12 de novembro de 2018

Os destruidores da Líbia agora são "pela Líbia"

Manlio Dinucci


Tradução / Um crescente da lua (símbolo do islamismo) desenhado como um hemisfério estilizado que, flanqueado por uma estrela e pelas palavras “for/with Libya” (por/com a Líbia) representa um mundo que se quer colocar ao lado da Líbia: eis o logotipo da “Conferência pela Líbia” organizada pelo governo italiano, como o evidencia a bandeira tricolor na parte inferior do crescente/hemisfério.

A Conferência internacional realiza-se em 12-13 de novembro em Palermo, nesta Sicília que há sete anos foi a principal base de lançamento da guerra com a qual a OTAN sob comando dos EUA demoliu o Estado líbio. Essa guerra iniciava-se através do financiamento e armamento de setores tribais e de grupos islâmicos hostis ao governo de Trípoli e da infiltração no país de forças especiais, entre as quais milhares de comandos do Qatar camuflados em “rebeldes líbios.”

Depois, em março de 2011, era lançado o ataque aeronaval EUA/OTAN que durou 7 meses. A aviação efetuaria 30 mil missões, das quais 10 mil atacantes, utilizando mais de 40 mil bombas e mísseis. Por vontade de um vasto agregado político que ia da direita à esquerda, a Itália participava na guerra não apenas com a sua aeronáutica e marinha, mas também colocando à disposição das forças EUA/OTAN 7 bases aéreas: Trapani, Sigonella, Pantelleria, Gioia del Colle, Amendola, Decimomannu e Aviano.

Com esta guerra de 2011 a OTAN demolia este Estado que, na margem sul do Mediterrâneo em face da Itália, tinha atingido, embora com significativas desigualdades internas, “altos níveis de crescimento econômico e de desenvolvimento humano” (tal como o documentava o próprio Banco Mundial em 2010), superiores aos dos outros países africanos. Era testemunho disso o fato de terem encontrado trabalho na Líbia cerca de dois milhões de imigrantes, na sua maioria africanos.

Ao mesmo tempo a Líbia teria, com os seus fundos soberanos, tornado possível o nascimento em África de organismos económicos independentes e de uma moeda africana. Os EUA e a França – como o provam as mensagens de correio electrónico da secretária de Estado Hillary Clinton – tinham-se posto de acordo para bloquear o plano de Kadhafi de criar uma moeda africana, alternativa ao dólar e ao franco CFA imposto pela França a 14 ex-colónias africanas.

Após a demolição do Estado e o assassínio de Kadhafi, na caótica situação que se seguiu, teve início tanto no plano interno como no plano internacional uma luta feroz pela repartição de um enorme espólio: as reservas petrolíferas – as maiores de África – e de gás natural; o imenso lençol núbio de água fóssil, esse ouro branco em perspectiva de se tornar mais precioso do que o ouro negro; o próprio território líbio, de primeira importância geoestratégica; os fundos soberanos de cerca de 150 milhares de milhões de dólares investidos no estrangeiro pelo Estado líbio, “congelados” em 2011 nos maiores bancos europeus e norte-americanos, roubados, por outras palavras.

Por exemplo, de 16 bilhões de fundos líbios, bloqueados no Euroclear Bank na Bélgica e no Luxemburgo, desapareceram mais de 10. “Desde 2013 – documenta a RTBF (radiotelevisão belga francófona) – centenas de milhões de euros provenientes desses fundos foram enviados para a Líbia para financiar a guerra civil que provocou uma grave crise migratória.” Numerosos imigrantes africanos na Líbia foram aprisionados e torturados pelas milícias islâmicas.

A Líbia tornou-se a principal via de tráfego, nas mãos dos traficantes e operadores internacionais, de um fluxo migratório caótico que em cada ano provocou mais vítimas no Mediterrâneo do que as bombas da NATO em 2011. Não pode silenciar-se, como fizeram os organizadores da contra-cimeira de Palermo, que na origem desta tragédia humana está a guerra EUA/NATO que, há 7 anos, demoliu um Estado inteiro em África.

A crucificação de Julian Assange

Chris Hedges

Truthdig


Tradução / O santuário de Julian Assange na Embaixada do Equador em Londres foi transformado numa pequena câmara de horrores. Ele foi em grande medida desligado de comunicações com o mundo exterior durante os últimos sete meses. Sua cidadania equatoriana, que lhe fora concedida ao pedir asilo, está em vias de ser revogada. Sua saúde está debilitada. Os cuidados médicos de que precisa estão a ser negados. Seus esforços por reparação legal têm sido invalidados por leis da mordaça (gag rules), incluindo ordens equatorianas de que ele não pode tornar públicas suas condições no interior da embaixada que combate pela revogação da sua cidadania equatoriana.

O primeiro-ministro australiano Scott Morrison recusou-se a interceder em favor de Assange, um cidadão australiano, apesar de o novo governo no Equador, liderado por Lenin Moreno – o qual considera Assange como um "problema herdado" e um obstáculo para melhores relações com Washington – estar a tornar insuportável a vida do fundador da WikiLeaks na embaixada. Quase diariamente, a embaixada está a impor condições mais duras a Assange, incluindo fazer-lhe pagar suas contas médicas, impor-lhe regras misteriosas sobre como ele deve cuidar do seu gato e exigir-lhe que cumpra uma variedade de serviços de limpeza degradantes.

Os equatorianos, relutantes em expulsar Assange depois de lhe concederem asilo político e de lhe concederem cidadania, pretendem tornar a sua existência tão desagradável que ele concordará em abandonar a embaixada para ser preso pelos britânicos e extraditado para os Estados Unidos. O antigo presidente do Equador, Rafael Correa, cujo governo concedeu asilo político ao editor da WikiLeaks, descreve as atuais condições de vida de Assange como "tortura".

Sua mãe, Christine Assange, disse num apelo recente em vídeo, que "Apesar de Julian ser um jornalista que ganhou numerosos prêmios, muito amado e respeitado por corajosamente revelar graves crimes e corrupção em alto nível no interesse público, ele agora está sozinho, doente, em sofrimento – silenciado em confinamento solitário, desligado de todo contato e sendo torturado no centro de Londres. A jaula moderna dos presos políticos não é mais a Torre de Londres. É a Embaixada do Equador".

"Aqui estão os fatos", prossegue ela. "Julian tem estado detido há cerca de oito anos sem acusação. Exatamente. Sem acusação. Durante os últimos seis anos, o governo do Reino Unido recusou o seu pedido de acesso a necessidades básicas de saúde, ar fresco, exercício, luz do sol para obter vitamina D e acesso a cuidados dentários e médicos adequados. Em consequência, sua saúde deteriorou-se gravemente. Os médicos que o examinaram advertiram que as condições da sua detenção ameaçam a sua vida. Um assassinato lento e cruel está tendo lugar diante dos nossos olhos na embaixada em Londres".

"Em 2016, após uma investigação profunda, as Nações Unidas determinaram que os direitos legais e humanos de Julian haviam sido violados em múltiplas ocasiões", disse ela. "Ele tem estado detido ilegalmente desde 2010. E a ONU ordenou a sua imediata libertação, passagem segura e compensação. O governo do Reino Unido recusou-se a cumprir a decisão da ONU. O governo dos EUA tornou a prisão de Julian uma prioridade. Eles querem contornar uma proteção dos EUA de jornalistas sob a Primeira Emenda acusando-o de espionagem. Eles não se detêm diante de nada para consegui-lo".

"Em consequência do assalto estado-unidense ao Equador, agora o seu asilo está sob ameaça imediata", disse ela. "A pressão dos EUA sobre o novo presidente do Equador resultou em Julian ser colocado num confinamento estrito e severo durante os últimos sete meses, privado de qualquer contacto com sua família e amigos. Só os seus advogados podiam vê-lo. Duas semanas atrás, as coisas pioraram substancialmente. O antigo presidente do Equador, Rafael Correa, que correctamente concedeu asilo político a Julian diante das ameaças dos EUA contra a sua vida e liberdade, advertiu publicamente, quando o vice-presidente Mike Pence visitou recentemente o Equador , que estava a ser feito um acordo para entregar Julian aos EUA. Ele declarou que como os custos políticos de expulsar Julian da sua embaixada eram demasiado altos, o plano era destruí-lo mentalmente. Um novo e impossível protocolo desumano foi implementado na embaixada para torturá-lo a tal ponto que ele quebrasse fosse forçado a abandoná-la".

Assange foi outrora festejado e cortejado por algumas das maiores organizações de media do mundo, incluindo The New York Times e The Guardian, pela informação que ele possuía. Mas uma vez que este tesouro de documentação material dos crimes de guerra dos EUA, grande parte proporcionada por Chelsea Manning , foi publicado por estes media ele foi posto de lado e demonizado. Um documento escapado do Pentágono, preparado pelo Cyber Counterintelligence Assessments Branch e datado de 08/Março/2008, revelou uma campanha de propaganda negra para desacreditar a WikiLeaks e Assange. O documento dizia que a campanha de enlameamento deveria procurar destruir o "sentimento de confiança" que é o "centro de gravidade" da WikiLeaks e enegrecer a reputação de Assange. Isto em grande medida funcionou. Assange é especialmente caluniado por publicar 70 mil emails hackeados pertencentes ao Democratic National Committee (DNC) e a altos responsáveis do Partido Democrata. Os democratas e o antigo director do FBI, James Comey, disseram que os emails foram copiados das contas de John Podesta, presidente da campanha da candidata democrata Hillary Clinton, por hackers do governo russo. Comey disse que as mensagens provavelmente foram entregues à WikiLeaks por um intermediário. Assange disse que os emails não foram providenciados por "actores estatais".

O Partido Democrata – procurando atribuir a culpa pela sua derrota eleitoral à "interferência" russa ao invés da grotesca desigualdade de rendimento, à traição da classe trabalhadora, à perda de liberdades civis, à desindustrialização e ao golpe de estado corporativo que o partido ajudou a orquestrar – ataca Assange como um traidor, embora ele não seja um cidadão americano. Nem tão pouco seja um espião. Ele não está impedido por qualquer lei que eu esteja consciente de manter segredos do governo dos EUA. ele não cometeu um crime. Agora, narrativas em jornais que outrora publicaram materiais da WikiLeaks centram-se no seu comportamento alegadamente desmazelado – o que não é evidente durante visitas que lhe fiz – e como ele é, nas palavras de The Guardian, um "hóspede não bem vindo" na embaixada. A questão vital dos direitos de um editor e de uma imprensa livre são ignorados com sarcasmo e com assassinato de carácter.

Em 2012 foi concedido asilo a Assange na embaixada para evitar extradição para a Suécia a fim de responder a perguntas acerca de alegações de ofensa sexual que foram finalmente abandonadas. Assange temia que uma vez na custódia da Suécia seria extraditado para os Estados Unidos. O governo britânico disse que, embora já não quisesse interrogar na Suécia, se Assange deixasse a Embaixada seria preso por romper suas condições de fiança.

A WikiLeaks e Assange fizeram mais para revelar as maquinações sombrias e os crimes do Império Americano do que qualquer outra organização de notícias. Assange, além de revelar atrocidades e crimes cometidos pelos militares dos Estados Unidos nas suas guerras infindáveis e revelar os meandros internos da campanha Clinton, tornou públicas as ferramentas de hacking utilizadas pela CIA e pela Agência de Segurança Nacional, seus programas de vigilância e sua interferência em eleições estrangeiras, incluindo as eleições francesas. Ele revelou a conspiraçãocontra o líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corby, de membros do Parlamento pertencentes ao Labour. E a WikiLeaks trabalhou rapidamente para salvar Edward Snowden , que revelou a vigilância maciça do público americano por parte do governo, de extradição para os Estados Unidos ao ajudá-lo a fugir de Hong Kong para Moscovo. A fuga de Snowden também revelou, de forma ameaçadora, que Assange estava numa "lista de alvos a serem caçados".

O que está a acontecer a Assange deveria aterrorizar a imprensa. Ainda assim, as suas provações são recebidas com indiferença e sorriso zombeteiro. Uma vez retirado da embaixada, ele será colocado em tribunal nos Estados pelo que publicou. Isto estabelecerá um precedente legal novo e perigoso que a administração Trump e futuras administrações utilizarão contra outros editores, incluindo aqueles que são parte da gentalha que tenta linchar Assange. O silêncio acerca do tratamento de Assange é não só uma traição a ele como também uma traição à própria liberdade de imprensa. Pagaremos muito caro por esta cumplicidade.

Mesmo que os russos tivessem providenciado os emails de Podesta a Assange, ele deveria tê-los publicado. Eu teria. Eles revelavam prática da máquina política de Clinton que ela e a liderança democrata desejaria esconder. Nas duas décadas em que trabalhei além-mar como correspondente estrangeiro recebi rotineiramente documentos roubados por organizações e governos. Minha única preocupação era se os documentos eram forjados ou genuínos. Se fossem genuínos, eu os publicava. Enbtre aqueles que me entregavam material incluíam-se os rebeldes da frente Farabundo Marti de Libertação Nacional (FMLN), o exército salvadorenho, o qual certa vez deu-me documentos da FMLN manchados de sangue encontrados depois de uma emboscada; o governo sandinista da Nicarágua; o serviço de inteligência israelense, o Mossad; o Federal Bureau of Investigation; a Central Intelligence Agency; o grupo rebelde Kurdistan Workers' Party (PKK); a Organização de Libertação da Palestina (OLP); o serviço de inteligência francês Direction Générale de la Sécurité Extérieure, ou DGSE; e o governo sérvio de Slobodan Milosevic, o qual mais tarde processado como criminoso de guerra.

Aprendemos com os emails publicados pela WikiLeaks que a Fundação Clinton recebeu milhões de dólares da Arábia Saudita e do Qatar, dois dos maiores financiadores do Estado Islâmico. Como secretária de Estado, Hillary Clinton reembolsou seus doadores ao aprovar US$80 mil milhões em vendas de armas para a Arábia Saudita, permitindo àquele reino executar uma guerra devastadora no Iémen que desencadeou uma crise humanitária, incluindo escassez generalizada de alimentos e uma epidemia de cólera, resultando em 60 mil mortes. Apendemos que foram pagos US$675 mil à Clinton para falar à Goldman Sachs, uma quantia tão maciça que só pode ser descrita como um suborno. Aprendemos que a Clinton disse a elites financeiras nas suas conversas lucrativas que pretendia "comércio aberto e fronteiras abertas" e que acreditava serem os executivos da Wall Street os mais bem posicionados para administrarem a economia, uma declaração que contradizia directamente suas promessas de campanha. Aprendemos que a campanha de Clinton trabalhava para influenciar as primárias republicanas a fim de assegurar que Donald Trump fosse o republicado nomeado. Aprendemos que Clinton obteve informação antecipada sobre perguntas no debate das primárias. Aprendemos, porque 1700 dos 33 mil emails provinham de Hillary Clinton, que ela foi a arquitecta primária da guerra na Líbia. Aprendemos que ela acreditava que o derrube de Moammar Gadhafi daria brilho às suas credenciais como candidata presidencial. A guerra que ela procurava deixou a Líbia no caos, dada a ascensão ao poder de jihadistas radicais naquilo que é agora um estado fracassado, desencadeou um êxodo maciço de migrantes para a Europa, dada a captura de stocks de armas líbios por milícias perigosas e radicais islâmicos por toda a região, isto resultou em 40 mil mortes. Deveria toda esta informação ter permanecido escondida do público americano? Você pode dizer que sim, mas nesse caso não pode considerar-se jornalista.

"Eles estão preparar o meu filho para que lhes dê uma desculpa para entregá-lo aos EUA, onde ele enfrentaria um julgamento-espectáculo", alertou Christine Assange. "Nos últimos oito anos, ele não teve um processo legal adequado. Tem sido injusto a cada passo com muita perversão da justiça. Não há razão para considerar que isso mudaria no futuro. O grande júri da WikiLeaks nos EUA, produzindo o mandado de extradição, foi mantido em segredo por quatro promotores, mas sem defesa e sem julgamento. O tratado de extradição Reino Unido-EUA permite que o Reino Unido extradite Julian para os EUA sem um processo básico apropriado. Uma vez nos EUA, a Lei de Autorização de Defesa Nacional permite a detenção por tempo indefinido sem julgamento. Julian poderia muito bem ser detido na Baía de Guantánamo e torturado, sentenciado a 45 anos em uma prisão de segurança máxima ou enfrentar a pena de morte. Meu filho está em perigo crítico por causa de uma brutal perseguição política por parte dos tiranos no poder cujos crimes e corrupção ele expôs corajosamente quando era editor-chefe da WikiLeaks".

Assange está por conta própria. Cada dia torna-se mais difícil para ele. Isto acontece deliberadamente. Cabe a nós protestar. Somos a sua última esperança e a última esperança, temo, de uma imprensa livre.

"Precisamos erguer o nosso protesto contra esta brutalidade ensurdecedora", disse a sua mãe. "Conclamo todos vocês jornalistas a erguerem-se agora porque ele é vbsso colega vocês serão os próximos. Conclamo todos vocês políticos que dizem ter entrado na política para servir o povo a levantarem-se agora. Conclamo todos vocês activistas que defendem direitos humanos, refugiados, o ambiente e são contra a guerra a erguerem-se agora porque a WikiLeaks serviu as causas que vocês defendem e Julian está agora a sofrer por isso ao vosso lado. Conclamo todos os cidadãos que valorizam a liberdade, a democracia e um processo legal justo a porem de lado suas diferenças políticas e unirem-se, levantando-se agora. A maior parte de nós não tem a coragem dos nossos denunciantes ou de jornalistas como Julian Assange que os publicou, de modo a que possamos estar informados e advertidos acerca dos abusos do poder".

11 de novembro de 2018

A re-militarização da América Latina

Mesmo antes da ascensão de Jair Bolsonaro, os militares da América Latina estavam recuperando o poder através do sistema judiciário.

por Andrew G. Reiter e Brett J. Kyle


As pessoas andam e passam por um veículo militar blindado na comunidade da favela da Rocinha em 24 de setembro de 2017 no Rio de Janeiro, Brasil. Mario Tama / Getty Images

Em 11 de novembro de 2017, oito civis foram mortos em uma operação conjunta de segurança da polícia e do exército realizada em São Gonçalo, Brasil. Sobreviventes e testemunhas relataram ter visto forças especiais, vestidas de preto com rifles de raio laser, sendo posicionadas por helicóptero e atirando de uma área arborizada. Os militares, no entanto, se recusaram a investigar o caso ou cooperar com autoridades civis. Graças a uma nova lei aprovada no mês anterior, eles tem o direito legal de fazê-lo.

A Lei nº 13.491, aprovada pelo Congresso brasileiro em outubro de 2017, concede aos tribunais militares jurisdição sobre seu pessoal acusado de violações de direitos humanos. Antes da aprovação da lei, o Ministério da Defesa alegou publicamente que permitir que tribunais civis lidassem com esses casos prejudicaria as operações de policiamento. O governo de Michel Temer usou cada vez mais as forças armadas para tarefas domésticas de policiamento, seja nas áreas rurais contra ativistas pelo direito à terra ou nas favelas e periferias das grandes cidades.

A política de "pacificação" do Brasil de 2008 levou ao envio de militares para as favelas do Rio de Janeiro, e a militarização do policiamento se intensificou no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo a Human Rights Watch, milhares de civis são mortos pelos militares e policiais a cada ano. O novo Ministério de Segurança Pública, criado em fevereiro, é liderado por um general do Exército e, em maio, o exército brasileiro foi mobilizado em resposta à greve dos caminhoneiros em todo o país que bloqueou as rodovias. Esta foi a primeira vez que os militares foram usados dessa maneira desde o fim da ditadura militar em 1985.

A lei dos tribunais militares reforça ainda mais a capacidade das forças armadas de proteger seus membros da responsabilidade por violações, já que qualquer potencial processo por delito está sob a autoridade das próprias forças armadas.

O Brasil não está sozinho na militarização de seu sistema de justiça. Os tribunais militares estão afirmando cada vez mais a jurisdição em toda a América Latina. Em junho de 2015, a Colômbia aprovou uma lei semelhante à adotada no Brasil, mudando a jurisdição para a maioria dos crimes cometidos por militares nos tribunais militares. O Tribunal Constitucional derrubou as duas primeiras iterações do projeto de lei, mas o governo estava determinado a fazer a mudança e elaborou uma lei um pouco mais estreita que desde então entrou em vigor. Desde 2005, a Venezuela tem usado extensivamente tribunais militares para processar civis envolvidos em protestos contra o governo. No Chile, casos de violações de direitos humanos cometidos pelos militares ainda são julgados em tribunais militares.

Leis semelhantes podem em breve ser aprovadas na América Central, onde os estados estão cada vez mais empregando as forças armadas sob o pretexto de combater o crime, o tráfico de drogas e a violência de gangues. O México removeu casos envolvendo violações de direitos humanos por soldados de tribunais militares para civis em 2014, mas a Lei de Segurança Interna de dezembro de 2017 que concede ao exército poderes substanciais no policiamento doméstico poderia levar a um retrocesso em relação ao uso de tribunais militares.

Os usos e abusos das cortes militares


Os sistemas de justiça militar têm uso limitado. O pessoal militar está sujeito a códigos de justiça para crimes como a insubordinação, que não têm equivalente no mundo civil. Mas quando os tribunais militares estendem sua jurisdição sobre seu pessoal por crimes como abusos de direitos humanos - e em alguns casos até mesmo colocam civis em julgamento - este sistema legal paralelo mina o estado de direito. Quando os tribunais militares são capazes de julgar as próprias ações dos militares, eles podem fornecer um tratamento especial ao seu pessoal e protegê-los da responsabilidade.

Há uma longa história de tribunais militares abusando de seu poder na América Latina. Os tribunais militares foram uma ferramenta de repressão para a maioria dos regimes autoritários que governaram a região nas décadas de 1970 e 1980. No Uruguai, civis acusados de crimes contra a segurança nacional foram julgados em tribunais militares e um em cada cinquenta uruguaios foi preso em algum momento durante o regime militar. No Chile, sob a ditadura do general Augusto Pinochet, os tribunais militares foram amplamente utilizados contra civis, especialmente nos primeiros cinco anos da ditadura, através do uso de tribunais de guerra sob o “estado de sítio” de 1973.

Além disso, os regimes que combatiam as insurgências concediam aos militares poder judicial expansivo. Até meados da década de 1980, as forças armadas colombianas podiam julgar civis por uma série de crimes em qualquer região quando havia um estado de sítio, que poderia ser iniciado por decreto quando o presidente determinasse que a ordem pública havia sido perturbada. Qualquer homicídio cometido pelas forças armadas nessas regiões era legalmente justificado, desde que ocorresse durante uma operação planejada.

Durante a guerra civil na Guatemala, os militares criaram tribunais secretos - chamados Tribunais de Jurisdição Especial - para colocar civis em julgamento e rotineiramente os condenaram à morte por execução. No Peru, o presidente Alberto Fujimori reviveu tribunais militares ao escalar a guerra contra o Sendero Luminoso nos anos 90. Ele decidiu que os militares tinham jurisdição sobre quaisquer crimes vagamente definidos como terrorismo, e os tribunais militares regularmente processavam civis.

A luta pela reforma


A luta pela reforma dos tribunais militares se perpetuou muito depois das transições para a democracia em toda a América Latina. De fato, o poder legal foi um dos últimos vestígios do governo autoritário em muitos países, com as forças armadas resistindo firmemente às tentativas de submetê-las à jurisdição civil. De fato, a Guatemala operou sob um código de justiça militar de 1878, que lhe deu amplos poderes judiciais, até que o Congresso finalmente reformou o código nos anos 90. As violações dos direitos humanos cometidas pelos militares não foram transferidas para tribunais civis na República Dominicana até 2002. Em 2004, foi tomada uma decisão do Tribunal Constitucional para efetuar essa mudança na Bolívia. O Equador e a Argentina não transferiram crimes não militares cometidos por militares para tribunais civis até 2008.

Apesar das mudanças das leis nos livros, em muitos países os militares continuaram a obstruir as investigações civis, manipulando evidências e intimidando testemunhas. Em casos extremos, membros das forças armadas fizeram ameaças de morte contra investigadores civis, como ocorreu em Honduras após o golpe de 2009. Na Guatemala, os advogados de defesa usam uma variedade de táticas de adiamento para atrasar os casos, como apresentar várias petições para que um juiz seja removido de um caso ou solicitando sua recusa. Em 1999, soldados foram presos por seu envolvimento no massacre de 1982 em Dos Erres, no qual mais de duzentas pessoas foram mortas. As primeiras condenações no caso não ocorreram até 2011, doze anos após as prisões iniciais.

A capacidade de realizar qualquer reforma nesses países foi resultado da ação sustentada de ativistas de direitos humanos e decisões judiciais cruciais. Advogados e juízes nacionais puderam apontar para o caso de referência do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos de 1999, que rejeitou o uso de cortes militares para julgar violações de direitos humanos, citando o artigo 7 da Convenção Americana. Este artigo exige que “qualquer um que seja privado de sua liberdade terá o direito de recorrer a um tribunal competente” e que “este remédio não pode ser restringido ou abolido”.

Em muitos casos, no entanto, a reforma só obteve êxito através de negociações diretas com os militares, com os governos fazendo concessões em outras áreas em troca de reformas judiciais. Na Argentina, por exemplo, a reforma só ocorreu quando o presidente Néstor Kirchner expandiu significativamente o orçamento militar para a aquisição e fabricação de novos equipamentos.

Talvez não seja surpreendente que os militares da região estivessem relutantes em desistir de seus poderes legais. Centenas de militares em toda a região foram julgados por violações dos direitos humanos, desde soldados de baixa patente até ex-chefes de estado, incluindo os já falecidos generais Augusto Pinochet no Chile e Efraín Ríos Montt na Guatemala.

As leis de anistia, negociadas como parte de acordos de paz ou aprovadas como pré-requisitos para deixar o poder, foram destinadas a proteger os militares, mas foram sistematicamente desmanteladas - contornadas por juízes criativos (Argentina), derrubadas pelos tribunais interamericanos e constitucionais (Peru), e revogadas por políticos sob pressão de organizações de direitos humanos (Uruguai).

Ascensão das forças armadas


Dado como os tribunais militares eram repressivos e o tempo e a dificuldade que os reformadores civis tiveram para controlá-los, a reativação desses tribunais é um desenvolvimento assustador. Ela tem o potencial de reverter décadas de leis de direitos humanos e reforma judicial.

Muitos políticos se candidataram com plataformas prometendo ser “duros com o crime” e mobilizaram as forças armadas para conduzir operações domésticas de policiamento, como no Brasil, Equador, México, Guatemala, El Salvador e Honduras. Líderes eleitos, buscando obter resultados para seus eleitores no combate ao tráfico de drogas e à violência de gangues, estão se voltando para suas forças armadas e equipando-as com maiores poderes legais.

Sob essas circunstâncias, a democracia e a defesa dos direitos humanos parecem estar em desacordo uma com as outra. Os políticos estão respondendo à pressão pública e, ao fazê-lo, estão buscando políticas que contradizem o progresso passado na redução do poder militar. O projeto de lei de 2015 na Colômbia para mudar a jurisdição para a maioria dos crimes cometidos por membros das forças militares de volta aos tribunais militares passou com apoio esmagador; apenas uma minoria de políticos de esquerda votou contra. A medida de 2017 no Brasil foi similarmente aprovada no Senado por uma larga margem.

Para conter a onda de empoderamento legal dos militares e reverter esses recentes contratempos, os ativistas de direitos humanos precisarão estar cada vez mais vigilantes e trabalhar para suplantar a narrativa de segurança que dominou as recentes eleições em países como Guatemala e Honduras, e levou ao surgimento de líderes populistas à direita. Uma onda de políticos de esquerda chegou ao poder no passado prometendo a redistribuição de riqueza e planos anti-pobreza - as políticas necessárias para abordar as causas subjacentes do recente aumento do crime. A recente eleição de Andrés Manuel López Obrador no México, que se candidatou com uma plataforma “Abrazos, no balazos” talvez seja um sinal alvissareiro.

Mais importante, este será um teste importante para o judiciário civil na região. A reforma judicial tem estado na vanguarda do trabalho doméstico de ONGs e de doadores internacionais nas últimas três décadas. Será em grande parte para nada se os tribunais civis não puderem manter a jurisdição sobre os piores abusos de direitos humanos cometidos pelas forças armadas.

Os supremos e tribunais constitucionais terão de se pronunciar sobre essas leis, possivelmente colocando-se na posição de ter que fazer julgamentos que vão contra os desejos dos políticos, dos militares e até mesmo da opinião popular. O sucesso dependerá também do fato de que a Corte Interamericana continue sendo a última salvaguarda da democracia na região, dando aos tribunais nacionais decisões legais para reforçar suas posições.

Sobre os autores


Andrew G. Reiter é professor associado de política e relações internacionais na Mount Holyoke College. Ele publicou amplamente sobre questões relacionadas à justiça de transição, violência política e política militar.

Brett J. Kyle é professor assistente de ciência política na University of Nebraska-Omaha onde é um membro do Office of Latino/Latin American Studies (OLLAS) e do Goldstein Center for Human Rights. Ele é o autor de Recycling Dictators in Latin America: Legacies of Military Rule.

10 de novembro de 2018

Partido sem escola

Governo eleito apresenta visão simplista dos problemas nacionais

André Singer

Folha de S.Paulo

Silvia Izquierdo/AP

Passadas as intensas emoções eleitorais, o governo eleito em 28 de outubro começa a desenhar o seu verdadeiro rumo.

Para além do programa escrito, que sempre tem algo de flutuante, esta semana permitiu enxergar algo do que efetivamente espera o país a partir de janeiro. Ao autoritarismo propagado na campanha, soma-se agora uma visão simplista dos problemas nacionais, à qual falta o conhecimento acumulado nos centros de estudos universitários.

Responsável por uma área-chave da era bolsonariana, a segurança pública, Sergio Moro defendeu um "plano forte, mas simples". Com todo o respeito pelo excelentíssimo futuro ministro da Justiça, sua postura faz lembrar a conhecida frase de Mencken: "Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e errada".

As oposições devem reconhecer que os temas relativos à criminalidade alcançaram uma dimensão central no Brasil. Bolsonaro soube fazer do assunto uma potente alavanca política. Não obstante, a tentativa de resolvê-lo por meio só do endurecimento geral da repressão levará ao seu agravamento.

Se de fato, Moro pretende atuar de modo a conter os exageros do capitão reformado, como se deduz da bizarra afirmação segundo a qual o presidente eleito seria figura "moderada", faria melhor se buscasse atalhar o perigo de um aumento generalizado da violência a partir de 2019. A flexibilização de controles sobre o uso estatal da força, assim como a esperada resposta por parte do crime organizado, faz prever um quadro de guerra no próximo período, agravando o já alto índice de homicídios em Pindorama.

Na área crucial da economia, o responsável, Paulo Guedes, apostou na aceleração da reforma da Previdência. Os bolsonaristas defendem a ideia intuitivamente compreensível de que cada um deve ter a aposentadoria que for capaz de amealhar. Trata-se do chamado regime de "capitalização".

Mas conforme mostrou o colega colunista Nelson Barbosa, a tendência desse sistema é criar "uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo". Registra, ainda, que o Chile de Pinochet foi um dos poucos casos nacionais "em que a capitalização substituiu a Previdência Social". Os resultados foram desastrosos, conclui.

A extrema direita acredita sinceramente que atitudes descomplicadas e duras resolvem conflitos profundos. O problema é que ao descobrir, na prática, as consequências deletérias de tais gestos, em geral opta por dobrar a aposta na violência repressiva. Caminho aberto para a barbárie.

Sobre o autor


Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

9 de novembro de 2018

Sugiro a Bolsonaro já ir se precavendo das ideias mirabolantes de assessores

Consequências foram desastrosas nos casos em que a capitalização substituiu a Previdência

Nelson Barbosa

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro. Ian Cheibub/Folhapress

Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício.

Os dois tipos de aposentadoria podem coexistir, como já acontece no Brasil, onde o Estado é responsável pela Previdência Social até um valor máximo (5,8 salários mínimos hoje), enquanto o mercado oferece planos complementares de previdência individual.

Se o mercado já oferece planos de capitalização, por que então alguns colegas economistas defendem que o INSS adote o mesmo regime? A resposta é simples: para reduzir a cobertura da Previdência Social!

Mais especificamente, segundo ideias de alguns “economistas sem partido” (e até de assessores de Ciro Gomes durante a campanha), o regime de capitalização para novos contribuintes ocorreria da seguinte forma: o teto do INSS seria reduzido para três salários mínimos, o Tesouro poderia oferecer um plano individual de aposentadoria na faixa de três a seis salários mínimos (um TesouroPrev?) e, acima disso, o trabalhador deveria procurar alternativas no mercado.

Na prática, a transição para a capitalização tem por objetivo reduzir os direitos das novas gerações e, com isso, melhorar o resultado futuro do INSS. Bom para as finanças públicas, péssimo para a população de renda média.

Nos poucos casos nacionais em que a capitalização substituiu a Previdência Social, como no Chile de Pinochet, as consequências foram desastrosas. Criou-se uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo. O Brasil não precisa seguir esse erro.

Podemos reformar nossa Previdência Social preservando o teto do INSS, via aumento do tempo e do percentual de contribuição para a aposentadoria, sobretudo por parte dos servidores públicos, como já fizeram outros países.

Nesse sentido, sugiro a Bolsonaro já ir se precavendo das ideias mirabolantes de seus assessores econômicos. Replicar erros da ditadura chilena dos anos 1980 será um péssimo começo para o seu governo.

Sobre o autor


Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

5 de novembro de 2018

A fake news do “maxi radar” MUOS

Manlio Dinucci


Tradução / “O M5S está dividido sobre o maxi radar siciliano”, é a manchete do Corriere della Sera, que assim divulga uma maxi fake news: não sobre o fato de que a direção do M5S, depois de ter conquistado na Sicília apoio eleitoral com o Não ao MUOS (Mobile User Objective System), agora dá marcha a ré sobre o próprio objeto do litígio.

Definindo a estação MUOS, localizada em Niscemi, como um “maxi radar”, enganam a opinião pública fazendo crer que se trata de um aparato eletrônico terrestre de observação, portanto defensivo.

Mas, ao contrário, o MUOS, é um novo sistema de comunicação por satélite que potencia a capacidade ofensiva estadunidense em escala planetária. O sistema, desenvolvido pela Lockheed Martin para a Marinha de Guerra dos EUA, é constituído por uma configuração inicial de quatro satélites (mais um de reserva) em órbita geoestacionária, ligados a a quatro estações terrestres: duas nos Estados Unidos (no Havaí e na Virgínia), uma na Sicília e uma na Austrália.

As quatro estações são interligadas por uma rede terrestre e submarina de cabos e fibra ótica (a de Niscemi está conectada diretamente à estação em Virgínia).

O MUOS, já em funcionamento, se tornará plenamente operativo no verão de 2019 atingindo uma capacidade 16 vezes superior à dos sistemas anteriores. 

Transmitirá simultaneamente com alta frequência, com criptografia, mensagens de voz, vídeos e dados. Submarinos de ataque nuclear e navios de guerra, caças-bombardeiros e drones, veículos militares e divisões terrestres, estadunidenses e de aliados, estarão assim conectados por meio de uma única rede de comando, controle e comunicação às ordens do Pentágono, enquanto estiverem em movimento em qualquer parte do mundo, incluindo as regiões polares.

A estação MUOS de Niscemi não é, portanto, um “maxi radar siciliano” para guardar a ilha, mas uma engrenagem essencial da máquina bélica planetária dos Estados Unidos. Se a estação fosse fechada, como prometeu de maneira desenvolta o M5S na campanha eleitoral, deveria ser reestruturada a arquitetura mundial do MUOS.

As demais principais bases dos EUA e da Otan na Itália desempenham o mesmo papel. A Base Naval e Aérea de Sigonella, a pouco mais de 50 km de Niscemi, é a base de lançamento de operações militares principalmente no Oriente Médio e na África, efetuadas com forças especiais e drones.

A JTAGS (Joint Tactical Ground Station), estação de satélites estadunidenses do “escudo antimísseis”, instalada em Sigonella – uma das cinco em escala mundial (as outras se encontram nos Estados Unidos, na Arábia Saudita, Coreia do Sul e no Japão) – serve não somente à defesa antimísseis mas também às operações de ataque conduzidas de posições avançadas.

O Comando da Força Conjunta Aliada, em Lago Patria (Nápoles), está sob as ordens de um almirante estadunidense, que comanda ao mesmo tempo a Força Naval dos EUA na Europa (com a Sexta Frota estacionada em Gaeta, Lazio, e a Força Naval dos EUA para a África com quartel general em Nápoles-Capodichino. Camp Darby, o maior arsenal dos EUA no mundo fora do país, reabastece as forças estadunidenses e aliadas nas guerras do Oriente Médio, Ásia e África.

A 173ª Brigada aerotransportada estadunidense, estacionada em Vicenza, opera no Afeganistão, Iraque, Ucrânia e outros países da Europa Oriental.

As bases de Aviano e Ghedi – onde estão instalados caças estadunidenses e italianos sob comando dos EUA, com bombas nucleares B61 que em 2020 serão substituídas pelas bombas nucleares B61-12 – fazem parte da estratégia nuclear do Pentágono.

A propósito, Luigi Di Maio e outros dirigentes do M5S se lembram de que se comprometeram solenemente com a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares para fazer a Itália aderir ao Tratado da ONU, liberando o país das armas nucleares estadunidenses?

Quando um colonialismo oculta outro

por Bruno Guigue


Tradução / Que as crianças iemenitas morram de fome aos milhares, que os palestinos caiam sob as balas do ocupante, que a Síria seja um campo de ruínas e que a Líbia mergulhe no caos, isso já quase não nos comove. Manifesta-se, faz-se greve, protesta-se? Não realmente. Nem manifestações significativas, nem debates dignos deste nome. O crime neocolonial passa como uma carta nos correios. E contudo, se sofrêssemos o que os nossos governos infligem a povos que nada nos fizeram, o que diríamos nós? Se uma aliança criminosa nos condenasse a morrer de fome ou de cólera, como no Iémen? Se um exército de ocupação abatesse nossa juventude porque ela ousa protestar, como na Palestina? Se potências estrangeiras armassem milícias para destruir nossa república, como na Síria? Se uma coligação estrangeira houvesse bombardeado nossas cidades e assassinado nossos dirigentes, como na Líbia?

A tendência dos países ditos civilizados de jogar um véu pudico sobre suas próprias torpezas não é nova. Como é característico, a democracia ocidental vê mais facilmente a palha no olho do vizinho do que a trave que se aloja no seu. De direita, de esquerda ou do centro, vive-se num mundo ideal, um universo feliz onde a consciência está sempre do seu lado. Sarkozy destruiu a Líbia, Hollande a Síria, Macron o Iêmen, mas jamais haverá tribunal internacional para julgá-los. Medidos pela vara da nossa bela democracia, estes massacres não são senão insignificâncias. Uma aberração passageira, a rigor, mas a intenção era boa. Como democracias poderiam desejar outra coisa senão a felicidade de todos? O discurso oficial dos ocidentais, sobretudo aquele destinado ao eleitor médio, traduz sempre a segurança inquebrantável de pertencer ao campo do bem. "Sofrem de opressão, ditadura, obscurantismo? Não se inquietem, enviaremos os bombardeiros!".

Acontece entretanto que na volta de uma frase, no segredo das negociações internacionais, seja levantado um canto de véu, subrepticiamente. Assiste-se então a uma forma de confissão e eis que um vigarista confessa o crime esboçando um sorriso malicioso. Em 2013, no momento em que a França intervinha no Sahel, Laurent Fabius, ministro francês das Relações Exteriores, apela ao seu homólogo russo para obter o apoio da Rússia na ONU. Lavrov espanta-se então com esta iniciativa francesa contra jihadistas que Paris havia apoiado aquando da intervenção na Líbia, em 2011: "É a vida!", responde-lhe o ministro francês. Semear o terror para abater um Estado soberano? "É a vida" segundo Fabius. Mas que este criminoso se tranquilize: nenhum juiz lhe pedirá contas. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal para os nativos: está reservado aos africanos. As pessoas como Fabius têm a arte de passar entre as gotas da chuva.

Alimentados por um discurso que lhes diz que o seu país está sempre do lado bom, os franceses parecem a anos-luz do caos que os seus próprios dirigentes contribuem para construir. Os problemas do mundo não os afectam senão quando hordas de miseráveis se acumulam às suas portas. E são numerosos os que concedem seus votos – como muitos europeus – àqueles que pretendem poupar-lhes esta invasão. Naturalmente, esta defesa da "sua casa" deveria logicamente ser acompanhada da recusa de ingerência na casa dos outros: de que valeria um patriotismo que autorizasse o forte a ingerir-se nos assuntos do fraco? Ora, a experiência mostra que estes "patriotas" raramente estão na linha de frente do combate pela independência nacional fora do mundo pretensamente civilizado. Quais os partidos da direita europeia, por exemplo, apoiam o direito dos palestinos à autodeterminação nacional? Manifestamente, eles não têm pressa de honrar os seus próprios princípios.

Mas isto não é tudo. Pode-se mesmo perguntar se estes pretensos patriotas o são verdadeiramente para si próprios: quantos deles, com efeito, são favoráveis à saída do seu próprio país da NATO, esta máquina de arregimentar as nações europeias? Tal como para a pergunta anterior, a resposta é clara: nenhum. Estes "nacionalistas" acusam a União Europeia pela sua política migratória, mas este é a única amostra de seu repertório patriótico, verdadeiro disco arranhado com sotaques monocórdicos. Incham os músculos diante dos migrantes, mas são muito menos viris frente aos EUA, bancos e multinacionais. Se levassem a sua soberania a sério, questionariam a sua pertença ao "campo ocidental" e ao "mundo livre". Mas sem dúvida será demasiado pedir-lhes isso.

Nesta incoerência generalizada, a França é um verdadeiro caso exemplar. Uma certa direita – ou extrema-direita, como se queira – critica com satisfação as intervenções no estrangeiro, mas de maneira selectiva. O Rassemblement National, por exemplo, denuncia a ingerência francesa na Síria, mas aprova a repressão israelense contra os palestinos. O direito dos povos a disporem de si mesmos seria de geometria variável? De facto, este partido faz exactamente o inverso do que faz uma pretensa esquerda, que apoia os palestinos – em palavras – e aprova a intervenção ocidental contra Damasco, considerando mesmo que não se faz o suficiente e que seria preciso bombardear este país mais severamente. O drama é que estas duas incoerências gémeas – e em espelho – cegam o povo francês. Mede-se esta cegueira no resultado, quando se vê esquerdistas desejarem o derrube de um Estado laico por mercenários da CIA (em nome da democracia e dos direitos humanos) e nacionalistas apoiarem a ocupação e a repressão sionistas na Palestina (em nome da luta contra o terrorismo e o islamismo radical).

É verdade que este cruzamento entre pseudo-patriotas e pseudo-progressistas também tem uma dimensão histórica. Ele transporta ao seu modo a herança envenenada dos tempos coloniais. Assim, a direita nacionalista critica o neocolonialismo ocidental na Síria, mas considera insuportável mencionar os crimes coloniais passados cometidos pela França na Indochina, na Argélia ou em Madagáscar. Supõe-se que isso não é voluntário, mas a esquerda universalista contemporânea – em nome dos direitos humanos – faz exactamente o inverso: ela acusa o velho colonialismo da "Argélia Francesa", mas aprova a intervenção neocolonial na Síria contra um estado soberano que conquistou sua independência ao ocupante francês em 1946. Em suma, a direita ama loucamente o colonialismo no passado, a esquerda ama-o apaixonadamente no presente. O círculo está fechado e, definitivamente, todos estão de acordo. Vítima principal: a lucidez colectiva.

A França é um dos raros países em que um colonialismo oculta um outro, o velho, aquele que mergulha suas raízes na ideologia pseudo-civilizadora do homem branco, encontrando-se como que regenerado pelo sangue novo do belicismo dos "direitos do homismo". Este colonialismo, por sua vez, é um pouco como o antigo colonialismo "acessível aos caniches", para parafrasear Céline. Ele pretende fazer-nos chorar antes de lançar os mísseis. Em todo o caso, a conivência implícita entre os colonialistas de todas as plumagens – os velhos e os jovens, os arqueo e os neo – é uma da razões da errância francesa no cenário internacional desde que rompeu com uma dupla tradição, gaulista e comunista, que muitas vezes lhe permitiu – não sem erros – arrumar a sua própria casa: a primeira por convicção anticolonialista, a segunda por inteligência política. Dia virá, sem dúvida, em que se dirá, para fazer a síntese, que se a França semeou o caos na Líbia, na Síria e no Iémen era, no fundo, para "partilhar a sua cultura", como afirmou François Fillon a propósito da colonização francesa dos séculos passados. No país dos direitos do homem, tudo é possível, mesmo atirar areia para os olhos.