22 de março de 2019

Reforma da Previdência: o futuro está em jogo

Em vez de equilíbrio, proposta deve piorar situação

Guilherme Boulos

Folha de S.Paulo

Guilherme Boulos, em debate na campanha presidencial de 2018. Daniel Ramalho/AFP

O Brasil precisa saber o que está em questão com a reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. É verdade que o aumento da expectativa de vida traz um debate sobre o financiamento do sistema previdenciário. É verdade que precisamos enfrentar privilégios para assegurar direitos. Mas a proposta do governo não resolve nenhuma dessas questões e ainda cria novos problemas. O marketing de uma "Nova Previdência", que garanta as aposentadorias no futuro, não para em pé.

O grande objetivo da reforma é fazer uma transição radical de modelo: desmontar a Previdência pública, com suas três fontes de financiamento --trabalhador, empregador e Estado-- e colocar em seu lugar o regime de capitalização, financiado unicamente pelos próprios trabalhadores e gerido por bancos privados.

Ao contrário do regime de solidariedade entre gerações, consagrado na Constituição de 88, na capitalização impera o cada um por si.

Quem pode faz poupança individual nos bancos e garante uma aposentadoria com dignidade. Quem não pode estará condenado a condições indignas de aposentadoria ou a trabalhar até morrer.

O argumento de que as pessoas vão poder optar pelo INSS ou a capitalização é uma falácia. Por duas razões. Primeiro, num país com 37 milhões de trabalhadores informais é absurdo supor que a maioria conseguirá comprovar 20 anos de contribuição; 40 anos, então, nem se fale. Já com as regras atuais, apenas 29% se aposentam por tempo de contribuição. As mulheres e trabalhadores rurais serão ainda mais afetados com o endurecimento das regras.

A segunda razão é que o direito de escolha do trabalhador não existe numa economia com alto desemprego. Se quiser optar pelo INSS, a empresa terá de entrar com sua cota de contribuição. Na Previdência privada, ela estará desobrigada. Alguém acredita que uma empresa contratará quem opte pelo regime público?

O objetivo é impor a capitalização como modelo. A questão é que nele não cabem todos. O Chile é um exemplo. Após a implantação da capitalização na ditadura de Pinochet, o país produziu um surto de miséria entre idosos. Hoje, 80% dos aposentados recebem menos de 1 salário mínimo, por não conseguir garantir poupança individual.

A parte mais covarde é a "alternativa" oferecida aos que não consigam entrar no jogo da capitalização: benefícios sociais abaixo do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante hoje 1 salário para idosos pobres, a partir dos 65 anos. Atende 5 milhões de pessoas, representando em média 80% de sua renda. É a garantia de comida na mesa para muita gente. A proposta é permitir esse ganho apenas a partir dos 70 anos e, aos 60, garantir um valor pífio de R$ 400.

Os efeitos contra os mais pobres são devastadores. E também afetam a economia do país. As aposentadorias e benefícios previdenciários representam a maior movimentação econômica para 70% dos municípios brasileiros. Como disse reservadamente um prefeito da base bolsonarista a um amigo governador: "Se aprovar isso, na minha cidade não se vende mais nem um quilo de carne".

Em vez de permitir um equilíbrio da Previdência, a reforma deve piorar a situação. E não apenas pelo efeito depressor na economia, mas também porque --com a Previdência privada-- muitos deixarão de contribuir para o INSS. O resultado será uma descapitalização da Previdência pública, podendo, aí sim, criar um rombo insustentável, especialmente na transição. O objetivo de Paulo Guedes não é equilibrar a Previdência, mas entregá-la aos bancos.

Não é verdade que a única saída para o Brasil é fazer uma reforma que ataca direitos. É preciso ter coragem para enfrentar privilégios do poder econômico. Só a renúncia fiscal do INSS, com desonerações e isenções, representa cerca de R$ 57 bilhões ao ano. A taxação de fortunas, grandes heranças e lucros e dividendos --que defendemos nas eleições do ano passado-- poderia representar arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano para Previdência e políticas sociais. E por que não implementar um Imposto Especial sobre o Lucro dos Bancos, como fez a Hungria em 2010 para sair da crise?

O que está em jogo é que futuro queremos: uma sociedade baseada no princípio da solidariedade, que acolha seus idosos, ou então no "cada um por si", que leve a maioria deles a uma aposentadoria indigna. A hora de definir é agora. Ainda dá tempo. Vamos hoje às ruas de todo o país em defesa de nossos direitos.

Sobre o autor

Ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL (2018) e militante da Frente Povo Sem Medo

21 de março de 2019

Em troca de nada

Em visita a Trump, Bolsonaro entregou mais do que levou e nada trouxe

Janio de Freitas


O presidente dos EUA, Donald Trump, recebeu o presidente brasileiro Jair Bolsonaro na Casa Branca na tarde de terça feira (19). Créditos: Carlos Barria/Reuters

É fácil imaginar o que no Brasil sucederia a Lula, Dilma, Sarney ou Itamar se um deles fizesse uma pequena parte das entregas, em troca de absolutamente nada, de Jair Bolsonaro a Trump. Nem é preciso considerar, na comparação hipotética, o espetáculo de subserviência e bajulação —palavras da imprensa americana— dado em nome do Brasil. A comitiva brasileira, sem exceção para os generais, em momento algum se lembrou, um mínimo que fosse, de que representava um país cuja degradação ainda não arruinou a sua dignidade internacional —a última reserva.

Além das concessões substanciais, como importar trigo americano em desrespeito ao acordo que nos traz o trigo argentino, e de comprometimentos no jogo dos organismos internacionais, Bolsonaro e Paulo Guedes renegaram as muitas vantagens da filiação brasileira à OMC, Organização Mundial do Comércio. Como presente de consolação, o governo Trump promete (sem dar garantia) apoiar a entrada do Brasil na OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Da qual já se recebe a colaboração mais útil.

Simbólica das promessas que enrolaram as concessões brasileiras, ficará para a crônica histórico-anedótica. É a promessa de que Trump "se esforçará" para ver, por desejo seu, o Brasil na OTAN, a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Para isso, teria duas hipóteses. Dadas as possíveis dificuldades para levar o Brasil até o Atlântico Norte, Trump pode ceder ao velho desejo americano inspirado pela Amazônia e fazer do Brasil o que fez do Alasca.

Apesar de situado no lado oposto ao Atlântico Norte, esse extremo das Américas integra a Otan desde que declarado estado americano. Na verdade é colônia, como os próprios Estados Unidos estabeleceram, por exemplo, para as "províncias ultramarinas" de Portugal na África. Com o correto argumento de que a dominação de território desconexo é própria de colônia, não de estado nem província, ou lá o que nomeiem.

A outra hipótese, menos própria para o estilo Trump, seria propor aos países europeus da Otan uma condição estatutária nova, para abrigar o Brasil. Ao que os europeus dariam duplo não. Mais nos gabinetes fechados, e ainda assim sonoros, do que às claras, entre os europeus e o governo americano a Otan é causa de crise grave. Os primeiros agem para a criação de uma Otan só europeia, cansados das exigências custosas do sócio, aliás, maior produtor de armas do mundo. Trump, por seu lado, acusa países europeus de atraso deliberado das contribuições financeiras, o que ninguém nega.

A importância dada por Trump ao encontro com Bolsonaro ficou exposta em seu convite à presença de Eduardo Bolsonaro. Criticada aqui e ridicularizada nos Estados Unidos, a presença foi muito boa. Mostrou que a natureza do encontro na Casa Branca, definida por Trump, foi apenas social. Entre duas pessoas que são presidentes, não entre dois presidentes no exercício de suas responsabilidades. Uma visita que levou muito, entregou mais do que levou e nada trouxe.

A não ser um motivo de curiosidade. Nossa. Não consta ter havido, jamais, a visita do presidente de um país ao centro de informação e de ações sigilosas de outro, ainda mais à monstruosa CIA. Por que isso se deu com Bolsonaro, é pior do que não sabido. Muito pior.

Sobre os autores

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

Krueger e o salário mínimo

Alan Krueger, morto neste fim de semana, revolucionou o pensamento econômico

Laura Carvalho


Alan Krueger, professor na Universidade de Princeton e ex-assessor econômico de Barack Obama, morreu no último sábado. Kevin Lamarque/Reuters

Em artigo no jornal The New York Times sobre o extenso trabalho de pesquisa de seu colega professor na Universidade de Princeton e ex-assessor econômico de Barack Obama Alan Krueger, que morreu no fim de semana passado, Paul Krugman resgatou, entre outros artigos, o estudo mais influente dele, publicado em 1994 em coautoria com David Card.

No trabalho, intitulado "Minimum Wages and Employment: a Case Study of the Fast Food in New Jersey and Pennsylvania", Card e Krueger revolucionaram a área não apenas pelo método utilizado, que partiu de um experimento controlado para estimar o impacto de uma política pública, mas sobretudo por não encontrarem o tal efeito negativo de aumentos do salário mínimo sobre o emprego, típico de manuais de introdução à economia.

Em um arcabouço em que o equilíbrio no mercado de trabalho se dá como no mercado de bens, o aumento do salário mínimo reduz a demanda por trabalho, pois torna a mão de obra mais cara, e eleva a oferta de trabalho, pois incentiva os trabalhadores a trabalhar para ganhar mais: o resultado seria um excesso de oferta de trabalho em relação à demanda, ou seja, um aumento do desemprego.

Card e Krueger estimaram o efeito do aumento do salário mínimo de US$ 4,25 para US$ 5,05 por hora concedido em abril de 1992 em Nova Jersey a partir da construção de uma amostra de 400 restaurantes de fast food do próprio estado de Nova Jersey e do leste do estado da Pensilvânia, região vizinha em que o aumento do salário mínimo não ocorreu.

O resultado encontrado foi que, apesar do aumento nos salários, o emprego em tempo integral em Nova Jersey não caiu em relação ao na Pensilvânia, até aumentou um pouco (ainda que de modo estatisticamente não significante).

Múltiplos estudos foram produzidos desde então na linha de pesquisa que passou a ser chamada de "New Minimum Wage Research", encontrando efeitos nulos ou muito pequenos do salário mínimo sobre o emprego, como apontou Charles Brown no "Handbook of Labor Economics", em 1999. Em 2014, Dale Belman e Paul Wolfson examinaram os resultados de 70 artigos dessa literatura e concluíram a partir de uma meta-análise que o impacto do salário mínimo sobre o emprego é muito pequeno ou insignificante.

No Brasil, a valorização real do salário mínimo de 60% entre 2003 e 2012 tampouco apresentou resultados negativos sobre a geração de empregos formais, conforme estimado por Fernando Satiel e Sergio Urzúa em artigo de 2017.

Além disso, o aumento do salário mínimo teria respondido pela maior parte da queda nas desigualdades salariais observadas entre 2004 e 2014 (e mais ainda entre as mulheres), de acordo com os resultados do trabalho de Bruno Komatsu e Naércio Menezes Filho publicado em 2015.

Um painel do Forum IGM organizado em 2013 pela Booth School of Business da Universidade de Chicago reuniu 41 economistas influentes e realizou uma enquete sobre a proposta do governo Obama de aumentar o salário mínimo para US$ 9 por hora e indexá-lo à taxa da inflação.

O resultado foi que somente 34% dos economistas presentes concordaram com a proposição de que a medida tornaria mais difícil para trabalhadores menos qualificados conseguir empregos. Além disso, 47% se disseram a favor da política, 14% foram contra e os demais declararam não ter certeza.

Embora o mesmo resultado dificilmente fosse observado em enquete similar realizada no Brasil, já está claro que a "New Minimum Wage Research" impactou o pensamento econômico de forma significativa nas últimas duas décadas. Alan Krueger merece, portanto, todas as homenagens que vem recebendo.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

17 de março de 2019

Teoria econômica e imperialismo

Prabhat Patnaik



Tradução / A teoria econômica burguesa mainstream, que ocupa a posição hegemônica no mundo acadêmico de hoje, é frequentemente criticada por ser "irreal", ao proceder baseada em suposições que obviamente não correspondem à realidade. Contudo, esta crítica, apesar de válida, não capta a real intenção da teoria, que é a de servir como camuflagem ao imperialismo. O conteúdo teórico da economia burguesa mainstream avança um conjunto de proposições sobre o funcionamento do capitalismo que nega qualquer necessidade e portanto qualquer papel ao imperialismo no desenvolvimento capitalista. Dado que o imperialismo é, de fato, um elemento crucial ao funcionamento do capitalismo, essas proposições são, por óbvio, "irreais", mas destacar seu caráter "irreal" não basta. Este carácter "irreal" tem um propósito, e este fato não pode ser ignorado.

Dizer que a economia burguesa serve ao imperialismo não equivale a sugerir que todos os economistas burgueses desempenham deliberadamente este papel. Quando um determinado discurso ganha valor de face, muitos economistas insuspeitos, de modo inocente, se mantém dentro de seus limites, por razões profissionais e de carreira. Como um determinado discurso ganha valor de face e como aqueles que desafiam seus limites são penalizados profissionalmente, são tópicos pertinentes à sociologia da vida acadêmica, e não serão discutidos aqui. Devo cingir-me à ilustração da minha proposição de que a economia serve para camuflar o imperialismo, e o farei recorrendo a apenas duas teorias-padrão.

A primeira é a "teoria do crescimento", isto é, a teoria que se ocupa do que determina o crescimento de uma economia capitalista no longo prazo. A posição mais habitualmente defendida, que foi desenvolvida com rigor por Robert Solow, do MIT (Massachusetts Institute of Technology) e que ganhou um Prêmio Nobel pelo trabalho, o qual foi recentemente utilizada por Thomas Piketty (a propósito, nem Solow nem Piketty podem ser considerados ideologicamente de direita, de forma alguma), é que o crescimento de uma economia capitalista, no longo prazo, é determinado pela taxa de crescimento de sua força de trabalho. É claro que quando a taxa natural de crescimento da força de trabalho é de, digamos, 3% ao ano e a produtividade do trabalho a uma razão capital-produto dada cresce a 2% ao ano devido ao progresso tecnológico (isto é, cada trabalhador hoje equivalerá a 1,02 trabalhador no próximo ano), a taxa de crescimento desta economia no longo prazo, de acordo com esta teoria, equivalerá a 5%. Resumidamente, a taxa de crescimento da economia equivalerá à taxa de crescimento da força de trabalho, não em unidades naturais, mas em "unidades de eficiência". Mas isto é apenas uma variação sobre o tema; o ponto básico é que a teoria burguesa mainstream predominante, que é ensinada assiduamente em quase todas as universidades do mundo, considera que o crescimento econômico, sob o capitalismo, é limitado pela disponibilidade de mão-de-obra.

Ocorre que esta é uma proposição notavelmente bizarra, uma vez que ao longo da sua história o capitalismo deslocou milhões de pessoas através do globo para satisfazer as necessidades de acumulação de capital. Vinte milhões de escravos foram embarcados à força para cruzar o Oceano Atlântico, de África ao assim chamado "Novo Mundo", para trabalhar em minas e em plantations. E depois que o tráfico de escravos chegou ao fim, 50 milhões de chineses e indianos (de acordo com uma estimativa) foram transportados, como coolies ou sob servidão por contrato, até a Primeira Guerra Mundial, a lugares distantes como Fiji, as Ilhas Maurício ou as Índias Ocidentais, novamente para trabalhar em minas e plantations, de forma a satisfazer as necessidades do capital metropolitano.

Quando se observa que o capital desenraizou, desta forma brutal, milhões de pessoas para suprir suas necessidades de mão-de-obra, dizer que a acumulação de capital simplesmente se ajusta com mansidão à disponibilidade de mão-de-obra interna é incrivelmente absurdo. Ainda assim, é o que a teoria económicamainstream defende. É claro que se a teoria propusesse que a acumulação de capital seria limitada pela disponibilidade de mão-de-obra se o capitalismo tivesse que se arranjar somente com a força de trabalho interna, e que teria portanto forçosamente de percorrer o globo em busca de trabalhadores e desenraizasse um grande contingente de pessoas para satisfazer as necessidades de trabalho humano, isto é, se se tratasse de uma teoria ex ante utilizada para prover uma explicação do imperialismo (como um meio de superar uma escassez de mão-de-obra ex ante ), estaríamos a tratar de algo bem diferente. Independentemente de se concordar ou não com uma teoria dessas como uma explicação central para o imperialismo, tratar-se-ia ao menos de um esforço teórico honesto. Na verdade, o conhecido marxista austríaco Otto Bauer propôs precisamente esta teoria do imperialismo, que foi criticada por Rosa Luxemburgo.

Mas isto não é o que a teoria económica mainstream propõe. Ela diz que a acumulação de capital não é limitada ex ante pela disponibilidade de mão-de-obra, e sim ex post; seu propósito não é demonstrar a necessidade do fenómeno observável do imperialismo devido ao factor que ela enfatiza, nomeadamente a escassez de mão-de-obra, mas sim explicar o ritmo real da acumulação de capital em termos da disponibilidade de mão-de-obra interna sem qualquer referência ao imperialismo.

A bem da verdade, há teorias recentes dentro da economia burguesa mainstream que falam na superação da escassez de mão-de-obra através do estabelecimento de uma taxa apropriada de progresso tecnológico, de tal maneira que a taxa de crescimento da economia capitalista não mais seja limitada pela disponibilidade de mão-de-obra. Contudo, tais teorias ignoram completamente o imenso alcance global do capital e a sua tendência a deslocar milhões de pessoas através do globo de forma a atender suas necessidades. Em síntese, a teoria mainstream do crescimento, ao enxergar invariavelmente o capitalismo como um sistema fechado e auto-contido, serve para obscurecer o fenómeno do imperialismo. E essa obscuridade caracteriza a economia mainstream como um todo.

A segunda ilustração deste ponto diz respeito à teoria do comércio, que propaga assiduamente a ideia de que o comércio internacional é sempre benéfico a todos os países. Esta visão é sustentada oficialmente por agências como a OMC (Organização Mundial do Comércio), que desejam impor o livre comércio por toda parte. Entretanto, toda a experiência de economias coloniais, como a Índia, fornece ampla evidência na direcção contrária. A abertura comercial foi a causa da "desindustrialização" que lançou milhões de tecelões e outros artesãos ao desemprego, graças à importação de manufacturas baratas da metrópole capitalista. Os trabalhadores assim deslocados foram atirados aos campos, o que elevou o custo da terra, baixou os rendimentos do trabalho e deprimiu os ingressos de grande parte da população (exceptuando-se, claro, os proprietários da terra que, ao contrário, se beneficiaram do processo); esta foi a génese da pobreza de massas nessas economias. Ainda assim, estudantes em todo o mundo, incluindo-se os que vivem nesses países, aprendem teorias que propagam as virtudes do livre comércio, ignorando a própria experiência.

Como a teoria mainstream realiza a façanha de "demonstrar" as virtudes do livre comércio? Ela o faz simplesmente por assumir que todos os "factores de produção" encontram-se plenamente utilizados em cada economia, tanto antes quanto depois da abertura comercial. Se tomamos esta suposição como um dado, naturalmente não há espaço para qualquer "desindustrialização", uma vez que os artesãos deslocados serão, por definição, completamente reabsorvidos pelo sector exportador em vez de permanecer desempregados ou subempregados. O facto de que o sector exportador numa economia colonial (ou, de modo geral, em qualquer economia do Terceiro Mundo ainda hoje) consiste em commodities primárias cuja produção não pode ser elevada arbitrariamente devido à disponibilidade limitada de terras e que portanto os novos desempregados simplesmente congestionarão o mercado de trabalho em detrimento de todos, é tido como inexistente. Com efeito, toda a acachapante evidência histórica da desindustrialização é tratada como se jamais houvesse ocorrido! E essa teoria obviamente tendenciosa, derivada de suposições deliberadamente construídas, é passada adiante como se sabedoria económica fosse.

A vacuidade da teoria económica burguesa mainstream tornou-se óbvia a todos os que se engajaram na luta anticolonial, de Naoroji e Romesh Dutt a Gandhi e a esquerda. Como resultado, logo após a descolonização houve um esforço, na Índia e em toda parte, para dizer a verdade sobre as experiências históricas desses países, e sobre a vacuidade da economia mainstream, aos seus estudantes universitários. Lamentavelmente, este não é mais o caso. No esforço de emular as universidades estrangeiras mais bem conceituadas, ostensivamente com o fito de atingir uma melhor qualidade de ensino, todos as instituições de ensino superior destes países propagam tais teorias económicas burguesas do mainstream que servem para obscurecer o fenómeno do imperialismo aos seus estudantes.

A hegemonia intelectual desempenha um papel crucial no modus operandi do imperialismo; a predominância da teoria económica burguesa mainstream é um elemento-chave desta hegemonia intelectual.

A reação do cansaço

O fim da complacência com a Lava Jato ocorreu sob circunstâncias favoráveis

Janio de Freitas

Folha de S.Paulo

Equipe da Polícia Federal faz batida em casa de câmbio que funciona em posto de gasolina (Posto da Torre) no Distrito Federal durante a Operação Lava Jato. Beto Barata/Folhapress.

As quatro derrotas dos integrantes da Lava Jato, na última semana, oferecem uma percepção retardatária e bem-vinda. A força e a sequência das derrotas, apesar das pressões disseminadas pelo grupo, indicam o esgotamento da tibieza com que autoridades maiores se curvaram a tantos desmandos, à margem da ação legal contra a corrupção, daqueles juízes e procuradores associados. Alguns começam a ver as entranhas sob o papel corretivo da Lava Jato.

Se faltassem exemplos, o fundo financeiro idealizado por Deltan Dallagnol e seus coordenados exibiria, por si só, todo o descaso do grupo, e de cada componente, por seus limites funcionais e legais. Deslocar R$ 2,5 bilhões de multa aplicada à Petrobras, tornando-os um fundo sob influência do grupo da Lava Jato, constituiu uma pretensão tão audaciosa, que exigiu práticas bem conhecidas dos procuradores e juízes moralizadores.

Primeiro forçar o acordo de desvio da multa devida à União ao Estado. Depois, firmar esse acordo, sem poder para tanto. Depois, incluir no projeto a ser examinado pela Justiça a afirmação falsa de que, nos termos negociados pela Petrobras para sua dívida nos Estados Unidos, ou os bilhões iriam para o tal fundo ou iriam para os americanos. É o grupo da Lava Jato aplicando os métodos de muitos dos seus presos e condenados por utilizá-los.

O Supremo Tribunal Federal destruiu o plano, dando motivo a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes arrasadora, nos sentidos jurídico e moral. Já era a segunda derrota do grupo, porque sua chefe, a procuradora-geral Raquel Dodge, preferira abrir um conflito com a Lava Jato a admitir o negócio de fundo em nome do Ministério Público. Seu parecer pediu ao Supremo a rejeição do fundo e a anulação do acordo respectivo, por inconstitucionais no teor e inaceitáveis na forma de obtê-los.

O Supremo decidiu, ainda, que o caixa dois das campanhas eleitorais (o dinheiro não declarado) e os crimes conexos (por exemplo, lavagem do dinheiro, retribuição por meio do Estado) são inseparáveis para o processo e o julgamento, que cabem à Justiça Eleitoral, como diz o seu Código.

A pressão da Lava Jato pela decisão oposta foi tão forte que indignou ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello. Consumada essa terceira derrota, Deltan Dallagnol considerou que a decisão da maioria dos ministros “começa a fechar a janela do combate à corrupção”.

Acusações assim, e ainda mais fortes, têm sido usuais em integrantes da Lava Jato contra o Supremo. Gilmar Mendes é um alvo particular, mas os demais ministros não escaparam de represálias verbais por eventual desacordo com a Lava Jato. Dias Toffoli é o primeiro presidente do tribunal a adotar uma atitude contra essa prática, em que diz haver “ofensas criminosas”. Abriu, a respeito, um inquérito que, se levado a sério, tratará sobretudo da respeitabilidade do Supremo tão questionada, no país todo.

O esgotamento da complacência com os abusos de poder da Lava Jato se dá —é interessante isso— quando as condições lhes foram mais favoráveis. Até para avançarem ainda mais em poderes alheios. O governo de Jair Bolsonaro e a Lava Jato têm muitas afinidades, inclusive da atribuição de fins também religiosos ao poder público. Mas é possível que o desgoverno Bolsonaro, com o pasmo e a preocupação que causa, tenha dado contribuição involuntária, e ainda assim significativa, para o cansaço reativo onde reagir é menos conturbador.

Como complemento, também Sergio Moro —o ministro da carta branca que não pode indicar nem suplente de conselho— começa a passar por uma revisão de conceito entre seus admiradores. Em quase três meses, ainda não disse por que ser ministro. E o que disse, seria melhor ter calado. Sob sua inutilidade, o crime avança para mais brutalidade.

Sobre os autores

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

16 de março de 2019

A hora da oposição

Caso Marielle, circulação de armas e decisão do STF contra Lava Jato pedem novas alternativas

André Singer


Marielle Franco (PSOL) durante sessão na Câmara dos Veredeadores do Rio Renan Olaz/CMRJ/Renan Olaz/CMRJ

Os fatos da semana voltaram a colocar em maus lençóis o projeto que chegou ao governo em outubro passado.

As possíveis ligações dos suspeitos de matar Marielle Franco (PSOL-RJ), o efeito pernicioso da circulação de armas e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lava Jato impõem questionamentos aos atuais donos do poder. Falta, porém, uma frente de oposição capaz de apresentar alternativas convincentes a ponto de propiciar a formação de uma nova maioria no país.

No primeiro caso, o problema de fundo refere-se à segurança pública. Foi devido à prolongada incapacidade do Estado brasileiro oferecer garantias às periferias que as milícias cresceram no Rio de Janeiro. A sua expansão parece ter ido ao ponto de simplesmente optar pela eliminação de adversários políticos.

Desde esse ponto de vista, a prisão dos supostos executores da vereadora psolista poderia representar um ponto de partida para a desmontagem do sistema de violência privada que se apoderou de áreas da cidade. No entanto, é preciso saber o que colocar no lugar. O balanço das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e a consequente formulação de propostas que as incorporem e superem é urgente.

Da mesma maneira, o sinistro ataque à escola Raul Brasil na Grande São Paulo, além da indispensável solidariedade às vítimas, às famílias e aos colegas, precisa ser encarado do ponto de vista das políticas públicas. Se a resposta oficial —armar os professores— não é adequada, o que se deve fazer?

Aquilo que os norte-americanos chamam de “school shootting” cresceu muito nos EUA na última década, configurando uma doença social cuja terapêutica precisa ser encontrada. Dificultar o acesso a todos os tipos de arma ajudaria a diminuir o número de casos, afirmam os especialistas. Porém medidas complementares, como abrir canais de escuta para jovens com dificuldade de pertencimento ao meio, parecem igualmente necessárias.

Por fim, a maioria do STF em favor de que a Justiça Eleitoral possa julgar casos de desvios de dinheiro público quando conectados à prática de caixa dois não deve ser compreendida como um voto de leniência. Trata-se de oportunidade para indicar uma estratégia equilibrada de combate à financeirização da atividade partidária. Dificilmente a oposição dará a volta por cima se não recuperar para si as bandeiras republicanas perdidas.

A extrema direita só tem a oferecer mais privatização, difusão da violência e punitivismo seletivo. As respostas que dá às angústias do momento são toscas. Mas, se não forem superadas por um programa oposto, estão fadadas a prevalecer por W.O.

Sobre o autor

Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

15 de março de 2019

O banqueiro que nunca subiu juros

Goldfajn não elevou a Selic porque o ajuste já havia sido feito por Tombini

Nelson Barbosa

Ilan Goldfajn, que foi sucedido no comando do BC por Roberto Campos Neto. Adriano Machado/Reuters.

Ilan Goldfajn deixou formalmente o comando do BC no fim de fevereiro, em cerimônia fechada no Planalto, mas o rapapé só aconteceu nesta semana.

Devido aos demais ruídos do governo, a troca de guarda monetária não chamou a atenção para um fato curioso: Goldfajn foi o único presidente do BC que nunca subiu a taxa básica de juros na era de metas de inflação.

Mais especificamente, Goldfajn assumiu o BC com a Selic anual em 14,25% e deixou o posto com ela em 6,5%.

Essa redução foi acompanhada de queda da inflação, o que aparentemente indica sucesso na administração do BC. O problema são os detalhes.

Goldfajn nunca subiu juros por dois motivos conhecidos, mas não enfatizados no mercado: o ajuste da Selic para cima foi feito por Tombini, e Goldfajn resolveu comprometer a recuperação da economia para não errar na inflação. Vejamos cada item separadamente.

A inflação acelerou a partir de 2013 e ganhou força em 2015, fruto de choque adverso nos preços de energia e depreciação cambial, em um contexto de baixa taxa de desemprego.

A taxa anual chegou a superar temporariamente 10% na virada de 2015-16, fazendo com que os economistas de sempre argumentassem que a política monetária poderia ter perdido efeito, que corríamos o risco de dominância fiscal e outros exageros.

Nada disso ocorreu. Assim como na virada de 2002-03, quando a inflação anual chegou a 17%, o maior problema estava em choques exógenos adversos. Nos dois casos, o BC elevou a Selic para evitar a propagação do aumento da inflação e teve sucesso na empreitada.

No caso mais recente, o BC de Tombini aumentou a Selic de 7,25%, em março de 2013, para 14,25%, em julho de 2015.

Quando Goldfajn assumiu, a Selic já havia sido elevada, a inflação já havia mudado de tendência, e a economia passava por grave recessão. Coube ao então novo comando do BC administrar a redução da taxa de juros.

Aí entra o segundo ponto. Dois anos e meio depois, os números mostram claramente que o BC de Goldfajn poderia ter mergulhado bem mais com a Selic.

Quais números? O crescimento do PIB continua lento, a taxa de desemprego, elevada, e, mais importante, a inflação medida pelos núcleos do índice de preços está perto do limite inferior da meta de inflação!

Para colocar as coisas em perspectiva, utilizo o raciocínio dos economistas Bráulio Borges e Gilberto Borça Jr, apresentado no blog do Ibre: imagine a situação contrária, economia superaquecida e núcleos de inflação rodando perto do teto da meta do governo. Nesse caso, o BC certamente não hesitaria em elevar a Selic, atendendo ao clamor do mercado.

Como ninguém tem bola de cristal, a condução ultraconservadora da Selic nos últimos anos pode ser justificada pelas incertezas inerentes à política monetária e pelas turbulências políticas pelas quais passamos (Temer, greve de caminhoneiros, volatilidade eleitoral e Bolsonaro).

Além disso, como já abordei em outra coluna há quase um ano, há uma assimetria na condução da política monetária. Errar a Selic para cima é mais tolerado do que errá-la para baixo, pois a população tem maior aversão à inflação do que ao desemprego, e o mercado financeiro não se incomoda em receber uma taxa de juro mais alta, mesmo que errada.

Olhando para a frente, haverá reunião do Copom na próxima semana. A nova direção pode começar a corrigir a política monetária, reduzindo a Selic. Temo que isso não aconteça devido à grande influência dos regulados (mercado financeiro) sobre o regulador (BC).

De qualquer modo, desejo boa sorte e sucesso a Roberto Campos Neto.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.