21 de junho de 2019

Lava Jato, democracia e reformas

Em qualquer democracia consolidada Lula já estaria solto, e Moro, afastado

Nelson Barbosa


"O que posso assegurar é que, na condução dos trabalhos de juiz no âmbito da Operação Lava Jato, sempre agi conforme a lei", disse Sergio Moro, ministro da Justiça, em sessão na CCJ do Senado para explicar conversas vazadas. Adriano Machado/Reuters

As revelações do The Intercept Brasil sobre conversas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público comprometeram a credibilidade da Operação Lava Jato.

Não é a primeira vez que isso acontece. Os vazamentos seletivos da Lava Jato, sobretudo perto de eleições ou decisões importantes no STF ou Congresso, já criaram suspeitas de que a investigação não se pautava somente por critérios jurídicos.

Posteriormente, a indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça desmoralizou ainda mais o mecanismo da Lava Jato, pois, como foi noticiado pela imprensa internacional na época, Bolsonaro nomeou o juiz que tirou seu principal rival das eleições de 2018.

Ainda que a nomeação de Moro possa ser justificada, ficou feio para o Brasil.

Voltando ao Intercept Brasil , devo destacar, como fez Celso Rocha de Barros, que as revelações recentes não invalidam o combate à corrupção feito pela Lava Jato, que pode e deve continuar, dentro da lei.

O que as conversas divulgadas fazem é reforçar a suspeita de que, em paralelo ao aumento do combate à corrupção, também houve uma operação política ilegal contra o PT e Lula nos últimos anos.

É difícil prever as consequências do desmoronamento de Moro, mas neste momento é crucial garantir a liberdade de imprensa e o respeito às leis. Digo isso com conhecimento daqueles que até hoje enfrentam a guerra jurídica e midiática contra o PT e (quase) todos que trabalharam para Lula e Dilma.

Como já disse em 2016, por ocasião da defesa da presidente Dilma no Senado, tenho muito orgulho de ter servido nos governos do PT. Houve erros? Óbvio que sim, como sabem os leitores que acompanham esta coluna. Mas houve mais acertos do que erros e, principalmente, houve compromisso com o desenvolvimento para todos e respeito à democracia. Hoje esses dois legados estão em risco.

Foi com tristeza que li alguns colegas defenderem que a as revelações do Intercept Brasil seriam ruins por ameaçar a aprovação das reformas econômicas de Paulo Guedes. Esse tipo de argumento economicista já foi utilizado, em 2017, para minimizar o Joesley Day, que revelou a essência do governo Temer.

Sim, é óbvio que o Joesley Day e a nova desmoralização de Moro comprometeram a sustentabilidade política de quem só se sustenta na paranoia “anti-petê”. Porém, achar que essas revelações têm por objetivo barrar reformas A ou B no Congresso é diversionismo de quem não quer reconhecer o erro de ter apoiado dois golpes contra a democracia, um em 2016, outro em 2018.

Na verdade, a reforma da Previdência não saiu sob Temer porque não foi prioridade do governo Temer. O projeto demorou a ser enviado, ficou meses sem pai nem mãe no Congresso, antes de ser definitivamente descartado.

Agora a reforma da Previdência tem chance de sair apesar da usina de crises de Guedes e Bolsonaro, como observou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

E a necessidade de reformas econômicas não é justificativa para defender a censura e enfraquecer a democracia. Por isso lamento que alguns colegas tenham novamente aberto a porta do inferno para dançar com o diabo golpista. Sugiro ficar do lado do papa Francisco, que recentemente alertou ao mundo sobre o perigo da perseguição política e judiciária baseada em acusações falsas.

Por fim, em qualquer democracia consolidada Lula já estaria solto, e Moro, afastado, diante das mais recentes revelações. Mas infelizmente voltamos a viver em uma sociedade censurada, com dois pesos e duas medidas na justiça e, por isso, nossa democracia continua em risco.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

20 de junho de 2019

Caixa-preta

Enquanto procuramos a caixa-preta no BNDES, destruímos a capacidade do Estado de investir

Laura Carvalho


A taxa de desemprego no Brasil fechou em 12,4% nos três meses até fevereiro, segundo dados do IBGE. Danilo Verpa/Danilo Verpa.

Seja pela sua profundidade, seja por sua longa duração, a crise econômica brasileira atual é bastante atípica. Tal como na queda de um avião, é preciso uma confluência de fatores para explicá-la.

A caixa-preta, que nos desastres ajudam a revelar alguns deles, pode ser encontrada, no caso de nossa recessão, em um setor-chave da economia: a construção civil.

Se considerarmos que a recessão começou no segundo trimestre de 2014, tal qual identificado pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), o PIB brasileiro ainda está 5,3% abaixo de seu valor pré-crise, tornando esta a mais lenta recuperação da história.

Ainda assim, nada comparado ao que se passa no setor de construção, que ainda sofre com um produto 31,8% menor do que no pico.

Mas não é apenas pela forte queda no produto e pela lentidão na recuperação que o setor de construção civil é tão crucial para explicar nossa crise. Por ser muito intensivo em mão de obra, a perda de empregos no setor é, sozinha, responsável por mais de 20% do aumento no número de desempregados no país.

Além disso, por empregar majoritariamente trabalhadores menos escolarizados, de salários mais baixos, o momento vivido pela construção civil também explica boa parte do aumento nas desigualdades de renda desde o início da crise. O rendimento médio recebido em todos os trabalhos já era, no primeiro trimestre de 2014, 17% maior do que os rendimentos na construção.

Mas essa disparidade subiu para 33%, de acordo com os dados da Pnad Contínua do primeiro trimestre deste ano.

Ou seja, ao contribuir fortemente para o aumento do desemprego e da desigualdade, a crise na construção tem impacto nos outros setores da economia, na medida em que prejudica a recuperação do consumo das famílias. Mas ainda resta a pergunta: por que o setor de construção tem sido o mais afetado desde 2014?

É aí que entra em cena a confluência de fatores. Primeiro, na semana em que foi protocolado o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, pela Odebrecht S.A., não é possível ignorar os impactos econômicos de curto prazo da Operação Lava Jato.

Como apontou o economista Bráulio Borges, da LCA Consultoria e do Ibre/FGV, a lentidão e a incerteza envolvendo a aprovação dos acordos de leniência com as grandes empreiteiras envolvidas têm também efeitos sistêmicos, na medida em que seus credores respondem aos riscos de inadimplência dessas empresas, contraindo o crédito.

A segunda explicação não é menos importante: o setor é o mais punido pela queda brutal nos investimentos públicos em obras de infraestrutura e construção de escolas, hospitais e moradia desde o início do ajuste fiscal, em 2015.

Segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente), os investimentos do governo central caíram pela metade, em termos reais, entre 2014 e 2017. Nas empresas públicas federais e nos governos estaduais e municipais, a queda foi ainda maior: de 58%, 58% e 56%, respectivamente.

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que descontruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”, declarou o presidente Jair Bolsonaro em um evento em março nos Estados Unidos.

Acho que agora eu entendi: a ideia é continuar procurando a tal caixa-preta no BNDES enquanto destruímos completamente a capacidade de investimento e de financiamento do Estado brasileiro —nossos possíveis motores de retomada.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

18 de junho de 2019

Quem são os incendiários dos petroleiros

Manlio Dinucci


Tradução / Enquanto os Estados Unidos preparam uma nova escalada no Oriente Médio, acusando o Irã de atacar petroleiros no Golfo de Omã, o vice-premier Matteo Salvini encontra em Washington o secretário de Estado Mike Pompeo, um dos artífices de tal estratégia, assegurando-lhe que “a Itália volta a ser no continente europeu o primeiro parceiro da maior democracia ocidental”. 

Desse modo, ele amarra a Itália nas operações lançadas por Washington. O “incidente do Golfo de Omã”, casus belli contra o Irã, é uma cópia do “incidente do Golfo de Tonquim” de 4 de agosto de 1964, usado como casus belli para bombardear o Vietnã do Norte, acusado de ter atacado um caça-torpedeiros estadunidense (acusação que ficou demonstrado depois que era falsa). Hoje, um vídeo difundido por Washington mostra a tripulação de um suposto barco de patrulha iraniano que, em pleno dia, remove uma mina não explodida do lado de um petroleiro para cancelar sua origem (porque a mina supostamente teria a inscrição “made in Irã”).

Com esta “prova”, que constitui um verdadeiro insulto à inteligência, Washington busca camuflar o escopo da operação, a qual entra na estratégia pelo controle das reservas mundiais de petróleo e gás natural e dos correspondentes corredores energéticos.

Não por acaso estão na mira dos Estados Unidos, o Irã e o Iraque, cujas reservas petrolíferas somadas superam as da Arábia Saudita e são cinco vezes maiores do que as dos Estados Unidos. As reservas iranianas de gás natural são cerca de duas vezes e meia as estadunidenses. 

Pela mesma razão está na mira dos Estados Unidos a Venezuela, o país com as maiores reservas petrolíferas do mundo. É de importância primordial o controle dos corredores energéticos. Acusando o Irã de querer “interromper o fluxo de petróleo através do Estreito de Hormuz”, Mike Pompeo anuncia que “os Estados Unidos defenderão a liberdade de navegação”. 

Em outras palavras, anuncia que os Estados Unidos querem controlar militarmente esta zona chave para o abastecimento energético também da Europa, impedindo antes de tudo o trânsito do petróleo iraniano (ao qual a Itália e outros países europeus não podem ter acesso livre devido ao veto dos EUA). Poderia chegar à Europa, proveniente do Irã também o gás natural a baixo preço por meio de um gasoduto através do Iraque e da Síria, mas o projeto, lançado em 2011, foi suspenso após a operação dos EUA/OTAN para demolir o Estado sírio. Da Rússia poderia chegar diretamente à Itália, e da Itália ser distribuído a outros países europeus, com notáveis vantagens econômicas, o gás natural por meio do South Stream através do Mar Negro, mas o gasoduto, já em fase avançada, foi bloqueado em 2014 sob pressão dos Estados Unidos e da própria União Europeia com grandes prejuízos para a Itália. Em vez disso, avançou a duplicação do Nord Stream, que faz da Alemanha o centro de distribuição do gás russo. Com base no acordo de “cooperação estratégica EUA-UE no campo energético” estipulado em julho de 2018, as exportações estadunidenses de gás natural liquefeito para a UE triplicaram. O centro de distribuição é a Polônia, de onde o “gás da liberdade” chegará também à Ucrânia. O objetivo de Washington é estratégico: golpear a Rússia substituindo na Europa o gás russo pelo estadunidense. Não há, porém, nenhuma garantia sobre o preço nem sobre a duração do fornecimento estadunidense de gás, extraído do xisto betuminoso usando a técnica ambientalmente desastrosa de fracking.

O que diz de tudo isto Matteo Salvini que, chegado na “maior democracia ocidental”, declarou “faço parte de um governo que na Europa não se contenta mais com migalhas”?

17 de junho de 2019

Solidariedade a Glenn Greenwald

Na semana passada, o The Intercept expôs a perseguição de Lula pela farsa que era. Agora o jornalista Glenn Greenwald, sua família e o The Intercept estão sob ataque de Bolsonaro e seus seguidores. Eles merecem nossa solidariedade

Todd Chretien 


Glenn Greenwald aceita o Prêmio George Polk de Relatórios de Segurança Nacional em 11 de abril de 2014 na cidade de Nova York (Andrew Burton/Getty Images)

Tradução / O jornalista Glenn Greenwald está mais uma vez arrasando a política internacional, expondo as violações do Estado às liberdades civis. Desta vez, sua reportagem tem como alvo os mais altos níveis do gabinete do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Nos Estados Unidos, Greenwald é mais conhecido pela publicação da denúncia de programas ilegais de vigilância da Administração Nacional de Segurança, por Edward Snowden, no The Guadian, em 2013. Naquela época , vários congressistas republicanos exigiram a acusação judicial de Greenwald, incluindo Mike Rogers, então presidente do Comitê de Inteligência da Câmara. Desta vez, extremistas políticos no Brasil, onde Greenwald vive há anos, estão pedindo por sua cabeça. Isso resultou em ameaças grotescas contra não apenas a vida de Greenwald, mas também as de seu marido, o deputado esquerdista David Miranda, e seus filhos adotivos.

Por quê? Em 9 de junho, Greenwald e uma equipe de repórteres - Andrew Fishman, Rafael Moro Martins, Leandro Demori e Alexandre de Santi - publicaram no The Intercept dois artigos de grande sucesso baseados em comunicações vazadas entre o promotor Deltan Dallagnol e o então juiz responsável Sergio Moro em uma campanha abrangente anticorrupção chamada Operação Lava Jato.

Enquanto a Lava Jato gerou acusações contra políticos poderosos em todo o espectro político, a condenação e a sentença de dez anos concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram a jóia da coroa de Moro. Lula é de longe o líder mais popular do Partido dos Trabalhadores (PT), que se levantou das fileiras do sindicato dos metalúrgicos para reunir milhões no final dos anos 70 e início dos 80 contra os generais que governavam o Brasil. Ele foi eleito para dois mandatos como presidente entre 2003 e 2010, durante os quais promoveu programas que reduziram a extrema pobreza e expandiram as oportunidades de educação para os estudantes da classe trabalhadora.

Quando seus mandatos terminaram, sua sucessora do PT, Dilma Rousseff (ex-combatente clandestina que foi torturada pela ditadura militar brasileira) ganhou mais dois mandatos. Uma forte recessão em 2014-2015 esgotou a disposição da classe dominante de se comprometer com uma agenda social-democrata moderada. Assim, a direita capitalizou a Lava Jato para estimular o sentimento popular de anticorrupção e o usar como arma contra a esquerda. Isso terminou com um golpe parlamentar contra Rousseff em agosto de 2016, forçando-a a sair do cargo por acusações de corrupção ridiculamente frágeis.

Depois que um governo de direita fraco liderado por Michel Temer completou o mandato de Dilma, uma batalha real foi marcada para a eleição presidencial de 2018 entre vários candidatos conservadores tradicionais e o popular Lula.

Graças à natureza abertamente política do impeachment de Dilma, quando Moro voltou sua atenção para Lula, milhões acharam suspeito. Moro acusou Lula de aceitar a escritura de um apartamento como recompensa pela concessão de contratos com o governo, mas nunca foi provado que Lula sequer era o proprietário do apartamento. No entanto, no verão de 2018, Lula foi condenado, impedido de concorrer ao cargo e a Suprema Corte negou todos os recursos.

Embora muitos suspeitassem que a investigação sobre Lula fosse politizada, não havia como provar isso - até que Greenwald e sua equipe receberam uma série de comunicações privadas entre Moro e seu principal promotor, Dallagnol. Com uma bomba na mão, o relatório do The Intercept conclui que "Moro ultrapassou grosseiramente as linhas éticas que definem o papel de um juiz".

As mensagens de texto vazadas provam que, mesmo depois de Dallognol ter colocado Lula atrás das grades, ele e outros promotores supostamente apartidários continuaram a planejar contra Lula e o PT:

Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
13:34:27 Reza sim
13:34:32 Precisamos como país 
Fonte: The Intercept

Com o espetacularmente popular Lula fora do caminho, a marca de extrema direita e antiestablishment de Bolsonaro o impeliu ao cargo, onde rapidamente recompensou Moro com o controle do Ministério da Justiça. As revelações de Greenwald ameaçam não apenas Moro e Dallagnol, mas questionam a independência do judiciário brasileiro e a legitimidade do governo de Bolsonaro.

Naturalmente, a campanha contra Greenwald se assemelha muito a política de Bolsonaro: xenofóbica, homofóbica e violenta. Nas horas após o lançamento do relatório, a #DeportaGreenwald começou a ser a mais usada no Twitter. David Miranda foi direto ao assunto, tuitando :

“A homofobia infantojuvenil não fará desaparecer as evidências maciças de delitos cometidos por Moro, Deltan e LJ. Eles estão buscando qualquer coisa porque não têm meios de abordar o conteúdo da reportagem. Oq falar ?! Cortina de fumaça. #VazaJato”

Miranda sabe do que ele está falando. É deputado federal no congresso nacional do Rio de Janeiro pelo Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL). Miranda substituiu Jean Wyllys do PSOL , o primeiro congressista abertamente homossexual do Brasil, depois que ameaças de morte forçaram Wyllys a renunciar e deixar o país. E pouco mais de um ano atrás, a vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista foram assassinados no meio da rua. A ascensão de Bolsonaro ao poder deixou uma onda de assassinatos políticos em seu rastro, incluindo dois líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST).

O maior apoio de Bolsonaro está concentrado entre os elementos de extrema direita que estão armados até os dentes, tanto oficialmente nas forças policiais e militares, quanto extraoficialmente em gangues paramilitares nas cidades e grandes milícias do agronegócio no interior. No mês passado, Bolsonaro recompensou esses grupos com a flexibilização de leis de porte de armas em uma nação que sofre mais de 68.000 assassinatos por ano. Ameaças contra Greenwald, sua família e a equipe do The Intercept e os meios para realizá-las são reais demais.

O PSOL e a esquerda mais ampla apelam para a solidariedade com Miranda e sua família, dezenas de meios de comunicação estão se unindo ao The Intercpt pela Liberdade de Imprensa e a uma Comissão Parlamentar Conjunta de Inquérito(CPI) ,foi formada pelo PT, PSOL e outros partidos de esquerda para investigar a alegação contra Moro e outros.

Enquanto isso, Bernie Sanders tuitou seu apoio a Lula

“Durante sua presidência, Lula lidou com enormes reduções na pobreza e continua sendo o político mais popular do Brasil. Eu estou junto a líderes políticos e sociais de todo o mundo que estão pedindo ao judiciário brasileiro para libertar Lula e anular sua condenação”

Apenas alguns meses atrás, parecia que a extrema direita estava à beira de derrotar decisivamente a classe operária brasileira e as feministas insurgentes, LGBT e movimentos afro-brasileiros. Na semana passada, uma combinação poderosa da The Intercept reportagem bombástica e uma greve geral massiva em 14 de junho desequilibraram o jogo. Se Lula for libertado, os dias de Bolsonaro podem estar contados, pois não haveria dúvida de quem venceria em uma eleição justa entre os dois. A direita do Brasil fará tudo o que puder para silenciar Greenwald e o The Intercept e eles terão amigos na Washington de Trump, enquanto planejam seu próximo passo. Devemos ter certeza de que a solidariedade com Greenwald e o respeito à liberdade de imprensa, às liberdades civis básicas e ao fim da perseguição politizada da esquerda sejam ouvidos em alto e bom som em Brasília.

Sobre o autor

Todd Chretien é um organizador, autor, tradutor e professor de espanhol do ensino médio. Ele contribuiu para vários livros, incluindo Estratégia Socialista e Política Eleitoral, e é editor de Testemunhas da Revolução Russa.

16 de junho de 2019

Ninguém é inocente no colapso do Golfo de Omã - mas a "evidência" de Trump sobre o papel do Irã é, na melhor das hipóteses, desonesta

No mundo real, deveria haver uma aliança militar entre os EUA e o Irã. Mas como a retirada do acordo nuclear mostrou no ano passado, Washington não se move mais por nenhuma órbita conhecida

Robert Fisk


Reuters

Tradução / O excêntrico presidente dos Estados Unidos da América distorceu tanto com a verdade nos últimos 29 meses que não importa quantas "provas" ele e sua equipe produzam para provar que os iranianos estão tentando explodir petroleiros no Golfo de Omã - ou não exatamente explodi-los - as imagens têm uma espécie de qualidade mesmérica sobre eles.

As fotos d posse de Donald Trump em 2017 foram editadas para “provar” que havia mais apoiadores no Washington Mall do que realmente estavam lá. E agora sua administração, ansiosa para provar que os iranianos estão atacando petroleiros, libera filmagens de vídeo de iranianos, na realidade, removendo uma mina naval do casco de uma embarcação japonesa.

Bem, isso prova tudo, não é? Esses irritantes iranianos não conseguem nem mesmo bombardear seus alvos profissionalmente - então eles voltam mais tarde para recuperar uma mina porque provavelmente diz “Made in Iran” nos explosivos.

Porque isso os entregariam, não é? Então, surge que a tripulação do petroleiro acredita que foi atacada por projeteis - e bombas não voam. A tripulação em outro navio bombardeado sugere um torpedo. E com base nisso, Washington está agora “construindo um consenso” entre seus aliados para a resposta “decisiva” que os sauditas amigos de Trump estão exigindo contra o Irã em vingança por esses e mais antigos ataques não-letais nos Emirados.

E o nosso querido secretário de Relações Exteriores, sempre consciente de que precisa da maioria dos 120.000 votos mais fiéis do partido para torná-lo o próximo Tory Ayatollah, está "confiante" de que os iranianos estavam atrás dos atentado. Presumivelmente, o Aiatolá - por isso Jeremy Hunt deve permanecer, a menos que ele se torne o Líder Supremo - também acreditava nas fotos manipuladas das multidões dando as boas-vindas à presidência de Trump no National Mall, em Washington.

Pessoalmente, suspeito que os iranianos têm realizado seus antigos truques de bombardeios no Golfo, praticado pela primeira vez em 1988 nos superpetroleiros que a Marinha dos EUA estava escoltando até o Kuwait, no final da guerra Irã-Iraque - quando, na verdade, os navios de guerra americanos tinham que se esconder atrás dos petroleiros, caso eles também fossem bombardeados. Naquela ocasião, os americanos realmente encontraram uma tripulação de iranianos retirando bombas de um antigo navio de desembarque. Eles capturaram os marinheiros iranianos e até lhes deram a opção de asilo político na Terra dos Livres. Loucos insensatos, todos recusaram a oferta.

Além disso, se o Hezbollah disparasse com sucesso um míssil mar-mar fornecido pelo Irã em uma canhoneira naval israelense no Líbano em 2006 - o que eles fizeram, incendiando o navio e matando vários membros da tripulação israelense - duvido que o Teerã tenha muitos escrúpulos em ensinar os houthis a usar drones para ataques com foguetes na Arábia Saudita.

Se as munições americanas - lançadas pelos sauditas e pelos Emirados Árabes Unidos - estão explodindo os rebeldes, escolas, hospitais, festas de casamento do Houthi, etc, no Iêmen - por que seria surpreendente se os houthis usassem munições iranianas para tentar explodir os aeroportos sauditas? Com um pouco mais de treinamento, os houthis podem até mesmo alcançar a proeza técnica de seus inimigos sauditas e dos emirados ao também disparar foguetes contra escolas, hospitais e festas de casamento etc., na Arábia Saudita.

Há também um toque "Suez" sobre tudo isso. Quando o mais exasperado Anthony Eden mergulhou com os franceses e israelenses no fiasco de Suez em 1956, Eisenhower teve que enviar Dulles a Londres para controlar o primeiro-ministro britânico. Eden se tornou um pouco banal, alegando que Nasser, cujo país ele planejava invadir, era o "Mussolini do Nilo". As instruções de Dulles foram dizer ao Eden: "Pare, moleque!" Durante meses depois, Eden ainda estava mentindo para a Câmara dos Comuns, insistindo que toda a bagunça NÃO havia sido planejada com os israelenses - o que tinha sido - sua falsa negação da trama realmente acreditada pela maioria do partido Conservador na época e provavelmente pela maioria dos britânicos.

Eu acho que é por isso que eu acho algo profundamente estranho sobre todo esse futuro conflito entre os EUA e o Irã. Alguns dias atrás, em Beirute, depois de uma longa jornada pelo Líbano, forcei-me a ler os últimos meses de notícias sobre a próxima guerra entre os EUA e o Irã - embora eu acredite, e continue a ter certeza, que este iminente Armagedom é uma invenção da imaginação de Trump-Bolton-Pompeo. E da imaginação da mídia americana - que teme que Trump possa começar uma guerra, mas, diante de suas manchetes empolgantes e muito menos seus relatórios, ainda mais temerosos de que ele talvez não comece uma guerra.

Talvez seja o puro esgotamento de ler o tamanho da hipocrisia da Casa Branca sobre o apoio de Trump aos cruéis ditadores árabes do Oriente Médio e decapitadores - e esquartejadores de cadáveres - que eu quase me convenci de que foram os desonestos, mentirosos, beligerantes iranianos que renegaram o solene acordo nuclear, alegando falsamente que Washington não honrou o acordo.

No entanto, é claro, lembrei-me de que eram os desonestos, mentirosos, beligerantes americanos que renegaram o solene acordo nuclear , alegando falsamente que Teerã não havia honrado o acordo.

Mas essa é a vida no Mundo de Trump agora.

Os iranianos, que sempre entenderam o Ocidente muito melhor do que o Ocidente jamais entendeu os iranianos, sabem muito bem como recusar um drone aqui e uma mina naval lá, enquanto cada vez mais diligentemente puxando um ou outra da águia americana. Os iranianos não são inocentes.

Não há gente boa nessa história. E com certeza, se o Irã tentar fechar o Estreito de Ormuz, os Estados Unidos podem reagir com essa "resposta decisiva" construída por um consenso, convocada pelos sauditas e assinada pelo Hojatoleslam Hunt. Mas o Irã não é tão estúpido assim. Por que a República Islâmica deveria lutar contra os americanos quando foram os EUA que humilharam seus principais inimigos pós-revolução: os talibãs e depois Saddam e depois Ísis? Os iranianos eram - ou deveriam ter sido - extremamente gratos.

No mundo real, claro, deveria haver uma aliança militar entre os EUA e o Irã. Mas Washington não se move mais por nenhuma órbita conhecida. Se você quiser entender a política do Trump-Bolton para o Oriente Médio agora, acho que o que você pode fazer é visitar pacientes em qualquer hospital psiquiátrico e eles te atualizarão.

A Rússia e a China, no entanto, vivem no planeta Terra. Eles provavelmente viram as fotos do numero reduzido de apoiadores de Trump no Washington Mall e tiraram suas próprias conclusões. Então aguarde ouvir Vladimir Putin ou Xi Jinping, embora duvidosos aliados de Teerã, gritando para Trump: "Pare, moleque!"

Delinquência múltipla

A imprensa e a Justiça aceitaram e incensaram as condutas de Moro e Deltan

Janio de Freitas


Equipe da Polícia Federal faz batida em casa de câmbio que funciona em posto de gasolina (Posto da Torre), no Distrito Federal. Mandado cumprido no local deu origem à Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014. Beto Barata./Folhapress

Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas.

É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária.

Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão.

É preciso dizer que as advertências de juristas e advogados de alta reputação, não faltando nem livros de reunião e análise de muitas das transgressões, tiveram mais do que o espaço para o escapismo do “nós publicamos”. Foram vistos muitas vezes como interesseiros políticos ou profissionais. Era, no entanto, o caso de clamor, de defesa aguda dos princípios constitucionais e da legislação, se a imprensa quer afirmar-se democrata, ao menos quando se trata da sua liberdade plena.

A conduta da imprensa tem nomes, não foi anônima nem está encerrada. Nem corrigida: as críticas de um ou outro comentarista não compensaram o rápido esvaziamento das revelações do competente The Intercept Brasil.

É preciso dizer que a mais alta instância de defesa dos direitos civis, da Constituição e do corpo de leis foi coadjuvante nas condutas ilegais de Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal, principalmente pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores da Lava Jato, Cármen Lúcia e Luiz Fux, teve o dever de reprimir, cedo, qualquer pilantragem judicial. Preferiu não o fazer, ou por demagógico medo de desagrados externos, ou por sujeição majoritária à ideologia. Poucos ficaram ilesos.

É preciso dizer que o Conselho Nacional de Justiça está necessitado de recuperação judicial. Sua razão de ser é zelar por prestação de Justiça a mais coerente com a legislação, o que implica correção processual, imparcialidade e ética, como explicitadas nos códigos específicos. Apesar disso, nenhum recurso, advertência ou aviso sobre o infrator Moro teve mais consequência do que o arquivamento. Em mais de meia centena de casos, endosso das artimanhas de Moro sem exceção. O papel do CNJ é vizinho do vergonhoso.

É preciso dizer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) praticou justiça: deu aos dallagnois o aval que seu equivalente na magistratura deu a Sergio Moro. Esse conselho é o vizinho do vizinho. Mas no Ministério Público não basta a quota de responsabilidade dos procuradores em Curitiba e no CNMP.

A proteção dada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot foi a todos os abusos de poder, perversões na invocação de leis, arbitrariedades com as famílias de delatados. Mais de uma vez, Janot divulgou notas de restrição a condutas abusivas. Todas só para enganar a opinião pública, todas descumpridas com o seu amparo.

É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Leia livros

Duas edições recentes e muito apropriadas para estes dias. Do alemão Heinrich Böll, Prêmio Nobel de 1972, o pequeno e original “A Honra Perdida de Katharina Blum” (ed. Carambaia) é, entre outros méritos, uma granada no sensacionalismo dito jornalístico.

"Repórter" (ed. Todavia), de Seymour M. Hersh, um dos raros nomes mundiais do jornalismo, é uma biografia profissional com valioso efeito simultâneo: desnuda o misto de hipocrisia, dominação, guerra, conspiração, assassinato, mentira por trás do que é dito e mostrado ao povo do eixo do mundo. E, portanto, a todo o planeta.

15 de junho de 2019

Lula é inocente. Libertem-no agora.

A evidência agora é esmagadora - Lula foi vítima de uma campanha politicamente motivada para impedi-lo de retornar ao poder. Ele deve ser libertado.

Tony Burke

Jacobin

O ex-presidente brasileiro "Lula" faz um discurso aos apoiadores em 18 de março de 2016, em São Paulo, Brasil. Foto de Victor Moriyama / Getty Images

Tradução / As revelações sobre o processo contra o ex-presidente brasileiro Lula da Silva, preso em abril do ano passado, legitimam um ano de campanha por sua liberdade. Mas não se trata a penas de defender Lula, as conseqüências desse erro judicial são enormes.

Na semana passada, o Intercept publicou uma série de documentos que mostram que a condenação de Lula tinha motivação política e tinha como objetivo impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais de 2018. Com o líder Lula fora da disputa (ele tinha nas pesquisas o dobro da intenção de voto de seus adversário no momento de sua prisão), o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro encontrou terreno livre para vencer a eleição. O juiz de Lula, Sergio Moro, foi nomeado Ministro da Justiça.

Lula foi condenado por "atos indeterminados de corrupção" e acusado de receber um apartamento na forma de suborno. A investigação foi parte de uma investigação abrangente sobre corrupção, chamada Operação Lavo Jato, que causou um grande tumulto político no Brasil. A operação alegava ser neutra, e sua estrela, o juiz Sergio Moro, afirmou estar acima da política.

A investigação foi até aclamada pela mídia nacional e internacional, e Moro entrou na lista das 100 pessoas mais influentes da revista Time.

No momento da prisão de Lula, numerosos ativistas argumentaram que a investigação era um abuso do sistema judiciário - escutas telefônicas ilegais de sua família e advogados, falta de provas materiais e evidências de sua inocência que foram sistematicamente ignoradas. A injustiça do julgamento de Lula agora é algo indiscutível.

Os documentos divulgados mostram que o juiz Moro agiu com evidente desrespeito pelos princípios da neutralidade. Embora afirmando ser imparcial, Moro estava secretamente colaborando com a acusação para arquitetar o caso que ele deveria estar analisando.

Moro estava se comunicando e dirigindo o promotor Deltan Dallagnol, cujo caso mais tarde ele [Moro] deveria julgar. Os arquivos explosivos mostram que a própria promotoria não achava que houvesse provas suficientes para condenar Lula - mas eles avançaram de qualquer maneira. E porque não? Eles sabiam que o juiz queria condená-lo.

Você não precisa de uma base legal para reconhecer esse abuso do sistema de justiça para fins políticos. Como o jornalista do Intercept, Glen Greenwald, disse, isso é "uma violação completa e inegável de toda regra ética que governa o que um juiz pode fazer".

Não só os investigadores tentaram desacreditar Lula, esses documentos mostram que eles queriam destruir o Partido dos Trabalhadores (PT) e os enormes ganhos que eles conquistaram na redução da pobreza, na mobilidade social e em outras áreas, garantindo que a direita retornasse a dominar a política brasileira. Os arquivos mostram a equipe de promotores intervindo diretamente na política, trabalhando para impedir Lula de dar entrevistas na prisão, se isso aumentasse as chances de Fernando Haddad, o candidato que substituiu Lula na eleição.

Essa investigação agora desonrada teve ramificações enormes. Bolsonaro e a extrema-direita chegaram ao poder após tirarem Lula do processo eleitoral e do sentimento anti-PT promovido pelo juiz Moro. Com a ascensão de Bolsonaro ao poder, chegou-se a uma agenda de privatização, reduzindo orçamentos e desmantelando o sistema educacional, atacando sindicatos, assistência social e proteção ambiental e ameaçando as populações LGBT e indígenas do Brasil.

O Brasil agora tem um presidente que não acredita na mudança climática (seus ministros acreditam que é uma 'trama marxista'), que quer impedir todo o progresso feito na proteção da floresta amazônica e quem apóia as intervenções políticas de Donald Trump no cenário mundial.

Com seus elogios ao juiz Moro e suas ações, instituições respeitadas em todo o mundo facilitaram essa situação abrindo caminho para a ascensão de Bolsonaro ao poder.

Este caso não afetou apenas a liberdade de Lula ou o direito democrático de 200 milhões de brasileiros, o exemplo que ele dá a aspirantes a autoritários de extrema-direita, onde quer que eles estejam, afeta a todos nós.

A única resposta da direita brasileira a negação completa e ataques pessoais aos jornalistas envolvidos. Em um clima em que a vereadora progressista e ativista de direitos humanos Marielle Franco foi politicamente assassinada no ano passado, precisamos levar essa luta a sério.

Essas revelações podem ser um momento "Watergate" para o Brasil. Devemos insistir para que elas não sejam ignoradas e continuar a pressionar pela liberdade de Lula.

Sobre o autor

Tony Burke é secretário-geral adjunto do sindicato Unite. Ele é o vice-presidente da Brazil Solidarity Initiative.