5 de dezembro de 2019

João Cândido, um brasileiro

Saiu da Baixada para morrer no Hospital Getúlio Vargas

Flávia Oliveira

O Globo

Há 50 anos, morria João Cândido Felisberto. Ele foi um dos líderes da Revolta da Chibata, movimento que por quatro dias, em novembro de 1910, alarmou o Rio de Janeiro, então capital da jovem República, e resultou no fim dos castigos físicos na Marinha. Banido da corporação, pela qual só foi anistiado em 2008, tornou-se ícone da luta por direitos do povo negro brasileiro. No último 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, foi incluído no Livro dos Heróis do Estado do Rio, projeto dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro (ambos do PT), aprovado pela Alerj e sancionado por Wilson Witzel. Por contradições que a política comporta, o reconhecimento foi formalizado pelo governador que é ex-fuzileiro naval e patrocina uma política de segurança que não livraria o Almirante Negro.

João Cândido nasceu no Rio Grande do Sul em 1880, pouco mais de oito anos depois da Lei do Ventre Livre (1871), que tornava livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir da promulgação do texto. O pai era alforriado, a mãe, cativa. Testemunhou na infância a brutalidade do sistema escravocrata; acompanhou a Revolução Federalista gaúcha (1893-95) e a Revolta da Armada no Rio (1891-94). Aos 14 anos entrou na Marinha de Guerra. Como marinheiro, viu de perto a Revolução Acriana, contra a Bolívia (1899-1903); esteve no navio que levou munição para a Guerra de Canudos (1896-97); informou-se sobre a revolta da tripulação do navio russo Potemkin (1904) contra maus-tratos.

Esse ambiente moldou João Cândido, conta o historiador Álvaro Nascimento, professor da UFRRJ, que fez tese de doutorado e prepara uma biografia do personagem: “Ele era um homem do seu tempo, um homem comum. Era apaixonado pela Marinha, respeitava a hierarquia, mas tinha um senso de justiça forte”, resume. Passou década e meia na corporação e nunca foi punido com castigo físico; teve somente duas repreensões. Era disciplinado, mas começou a refletir sobre as condições de trabalho, que, duas décadas depois da Proclamação da República, ainda remetiam à escravidão. No Império, marinheiros podiam ser castigados fisicamente com até cem chibatadas; na República, o limite caiu para 25, mas não foi abolido.

O movimento, conta Nascimento, tentara, sem sucesso, dialogar com autoridades como o ex-presidente Nilo Peçanha. A Revolta da Chibata eclodiu em 22 de novembro de 1910, depois que um marujo perdeu os sentidos ao receber 250 chibatadas por agredir um oficial. Os marinheiros eram predominantemente negros, os superiores, brancos. Liderados por João Cândido, Francisco Dias Martins, André Avelino e Manoel Gregório, os amotinados tomaram quatro navios na Baía de Guanabara, apontaram canhões de curto, médio e longo alcance para a capital e atiraram quatro vezes (três crianças do Morro do Castelo morreram).

O protagonismo de João Cândido se deu porque foi ele quem manobrou as embarcações e orientou os rebelados. Vem daí a alcunha de Almirante Negro. “Ele determinou que todas as bebidas fossem lançadas ao mar e todas as peças de valor fossem guardadas. Não queria os rebelados tratados como ladrões, bêbados nem arruaceiros”, detalha o professor. Em carta ao recém-empossado presidente Hermes da Fonseca, os marinheiros reivindicavam o fim dos castigos físicos, melhores condições de alimentação e trabalho, educação para os indisciplinados. Foram anistiados quatro dias depois.

No mês seguinte, após nova rebelião na Ilha das Cobras da qual não participara, João Cândido foi preso com 17 marinheiros. Dezesseis morreram na cela, intoxicados por cal. Ele ficou encarcerado por dois anos. Ganhou liberdade após a irmandade católica do Rosário dos Pretos bancar sua defesa, mas acabou expulso da Marinha. Tentou trabalhar na Marinha Mercante, mas foi perseguido; tornou-se vendedor no Mercado de Peixes da Praça XV.

A vida seguiu atravessada por tragédias pessoais: a primeira mulher e uma das filhas se suicidaram. Pobre, mudou-se para São João de Meriti com a segunda companheira e filhos. O biógrafo de João Cândido conta que ele nunca deixou de acompanhar a corporação que tentou melhorar, tampouco se arrependeu do levante: “Ele dizia com orgulho: ‘eu parei o Brasil’”. Saiu da Baixada Fluminense para morrer no Hospital Getúlio Vargas, percurso que ainda hoje fazem tantos cidadãos desassistidos pelo sistema de saúde. Nos anos 1970, em plena ditadura militar, foi homenageado por João Bosco e Aldir Blanc com a canção “Mestre-sala dos mares”. Por monumento, tem “as pedras pisadas do cais”. Nunca foi reconhecido como herói de um Brasil, até hoje, tomado pela desigualdade, que faz do punitivismo e da brutalidade solução.

Sobre a autora

Jornalista formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especializou-se em economia e indicadores sociais. Colunista na editoria de "Sociedade", trabalha no Globo desde 1994. É comentarista de Economia no "Estúdio i", telejornal da GloboNews.

Os camaleões brasileiros

Após bonança, classe C reduz gastos e busca crédito

João Augusto Palhares Neto


Alunos da Escola Mais, que oferece ensino integral na Penha (zona leste de São Paulo) a preço acessível.

Em meio a um cenário de crises políticas constantes e de incerteza econômica, a classe C desponta com otimismo em relação ao futuro quando o assunto é o próprio bolso.

O dado é parte de um estudo inédito lançado pelo Instituto Data Popular com foco na classe C e que pretende mapear de forma mais efetiva os hábitos e a opinião deste que representa o maior segmento da população brasileira.

Estamos falando de um cidadão que, para além de representar o perfil da maior parte do Brasil, tem poder decisivo de voto e, principalmente, de consumo. Essa parcela da sociedade, que cresceu e aproveitou o período de maior prosperidade econômica do país, agora intensifica sua relação com instituições financeiras em busca de crédito e reduz o padrão de vida para adequar o seu orçamento. 

Acontece que, se por um lado os brasileiros da classe C não acreditam numa recuperação da economia a curto prazo (62%), por outro mantêm uma dose de pensamento positivo projetada na direção de sua própria renda (53%). Isso se explica pelo fato de que essa camada da sociedade atribui a si própria a responsabilidade dessa melhora, com a busca de mais oportunidades de geração de renda, jornadas duplas e até dos chamados “bicos”.

Os números vão além e reforçam que a classe C é capaz de movimentar a economia e eleger os representantes do país. De forma silenciosa, como um “camaleão”, é capaz de se adaptar aos diferentes “ecossistemas” e, por isso, mesmo tendo perdido a confiança (ou aumentado a desconfiança) nos políticos e empresários brasileiros, não viu abalada a sua capacidade de reverter a própria situação financeira. O dado é ainda mais relevante se observarmos o fato de que 30% afirmam não terem aferido qualquer renda nos últimos meses

A desconfiança nos Três Poderes reforça ainda a ideia de que para eles a corrupção segue disseminada (90% acreditam na existência dela em alguma das esferas de poder). Por isso, ações como a Operação Lava Jato recebem apoio da maioria, que defende sua continuidade (74%). Por outro lado, grande parte acredita que a força-tarefa, apesar de necessária, teve consequências prejudiciais para a economia (43%), além de ter sido usada por muitas autoridades para perseguição aos adversários políticos (37%).

Mesmo com adversidades financeiras, que forçaram 64% dos entrevistados a cortar despesas e adquirir produtos mais baratos nos últimos seis meses, a maioria (66%) zela pelo nome ao revelar que nunca foi negativada. Estamos falando de uma parcela da sociedade altamente conectada (69% possuem smartphones) e usuária ativa das redes sociais —e que, portanto, consome e dissemina informação, notícias e conteúdo. Se considerarmos a relação com a internet, 7 em cada 10 possuem um pacote de dados (71%), o que possibilita maior interação nas redes. 

O contato com o mundo virtual pode ser constatado nas ruas, no transporte público ou nas salas de espera, por exemplo. As redes são utilizadas também para discutir assuntos que estão em pauta no dia a dia e para participar de debates por meio do WhatsApp, aplicativo de mensagens utilizado por 8 a cada 10 pessoas entrevistadas (84%).

É com este objetivo que o Data Popular, instituto com 17 anos de atuação no mercado de pesquisas, criou o Data Check-up Brasil - Classe C. O levantamento, que teve a primeira etapa concluída recentemente, oferece a possibilidade de dar voz às opiniões desta, que apesar de ser a maior entre as classes socioeconômicas, é pouco ouvida no país, seja do ponto de vista mercadológico como nas questões das políticas públicas.

Entender a classe C é fundamental para uma leitura mais concreta do Brasil de verdade e, sobremaneira, para uma compreensão mais fidedigna de como a maior parte dos brasileiros enfrenta as crises econômicas. O protagonismo desses 51% de brasileiros é crescente. Mais: a possibilidade de recuperação da economia deve começar pela classe C —e, por isso, passou da hora de começarmos a observá-la melhor.

Sobre o autor

Sócio-fundador do Instituto Data Popular

4 de dezembro de 2019

RIP Fred Hampton: um visionário negro assassinado pelo FBI

Jefferson Morley

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names


Tradução / Cinquenta anos atrás, um esquadrão de policiais de Chicago matou os líderes dos Panteras Negras Fred Hampton e Mark Clark em uma operação antes do amanhecer no apartamento onde estavam dormindo. Nas décadas seguintes, um conjunto de evidências reveladoras surgiu, mostrando que Hampton foi vítima de um assassinato político, sancionado nos níveis mais altos do governo dos EUA.

A história segue sendo importante hoje, mas não porque o FBI ainda se envolve em assassinatos. O Bureau tem como alvo os “extremistas da identidade negra” por motivos frágeis, mas não há evidências de que tenha matado nenhum deles. De fato, o diretor do FBI, Christopher Wray, diz que novos agentes são obrigados a estudar o famigerado COINTELPRO (Programa de Contrainteligência) precisamente para aprender o que não fazer.

O que Wray prefere não contar a seus funcionários ou ao público é que um de seus antecessores, J. Edgar Hoover, instigou o assassinato de um promissor líder político afro-americano e se safou. O assassinato de Hampton foi um exemplo de como as agências policiais e de inteligência dos EUA roubaram os EUA a esperança e a mudança pacífica sem que nunca tenham sido responsabilizadas.

Ninguém nunca foi condenado pelo assassinato de Hampton. Até hoje, muitos jornalistas e historiadores não estão dispostos a afirmar que Hoover e outras altas autoridades americanas apoiaram o assassinato de inimigos domésticos. No entanto, evidências circunstanciais convincentes demonstram que eles fizeram exatamente isso no caso de Fred Hampton.

A história do assassinato de Hampton não é tão conhecida como a do presidente Kennedy, Martin Luther King, Robert Kennedy e Malcolm X. Em 2018, um grupo diversificado de cidadãos formou o Comitê de Verdade e Reconciliação, que pede a reabertura do investigações desses quatro assassinatos famosos. (Sou um membro.) A história de Fred Hampton mostra por que isso é necessário.

O terrível assassinato de Hampton tem muito em comum com as mortes de JFK, MLK, RFK e Malcolm. Trata-se de um crime político não resolvido, repleto de improbidade oficial e envolto em uma cobertura aduladora por parte da mídia.

Quem era Fred Hampton?

Aos 21 anos, Hampton era um estudante de honra do subúrbio de Chicago e um líder experiente. Ele começou como organizador da Associação Nacional Integracionista para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP). Ele ganhou destaque como líder do Partido dos Panteras Negras, que desprezava a NAACP como muito acomodadora para os brancos. Numa época em que muitos militantes negros preferiam dashikis e jaquetas de couro, Hampton usava uma camisa de botão e um pulôver.

Um auto-descrito “revolucionário”, Hampton imaginou o futuro do movimento dos direitos civis como uma “coalizão arco-íris” de pessoas brancas, pretas, marrons, amarelas e vermelhas. Jesse Jackson adotaria mais tarde o termo como o nome de sua organização e o tema de suas inovadoras campanhas presidenciais de 1984 e 1988. Em resumo, Hampton era um líder carismático com uma visão de casar o evangelho social de King ao nacionalismo militante de Malcolm X.

Não por acaso, Malcolm X, King e Hampton foram assassinados no espaço de quatro anos.

O FBI estava envolvido?

O ataque que matou Hampton foi o culminar do notório Programa de Contrainteligência do FBI. O COINTELPRO, como é conhecido, geralmente é identificado como um programa do FBI. Na realidade, o COINTELPRO se originou na CIA. Quando o chefe de contra-inteligência da CIA, James Angleton, lançou um programa secreto e ilegal para abrir as cartas dos norte-americanos em 1957, ele forneceu os resultados a Hoover, juntamente com as técnicas para “neutralizar” os inimigos. O COINTELPRO foi a implementação doméstica dos procedimentos operacionais padrão da CIA em outros países.

Como vice de Hoover (e amigo próximo de Angleton) William Sullivan explicou mais tarde aos investigadores do Senado, o “duro, duro negócio sujo” da contra-espionagem estrangeira foi “trazido para casa contra qualquer organização contra a qual fossemos direcionados.”

Hoover considerava todos os líderes afro-americanos, exceto os mais quiescentes, como defensores do “ódio”. Era a projeção bizarra de um homem odioso, não muito diferente da retórica da descendência política de Hoover – Rush Limbaugh e Donald Trump – que zomba de Barack Obama como um “racista”.

O significado de “neutralizar”

Um dos primeiros alvos do COINTELPRO foi Martin Luther King, um defensor religioso da não-violência e da integração. Em 1964, agentes do FBI enviaram a King uma carta dizendo que “seu fim está se aproximando…. Acabou para você…. Existe apenas uma saída para você.” Os colegas de King entenderam a carta como um convite não muito sutil para cometer suicídio.

Quando o movimento pelos direitos civis floresceu na década de 1960, Hoover se tornou mais explícito sobre suas técnicas de repressão. Em um memorando de agosto de 1967, disponível no site do FBI, Hoover disse que o objetivo do COINTELPRO era “expor, interromper, desviar ou neutralizar as atividades de nacionalistas negros, organizações e grupos de ódio, suas liderança, porta-vozes, associações e apoiadores”.

Quando o Partido dos Panteras Negras (BPP) explodiu como um movimento popular entre afro-americanos impacientes com a abordagem de “dar a outra face” de King, Hoover enviou outro memorando ordenando aos escritórios do FBI que submetessem “medidas de contra-inteligência imaginativas e contundentes destinadas a incapacitar o BPP.”

A linguagem era um convite à violência política: imaginativa, contundente, incapacitante. O propósito, enfatizou o diretor racista, era “prevenir a violência … identificar os causadores de problemas e neutralizá-los antes que eles exercessem seu potencial de violência”. O objetivo, ele explicou, era impedir o surgimento de líderes que pudessem “unificar e eletrificar” a comunidade negra, como Malcolm X e King aspiravam fazer.

A maioria dos policiais brancos com armas e distintivos entendeu muito bem o que Hoover pretendia quando usou a palavra “neutralizar”. Mas muitos jornalistas e historiadores brancos ainda não o fazem.

Em um memorando de janeiro de 1969, Hoover reiterou que os Panteras eram um alvo principal do COINTELLPRO porque o grupo estava tentando melhorar sua imagem. Não por acaso, Hampton estava nas manchetes, com seus esforços para forjar uma trégua entre as gangues de rua e ativistas revolucionários de Chicago.

Na época, os agentes da COINTELPRO regularmente infiltravam informantes e provocadores nas gangues e nos Panteras com o objetivo de provocar violência entre eles. Essa tática foi letalmente bem-sucedida. E qualquer um que ousasse dizer que o FBI se envolvia em tais táticas certamente seria descrito pela grande imprensa como um “teórico da conspiração”.

Diante de uma terrível violência, os Panteras se recusaram a se render (o que é uma das razões pelas quais a Hollywood negra sonhou com um super-herói chamado “Pantera Negra”). O FBI saqueou a sede dos Panteras em Chicago em julho e outubro de 1969. Em novembro de 1969, um dos Panteras foi emboscado e morto em um tiroteio que deixou dois policiais de Chicago mortos.

Àquela altura, o FBI havia um informante pago, William O´Neal, dentro da organização dos Panteras Negras. De acordo com advogados da família de Hampton, O´Neal deu uma planta baixa do apartamento onde Hampton morava para seu contato da polícia. O plano foi passado a um esquadrão especial de policiais de Chicago que trabalhavam para o Ministério Público do Condado de Cook. O escritório era chefiado por Edward Hanrahan, um promotor politicamente ambicioso. Em 3 de dezembro de 1969, o escritório de Hanrahan notificou Hoover de um plano para invadir o apartamento de Hampton para buscar por armas ilegais.

O que aconteceu em 4 de dezembro?

Os Panteras e a polícia deram versões diametralmente opostas da morte de Hampton. A polícia disse que, quando se anunciaram, foram recebidos com um tiro de espingarda. Os Panteras disseram que os policiais abriram fogo primeiro. Hampton morreu em sua cama, ao lado de sua esposa grávida. Outro líder dos Panteras, Mark Clark, foi morto em outra sala. Quatro pessoas no apartamento ficaram feridas e três saíram ilesas.

As autoridades de Chicago então deram a O'Neal um bônus de 300 dólares e acusaram os sete sobreviventes da invasão por tentativa de assassinato contra os policiais. No julgamento, um examinador da cena do crime do FBI testemunhou que a polícia havia disparado pelo menos 89 tiros e as pessoas no apartamento haviam disparado exatamente um. E ele não veio do quarto de Hampton.

À medida que a indignação pública aumentava, o Departamento de Justiça dos EUA começou a investigar, e Hanrahan retirou as acusações. Um promotor especial do estado indiciou mais tarde ele e outros 13 policiais por obstrução da justiça. Eles foram absolvidos em 1972.

O COINTELPRO foi exposto por um bando valente de assaltantes de esquerda que invadiram um escritório do FBI na Pensilvânia e de lá saíram com um tesouro de documentos secretos do FBI, que compartilharam com repórteres. Em 1975, o Comitê de Inteligência do Senado para as atividades da CIA, conhecido como “Church Comittee“, investigou e documentou uma série de crimes do COINTELPRO. O diretor do FBI, Clarence Kelley, emitiu um pedido de desculpas formal.

Mas o “desculpe” não pagou nenhuma conta pela viúva de Hampton, pelo seu filho pequeno e pelos outros sobreviventes. As famílias das vítimas entraram com uma ação civil de 47 milhões de dólares contra Hanrahan e os policiais, que foram demitidos e reintegrados. Treze anos depois, em 1982, a cidade de Chicago, o Condado de Cook e o Departamento de Justiça dos EUA concordaram em pagar um acordo de 1,85 milhão de dólares, uma admissão tardia de que Hampton havia sido alvejado ilegalmente. Para o sofrimento de sete vítimas e suas famílias, foi um pagamento bem-vindo, mas relativamente parcimonioso.

Hanrahan concorreu duas vezes a prefeito de Chicago; ele perdeu em ambas as vezes. Ele morreu em 2009.

Um assassinato sancionado pelo Estado

O relatório final do Church Comittee denunciou o COINTELPRO, mas se absteve de usar a palavra “assassinato.”

“O COINTELPRO foi mais do que simplesmente violar a lei ou a Constituição. No COINTELPRO, o FBI secretamente tomou a lei em suas próprias mãos, indo além da coleta de informações e além da função de aplicação da lei para agir completamente fora do processo legal e para disfarçar, desacreditar e assediar secretamente grupos e indivíduos.”

Isso foi muito caridoso com o FBI. É verdade que Fred Hampton e seus colegas Panteras foram perturbados, desacreditados e perseguidos. É verdade que alguns Panteras Negras, em outras ocasiões, cometeram crimes ou provocaram encontros violentos com a polícia. Hampton não era um deles. A verdade simples, ainda em grande parte indizível em Washington, é que Hampton foi assassinado – assassinado por razões políticas. Ele foi, em uma palavra, “neutralizado” a pedido dos líderes do governo dos EUA.

É certo que J. Edgar Hoover e James Angleton não conspiraram para matar Fred Hampton em sua cama. Eles apenas incentivaram e permitiram que outros fizessem o “duro, duro negócio sujo” da repressão política, em casa e no exterior. Homens de poder nos EUA sabiam como manter suas impressões digitais longe dos crimes resultantes.

A perda é dolorosa de se contemplar. Se ele tivesse vivido, Fred Hampton teria 71 anos, mais velho que Barack Obama, Kamala Harris e Cory Booker, mais jovem que Donald Trump, Elizabeth Warren, Bernie Sanders e Joe Biden. Talvez ele tivesse feito a revolução. Talvez ele tivesse concorrido à presidência. Talvez ele tivesse feito as duas coisas. Só podemos imaginar as possibilidades que foram extintas naquela noite, há 50 anos.

Sobre o autor

Jefferson Morley, autor de The Ghost: The Secret Life of CIA Spymaster James Jesus Angleton, é editor do blog The Deep State. Ele é um mebro do Truth & Reconciliation Committee, fundado para reabrir as investigações do assassinato de JFK, MLK, RFK, d Malcolm X.

2 de dezembro de 2019

O SPD vira à esquerda

Neste fim de semana, o SPD alemão desafiou a cúpula partidária para eleger uma dupla de esquerda à liderança - e dar nova vida à política socialista do país.

Steve Hudson



Tradução / É difícil superestimar a importância dos resultados deste fim de semana para a política alemã. Uma dupla de esquerda relativamente desconhecida triunfou em uma eleição interna para a liderança do Partido Social Democrata Alemão (SPD), o mais antigo partido do país.

Saskia Esken e Norbert Walter-Borjans não derrotaram qualquer um. Venceram ninguém mais, ninguém menos, que Olaf Scholz, o atual ministro federal das Finanças e vice-chanceler. Ao votar a favor de mudanças, os filiados do SPD frustraram as previsões (e as preferências mal disfarçadas) de boa parte da mídia corporativa alemã.

O apoio de Esken e Walter-Borjans veio não da cúpula partidária, mas de centenas de milhares de ativistas de base – e de milhões de fora do partido, que observavam e ansiavam por mudanças. Sejam esses milhões de grevistas do clima, de militantes de esquerda ou de trabalhadores desiludidos, trata-se de uma vitória que soa como uma nota de esperança não apenas para o SPD, mas também para a Alemanha e toda a Europa.

Pode significar o fim da humilhante “grande coalizão” [dos social-democratas com a democracia-cristã] com os conservadores, sob a qual o SPD permitiu que o arrocho mortal da austeridade sufocasse toda a Alemanha e a Europa. Também poderia significar o fim da inação na catástrofe climática e uma ruptura genuína com o princípio de "Alternativlosigkeit" (“Não há alternativa”) dos anos Merkel.

Se a vitória parece como uma repetição do fenômeno corbynista [a eleição de Jeremy Corbyn para líder trabalhista no Reino Unido, e o giro do partido a esquerda], é porque as semelhanças são mesmo evidentes. A fragmentada esquerda alemã tem olhado esperançosamente para o Partido Trabalhista como um dos poucos exemplos de renovação e revitalização política em um continente onde os outros partidos da esquerda estão morrendo em pé.

Na campanha “NoGroKo” [No Große Koalition] – a campanha ativista da esquerda do SPD contra mais uma grande coalizão com a centro-direita – estamos há muito tempo mobilizados por uma democracia mais direta e, especificamente, por uma eleição da liderança direta pela base (1 filiado, 1 voto). Sempre sentimos que essa seria a chave para rejuvenescer o partido.

E um rejuvenescimento se faz desesperadamente necessário. Após a derrota de Schröder em 2005, e todas as humilhações subsequentes desde então, a cúpula do SPD jurou “se renovar”. Prometeu essa renovação com tanta frequência que, de fato, a frase se tornou uma piada.

O humorista Jan Böhmermann até lançou seu nome no ringue para a disputa pela liderança do SPD com o slogan satírico ‘# Neustart19’ (“novo começo número 19”). Mas com a promoção na hierarquia partidária dependendo do elogio às “reformas de Schröder”, nem o pecado cardinal nem os pecadores cardeais que colocaram o SPD nessa situação desastrosa podiam ser postos em debate.

Ainda hoje, existem aqueles que continuam alegando que a guinada dos trabalhistas britânicos a esquerda é um passivo eleitoral. Embora seja um clichê comum na boca da mídia centrista da Grã-Bretanha, trata-se de uma afirmação que soa ridícula quando vinda de auto-proclamados eurófilos, que parecem surpreendentemente ignorantes a respeito do destino dos partidos irmãos da social-democracia européia.

Em 1998, os social-democratas alemães entraram no governo, sob liderança de Schröder, com 40% dos votos. Hoje, as pesquisas os colocam com algo entre 13 e 15%. Em outros países, claro, a situação é ainda pior – veja o Partido Socialista na França, que não conseguiu escapar de ser esmagado nas últimas eleições presidenciais, e agora está caindo aos pedaços completamente.

A morte da centro-esquerda não deve encher ninguém de alegria: em vez de impulsionar novos partidos ou coalizões de esquerda, o que acabou acontecendo foi o encolhimento das maiorias progressistas, com um número cada vez maior de eleitores desertando para a direita autoritária em ascensão – xenófoba e inescrupulosamente mentirosa – que está agora no poder na Grã-Bretanha e em grande parte do continente europeu.

Mas agora, na última chamada, as bases do SPD parecem ter salvado seu partido – e, por extensão, a Alemanha e possivelmente até a Europa – elegendo uma dupla de esquerda para a liderança. A votação coloca o SPD em um novo rumo que, pela primeira vez, rompe com o desastroso legado do último governo majoritário do partido, com Gerhard Schröder.

Abraçando a lógica da globalização da corrida ao fundo do poço, Schröder cortou avidamente benefícios sociais, proteções trabalhistas e impostos sobre os mais ricos – jogando milhões de alemães na pobreza e na insegurança, aumentando os lucros do capital e alienando fundamentalmente o partido de suas próprias origens e de sua base de eleitores na classe trabalhadora.

Scholz, o derrotado na disputa, concorreu pela liderança como defensor dessas “reformas” de Schröder e das várias “grandes coalizões” do SPD com a CDU [Partido da Democracia Cristã] desde então. Quando jovem, ele pertencia à corrente chamada Stamokap [“Staatsmonopolistischer Kapitalismus”, Capitalismo Monopolista de Estado], que teorizou os monopólios privados sustentados pelo poder do Estado como o último estágio do capitalismo financeirizado.

No poder, porém, Scholz ficou mais conhecido como agente desses monopólios do que como um crítico, trazendo um banqueiro do Goldman Sachs como consultor para o ministério das finanças e informando seus colegas da União Europeia que pretendia seguir a linha de austeridade ordoliberal mórbida de seu antecessor no ministério das Finanças, o agressivamente conservador Wolfgang Schäuble.

Em um momento de taxas de juros negativas e uma enorme deficiência de longo prazo nos gastos alemães em infraestrutura, Scholz se apegou absurdamente à política de equilíbrio orçamentário ‘schwarze null’ [pela qual o governo alemão se compromete a manter um orçamento não-deficitário sem definição], que proíbe qualquer nova dívida pública. Um político já pouco carismático nos seus melhores dias, as mal-sucedidas tentativas de Scholz, no último minuto, de adotar posições mais a esquerda para a eleição da liderança careciam de qualquer credibilidade.

E credibilidade é precisamente o que os vencedores têm: ambos vêm de fora da hierarquia do partido, e ambos são capazes de se distanciar das más decisões dos anos anteriores. Uma ex-motorista de entregas, que se formou em um curso para adultos e passou a trabalhar com Tecnologia da Informação, Saskia Esken se rebelou contra a linha do partido, tanto em direitos digitais quanto em leis de imigração.

O mais escandaloso: ela fala abertamente de socialismo – uma palavra que é tabu para grande parte do mainstream alemão, que a associa com a repressão e as liberdades civis reduzidas da antiga Alemanha Oriental.

Norbert Walter-Borjans, por sua vez, traz consigo amplo conhecimento prático de governo como ex-ministro das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, o maior estado da Alemanha, com uma população de 18 milhões de habitantes. Incrivelmente, ele ganhou destaque nacional no cargo por comprar CDs roubados com listas de sonegadores de impostos alemães, que mantêm dinheiro ilegalmente na Suíça.

Embora se trate de prática normal para a polícia e os serviços secretos, a ideia de pagar por músicas que podem pôr em risco os ricos provocou urros de indignação dos lobistas, da mídia de direita e de boa parte do 1% alemão, para quem a evasão fiscal é um esporte de cavalheiros.

Em contraste marcado com tantos colegas do SPD no governo, e com uma compreensão detalhada e magistral dos aspectos técnicos, Walter-Borjans deu todo apoio aos seus fiscais, enfrentou orgulhosamente os ataques e trouxe de volta para a Alemanha, em receita tributária, 7 bilhões de euros em ativos escondidos ilegalmente. Sua disposição para não recuar no caso até lhe valeu um apelido particularmente britânico: Robin Hood.

Tomar dos ricos para dar aos pobres é precisamente o que as pessoas esperam que o SPD faça. Walter-Borjans passou todo o ano anterior promovendo entusiasmadamente seu livro, no qual examina criticamente o fracasso do SPD em fazer isso que se esperaria de um partido social-democrata.

Em “Impostos – o grande blefe”, ele também ataca ferozmente a influência perniciosa dos lobistas, e de suas fake news, na tomada de decisões políticas. Sua linguagem é geralmente moderada, mas as implicações de sua conclusão são radicais: sem freios, o capital é uma ameaça a qualquer tentativa de conformar um campo equilibrado para o jogo democrático.

Parafraseando Margaret Thatcher, a maior conquista do neoliberalismo foi a captura ideológica dos partidos de centro-esquerda. Mas o neoliberalismo não está funcionando. Tendo prometido prosperidade e igualdade de oportunidades para todos, provou ser um promotor de desigualdade obscena, da catástrofe climática e agora na ascensão da extrema direita.

Podemos assumir com segurança que as crianças nascidas hoje levarão uma vida pior do que a nossa. Neste momento, uma alternativa genuína ao status quo não é mais uma demanda de uma radicalismo marginal – é uma demanda majoritária, das pessoas comuns.

Mas, para que essa política encontre expressão em nossos partidos políticos, as estruturas devem ser abertas à contribuições democráticas de baixo pra cima. Qualquer instituição – partidos, indústrias nacionalizadas, sindicatos – que mantenha estruturas que permitam a grupos privilegiados controlar feudos e distribuir generosidades deve ser aberta a uma transparência radical, responsabilização e democracia direta. A alternativa é tropeçar vacilante sob o peso do passado e, eventualmente, ser sufocado por ele.

Para os militantes do SPD, este é apenas o começo. Os cruéis contra-ataques da mídia, e até da direita do partido, pegaram a muitos de surpresa. Mas é o resultado inevitável de quando um grupo organizado de operadores políticos, com íntimos contatos na mídia, vê ameaçado o controle sobre as próprias carreiras.

Animem-se, camaradas. Ainda vai ficar muito, muito pior. Mas se vocês estão incomodando o status quo, é sinal claro de que algo certo estão fazendo. E é precisamente essa oposição que os forçará a se organizarem e criarem seu próprio estrutura de poder – de baixo para cima.

Sobre o autor

Steve Hudson é um ativista nascido no Reino Unido com sede na Alemanha e co-presidente da Momentum International. Ele co-organiza o podcast halbzehn.fm.

A Aliança Atlântica no espaço. Custos nas estrelas

Conselho da OTAN em Londres. Na Cúpula de Londres - Stoltenberg anuncia - os líderes dos 29 países membros "reconhecerão o espaço como nosso quinto campo de operação", além dos terrestres, marítimos, aéreos e ciberespaços.

Manlio Dinucci

Il Manifesto

Realiza-se em Londres, em 4 de dezembro, o Conselho Atlântico Norte dos Chefes de Estado e de Governo, que celebra o 70º aniversário da OTAN, definida pelo Secretário Geral, Jens Stoltenberg, como "a aliança mais bem sucedida da História".

Um "sucesso" inegável. Desde a demolição através da guerra, da Federação Iugoslava, em 1999, a OTAN alargou de 16 para 29 países (30 se agora incluir a Macedônia do Norte), expandindo-se para Leste, muito próxima da Rússia. "Pela primeira vez na nossa História - sublinha Stoltenberg - temos tropas prontas para combate no Leste da nossa Aliança". Mas a Organização do Tratado do Atlântico Norte foi além, estendendo as suas operações bélicas desde as montanhas afegãs e através dos desertos africanos e do Oriente Médio.

Agora a Grande Aliança ambiciona mais. No Conselho de Londres – anuncia, antecipadamente, Stoltenberg - os dirigentes dos 29 países membros "reconhecerão o espaço como o nosso quinto campo operativo", que se junta ao terrestre, ao marítimo, ao aéreo e ao ciberespaço. "O Espaço é essencial para o sucesso das nossas operações", sublinha o Secretário Geral, deixando perceber que a OTAN desenvolverá um programa espacial militar. Obviamente, não fornece detalhes, mas informa que a OTAN assinou um primeiro contrato de 1 bilhão de dólares para modernizar os seus 14 aviões AWACS. Eles não são simples aviões radares, mas centros de comando voadores, produzidos pela Boeing americana, para a gestão da batalha através de sistemas espaciais.

Certamente quase nenhum dos líderes europeus (pela Itália, o Primeiro Ministro Conte) que, em 4 de dezembro, "reconhecerão o espaço como o nosso quinto campo de operativo", conhece o programa espacial militar da OTAN, preparado pelo Pentágono e pelos altos comandos militares europeus subordinados, juntamente com as principais indústrias aeroespaciais. Muito menos sabem os Parlamentos, como o italiano, que aceitam qualquer decisão da OTAN, sob comando dos EUA, sem se preocupar com suas implicações político-militares e econômicas.

A OTAN é lançada no espaço no prosseguimento do novo Comando Espacial criado pelo Pentágono, em agosto passado, com o objetivo, declarado pelo Presidente Trump, de "garantir que o domínio americano do espaço nunca seja ameaçado". Trump então anunciou o estabelecimento subsequente da Força Espacial dos Estados Unidos, com a tarefa de "defender os interesses vitais americanos no espaço, o próximo campo de batalha da guerra". A Rússia e a China acusam os EUA de abrir o caminho para a militarização do espaço, alertando que têm capacidade para responder. Tudo isso aumenta o perigo de guerra nuclear.

Mesmo que o programa espacial militar da OTAN ainda não seja conhecido, uma coisa é certa: será extremamente caro. Na Cúpula, Trump pressionará os aliados europeus para que aumentem as suas despesas militares para 2% ou mais, do PIB. Até agora, fizeram-no oito países: Bulgária (que elevou para 3,25%, um pouco abaixo de 3,42%, dos EUA), Grécia, Grã-Bretanha, Estônia, Romênia, Lituânia, Letônia e Polônia. Os outros, apesar de permanecerem abaixo de 2%, estão empenhados em aumentá-la. Impulsionada pela enorme despesa dos EUA - 730 bilhões de dólares em 2019, 10 vezes superior à da Rússia - a despesa militar anual da OTAN, segundo dados oficiais, ultrapassa 1 trilhão de dólares. Na realidade, é superior à indicado pela OTAN, pois que não inclui vários elementos de natureza militar: por exemplo, o das armas nucleares dos EUA, inscrita no orçamento, não do Pentágono, mas do Departamento de Energia.

A despesa militar italiana, que subiu de 13º para 11º lugar no mundo, importa, em termos reais, em cerca de 25 bilhões de euros por ano, sempre a aumentar. Em junho passado, o Governo Conte I adicionou 7,2 bilhões de euros, também fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico para a compra de sistemas de armas. Em outubro, na reunião com o Secretário Geral da OTAN, o governo do Conte II prometeu aumentá-la constantemente em cerca de 7 biliões de euros por ano a partir de 2020 (La Stampa, 11de outubro de 2019).

Na Cúpula de Londres, serão pedidos à Itália mais bilhões do dinheiro público, para financiar as operações militares da OTAN no espaço, enquanto não há dinheiro para manterem em segurança e reconstruir os viadutos que desabam.

1 de dezembro de 2019

Falácias orçamentais

Prabhat Patnaik


Tradução / A teoria económica "convencional" ("mainstream") parece não entender o funcionamento da ordem económica burguesa e em parte alguma isso é mais evidente do que nos assuntos relativos à política orçamental. Ela sustenta até hoje que um défice orçamental "afasta" o investimento privado através da redução da tomada de empréstimos privados. Isto pressupõe que na economia haja uma reserva fixa de poupanças em qualquer dado momento, da qual se o governo tomar mais (para atender a um défice orçamental) então um montante correspondentemente menor é deixado para o sector privado, o que leva a uma redução no investimento privado.

A falácia neste argumento é que não há reserva fixada de poupanças. As poupanças aumentam quando o total do Produto Interno Bruto aumenta e uma vez que a despesa do governo que é financiada pela tomada de empréstimos (um défice orçamental) aumenta a procura agregada e portanto o produto (output) e o emprego (uma economia capitalista é constrangida pela procura, excepto em tempos de guerra), a reserva de poupanças também aumenta com o défice orçamental. De facto, assumindo para maior simplicidade uma economia fechada sem transacções externas, a reserva de poupanças continua a aumentar até que o excesso de poupanças sobre o investimento em mãos privadas equalize exactamente o défice orçamental. Por outras palavras, um défice orçamental, ao invés de tomar recursos de uma reserva fixada de poupanças, "financia-se por si próprio", ampliando a reserva num montante exactamente igual.

Uma falácia semelhante é repetida pela teoria económica "convencional" sobre a questão da tributação dos capitalistas para financiar a despesa governamental. Se o governo gasta Rs 100 e levanta os recursos para isso pela tributação dos lucros dos capitalistas na medida de Rs 100, então a teoria económica "convencional" argumenta que os lucros dos capitalistas reduzir-se-ão em Rs 100. A teoria económica "convencional", por outras palavras, vê todo o processo como se segue: o governo toma Rs 100 dos lucros, reduzindo lucros após impostos neste montante, e então utiliza esta soma para a sua própria despesa.

Isto contudo está completamente errado. Se continuarmos a assumir para maior simplicidade que estamos a tratar de uma economia fechada sem transacções externas (alternativamente poderíamos assumir tanto aqui como no caso discutido anteriormente que o défice em conta corrente na balança de pagamentos não muda de todo) e que os trabalhadores consomem o que ganham, então todo o processo esboçado acima deixará os lucros após impostos completamente inalterados em comparação com a situação primitiva, ao invés de reduzir lucros após impostos como acredita a teoria económica "convencional".

A razão para isto é simples. A despesa governamental de Rs 100 eleva a procura agregada e portanto o produto e o emprego. Mas o assunto não acaba aqui; este aumento no produto eleva salários e lucros nos sectores cujo produto aumenta, o que por sua vez eleva a procura (por bens de consumo) novamente e portanto o produto e o emprego mais uma vez. Através de tais ciclos sucessivos de aumento do produto haverá também um aumento geral nos lucros após impostos. E estes ciclos continuarão até que os lucros após impostos tenham aumentado num montante tal que Rs 100 de imposto sobre lucros deixará lucros após impostos exactamente intactos em comparação com a situação primitiva. Portanto o imposto sobre lucros, ao invés de reduzi-los, deixa os lucros após impostos completamente inalterados.

Numa economia capitalista onde haja apenas duas categorias de rendimento, salários e lucros, e onde todos os salários sejam consumidos, deve vigorar a seguinte fórmula:

Lucros após impostos = Consumo de capitalistas + Investimento de capitalistas + Défice orçamental - Défice corrente na balança de pagamentos (A)

Se houver outras categorias de rendimento como aquela dos auto-empregados (como na verdade há num país como a Índia), a fórmula tem de ser modificada, mas suas conclusões gerais permanecem válidas. Ao assumir uma economia fechada (ou zero na balança corrente) ignoramos o último termo [da fórmula]. O consumo e investimento de capitalistas em qualquer dado período pode ser considerado uma soma dada, dependente de decisões tomadas anteriormente. Portanto se o governo equilibra seu orçamento, isto é, se o défice orçamental é zero, então não importa quanto o governo gasta (neste caso ele levanta um montante equivalente de impostos), os lucros após impostos permanecem inalterados. Eles permanece«m inalterados não importa sobre quem os impostos sejam tributados. Se forem tributados sobre trabalhadores, então os lucros após impostos permanecem inalterados, mas não há aumento da procura agregada e do output (uma vez que o governo agora compra um montante igual ao que os trabalhadores cedem); e se os impostos forem tributados sobre os capitalistas, mesmo assim os lucros após impostos permanecem inalterados, mas há um aumento líquido da procura agregada e do produto.

Se os lucros após impostos permanecem inalterados mesmo quando maiores gastos governamentais são financiados pela tributação dos lucros, segue-se então que, mesmo que as decisões de investimento sejam governadas pela lucratividade após impostos, não deveria haver efeitos adversos nas decisões de investimento dos capitalistas. E se as suas decisões de investimento são governadas não pelos lucros após impostos mas sim pelo grau de utilização da capacidade da economia, então, como os gastos do governo financiados por um imposto sobre lucros aumentam a procura agregada e portanto a produção e portanto a utilização da capacidade do equipamento já instalado, o investimento dos capitalistas deveria aumentar em comparação com o que teria acontecido de outra forma.

Além disso, se a despesa governamental for financiada não pela tributação de lucros mas sim pela tributação de riqueza, os lucros após impostos ainda assim permaneceriam inalterados, como está claro na fórmula A acima (uma vez que o défice orçamental permanece inalterado, com a despesa governamental sendo equilibradas por impostos equivalentes). Mas um imposto sobre a riqueza é cobrado sobre a riqueza não importa a forma em que é mantida. Segue-se que, se a riqueza for mantida na forma monetária, rendendo quase nada, o imposto pago não seria diferente de quando a riqueza é mantida na forma de capital em acções que proporcionam uma taxa de lucro. Sob estas condições, os capitalistas obviamente prefeririam manter a sua riqueza na forma de capital em acções ao invés de moeda, o que, tudo o mais permanecendo constante, teria o efeito de aumentar o investimento em comparação com o que teria acontecido em caso contrário. Portanto, nem um imposto sobre a riqueza nem um imposto sobre lucros, se as receitas forem gastas pelo governo, podem ser contestados pelos capitalistas por motivos estritamente económicos.

Estas são proposições elementares que foram elucidadas décadas atrás pelo bem conhecido economista marxista polaco Michal Kalecki. Parece que elas ainda não são entendidas pela teoria económica "convencional". Isto é confirmado pela afirmação, feita frequentemente, de que impostos sobre capitalistas desencorajarão o investimento privado. Na verdade, esta afirmação foi feita recentemente por The Financial Times de Londres (o qual representa a visão do capital financeiro britânico) a propósito do manifesto do Partido Trabalhista britânico que está prestes a combater uma eleição parlamentar sob a liderança de Jeremy Corbyn. De acordo com o The Financial Times, "o assalto aos negócios é um ataque à criação de riqueza".

Tais visões eram mantidas pelo capital financeiro quando John Maynard Keynes, o qual advogava a intervenção do Estado na "administração da procura", explicava as suas ideias na década de 1930. O capital financeiro opusera-se de facto às sugestões de Keynes embora ele estivesse preocupado em resgatar o capitalismo da ameaça do socialismo. Keynes acreditava no entanto que a oposição das finanças às suas ideias surgia da ignorância; e que, uma vez entendida a importância das mesmas, a oposição desapareceria. Mas claramente isso não aconteceu, o que sugere que há algo mais subjacente a esta oposição do que a mera falta de entendimento.

Michal Kalecki mais uma vez acertou no alvo quando escreveu num artigo de 1943 que a oposição dos capitalistas à intervenção do Estado surgia não por quaisquer razões económicas válidas mas sim por causa de seu "instinto de classe". Este “instinto de classe” dizia-lhes que a intervenção do Estado para estimular a procura agregada e portanto o emprego através de maiores gastos estatais, em vez de conceder concessões aos capitalistas para induzi-los a investir mais (como o governo Modi tem feito), minaria a legitimidade social do capitalismo.

Não há qualquer raciocínio económico sólido excepto este instinto de classe que leva os capitalistas a se oporem a programas tais como o que Jeremy Corbyn está a avançar. Se o investimento privado secar caso Corbyn se torne o próximo primeiro-ministro britânico, a razão para isso não teria sido a teoria económica, mas este "instinto de classe" que teria incitado a oposição deles na forma de uma "greve ao investimento".

É verdade que sendo a Grã-Bretanha uma economia aberta os planos de Corbyn teriam repercussões na balança de pagamentos britânica, os quais precisam ser examinados. Mas as críticas de The Financial Times são baseadas em argumentos que invocam não a balança de pagamentos, mas os perigos para a "criação de riqueza". Estes perigos surgem por causa da oposição deliberada dos capitalistas ao invés de qualquer coisa na própria teoria económica.

Quando há uma tal oposição deliberada dos capitalistas, Corbyn terá que confiar no sector público para manter o investimento. Seu plano, limitado antes de mais nada à construção de um “capitalismo de bem-estar”, terá então que ir além disso devido a esta oposição dos capitalistas.

Fundamentalismo de mercado pode ser calcanhar de Aquiles de Bolsonaro

Laura Carvalho argumenta que, no Brasil, conservadorismo moralista se uniu à agenda da Faria Lima

Laura Carvalho

Folha de S.Paulo

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na cerimônia de 300 dias de governo. Ueslei Marcelino/Reuters

Ao cogitar um novo AI-5 como resposta a eventuais protestos contra seu ambicioso pacote de reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desenhou para quem ainda se recusava a enxergar que o governo Bolsonaro não tem duas alas distintas: Estado mínimo na proteção social pede Estado máximo no encarceramento e na repressão, como bem alertou Loïc Wacquant em seu livro “As Prisões da Miséria” (Zahar).

No entanto, ainda que a associação íntima entre fundamentalismo de mercado e autoritarismo não seja nenhuma novidade para quem conhece o entusiasmo de Guedes e do próprio presidente Jair Bolsonaro pelo governo de Augusto Pinochet no Chile, essa agenda destoa de outros movimentos de extrema direita do mundo atual.

No caso da guerra comercial promovida por Donald Trump ou do brexit no Reino Unido, ficam muito claros a incompatibilidade com os princípios do liberalismo econômico e o contraste com a própria agenda de Guedes, que defende uma abertura comercial indiscriminada e unilateral no Brasil. Mas e o governo de Viktor Orbán na Hungria, que vem sendo fonte de um vasto repertório de ideias autoritárias adotadas pelo bolsonarismo como forma de interferir nos meios de comunicação e no Judiciário do país?

Em artigo publicado no jornal The New York Times em 16/10, intitulado “The case for populism” (a defesa do populismo), Maria Schmidt, historiadora e ex-assessora de Viktor Orbán, faz questão de distinguir a plataforma do primeiro-ministro húngaro e o que chama de “agenda econômica neoliberal de Bruxelas” imposta ao país nas décadas que sucederam o fim do comunismo.

“Entusiasmados em recuperar o controle de nosso destino e emergir da Cortina de Ferro, nós, húngaros, ingenuamente acreditamos que a Europa Ocidental fosse partilhar de nossa exaltação [...] Em vez disso, nós fomos forçados a nos adaptar ao Ocidente”, escreve Schmidt.

Sobre os motivos da vitória de Orbán em 2010, afirma: “As elites políticas que preferiram manter o
status quo durante a crise financeira de 2008 deixaram a classe média da Hungria, bem como a maior parte de seus cidadãos mais necessitados, totalmente desamparados”.

“Desde então, o sr. Orbán colocou os interesses da Hungria em primeiro lugar ao elaborar suas políticas econômicas [...], impôs taxas especiais sobre empresas multinacionais e bancos para distribuir o peso da crise tão proporcionalmente quanto possível entre os agentes de mercado que a causaram (e lucraram a partir dela) e os cidadãos húngaros”, argumenta.

Voltando aos EUA, cabe ressaltar que, apesar de o governo Trump ter aprovado um grande plano de redução de impostos que beneficiou também os mais ricos, sua plataforma eleitoral de 2016 tinha explorado as relações próximas de sua oponente Hillary Clinton com doadores de Wall Street para dissociar-se não apenas do establishment político mas também do establishment econômico que, desde a década de 1980, produz desigualdades crescentes e crises financeiras ao redor do mundo.

Da mesma forma, no Reino Unido, o apoio de agentes do setor financeiro à permanência na União Europeia foi muito utilizado na campanha a favor do brexit para opor o interesse dos bancos ao da maioria.

Nesse contexto, e diante da importação pelo bolsonarismo de tantas outras táticas adotadas por essas plataformas políticas no que tange ao papel de redes sociais, fake news, anti-intelectualismo, guerra cultural e criminalização da política institucional, cabe perguntar: por que sua plataforma combinou o conservadorismo moral tão típico desses movimentos com o fundamentalismo de mercado da Faria Lima? E indo além: seria esse seu trunfo ou seu calcanhar de Aquiles?

São inúmeros —e pouquíssimo surpreendentes— os estudos empíricos atestando o papel de uma melhora ou piora na economia para o resultado de processos eleitorais ao redor do mundo.

Contudo, quando o tema é o atual fortalecimento da extrema direita, uma parte da literatura, que está bem representada pelos estudos de Pippa Norris, da Harvard Kennedy School, e Ronald Inglehart, da Universidade de Michigan, tem defendido a predominância do que chamam de “cultural backlash”— a expressão, título do livro que a dupla lançou neste ano, indica uma reação de setores conservadores ao progressismo cada vez maior da sociedade no campo dos valores.

A partir de dados amostrais individuais que englobam 31 países europeus, nos anos de 2002 a 2014, os autores chegam à conclusão de que valores culturais predizem melhor o voto em partidos populistas do que o que chamam “insegurança econômica”, medida por indicadores de desigualdade social, renda e emprego.

Ainda que não se possa estabelecer causalidade nesse tipo de exercício, tais evidências vêm servindo de contraponto à visão que atribui aos efeitos colaterais da globalização comercial e às desigualdades crescentes observadas nos países ricos desde os anos 1980 um papel central na explicação desses fenômenos.

Porém, como apontou o economista Dani Rodrik, da Harvard Kennedy School, no artigo “Populism and the economics of globalization” (populismo e a economia da globalização), de 2017, fatores culturais e econômicos podem não ser passíveis de separação: o mal-estar econômico e social gerado pela globalização comercial e pela imigração pode ter criado as bases para que políticos populistas explorassem uma divisão cultural da sociedade, atribuindo aos imigrantes e a outras minorias a responsabilidade pela deterioração da situação material experimentada por boa parte da população.

Essa hipótese parece obter sustentação em artigos recentes na literatura econômica, que encontraram evidências de que distritos ou regiões mais expostas à importação de produtos chineses são mais propensas a apoiar partidos de extrema direita nos EUA e Europa ocidental.

Só que, no caso brasileiro, ainda que produtos chineses também tenham contribuído para a perda de postos de trabalho, a globalização comercial e o crescimento acelerado da China também foram responsáveis por um superciclo de commodities nos anos 2000, que elevou substancialmente o preço de produtos que exportamos, como petróleo, soja e minério de ferro.

Como sabemos, esse cenário externo favorável viabilizou uma agenda que trouxe muitos ganhos para a base da pirâmide (ainda que sem reduzir a alta concentração de renda no topo) por meio de forte expansão de investimentos públicos, benefícios sociais e empregos formais em setores de serviços e construção civil.

O crescimento da arrecadação de impostos —devido ao crescimento da economia, ao boom de commodities e à formalização das relações de trabalho— permitiu que esse processo fosse compatível com uma redução da dívida pública em relação ao PIB.

Nesse sentido, as condições econômicas mais estruturais identificadas por parte da literatura como fundamentais para a emergência do populismo de direita nos EUA e na Europa não parecem ter vigorado da mesma forma no Brasil, onde a globalização comercial teve um efeito, no mínimo, ambíguo.

A American Economic Review —principal revista científica de economia— publicou em sua última edição de novembro um artigo que leva em conta um prazo mais curto, o do pós-crise de 2008.

Em “Did austerity cause brexit?” (a austeridade causou o brexit?), o autor, Thiemo Fetzer, professor da Universidade de Warwick, utiliza estimativas de incidência dos cortes feitos a partir de 2010 em dez programas sociais em todos os distritos do Reino Unido, além de dados individuais que documentam se o eleitor recebe algum benefício social e qual seu voto (ou intenção de voto) declarado.

Fetzer conclui que a redução nos programas sociais aumenta substancialmente a declaração de votos pró-brexit, bem como a concordância com afirmações do tipo “o governo não se importa [comigo]”.

Ainda carecemos de estudos como esse para estimar o papel da recessão de 2015-16 e do ajuste fiscal executado desde então para a eleição de Jair Bolsonaro. Mas é de se esperar que a frustração crescente da população com o alto desemprego e a perda de renda em meio a uma das crises mais profundas da nossa história tenha sido crucial também para o processo eleitoral.

Mesmo que a recessão tenha se originado pelo fim do boom das commodities e por erros de política econômica pré e pós-2014, a percepção em meio aos sucessivos escândalos da Operação Lava Jato passou a ser que a corrupção era também a causa da crise para a maior parte da população (67% segundo pesquisa do Datapopular realizada em 2015).

Nesse contexto, em vez de culpar imigrantes ou a invasão de produtos chineses pelo colapso da economia, como fez o populismo de direita nos países ricos, atribuiu-se a responsabilidade pela crise ao PT, à gastança desenfreada e ao Estado corrupto.

Em um primeiro momento, as falsas promessas de retomada centraram-se, portanto, no impeachment de Dilma Rousseff e em sua substituição por um governo supostamente comprometido com o corte de gastos públicos e a diminuição do papel do Estado na economia. A reforma trabalhista e a aprovação do teto de gastos trariam de volta os empregos e a confiança dos investidores.

Mas a campanha presidencial de 2018 acabou se dando após sucessivas frustrações nas projeções de crescimento, um consequente aprofundamento dos desequilíbrios fiscais e escândalos de corrupção envolvendo o governo Temer. A culpa já não era mais só do PT, era de todo o establishment político.

Assim, a combinação da agenda de conservadorismo moral com a de fundamentalismo de mercado, que marca o bolsonarismo, se encaixou como uma luva: livrar-se da corrupção e da crise econômica exigia livrar-se do próprio Estado em todos os seus papéis que não o de combate ao crime.

Passados dois anos e meio desde o início da mais lenta recuperação da nossa história —que nem sequer chegou à base da pirâmide—, já deveria estar claro que o aprofundamento da agenda centrada no corte de gastos públicos e na redução de encargos e obrigações trabalhistas não é capaz de nos tirar do quadro de estagnação desigual em que nos metemos.

Não à toa, o próprio governo já começou a recorrer à liberação de recursos do FGTS, ao barateamento do crédito habitacional via bancos públicos e à transferência de recursos do pré-sal para estados e municípios como tentativa de estimular a economia.

No entanto as restrições cada vez maiores impostas ao Orçamento pelo teto de gastos —e pelas novas medidas anunciadas pelo governo, caso aprovadas— devem causar um sucateamento ainda maior dos serviços públicos e um desmantelamento de redes de proteção social que já têm sido insuficientes para impedir o rápido aumento da pobreza no país.

Assim, Bolsonaro não deve contar, em 2022, com o baixo desemprego e o crescimento dos salários que atualmente contribuem, por exemplo, para aumentar a popularidade de Donald Trump nos EUA ou a de Viktor Orbán na Hungria.

Para fazer frente ao forte apelo do populismo político no atual cenário, Dani Rodrik também tem defendido a adoção do que chama de bom populismo econômico, ou seja, o retorno da justiça social para o centro de uma agenda antiestablishment de política econômica. É o que têm feito Elizabeth Warren e Bernie Sanders nas primárias do Partido Democrata americano.

Se o governo Bolsonaro não abrir mão de dobrar a aposta na agenda que vem excluindo a maioria dos brasileiros do crescimento econômico, talvez seja hora de o campo democrático dedicar-se a construir um plano alternativo, capaz de canalizar o acúmulo de frustrações da população para o enfrentamento de conflitos distributivos evitados até aqui pelo Executivo e pelo Congresso.

É claro que o ganha-ganha dos anos 2000 já não é possível em meio ao atual cenário de desaceleração global. Isso significa que a disponibilidade maior de recursos para saúde, educação, infraestrutura e proteção social dependerá da redução de benefícios tributários (como isenção de Imposto de Renda sobre dividendos, Simples, desonerações e deduções de despesas com saúde e educação privadas), da eliminação de remunerações do funcionalismo acima do teto constitucional e do aumento da alíquota de imposto sobre a renda e o patrimônio do 1% mais rico da população.

A boa notícia é que um programa como esse também poderia funcionar como um motor de retomada da economia, na medida em que redistribui renda de quem poupa uma fração elevada para quem consome quase tudo o que ganha.

A insegurança econômica da população, quando combinada ao fundamentalismo de mercado, pode tornar-se o calcanhar de Aquiles de Bolsonaro. As ultrajantes ameaças de edição de um novo AI-5 por parte de seu clã, temeroso de uma nova onda de protestos de rua, deixam isso bastante evidente.

Sobre a autora

Laura Carvalho é professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, é autora de "Valsa Brasileira: Do Boom ao Caos Econômico" (Todavia).

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