16 de julho de 2018

O establishment dos EUA por trás da Cúpula de Helsinque

Manlio Dinucci

Il Manifesto

Tradução / Temos de discutir sobre tudo, do comércio aos assuntos militares, aos mísseis, à energia nuclear, à China”: assim fez a sua estreia, o Presidente Trump, em 16 de julho, na Cúpula de Helsinque.

“Chegou a hora de falar detalhadamente sobre as nossas relações bilaterais e sobre os pontos nevrálgicos internacionais”, salientou Putin. 

Mas para decidir quais serão, no futuro, as relações entre os Estados Unidos e a Rússia, não são só os dois presidentes.

Não é coincidência que, assim que o Presidente dos Estados Unidos estava prestes a reunir-se com o Presidente da Rússia, o Procurador especial, Robert Mueller III, incriminava 12 russos sob a acusação de manipularem as eleições presidenciais nos EUA, penetrando nas redes de computadores do Partido Democrata para prejudicar a candidata Hillary Clinton. 

Os doze, acusados de serem agentes do serviço secreto GRU, são oficialmente denominados “Os Conspiradores” e indiciados por “conspiração contra os Estados Unidos”.

Na mesma altura, Daniel Coats, Director of National Intelligence (DNI) e principal Conselheiro do Presidente sobre esta matéria, acusou a Rússia de querer “minar os nossos valores básicos e a nossa democracia”. 

Lançava, assim, o alarme sobre a “ameaça dos ataques cibernéticos alcançarem um ponto crítico” semelhante ao que precedeu o 11 de Setembro, da parte não só da Rússia, “o agente estrangeiro mais agressivo”, mas também da China e do Irã.

Ao mesmo tempo, em Londres, os “investigadores” britânicos comunicavam que o serviço secreto russo GRU, que sabotou as eleições presidenciais nos Estados Unidos, é o mesmo que na Inglaterra envenenou um antigo agente russo, Sergei Skripal, e a sua filha, inexplicavelmente sobreviventes a um gás extremamente letal. 

O objetivo político destas “investigações” é claro: sustentar que o chefe dos “Conspiradores” é o Presidente russo, Vladimir Putin, com quem o Presidente Trump se sentou à mesa de negociações, apesar da vasta oposição bipartidária nos EUA.

Após a incriminação dos “Conspiradores”, os Democratas pediram a Trump para cancelar o encontro com Putin. Mesmo que não tenham conseguido, permanece forte a pressão deles sobre as negociações. 

O que Putin tenta obter de Trump é simples, mas, ao mesmo tempo, complexo: aliviar a tensão entre os dois países. Para isso, ele propôs a Trump, que aceitou, uma investigação conjunta sobre a “conspiração”. Não se sabe como se desenvolverão as negociações sobre as questões cruciais: o estatuto da Crimeia, a condição da Síria, as armas nucleares e outras. Nem se sabe o que Trump vai perguntar. No entanto, é certo que toda concessão pode ser usada para acusá-lo de conivência com o inimigo. 

Opõem-se a um afrouxamento da tensão com a Rússia, não só os Democratas (que, com uma inversão dos papéis formais, desempenham o papel dos “falcões”), mas também muitos Republicanos, incluindo representantes destacados da própria Administração Trump. 

É o "establishment" não só nos USA, mas também na Europa, cujos poderes e lucros estão ligados às tensões e às guerras. Não serão as palavras, mas os fatos a demonstrar se a atmosfera descontraída da Cúpula de Helsinque se tornará realidade.

Acima de tudo, com uma não escalada da OTAN na Europa, isto é, com a retirada das forças nucleares EUA/OTAN enviadas contra a Rússia e o bloqueio da expansão da OTAN para Leste.

Mesmo que, sobre estas questões, fosse alcançado um acordo entre Putin e Trump, seria este último capaz de o concretizar?

Ou, na realidade, essas mesmas questões serão decididas pelos poderosos círculos do complexo militar-industrial? Uma coisa é certa: não podemos, na Itália e na Europa, permanecer meros espectadores de negociações das quais depende o nosso futuro.

A guerra comercial global começou

Manuel Y. Yepe

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

“Ao impor tarifas de 25% sobre centenas de produtos importados da China no valor de US $ 34 bilhões por ano na sexta-feira, 6 de julho, os Estados Unidos violaram as regras da Organização Mundial do Comércio e lançaram a maior guerra comercial da história econômica mundial, diz uma declaração do Ministério do Comércio da China.

Pequim alega que estava comprometida em não disparar o primeiro tiro, mas foi forçada a agir em resposta à situação criada pelos Estados Unidos e notificou a Organização Mundial do Comércio.

"As ações dos EUA afetam a oferta global e as cadeias de valor, mas também abrem fogo contra todos, inclusive eles mesmos”, disse um porta-voz do Ministério do Comércio da nação asiática.

A agência chinesa denunciou o “bullying” mercantil com o qual Washington está pressionando seus parceiros comerciais por meio de ameaças tarifárias que vão contra a conduta exigida hoje.

A China pediu a todos os países do mundo que unam forças contra o protecionismo comercial e apoiem o multilateralismo. O gigante asiático alega ter desejado evitar a guerra comercial que os Estados Unidos provocaram, mas foi forçado a combater essa guerra tanto quanto for necessário para proteger os interesses da nação e de seu povo.

Em retaliação, Pequim anunciou a introdução de uma taxa tarifária idêntica para o mesmo valor monetário para vários produtos americanos, alguns dos quais começariam a ser tributados na data estabelecida por Washington.

Uma guerra comercial entre os EUA e a China, as duas maiores economias do mundo, pode afetar não apenas as duas nações, mas a economia mundial como um todo, de acordo com uma projeção de economistas da Pictet Asset Management em Londres, um dos principais gestores independentes de ativos e patrimônio da Europa.

Alguns dos efeitos mais imediatos que estão previstos na guerra que está apenas começando para os consumidores dos EUA são o aumento de 25% no preço dos produtos importados da China. Estes incluem produtos tecnológicos, como semicondutores e chips que são montados na China, necessários para a fabricação de produtos de consumo, como televisores, computadores, telefones celulares e veículos, para não mencionar uma grande variedade de outros produtos, desde plásticos a reatores nucleares.

Obviamente, as economias dos EUA e da China serão as mais atingidas, mas não serão as únicas.

Mais de 90% dos produtos que serão prejudicados pelas tarifas dos EUA são produções intermediárias ou bens de capital: isto é, são produtos necessários para obter outros tipos de produção.

As tarifas norte-americanas provavelmente afetarão outros bens não necessariamente negociados exclusivamente nos Estados Unidos. Por sua vez, a China obtém componentes de muitos outros países que acabam em seus produtos acabados, de modo que qualquer mudança no fluxo de exportação da China inevitavelmente prejudicaria esses países. Cerca de 91% dos 545 produtos dos EUA que a China, em retaliação, está taxando, pertencem ao setor da indústria agrícola e afetam os agricultores dos EUA, reduto do presidente Trump.

Empresas como Tesla e Chrysler, que fabricam nos Estados Unidos e enviam seus produtos para a China, serão atingidas na indústria automotiva.

Entre as economias que poderiam ser mais vulneráveis ​​a uma guerra comercial estão aquelas que estão mais integradas nas cadeias globais de valor. É assim que se identifica o processo pelo qual um produto, para sua fabricação, corre não só ao longo da linha de produção de uma nação, mas é agregado em mais de um país até que ele atinja seu resultado final.

Muitos especialistas acreditam que as medidas punitivas de Trump contra a China, baseadas na alegação infundada de que a nação asiática está roubando tecnologia dos Estados Unidos, afetarão de alguma forma o progresso impressionante da economia chinesa, mas terão um efeito negativo ainda maior nas vidas e finanças dos cidadãos americanos.

Será necessário saber quais são os cálculos de lucros e perdas que podem ser derivados da guerra comercial contra a China levada a cabo pelo sistema corporativo de Wall Street. A sobrevivência do regime de Donald Trump, com seus constantes surtos e revoltas, provavelmente dependerá desses cálculos.

14 de julho de 2018

A marcha errática de Donald Trump

por James Petras

The Official James Petras Website

Tradução / Jornalistas, acadêmicos e especialistas ignoraram a complexidade do impacto do presidente Trump sobre o estado do império dos EUA.

Para avaliar adequadamente a configuração geopolítica do poder, consideraremos os avanços e reveses militares, econômicos, políticos e diplomáticos do regime de Trump na América Latina, na União Europeia e na Ásia (incluindo o Oriente Médio). 

Em segundo lugar, examinaremos enquadramento temporal do deslocamento da atual configuração das forças em presença.

Concluiremos discutindo como a influência e os resultados da política externa moldam o poder político no país.

Antecedentes do edifício imperial do presidente Trump

Em primeiro lugar, devemos levar em conta o fato de que muitas das políticas em que Trump se baseia refletem as políticas de seus antecessores, a saber, os presidentes Bush e Obama.

As guerras dos EUA no Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria foram iniciadas pelos presidentes Clinton, Bush e Obama, os bombardeios americanos à Líbia e a destruição e desenraizamento de milhões de africanos foram inaugurados por Obama.

A expulsão de milhões de imigrantes da América Central e do México dos EUA foi uma prática comum antes de Trump.

Em suma, o presidente Trump continuou, e em alguns casos exacerbou, as políticas socioeconómicas e militares de seus antecessores. Em algumas áreas, Trump inverteu as políticas, como foi o caso do Acordo Nuclear de Obama com o Irã.

Os êxitos e fracassos das políticas do edifício imperial de Trump não podem ser atribuídos unicamente ao seu regime. No entanto, Trump deve ser responsabilizado pelo estado atual do império e sua direcção.

O presidente Trump avança na América Latina

Donald Trump fundamentou-se e ampliou as vitórias imperiais dos EUA na maior parte da América Latina. Regimes satélite estão em vigor no Brasil graças em grande parte ao golpe judicial-legislativo que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff. O regime fantoche de Michel Temer privatizou a economia, abraçou o domínio de Trump e alinhou-se com os esforços para derrubar o governo da Venezuela.

Da mesma forma, Trump herdou de Obama os atuais regimes de clientes na Argentina (presidente Mauricio Macri), Peru (presidente Martin Vizcarra), Honduras (presidente Hernandez), Paraguai (presidente Cartes), Chile (presidente Piñera), Equador (presidente Moreno) e a maior parte das elites dominantes na América Central e no Caribe. Trump acrescentou a esta lista os esforços atuais para derrubar o regime de Daniel Ortega na Nicarágua

Sob Trump, Washington conseguiu reverter as relações com Cuba e o chamado acordo de paz na Colômbia entre os guerrilheiros e o regime de Juan Manuel Santos. Em julho de 2018, Trump conseguiu na Colômbia apoiar a ascensão ao poder de Ivan Duque, um protegido do partido de extrema-direita de Álvaro Uribe. A reversão no tempo de Obama dos regimes de centro-esquerda por meio de golpes de Estado foi consolidada e ampliada por Trump, com a importante exceção do México.

Trump reverteu parcialmente a abertura de relações de Obama com Cuba e ameaça invadir militarmente a Venezuela.

O império de Trump na América Latina é, na sua maior parte, herdado e amplamente apoiado... por agora.

Mas existem várias notificações cruciais.

O novo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), procura seguir políticas nacionais e internacionais de forma independente e progressista, renegociando o NAFTA, contratos de petróleo e disputas fronteiriças.

Em segundo lugar, as políticas econômicas neoliberais do Brasil e da Argentina estão em profunda crise e os regimes fantoches estabelecidos são economicamente instáveis, enfrentam oposição social em massa e provavelmente sofrerão derrotas eleitorais em 2018.

Em terceiro lugar, Venezuela e Cuba têm resistido com sucesso às sanções econômicas e diplomáticas.

Militarmente, o presidente Trump mantém as bases militares dos EUA na Colômbia, incorporou Bogotá na OTAN e assegurou operações militares na Argentina e no Equador.

O maior desafio para o império de Trump na América Latina está no importantíssimo campo econômico.

Trump não conseguiu ganhar terreno no comércio, investimentos e matérias-primas em face da concorrência com a China.

Apesar da subordinação política e militar dos regimes latino-americanos a Washington, a maior parte de seus laços comerciais está com a China. Além disso, o Brasil e a Argentina aumentarão suas exportações agrícolas para a China, de acordo com as tarifas comerciais de Pequim sobre as exportações dos EUA. Na chamada guerra comercial, nem um único Estado-cliente latino-americano ficou do lado dos EUA. Pelo contrário, todos estão a aproveitar a perda de Washington do mercado da China para aumentar suas exportações.

Claramente, os EUA não exercem "hegemonia" sobre as relações comerciais da América Latina.

Pior ainda, a saída da Parceria Trans-Pacífico e as ameaças de se retirar do NAFTA reduziram a influência de Washington sobre a América Latina e a Ásia.

O alarde e as alegações de domínio de Trump sobre a América Latina são, em grande parte, produto das políticas imperiais dos seus antecessores.

No máximo, as políticas de Trump endureceram a extrema-direita, que, no entanto, está a enfraquecer política e economicamente, provocou a ascensão da esquerda ao poder no México e fortaleceu a oposição na Colômbia, Brasil e Argentina.

Em suma, o edifício imperial do regime de Trump mantém uma influência decisiva na América Latina, mas enfrenta grandes desafios – e reversões.

Trump na Ásia: um passo para a frente, dois passos para trás

Washington ganhou prestígio pela sua abertura diplomática relativamente à Coreia do Norte, mas está perdendo a guerra comercial com a segunda maior potência económica do mundo, a China.

A China, confrontada com a guerra económica de Trump, diversificou seus parceiros comerciais, minando assim as principais empresas do agronegócio dos EUA

A China implementou tarifas sobre: soja, milho, algodão, carne de porco e carne bovina. Além disso, a China substituiu os EUA como o principal parceiro comercial em toda a Ásia.

Se bem que o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália forneçam bases militares para os EUA, eles estão ansiosos por substituir as exportações de Washington para a China pelas suas. Além disso, a Iniciativa multimilionária da China da Rota da Seda, garantiu 68 países como parceiros, com a proeminente ausência dos Estados Unidos que se auto-excluiram.

As sanções económicas dos EUA contra o Irão não conseguiram prejudicar as exportações de petróleo do governo, enquanto as transacções bancárias e as importações de produtos manufacturados e de serviços foram substituídas pelas da China, Rússia, Índia e a maior parte da Ásia. Todos eles aumentarão seu comércio com Teerão.

No Oriente Médio e no Sul da Ásia, os EUA não podem mais contar com clientes ou aliados, excepto Israel e Arábia Saudita. Além disso, foi rejeitada pela Arábia Saudita a exigência da Trump para aumentar a produção de petróleo reduzindo os preços do petróleo para os consumidores norte-americanos.

Israel é um "fiel aliado" de Washington seguindo as suas próprias vantagens económicas e aspirações hegemónicas. Por exemplo, Israel continuou a expandir os laços com a Rússia, mesmo em violação das sanções dos EUA. O Paquistão, Mianmar e Camboja aproximaram-se da China em resultado do aumento da ajuda financeira e de infraestrutura.

Em resumo, os EUA continuam a exercer o domínio militar na Ásia através de suas bases na Coreia do Sul, Japão e Austrália. No entanto, está a perder influência económica e presença no resto da Ásia. Se a História tem antecedentes, impérios sem fundamentos económicos, mais cedo ou mais tarde desmoronam, especialmente quando potências regionais emergentes são capazes de substituí-los.

A União Europeia e o império de Trump: parceiro, cliente ou rival?

A União Europeia (UE) é o maior mercado do mundo mas ainda permanece na dependência política e militar de Washington. A UE sofreu com a falta de uma política externa independente – sua dependência da NATO, subsidiária dos EUA, é uma das principais razões.

O presidente Trump aproveitou a fraqueza da UE para desafiar as suas políticas em várias questões estratégicas, desde o Acordo de Paris sobre mudança climática até o acordo nuclear com o Irão, até o reconhecimento de Trump de Jerusalém como capital de Israel. As tarifas de Trump sobre as exportações da UE são o mais recente e mais provocador esforço para desafiar e dominar a região.

Além disso, a UE está cada vez mais dividida em relação à imigração, à saída do Reino Unido da UE (Brexit), bem como nos aspectos políticos e económicos entre a Alemanha, a Itália e a Polónia.

Com efeito, o regime de Trump não pode mais contar com uma poderosa aliança unificada à sua ordem, no objectivo de realizar um império global.

Pelo contrário, sob Trump, os EUA procuram assegurar a sua supremacia económica e o supremo domínio político-militar, exigindo que os países da UE dupliquem os seus orçamentos militares a fim de aumentar os gastos em compras de armas do Pentágono.

Como resultado das divisões e hostilidades entre os EUA e a UE, as políticas imperiais do presidente Trump adoptaram uma estratégia contraditória de aumento do proteccionismo económico e aberturas para a Rússia "inimiga". Ao adoptar o slogan nacionalista, "Tornar a América forte" e "Tornar a UE frágil", parece que Trump persegue slogans nacionalistas para promover objectivos imperiais.

Crescimento interno e declínio imperial

Até ao momento, em meados de 2018, Trump está numa onda de crescimento interno da economia, do comércio e do emprego.

Os críticos afirmam que esta é uma conjuntura de curta duração que enfrenta poderosos opositores. Eles argumentam que a guerra comercial e o declínio dos mercados estrangeiros da China, da UE, do México, do Canadá e de outros países provocarão um declínio nos EUA.

A aposta estratégica de Trump é que a guerra comercial dos EUA conseguirá abrir o mercado da China enquanto reduz as exportações da China. Trump espera que as multinacionais dos EUA se desloquem para os EUA e aumentem os empregos e as exportações. Até agora isto não passa de uma fantasia.

Além disso, embora os lucros das empresas tenham disparado, tal não foi acompanhado por uma diminuição das desigualdades e aumentos salariais.

O resultado é que Trump enfrenta perspectivas reais de um declínio nas exportações e apoio eleitoral popular - especialmente daqueles afectados negativamente pelo declínio dos mercados e cortes profundos na saúde, educação e meio ambiente.

Consequências políticas da "América primeiro" no cenário empresarial

É altamente improvável que as políticas económicas nacionalistas de Trump desenvolvam a construção do império; pelo contrário, a guerra comercial forçará os principais beneficiários de impostos, as empresas a voltarem-se contra Trump. As suas relações comerciais externas com a UE, Canadá, México e China farão com que eles se voltem contra Trump.

A construção imperial supera a “America First”. Sem um império económico, os EUA não terão meios para garantir os mercados necessários para estimular as exportações e a produção interna.

Conclusão

O Presidente Trump beneficiou e, até certo ponto, conseguiu dominar temporariamente a América Latina, expandindo a economia interna e impondo exigências à China, à UE e aos outros países da América do Norte.

No entanto, as suas políticas enfraqueceram os aliados, antagonizaram os concorrentes e provocaram retaliações. Tudo isso aumenta o custo económico de administrar um império.

Trump não conseguiu providenciar substitutos viáveis dos mercados da UE e da China. Também não garantiu os mercados dos seus clientes na América Latina. A noção de que Trump poderia construir um "capitalismo nacional num país" é uma quimera. No máximo, exigiria a exploração intensiva da mão-de-obra dos EUA e altas taxas de investimento, sacrificando lucros e salários. A oligarquia eleitoral e os media irão forçá-lo a retirar-se das guerras comerciais e a render-se às elites globalizantes.

10 de julho de 2018

A OTAN, em expansão e cada vez mais cara, alastra-se pela Europa

Manlio Dinucci

Tradução / Em 11 e 12 de julho de 2018, desenvolve-se em Bruxelas a Cúpula da OTAN em nível de chefes de Estado e de governo, dos 29 países membros. Confirma ao mais alto nível o fortalecimento da estrutura de comando, principalmente, na função anti-Rússia. Serão estabelecidos: um novo Comando Conjunto para o Atlântico, em Norfolk, nos EUA, contra os “submarinos russos que ameaçam as linhas de comunicação marítima entre os Estados Unidos e a Europa”, e um novo Comando Logístico, em Ulm, na Alemanha, como “dissuasor” contra a Rússia, com a tarefa de “mobilizar mais rapidamente as tropas em toda a Europa em qualquer conflito”.

Em 2020, a OTAN terá, na Europa, 30 batalhões mecanizados, 30 esquadrilhas aéreas e 30 navios de combate, apetrechados em 30 dias ou menos, contra a Rússia. O Presidente Trump terá, portanto, cartas mais fortes na Cúpula bilateral, que terá a 16 de julho, em Helsinque, com o Presidente Putin, da Rússia. Daquilo que o Presidente dos EUA estabelecer na mesa de negociações, dependerá, fundamentalmente, a situação na Europa.

A OTAN - criada em 1949, seis anos antes do Pacto de Varsóvia, baseada formalmente no princípio defensivo estabelecido pelo Artigo 5 - foi transformada numa aliança que, de acordo com o “novo conceito estratégico”, compromete os países membros a “liderar operações de resposta a situações de crise não previstas no artigo 5.º, fora do território da Aliança”. Segundo o novo conceito geoestratégico, a Organização do Tratado do Atlântico Norte estendeu-se às montanhas afegãs, onde a OTAN está em guerra há 15 anos.

O que não mudou, na mutação da OTAN, foi a hierarquia dentro da Aliança. É sempre o Presidente dos Estados Unidos que nomeia o Comandante Supremo Aliado na Europa, que é sempre um general dos EUA, enquanto os Aliados se limitam a ratificar a sua escolha. O mesmo aplica-se aos outros comandos chave. A supremacia dos EUA fortaleceu-se com a ampliação da OTAN, pois que os países do Leste europeu estão mais vinculados a Washington do que a Bruxelas.

O próprio Tratado de Maastricht, de 1992, estabelece a subordinação da União Europeia à OTAN, da qual fazem parte 22 dos 28 países da UE (com a Grã-Bretanha de saída da União). O mesmo estabelece no artigo 42.º, que “a União respeita as obrigações de alguns Estados Membros, que consideram que a sua defesa comum se efetue através da OTAN, no âmbito do Tratado do Atlântico Norte”. E o protocolo nº 10 sobre a cooperação estabelecida pelo art. 42 salienta que a OTAN “continua a ser a base da defesa” da União Europeia. A Declaração Conjunta sobre a Cooperação OTAN/UE, assinada em 10 de julho em Bruxelas, na véspera da Cimeira, confirma esta subordinação: “A OTAN continuará a desempenhar a sua função única e essencial como pedra angular da defesa coletiva para todos os aliados, e os esforços da UE também fortalecerão a OTAN”. A PESCO e o Fundo Europeu para a Defesa, sublinhou o Secretário-Geral Stoltenberg, “são complementares e não alternativas à OTAN”. A “mobilidade militar” está no centro da cooperação OTAN/UE, consagrada na Declaração Conjunta. Igualmente importante é a “cooperação marítima OTAN/UE no Mediterrâneo, para combater o tráfico de migrantes e, assim, aliviar o sofrimento humano”.

O raio de expansão da OTAN vai muito além da Europa e dos próprios membros da Aliança. Ela tem vários parceiros ligados à Aliança por vários programas de cooperação militar. Entre os vinte incluídos na Parceria Euro-Atlântica, figuram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. A parceria mediterrânica inclui Israel e a Jordânia, que têm missões oficiais permanentes na sede da OTAN, em Bruxelas, e Egito, Tunísia, Argélia, Marrocos e Mauritânia. A parceria do Golfo inclui o Kuwait, o Qatar e os Emirados, com missões permanentes a Bruxelas, além do Bahrein. A OTAN também tem nove “Parceiros globais” na Ásia, na Oceania e na América Latina - Iraque, Afeganistão, Paquistão, Mongólia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Nova Zelândia e Colômbia - alguns dos quais “contribuem, ativamente, para as operações militares da OTAN”.

Sob pressão dos EUA e neste contexto, os aliados europeus e o Canadá aumentaram a sua despesa militar em 87 biliões de dólares, desde 2014. Apesar disso, o Presidente Trump vai bater com os punhos na mesa da Cimeira, acusando os aliados porque, todos juntos, gastam menos do que os Estados Unidos. “Todos os aliados estão a aumentar as despesas militares", afirma o Secretário Geral da NATO, Stoltenberg.

Os países que destinam à despesa militar, pelo menos 2% do seu PIB, aumentaram para 3%, em 2014, e para 8%, em 2018. Prevê-se que, desde agora até 2024, os aliados europeus e o Canadá aumentarão a sua despesa militar em 266 bilhões de dólares, expandindo a despesa militar da OTAN para mais de 1 trilhão de dólares por ano. A Alemanha, em 2019, ampliará para uma média de 114 milhões de euros por dia e planeja aumentá-la em 80% até 2024. A Itália comprometeu-se a alargá-la dos atuais 70 milhões de euros por dia, para cerca de 100 milhões de euros/dia. Como exige aquele que, no programa do governo, é definido como “o aliado privilegiado da Itália”.

6 de julho de 2018

Sonhos de um México melhor

Violência, corrupção, desigualdade - AMLO tem a chance de atacar os três e transformar o México para melhor.

Roger Lancaster

Jacobin

Andres Manuel López Obrador, presidente eleito do México, fala durante um evento de comemoração na Praça Principal de Zócalo em 1º de julho na Cidade do México. Alfredo Martinez / Getty

As eleições de 2018 no México foram as mais sangrentas na memória viva.

Na última contagem, 136 candidatos e militantes partidários foram mortos, com ataques a cerca de trezentos. Centenas de candidatos abandonaram as disputas, alguns temendo por suas vidas, alguns porque se descobriu que tinham laços com o crime organizado - meu colega na Benemérita Universidade Autônoma de Puebla, Carlos Figueroa Ibarra, chefe da divisão de direitos humanos de Morena, coloca esse número em impressionantes seiscentos políticos.

As apostas eram altas e várias “guerras vindas de baixo” se alastraram antes da eleição. A maior parte dos assassinatos parece ter acontecido no norte de Puebla, na zona rural de Oaxaca, em Guerrero, e em estados dispersos que vivenciaram a guerra do narco-tráfico. Muitos candidatos do MORENA foram mortos ou ameaçados.

Isso não é surpresa: historicamente, o Partido da Revolução Institucional (PRI, na sigla em espanhol) promove uma guerra de baixa intensidade e campanhas seletivas de assassinato contra seus adversários de esquerda. No norte de Puebla e na zona rural de Oaxaca, as fortalezas do PRI estavam lutando - em última análise sem sucesso - para manter o controle político. Mas candidatos de todos os partidos foram mortos.

O que surpreende a todos é o grande número de candidatos do PRI assassinados - mais do que qualquer outro partido. Várias explicações estão no ar, embora pesá-las seja difícil. Alguns dizem que os narcotraficantes querem anistia e um plano de paz (que o Morena apóia e o PRI se opõe). Outros sugerem que isso faz parte de um conflito de alto risco sobre o futuro do PRI. Em alguns casos, os candidatos locais foram aparentemente considerados desfavoráveis ​​aos cartéis.

Não há uma explicação única para a violência, mas o padrão se encaixa no quadro mais amplo: o ano passado foi o ano mais violento do México na memória recente, e este ano parece estar no caminho certo para superar esse número.

O plano de fundo da violência caótica pré-eleitoral: o antigo sistema político está se esfarelando. Esta eleição foi uma disputa por posição antes da mudança chegar.

Os resultados

O esperado desmoronamento se materializou, apesar dos amplos relatos confiáveis ​​de adulteração de urnas. Andrés Manuel López Obrador (AMLO) terminou trinta pontos à frente de seu rival mais próximo. A fraude pode ter mordido as margens ou capturado um ou dois governos, mas no final, a AMLO capturou 53% a 54% dos votos declarados.

Ainda mais notavelmente, seu novo partido, MORENA, e seus aliados conquistaram 73% dos assentos na Câmara dos Deputados e 56% do Senado. MORENA também levou vários governos do PRI e do PAN. Até mesmo jornalistas da Televisa, a gigantesca empresa de mídia mexicana que favoreceu candidatos da direita apoiados por empresas no passado, estavam entusiasmados com as maravilhas da democracia na cobertura das eleições eleitorais.

Enrique, meu parceiro, me conta que em sua vila - uma cidade pobre de classe trabalhadora, historicamente alinhada com o PRI - as pessoas riam, gritavam e choravam nas ruas, uma resposta pós-eleitoral que ele nunca viu antes. Nós testemunhamos um massivo realinhamento político esta semana: o PAN viu algumas deserções, é claro, mas o PRI praticamente desmoronou. As cidades e aldeias historicamente alinhadas com o PRI mudaram de lado. (Na Câmara dos Deputados, o PRI caiu de 204 para 15. MORENA agora tem 218 assentos no corpo.) Não está claro se o PRI pode sobreviver a tal derrota; o partido foi eliminado em suas bases, os pueblos.

Eu sempre sustentei que os mexicanos são nostálgicos pelos dias em que o PRI era um partido de centro-esquerda, implementando alguns programas social-democratas e amigáveis ​​aos negócios que produziram o milagre mexicano: quarenta e poucos anos de crescimento econômico contínuo com redistribuição. Mas eles também têm medo de reproduzir a ditadura, que com o tempo se tornou cada vez mais corrupta e violenta.

Para alguns, então, a votação foi uma votação para retornar aos dias de glória do nacionalismo e desenvolvimento mexicano, antes que as políticas neoliberais transformassem o país em um anexo econômico dos EUA. Para outros, era uma aposta que AMLO não é a figura antidemocrática que ele é muitas vezes ridicularizado como sendo.

Este é o fim de uma luta de cinquenta anos. Em 1988, as correntes democráticas e socialistas do PRI fundiram-se com um punhado de partidos sectários de esquerda para formar o Partido Revolucionário Democrático (PRD). A corrente democrática derivou das lutas estudantis da Nova Esquerda de 1968, que expuseram a brutalidade e o conservadorismo da ditadura. Mas o voto de 1988 foi roubado à vista de todos. 2018 é a vindicação de 1988 e 1968.

O PRD está morto agora, capturado pelo tipo de forças que se propôs a desenraizar. (Foi um governador do PRD em Guerrero que está implicado no massacre de quarenta e três manifestantes estudantis em Ayotzinapa.) O PRI foi reduzido a um pequeno grupo de garupa. O PAN sobrevive e será a oposição conservadora. MORENA leva o manto do partido pretendendo guardar e estender a Revolução Mexicana.

O mapa eleitoral

In 2006, the electoral map was neatly bifurcated: Felipe Calderon carried almost every state in the North; Lopez Obrador carried almost everything in the South. The dividing line was sharp. Scholars and journalists wrote about the political division of the country: the North’s embrace of Americanism, with the South inexplicably mired in poverty and backwardness.

By contrast, the 2018 election-day map was almost uniformly brown, the color of Morena.

AMLO ran a thirty-one-state campaign and won thirty — everything except Guanajuato, a PAN stronghold — on a crisp, clear message to combat corruption, wind down the narco war, and reduce social inequality. With tireless stump speeches and stops in every pueblo, he took this message into the supposedly conservative North of the country, as well as the left-leaning South.

I’ve never seen a better-run campaign, a better-pitched message, than AMLO’s (in sharp contrast to his lackluster runs in 2006 and 2012).

The candidate essentially deferred the social issues — abortion, gay marriage, and adoption — in favor of three broad, popular themes. The work that urgently needs to be done, he explained in various speeches and interviews, requires a diverse coalition: people of goodwill who have different opinions about these other matters. We will hold a national discussion on the social issues at a later date. I doubt that this sort of move could ever be pulled off in the US, but it does suggest that prioritizing is an important factor in vote-getting.

Meanwhile, international leftists were consistently second-guessing the candidate’s every move, accusing him of moving too far to the right, of not having a sufficiently socialist agenda, and so on. These are not criticisms that one encounters here in Mexico. The main fear that I hear, over and over again on the morning after, is that AMLO won’t be able to fulfill his campaign promises. What if he can’t do what he’s promised to do?

Pace external critics, the candidate’s overarching goal of a fourth Mexican “refounding” is itself quite radical, if vague. (The conquest, independence, and the revolution were the first three.) So, too, the promise to launch a genuine campaign against corruption.

The playbook for all of this was there in a short book AMLO wrote in the aftermath of the 2006 debacle: Mexico, he argued, isn’t a genuine democracy. It’s a quasi-authoritarian regime run by a powerful mafia that controls the media and fixes elections. Mexico also doesn’t have a genuine capitalist class; what it has instead are crony businessmen who cut juicy deals with the state, run by the mafia.

In other words, the system isn’t merely embellished or distorted by graft, corruption, or takings; it is defined by those features.

The 2018 campaign was a promise to change that. If international leftists weren’t especially inspired by the message, the fault was their own. Mexicans understand all too well what kind of system they inhabit.

The Victory Speech

AMLO’s victory speech was calming: it bolstered friends and reassured adversaries. The rhetoric was lapidary, and the peso rallied. He even had kind words for outgoing president Enrique Peña Nieto (who did not attempt to interfere in the elections).

From the victory speech: “I call on all Mexicans to reconciliation, and to put above their personal interests, however legitimate, the greater interest, the general interest,” he said. “The state will cease to be a committee at the service of a minority and will represent all Mexicans, rich and poor, those who live in the country and in the city, migrants, believers and nonbelievers, to people of all philosophies and sexual preferences.”

Every time I read a headline that calls AMLO a “firebrand,” I have to wonder: has the author ever sat through one of the president-elect’s speeches or interviews? He’s quite possibly one of the most uncharismatic speakers ever. He is calm, quiet, he often speaks painfully slowly, as though weighing every word, and only warms to his theme when he closes in on social gospel rhetoric.

But the journalistic template is already written. “Populists” — and Lopez Obrador must be a populist; what else could he be? — are always overheated rubes with a flair for drama, the kind of fool who pounds the podium with a machete just to hear the people scream his name.

The most common chant using AMLO’s name is of a more considered tone: “Es un honor estar con Obrador” — “It’s an honor to be with Obrador.” This underscores something important. His charisma, to the extent that he has any, is distinctly negative. He’s not trying to pull one over on you. He lives a simple, austere life; he invites political and business foes over to his house for quiet conversations (which often win them over); he’s the only politician on the scene about whom there is no whiff of scandal or corruption. This a rarity in politics: a genuinely honorable man.

After attending the 2006 counter-inaugural in Mexico City, I commented to a supporter as AMLO read through a long list of promises and proposed programs that it was like listening to Hubert Humphrey on quaaludes. “That’s what I like about him,” she said. “He tells you exactly what he’s going to do, and you have that list to hold him to it.”

I had a long chat with two socialists last night, laying out for them the persistent criticism that one encounters in North Atlantic left publications: that AMLO has moved too far to the right, that he is now too moderate to undertake the necessary transformations.

They shook their heads. “Of course, it’s not enough, it’s never enough,” they said. “But Mexico is a relatively conservative country, and to build a movement, the issues have to be framed just so.”

In fact, AMLO hit the sweet spot at the right time. He spoke in general terms about how he wanted to emulate some of the great national heroes in Mexican history, how the neoliberal present was one long deviation from the dream of a better Mexico. The press and his opponents pooh-poohed the idea: more messianism from AMLO, poor thing. The people, on the other hand, were stirred by historical memories of Benito Juarez and Lázaro Cárdenas.

Besides, a “fourth founding” is, in fact, a pretty radical conceptual launchpad.

Sobre o autor

Roger Lancaster é um professor de antropologia e estudos culturais na George Mason University e autor de Sex Panic and the Punitive State.

4 de julho de 2018

O juiz Kennedy e o mito da neutralidade legal

David Schultz

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Tradução / Há um mito poderoso e duradouro na América que foi destruído quando o Supremo Tribunal encerrou o mandato de 2017. Esse mito é que a lei e a política são separadas, ou pelo menos que a lei pode restringir as escolhas políticas. Com decisões por 5 a 4 defendendo a proibição de viajar do presidente Trump, derrubando taxas sindicais obrigatórias do setor público e a renúncia do juiz Kennedy, esse mito praticamente entrou em colapso.

O mito da lei foi bem descrito por um autor do século 19, Alexis DeTocqueville, que escreveu em Democracy in America: "Pode-se dizer que absolutamente não há questão política nos EUA, que, mais cedo ou mais tarde, não seja convertida em questão judicial." A frase captura dois aspectos do mito da lei. Primeiro, que em algum momento todas as questões políticas nos EUA sempre são convertidas em questões legais que possam ser resolvidas nos tribunais, bem longe do povo que vota. Segundo, dar solução judicial a controvérsias significa que a lei pode(ria) efetivamente resolver disputas políticas, talvez, mesmo, permanentemente, dado que a decisão sempre será tomada em campo estritamente constitucional.

Esse mito reapareceu ativo em vários aspectos, ao longo da história. Um desses aspectos está em assumir que a Suprema Corte estaria acima da política, e que decidiria a partir do que diz a lei, não a ideologia. Como o juiz John Marshall da SC-EUA disse em Marbury X Madison, talvez o caso mais importante em toda a lei norte-americana: "É enfaticamente província e dever do Departamento Judicial dizer o que é a lei."

O outro aspecto vê-se ativo em muitos grupos que depositaram sua fé no judiciário como guardião ou protetor de seus direitos. Quem assim fez fê-lo porque não confiava na política real – eleições e votações – como meio para alcançar e manter seus objetivos políticos. Outra vez cito outro juiz, aqui Robert Jackson em West Virginia X Barnette, que pôs por escrito a opinião da maioria que derrubou a exigência da recitação do Juramento de Lealdade à Bandeira dos EUA: "O direito individual à vida, à liberdade e à propriedade, à livre manifestação do pensamento, a uma imprensa livre, à liberdade de culto e de reunião, e outros direitos fundamentais não serão submetidos a votação; não dependem do resultado de qualquer eleição." A lei aí está em oposição à política, a lei dá limites à política e, nos termos acima, é a lei que faz do judiciário o mais radical e absoluto protetor do aborto, dos gays, das minorias todas e dos direitos de livre manifestação do pensamento.

Contudo, a realidade que só faz crescer e crescer é que a lei não está acima da política; e que o judiciário não usa a lei para resolver questões políticas, mas, isso sim, as próprias decisões são políticas. Pesquisas de ciência política mostram que, na maioria das vezes, os votos de juízes individuais refletem suas crenças políticas pessoais. Na história recente nos EUA o melhor indicador para prever como cada juiz da Suprema Corte votará é considerar o presidente que o nomeou. Na pesquisa que fiz sobre o juiz Scalia, pode-se demonstrar nítido viés na direção de decisões baseadas no matiz político da questão apresentada ou dos litigantes. E o mesmo vale para os atuais membros da Suprema Corte.

Mas até o ano 2000, a Suprema Corte dos EUA conseguia administrar a própria reputação e escondia-se por trás do mito da lei. Foi em Bush X Gore, quando a Suprema Corte decidiu o resultado de uma eleição presidencial, que a opinião pública claramente se dividiu sobre a política da Suprema Corte. Essa divisão só cresceu, de lá até hoje. Pesquisas sugerem que a confiança na neutralidade da Suprema Corte está em forte declínio e que, cada dia mais, os juízes da Suprema Corte são vistos pela opinião pública como políticos togados. O juiz Roberts, que, na audiência de confirmação disse que "My job is to call balls and strikes and not to pitch or bat", parece o gerente de um time político de quatro juízes jogando contra outro time de quatro, duelando para conseguir que o juiz oscilante Anthony Kennedy chute em gol e acerte a favor de um dos times.

Enquanto esteve na Corte, o juiz Kennedy foi voto crucial em casos decididos por 5 a 4. Em muitos anos esteve com a maioria 90% das vezes, e nas decisões por 5 a 4 em alguns anos foi o voto decisivo em 100% das votações. Nos últimos 30 anos, a Suprema Corte dos EUA foi o "Tribunal do juiz Kennedy", porque promoveu o equilíbrio do poder naquela corte e conteve as ideologias mais extremadas. Mas até ele mostrou seus vieses políticos pessoais. Em Citizens United X Federal Election Commission, a Suprema Corte assinalou, depois da exposição oral inicial, que queria decidir questão mais ampla do que a apresentada originalmente. Quando afinal decidiu, o voto favoreceu o direito à livre manifestação do pensamento das grandes empresas, e definiu como censura os esforços para regular a ação político-eleitoral das empresas. E agora, em Janus X AFSCME, decidiu contra os sindicatos; e o quinto voto, de desempate, foi do juiz Kennedy.

Com a morte de Scalia, a demora planejada para impedir que Obama indicasse um sucessor, a indicação de Neil Gorsuch, escolhido por Trump e, agora, a renúncia/aposentadoria do juiz Kennedy e a política na indicação de quem o substitua só fizeram exacerbar – e assim continuará – a desmitologização da lei. Como é muito provável, os juízes continuarão a votar mais por ideologia que pela lei – como sugerem os estudos de ciência política. É péssimo. Um dos últimos reinos ainda não marcados por polarização e política partidária dentro do poder nos EUA parece ter entrado em extinção. Extinta ou desmoralizada também a Suprema Corte, os cidadãos ficarão sem defesa ante o extremismo que é marca registrada da política contemporânea.

Talvez o único lado positivo seja o reconhecimento dos limites da constitucionalização da política. Com isso, uma lição que pode ser aprendida é que o judiciário não é o melhor ou o último lugar para fazer avançar uma agenda política. As eleições importam, e os grupos podem ter que recorrer às urnas e à política para obter poder e proteger seus direitos ou promover seus interesses, e não confiar nos tribunais para fazê-lo.

O México de AMLO

Edwin F. Ackerman

Jacobin

O recém-eleito presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, em coletiva de imprensa no Palacio Nacional, na quarta-feira, na Cidade do México. Manuel Velasquez / Getty

É difícil exagerar a extensão da vitória de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) nas eleições presidenciais mexicanas no último domingo. AMLO obteve 53% dos votos, 30 pontos a mais que seu concorrente mais próximo, o conservador Ricardo Anaya. Ele conquistou a maioria dos votos em nível presidencial na história mexicana e pela maior margem desde a transição democrática em 2000. Ele triunfou em todos os 32 estados do país, com exceção de um, dos quais uma dúzia deu a ele mais de 60% dos votos. - e prevaleceu em 80 por cento dos municípios do país.

O partido de AMLO, criado em 2014 e disputando as suas primeiras eleições em todo o país - também obteve vitórias esmagadoras. Eles conseguiram uma maioria sólida no congresso e no senado. Eles presidirão cinco dos nove governos que estão em disputa, vencendo a maioria dessas disputas por margens historicamente amplas. Na Cidade do México, onde AMLO foi prefeito no início dos anos 2000, a candidata do Movimiento Regeneración Nacional (MORENA), Claudia Sheinbaum, terminou dezesseis pontos à frente do segundo colocado. No estado natal de López Obrador, Tabasco, o candidato do partido venceu por quarenta pontos. Os ganhos surpreendentes se espalharam além das tradicionais fortalezas de AMLO, estendendo-se para o norte. Os três principais partidos do México - o PRI, o PAN e o PRD - acordaram na segunda-feira de manhã e viram-se transformados em partidos minoritários. Toda a arena política foi abalada da noite para o dia.

Embora AMLO tenha liderado as pesquisas durante meses, muitos no país entraram no dia da eleição preocupados com possíveis operações de fraude e compra de votos. Vários relatos dispersos de atividade suspeita ao longo do dia aumentaram esses medos. Alguns desses relatos foram dramáticos. No estado de Puebla, por exemplo, uma van carregando cédulas roubadas caiu quando se afastou. Os moradores da área correram para pegar os agressores e amarraram os braços ao redor do veículo para proteger as cédulas enquanto esperavam as autoridades chegarem. O próprio ciclo eleitoral havia sido marcado pela violência, com mais de cem candidatos de diferentes partidos assassinados ao longo da campanha, provavelmente nas mãos dos cartéis de drogas.

Mas a noite da eleição terminou em uma nota extática para AMLO e seus partidários. Os primeiros discursos de concessão dos outros candidatos diminuíram as tensões. O Instituto Nacional Eleitoral confirmou que AMLO estava no caminho certo para vencer. O ex-presidente Peña Nieto foi à televisão nacional para reconhecer os resultados e assegurar à nação que a transição seria pacífica. Centenas de milhares de pessoas entraram em Zocalo, a praça central da Cidade do México, e celebraram as notícias. Em um discurso emocionado, López Obrador agradeceu aos movimentos de esquerda do passado - de camponeses, trabalhadores, estudantes - que abriram caminho para este momento. "Você não está sozinho", gritava a multidão enquanto AMLO reconhecia a responsabilidade histórica que lhe fora confiado. Ele lembrou o slogan de sua fracassada campanha presidencial há seis anos: pelo bem de todos, primeiro os pobres.

Ainda assim, quando a poeira começa a se estabilizar, algumas questões permanecem. O que exatamente é esse momento? E qual é a natureza do mandato que AMLO apresenta? Antes de ir para Zócalo, AMLO fez um discurso em um hotel, onde assegurou aos mercados que estava comprometido com a “disciplina fiscal e financeira”. Alfonso Romo, o provável chefe de gabinete do futuro governo de AMLO, é um interlocutor qualificado entre AMLO e a comunidade empresarial. Ele dirige uma das maiores corretoras da América Latina e tem uma relação próxima com o ex-presidente Carlos Salinas de Gortari (do PRI), que empurrou o país para um caminho neoliberal no final dos anos 80. Naquela noite de domingo no Zócalo, a multidão também aplaudiu o nome de Romo quando López Obrador o mencionou como parte da equipe de transição.

Como está, o MORENA é uma ampla coalizão de diferentes interesses anti-establishment. AMLO se coloca, corretamente, em uma longa linhagem de dissidentes esquerdistas. Uma grande parte de seu apelo reside em sua promessa de usar o Estado como uma força redistributiva que favorece as classes trabalhadoras. Mas Romo e outros defensores da classe média e alta consideram que a tarefa histórica do MORENA é construir as condições básicas de um regime capitalista liberal. Esta tarefa tem um sabor anti-establishment no contexto atual, uma vez que requer o fim do clientelismo, o estabelecimento do estado de direito, e talvez até mesmo o fechamento de brechas fiscais. A mensagem da campanha de AMLO encontrou uma maneira de mesclar essas duas visões: a corrupção incapacita a capacidade do Estado de administrar um capitalismo redistributivo e o crescimento do crime organizado é uma consequência da retração do Estado da economia. Com a legitimidade política dos partidos existentes em severa crise, o MORENA ofereceu uma saída para muitas frações de classe. É um bloco político temporário que abriga sérias tensões internas.

E, no entanto, López Obrador pode não ver essas duas visões - os líderes de Romo e de esquerda que ele elogiava em seu discurso - como contraditórias. Parte da razão pela qual é difícil para os observadores externos colocar AMLO na geografia das ideologias políticas (os argumentos são abundantes sobre se ele é "esquerdista" ou não) é que sua trajetória política é inteiramente peculiar ao caso mexicano. Ele não vem da esquerda socialista ou social-democrata como os europeus. Ele não vem de militantes sindicalistas como Lula ou Evo na América do Sul.

López Obrador era um membro do partido oficialista, o Partido da Revolução Institucional (PRI), no início de sua carreira, quando a organização - herdeira de uma revolução agrária radical do início do século XX - ainda continha uma forte ala nacionalista e era o único veículo para entrar no serviço público. Seu primeiro posto na década de 1970 foi como chefe do escritório de assuntos indígenas de seu estado natal, uma agência encarregada de realizar projetos de desenvolvimento comunitário local. Na década de 1980, ele havia sido forçado a renunciar ao cargo de presidente em nível estadual do PRI por suas tentativas de democratizar a organização. A dura virada do PRI para o neoliberalismo ao longo dessa década deixou a ala nacionalista do partido isolada e acabou se separando do partido. AMLO também rompeu, iniciando sua longa marcha como membro da oposição.

AMLO entretém a noção de um aparato estatal neutro que pode servir como árbitro e regulador do conflito de classes. Para ele, o pecado do PRI é trair essa visão ao entregar o controle da economia ao setor privado, que preparou o cenário para a deslegitimação política do Estado. Assim, na atual conjuntura, regular o conflito de classes e reconstruir a autoridade do Estado requer o lançamento de uma agenda desenvolvimentista capitalista redistributiva: para o bem de todos, os pobres serão os primeiros. Aqui está a imensa promessa e limitações de sua presidência.

Como será o equilíbrio de forças dentro do MORENA nos próximos anos, é claro que ainda é uma questão em aberto. A visão de AMLO, um produto de sua trajetória, e o peso do mandato que lhe foi concedido, irá percorrer um longo caminho para manter essa coalizão de forças. Mas as tensões estão fadadas a emergir.