE profundamente anti-democrática, uma fonte de injustiça social e de um extremismo virulento conhecido como "neoliberalismo".

O objetivo deste extremismo é instalar uma teocracia capitalista permanente para assegurar que dois terços da sociedade, com uma maioria dividida e endividada, sejam administrados por uma classe corporativa, com trabalhadores permanentemente pobres. Na Grã-Bretanha de hoje, 63 por cento das crianças pobres crescem em famílias onde um membro está na força de trabalho. Para eles, a armadilha fechou-se. Mais de 600 mil residentes na segunda cidade britânica, a Grande Manchester, estão, informa um estudo, "a experimentar os efeitos da pobreza extrema" e 1,6 milhão estão a deslizar para a penúria.

Pouco desta catástrofe social é reconhecida nos meios de comunicação controlados pela burguesia, nomeadamente os elitistas que dominam a BBC. Durante a campanha do referendo, quase nenhuma análise informativa foi permitida intrometer-se na histeria acerca de "abandonar a Europa", como se a Grã-Bretanha estivesse prestes a ser arrastada por correntes hostis para algum lugar a norte da Islândia.

Na manhã seguinte à votação, o repórter de rádio da BBC deu boas vindas a políticos no seu estúdio como se fossem velhos amigos. "Bem", disse ele para "Lorde" Peter Mandelson, o desgraçado arquiteto do blairismo, "porque este povo quis isto tão tristemente?" O "este povo" é a maioria dos britânicos.

O criminoso de guerra ricaço Tony Blair permanece um herói da classe "europeia" de Mandelson, embora poucos ousem dizê-lo nestes dias. O Guardian certa vez descreveu Blair como "místico" e tem sido fiel ao seu "projeto" de guerra de rapina. No dia seguinte à votação, o colunista Martin Kettle propôs uma solução brechtiana para o mau uso da democracia pelas massas. "Agora certamente podemos concordar em que referendos são maus para a Grã-Bretanha", dizia a manchete em cima do seu artigo de página inteira. O "nós" não foi explicado mas foi entendido – assim como "este povo" é entendido. "O referendo conferiu menos legitimidade à política, não mais", escreveu Kettle. "... o veredito sobre referendos deveria ser implacável. Nunca mais".

A espécie de brutalidade de que Kettle sente saudade é encontrada na Grécia, um país agora vaporizado. Ali, eles tiveram um referendo e o resultado foi ignorado. Tal como o Labour Party na Grã-Bretanha, os líderes do governo Syriza em Atenas são os produtos de uma classe média educada, rica, altamente privilegiada, tratada na falsificação e traição política do pós-modernismo. O povo grego corajosamente utilizou o referendo para pedir ao seu governo "melhores condições" em relação a um status quo venal em Bruxelas que estava a esmagar a vida do seu país. Ele foi traído, assim como os britânicos teriam sido traídos.

Na sexta-feira, a BBC perguntou ao líder do Labour Party, Jeremy Corbyn, se ele prestaria homenagem de despedida a Cameron, seu camarada na campanha do "permanece". Corbyn repugnantemente louvou a "dignidade" de Cameron e chamou a atenção para o seu apoio ao casamento gay e as suas desculpas às famílias irlandesas enlutadas pelo Bloody Sunday. Ele nada disse sobre a da tendência para a discórdia de Cameron, suas políticas de austeridade brutal, suas mentiras sobre "proteger" o Serviço de Saúde. Nem tão pouco recordou pessoas que prepararam guerras no governo Cameron: o despacho de forças especiais britânicas para a Líbia e os tripulantes britânicos que faziam pontaria para bombas da Arábia Saudita e, acima de tudo, o aceno à terceira guerra mundial.

Na semana da votação do referendo, nenhum político britânico e, que eu saiba, nenhum jornalista referiu-se ao discurso de Vladimir Putin em S. Petesburgo comemorativo do 75º aniversário da invasão da União Soviética pela Alemanha nazista em 22 de junho de 1941. Foi a vitória soviética – a um custo de 27 milhões de vidas soviética e [enfrentando] a maior parte do conjunto das forças alemãs – que venceu a Segunda Guerra Mundial.

Putin comparou a atual acumulação frenética de tropas e material de guerra da OTAN nas fronteiras ocidentais da Rússia à Operação Barbarossa do Terceiro Reich. Os exercícios da OTAN na Polônia foram os maiores desde a invasão nazista; a Operação Anaconda simulou um ataque à Rússia, presumivelmente com armas nucleares. Na véspera do referendo, o colaboracionista (quisling) secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, advertiu os britânicos de que eles estariam a por "a paz e a segurança" em perigo se votassem pelo abandono da UE. Os milhões que o ignoraram, assim como ignoraram Cameron, Osborne, Corby, Obama e o homem que dirige o Banco da Inglaterra, podem ter dado uma bofetada a favor da paz e da democracia reais na Europa.

A União Europeia está morta

Os povos já não querem a UE. O Brexit poderia desencadear uma avalanche de eventos, tais como a queda do Muro de Berlim em 1989, embora o seu alcance e significado ainda estão para ser medidos, disse Pierre Levy, especialista em assuntos europeus.

por Pierre Lévy


Tradução / Brexit! Acontecimento literalmente histórico.

Para as elites mundializadas, ele ultrapassa os piores pesadelos e era, na realidade, inconcebível.

Para aqueles que seguem atentamente a atualidade europeia, e estão conscientes da crescente rejeição popular que a UE inspira com muita razão, ele ao contrário era previsível.

Em primeiro lugar, uma constatação salta aos olhos. É verdade que uma parte da burguesia inglesa apoiou a opção de retirar o Reino Unido da União Europeia. Mesmo assim a clivagem é gritante: de um lado, as elites institucionais e políticas (e sindicais, com algumas louváveis exceções), a City, os bancos, os patrões das grandes empresas (1,300 deles haviam lançado um apelo final dois antes do escrutínio) – e os meios urbanos abastados; do outro, os bairros populares, as cidades operárias e os arrabaldes abandonados, as regiões desindustrializadas e no abandono.

É este fosso que acima de tudo determinou o resultado. Basta de resto ouvir as caçoadas odiosas que se jorram contra estes "meios desfavorecidos" dotados de "um nível de educação inferior", "irracionais e movidos pelo ódio". Este desprezo de classe, aumentado pelo despeito da derrota, diz muito sobre a natureza real do que estava em jogo.

O mesmo se diz da longa lista interminável dos membros da Santa Aliança que, durante meses, tudo tentou – em particular uma incrível chantagem do caos – para evitar o "cataclismo" anunciado: G7, chefes de Estado e de governo, ministros, dirigentes de multinacionais, banqueiros, agências de rating, OCDE, FMI... Os EUA obtiveram a palma quanto a isto, com uma visita especial a Londres do presidente Obama...

Naturalmente, cada país tem a sua própria cultura política. Mas esta oposição entre os "do alto" e os "de baixo" da sociedade é uma constante que se reencontra em todas as consultas sobre a Europa. Pois esta banana dirigida a Bruxelas é o quarto em menos de um ano. Os gregos (julho 2015), os dinamarqueses (dezembro 2015) e os holandeses (abril 2016) já haviam pronunciado um sonoro Não nos dos referendos quanto à Europa.

Esta geografia social da recusa da integração europeia fora particularmente impressionante no referendo francês de maio de 2005 que rejeitou o Tratado Constitucional Europeu (TCE). Um escrutínio que constituiu de certa forma um primeiro tremor de terra no seio da UE.

Na época, foram os operários, e mais geralmente o mundo do trabalho, os explorados, os dominados, que se revoltaram contra o projeto europeu de que se poderia resumir assim o objetivo mais essencial: retirar aos povos ("povos" no sentido político e não étnico) a liberdade de determinar as grandes escolhas que condicionam seu devir. A expressão mesmo de "comunidade de destino" (como se definiu a UE) diz tudo: proibição de fazer escolhas diferentes daquelas da "comunidade" e, sobretudo, o "destino" ultrapassa a vontade humana...

Deve-se notar de passagem que a mais alta distinção concedida pela União Europeia chama-se "prêmio Carlos Magno". Uma escolha que diz muito sobre as ambições imperiais desta "construção" que foi, no imediato pós-guerra, promovida ativamente por Washington.

Esta vontade de recuperar sua liberdade política coletiva – o termo jurídico é soberania, um conceito frequentemente caricaturado, quando se trata do próprio quadro da democracia real – tem a ver mais habitualmente com a aspiração coletiva do que com uma motivação explícita de cada cidadão. Verifica-se que os eleitores britânicos sem dúvida não se esqueceram de como foi espezinhado o Não francês ao TCE, assim como a maneira humilhante como foram tratados os irlandeses quando exigiram – duas vezes – recomeçar sua votação porque eles não haviam dado a boa resposta da primeira vez...

Um tal abuso de autoridade não foi possível com os ingleses. Estes acabam de entregar uma mensagem simples: pode-se ir embora. A consequência é certa: a União Europeia está morta. Unicamente a forma e a data da agonia são desconhecidas. 

Em 1989, a queda do Muro de Berlim abria uma era em que os dirigentes ocidentais esperavam estender sua dominação sobre o mundo inteiro, privar os povos da sua liberdade e aproveitar para impor recuos sociais literalmente sem precedentes.

O que se segue não está escrito. Mas um formidável retorno da correlação de forças esboçou-se a 23 de junho de 2016. Sugere-se a todos os progressistas que meçam a sua amplitude.

E o sentido da mesma.

17 de junho de 2016

Taxas negativas, rendimentos em queda e uma "solução" para a economia

por Mike Whitney

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / Na terça-feira, o bund alemão de 10 anos entrou no bizarro mundo de taxas negativas onde os credores realmente pagam ao governo para emprestar seu dinheiro. Além de colocar o capitalismo de cabeça para baixo, taxas negativas ilustram o pensamento confuso de banqueiros centrais que continuam a acreditar que podem estimular o crescimento reduzindo o custo do dinheiro. Lamentavelmente, as evidências sugerem o contrário. Atualmente, há mais de US$ 10 trilhões da dívida soberana do governo com taxas negativas, mas nenhum sinal de uma expansão do crédito em qualquer lugar. Além disso, o PIB mundial diminuiu para um rastejamento, indicando que taxas negativas não estão tendo um impacto significativo sobre o crescimento. Então, se taxas negativas são realmente tão boas como os bancos centrais parecem pensar, certamente não aparece nos dados. Veja como os editores do Wall Street Journal resumiu:

"Taxas de juros negativas refletem falta de confiança nas opções para o investimento privado. Elas também desestimulam a poupança que pode ser investida em empresas rentáveis. Uma obrigação de 10 anos negativa é menos um sinal de magia monetária do que de fracasso da política econômica." ("Money for Nothing", Wall Street Journal)

Bingo. Taxas negativas apenas sublinham o fato de que os legisladores estão sem noção quando se trata de consertar a economia. Elas são um sinal de desespero.

Nas últimas duas semanas, os rendimentos de títulos de longo prazo diminuíram a um ritmo recorde. A perspectiva iminente de um "Brexit" (quando o Reino Unido irá votar para deixar a UE em um referendo no próximo 23 de junho) tem empilhado investidores em dívida do governo livre de risco como loucos. A pressão descendente sobre os rendimentos tem empurrado os preços do Tesouro estadunidense e do bund alemão através do telhado, enquanto sinais de estresse levantaram o "medidor de medo" (VIX) de volta para a zona vermelha. Aqui uma breve recapitulação da Bloomberg:

"O mercado de títulos de hoje está desafiando quase todas as comparações conhecidas pelo homem. 
Nunca antes corretores pagaram tanto para ter trilhões de dólares em dívidas e obtiveram tão pouco em troca. Jack Malvey, uma das figuras mais respeitáveis do mercado de ações, pesquisou para trás, até 1871, e não encontrou momento algum em que os rendimentos globais estivessem sequer próximos do baixio de hoje. Bill Gross foi ainda mais longe, e tuitou que estamos hoje no ponto mais baixo "em 500 anos de história escrita". 
Crescimento global estagnado, taxas negativas de juros e bancos centrais vendendo como loucos, tudo isso manteve alta a demanda pela dívida dos governos, mesmo que mais de $8 trilhões dos bônus mergulhem abaixo de zero." ... 
A probabilidade de os EUA entrarem em recessão em 2017 é hoje a mais alta desde o início da atual expansão, há sete anos, segundo JPMorgan Chase & Co. A Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento [OECD] também alertou esse mês que a economia global está escorregando para a arapuca (profecia anunciada e que se autorrealiza) do "baixo crescimento". Mais que isso, o voto dos britânicos sobre separar-se esse mês da União Europeia está sendo causa de grandes sobressaltos no mercado." ("Most Expensive Bond Market in History Has Come Unhinged. Or Not", Bloomberg)

Há vários fatores afetando o rendimento dos papéis: medo, de que um Brexit gere ainda mais turbulência nos mercados e talvez mais uma crise financeira; pessimismo, com o futuro do crescimento cada vez mais sombrio, mantendo fraca a demanda por crédito. E uma falta de confiança em que os políticos conseguirão alcançar a meta de inflação que inventaram, de 2%, com salários e consumo pessoal achatados. Tudo isso turbinou o voo para a segurança, que pressionou os rendimentos. Mas a causa primária dos rendimentos em queda é a intromissão do banco central, especialmente o "alívio quantitativo", que distorceu dramaticamente os preços, reduzindo a oferta de papéis do Tesouro dos EUA em mais de $2,5 trilhões, só nos EUA. David Stockman oferece bom resumo do que está realmente acontecendo, num poso incendiário intitulado "Bubble News From The Nosebleed Section". Eis uma amostra:

"Um dos mitosduradouros da Bolha das Finanças é que os rendimentos caíram para zero e abaixo disso por causa da "lowflation" e queda do crescimento global. Supostamente, o mercado estaria "precificando" o espectro da deflação. Não, não é assim. Apesar da insuperável arrogância, os bancos centrais não aboliram a lei da oferta e da procura. 
O que fizeram, isso sim, foi enfiar as patas gordas na equação de precificação do mercado, acrescentando assim uma larga cinta para prender na balança o prato da demanda, pelo furor de fazer trabalhar ao máximo as impressoras de dinheiro. Na verdade, o que foi "precificado" para dentro da grande bolha global de ações são as compras de ações de bancos, cerca de $19 trilhões, desde meados dos anos 1990, e que foram financiadas com dinheiro extraído do mais puro ar." ("Bubble News From The Nosebleed Section", David Stockman's Contra Corner)

Os bancos centrais nunca interviram na operação dos mercados, na extensão em que o fazem nos últimos sete anos. A quantidade de liquidez que derramam no sistema distorceu de tal modo os preços que já não se pode avaliar racionalmente coisa alguma baseando-se em desempenhos passados ou modelos desatualizados. É um bravo novo mundo, e nem o Fed sabe com certeza como proceder. Considere-se por exemplo o objetivo declarado do Fed de "normalizar os juros". Pense no que significa isso. É a admissão tácita de que os sete anos de intervenção pelo Fed destroçou de tal modo as coisas, que será preciso fazer esforço monumental para devolver os mercados à condição original. Desnecessário dizer que, sempre que [Janet] Yellen fala de "normalizar", as ações despencam, com os corretores comprando muito, porque concluem que o Fed está pensando em subir as taxas de juros. Outra vez, em Bloomberg:

"Ano passado, a inflação em economias desenvolvidas ficou em 0,4% e se prevê que alcance no máximo 1% em 2016 — metade dos 2% de meta definida pelos maiores bancos centrais, como mostram os dados reunidos por Bloomberg."

Então, o que a Bloomberg e os outros meios de comunicação elitistas gostariam que nós acreditássemos é que esses economistas altamente educadas e gurus financeiros nos bancos centrais ainda não conseguiram descobrir como gerar inflação simples. É isso o que devemos acreditar?

Absurdo. Se Obama recontratasse os 500.000 empregados do setor público, que receberam seus avisos de demissão durante a recessão, então teríamos inflação positiva em um piscar de olhos. Mas os figurões não querem isso. Eles não querem o pleno emprego ou salários mais altos ou os trabalhadores com acesso a uma fatia maior nos ganhos de produção. O que eles querem, é uma economia permanentemente prejudicada que cresce a 2 por cento para que possam continuar a emprestar mais barato no mercado de títulos e usar os rendimentos para comprar de volta suas próprias ações ou dividendos com o dinheiro que roubou de investidores "Mom and Pop". Isso é o que eles realmente querem. E é por isso Krugman e Summers e os outros bajuladores da Ivy League inventou sua teoria maluca de "estagnação secular". São uma tentativa de criar uma justificação econômica para continuar as mesmas políticas em perpetuidade.

O que se pode fazer? Há meio para virar a direção em que anda esse trem e pôr a economia de volta nos trilhos para a recuperação?

Certo. Enquanto as questões políticas são bastante espinhosas, as econômicas são bastante simples. O que é necessário são déficits maiores, mais estímulo fiscal e mais gastos do governo. Isso é a chave. Aqui está um clipe de um artigo na VOX que resume perfeitamente:

"Mas, se a causa exata do boom das ações permanece meio confusa, o curso correto da ação é absolutamente claro e óbvio: se a comunidade financeira internacional quer emprestar dinheiro assim tão barato, os governos devem tomar empréstimos e dar bom uso ao dinheiro. Idealmente, significa ter dinheiro para projetos de infraestrutura, que são grandes, caros e úteis — o tipo do negócio que paga dividendos durante décadas futuras, mas que, em tempos comuns, podem intimidar... 
A oportunidade de tomar empréstimos assim tão baratos (provavelmente) não durará para sempre, e países que aumentem os déficits terão (provavelmente) de reverter a rota, mas enquanto durar, todos poderão viver vida muito melhor, em vez dessa austeridade sem sentido algum." ("Financial markets are begging the US, Europe, and Japan to run bigger deficits", VOX)

É um ótimo conselho, e não há nenhuma razão para não segui-lo. O autor está certo, essas taxas não vão durar para sempre. Nós também podemos aproveitá-las para uma boa utilização, colocar as pessoas de volta ao trabalho, aumentar os salários, apoiar sistema de bem-estar extinto, reconstruir de pontes e estradas em ruínas, expandir os programas de energia verde, aumentar o financiamento para a educação, cuidados de saúde, aposentadoria etc. Estes são todos os programas que recebem o dinheiro que circula através do sistema rápido. Eles impulsionam o crescimento, os níveis de vida e constroem uma sociedade melhor.

Consertar a economia é a parte mais fácil. A política é que é difícil.