13 de setembro de 2019

Cadê a autocrítica do teto de gasto?

Governo cogita flexibilizar o teto de forma envergonhada sem admitir a mudança

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Pedro Ladeira/Folhapress

O teto de gasto criado por Temer voltou ao centro do debate fiscal devido à proposta orçamentária do governo Bolsonaro para 2020.

Segundo os números enviados ao Congresso, teremos grande arrocho fiscal no próximo ano, com risco de paralisação de programas públicos e o menor investimento federal em 16 anos, em termos reais.

Não precisa ser assim, mas, para entender por que, devemos relembrar a origem do problema.

A ideia de meta de gasto foi inicialmente proposta pelo governo Dilma, em 2016, só que via projeto de lei, com prazo de quatro anos, possibilidade de crescimento real do gasto se cláusula de escape em caso de recessão.

Após o golpe de 2016, o time Temer (ou "dreadteam") não podia simplesmente adotar a proposta de Dilma. A alternativa foi criar o teto de gasto por emenda constitucional, com congelamento real de despesa em até 20 anos, sem cláusula de escape.

Porém, para não sofrer restrição durante seu mandato, o governo Temer também elevou substancialmente suas despesas em 2016, de modo a começar o teto em patamar elevado a partir de 2017.

A flexibilização fiscal de 2016 foi correta e ajudou a estabilizar a economia no início de 2017. Dito isso, do ponto de vista político, o teto Temer foi pensado para ter efeito só a partir de 2019.

Esse efeito acabou adiado porque o aumento temporário da inflação no início de 2018 criou espaço para elevar despesas em 2019. Assim, neste ano a maior restrição fiscal ainda é a meta de resultado primário.

O teto Temer passará a ser o principal limite fiscal em 2020.

Alguns anos atrás, os defensores do "dreadteam" diziam que a redução do gasto público seria compensada pelo aumento do gasto privado, devido à melhora das expectativas das empresas e trabalhadores (a hipótese da "fada da confiança").

Depois de três anos de crescimento de 1%, o argumento mudou. Hoje os defensores do time Temer passaram à hipótese dos "bond vigilantes", dizendo que qualquer mudança da regra fiscal gerará ataque especulativo imediato ao país, com depreciação cambial e aumento da taxa de juro.

Possível? Sim. Provável? Depende de qual for a regra fiscal alternativa. Aí vamos ao centro da questão: devemos mudar, em vez de revogar, o teto de gasto. E nesse processo podemos passar definitivamente à meta de gasto, abandonando a meta de resultado, bem como corrigir o problema da regra de ouro.

A solução é clara, mas, para não reconhecer o erro do "dreadteam", o governo está cogitando manter o teto de gasto com reclassificação de algumas despesas como extra-teto. Isso é simplesmente flexibilizar o teto sem admitir a mudança.

Os exemplos de mudança envergonhada do teto de gastos são reclassificar gastos da educação como transferência para estados e municípios, bem como mudar o tratamento contábil do adicional de 10% do FGTS.

Todas essas medidas são legais, mas, se o governo fosse de esquerda, a turma de sempre já estaria gritando impeachment. Como não acho correto criminalizar a política fiscal, prefiro focar o problema real.

Precisamos revisar nossa regra fiscal, mantendo meta de gasto, mas não o congelamento criado por Temer. E podemos aproveitar a oportunidade para garantir recursos previsíveis para investimento, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

Tudo isso pode ser feito via Congresso, mas, como implica reconhecer que o "dreadteam" estava errado, vários colegas economistas estão sabotando a discussão com espantalhos e terrorismo.

Se recusam a fazer autocrítica, apesar de sempre cobrarem autocrítica do outro lado.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

12 de setembro de 2019

Uma pedra no meio do caminho

Governo parece querer livrar-se dos deveres mínimos do Estado na educação e na saúde

Laura Carvalho


Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro teria sido dissuadido pelo ministro Paulo Guedes da ideia de flexibilizar o teto de gastos, que chegou a defender no dia 4.

O governo parece mesmo querer aproveitar o cenário sombrio revelado pelo Orçamento de 2020 —de redução de investimentos em infraestrutura para o menor patamar histórico, cortes de bolsas de estudo e de programas sociais e iminente paralisação de ministérios— para tentar angariar apoio ao firme desígnio da equipe econômica de “quebrar o piso”, ou seja, cortar gastos obrigatórios.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro apelidou de DDD o que deve ser a próxima proposta de emenda constitucional do governo —aquela que visa “desindexar, desvincular e desobrigar” despesas. “Os constituintes tentaram fazer a transformação do Estado, disseram que tínhamos que ter mais saúde e educação e carimbaram o dinheiro”, criticou o ministro em um dos trechos.

A proposta ainda não foi divulgada. Mas, pelo visto, não se trata apenas de reestruturar carreiras de servidores públicos, e sim de uma tentativa de livrar-se de uma vez por todas dos deveres mínimos do Estado na educação e na saúde, da indexação de benefícios sociais ao salário mínimo e de outros pilares do pacto constitucional de 1988.

Só que a tal flexibilidade maior, que supostamente daria margem de manobra para os governantes escolherem onde gastar, na verdade serviria para cortar de onde, até aqui, não podiam. Ou seja, em vez de adotar um teto que não nos esmagasse, a proposta é rebaixar o piso.

Ao longo do tempo, cairiam, por exemplo, os gastos em educação por aluno e os gastos em saúde por idoso, além dos benefícios assistenciais hoje atrelados ao salário mínimo. Se hoje nossos gastos sociais per capita são muito inferiores aos de países da OCDE, no futuro a situação seria ainda mais dramática.

Não é nada difícil prever quem arcaria com os maiores custos dessa escolha em um país com níveis abissais de desigualdade: os mais pobres e as faixas intermediárias da distribuição de renda, que dependem de serviços públicos universais e gratuitos, bem como de nossa rede de proteção social.

A alternativa, que preserva nossas escolhas democráticas quando da Constituinte, sem deixar de lado o objetivo de reequilíbrio das contas públicas, continua sendo modificar as regras ficais vigentes, anunciando um teto plurianual de gastos que preserve a relação entre despesas correntes e PIB, bem como um limite específico para o crescimento dos investimentos em infraestrutura, que geram alto retorno no curto e no longo prazo.

Ao contrário do que sugeriu Guedes, essa alternativa não traz o risco de nos tornarmos uma Argentina.

Primeiro, porque nossas reservas internacionais superam em muito nossa dívida externa soberana.

Segundo, porque anunciar uma regra fiscal transparente, crível e em linha com a adotada em outros países é melhor para a credibilidade e a estabilidade do que manter uma jabuticaba que está nos levando em linha reta ao shutdown do governo e ao caos social. A mudança evitaria também que o governo entrasse de vez no ramo das manobras fiscais, classificando algumas despesas como extra-teto.

O problema é que, para tanto, o ministro, o presidente e seus entes queridos teriam de enxergar a democracia como algo mais que uma pedra no caminho.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

11 de setembro de 2019

Allende e o Chile de hoje

Quase cinco décadas após o golpe que derrubou o presidente socialista, a esquerda chilena está começando a reconstruir sua força, mas ela ainda precisa lidar com o legado da derrota sangrenta da revolução democrática.

Noam Titelman


Manifestantes demonstrando o apoio à eleição de Salvador Allende em Santiago, Chile, em 5 de Setembro de 1964.

Tradução / Em 2014, um novo partido chileno chamado Revolução Democrática, inaugurou seu diretório central. Uma das primeiras coisas que fizeram foi decorar as paredes com um mural. A citação escolhida para este mural veio de um discurso do icônico presidente chileno Salvador Allende: “Desde a minha juventude, tenho lutado contra o preconceito e os sistemas políticos obsoletos. Quis o destino que eu viesse a liderar esta Revolução Democrática no Chile.”

Atualmente, o Revolução Democrática se tornou um dos maiores partidos do Chile. Juntamente de vários outros atores políticos e sociais, ele faz parte de uma coalizão política inesperadamente bem-sucedida, a Frente Ampla. Esta coalizão conseguiu chacoalhar o cenário político do país, desafiando vários aspectos do consenso dominante e alcançando um sucesso importante nas eleições de 2017.

O recente sucesso eleitoral da esquerda chilena dá um novo peso ao aniversário da queda de Allende sob um golpe cruel apoiado pelos EUA. Como essa nova geração, muitos dos quais não viveram nem o governo da Unidade Popular de Allende nem a ditadura de Pinochet, enfrentam as promessas e os perigos do poder estatal? Que lições um projeto como a Frente Ampla deve tirar da experiência da Unidade Popular – e o que há de diferente hoje? Embora as respostas variem entre a nova esquerda chilena, explorá-las é crucial para garantir a continuação da revolução democrática de Allende.

Por que Allende fracassou?

A visão de Allende de uma via chilena para o socialismo divergia do então popular modelo cubano de insurgência e guerrilha. Em vez disso, tentava criar a nova ordem econômica e social sem romper com a democracia liberal e, ao mesmo tempo, cumprindo com um sistema legal, judicial e multipartidário há muito estabelecido. Seu governo era visto com ceticismo pela União Soviética, que temia que seu sucesso pudesse servir de exemplo para que países sob sua própria influência pressionassem por mais liberdades civis. Também era visto com preocupação pelos Estados Unidos, que viam nele o potencial de “contágio socialista” para outros países da região.

Em retrospecto, o governo de Allende pode ser considerado como um teste definitivo dos limites de qualquer empreendimento eleitoral socialista democrático. Muito pode ser aprendido tanto com seu sucesso inicial quanto com sua derrocada posterior.

Quase cinco décadas após o governo da Unidade Popular de Allende, ele continua sendo uma figura universalmente central para a esquerda chilena. No entanto, a esquerda diverge em suas interpretações sobre a queda de Allende, entre uma perspectiva social-democrata e outra mais radical ou mais tradicionalmente marxista.

Os teóricos social-democratas Adam Przeworski e Gøsta Esping-Andersen analisaram os limites de uma via eleitoral para o socialismo. A visão de Przeworski, com o governo de Allende como seu estudo de caso central, é pessimista. Segundo ele, desde que os partidos socialistas, especialmente na Europa Ocidental, decidiram competir pelo poder por meio de eleições, tiveram de enfrentar problemas intransponíveis. Um deles seria que, como em nenhuma sociedade capitalista o proletariado chegou a constituir a maioria absoluta (e um segmento importante da classe trabalhadora não se alinharia aos socialistas), os partidos socialistas foram forçados a escolher entre permanecer leais ao seu purismo de classe ou expandir seu apelo para além de uma definição restrita da classe trabalhadora. Assim, conforme os partidos social-democratas abandonavam sua identidade como o “partido da classe trabalhadora” para se tornarem o partido “das massas, do povo, da nação, dos pobres ou simplesmente dos cidadãos”, eles também acabaram renunciando à sua essência de luta de classes e identidade de classe.

Mesmo quando os partidos socialistas ou social-democratas conseguiram alcançar o poder através das eleições, continua Przeworski, eles estavam condenados a enfrentar a oposição do capital e das classes dominantes. Assim que fosse implementada qualquer reforma que ameaçasse a acumulação capitalista, os capitalistas poderiam boicotar com êxito a economia nacional através de uma “greve de capital” ou, como o exemplo chileno retratou, ignorando completamente a democracia.

Esping-Andersen professa um diagnóstico igualmente sombrio sobre as perspectivas para a conquista do socialismo por meio de eleições. Ele vê os limites do socialismo eleitoral como um apelo por um compromisso realista com a classe média e as elites capitalistas. O socialismo, como originalmente previsto, não seria possível por um caminho democrático. A esquerda precisa comprometer suas posições programáticas, pelo menos no curto prazo, até que surjam as condições para grandes mudanças.

Nesta interpretação, o erro de Allende teria sido as suas posições intransigentes. O projeto de Allende estaria condenado desde o início, porque ele teria tentado pressionar demais o Estado liberal, rápido demais. No contexto chileno, essa interpretação muitas vezes foi traduzida na falta de diálogo de Allende com o centro político, que era dominado pelos democratas-cristãos. Esse partido, que era especialmente forte entre os camponeses, inicialmente forneceu os votos necessários no congresso para ratificar o governo de Allende (que eram necessários porque Allende alcançou menos de 50% dos votos), mas posteriormente apoiou o golpe (com algumas poucas notáveis exceções).

Depois de dezessete anos de ditadura pós-golpe, a interpretação acima levou o Partido Socialista de Allende a concluir que apenas uma aliança com o centro político permitiria que eles pudessem retornar ao poder. Essa coalizão de centro-esquerda negociou uma transição institucional com a ditadura e liderou o país pelos vinte anos que se seguiram ao regime, avançando cuidadosamente apenas nos aspectos que fossem considerados viáveis, por garantir um consenso com a oposição de direita.

Há várias razões para essa convergência entre socialistas e democratas-cristãos e seu apoio a uma “democracia de consenso” com a oposição de direita. Uma razão central foi uma aceitação traumática, graças à reação feroz incorporada pela ditadura de Pinochet, dos limites do que seria possível no caminho democrático para o socialismo.

Enquanto isso, Ralph Miliband resumiu aquela que se tornou a principal interpretação da queda de Allende em seções mais radicais da esquerda. Segundo essa interpretação, o erro de Allende teria sido sua intenção obtusa de seguir o caminho formal e institucional do estado liberal, mesmo quando as condições mudaram de maneira dramática:

“Allende não era um revolucionário que também era um político parlamentar. Ele era um político parlamentar que, de maneira notável, possuía tendências revolucionárias genuínas. Mas essas tendências não podiam superar um estilo político que não era adequado aos propósitos que ele almejava alcançar.”

Especificamente, Miliband criticou a falta de vontade de Allende em incentivar forças populares paralelas que pudessem pressionar por mudanças radicais. Quando os oponentes do presidente na classe dominante começaram a sentir que seus interesses estavam seriamente ameaçados e perderam a fé na recuperação do poder através das eleições (especialmente após as eleições legislativas de 1973), a guerra de classes teria se tornado inevitável. Nessas circunstâncias, confiar nas forças institucionais da democracia liberal para conter as classes dominantes seria, na melhor das hipóteses, extremamente ingênuo.

Miliband aponta para o líder comunista Luis Corvalán e seu apoio a uma estratégia de apaziguamento das forças armadas, como um exemplo dessa obtusidade e de seu fracasso. Corvalán era um dos principais defensores da via democrática, gradual e institucional para o socialismo. Quando o governo de Allende foi derrubado, ele foi preso e só pôde ser libertado através de uma troca de prisioneiros negociada pela União Soviética. Após sua libertação, Corvalán e o Partido Comunista Chileno se tornaram defensores declarados da via insurgente. O Partido Comunista tentou, sem sucesso, remover Pinochet do poder à força e se recusou a se juntar a seus ex-aliados socialistas na nova coalizão de centro-esquerda, enquanto negociavam com o regime de Pinochet a transição institucional de volta à democracia.

Nas duas décadas que se seguiram à ditadura de Pinochet, a esquerda chilena foi definida por um consenso: o governo de Allende, por mais heroico que fosse, estava condenado desde o início. Para alguns, seu destino foi selado pela falta de compromisso com o centro político; para outros, sua queda foi causada pela falta de apoio à insurreição e revolta popular.

Então, será que o projeto de Allende estava mesmo condenado desde o início? E, se esse for o caso, foi por ele ser radical demais e pouco disposto a dialogar com o centro político ou foi pela sua moderação e recusa em criar uma força insurgente paralela?

Por um lado, aqueles que enfatizam a falta de diálogo com o centro superestimam até que ponto isso estava sob o controle de Allende. Allende tentou contato com os democratas-cristãos em várias ocasiões, mas eles não tinham interesse ideológico ou eleitoral em chegar a um acordo para ajudar o governo de esquerda a ter sucesso.

Por outro lado, aqueles que enfatizam a falta de interesse de Allende em formar uma força popular paralela e, ocasionalmente, seu papel ativo na supressão dessa organização, podem estar superestimando a força real que tal revolta poderia ter contra o exército formalmente treinado – e seus aliados no governo dos Estados Unidos. É muito mais provável que uma guerra civil dessas terminasse num enorme derramamento de sangue e no mesmo resultado autoritário.

Talvez mais importante, ambas as interpretações carecem de uma contextualização histórica da coalizão e do projeto político de Allende. A Unidade Popular de Allende não foi a primeira coalizão de socialistas e comunistas a chegar ao poder através de eleições. Alguns anos antes foram eleitos três presidentes chilenos diferentes pela coalizão Frente Popular. Essa coalizão incluía, em suas origens, socialistas e comunistas, e era liderada pelo Partido Radical, centrista.

Esses governos da Frente Popular recebem o crédito por terem fundado várias das instituições mais progressistas do Estado chileno. Por exemplo, seu primeiro presidente, Pedro Aguirre Cerda, é conhecido como “o pai da educação pública chilena”; e a Corporação de Fomento à Produção (CORFO), que instituiu e ampliou a propriedade estatal em áreas estratégicas, foi fundada por um governo da Frente Popular. Alguns anos após a Frente Popular, o governo democrata-cristão que precedeu Allende desempenhou um papel importante no aumento da sindicalização, na promoção da organização social e na realização de uma grande reforma agrária. De certa forma, o programa da Unidade Popular era a continuação radical de um longo processo de democratização social e política iniciado pela constituição de 1925 e desenvolvido ao longo do século XX.

Uma importante diferença política entre o governo de Allende e os governos da Frente Popular era o seu relacionamento com o centro. Em particular, os democratas-cristãos, ao contrário dos radicais, representavam um centro ideológico que se via como exercendo uma posição diferente da direita e da esquerda. Na prática, isso significava que, na época de Allende, duas opções se apresentavam para a esquerda: criar uma coalizão com esse centro ideológico, o que sacrificaria parte do caráter socialista de seu projeto, ou desafiar esse centro, como eles fizeram.

O que a esquerda atual pode aprender com a experiência de Allende?

Em 2011, o Chile viveu sua maior mobilização social desde o fim da ditadura. Essa revolta social foi liderada pelo movimento estudantil, que protestou contra o modelo educacional radicalmente neoliberal do Chile. Essas mobilizações incorporaram um descontentamento generalizado com a maneira como a “democracia de consenso” no pós-ditadura marginalizou as demandas de um setor crescente para que o Estado assuma um papel maior na garantia de saúde, educação e aposentadorias de qualidade.

Em 2014, os principais líderes estudantis foram eleitos para o parlamento. Com eles, uma nova geração que não havia passado pelo governo de Allende nem pela ditadura de Pinochet se tornou um ator importante no debate nacional. Os ex-líderes estudantis construíram novos partidos políticos (como a Revolução Democrática) e formaram uma coalizão política, a Frente Ampla, que competiu nas eleições de 2017, obtendo quase o mesmo número de votos do candidato tradicional de centro-esquerda e muito mais votos do que o candidato centrista dos Democratas-Cristãos.

Seria um erro explicar esses resultados como uma radicalização do eleitorado chileno no eixo esquerda-direita. Existem setores crescentes da população que simplesmente não se identificam nessa divisão (de acordo com as principais pesquisas nacionais, a proporção de pessoas que não se identificam nem com a esquerda nem com a direita aumentou de aproximadamente 11,5% para 48,6% entre 1993 e 2017). O atual cenário político no Chile difere fortemente daquele de Allende. Um processo longo e eficaz de despolitização fez com que a identidade de esquerda se tornasse fraca. Os níveis de sindicalização são extremamente baixos e, devido ao código de trabalho herdado da era Pinochet, os sindicatos existentes são relativamente fracos. A Frente Ampla surge no marco institucional da constituição de Pinochet dos anos 80 e de um longo processo de despolitização. Em um cenário tão diferente, o que a coalizão recém-formada pode aprender com a experiência da Unidade Popular?

O contexto atual pode ter muito mais em comum com o cenário da Frente Popular do que o da Unidade Popular. Após o caos deixado pelo regime de Pinochet, o primeiro desafio político das forças progressistas de hoje é construir um processo de democratização e superar o legado da ditadura. O projeto de criação de uma nova constituição, elaborada sob um regime democrático e através de um mecanismo democrático, como uma assembléia constitucional, é especialmente relevante para essas lutas. Nesse processo, até alianças com um centro pragmático podem ser necessárias, conforme consubstanciado pela inclusão na Frente Ampla dos “centristas progressistas” do Partido Liberal.

No longo prazo, a questão dos limites da via democrática para o socialismo ainda terá de ser respondida. Encontrar uma maneira de manobrar pelo campo da atuação institucional, ao mesmo tempo em que se mantém uma forte conexão com os movimentos sociais, será o principal desafio. Mais cedo ou mais tarde, a Frente Ampla terá que encontrar uma maneira de convergir com os partidos socialistas e comunistas tradicionais, se pretende ultrapassar o limiar de 50% e se tornar uma maioria. É necessário fazer isso sem perder aquilo que os fez surgir na arena política, mas não será fácil.

A lição mais importante do governo da Unidade Popular é sobre como assumir o gabinete não é, de maneira nenhuma, o fim do caminho. Ainda existe uma grande questão em torno da viabilidade de um governo radicalmente democrático quando ele começa a ameaçar os interesses da elite. Mesmo um programa limitado de reformas social-democratas enfrentará uma oposição implacável (fora e dentro da coalizão governante).

Uma coalizão socialista democrática no governo precisará ser capaz de perder eleições e aceitar que enfrentará períodos no gabinete e fora dele. A única maneira pela qual a oposição conservadora tolerará um programa transformador sem atropelar o governo democrático institucional é se eles acreditarem que poderão vencer uma eleição futura. Em certo sentido, a queda de Allende foi precipitada pela fraqueza eleitoral de seus oponentes. Uma vez que eles perceberam que seria improvável que fossem capazes de recuperar o poder através de eleições, foi desencadeada uma guerra de classes completa.

O longo caminho democrático para o socialismo terá necessariamente de incluir recuos e derrotas eleitorais. Nesse sentido, uma via democrática para o socialismo precisará garantir que certas mudanças estabelecidas enquanto ela estiver no governo se tornem o “novo normal”, adquirindo níveis de legitimidade tão grandes que, mesmo que a coalizão perca o poder institucional, os oponentes conservadores não sejam capazes de reverter todos os avanços. Além disso, a coalizão política não pode implodir uma vez fora do governo. Ser capaz de acumular força tanto no governo quanto na oposição é crucial. Um governo da Frente Ampla pode chegar e passar, mas uma via democrática de sucesso para o socialismo deve ser capaz de perseverar.

Em 11 de setembro de 1973, enquanto o golpe ocorria e aviões bombardeavam escritórios do governo, Allende conseguiu fazer seu último discurso, transmitido pela Rádio Magallanes, antes que suas antenas fossem destruídas. Quarenta e seis anos depois, suas palavras e seu legado ainda ressoam: “Eles detém a força, poderão nos avassalar; mas não se pode deter os processos sociais. Nem com o crime, nem com a força. A história é nossa, e os povos a fazem.”

Sobre o autor

Noam Titelman é um estudante de PhD na London School of Economics (LSE) e membro da Revolución Democrática, um partido chileno.

O último discurso de Salvador Allende

Presidente socialista chileno foi assinado há 46 anos, em um golpe apoiado pelos EUA. Aqui estão suas últimas palavras, transmitidas pela rádio enquanto ele estava entrincheirado no palácio presidencial.

Salvador Allende

Jacobin

A última fotografia de Salvador Allende inspecionando o palácio presidencial pouco antes de ser bombardeado.

Tradução / Meus amigos, seguramente esta será a última oportunidade em que posso vos dirigir a palavra. A Força Aérea bombardeou as torres da Rádio Portales e da Rádio Corporação.

Minhas palavras não têm amargura, mas decepção. E serão o castigo moral para os que traíram o juramento que fizeram: soldados do Chile, comandantes em chefe titulares, Almirante Merino, que se auto-designou comandante da Marinha, mais o senhor Mendoza, general rastejante que ainda ontem manifestara sua fidelidade e lealdade ao Governo, e que também se autodenominou Diretor Geral dos Carabineros [a polícia nacional].

Frente a estes fatos, só me cabe dizer aos trabalhadores: eu não renunciarei!

Colocado numa encruzilhada histórica, pagarei com minha vida pela lealdade ao povo. E vos digo que tenho certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares e milhares de chilenos não poderá ser negada definitivamente. Eles detém a força, poderão nos avassalar; mas não se pode deter os processos sociais. Nem com o crime, nem com a força. A história é nossa, e os povos a fazem.

Trabalhadores da minha pátria. Quero vos agradecer a lealdade que sempre tiveram, a confiança que sempre depositaram em um homem que foi somente intérprete de grandes anseios por justiça; que deu sua palavra de que respeitaria a constituição e a lei e assim o fez.

Neste momento definitivo, o último em que eu poderei dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro e o imperialismo, unidos à reação, criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem sua tradição, que lhes ensinara o general Schneider e reafirmara o comandante Araya, vítimas do mesmo setor social que hoje estará esperando com as mãos livres, reconquistar o poder para seguir defendendo seus lucros e seus privilégios.

Eu me dirijo, acima de tudo, à modesta mulher de nossa terra, à campesina que acreditou em nós, à avó que trabalhou mais, à mãe que soube de nossa preocupação pelas crianças. Eu me dirijo aos profissionais da Pátria, aos profissionais patriotas que há dias estiveram trabalhando contra a sedição patrocinada pelas associações profissionais; associações classistas que também defenderam os lucros de poucos de uma sociedade capitalista.

Me dirijo à juventude, àqueles que cantaram e entregaram sua alegria e seu espírito de luta. Me dirijo ao homem do Chile, ao trabalhador, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, porque em nosso país o fascismo já está há tempos presente: nos atentados terroristas, explodindo pontes, cortando as linhas férreas, destruindo oleodutos e gasodutos perante o silêncio daqueles cuja obrigação era protegê-los. Estavam comprometidos. A História os julgará.

Seguramente a Rádio Magallanes será silenciada e o metal tranquilo da minha voz já não vos alcançará. Não importa. Continuarão a ouvi-la. Sempre estarei junto a vós. Pelo menos minha memória será a de um homem digno, que foi leal à Pátria.

O povo deve se defender, mas não deve se sacrificar. O povo não deve se deixar arrasar nem tranqüilizar, mas tampouco pode humilhar-se.

Trabalhadores de minha pátria, tenho fé no Chile e em seu destino. Outros homens superarão este momento cinza e amargo sobre o qual a traição pretende se impor. Sigais sabendo que muito mais cedo do que se espera, se abrirão novamente as grandes alamedas pelas quais passarão homens livres para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile! Viva o povo! Viva os trabalhadores!

Estas são minhas últimas palavras e tenho certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

Sobre o autor

Salvador Allende (1908-1973) foi o presidente do Chile de 1970 a 1973.

10 de setembro de 2019

Onde está o empenho antinuclear de Luigi Di Maio?

Manlio Dinucci

Il Manifesto

Tradução / Existe, finalmente, um Ministro das Relações Exteriores que se empenhará em fazer aderir a Itália ao Tratado da ONU sobre a proibição das armas nucleares?

O novo Ministro Luigi Di Maio assinou, em 2017, o Juramento Parlamentar do ICAN, a coligação internacional agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Deste modo, o líder político do Movimento 5 Estrelas - o actual Ministro das Relações Exteriores – empenhou-se em “promover a assinatura e a ratificação deste Tratado de relevância histórica” por parte da Itália. O Empenho ICAN também foi assinado por outros ministros actuais 5 estrelas - Alfonso Bonafede (Justiça), Federico D’Incà (Relações com o Parlamento), Fabiana Dadone (Administração Pública) - e outros parlamentares do M5S, como Roberto Fico e Manlio Di Stefano.

No entanto, há um problema. O Artigo 4 do Tratado estabelece: “Cada Estado Parte que tenha no seu território, armas nucleares, possuídas ou controladas por outro Estado, deve assegurar a rápida remoção de tais armas”.

Para aderir ao Tratado da ONU, a Itália deve, portanto, solicitar aos Estados Unidos para remover do nosso território as bombas nucleares B-61 (que já violam o Tratado de Não Proliferação) e de não instalar as novas B61-12, nem outras armas nucleares. Aliás, como a Itália faz parte dos países que (como declara a própria OTAN) “fornecem à Aliança aviões equipados para transportar bombas nucleares, sobre as quais os Estados Unidos mantêm controlo absoluto e pessoal treinado para esse fim”, para aderir ao Tratado da ONU, a Itália deve pedir para estar isenta de tal função.

Pedidos impensáveis da parte do segundo Governo Conte que, como o primeiro, considera os Estados Unidos um “aliado privilegiado”. Aqui mostram-se as cartas. O Empenho ICAN foi assinado em Itália por mais de 200 parlamentares, a maior parte do Partido Democrata e do M5S (cerca de 90 cada um), os partidos actuais do governo.

Com que resultado? Em 19 de setembro de 2017, um dia antes do Tratado ser aberto para assinatura, a Câmara aprovava uma moção PD (votada também por Forza Italia e Fratelli d’Italia) que empenhava o Governo Gentiloni a “avaliar a possibilidade de aderir ao Tratado ONU”. Da sua parte, o M5S não pedia a adesão ao Tratado ONU e, portanto, a remoção de Itália, das armas nucleares EUA, mas de “declarar a indisponibilidade da Itália utilizar armas nucleares e de não adquirir os componentes necessários para tornar os aviões F-35 adequados para o transporte de armas nucleares”.

Ou seja, que os F-35, concebidos para ataques nucleares, especialmente com as B61-12, sejam usados pela Itália com uma espécie de segurança que impeça o uso de armas nucleares.

No dia seguinte, o Conselho do Atlântico Norte, com o pleno consenso italiano, rejeitou e atacou o Tratado ONU. Ele tinha sido assinado, até a esse momento, por 70 países, mas, devido à pressão EUA/OTAN, foi ratificado só por 26, se bem que sejam necessários 50 para que entre em vigor. O mesmo aconteceu com o Tratado sobre as Forças Nucleares Intermediárias, destruído por Washington. Tanto na OTAN, como na UE e na ONU, o primeiro Governo Conte enfileirou com a decisão dos EUA, dando luz verde à in-stalação de novos mísseis nucleares dos EUA na Europa, incluindo em Itália.

O Empenho solene subscrito pelo PD, 5 estrelas e outros revelou-se assim, à prova dos factos, um expediente demagógico para recolher votos.

Se para alguém não é assim, demonstre-o com factos.

Por causa do “vínculo imprescindível com os Estados Unidos”, reiterado ontem por Conte no seu discurso na Câmara, a Itália está privada da sua soberania e transformada na primeira linha da frente da estratégia nuclear dos EUA. Com o consentimento e o silêncio cúmplice multipartidário.

7 de setembro de 2019

IDE no setor de carvão

Prabhat Patnaik

Tradução / Joan Robinson, a famosa economista, chamou a atenção para uma diferença fundamental entre investimento directo estrangeiro (IDE) no sector manufactureiro e investimento directo estrangeiro num sector que extraísse um recurso exaurível, tal como um produto mineral. A diferença pode ser ilustrada com um exemplo.

Suponha-se que em ambos os sectores o valor de 100 rupias seja ganho e repatriado anualmente para o exterior pela companhia estrangeira e suponha-se que a vida da mina seja de 10 anos. Então, ao fim de 10 anos, durante os quais Rs100/ano foram repatriados, ainda ali estaria a unidade manufacturadora intacta no país hospedeiro; mas ao fim de 10 anos, em que cada um testemunhou a repatriação de um lucro de Rs100/ano, já não haveria mais daquele recurso mineral no país.

Isto não quer dizer que o investimento directo estrangeiro na manufactura deva ser sempre bem-vindo, de modo nenhum. Quer dizer apenas que apesar de haver situações em que ele poderia ser permitido na manufactura (quando por exemplo proporciona um ganho líquido de divisas estrangeiras), nunca há uma situação em que um país devesse optar por permitir o investimento directo estrangeiro num sector produtor de recursos minerais.

Isto também é um argumento para manter a extracção de todos os recursos exauríveis dentro do sector público. Precisamente porque estes recursos são exauríveis, não se trata apenas da questão de assegurar a taxa óptima de extracção de tais recursos, mas sim que todo grama de tais recursos, ou a moeda obtida contra a venda de tais recursos, deve ser utilizada para finalidades que sejam consideradas socialmente desejáveis. Isto exige controle social sobre tais recursos e para isso uma condição necessária é mantê-los dentro do sector público.

Trata-se de uma ideia que durante muito tempo enformou a política da Índia em relação ao investimento directo estrangeiro no sector do carvão. Na verdade, houve relaxamento nesta política quanto à produção de carvão cativo para centrais termoeléctricas e para unidades produtoras de ferro, aço e cimento, mas tais minas de carvão cativas não podiam vender carvão no mercado aberto. Mas isto agora mudou, com o governo Modi a anunciar que, doravante, não apenas o investimento privado mas 100 por cento do investimento directo estrangeiro, por processo automático, será permitido no sector carvoeiro. Isto significa que o monopólio virtual da empresa do sector público, Coal India Limited (CIL), a qual representa cerca de 83 por cento da produção total de carvão do país, acabará.

Toda a espécie de argumentos especiosos está a ser avançada para justificar esta medida. Há em primeiro lugar argumentos ridículos como o de "isto nos ajudará a atingir o objectivo de ser uma economia de US$5 bilhões": estabelecer uma meta e depois alcançá-la por todos os meios dificilmente pode ser apresentado como uma justificação para a trapaça. Depois, há o argumento de que isso aumentará a "competitividade" dentro do sector carvoeiro. Como exactamente a ausência de "competitividade" impactou negativamente o povo do país nunca é explicado por aqueles que defendem tal argumento. Afinal de contas, a Coal India é uma empresa do sector público: ela não recorre a quaisquer preços exorbitantes devido à sua posição monopolista. Então, o que significa aumento da "competitividade"?

Um terceiro argumento ligado a este é que isto promoveria maior "eficiência". Nenhum indicador de "eficiência", em termos, por exemplo, de quaisquer indicadores físicos tais como inputs por unidade de output de carvão, é apresentado com base no qual esta afirmação possa ser julgada. Só se faz alguma vaga referência ao custo de produção por unidade de carvão; mas um custo de produção mais baixo por unidade de carvão não é indicação de maior eficiência. De facto, no sector carvoeiro onde os custos salariais são uma parte importante do custo unitário total, qualquer redução observada de custo na produção privada é devida a dois factores principais: salários mais baixos, que por vezes são estimados serem tão baixos como um terço dos salários pagos pela CIL para trabalho semelhante, e menor preocupação para com a segurança dos mineiros.

De facto, a CIL tem um recorde de segurança, o qual sem dúvida pode e deve ser melhorado, mas que é muito melhor do que se observa em outros países que foram para a mineração privada, incluindo mesmo a China. Na realidade, a taxa média de fatalidade por milhão de toneladas de produção de carvão é muito mais baixa na Índia do que na China e na Indonésia, dois outros grandes produtores que permitiram a mineração privada. Alcançar "reduções de custos" a expensas de vida humanas dificilmente é algo que devêssemos ter como objectivo.

Isto basicamente leva-nos aos dois argumentos mais citados. Um é de que o IDE trará melhor tecnologia ao sector das minas de carvão da Índia. Mesmo se este argumento fosse aceite, temos de perguntar porque a melhoria tecnológica da produção de carvão pela própria CIL não pode ser efectuada simplesmente pela aquisição de melhor tecnologia e porque se torna realmente necessário abrir o sector a 100 por cento ao IDE. De facto, não há evidência de o governo alguma vez ter feito sérios esforços para adquirir tecnologia através de outros meios diferentes da abertura a 100 por cento ao IDE.

O segundo argumento muitas vezes repetido é que ultimamente a Índia tem estado a importar carvão, com a magnitude das importações a aumentar ao longo do tempo porque a produção interna é insuficiente para atender às exigências de consumo interno. Portanto, a produção interna tem de ser aumentada rapidamente, para o que precisamos envolver actores privados, inclusive estrangeiros. O problema com este argumento é que ele nunca explica porque a CIL não seria capaz de aumentar a produção na medida necessária. A CIL é reconhecida pelo seu desempenho muito bom em 2018-19, adicionando 40 milhões de toneladas de produção incremental. Por que não se deveria pedir que continuasse a fazer isso nos próximos anos de modo a que as importações pudessem ser eliminadas nunca é explicado.

Faz-se muitas vezes a sugestão de que a CIL está "super-tensionada". O que é que isso significa exactamente também não está claro. É uma característica das grandes empresas que elas tenham os recursos para crescer ainda mais sempre que haja procura suficiente para sua produção. Por que isto não deveria acontecer no caso da CIL desafia a razão. E se por acaso houver algum constrangimento ao crescimento da CIL, então o governo poderia facilmente estabelecer outra empresa do sector público a fim de aumentar a capacidade de produção de carvão do país, ao invés de convidar multinacionais estrangeiras para o nosso sector carvoeiro.

Muito se diz neste contexto do facto de que "preciosas divisas estrangeiras" serão poupadas se aumentarmos a produção interna através de convite a multinacionais estrangeiras. Mas nunca há qualquer reconhecimento do facto de que tal convite também levará a uma substancial saída das "preciosas divisas estrangeiras" a título de repatriamento de lucros por estas multinacionais.

Ironicamente, as mesmas fontes que argumentam que multinacionais estrangeiras deveriam ser convidadas porque a CIL está "super-tensionada", imediatamente acrescentam que multinacionais estrangeiras não virão, dadas as dificuldades actualmente existentes quanto à aquisição de terra, ao preço do carvão e à necessidade de licitar pelos blocos de carvão. A sugestão, portanto, é que todas estas restrições devem ser abandonadas a fim de facilitar a entrada de multinacionais estrangeiras. Por outras palavras, não só as multinacionais estrangeiras devem ser autorizadas a produzir carvão, como deve-se recebê-las com um tapete vermelho e todo o regime político do país deve ser tornado subserviente às suas exigências; e tudo por causa de alguns não especificados "super-tensionamentos" da parte da CIL.

A conclusão inelutável é que não há nenhuma razão objectiva premente para esta política de abertura do sector carvoeiro a multinacionais estrangeiras. Esta política não é ditada por qualquer necessidade mas exclusivamente porque ter capital estrangeiro per se é considerado desejável, mesmo se, no processo, o preço do carvão subir e mesmo se uma desenfreada acumulação primitiva de capital, a expensas da população tribal do país, for executada (este afinal de contas é o significado do "facilitar" a aquisição de terra).

É irónico que um governo que proclama o seu "nacionalismo" de modo tão vociferante, e que ao mais ligeiro pretexto aprisiona pessoas por seres "anti-nacionais", esteja tão ansioso por entregar o controle sobre os recursos da nação a multinacionais estrangeiras através da reversão de toda a política anterior.

5 de setembro de 2019

O Partido Trabalhista pode vencer a próxima eleição

Boris Johnson manteve uma liderança nas pesquisas durante seus problemas com o Brexit. Mas a história recente e o programa radical de Jeremy Corbyn mostram que o Partido Trabalhista não tem o que temer perante uma eleição geral repentina.

Daniel Finn

Jacobin

O líder trabalhista Jeremy Corbyn e o chanceler das Sombras John McDonnell participam de uma manifestação trabalhista antes de uma reunião do gabinete sombra em 2 de setembro de 2019 em Salford, Inglaterra. Anthony Devlin / Getty

Tradução / Todos concordam que haverá, antes do imaginado, uma eleição na Grã Bretanha. O resultado das batalhas parlamentares entre Boris Johnson e seus oponentes decidirá como e quando essa eleição será convocada. Até o momento, o novo primeiro-ministro tem levado a pior nos confrontos. Mas não importa qual tipo de surra Johnson leve na Câmara dos Comuns, a tarefa mais importante ainda estará para ser cumprida.

Quais as perspectivas eleitorais para Jeremy Corbyn, do PArtido Trabalhista, se e quando o parlamento for dissolvido? As mais recentes pesquisas de opinião não parecem promissoras para o Partido Trabalhista, mas a mesma observação poderia ter sido feita em 2017, até com mais força. Será que o Partido Trabalhista conseguirá igualar seu resultado surpreendente de dois anos atrás – que preparou o palco para a atual crise Tory – ou poderá se dar ainda melhor?

A eleição geral no Reino Unido em 2017 é o marco mais próximo que temos para saber o que acontecerá a seguir. Camadas de mitologia se sobrepuseram em torno desta eleição: desmontá-las ajudará a esclarecer se a repetição é provável.

Lendo as Runas

Após uma série de choques eleitorais como Trump e o Brexit, tornou-se normal argumentar que as pesquisas de opinião não são mais confiáveis. Entretanto, é mais certo dizer que não podemos confiar na sabedoria convencional sobre como as pesquisas devem ser interpretadas.

Há duas regras básicas que deveriam ter condenado os esforços dos Trabalhistas em 2017: a primeira dizia que as campanhas eleitorais tiveram um impacto meramente marginal na performance final de um partido; a segunda dizia que sempre que houvesse grande discrepância entre os números da pesquisa entre diferentes agências, o dado médio seria o norte mais seguro.

No mês em que Theresa May convocou uma eleição antecipada, a média de liderança das pesquisas referente ao Partido Conservador era de 18,5%. Uma única pesquisa aquele mês deu aos Tories uma vantagem de menos de 10%. Mesmo aquele valor aberrante – com uma diferença de 9% entre Trabalhistas e Conservadores – teria dado a May uma vitória decisiva se tivesse sido confirmado no dia da votação.

A partir do fim de abril o Partido Trabalhista diminuiu a distância progressivamente, mas as semanas finais de campanha ainda deixavam uma grande margem de indecisão. Das últimas dez pesquisas, apenas três deram aos Tories uma dianteira de menos de 5%; três indicavam os Tories superando os Trabalhistas em mais de 10%. Ainda assim, o resultado final mostrou que o partido de May derrotou seu oponente por apenas 2%. Isto estava de acordo com as previsões das pesquisas mais otimistas em relação aos Trabalhistas.

Não há razão para imaginar que agências de pesquisa erraram grosseiramente quando a eleição foi convocada. O Partido Trabalhista estava muito atrás dos Tories por uma margem que deveria ser insuperável, caso os precedentes servissem como guia. No espaço de dois meses, a diferença diminuiu ao ponto de May perder sua maioria parlamentar e chegar quase a ser totalmente ultrapassada pelo partido de Corbyn.

Explicando

O resultado veio como um grande choque para os politólogos britânicos, que ficaram visivelmente desorientados por algum tempo. Por fim, eles começaram a articular uma história tranquilizadora sobre o que havia acontecido. Tal história possibilitou a negação de qualquer crédito a Corbyn, seus aliados, ou a toda movimentação por trás deles.

De acordo com o argumento, May e o Partido Conservador é que haviam desperdiçado sua vantagem com uma campanha fraca que simplesmente reforçou seus defeitos como líder. Assim que essa história se tornou a ortodoxia a respeito da eleição de 2017, foi possível adicionar mais uma reviravolta: ao invés de receber algum crédito por desmantelar a maioria de May, Corbyn deveria ser culpabilizado por não vencer a eleição contra um oponente tão fraco.

Esta história consoladora é imprecisa e dissimulada sob todos os aspectos. Antes da eleição de 2017, pouquíssimas pessoas consideravam May uma líder fraca e incompetente. Na verdade, ela era vista como uma formidável articuladora capaz de dar um golpe de misericórdia no Partido Trabalhista de Corbyn. Para qualquer um que tenha esquecido o tom das declarações sobre o governo de May, vale a pena ler o perfil admirável de Jason Crowley, editor do liberal New Statesman, que apareceu apenas quatro meses antes do naufrágio eleitoral. Os traços de personalidade que são hoje representados como o calcanhar de Aquiles de May atingiu a maioria dos comentadores como um recurso: ela seria uma política sóbria e séria, ao contrário do ostentoso homem de Relações Públicas, David Cameron.

A ideia de que May fosse a pior premier de tempos atuais, liderando o pior governo, só tomou forma após a eleição de 2017. May desejava encarar todas as tensões da implementação do Brexit desde uma posição de força, contando com uma folgada maioria parlamentar. Ao invés disso, ela teve que lutar com aquelas contradições enquanto os Tories rebeldes – de ambos os espectros do partido – que consideravam sua postura ou muito fraca ou muito dura. Isso sem falar do Partido da Democracia Unionista, cujos membros do Parlamento se mostraram como mais uma pedra do sapato para May.

Qualquer líder nesta posição terminaria parecendo fraco. De nove entre dez vezes na política contemporânea, é a circunstância que faz o homem (ou a mulher), não o contrário.

As conquistas dos trabalhistas

Se a aposta eleitoral de May falhou, isto não se deu por conta de uma derrocada Tory. O resultado final de seu partido, 42,4%, foi o melhor resultado para os Conservadores em três décadas. Foi melhor ainda do que a performance dos Trabalhista sob Tony Blair em 2001, que garantiu uma maioria de quase cem assentos. Foi também 5% maior do que o triunfo de David Cameron em 2015, que também garantiu maioria parlamentar.

O objetivo de May na campanha era o de usar o Brexit como uma alavanca, conquistando eleitores do UKIP, bem como Trabalhistas a favor do Brexit, em número suficiente para converter bastiões Trabalhistas em assentos Tory. A desagregação regional mostra o quão perto May chegou de alcançar seu objetivo. Em algumas regiões-chave a favor do Brexit, a guinada Tory esteve muito maior do que a média nacional: 9,1% no Nordeste da Inglaterra, 7,8% em Yorkshire e Humber, 7,3% nas Midlands Leste e Oeste, 6,3% no País de Gales. Em Londres, os votos aos Conservadores cresceram em todas as regiões da Inglaterra.

Foi a performance Trabalhista que desmontou as ambições de May. A fração de votos para o partido de Corbyn cresceu numa percentagem maior que o crescimento Tory em todas as regiões, exceto o Nordeste da Inglaterra – mas mesmo aí foi somente 0,5% menor – e na Escócia, onde existe uma dinâmica política diferente. Em Yorkshire & Humber, os votos ao Partido Trabalhista aumentaram 9,9%; no País de Gales em 12,1% e no Leste da Inglaterra, em 10,7% (quase o dobro do crescimento Tory na região). Os votos aos Trabalhistas cresceram em todas as regiões britânicas; e em 7 dentre 12 casos, em dois dígitos.

A grande narrativa da eleição de 2017 foi um surto Trabalhista, não um colapso Tory. A participação de 40% dos votos do partido foi superior à performance vencedora nas três eleições precedentes e prejudicou o governo de Theresa May, apesar de sua inesperada vantagem pós-Brexit.

A constante alegação de que Corbyn deveria ter vencido imediatamente não pode ser levada a sério. A performance dos Trabalhistas nas eleições de 2010 e 2015 tinha sido tão ruim que era virtualmente impossível para o partido ganhar a maioria no Parlamento de uma única tacada: simplesmente não havia constituintes suficientes nas quais os Trabalhistas tinham chances de conquistar um assento.

Caso os Trabalhistas tivessem vencido 35% dos votos – já uma grande melhoria em relação aos resultados obtidos por Gordon Brown e Ed Milliband – May teria saído das eleições com sua maioria fortalecida e sem dúvida já teria dado continuidade ao Brexit conforme seus desejos. Ninguém falaria hoje do “pior governo de todos”.

Fora de Controle

O que tudo isto significa para qualquer eleição antecipada? A primeira lição é óbvia: os Trabalhistas não devem se basear numa derrocada Tory, uma vez que isto não aconteceu em 2017. Se os Trabalhistas puderem igualar sua performance na campanha de dois anos atrás, isto será suficiente para por um fim à galopada de Boris Johnson.

É claro que a possibilidade de repetir a performance é agora uma das maiores questões da política Britânica. O terreno sem dúvida mudou desde junho de 2017 e a maior mudança veio nos últimos meses.

Por tudo que foi dito corretamente sobre a falibilidade das pesquisas, elas ainda não são o melhor guia que temos para o estado geral da opinião pública. Da última eleição até os primeiros meses de 2019, a sondagem típica referente ao Partido Trabalhista variava entre os 35% e 40%, as vezes um pouco maior. Os Tories se encontravam basicamente na mesma posição e a distância entre os partidos ficava entre as cifras mais baixas. Então a situação ficou fora de controle, quando a crise do Brexit ocupou o espaço central. Tanto Trabalhistas quanto Conservadores perderam seu apoio para grupos menores que tomavam uma postura mais dura pró- ou anti-Brexit: o Partido do Brexit de Nigel Farage, os Liberais Democratas, os Verdes, ou os nacionalistas Escoceses e Galeses.

Inicialmente os Tories foram os mais afetados por essa tendência, com seu apoio indo abaixo dos 30%. Mas os Trabalhistas logo sofreram um golpe profundo, especialmente depois da eleição Europeia em maio. Desde que Boris Johnson se tornou líder do Tory, seu partido conseguiu conquistar parte do terreno que havia perdido, ultrapassando a linha dos 30% pela primeira vez desde o começo de abril. A média das pesquisas para os Trabalhistas desde o começo de agosto seguia em meados dos 20%. Mas a média da liderança Tory durante este mesmo período foi menor do que a mais baixa liderança Tory em abril de 2017. A posição dos Trabalhistas numa eleição antecipada é mais fraca do que a que seus apoiadores poderiam ter esperado no começo do ano, mas mais forte do que era quando o “Corbinismo” encarou anteriormente.

Complicações

Será que o Partido Trabalhista consegue ser bem-sucedido novamente? Uma eleição realizada no outono (primavera no hemisfério sul) deste ano será diferente da de 2017 numa questão fundamental: o Brexit será absolutamente central. Algo notável sobre a eleição de 2017 foi o abismo entre os eleitorados Tory e Trabalhista: não no sentido de ser pró ou anti-Brexit, mas na importância que davam ao assunto. Uma pesquisa descobriu que o Brexit era de longe o fator mais significativo entre os eleitores Tory: 48% disseram que era o problema mais importante para a escolha de seu voto. Ao contrário, apenas 8% dos eleitores Trabalhistas disseram ser o Brexit a questão mais importante (33% citaram o serviço de saúde britânico).

Foi quase como se duas campanhas eleitorais tivessem sido realizadas em paralelo: uma sobre a relação da Grâ-Bretanha com a União Europeia e outra sobre questões de política social interna. Aqueles para quem a prioridade era tirar a Grã-Bretanha da União Europeia votaram Tory; aqueles que se importavam com a reparação de danos causados por anos de austeridade votaram Partido Trabalhista. A base do Partido Trabalhista de 2015 se dividiu em dois-terços contra e um-terço a favor do Brexit durante o referendo. Em 2017, sua coalizão eleitoral, que era muito maior, manteve a mesma divisão dois-para-um contra e favor do Brext.

Será difícil para o Partido Trabalhista lançar mão da mesma manobra desta vez. Até certo ponto era inevitável que o Brexit chegasse ao topo da agenda, enquanto a data-limite se aproximava e o parlamento eleito em 2017 se mostrava incapaz de concordar a respeito dos termos do acordo. Mas houve também um esforço conjunto entre diversos atores políticos – a ala direita anti-Corbyn do Partido trabalhista, os rivais eleitorais do Partido, especialmente os Liberais Democratas; e a campanha do Voto do Povo – para dirimir a estratégia de Corbyn por um “soft-Brexit”, de estilo norueguês: a opção mais provável de assegurar um consenso amplo.

A eleição europeia sobrecarregou este esforço e forçou o Partido Trabalhista a mudar de direção no verão, numa aposta para reconquistar o apoio perdido aos grupos a favor de uma permanência dura na União Europeia. O Partido agora diz que convocará um segundo referendo sobre os termos de qualquer acordo para o Brexit incluindo “permanecer” na União Europeia, na cédula de votação. De fato, esta nova diretriz significa que o Partido Trabalhista tem a oferecer ao eleitor pró-permanência do que a eleitores pró-Brexit, mas este é o caminho que a liderança partidária escolheu trilhar. A melhor esperança dos Trabalhistas é que seu eleitorado pró-Brexit se preocupe mais com a agenda pela reforma doméstica do que com a saída da União Europeia. Uma eleição antecipada testará esta teoria.

A equipe de Boris Johnson fez uma aposta própria, descrita por Philip Stephens no Financial Times:

“Durante os anos 1960, os Republicanos de direita dos EUA embarcaram naquilo que foi chamado ‘estratégia sulista’ – um discurso populista voltado a classe trabalhadora branca que estavam desencantados com o liberalismo dos direitos civis do Partido Democrata. O Sr. Johnson tem uma “estratégia nortista”. Lançando o Brexit como uma luta contra estrangeiros e contra a imigração ele espera vencer uma eleição conquistando eleitores da classe trabalhadora branca em áreas tradicionalmente Trabalhista. Nos é prometida uma campanha que pode fazer até o Sr. Trump envergonhar-se”.

Entretanto, o paralelo feito aqui é enganoso e (espera-se) delirante. A estratégia sulista de Nixon não apelou apenas para eleitores da classe trabalhadora branca: também abrangeu eleitores brancos no geral. A estratégia foi direcionada a uma região em que um sistema de supremacia racial imperava há gerações, baseada na privação de direitos de Afro-Americanos e violenta repressão sobre aqueles que resistiam. Qualquer tentativa de Johnson de conquistar o Norte e as Midlands – casualmente aglutinadas como “o norte” da Inglaterra – se construirá sobre bases muito menos sólidas.

O Partido Trabalhista possui um programa de reforma capaz de apelar à classe trabalhadora independentemente da raça e de como votaram no referendo do Brexit. Este programa também possui raízes sociais profundas nestas região. Algo que falta aos Tories. A “estratégia nortista” de Johnson com certeza será tão sórdida quando Stephen prevê, mas dificilmente será alcançada.

O panorama eleitoral também será mais congestionada do que foi em 2017, quando os partidos menores foram esmagados. Caso haja performances fortes do Partido do Brexit e dos Liberais Democratas, e também dos nacionalistas da Escócia e de Gales, o sistema eleitoral britânico, pouco representativo, reagirá dos modos mais imprevisíveis e confusos.

Entretanto uma questão permanece firme no poder do Partido Trabalhista. Assim como em 2017, o partido pode lançar uma campanha insurgente, com um manifesto baseado em políticas populares, sociais-democratas, fazendo uso dos filiados para um escrutínio de larga escala, espalhando a mensagem do Trabalhismo online, o que se provou vital há dois anos. Os comentadores políticos britânicos subestimaram demais a força de uma campanha como essa. Corbyn e seus apoiadores terão, em breve, a chance de novamente ensiná-los a lição.

Sobre o autor

Daniel Finn é editor adjunto da New Left Review. Ele é autor de "One Man’s Terrorist: A Political History of the IRA".

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