11 de julho de 2020

Novo modelo de renda básica exige superar armadilhas do passado, dizem especialistas

Programa mais abrangente que o Bolsa Família pode substituir auxílio emergencial depois da pandemia

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)


Ilustração - Jairo Malta

[RESUMO] Proposta do governo de ampliação do Bolsa Família pode ser novo passo rumo à implantação da transferência de renda universal e incondicional, desde que se criem consensos com base na experiência e se evitem debates e pressupostos equivocados, como apontar os métodos de inclusão de famílias como principal problema do programa.

O DIA DA MARMOTA

No clássico filme “Feitiço do Tempo”, de 1993, Bill Murray interpreta um apresentador da previsão do tempo na TV cheio de empáfia que é pego em uma armadilha temporal, ficando preso por anos no mesmo dia: o “dia da marmota”, título original do longa (“Groundhog Day”).

Se de início a repetição lhe parece divertida, aos poucos se transforma em tédio e desespero. Em um final feliz, o protagonista abandona a arrogância, conquista um grande amor e volta ao tempo linear.

Subjacente ao mote do filme, está a pressuposição de um tempo cíclico, que se repete. A noção de eterno retorno é muito antiga —está presente, por exemplo, na filosofia estoica e na mitologia hindu— e nos ensina, grosso modo, a encarar as dificuldades vividas e a construir resiliência. No século 19, Nietzsche trouxe a hipótese para a filosofia ocidental e apontou o terror nela embutido, questionando quem de nós estaria contente o bastante com a própria vida para topar revivê-la infinitamente.
Distribuição de cestas básicas na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo - Lalo de Almeida - 19.jun.2020/Folhapress

Indutora de reflexões importantes, a ideia do eterno retorno torna-se muito prejudicial se ultrapassa as fronteiras religiosas, filosóficas e artísticas e invade a formulação de políticas públicas. Isso nos leva a retomar discussões ultrapassadas como se fossem inovações, como quem se esquece do desenvolvimento ocorrido nos últimos anos.

Ficamos, assim, refém de dogmas, estagnados, presos no tempo. Nas discussões sobre o modelo de transferência de renda que virá após o auxílio emergencial, o prejuízo dessa algema temporal é ainda mais contundente, porque pode fazer com que deixemos milhões de pessoas na pobreza enquanto reinauguramos debates ou que desenhemos um novo modelo fadado ao fracasso.

A adoção de uma renda básica de cidadania, universal, incondicional e suficiente para erradicar a pobreza nos livraria do receio de cair nas armadilhas do passado. Porém, o debate político concreto aponta que as decisões se direcionam para um formato mais restrito, de uma renda mínima mais generosa que o Bolsa Família em termos de público e verba distribuída, talvez aliada a benefícios de caráter universal para segmentos específicos da população, a exemplo das crianças.

Para sermos bem realistas, se contarmos com boa dose de responsabilidade social da classe política, chegaremos a um modelo de transferência de renda capaz de atender dignamente os 50% mais pobres da população. Nesse caso, a implementação da nova transferência é relativamente fácil, porque consiste na ampliação e na revisão incremental do próprio Bolsa Família.

E aí, sejamos justos, não há motivos sequer para trocar o nome do programa. Tal mudança só confundiria a população e causaria entre os mais pobres a sensação de que a existência do benefício depende de manter no poder quem o criou —sentimentos diametralmente opostos à noção de renda básica.

A transformação de um debate sobre renda universal e incondicional em um programa de renda mínima pode frustrar os defensores da renda básica de cidadania, mas não precisa ser assim. Podemos encarar esse programa mais abrangente de renda mínima como um novo passo em direção à universalização do benefício, como tanto nos ensina seu maior defensor no Brasil, o ex-senador Eduardo Suplicy.

No entanto, para que essa percepção otimista tenha base concreta, é preciso que a nova transferência resguarde a dimensão de direitos presente na ideia de renda básica. E, para tanto, não podemos deixar seu desenho cair em debates superados ou nas arapucas do eterno retorno. Por isso, enumeramos aqui cinco armadilhas das quais devemos escapar: o pente-fino, o bolsa-relé, a árvore de Natal, a porta de saída e o fantasma multidimensional.

PENTE É ASSUNTO DE CABELO

Para entender a primeira armadilha, sugerimos ao leitor um exercício simples: vá até sua ferramenta de pesquisa predileta na internet e digite a expressão pente-fino. Logo verá que o termo deixou seu terreno comum e se enveredou metaforicamente pelas políticas públicas. Ora, nada contra o uso de metáforas —e inclusive este texto está repleto delas—, mas essa, em específico, frequentemente se transforma em um embuste.

A armadilha do pente-fino faz-se presente no argumento de que o grande problema das nossas transferências assistenciais são os erros de inclusão (atender a quem não precisa), de forma que poderíamos obter os recursos necessários para turbinar o combate à pobreza passando um pente-fino no Bolsa Família e em outros programas sociais. Nessa lógica, nossa política social precisaria apenas de um choque de gestão para se tornar mais eficiente e efetiva.

Balela. É claro que programas sociais têm vazamentos —e é dever do Estado corrigi-los—, mas o Bolsa Família tem excelente focalização, conforme padrões internacionais, e os potenciais recursos que podem ser poupados com pentes-finos ficam muito aquém do necessário para construir um programa de transferência de renda realmente efetivo na superação da pobreza.

Não há saída fácil: precisaremos aliar a discussão de renda básica à reforma tributária, à revisão do teto de gastos e/ou a cortes em políticas e programas que beneficiam os ricos.

BOLSA-RELÉ, UMA LUZ QUE NÃO ACENDE

Pautadas em um irreal rigor focalista também estão as propostas de construção de um bolsa-relé, termo cunhado pelo pesquisador Sergei Soares há quase duas décadas. A armadilha está na ideia de que o poder público seria capaz de identificar instantaneamente quem entra e quem sai da pobreza e, assim, conceder e suspender benefícios em tempo real. Seria como um relé, aquele dispositivo que faz uma lâmpada acender de forma automática na nossa presença e se apagar assim que deixamos o ambiente.

Qualquer um pode abrir uma base de dados e inventar seu próprio bolsa-relé, mas, no mundo real, esbarramos em dois problemas. Primeiro, a volatilidade dos rendimentos de boa parte da população —em especial no setor informal— faz com que a pobreza seja dinâmica. Com as informações disponíveis, é impossível prever com precisão quem ficará abaixo ou acima da linha de pobreza a cada mês.

Segundo, em nenhum país do mundo o Estado é capaz de identificar e atender tão celeremente quem entra e quem sai da pobreza. Podemos melhorar nossos sistemas ao máximo, e ainda assim sempre haverá o tempo operacional requerido para o cadastramento e a emissão do pagamento.

Portanto, precisamos de um programa abrangente para atender tanto a pobreza crônica quanto a transitória e os vulneráveis. Caso contrário, ou deixaremos milhões de brasileiros fora da proteção social ou, em uma hipótese mais otimista e também deplorável, enfrentando a miséria sem nenhum amparo do Estado por alguns meses por ano.

Para que o leitor tenha clareza do que estamos falando: um bolsa-relé restrito à linha de extrema pobreza de um quarto do salário mínimo deixaria cerca de 6 milhões de pessoas na miséria por mais de dois meses no ano, sendo 1,5 milhão de crianças ou adolescentes.

A ÁRVORE DE NATAL ENVERGA E CAI

A terceira armadilha —a árvore de Natal— ocorre quando começamos a pendurar em um programa de transferência de renda outras iniciativas de natureza muito distinta, ao ponto de descaracterizá-lo. A tentação de fazer isso em um programa como o Bolsa Família é muito grande, afinal, ele chega a 20% da população brasileira e coordena toda uma rede intra e interfederativa de articulação nas áreas de assistência social, educação e saúde. Parece, portanto, um jeito fácil de chegar aos mais pobres e, de fato, é.

Esse uso do Bolsa Família para potencializar o acesso dos mais pobres a outras políticas públicas é, no entanto, muito diferente de inserir no próprio desenho do programa iniciativas alheias à sua forma de atuação, tais como defendem os que propõem acoplar vouchers para pagamento de educação infantil.

Sob o peso dos enfeites, o programa se transforma em uma árvore de natal, perde sua capacidade de implementação e se enfraquece no cumprimento de seus principais objetivos.

UMA PORTA NO LUGAR ERRADO

Muitos enfeites relacionam-se à percepção de que um programa não deve só transferir renda, mas também prover portas de saída da pobreza, nossa quarta armadilha. Alguns sugerem, por exemplo, que se torne obrigatório o acompanhamento psicossocial das famílias pobres com base em metas de superação da pobreza.

No entanto, se esquecem de que as avaliações das iniciativas internacionais que seguiram esse modelo indicam que o acompanhamento psicossocial se mostrou mais efetivo para a sensação de bem-estar entre as pessoas atendidas que em sua inserção no mercado de trabalho ou superação da pobreza.

Outras propostas preveem a inserção de uma condicionalidade de busca de empregos entre os adultos beneficiários, desconsiderando a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro e a própria fragilidade das políticas ativas de emprego.

Ora, nada contra o acompanhamento das pessoas vulneráveis, o que é inclusive tarefa prevista no Sistema Único de Assistência Social. Tampouco há como ser contra a articulação de uma rede de políticas públicas para a população mais vulnerável. Porém, em termos concretos, frequentemente o debate sobre portas de saída traz dois riscos: do ponto de vista das famílias, o risco está em individualizar as causas da pobreza, em geral com tintas moralizantes.

Do ponto de vista da política pública, o risco é sobrecarregar o programa de transferência de renda, que passa então a ser julgado também por sua capacidade de resolver sozinho todos os problemas do mundo. Se as causas da pobreza e da desigualdade são diversas, sua solução não será única. Em outras palavras: se fosse fácil assim resolver a questão social, a pobreza mundial já teria sido erradicada há muito tempo.

O FANTASMA DE DIMENSÕES INVISÍVEIS

Por fim, há a armadilha do fantasma multidimensional. Seus defensores afirmam que, sendo a pobreza um fenômeno multidimensional e não restrito à insuficiência monetária, os programas assistenciais devem parar de selecionar seus beneficiários a partir da renda declarada e passar a usar algum indicador multidimensional. Com isso, poderíamos melhorar sua focalização e torná-los mais sensíveis às várias dimensões da pobreza.

São argumentos simples, intuitivos —e errados. Por um lado, basta ver que o Bolsa Família tem níveis de focalização tão bons ou melhores que os de programas de outros países que usam indicadores multidimensionais para selecionar seu público. Usar um critério multidimensional nos impede de atender quem sofreu choques negativos de renda, porque essa pessoa perdeu abruptamente rendimento monetário, e não escolaridade ou outros atributos utilizados no índice multidimensional.

Mais ainda, seu uso provavelmente pioraria a focalização do programa, porque dificultaria a avaliação do poder público sobre a fidedignidade das informações prestadas. Afinal, o Estado brasileiro possui bases de dados que permitem identificar erros e fraudes se as pessoas omitirem rendimentos formais, mas nada poderá fazer se as pessoas informarem incorretamente seu tipo de acesso à água ou a quantidade de banheiros em seu domicílio.

Por outro lado, o critério multidimensional mais esconde que revela. Como é impossível considerar simultaneamente diversas dimensões da pobreza, acabamos tendo que reduzi-las a um índice abstrato. O problema é óbvio: famílias com valores parecidos podem ter carências muito diferentes; seja qual for o número mágico, nada é dito sobre qual a dimensão da pobreza mais penosa para uma dada família.

Este é o fantasma: no afã de considerar todas as dimensões da pobreza, o índice a torna invisível. Para contornar isso, é preciso analisar os indicadores que o compõem e destrinchar as carências que revelam. Um índice que se abra em dimensões é, de fato, uma ferramenta muito útil para direcionar a atuação das políticas públicas aos mais vulneráveis e pode ser feito com base nas informações do Cadastro Único, como já ocorreu.

No entanto, isso em nenhum momento requer a alteração dos requisitos de identificação do público elegível à transferência de renda. É claro que a pobreza é multidimensional, o que não significa que os critérios de seleção de famílias também devam ser.

POR UM FINAL FELIZ

Para que consigamos caminhar do auxílio emergencial para um modelo de transferência de renda efetivo no combate à pobreza e que resguarde a perspectiva de direito presente na ideia de renda básica, temos de considerar todos os aspectos produtivos subjacentes aos argumentos das tais armadilhas.

Sim, precisamos ter um diagnóstico preciso sobre os programas sociais, melhorar nossos sistemas de informação, identificar as carências da população de forma ágil, articular uma rede de políticas públicas direcionadas às múltiplas faces da pobreza e prover meios que favoreçam sua superação.

Mas não podemos nos dar o direito de deixar de lado a experiência e as evidências empíricas e cair em um debate paralisante. Em outros termos, se quisermos sair do dia da marmota e ter um final feliz, tal como o protagonista do filme, precisamos abandonar a arrogância, construir consensos com base no aprendizado e deixar o tempo seguir em frente.

Sobre os autores

Letícia Bartholo

Socióloga e ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania (2012-2016)
Pedro H. G. Ferreira de Souza

Sociólogo e autor de "Uma História da Desigualdade" (ed. Hucitec/Anpocs), vencedor do Livro do Ano no Prêmio Jabuti (2019)
Rodrigo Orair

Economista e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (2017-2019)
Luis Henrique Paiva

Sociólogo e ex-secretário nacional de Renda de Cidadania (2012-2015)

10 de julho de 2020

Entregadores de aplicativos precisam ter contrato de trabalho? SIM

Flexibilidade de horários não é incompatível com o direito do trabalho

Renan Kalil

Folha de S.Paulo

Procurador do trabalho, doutor em direito pela USP e pesquisador da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir)

Uma foto impactante de 2019 retratava dois entregadores deitados com suas cabeças dentro das “bags”, tentando descansar entre os turnos de trabalho, em uma praça na região da avenida Faria Lima, em São Paulo. Em 2020, no meio da pandemia do coronavírus, trabalhadores relatam o sofrimento de entregar refeições para os outros com a própria barriga vazia.

Os aplicativos de entrega —plataformas como Rappi, UberEats, iFood e outras— dizem que os trabalhadores desfrutariam de flexibilidade para escolher quando trabalhar e, portanto, seriam autônomos. Consequentemente, não teriam direitos trabalhistas.

Renan Kalil, procurador do trabalho, doutor em direito pela USP e pesquisador da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) - Arquivo pessoal

A flexibilidade de horários não é incompatível com o direito do trabalho. Existem diversos tipos de contratos que permitem jornadas diferenciadas. Não faltam instrumentos tecnológicos para acompanhar a carga horária dos entregadores. As plataformas já a monitoram, só não são transparentes em relação a esses dados.

A flexibilidade só é benéfica quando a dependência econômica do trabalho é pequena. Se para sobreviver é preciso passar o dia todo fazendo entregas, a liberdade se resume a escolher quando começar uma longa jornada de trabalho. Pesquisas sobre as condições de trabalho dos entregadores, como a realizada pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMir), apontam que a maioria trabalha pelo menos nove horas diárias em sete dias da semana. Ou seja, para muitos, é uma atividade como tantas outras, agravada pelo cansaço físico e pela exposição aos riscos do trânsito das grandes cidades.

A liberdade dos entregadores é restrita não só porque trabalham muitas horas e em condições precárias. Diversos aspectos do trabalho são determinados unilateralmente pelos aplicativos, como o valor da remuneração dos trabalhadores, as regras para entrar e permanecer na plataforma, a necessidade de aceitar trabalho para continuar recebendo pedidos, o modo pelo qual as entregas devem ser feitas e as decisões sobre bloqueio e desligamento dos entregadores. Tudo isso é coordenado pelos algoritmos —instruções automatizadas cujo conteúdo é estabelecido pelas plataformas.

Esse é o diferencial desse mercado: controlar o trabalho via algoritmo. Procurar um gerente ou encarregado que dá ordens para identificar que há subordinação dos entregadores às regras da plataforma é tentar reduzir o direito do trabalho a uma peça de museu. As técnicas de gestão de mão de obra evoluíram, e o direito do trabalho deve acompanhá-las.

O contrato de trabalho foi criado para reconhecer a desigualdade econômica entre empregado e empregador, criando patamares para estabelecer o mínimo de proteção a todos os trabalhadores. Suas regras básicas, como o salário mínimo e a limitação da jornada, permitiriam aos entregadores não ter que trabalhar em troca de remunerações irrisórias ou por jornadas extenuantes para garantir a sua subsistência.

O direito do trabalho pode ser aprimorado. É preciso criar regras de transparência da precificação da remuneração e da distribuição do trabalho. E, ainda, estabelecer procedimentos justos antes da punição de entregadores, bem como regular o uso dos dados pertencentes aos trabalhadores.

Afastar a proteção jurídica sob o argumento de uma liberdade que é, na melhor das hipóteses, reduzida à escolha de quando trabalhar, ignora como as plataformas funcionam. Não devemos aceitar uma versão romanceada da realidade que condena os trabalhadores a um futuro sem dignidade. Se a melhor resposta que oferecemos àqueles que trabalham com fome e não têm onde descansar é “você pode escolher o seu horário de trabalho!”, falhamos como sociedade.

Sobre o autor

Procurador do trabalho, doutor em direito pela USP e pesquisador da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir)

9 de julho de 2020

Desoneração da folha de pagamento

É urgente reduzir o elevado custo relativo do trabalho formal no Brasil

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo


Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida foi adotada no fim de 2011, pelo então governo Dilma, para alguns setores intensivos em mão de obra.

A lógica da desoneração foi substituir a contribuição sobre a folha por uma contribuição sobre o faturamento, de modo a reduzir o custo relativo do trabalho.

Houve desoneração porque, inicialmente, a alíquota sobre o faturamento não compensou a redução da contribuição sobre a folha, mas a ideia era eliminar isso gradualmente, à medida que os setores beneficiados prosperassem.

A primeira fase da desoneração foi bem-sucedida, aumentando a competitividade dos setores beneficiados e estimulando a formalização do emprego de altos salários, sobretudo no setor de informática.

Os problemas começaram a aparecer a partir da desaceleração da economia, em 2012. O então governo Dilma resolveu voltar às políticas anticrise que haviam dado certo em 2009-10, mas em condições iniciais e contexto bem diferentes.

Houve várias medidas de estímulo fiscal, e a desoneração da folha entrou no balaio, sendo ampliada para vários setores, incluindo transporte urbano, para tentar evitar reajuste de tarifas, e imprensa, dada a influência do setor sobre o Congresso.

Pensada inicialmente como “desvalorização fiscal” temporária para aumentar a competitividade externa e a formalização do mercado de trabalho, a desoneração da folha virou a “porta da esperança” para vários lobbies do setor industrial e de serviços obterem ganhos permanentes.

O custo do programa subiu rapidamente e, ao fim de 2014, já estava claro que seria necessário revisar o que foi feito. A revisão começou em 2015, com propostas para aumentar a alíquota sobre o faturamento, de modo a reduzir a desoneração, mas sem eliminar seu efeito redutor sobre o custo relativo do trabalho.

Porém, no contexto políticos de 2015 em diante, a discussão não prosperou e tivemos apenas ajustes marginais no programa, com prorrogações sucessivas.

A tributação sobre folha de pagamento é um dos grandes problemas tributários do Brasil. Nós simplesmente cobramos muito encargos sobre salários, elevando o custo para as empresas sem que isso se traduza em renda disponível imediata ao trabalhador.

Além da contribuição ao INSS, há FGTS, Sistema S, salário-educação e outros penduricalhos que, apesar de suas nobres intenções, acabam elevando o custo do trabalho formal. O resultado é alta informalidade em empregos de baixos salários e contração de profissionais de remuneração elevada como pessoas jurídicas (a “pejotização”).

O modelo não funciona, e a iminência do fim da atual desoneração da folha poderia ser oportunidade para discutir o tema de modo racional. Como? Faço sugestão: a reforma tributária deve rever todos os encargos sobre a folha, adotando contribuições sobre o valor adicionado para reduzir o custo relativo do trabalho.

No caso do INSS, o ideal é que empresas contribuam sobre a folha com 20% sobre o salário até o teto do INSS. O restante pode ser arrecadado via contribuição linear sobre o valor adicionado de toda a economia (não, não precisamos de nova CPMF para desonerar a folha), mas sem onerar exportações.

O mundo do trabalho mudou e continua mudando. O financiamento da Previdência Social precisa ter base mais ampla do que a folha de pagamento, e, no caso do Brasil, também é urgente reduzir o elevado custo relativo do trabalho formal para avançar na inclusão social via emprego e melhorar a competitividade externa da economia.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

2 de julho de 2020

Quando democracias taxam os ricos?

Covid-19 gerou nova demanda por tributação progressiva, para pagar aumento da dívida pública

Nelson Barbosa



covid-19 gerou nova demanda por tributação progressiva, para pagar o aumento da dívida pública decorrente da “guerra contra o vírus”. Esta demanda já existia antes da crise, devido ao aumento da desigualdade de renda nas democracias ocidentais desde os anos 1980, mas sem grandes avanços.

Será que agora teremos algum progresso? Difícil dizer. A política continua confusa com propagação de notícias falsas via redes antissociais. Neste quadro de desinformação, vale a pena olhar para trás e ver quando e por que houve aumento da tributação sobre os mais ricos em vários países. Em um livro 2016, “Taxing the Rich”, os cientistas políticos Kenneth Scheve e David Stasavage fizeram exatamente isto.

O livro tem vários pontos interessantes, mas arrisco um resumo: houve mais tributação sobre ricos quando ficou claro que o Estado favorecia os ricos de modo injusto. Aumento da desigualdade per se não leva à tributação mais progressiva, pois a desigualdade pode ser percebida como justificada, um resultado das habilidades dos mais ricos, ou retratada como justificada, dado que os mais ricos tendem a capturar o debate político em democracias.

Seja qual for o caso, o ponto mais interessante do livro é que o aumento da tributação direta é um fato recente, do início do século 20, e coincidiu com a necessidade de financiamento de duas guerras mundiais.

Naquela época, tributação mais progressiva foi percebida e aceita como compensação pelo fato de os trabalhadores lutarem a guerra enquanto o capital desfrutava dos lucros da guerra. Para os autores, argumentos compensatórios deste tipo têm muito mais força política do que discursos baseados na defesa da democracia ou na capacidade de pagamento de tributos.

Trazendo o assunto para o Brasil, o aumento necessário de nossa tributação direta terá mais chance de prosperar se for justificado como compensação aos mais pobres pela grande desigualdade de oportunidades no país. Em segundo lugar também há a iniquidade de nosso sistema tributário, onde a classe média paga uma parcela maior de sua renda ao Estado do que os mais ricos.

E para que os argumentos acima prosperem serão necessárias pelo menos duas condições: (1) garantia de que o aumento da tributação direta irá para redução de desigualdade e geração de emprego e (2) aliança política entre a classe média e os mais pobres para aumentar a tributação sobre os mais ricos. Por enquanto estamos empacados nas duas coisas.

De um lado, a maioria das mudanças fiscais em discussão tendem a penalizar a classe média e beneficiar os mais ricos, via Refis generosos ou aumentos salariais para servidores públicos de alta remuneração, penalizando o resto da sociedade.

Do outro lado, parte da classe média brasileira continua se achando no mesmo barco que os 1% mais ricos e, por isso, teme que qualquer aumento de progressividade tributária acabe reduzindo sua renda.

Para quebrar o impasse e tendo em vista que mudança de tributação direta tem que ser aprovada com um ano de antecedência, o ideal é demonstrar a intenção de reduzir desigualdades agora, via reforço e aperfeiçoamento do Bolsa Família, mais recursos para saúde e educação públicas e, principalmente, política de geração direta de emprego, inclusive para a classe média, que está sob risco extinção.

No curto prazo, estas iniciativas podem e devem ser financiadas com emissão de dívida, aprovando e programando o aumento da tributação sobre os mais ricos para 2022 em diante, de modo gradual e previsível.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

24 de junho de 2020

Derrubar estátuas não apaga a história, faz com que a vejamos com mais clareza

Os manifestantes que derrubam monumentos dedicados a proprietários de escravos e genocidas costumam ser acusados de "apagar o passado". Mas suas ações estão aproximando o exame das figuras que esses monumentos comemoram - permitindo que a história seja recontada do ponto de vista de suas vítimas.

Enzo Traverso


Uma estátua de Christopher Columbus é vista com a cabeça removida no Christopher Columbus Waterfront Park em 10 de junho de 2020 em Boston, Massachusetts. (Tim Bradbury / Getty Images)

O anti-racismo é uma batalha pela memória. Essa é uma das características mais marcantes da onda de protestos que surgiu em todo o mundo após o assassinato de George Floyd em Minneapolis. Em todos os lugares, os movimentos anti-racistas colocam o passado em questão, visando monumentos que simbolizam o legado da escravidão e do colonialismo: o general confederado Robert E. Lee, na Virgínia; Theodore Roosevelt na cidade de Nova York; Christopher Columbus em muitas cidades dos EUA; o rei belga Leopoldo II em Bruxelas; o comerciante de escravos Edward Colston em Bristol; Jean-Baptiste Colbert, ministro das Finanças de Luís XIV e autor do famoso Código Noir na França; o pai do jornalismo italiano moderno e ex-propagandista do colonialismo fascista, Indro Montanelli, e assim por diante.

Quer sejam derrubadas, destruídas, pintadas ou grafitadas, essas estátuas simbolizam uma nova dimensão da luta: a conexão entre direitos e memória. Eles destacam o contraste entre o status dos negros e os sujeitos pós-coloniais como minorias estigmatizadas e brutalizadas, e o lugar simbólico dado no espaço público a seus opressores - um espaço que também compõe o ambiente urbano de nossas vidas cotidianas.

Explosões de iconoclastia

É sabido que as revoluções possuem uma "fúria iconoclasta". Seja espontânea, como a destruição de igrejas, cruzes e relíquias católicas durante os primeiros meses da Guerra Civil Espanhola, ou mais cuidadosamente planejada, como a demolição da Coluna Vendôme durante a Comuna de Paris, essa explosão de iconoclastia molda qualquer derrocada da ordem estabelecida.

O diretor de cinema Sergei Eisenstein estreou com Outubro, sua obra-prima da Revolução Russa, com imagens da multidão derrubando uma estátua do czar Alexandre III e, em 1956, os insurgentes de Budapeste destruíram a estátua de Stalin. Em 2003 - como uma confirmação ivoluntarimente irônica dessa regra histórica - as tropas americanas organizaram a queda de uma estátua de Saddam Hussein em Bagdá, com a cumplicidade de muitas estações de televisão incorporadas, na tentativa de disfarçar sua ocupação como um levante popular.

Ao contrário desse caso, sempre que a iconoclastia dos movimentos de protesto é autêntica, ela infalivelmente provoca reações indignadas. Os comunardos foram descritos como "vândalos" e Gustave Courbet, um dos responsáveis por derrubar a coluna, jogado na prisão. Quanto aos anarquistas espanhóis, eles foram condenados como bárbaros ferozes. Um ultraje semelhante floresceu nas últimas semanas.

Boris Johnson ficou escandalizado quando o título "racista" foi inscrito em uma estátua de Churchill - um fato para o qual existe consenso acadêmico, vinculado aos debates atuais sobre sua caracterização dos africanos e sua responsabilidade pela fome de Bengala em 1943.

Emmanuel Macron se queixou com raiva de uma iconoclastia semelhante em uma mensagem à nação francesa que - de maneira reveladora - nunca mencionou as vítimas do racismo: "Esta noite, digo-vos muito claramente, meus queridos concidadãos, que a República não apagará nenhum vestígio ou quaisquer figuras de sua história. Não esquecerá nenhuma de suas realizações. Não derrubará nenhuma estátua."

Na Itália, o lançamento de tinta vermelha sobre uma estátua de Indro Montanelli em um jardim público de Milão foi denunciado por unanimidade como ato “fascista” e “bárbaro” por todos os jornais e meios de comunicação, com exceção do Il Manifesto. Ferido na década de 1970 por terroristas de esquerda, Montanelli foi canonizado como um heroico defensor da democracia e da liberdade.

Após a “ofensa covarde” infligida à sua estátua pelos atiradores de tinta, um editorialista do Corriere della Sera insistiu que esse herói deveria ser lembrado como uma figura “sagrada”. No entanto, esse ato "bárbaro" mostrou-se proveitoso ao revelar a muitos italianos quais foram as realizações "sagradas" de Montanelli: na década de 1930, quando ele era um jovem jornalista, ele comemorou o império fascista e suas hierarquias raciais; enviado à Etiópia como correspondente de guerra, ele imediatamente comprou uma menina da Eritreia com catorze anos para satisfazer suas necessidades sexuais e domésticas. Para muitos comentaristas, esses eram os “costumes da época” e, portanto, qualquer acusação de apoiar o colonialismo, o racismo e o sexismo é injusta e injustificada. No entanto, ainda na década de 1960, Montanelli condenou a miscigenação como fonte de decadência civilizacional, com argumentos tirados diretamente do Essay on the Inequality of the Human Races de Arthur Gobineau, de 1853-55.

Estes eram, de fato, os mesmos argumentos vigorosamente defendidos pelo KKK em sua oposição ao movimento dos Direitos Civis nos Estados Unidos durante o mesmo período. Contra todas as evidências, o pai espiritual de duas gerações do jornalismo italiano negou veementemente que o exército fascista tivesse conduzido ataques de gás durante a Guerra da Etiópia. Os “bárbaros” de Milão desejavam nos lembrar desses fatos simples.

De fato, é interessante observar que a maioria dos líderes políticos, intelectuais e jornalistas indignados com a atual onda de "vandalismo" nunca expressou uma indignação semelhante pelos repetidos episódios de violência policial, racismo, injustiça e desigualdade sistêmica contra a qual o protesto é dirigido. Eles se sentiram bastante à vontade em tal situação.

Muitos deles até elogiaram um dilúvio iconoclasta diferente trinta anos atrás, quando as estátuas de Marx, Engels e Lenin foram derrubadas na Europa Central. Enquanto a perspectiva de viver entre esses tipos de monumentos é intolerável e sufocante, eles se orgulham das estátuas de generais confederados, comerciantes de escravos, reis genocidas, arquitetos legais da supremacia branca e propagandistas do colonialismo fascista que constituem o legado patrimonial das sociedades ocidentais. Como eles insistem, "não apagaremos nenhum vestígio ou figura de nossa história".

Na França, derrubar os vestígios monumentais do colonialismo e da escravidão é geralmente descrito como uma forma de "comunitarismo" - uma palavra que atualmente tem um senso pejorativo, já que implicitamente significa que esses vestígios incomodam exclusivamente os descendentes de escravos e os colonizados, e não a maioria branca que fixa as normas estéticas, históricas e memoriais que emolduram o espaço público. De fato, muitas vezes o suposto "universalismo" da França possui um gosto desagradável de "comunitarismo branco".

Assim como seus ancestrais, a “fúria iconoclasta” que atualmente varre as cidades em escala global faz reivindicações de novas normas de tolerância e coexistência civil. Longe de apagar o passado, a iconoclastia anti-racista carrega uma nova consciência histórica que afeta inevitavelmente a paisagem urbana. As estátuas contestadas celebram o passado e seus atores, um simples fato que legitima sua remoção. As cidades são corpos vivos que mudam de acordo com as necessidades, valores e desejos de seus habitantes, e essas transformações são sempre o resultado de conflitos políticos e culturais.

Derrubar monumentos que comemoram os governantes do passado confere uma dimensão histórica às lutas contra o racismo e a opressão no presente. Significa provavelmente ainda mais que isso. É outra maneira de se opor à gentrificação de nossas cidades que implica a metamorfose de seus distritos históricos em locais reificados e fetichizados.

Uma vez que uma cidade é classificada como “patrimônio mundial” pela UNESCO, ela está fadada a morrer. Os “bárbaros” que derrubam estátuas protestam implicitamente contra as atuais políticas neoliberais que expulsam simultaneamente as classes mais baixas dos centros urbanos e as transformam em vestígios congelados. Os símbolos da antiga escravidão e do colonialismo se combinam com a aparência deslumbrante do capitalismo imobiliário - e esses são os alvos dos manifestantes.

A visão dos vencidos

De acordo com um argumento mais sofisticado e perverso, a iconoclastia anti-racista expressa um desejo inconsciente de negar o passado. Por mais opressivo e desagradável que o passado seja, continua o argumento, ele não pode ser mudado. Isto é certamente verdade. Mas trabalhar com o passado - particularmente um passado feito de racismo, escravidão, colonialismo e genocídios - não significa celebrá-lo, como a maioria das estátuas derrubadas.

Na Alemanha, o passado nazista está predominantemente presente nas praças e ruas da cidade através de memoriais que celebram suas vítimas em vez de seus perseguidores. Em Berlim, o Memorial do Holocausto foi erguido como um aviso para as gerações futuras (das Mahnmal). Os crimes da SS não são lembrados através de uma estátua celebrando Heinrich Himmler, mas sim através de uma exposição interna e externa chamada "Topografia do Terror", que fica no local de um antigo escritório da SS.

Não precisamos de estátuas de Hitler, Mussolini e Franco para lembrar de seus crimes. É exatamente porque os espanhóis não esqueceram o franquismo que o governo de Pedro Sánchez decidiu remover os restos mortais do Caudillo de seu túmulo monumental. É apenas dessacralizando o Vale dos Caídos que este monumento fascista pode ser consignado no reino da memória de uma sociedade democrática que não se esquece.

É por isso que é profundamente enganador atribuir nossa iconoclastia anti-racista atual às intenções da antigo damnatio memoriae (condenação da memória). Na Roma antiga, essa prática visava eliminar as comemorações públicas de imperadores ou outras personalidades cuja presença colidisse com novos governantes. Eles tinham que ser esquecidos.

O apagamento de Leon Trotsky dos quadros oficiais soviéticos sob o stalinismo foi outra forma de damnatio memoriae e foi inspiração para o 1984 de George Orwell. No estado fictício da Oceania, ele escreveu, o passado foi completamente reescrito: “Estátuas, inscrições, marcos comemorativos, os nomes das ruas - qualquer coisa que pudesse lançar luz sobre o passado havia sido sistematicamente alterado.”

Esses exemplos são comparações enganosas, porque se referem ao apagamento do passado pelos poderosos. No entanto, a iconoclastia anti-racista visa libertar o passado de seu controle, "escovar o passado a contrapelo", repensando-o do ponto de vista dos governados e vencidos, não pelos olhos dos vencedores.

Sabemos que nosso patrimônio arquitetônico e artístico está sobrecarregado com o legado da opressão. Como diz um famoso aforismo de Walter Benjamin: "Não há nenhum documento de cultura que não seja, ao mesmo tempo, um documento de barbárie". Quem derruba estátuas não é um niilista cego: não deseja destruir o Coliseu ou as pirâmides.

Em vez disso, eles preferem não esquecer que, como Bertolt Brecht apontou, esses monumentos notáveis ​​foram construídos por escravos. Edward Colston e Leopold II não serão esquecidos: suas estátuas deveriam ser conservadas em museus e com curadoria de forma que não se explique apenas quem eles eram e suas realizações extraordinárias, mas também por que e como suas pessoas se tornaram exemplos de virtude e filantropia, objetos de veneração - em suma, a encarnação de sua civilização.

Onda global

Essa onda de iconoclastia anti-racista é global e não admite exceções. Italianos (incluindo ítalo-americanos) e espanhóis têm orgulho de Colombo, mas as estátuas do homem que “descobriu” as Américas não têm o mesmo significado simbólico para os povos indígenas.

Tal iconoclastia legitimamente reivindica um reconhecimento público e inscrição de sua própria memória e perspectiva: uma “descoberta” que inaugurou quatro séculos de genocídio. Em Fort-de-France, capital da Martinica, duas estátuas de Victor Schœlcher - tradicionalmente celebradas pela República Francesa como um símbolo da abolição da escravidão em 1848 - foram derrubadas em 22 de maio. Como o jornal diário de direita Le Figaro nos conta: "Os novos censores acreditam que possuem a verdade e são os guardiões da virtude".

De fato, os "novos censores" (i.e. jovens ativistas anti-racistas) desejam virar a página da tradição paternalista e sutilmente racista do "universalismo" francês. Sempre retratou a abolição da escravidão como um presente para os escravos pela República iluminada - uma tradição bem resumida por Macron no discurso citado acima.

Os “novos censores” compartilham a avaliação de Frantz Fanon, que analisou esse clichê em seu livro de 1952, Black Skin White Masks: “O negro contentou-se em agradecer ao branco e a prova mais brutal disso é o número impressionante de estátuas disseminadas pela França e pelas colônias, representando a França Branca acariciando a cabeleira crespa do bom preto, cujos grilhões foram quebrados.”

Trabalhar com o passado não é uma tarefa abstrata ou um exercício puramente intelectual. Pelo contrário, requer um esforço coletivo e não pode ser dissociado da ação política. Este é o significado da iconoclastia desses últimos dias. De fato, embora tenha surgido dentro de uma mobilização anti-racista global, o terreno já havia sido preparado por anos de compromisso contra-memorial e pesquisa histórica promovida por uma multidão de associações e ativistas.

Como toda ação coletiva, o iconoclastia merece atenção e críticas construtivas. Estigmatizar com desprezo é apenas fornecer desculpas para uma história de opressão.

Sobre o autor

Enzo Traverso leciona na Universidade de Cornell. Seu livro mais recente é Left-Wing Melancholia: Marxism, History, and Memory.

Arminio Fraga insiste na tese obsoleta da austeridade expansionista

É equivocado considerar que o Estado brasileiro é oneroso e gerador de desigualdade, dizem pesquisadores do Ipea

Fernando Gaiger Silveira
Salvador Teixeira Werneck Vianna

Folha de S.Paulo


O economista Arminio Fraga, em coluna publicada em 30/5 nesta Folha, classifica —corretamente— a atual conjuntura como uma “tempestade perfeita de crises que assolam o Brasil: sanitária, econômica e política” e se propõe a analisá-la em sua dimensão econômica, para ao final elencar um conjunto de propostas que, se adotadas, colocariam o país “em uma trajetória de crescimento sustentável e inclusivo”.

Convém assinalar que essa análise e essas propostas já haviam sido apresentadas pelo autor em artigo publicado na edição 115 (set./dez. de 2019) da Revista Novos Estudos, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

Nesse artigo, intitulado “Estado, Desigualdade e Crescimento no Brasil”, Fraga defende a ideia de que o Estado —por ele identificado como oneroso, ineficiente e gerador de desigualdade— representa o principal obstáculo a impedir a economia brasileira de entrar em “um círculo virtuoso de crescimento inclusivo e sustentável”.

As propostas são de reformas no setor público —administrativa, previdenciária e tributária— que, combinadas, abririam espaço fiscal de oito a nove pontos percentuais do PIB. Algo como metade desses recursos se destinaria a compor um superávit primário que em poucos anos traria a dívida pública a um patamar inferior a 70% do PIB; a outra metade seria utilizada para financiar investimentos públicos em infraestrutura e nas áreas de educação e saúde.

Comparando os argumentos apresentados nos dois artigos, é inevitável —e no mínimo curioso— constatar que os impactos devastadores da pandemia de Covid-19 em nada alteraram a análise empreendida, nem o conjunto de propostas.

Este texto tem o objetivo de alertar o equívoco desse diagnóstico sobre o Estado brasileiro, que se baseia em argumentos falaciosos de senso comum e ignora uma ampla literatura empírica disponível, e os riscos desastrosos trazidos pelas propostas sugeridas. Pretendemos também discutir algumas questões sobre a desigualdade no Brasil, que quase certamente se agudizará em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia, com foco particular nos efeitos da tributação e do gasto previdenciário sobre a distribuição de renda.

Comecemos pelos equívocos da tese que considera o Estado no Brasil oneroso, ineficiente e concentrador. Dada a restrição de espaço, focaremos no último aspecto.

A noção de que as políticas públicas, em especial as de educação e seguridade social, são geradoras ou perpetuadoras da desigualdade simplifica os efeitos redistributivos dessas políticas e tem por base a análise de fatos estilizados.

São dois os erros usuais nessa abordagem: 1) não leva em conta que parcela central das transferências monetárias públicas (previdência e auxílios laborais) tem seus benefícios definidos pelas contribuições dos afiliados aos sistemas previdenciários e 2) desconsidera os efeitos redistributivos dos benefícios em espécie ("benefits in kind"), notadamente educação e saúde públicas.

É a desigualdade no mercado de trabalho que se reflete no acesso ao sistema previdenciário e na maneira como os benefícios impactam a desigualdade —e não o inverso. E é devido, em grande medida, à relação afiliação-contribuição-benefício que a previdência é, grosso modo, neutra em termos distributivos.

Verdade é que, ao se avaliar os dois sistemas —o regime geral (RGPS) e os regimes próprios (RPPS)—, ficam patentes os perfis redistributivo (progressivo) do primeiro e concentrador (regressivo) do segundo.

O caráter redistributivo do RGPS decorre das regras de concessão de aposentadoria por idade e para os segurados especiais; o regressivo do RPPS decorre do perfil do funcionalismo e da ausência —até recentemente— de regras que reduzam a taxa de reposição dos benefícios frente ao valor recebido quando na ativa. Vale notar que as reformas realizadas nos últimos governos pouco alteraram seus impactos redistributivos, mesmo a mais recente, que alterou profundamente as regras de concessão.

A saúde e a educação públicas, por sua vez, têm perfis de prevalência do gasto altamente progressivos e impactam significativamente a desigualdade, sendo que alguns gastos nessas áreas, particularmente em educação superior e em serviços médico-hospitalares de média e alta complexidade, cujos perfis não são redistributivos, têm se alterado com a inclusão dos mais pobres nesses gastos.

Não resta dúvida que há espaço para tornar o gasto social mais progressivo, mas onde há muito a se avançar é na tributação, uma vez que nossos tributos diretos têm em seu conjunto um efeito redistributivo apenas marginal. Segundo estimativas a partir dos microdados da POF 2017/18 (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE, o índice de Gini da renda monetária familiar per capita se reduz muito modestamente, de 0,567 para 0,557 (um ponto percentual) ao se considerar a incidência dos tributos diretos.

O ajuste draconiano proposto por Fraga é defendido com base no argumento que considera “gestão temerária estabilizar a dívida pública em patamar superior a 70% do PIB”. Dado que os gastos públicos extraordinários mobilizados para mitigar os efeitos da pandemia sobre a renda e o emprego levarão a relação dívida/PIB neste ano a níveis próximos a 100%, superávits primários de quatro a cinco pontos do PIB conduziriam a dívida a uma “trajetória crível de queda, o que acalmaria as expectativas”.

Sobre esse ponto, duas questões: 1) todos os países (em particular os mais afetados pela pandemia) estão expandindo fortemente seus gastos e suas dívidas, que irão se estabilizar (não se sabe quando) em patamares mais elevados; 2) à parte a inexistência de qualquer evidência empírica ou teórica que sustentem a defesa desse número taumatúrgico para o patamar da dívida, é importante frisar que antes da pandemia a trajetória da dívida estava estabilizada, e mesmo assim Fraga defendia o ajuste.

O argumento segundo o qual, no Brasil, as expansões do déficit e da dívida pública ocasionarão aumento da demanda por títulos com prazos mais curtos, com potenciais impactos inflacionários, tampouco se sustenta: não há rigorosamente nenhum foco de pressão inflacionária sobre a economia brasileira em curto e médio prazos. Na verdade, dado o atual nível da taxa básica de juros (que pode e deve cair ainda mais), o custo fiscal desse endividamento torna-se bem menor para o governo.

O superávit e a necessidade de incrementos nos investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e ciência e tecnologia seriam alcançados, segundo Fraga, por novas reformas previdenciárias, pela redução dos gastos com o funcionalismo público e por uma diminuição expressiva dos chamados gastos tributários.

As reformas adicionais da previdência contemplariam a adesão à reforma pelos estados e munícipios e correções nos parâmetros de concessão de pensões e do cálculo das aposentadorias de alguns grupos (policiais e militares, em especial).

Vale destacar que, no caso dos estados, os custos previdenciários estão estreitamente relacionados a dois segmentos: educação e segurança pública. Devem eles ter tratamentos preferenciais ou não? Em que medida? Isso é central na discussão dos regimes próprios dos estados.

A economia com o funcionalismo por meio da redução do prêmio salarial camufla que esse prêmio é, de fato, expressivo na esfera federal e nas carreiras jurídicas (Judiciário e Ministério público) e ligadas a gestão pública —fisco, Tesouro, Orçamento, gestão e política monetária. No caso de municípios e estados, o prêmio é bem reduzido, sendo marginal ou negativo para algumas carreiras, entre as quais as ligadas à educação e à saúde públicas.

Nosso receio é que, pela maior força política dos de fato privilegiados, a redução seja generalizada e, com isso, afete a qualidade dos servidores dessas áreas e implique a precarização ainda maior das condições de trabalho dos servidores menos escolarizados.

Temos concordância em relação à ideia de que há o que cortar nos gastos tributários e na concessão de isenções para alguns rendimentos, notadamente os de capital. Vale notar, no entanto, que a eliminação e a redução de alguns dos benefícios fiscais vão encontrar elevada resistência por implicarem aumento da incidência tributária sobre a classe média e os pequenos e médios empresários.

Maior limite de isenção para aposentadorias e pensões, isenção integral dos proventos de aposentadorias para os contribuintes com doenças crônicas, dedução integral da base de incidência dos gastos com saúde, dedução limitada dos gastos com educação privada afetariam de modo especial as classes médias altas, o que implica alto custo político. De outra parte, os benefícios fiscais para o Simples e o MEI e a desoneração da folha salarial contam com grande resistência por parte do Legislativo e dos chamados pequenos e médios negócios.

Falta ao autor, assim, explicitar melhor suas fontes de economia, pois sem isso a economia pode até ser alcançada, mas com efeitos bastante negativos sobre o crescimento, a oferta de bens públicos e a própria desigualdade.

Uma observação final. O tema da desigualdade, em todas as suas dimensões, afirma-se como imperativo na agenda mundial. No Brasil em particular, a redução efetiva da desigualdade deve ser peça-chave de uma estratégia de desenvolvimento, e decerto tem peso o interesse pelo tema de uma figura pública de relevo como Arminio Fraga.À luz das evidências e da história, porém, é forçoso concluir que sua contribuição é de pouco proveito para o desenho e a viabilização efetiva de tal estratégia —e mesmo para a questão urgente da travessia da tempestade perfeita. Trata-se, na verdade, de uma variação da já obsoleta tese da austeridade expansionista, com um leve verniz igualitário, que difere muito pouco da agenda que ele alegadamente tenciona criticar.

Sobre os autores

Fernando Gaiger Silveira
Pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor da Unieuro

Salvador Teixeira Werneck Vianna
Pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor da EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças) da FGV

23 de junho de 2020

O sonho do brigadeiro salvo pelo coronavírus

Pandemia manteve brasileira nossa maior empresa de inovação e alta tecnologia.

Sergio M. Rezende

Folha de S.Paulo


Em seu livro "Montenegro", Fernando Morais conta que, em 1943, o tenente-coronel aviador Casemiro Montenegro foi aos EUA em missão da Aeronáutica para visitar bases aéreas e trazer experiências para o Brasil. Depois de visitar algumas delas, ele foi ao Massachusetts Institute of Technology (MIT), na região de Boston, onde percebeu que seria mais importante para o Brasil ter uma escola para formar engenheiros aeronáuticos do que uma base aérea.

Retornando ao Brasil, o desafio era convencer seus superiores na Aeronáutica a criar o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, espelhado no MIT. Somente em 1950 foi criado o ITA no Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA), em São José dos Campos (SP).

Como primeiro reitor do ITA, Montenegro trouxe engenheiros aeronáuticos e professores americanos e europeus para ensinar a estudantes, civis e militares, selecionados com muito rigor. Mas sua maior obsessão era desenvolver projetos de aeronaves pensando em um dia ter uma indústria aeronáutica nacional. Ele era inconformado com o fato de o avião ter sido inventado por Santos Dumont e, mesmo assim, não haver no país uma fábrica de aviões.

O sonho do brigadeiro tomou forma em 1965, quando o CTA elaborou o projeto de um avião para oito passageiros, com duas turbo-hélices, que seria usado no transporte aéreo comercial entre cidades sem aeroportos comerciais. O projeto e montagem foram realizados no CTA, e o primeiro protótipo teve seu voo inaugural em 1968. Sua produção envolveu cerca de 300 pessoas, lideradas pelo engenheiro aeronáutico e então major da FAB Ozires Silva.

O sucesso do projeto levou à criação da Embraer, empresa estatal vinculada à Aeronáutica, com Ozires na presidência. Mais dois protótipos foram produzidos pela Embraer com o nome Bandeirante antes de iniciar a produção em série. Durante as décadas de 1970 e 1980, a Embraer passou a exportar para Europa e Estados Unidos os aviões Bandeirante, e outro maior, o Brasília, para aviação comercial interligando cidades próximas.

Em 1994, a Embraer deixou de ser estatal. Seu capital foi pulverizado e suas ações compradas por fundos de pensão, grupos privados e pessoas físicas, ficando o governo federal com as chamadas "golden shares", que lhe davam poder de veto em negociações estratégicas.

Livre das amarras de empresa estatal e capitalizada pela abertura aos mercados de ações, a Embraer expandiu seus quadros técnicos, e passou a projetar e fabricar jatos de pequeno e médio portes. A meta era ganhar mercados não atendidos pelos aviões fabricados pelas gigantes Boeing e Airbus. Ela investiu em inovação tecnológica e passou a fabricar os aviões das séries Emb-190 e Legacy, que se tornaram competitivos em todo o mundo.

Em 2018 a Embraer tinha mais de 15 mil funcionários com alta qualificação e receita líquida no ano acima de US$ 6 bilhões. Por isso, causou surpresa o anúncio do governo Temer sobre sua venda para a Boeing, no valor de apenas US$ 3,8 bilhões, menos de 10% do que país investiu na empresa.

É difícil entender as razões para vender uma empresa lucrativa, com encomendas firmes para mais de dois anos de produção, que ocupa a terceira posição mundial no setor, abaixo apenas da Boeing e da Airbus. O argumento de que a Embraer perderia competitividade face à nova família de jatos da Airbus-Bombardier não se sustenta. Com seus quadros técnicos, ela teria condições de projetar e construir uma nova geração de aeronaves competitivas no futuro.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, muitos achavam que a venda seria revertida. Afinal, diversos militares têm posições nacionalistas e sabem da importância das empresas de tecnologia. Ledo engano: a entrega de mãos beijadas de toda nossa cadeia produtiva e acúmulo tecnológico para os americanos foi ratificada pelo atual governo. A venda foi ratificada pelo governo.

Agora, a Boeing anuncia o cancelamento do negócio, argumentando que a Embraer não atendeu às condições do “acordo”. Na verdade, ela já estava em dificuldades financeiras com o fracasso de seus aviões 737 MAX. Mas foi a queda do mercado de aviação, provocada pela pandemia do novo coronavírus, que salvou o sonho quase desfeito do brigadeiro Montenegro de manter brasileira nossa maior empresa inovadora e de alta tecnologia.

Sobre o autor

Professor de física da Universidade Federal de Pernambuco, foi ministro da Ciência e Tecnologia (2005-2010; governo Lula) e é um dos coordenadores do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste.

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