18 de janeiro de 2019

Carta ao povo petista

Vai ter reforma da Previdência, e é melhor o PT começar a preparar sua alternativa

Nelson Barbosa



O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Adriano Machado/Reuters

Dado que o governo Bolsonaro prossegue com bizarrices ideológicas, indefinições políticas e erros administrativos, hoje prefiro me dirigir aos colegas petistas, com duas sugestões.

Em primeiro lugar, nosso candidato a presidente recebeu 47 milhões de votos! A população brasileira espera que o PT lidere a oposição democrática aos desvarios bolsonaristas, uma vez que Ciro, Marina e similares ainda procuram um rumo.

Sei que alguns preferem deixar Bolsonaro ser vidraça, mas, quando o vidro quebrar, isso irá prejudicará a todos. Como principal partido de oposição e defensor da democracia, o PT deve manter a racionalidade, a civilidade e a esperança no debate público.

Apostar no “quanto pior, melhor” é irresponsável e suicida, vide a situação melancólica do PSDB, do DEM e do MDB. Mas estou divagando. Minha segunda sugestão é mais uma constatação: vai ter reforma da Previdência!

Pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no Tuca. Ainda assim a reforma do nosso sistema de aposentadorias é necessária por questões de justiça social e reequilíbrio orçamentário.

Nesse sentido, é melhor o PT começar a preparar um substitutivo ao Frankenstein em elaboração pela dupla Bolso-Guedes. A população conta com isso.

Começando pelo corporativismo de Bolsonaro, qualquer reforma tem que incluir os militares. As Forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.

Já sobre os excessos de Guedes, qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS, não reduzir. Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet, é um atentado contra as gerações futuras.

Esta proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.

A população brasileira está vivendo mais, e a forma responsável de lidar com essa mudança benéfica é aumentar a receita da Previdência Social. Isso envolve tanto elevar o percentual de contribuição sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS (hoje subtributados) quanto aumentar a contribuição previdenciária de todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado.

Por exemplo, a contribuição dos servidores civis deve subir de 11% para 14% do salário, como aprovou recentemente o governo do PT, na Bahia.

O mesmo princípio deve valer para o “sistema de proteção dos militares” (não pode chamar de previdência porque eles não gostam), só que com transição mais longa para uma alíquota de 11% (hoje ela está em 7,5%).

No caso do INSS, a contribuição máxima também deve subir gradualmente, de 11% para 14%. A diferença para os trabalhadores privados é que isso pode e deve ser compensado com a redução da contribuição compulsória para o FGTS, de 8% para 5%.

Em compensação, a remuneração dos novos depósitos deve subir da TR + 3% ao ano para o rendimento da poupança ou a taxa média paga pelo Tesouro (nisso, sou quase neoliberal).

Também é preciso adotar a idade mínima para novas gerações (por exemplo: quem nasceu a partir de 2003) e criar um regime de transição baseado no fator 85-95 móvel que já existe hoje, mas como critério de acesso ao benefício, não de cálculo do benefício. Por limite de espaço, tratarei desse tema em outro momento.

O fato é que há mais de uma reforma da Previdência possível e, portanto, o PT deve preparar suas alternativas.

Sobre o autor

Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

17 de janeiro de 2019

Tripé macroeconômico sempre foi capenga

Quando o cenário externo não ajudou, a inflação quase sempre atingiu ou ultrapassou o teto

Laura Carvalho


O então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o ministro da Fazenda à época, Pedro Malan, em 1999. Créditos: Sérgio Lima/Folhapress.

A adoção do regime de metas de inflação (RMI) e do chamado tripé macroeconômico completará duas décadas em 2019, conforme publicado por esta Folha no sábado (12).

Na reportagem, os diferentes analistas consultados ecoaram a visão exposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga de que o desequilíbrio fiscal recente é que transformou o tripé em “um bichinho instável”, com apenas dois pés. Afinal, as metas de inflação e o câmbio flutuante estariam muito bem, obrigado.

À primeira vista, a análise parece funcionar como uma boa fotografia do presente: o tripé aparece com a inflação baixa e a dívida pública fora de controle. Mas será que a imagem resistiria ao #10yearchallenge, ou desafio de dez anos, que invadiu as redes sociais ao redor do mundo nos últimos dias?

O filme das últimas duas décadas mostra uma dívida pública em proporção do PIB em forte queda no período 2002-2013, com exceção de 2009, ano em que o país se recuperava dos efeitos da crise financeira global.

Já a inflação ficou acima do centro da meta 14 vezes, tendo ultrapassado o teto do intervalo de tolerância em 2001, 2002, 2003 e 2015. Em 2004, a taxa foi de 7,6%, mas o teto havia sido aumentado para 8%. Já em 2011 e 2014, a inflação encostou no teto da meta, atingindo 6,5% e 6,41%, respectivamente.

Na prática, a inflação só foi mantida sob controle com alguma facilidade no período 2005-2010, que coincide com a maior entrada de capitais no país e a forte valorização da moeda brasileira, e no período 2017-2018, de desemprego muito elevado.

Nos anos em que o cenário externo não ajudou, levando à depreciação do real e à alta do dólar, a inflação quase sempre atingiu ou ultrapassou o teto da meta. Uma exceção é o ano de 2008, em que o país também entrou em recessão pelos efeitos da crise financeira global.

Por essas e outras, o Banco Central continua intervindo no mercado de câmbio —hoje, majoritariamente, por meio de swaps cambiais— e/ou elevando a taxa de juros básica —a Selic— quando há pressão para desvalorização brusca da moeda.

Embora o fim do regime de câmbio fixo, em 1999, tenha aberto as portas para uma redução substancial da taxa de juros, o BC nunca deixou de usar a âncora cambial como forma de controle da inflação. É difícil enxergar o tal do câmbio flutuante nessa história.

A falta de autonomia do Banco Central de países emergentes em meio à força dos movimentos especulativos globais é hoje um tema central de pesquisa, com destaque para o artigo de Hélène Rey de que tratei na coluna de 30/08/2018.

A ineficácia dos canais convencionais de transmissão da política monetária no Brasil, que faz com que alterações maiores da taxa de juros sejam necessárias para obter algum efeito sobre a inflação —muitas vezes via valorização do real—, também é objeto de inúmeros estudos, entre os quais o de Ricardo Barboza, de 2015.

Nesse contexto, dados os altos custos fiscais e distributivos dos juros altos e os conhecidos efeitos colaterais do câmbio valorizado para a competitividade dos produtores nacionais, há razões suficientes para questionar o uso de um instrumento único —os juros básicos— para o controle dos preços, como determinado no RMI.

Medidas regulatórias e institucionais para mitigar os choques externos e internos e sua propagação sobre os outros preços da economia se fazem necessárias, o que inclui desde a taxação da entrada e a saída de capitais especulativos de curto prazo no país, o que reduziria a volatilidade da moeda brasileira, até a desindexação de contratos, a começar pelos aluguéis. Aos 20 anos, o tripé nunca ficou de pé.

Sobre a autora


Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

Nós, pré-históricos

O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa

Janio de Freitas

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro assina decreto que modifica a regulamentação para posse de arma de fogo no país. Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress.

O argumento de que a livre posse de armas de fogo, como diz Jair Bolsonaro, "é para garantir às pessoas o legítimo direito de defesa", dá uma decoração enganosa ao seu teor pré-histórico: o governo militarizado entrega à população a tarefa de defender-se da criminalidade que a aflige. O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa que restava ao homem das cavernas.

De alguns milênios para cá, a defesa dos cidadãos é atribuição das forças do Estado para isso mantidas. E aos governos compete dirigi-las com inteligência e civilidade. Na falta dessas qualidades, o roteiro cênico que o governo militarizado propõe é empolgante. Segue-se um trailer.

É nas ruas, nas lojas, nos espaços e eventos públicos que a criminalidade assola o cidadão. Se deve praticar a autodefesa armada, a vítima precisaria fazê-lo, a bala, no lugar público onde é atacada. Como são incontáveis os ataques diários, havendo inúmeros casos sem registro policial, o que o governo militarizado espera é um tiroteio assombroso produzido pelas autodefesas. Seriam tiros o dia todo, todos os dias, em toda a cidade, qualquer que seja.

Pior do que a massificação das armas é a obtusidade em que se ampara tal "reforma". O problema da criminalidade se manifesta pela já existente posse (ilegal) de armas. Armar suas vítimas para pretensa autodefesa não reduz, antes amplia os crimes de tentativa e de homicídio mesmo, agora praticados pelos antigos e por novos usuários de armas. A posse livre e legal de armas não tem como contribuir para a redução da criminalidade cometida como meio de vida ou melhora de vida. Não há como atribuir a raciocínios inteligentes o armamentismo trazido pelo governo militarizado.

Por desídia, incompetência, corrupção ou o que mais, as forças do Estado têm perdido, até com humilhação, no confronto com o fenomenal avanço do chamado crime organizado. Mesmo o Exército não consegue se impor, no máximo evitando o insucesso óbvio, com medidas incipientes como as da intervenção no Rio. Por mais chocante que pareça, é justo reconhecer que as grandes facções têm comprovado muito mais criatividade, ordem interna e funcionalidade estrutural do que a variedade de forças a que enfrentam.

Principal incumbido do problema, Sergio Moro ainda não descobriu que a corrupção não é tudo, não é o mais difícil e nem mesmo o principal entre as obrigações do Ministério da Justiça. E entre os males mais urgentes e perigosos no país, sua atenção continua concentrada na "criminalização do caixa dois", nas "contrapartidas em doações", no "aumento de penas", por aí. Nem uma palavra, antes ou depois de empossado, sobre políticas e táticas de ação contra a violência sempre crescente. Nem mesmo as duas semanas do show dado contra policiais e militares no Ceará desligou-o do seu samba de um assunto só.

A propósito, o governador petista do Ceará, Camilo Santana, cometeu um deslize. Recebida a Força Nacional para socorrê-lo, elogiou Sergio Moro como um aliado contra o crime organizado. Moro, na verdade, recusou o envio da Força, que assim mesmo Jair Bolsonaro determinou. Desperdiçar uma oportunidade de referência positiva a Bolsonaro, ainda mais equivocada, é imperdoável. Afinal, não se sabe quando, e se, haverá outra. A pré-história não oferece muito o que imitar.

Sobre os autores

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

15 de janeiro de 2019

Tratar de direitos humanos requer responsabilidade

Tema é sério e exige muito mais do que hashtags

Maria do Rosário

Folha de S.Paulo

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em seminário promovido pela Folha em 2017. Keiny Andrade/Folhapress

O reconhecimento dos direitos de todas as pessoas, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, é conquista da humanidade e uma construção no Brasil desde a redemocratização. Primeiro com as garantias estabelecidas pela Constituição de 1988, depois com a inauguração, pelo presidente FHC, de estrutura governamental de Direitos Humanos.

A esse órgão sempre coube a tarefa de articular transversalmente políticas de direitos e manter o diálogo com a sociedade civil. Os presidentes Lula e Dilma conferiram status ministerial à pasta, que em suas várias conformações sempre esteve acima de disputas políticas.

A unidade de ex-titulares simboliza até hoje o valor irrenunciável da democracia. Todos que tiveram essa pasta sob sua responsabilidade trabalharam para cumprir metas de um Brasil com direitos, ainda que enfrentando limites e resistências.

O atual presidente da República se criou no enfrentamento aos direitos humanos e a seus defensores. Desde que foi anunciada, a ministra Damares Alves tem tido a posição de não abordar com consistência nenhum tema relativo ao ministério que comanda. Pronuncia frases polêmicas que viralizam nas redes sociais. Um governo pode até desfazer políticas dos antecessores, mas não tem o direito de assim agir em matérias que são sua obrigação. Garantir os direitos humanos não é ato de vontade do governante, é obrigação definida em cláusula pétrea da Constituição que ele jurou cumprir.

O Brasil precisa saber do governo qual o programa para defesa, promoção e garantia de direitos, pois até então apenas a destruição tem sido diariamente anunciada, como no caso da revisão de demarcações indígenas e abandono do pacto da ONU sobre migração.

O que farão para impedir que vidas sejam desperdiçadas por homicídios que atingem a população e afetam mais ainda jovens negros e pobres? Como vão enfrentar o gravíssimo número de mortes de policiais, no país em que a polícia mais morre e também mais mata, e como pretendem conter a violência, se anunciam que vão liberar o porte de armas?

Precisamos saber o que farão para enfrentar a avalanche de casos de feminicídio e violência contra as mulheres, que se fortalecem quando censuram esse tema nos livros didáticos e escolas.

Para além da proposta de "dress code" rosa e azul da ministra, é urgente que ela revele o projeto para garantir direitos de pessoas LGBTIs no país que mais mata pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero. O que farão para enfrentar a violência sexual de crianças e adolescentes, um crime repugnante do qual a própria ministra foi vítima? Qual o posicionamento sobre a inconcebível proposta do Brasil de se retirar do Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão soberano e da maior relevância mundial?

Qual a ação para garantir o enfrentamento ao trabalho escravo, diante do fim do Ministério do Trabalho e das ameaças à Justiça do Trabalho? Qual o projeto para garantia do respeito à diversidade religiosa e do diálogo inter-religioso? Para além do belo gesto da primeira-dama de fazer um discurso em Libras, o que fará o governo para assegurar inclusão e acessibilidade para as 45 milhões de pessoas com deficiência?

O Brasil tem o direito de saber o que farão diante das violações e exigir uma postura de Estado diante de um tema basilar da democracia. Perante um quadro assustador de violência, o país julgará se seus governantes têm capacidade de liderar uma política tão relevante, para além das suas convicções pessoais e religiosas.

O que não é aceitável é direitos humanos virar factoide, pretexto para acirrar ânimos, desinformar e dispersar a atenção diante de uma agenda que destrói o presente e o futuro do país. Direitos humanos é algo sério, é vida, é dignidade, muito mais do que hashtags. Exige responsabilidade, conhecimento e respeito.

Sobre a autora

Deputada federal (PT-RS) desde 2003 e ex-ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (2011-2014, governo Dilma)

Da reforma à revolução

Rosa Luxemburgo via a luta por reforma social como um meio vital para mobilizar os oprimidos. Contudo, só a transformação revolucionária poderia tornar suas vitórias permanentes.

Lea Ypi


Funeral de Rosa Luxemburgo, Frankfurt am Main, Alemanha, 1919. Historical Museum of Frankfurt / Wikimedia

Tradução / Em 15 de janeiro de 1919, Rosa Luxemburgo foi assassinada por grupos paramilitares de extrema direita, apoiados pelo primeiro chanceler social-democrata da Alemanha, Friedrich Ebert. Seu crânio foi quebrado em pedaços e seu corpo foi atirado no Canal Landwehr, em Berlim, onde foi encontrado, desfigurado, vários meses depois.

Luxemburgo está entre os mais interessantes e originais pensadores marxistas do século XX e foi uma das principais lideranças do movimento socialista. Sua morte e as circunstâncias que levaram a ela resumem, brutalmente, o fim da social-democracia como um projeto revolucionário, internacional e anticapitalista.

Temas abordados em seu trabalho, como o desenvolvimento da globalização, a crise do capitalismo financeiro, as limitações da política eleitoral, a relação entre partidos e movimentos, a ameaça da guerra e a centralidade do internacionalismo, assumiram renovada relevância, cem anos depois de sua morte. Um século após o seu assassinato, a vida e o trabalho de Luxemburgo elucidam nossos apuros de hoje.

Dilema

Antes de procurar o apoio dos protonazistas das Freikorps para reprimir as crescentes forças insurrecionais na Alemanha, Ebert teria declarado “eu odeio a revolução como um pecado mortal”. Para Luxemburgo, ao contrário, a reforma e a revolução nunca foram opostas, mas complementares.

Aos vinte e sete anos, ela já tinha se estabelecido como uma figura importante na Segunda Internacional, ao apresentar uma das críticas mais abrangentes, coerentes e devastadoras ao apelo revisionista de Eduard Bernstein de priorizar o caminho reformista ao revolucionário. Amigo íntimo e colaborador de Engels, um marxista de credenciais impecáveis, mas também um defensor pioneiro dos direitos dos homossexuais, Bernstein foi, também, o primeiro a articular um caminho não revolucionário ao socialismo naquele que é amplamente considerado o texto fundador da democracia social moderna: Os Pressupostos do Socialismo e as Tarefas da Social-Democracia (1899). A posição de Bernstein tinha sido explicitamente discutida (e rejeitada) na Conferência de Stuttgart do Partido Social-Democrata Alemão (1898) e é sucintamente representada por sua famosa declaração: “o objetivo final não é nada para mim, o movimento é tudo”. Luxemburgo enfatizava que isso era um falso dilema. “A social-democracia pode ser contra as reformas? Podemos nos contrapor à revolução social, à transformação da ordem existente, nosso objetivo final, para as reformas sociais? Certamente que não.” O que estava em jogo no dilema de Bernstein, ela argumentava, não era apenas uma escolha tática, uma mera discussão sobre esse ou aquele método de luta; mas “a própria existência do movimento social-democrata” como uma força particular na luta contra o capitalismo.

O debate girou, essencialmente, em torno da compatibilidade entre democracia e capitalismo, uma questão ainda tão relevante hoje. Bernstein sugeriu que elas eram compatíveis. O poder de sua resposta e o efeito que ela teve no desenvolvimento da democracia social no século XX foi colossal. A defesa de Bernstein da prioridade da reforma social sobre a revolução foi baseada em uma série de pressupostos, tanto teóricos quanto práticos, desenvolvidos a partir do materialismo marxista.

Bernstein insistia que a dialética exigia que as descobertas científicas fossem reconsideradas em função da obtenção de novos resultados empíricos. E nas circunstâncias do século XIX, o capitalismo mostrara uma surpreendente capacidade de adaptação. Do ponto de vista da teoria econômica, havia uma série de novos desenvolvimentos que os marxistas tinham que avaliar: a intensificação do comércio exterior, a expansão do setor bancário e financeiro, o desenvolvimento do sistema de crédito, a consolidação das classes médias, o aumento dos proprietários de bens imóveis e o surgimento de cartéis e trustes. Juntos, esses desenvolvimentos demonstravam que as crises econômicas não mais assumiriam a forma inevitavelmente destrutiva que Marx previra.

Do ponto de vista da prática política, Bernstein equiparava a democracia representativa ao fim do governo de classes. Por um lado, a expansão do direito de voto, por outro lado, o fortalecimento dos sindicatos e cooperativas de trabalhadores, bem como a perspectiva de sucessos eleitorais dos partidos social-democratas de massa na Europa Ocidental, mostravam que a democracia representativa era capaz de subordinar o capitalismo aos imperativos do estado democrático. A cidadania democrática e a emancipação política constituíam um só projeto, um projeto que o movimento social-democrata poderia desenvolver independentemente do “objetivo final”.

Luxemburgo respondeu a Bernstein em um texto intitulado Reforma ou Revolução? (1899). Lá, ela argumentava que, embora reforma e revolução fossem compatíveis, democracia e capitalismo não são. Seu ponto central tinha a ver com a estrutura da globalização e o papel dos Estados-nação em um sistema econômico financeirizado. A expansão internacional do capital e o desenvolvimento do sistema de crédito e débito significava que o poder político dos Estados-nação era fundamental para a consolidação do poder econômico de monopólios, corporações transnacionais, empresas e bancos.

Em resposta às observações de Bernstein sobre o papel potencial do crédito na prevenção do colapso capitalista, ela enfatizava que o capitalismo financeiro e a disponibilidade de empréstimos agravavam a crise, em vez de fornecer uma solução para ela. O crédito, argumentava ela, encoraja a especulação e amplia a brecha entre o que agora chamamos de economia real e fictícia. Na verdade, embora o crédito inicialmente estimule o desenvolvimento de forças produtivas, pode levar a erros de cálculo e superprodução, deixando, portanto, de ser útil no processo de troca ao primeiro sintoma de estagnação.

Da mesma forma, cartéis e trustes e outros mecanismos regulatórios destinados a aumentar a coordenação entre os detentores de capital conseguem aumentar a taxa de lucro nos mercados internos apenas em virtude da expansão para o exterior, vendendo ao exterior os produtos que não podem ser absorvidos pela demanda interna. A outra face da aparente estabilidade do mercado na Europa é a concorrência acirrada no exterior e a anarquia no mercado mundial, o oposto do que os cartéis pretendiam alcançar.

Capitalismo e Imperialismo

Luxemburgo desenvolveu sua crítica ao revisionismo em Acumulação do Capital: uma Contribuição ao Estudo Econômico do Imperialismo (1913). Este estudo da estrutura dinâmica da acumulação de capital continha uma crítica do Volume II do Capital de Marx e uma tentativa de ilustrar como o capitalismo só poderia sobreviver através da sua extensão a economias não capitalistas. Ela criticou Marx por, ao analisar o processo de reprodução do capital, assumir um sistema fechado de acumulação e um mercado apenas com capitalistas e trabalhadores, negligenciando, desse modo, as especificidades econômicas de áreas inteiras do mundo que não haviam alcançado o desenvolvimento capitalista. Essa análise de sistema fechado, ela sugeria, dificultou a explicação de como o capital é reproduzido e valorizado no contexto da depressão salarial, da crescente desigualdade de renda e do subconsumo relacionado aos trabalhadores nas economias capitalistas avançadas.

Buscando explicar os incentivos do desenvolvimento econômico capitalista, Luxemburgo voltou sua atenção para o que os economistas mais tarde chamariam de relação entre a taxa de poupança e investimentos reais, antecipando importantes insights das teorias de estagnação de Keynes e Kalecki. Enquanto Marx explicava a reprodução do capital com referência ao desenvolvimento da tecnologia, à competição entre os capitalistas e à sede de maximizar o lucro, ela descobriu que essa análise não fazia jus às restrições estruturais distintivas da reprodução do capital. Em particular, não levava em conta a necessidade de acessar novos mercados para vender bens de consumo que os trabalhadores domésticos empobrecidos não podiam mais pagar. No entanto, no contexto de uma economia deprimida com baixa demanda por bens de consumo, sem a garantia de um mercado em constante expansão, não haveria incentivo para o investimento nem saída para estoques de capital acumulados.

A principal percepção de Luxemburgo é que a expansão do capital em áreas não capitalistas do mundo por meio da conquista, do comércio, da violência e de fraude fornece precisamente essa saída. Bens baratos produzidos em massa, que lutam para ser vendidos nos mercados de estados capitalistas desenvolvidos por causa de baixos padrões de consumo, tornam-se disponíveis em outras áreas do mundo. Eles criam oportunidades de investimento que substituem as formas tradicionais de organização da vida econômica e destroem formas predominantemente agrícolas de produção. Eles também trazem inovações tecnológicas e projetos de modernização que modificam as relações existentes de autoridade e reformulam formas de conflito de classes diferentes das do capitalismo.

Enquanto a conquista e a guerra imperiais garantem a sujeição direta de partes inteiras do mundo ao controle político dos países capitalistas mais desenvolvidos, formas mais sutis de controle - por exemplo, sob a forma de empréstimos internacionais - estabelecem uma dependência política e econômica que coloca a política externa e econômica dos jovens estados capitalistas diretamente sob a influência de seus senhores neocoloniais. Em uma economia financeirizada, a especulação vem com o investimento, e quando as esperanças de aumentar as taxas de lucro são frustradas, a dívida vem assombrar essas economias nacionais vulneráveis e as perdas precisam ser socializadas. Isso desencadeia uma nova crise, ainda mais profunda, e o início de um novo ciclo de acumulação.

Esse foco no desenvolvimento de áreas não capitalistas do mundo deu a Luxemburgo uma sensibilidade para questões de raça, etnicidade e direitos indígenas que eram incomuns para o marxismo de sua época. Marx e outros marxistas ortodoxos tinham mais ou menos compartilhado o viés teleológico da filosofia iluminista ao adotar uma teoria do desenvolvimento histórico de quatro estágios, pela qual formas de vida nômades (caçadoras-coletoras) eram suplantadas por supostas relações sociais mais progressistas sob a forma de uma sociedade agrícola, em seguida comercial. Escritos de Luxemburgo, revelados recentemente, demonstram que ela acreditava que os modelos de propriedade comum e a distribuição de papéis sociais observados em muitas comunidades indígenas eram, em muitos aspectos, superiores aos das sociedades comerciais. Ela também foi uma das pioneiras na avaliação do racismo e da apropriação cultural como componentes distintos, mas integrados, de uma análise do capitalismo em que a exploração econômica e a discriminação baseada na identidade se reforçam mutuamente.

Contra a autodeterminação nacional

A postura genuinamente internacionalista de Luxemburgo ajuda a explicar a segunda parte de seu argumento contra a defesa de Bernstein da reforma social sobre a revolução: a perspectiva política. A conquista de uma parcela do poder de decisão dentro das instituições representativas liberais significa muito pouco na vida política dos Estados contemporâneos dominados por dois aspectos: a política mundial e o movimento operário, argumentava ela. A dependência mútua entre poder econômico e político, na presença da globalização e a exploração relacionada de áreas remotas do mundo, fez de Luxemburgo uma cética das teorias da emancipação política através da autodeterminação. Aqui ela diferia de outros teóricos marxistas da autodeterminação (incluindo Lenin) que argumentaram em favor de movimentos de libertação nacional quando estes ajudaram a promover objetivos socialistas. Para Luxemburgo, os movimentos de libertação nacional acabaram por favorecer as elites liberais e enfraquecer o movimento internacional dos trabalhadores, mesmo quando guiados por socialistas. Essa posição contra a autodeterminação nacional era aquela que Luxemburgo manteve consistentemente ao longo de sua vida. Caracterizou seu ativismo juvenil no movimento revolucionário polonês, onde ela argumentava que, tornarem-se independentes da Rússia, era contra os interesses das classes trabalhadoras polonesas, uma vez que, sem governos socialistas na Alemanha, Áustria e Rússia, a independência aprofundaria a exploração dos trabalhadores poloneses.

Durante seu período de ativismo no SPD, ela criticava Kautsky e a liderança do SPD por não enfrentar os projetos imperiais alemães no Marrocos por medo de perder seus ganhos eleitorais. Seu rompimento final com a democracia social alemã ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial, quando representantes social-democratas eleitos para o Reichstag decidiram unir forças com os conservadores nacionalistas para apoiar a guerra contra a Rússia. Como escreveu no Junius Pamphlet, em 1915, “enquanto os estados capitalistas existirem... enquanto as políticas mundiais imperialistas determinarem e regularem a vida interior e exterior de uma nação, não pode haver ‘autodeterminação nacional’, nem na guerra, nem na paz.”

Política Reformista

A ilusão da democracia sob o capitalismo e a ilusão da emancipação política através da autodeterminação eram os dois lados de uma mesma moeda. Exatamente como em tempos de guerra, os social-democratas estavam errados ao pensar que não participar do esforço militar seria interpretado como falta de patriotismo, em tempos de paz eles estavam errados ao pensar que os avanços eleitorais e a defesa de reformas social-democratas por si só implicariam o fim da dominação do trabalho assalariado.

É importante, no entanto, entender que Luxemburgo não se opunha à representação no parlamento ou à luta por reformas sindicais e democráticas. Isto é particularmente claro se considerarmos seus escritos sobre o sufrágio feminino, que também são um antídoto importante para o entendimento comum entre feministas que, diferentemente de sua amiga e colaboradora Clara Zetkin, Luxemburgo não estava muito interessada na questão da emancipação das mulheres.

Pelo contrário, seu ponto de vista era que tanto a demanda por direitos sociais obtidos por meio da representação parlamentar quanto a demanda por emancipação das mulheres deveriam ser integradas em uma única crítica mais radical do capitalismo, onde a chave é o acesso ao poder político e uma transformação radical das estruturas tanto econômica quanto políticas da sociedade. Assim como não poderia haver emancipação nacional progressiva dentro do capitalismo, também não poderia haver emancipação racial e de gênero.

As reformas, argumentava Luxemburgo, forneciam plataformas cruciais de aprendizagem, através das quais a massa de pessoas oprimidas desenvolveria uma capacidade de tomada de decisão autônoma e se prepararia para a conquista do poder político. No entanto, tais reformas eram tentativas de liberdade, elas não eram a própria liberdade. Isso está refletido em sua crítica aos modelos centralizados de organização política (incluindo seu envolvimento com Lenin sobre a ideia da vanguarda) e sua teoria do partido enraizado em iniciativas espontâneas das massas. Elas eram componentes essenciais para uma análise da liberdade e da agência democrática que as relações sociais capitalistas globais obstruíam em um nível muito profundo.

É também por isso que, como ela argumentou em resposta a Bernstein, o trabalho por reformas não deve ser entendido como “uma revolução prolongada”, e a revolução não deve ser entendida como “uma série condensada de reformas”. Como Luxemburgo explicou, historicamente, a reforma legal servia ao propósito de consolidar uma classe social emergente até que o equilíbrio das forças políticas fosse tal que o sistema jurídico existente pudesse, ao final, ser desmantelado em favor de um novo. Isso é precisamente o que os termos “reforma” e “revolução” significavam - eles sugeriam uma mudança radical no conteúdo das disposições legais fundamentais e não na maneira de sua realização.

Como ela disse, a reforma legal e a revolução não são métodos diferentes de progresso histórico que “podem ser escolhidos no balcão da história como se escolhessem salsichas quentes ou frias”. Aqueles que se opunham ao método de reforma legal com o objetivo de conquistar o poder político dos trabalhadores não se opõe a “um método mais tranquilo, mais calmo e mais lento com o mesmo objetivo”; eles escolhem “um objetivo diferente”. Eles escolhem melhorias superficiais de uma velha ordem sobre o compromisso de princípio com a criação de uma nova. Ao oporem reforma à revolução, eles divorciam democracia do socialismo e, ao fazê-lo, acabam perdendo ambos.

Rosa Luxemburgo figura entre os últimos socialistas verdadeiramente revolucionários. Ela também está entre os últimos verdadeiros social-democratas, no sentido de um compromisso intransigente tanto com o socialismo quanto com a democracia. A liberdade, como afirma um de seus ditos mais famosos, é sempre a liberdade daqueles que pensam de maneira diferente. Ela entendeu que a superação do capitalismo não era uma questão de aumentar os impostos, ajustando o sistema de distribuição de oportunidades aqui e ali, melhorando a condição dos trabalhadores neste ou naquele país. O socialismo implicava um compromisso com um tipo diferente de sociedade, onde o princípio do livre desenvolvimento de cada indivíduo é incompatível com a busca do lucro pelo lucro, mas também com as hierarquias tecnocráticas e a administração burocrática da vida política. O socialismo era um projeto de emancipação econômica e política. Era um compromisso global, não nacional. A conquista de assentos no parlamento, divorciada de um esforço global para estabelecer relações sociais verdadeiramente cooperativas em todos os cantos do mundo, não só valeu muito pouco, como também foi provavelmente efêmera.

Como os tradicionais partidos social-democratas da Europa hoje lutam por sua vida, o fantasma de Rosa Luxemburgo deveria assombrá-los. Sua morte, cem anos atrás, simboliza a morte de uma esquerda que abandonou suas aspirações revolucionárias e internacionalistas e se transformou em um projeto nacional de capitalismo doméstico. Mas sua vida e trabalho, seu estudo do capitalismo globalizado, sua defesa intransigente do internacionalismo e sua análise da estratégia socialista enraizada na educação coletiva e na ação política de massa são tão relevantes hoje como eram há um século.

À medida que nos esforçamos para construir uma alternativa de esquerda radical que seja pragmática e orientada por princípios, que busque reformas sociais sem abandonar suas aspirações socialistas transformadoras, Rosa Luxemburgo é nossa contemporânea e não nossa mártir.

Sobre a autora

Lea Ypi é professora de teoria política na London School of Economics.

14 de janeiro de 2019

O "grande jogo" das bases na África

Manlio Dinucci


Tradução / Os soldados italianos, em missão no Djibuti, doaram algumas máquinas de costura à organização humanitária que ajuda os refugiados neste pequeno país do Chifre da África, situado em posição estratégica e localizado na rota comercial fundamental da Ásia-Europa, até à embocadura do Mar Vermelho, em frente ao Iêmen. 

Aqui a Itália tem a sua própria base militar que, desde 2012, "fornece apoio logístico às operações militares italianas que se desenvolvem na região do Chifre da África, no Golfo de Aden, na bacia da Somália e no Oceano Índico". 

Portanto, no Djibuti, os militares italianos não se ocupam, apenas, de máquinas de costura. No exercício Barracuda 2018, realizado aqui, em novembro passado, os atiradores escolhidos das Forças Especiais (cujo comando está em Pisa) treinaram em condições ambientais diversas, mesmo de noite, com armas de precisão altamente sofisticadas, capazes focar o objetivo a 1 ou 2 km de distância. 

Não se sabe em que operações militares as Forças Especiais irão participar, visto que as suas missões são secretas; no entanto, é certo que elas ocorrem principalmente em um âmbito multinacional, sob comando dos EUA. Em Djiboti, existe Camp Lemonnier, a maior base dos EUA na qual opera, desde 2001, a Task Force Conjunta - Cfigre da África, composta por 4.000 especialistas em missões altamente secretas, incluindo assassinatos por meio de comandos ou drones assassinos, em particular, no Iêmen e na Somália. 

Enquanto os aviões e os helicópteros para as operações especiais partem de Camp Lemonnier, os drones têm estado concentrados no aeroporto Chabelley, a uma dezena de quilômetros da capital. Aqui outros hangares estão sendo construídos, cuja construção foi confiada pelo Pentágono a uma empresa de Catania, já contratada para outros trabalhos em Sigonella, a base principal dos drones dos EUA/OTAN para as operações na África e no Oriente Médio. No Djibuti há também uma base japonesa e uma francesa, que abrigam tropas alemãs e espanholas. A estas foi adicionada, em 2017, uma base militar chinesa, a única fora do seu território nacional. Apesar de ter um objetivo logístico fundamental, como pousada para as tripulações dos navios militares que escoltam os navios mercantes e como depósito de suprimentos, ela representa um sinal significativo da crescente presença chinesa, na África. 

Presença essencialmente econômica, à qual os Estados Unidos e outras potências ocidentais se opõem, contrapondo com uma presença militar crescente. Daí a intensificação das operações conduzidas pelo Comando África, que tem, na Itália, dois comandos subordinados importantes: o U.S. Naval Forces Europe-Africa, no quartel de Ederle, em Vicenza; as Forças Navais Europa-África (Forças Navais dos EUA para a Europa e a África), cujo quartel general fica na base de Capodichino, em Nápoles, formada pelos navios de guerra da Sexta Frota, baseados em Gaeta.

No mesmo quadro estratégico, existe outra base norte-americana de drones armados, que está sendo construída em Agadez, no Níger, que o Pentágono já usa para drones - a base aérea 101, em Niamey. 

Presta assistência às operações militares que os EUA têm realizado há anos, juntamente com a França, na África do Sahel, especialmente no Mali, no Níger e no Chade. A estes dois últimos, chega amanhã o Presidente do Conselho, G. Conte. Estão entre os países mais pobres do mundo, mas riquíssimos em matérias-primas - coltan, urânio, ouro, petróleo e muitas outras - explorados pelas multinacionais americanas e francesas que, cada vez mais, temem a concorrência das empresas chinesas, que oferecem condições muito mais favoráveis aos países africanos.

A tentativa de impedir o avanço econômico chinês, através de intervenções militares na África e em outros lugares, está fracassando. Provavelmente, até as máquinas de costura doadas em Djibuti, pelos militares italianos aos refugiados, são "made in China".

O novo governo, a mídia padrão e as fake news da Previdência Social

Se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, há alternativas à deforma previdenciária atualmente defendida - e que trará prejuízos para a população

Marcio Pochmann


Foto: Rodrigo Zaim

Se para Nelson Rodrigues "toda unanimidade é burra", caberia então questionar o circulo de ferro atualmente armado nos meios de comunicação para reproduzir, insistente e convergentemente, por comentaristas e porta-vozes do dinheiro, que no Brasil a Previdência social seria fiscalmente insustentável e promotor da desigualdade social. A começar pelo fato de que o país, desde a Constituição Federal de 1988, implementou outro regime de aposentadoria e pensão que não poderia ser simplificado no conceito de Previdência Social, como predominou entre os anos de 1923 e 1987.

Naquele período passado, o então modelo de previdência social adotado em solo brasileiro era o bismarckiano, conforme concebido por Otto von Bismarck (1815-1898), responsável pela forma contributiva do Estado, trabalhadores e empresários financiar a inatividade da classe operária alemã, após longo período de trabalho realizado.

Com a Lei Elói Chaves, de 1923, o Brasil passou a consolidar o seu sistema previdenciário a partir da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) para trabalhadores de empresas ferroviárias, cujo benefício era concedido aos 35 anos de trabalho.

Na década de 1930, em substituição às CAPs, foram implementados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) por categoria profissional, com financiamento e gestão tripartite (empresários, trabalhadores e Estado). Na década de 1960, por força da ditadura civil-militar (1964-1985), os IAPs foram unificados no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e que prevaleceu até o final dos anos de 1980, sem mais a gestão tripartite.

Por quase todo esse período, o fundo previdenciário registrou, em suas distintas fases, arrecadação superavitária e que terminou sendo desviada, sem que houvesse o seu retorno, para o financiamento de várias políticas públicas, como habitação e infraestrutura (rodovias, pontes, usina hidrelétrica e outras).

Pela Constituição de 1988, a Previdência Social tal como existia até então no país foi substituída profundamente pelo novo modelo de seguridade social beverigiano, cuja inspiração foi o projeto de William Beveridge (1879-1963) que incorporou nas funções do Estado britânico, a partir da década de 1940, a proteção e promoção social da população desde o nascimento à morte, por meio de um conjunto articulado de políticas públicas.

Embora a promulgação da seguridade social no Brasil não tenha sido motivada por razões - inexistentes à época - de insuficiência de financiamento, houve a ampliação de recursos para cobrir compromissos com a saúde, assistência social e aposentadorias e pensões, ainda que não tenha sido regulamentada na forma prevista pela Constituição.

Diante disso, emergiu, pela via liberal-conservadora, a reação encadeada pela perspectiva de retorno ao modelo previdenciário da década de 1980, com base nos argumentos de ser insustentável fiscalmente e promover desigualdade social.

Em termos atuais, trata-se de matéria prima para a difusão de fake news, pois dificilmente pode haver sustentabilidade fiscal quando a economia não cresce, como se verifica nos últimos cinco anos no Brasil. E isso sem destacar o crescente vazamento de recursos previdenciários provenientes da Desvinculação das Receitas da União (DRU) desde 1994, da isenção tributária de lucros e dividendos desde 1995, que retirou recursos previdenciários por conta da substituição de contrato assalariado de médios e altos rendimentos pelo de pessoa jurídica (PJ) e de várias situações de desonerações fiscais.

Em função disso, a arrecadação para a seguridade social foi sendo comprimida, além de ter perdido base de fiscalização e receita por conta da criação da super Receita Federal, em 2005.

Ao se pensar fora da caixinha do neoliberalismo, percebe-se que há alternativas à "deforma" previdenciária atualmente defendida. A começar pelo fato que o país poderia considerar a adoção de uma nova política demográfica, como ocorre em vários países e que permitiria reverter o sentido da taxa de fecundidade, ampliando, no médio e longo prazo, a relação entre inativos e ativos.

Além disso, as bases de tributação estão por ser reavaliadas, caso o país volte a crescer sustentavelmente e reconsidere fontes adicionais de recursos. As perspectivas dos ganhos fiscais com a exploração do petróleo no Brasil parecem ser extremamente positivas, assim como ganhos na transição ecológica, o que poderia contribuir, em muito, para a sustentação fiscal da seguridade social.

Sobre a desigualdade social e sua relação com o modelo de Previdência Social anterior parece indicar viés ideológico importante. Os estudos especializados a respeito da seguridade social em relação ao modelo de previdência anterior apontam, em geral, a redução drástica da pobreza entre pessoas com mais idade, invertendo a situação vigente até a década de 1980. E, concomitante com a redução da pobreza, a sequência da queda na desigualdade social.

Por uma discussão decente sobre a seguridade social no Brasil, sem o risco de que os ideólogos do neoliberalismo coloquem tudo a perder, conforme realizado em alguns países, como o caso do Chile. Um fracasso, com enorme prejuízo aos trabalhadores.

Sobre o autor
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)