26 de maio de 2019

Acumulam-se nuvens tempestuosas de recessão

por Prabhat Patnaik

Peoples Democracy

Tradução / O índice de produção industrial, pela primeira vez desde Junho de 2013, contraiu-se em termos absolutos em 0,1 por cento no mês de Março de 2019, em comparação com um ano atrás. Isso acontece depois de um aumento de apenas 0,07% em fevereiro, um aumento de 1,7% em janeiro, um aumento de 2,6% em dezembro e um aumento de 0,3% em novembro. O crescimento industrial, em suma, vem desacelerando há algum tempo e o último dado reafirma enfaticamente essa tendência.

Dentro da produção industrial, o sector manufatureiro, que tem um peso de 77,6%, declinou 0,4% em março em comparação com o ano anterior, e isso ocorreu devido a um declínio de 8,7% nos bens de capital, uma queda de 5,1% nos bens de consumo duráveis, uma queda de 2,5% nos bens intermediários e um aumento de 0,3% em bens não duráveis. Para o ano financeiro de 2018-19 como um todo, o crescimento do índice de produção industrial foi de apenas 3,6%, inferior aos 4,4% de 2017-18; mas foi nos últimos meses do exercício que a recessão ganhou força.

Esta recessão, em certo sentido, é inevitável. É um sintoma do fato de que a economia indiana, como outras economias do mundo, está presa em um limbo, com o neoliberalismo tendo chegado a um beco sem saída e nenhum outro regime econômico baseado no mercado doméstico ter vindo substituí-lo.

A economia mundial tem assistido a uma desaceleração que agora começa a afetar economias como a Índia e a China devido a uma taxa de crescimento mais baixa das exportações. Mas a menor taxa de crescimento das exportações não é sequer parcialmente contrabalançada por qualquer aumento do crescimento do mercado interno. Ao contrário, o mercado interno também está a encolher ao mesmo tempo devido à miséria rural, devido aos efeitos secundários da desaceleração do crescimento das exportações e também por causa do crescente peso dos incumprimentos de ativos (non-performing assets), assim como inter alia do abrandamento do crescimento industrial, o qual esmaga a disponibilidade de crédito para o empreendimento de grandes despesas. O abrandamento do crescimento das exportações, por outras palavras, longe de ser contrabalançado, é ainda agravado pela contração do mercado interno.

Isso fica claro pelo facto de o sector de bens de consumo duráveis ter encolhido e o sector de bens de consumo não duráveis ter permanecido praticamente estagnado em abril em relação ao mês de abril anterior. E a contração na produção de bens de capital, que ocorre no topo de uma contração que já ocorrera em fevereiro, sugere que o investimento na economia está em queda.

O Reserve Bank of India já anunciou duas vezes cortes na Repo Rate, de 25 pontos base cada; mas é improvável que isso faça grande diferença. O que está a atrasar o desembolso de crédito não é tanto o custo do crédito mas a sua disponibilidade, que ficou prejudicada por estar bloqueada pelos ativos não cumpridos. Naturalmente, mesmo que o crédito estivesse facilmente disponível não está claro quanta diferença faria isso, mas com a própria disponibilidade de crédito sujeita a alguma rigidez, um mero rebaixamento das taxas não aumentará o desembolso de crédito em qualquer medida significativa.

O que é necessário é a expansão orçamental, mas aqui chegamos ao cerne da questão. Nesta época de eleições, vários partidos políticos prometeram maiores transferências para os pobres das áreas rurais, o que certamente expandiria o mercado interno e causaria algum reavivamento da produção industrial. O orçamento do governo de Modi havia prometido 6000 rupias per capita anualmente para cerca de 120 milhões de pessoas pertencentes a pequenas famílias camponesas. O [partido do] Congresso foi muito além no seu manifesto eleitoral. Ele prometeu sob seu esquema NYAYA dar 6000 rupias por mês, ou seja, 72.000 rupias por ano, para o quintil mais baixo das famílias, o que representa cerca de 50 milhões de lares.

Embora esses esquemas, especialmente o do NYAYA, que é muito mais ambicioso, ajudem a expandir o mercado interno, a questão é como os recursos para isso podem ser levantados. A tributação dos ricos, especialmente através da tributação da riqueza, que é praticamente inexistente na Índia e que, portanto, pode gerar receitas substanciais precisamente porque não existe na Índia, é a maneira óbvia de mobilizar recursos; mas isso será resolutamente combatido pelo capital financeiro internacional. Manmohan Singh havia dito diplomaticamente, quando o esquema do NYAYA estava a ser lançado, que não deveria haver problemas quanto ao levantamento dos recursos; mas encontrar recursos para isso dentro de um regime neoliberal será extremamente difícil.

Da mesma forma, se o esquema for parcialmente financiado por um aumento do défice orçamental, então a magnitude do défice orçamental ultrapassará sua meta de 3,4% do PIB, e isso provavelmente levará a um rebaixamento da classificação de crédito da Índia, tornando extremamente difícil financiar o défice em conta corrente na balança de pagamentos. Este problema se tornará ainda mais agudo se a Índia aceder à exigência americana de parar de comprar petróleo do Irão, o qual é mais barato do que os preços spot do petróleo que a Índia teria de pagar. O governo de Modi já indicou sua disposição de aceder à exigência americana; se retornar ao poder, ele simplesmente reiterará esta posição. 

Os preços do petróleo já se estão a firmar, o que ampliará o défice atual; se as sanções dos EUA contra o Irão também forem consideradas, então o défice atual aumentará ainda mais. E se, além disso, o montante do défice orçamental exceder sua meta, então a entrada de recursos financeiros secará à medida que a classificação de crédito da Índia cair e haverá pouca esperança de enfrentar este défice de modo normal.

Estamos portanto numa situação bizarra. Se o governo tentar superar a recessão crescente, terá dificuldade em atender ao défice em conta corrente; por outro lado, se nada fizer para combater a recessão, então a situação do desemprego, que já é sombria, se tornará ainda mais sombria.

A severidade da situação de desemprego tem sido ocultada da opinião pública porque o governo simplesmente se recusou a publicar quaisquer dados sobre o desemprego durante mais de dois anos. Mas um relatório que escapou do Gabinete de Estatística do governo coloca a taxa de desemprego em 6,1%, a mais alta dos últimos 45 anos. O Centro de Monitoramento da Economia Indiana colocou a taxa de desemprego nos 7,6% em abril. Deve-se notar que enquanto os movimentos na taxa de desemprego dão uma indicação da direção do movimento do desemprego, a taxa em si não captura a magnitude do problema. Isso se verifica porque o racionamento de empregos na Índia assume a forma de a maior parte das pessoas serem empregadas apenas uma parte do tempo, ao invés de algumas estarem plenamente empregadas e outras estarem plenamente desempregadas.

Claramente, portanto, o governo terá que fazer alguma coisa para melhorar o desemprego; mas fazer qualquer coisa irá desestabilizar a balança de pagamentos dentro do paradigma neoliberal. Em suma, as galinhas neoliberais estão finalmente a voltar a casa para se empoleirarem.

Como o próprio neoliberalismo está a entrar num beco sem saída, este deveria ter sido o momento ideal para se desvincular dele através da introdução de controles de capital e de comércio [exterior]. Como os Estados Unidos já estão introduzindo controles de comércio, a Índia poderia ter introduzido tais controles à sombra da ação dos EUA. E com tais controles em vigor, poderia ter introduzido um imposto sobre a riqueza e um imposto sobre heranças. Ele poderia então cumprir sua promessa de efetuar pagamentos de transferências para as famílias pobres e, dessa forma, expandir o mercado interno, seguindo-se os passos necessários para aumentar a taxa de crescimento da produção de cereais. O estancamento dos influxos financeiros em tal situação não teria feito grande diferença para a capacidade do país de financiar seu défice em conta corrente, o qual teria diminuído de qualquer modo devido aos controles comerciais.

Mas o governo Modi parece ter pouca consciência do fato de o neoliberalismo ter chegado a um beco sem saída. E o partido do Congresso, que foi o arquiteto das reformas neoliberais da Índia, apesar de prometer o esquema do NYAYA, não terá a temeridade de atuar em conformidade. A recessão industrial, portanto, é provável que se acentue.

Sinais do risco

A democracia começa a ficar fora de controle

Janio de Freitas


O presidente Jair Bolsonaro (PSL). Pedro Ladeira/Folhapress

As palavras, a forma, variam um pouco. O motivo é invariável. "A democracia está em risco?" / "resistirá por quatro anos?" / "vão esperar que aconteça o quê?"

As perguntas são também respostas preliminares, como expressões de um sentimento que se espraia e se aprofunda. Indagações inquietas são percebidas até em parlamentares vividos que se apresentaram, no início da legislatura, dispostos a apoiar Bolsonaro.

Enganam-se os que difundem as sucessivas derrotas de Bolsonaro e Sergio Moro no Congresso como represália, por falta de toma lá dá cá, ou falha de coordenação no governismo. Bolsonaro tentou. Mas as promessas de mais ministérios para mais nomeações e, ainda melhor, de R$ 1 bilhão para destinação pelos parlamentares não evitaram as derrotas dele e de Moro.

Bolsonaro é adepto confesso de ditadura. Os contatos que seus emissários têm buscado, no exterior, são com os governantes opressores, na Hungria, na Polônia, na Itália, em Israel. Não é à toa, claro. Tanto pode ser para uma rede de apoios mútuos do direitismo extremado, como —o mais provável— para coleta de vitoriosos modelos de avanço sobre o Legislativo e o Judiciário.

Não falta quem esteja atento, na Câmara e no Senado brasileiros, para os atos de desgaste que Bolsonaro lhes dirige. Agora adotados também por Paulo Guedes, com sua ameaça, recebida como chantagem política, de deixar o governo se a "reforma" da Previdência não sair do Congresso ao seu agrado. O provável é que Paulo Guedes se surpreenda com a resposta prática à ameaça.

A liberação da posse armas, inclusive de fuzis no decreto original, recebeu várias explicações. Fora delas, eis a recomendável: é, no mínimo, uma provocação, de variados alcances. O que não exclui outros objetivos possíveis. O argumento de que Bolsonaro cumpriu o que disse na campanha só é aplicável por bobos e cínicos. E aceito por bobos e distraídos. Bolsonaro disse também, por exemplo, que ia retirar o Brasil da ONU. Onde está a palavra dada nessa e em tantas outras maluquices de igual quilate? Ocasiões para cumpri-la não faltaram, em seus cinco meses de tanta enrolação e nenhum momento produtivo.

Tanto quanto a Bolsonaro, a liberação de armas põe em questão os quase incontáveis militares do governo: nem um só foi capaz de uma atitude, uma palavra ao menos, em favor do bom senso e da vida civil. Há meia dúzia de meses, o Exército estava ainda como interventor no Estado do Rio e em operação no Rio Grande do Norte contra ataques de quadrilhas. Essas ações do Exército confirmam a responsabilidade que assume pela segurança da população. Responsabilidade inconciliável com a medida que não diminui a insegurança, só pode aumentá-la. Ainda assim, aceita e avalizada pelo silêncio dos generais que, não adiantam as negações, representam o Exército no governo mais do que o próprio Ministério da Defesa.

A democracia começa a ficar fora de controle. Com ela, Bolsonaro nunca teve compromisso, nem quando congressista. Se os generais representantes do Exército e o Ministério da Defesa aceitam medida contrária à segurança pública que a Constituição lhes atribui, o risco vai mais longe. É também institucional: os militares expõem a possibilidade de sua maior concordância com Bolsonaro do que a democracia suportaria. É uma hipótese em aberto. Clareada em um ou em outro sentido, servirá de base para uma resposta objetiva àquelas perguntas iniciais.

No que a democracia depender de Bolsonaro, o já indiscutível é sucinto: estamos diante de uma aberração.

Sobre o autor

Jornalista.

25 de maio de 2019

Projeto de reforma tributária enfrentará enormes resistências

Criação do Imposto sobre Bens e Serviços vai na direção correta de tentativas anteriores de reforma

Nelson Barbosa

Folha de S.Paulo

Plenário da Câmara dos Deputados durante a finalização da votação da Medida Provisória 870, que define a organização administrativa do governo Bolsonaro. Pedro Ladeira/Folhapress.

A agenda legislativa de 2019 inclui reforma da Previdência, autonomia do Banco Central e reforma da tributação indireta. Três medidas estruturais, sendo a última uma iniciativa dos parlamentares, liderados pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada em sugestões do economista Bernard Appy.

A reforma Rossi-Appy tem vários pontos positivos, mas enfrentará enormes resistências, como acontece com qualquer proposta tributária. Vejamos algumas.

​​Rossi e Appy propõem juntar cinco tributos cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), pelos estados (ICMS) e pelos municípios (ISS) em um único imposto nacional, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Trata-se, portanto, de grande simplificação para o contribuinte.

A alíquota do IBS terá três componentes —federal, estadual e municipal—, mas sua arrecadação e fiscalização ficará a cargo de um conselho nacional, não de cada ente federativo. O modelo reproduz o conselho do Supersimples, mas em escala maior do que acontece hoje, pois a nova instituição centralizará a tributação indireta de todas as empresas, não só de micro e pequenos negócios.

A centralização é tecnicamente correta, mas ela pode acabar delegando o ônus da tributação a um grupo de burocratas em Brasília, que fixará “alíquotas de referência”, caso estados e prefeituras não o façam.
Como político não gosta de cobrar imposto, a tentação de deixar o abacaxi para Brasília será grande. Prefiro manter os tributos federais, que financiam a seguridade social, separados como “contribuição sobre bens e serviços” (CBS).

Na proposta Rossi-Appy, cada ente federativo será livre para fixar sua alíquota de IBS, que deverá ser única para todos produtos e contribuintes em seu território. Assim, não haverá mais desoneração ou regime especial para o produto X ou Y (ou contribuinte A ou B). Todos pagarão a mesma taxa, pobres e ricos, siderúrgicas e jornais.

Trata-se de outra simplificação louvável, mas que enfrentará grande resistência dos lobbies que criaram os regimes tributários especiais existentes.

Para não punir os mais pobres, a proposta Rossi-Appy inclui compensação para famílias de baixa renda, após comprovação do gasto tributário com produtos básicos. Por exemplo, a pessoa primeiro pagará o imposto sobre a cesta básica, depois receberá o dinheiro de volta. Outra medida correta, quase escandinava, mas com sistema operacional que demora para ser construído.

O IBS também será arrecadado no destino, no ponto de venda do produto, de modo que cada prefeito ou governador decidirá somente quanto cobrar dos seus contribuintes, não quanto exportar de desoneração para seus vizinhos. Trata-se de mudança crucial e necessária, mas que enfrentará oposição de empresas e regiões (exemplo: Manaus) que se beneficiam de incentivos fiscais.

Por fim, a proposta Rossi-Appy segue o princípio do crédito financeiro, isto é, qualquer compra de insumo gerará crédito tributário para pagar o imposto devido nas vendas. Como o IBS não incidirá sobre investimento e exportação, o tributo recairá apenas sobre o consumo final de bens e serviços. A medida está corretíssima, mas ainda assim enfrentará forte lobby do setor de serviços, hoje subtributado.

Juntando os pontos, a criação do IBS vai na direção correta de tentativas anteriores de reforma. A novidade é a amplitude da proposta, pois ela concentra problemas federais, estaduais e municipais em uma mesma batalha.

Seria menos difícil e arriscado reformar PIS, Cofins e IPI, de um lado, e ICMS e ISS, do outro, pois tributação nunca é uma questão somente técnica.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

24 de maio de 2019

Tornando o mundo mais igualitário

Jonathan Power

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names

Princeton University Press

Talvez, afinal, haja um argumento para dizer que o mundo precisa de mais violência, e não menos, se quisermos tornar suas sociedades mais iguais. Esta é uma conclusão que pode derivar do novo livro de Walter Scheidel, The Great Leveler.

Ele parte do que todos sabemos até agora: as 62 pessoas mais ricas do mundo possuem tanta riqueza líquida quanto a metade mais pobre da humanidade. É um número que poderia caber dentro de um ônibus de dois andares de Londres.

Essa desigualdade parece piorar a cada ano, embora, se voltarmos a 1929, tenha sido aproximadamente a mesma. Dois mil anos atrás, na época dos romanos, os mais ricos tinham fortunas em torno de 1,5 milhão de vezes a média dos cidadãos, aproximadamente a mesma proporção que Bill Gates e o americano médio.

Platão, escrevendo no século IV a.C., ficou irritado com o fato de que “não havia um, mas dois estados, um dos pobres e outro dos ricos”. Mais tarde, Jesus abordou temas semelhantes, como o papa faz hoje. Não pode haver justificativa no cristianismo, islamismo, budismo ou judaísmo para a concentração de riqueza pessoal e o contínuo mal-estar dos pobres.

Qualquer membro dessas religiões que justifique sua riqueza é, de fato, um apóstata.

O argumento de Scheidel é que nada muda sem um grande choque. A peste negra foi um deles. Ele eliminou tantos trabalhadores que os proprietários de terras tiveram que aumentar os salários substancialmente a fim de atrair trabalhadores.


Surpreendentemente, as guerras não são grandes niveladoras, exceto em circunstâncias específicas. Até a época da Primeira Guerra Mundial, a disputa era geograficamente localizada. Não penetrava profundamente na sociedade.

Por outro lado, a Segunda Guerra Mundial, que envolveu grande parte da sociedade britânica, forçou a mão das classes mais abastadas e tiveram que aceitar as reformas sociais, incluindo cuidados de saúde universais, que um governo trabalhista apresentou como um “reembolso” aos soldados rasos que haviam sido os mais afetados pelos combates.

Remontando-se ao longo dos séculos, revoltas camponesas e guerras civis contribuíram pouco para o nivelamento. Inclusive a Revolução Francesa.


A reforma agrária liderada pelos comunistas na China foi uma exceção. Mas a revolução de Mao Zedong foi derrubada por Deng Xiaoping e um grande processo de nivelamento acabou. Só havia surgido por causa da revolução profundamente enraizada. Funcionou melhor quando foi associado à violência ou à ameaça de violência.

Então, e os movimentos não violentos? A única evidência segura de alcançar o nivelamento sem violência é o caminho que a maioria da América Latina percorreu no início dos anos 2000. Mas seu alcance tem sido bastante modesto. Isso se sustentará?

No Brasil, o legado do presidente Lula do Partido dos Trabalhadores está ameaçado pelo novo presidente de direita, Jair Bolsonaro. No México, no entanto, o novo presidente socialista deve impulsionar a reforma.

Hoje, no mundo pós Guerra Fria, vemos que os sindicatos foram domados nos EUA e no Reino Unido, as maiores taxas de imposto foram suspensas em alguns países e a globalização está prejudicando os trabalhadores mal treinados. A desigualdade está piorando. A Guerra Fria não foi uma guerra que penetrou profundamente em nossas instituições sociais.

Com o fim do comunismo, a Rússia, a China e a Europa Oriental tornaram-se sociedades muito mais desiguais; na Rússia e na China, por essa razão.

Um mito esperançoso deve ser questionado: em geral, a introdução da democracia por si só não produziu sociedades mais igualitárias, embora tenha incentivado o crescimento econômico e ajudado a melhorar os salários, a educação, a saúde e o bem-estar das classes mais pobres.


Importa se o mundo tem desigualdade? Sim, importa. Estudos após estudos, incluindo aqueles publicados pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, demonstraram que a desigualdade impede o crescimento econômico.

Mas, o que pode ser feito? A era da mobilização de massa acabou. Muito poucos de nós querem ver revoluções sangrentas e pessoas como Robespierre, Mao ou Guevara. Como Thomas Piketty e Steven Pinker provaram em livros recentes, o mundo está se tornando um lugar menos violento.

A probabilidade de morte por causas violentas vem declinando há séculos. As sociedades que envelhecem - Europa, Rússia, Japão e China - tendem a se tornar menos violentas, já que as pessoas mais velhas são mais tolerantes ou menos atraídas por isso como uma solução política.

A resposta a esta pergunta, escreve Scheidel, é: não muito. No futuro “Será um desafio para as democracias sociais da Europa continental manter e ajustar sistemas elaborados de alta tributação e extensa redistribuição ou as democracias mais ricas da Ásia preservar sua alocação extraordinariamente equitativa dos rendimentos antes dos impostos para conter a crescente onda de desigualdade, que só pode crescer ainda mais à medida que a globalização e as transições demográficas sem precedentes aumentam a pressão”.

Ao longo da história, a maioria das tentativas de melhorar a igualdade de renda só trouxe tristeza. Devemos ter cuidado com o que desejamos.

23 de maio de 2019

Onze teses na Venezuela

A política dos EUA em relação à Venezuela não é motivada por uma preocupação com a democracia ou os direitos humanos. E sua intervenção arrogante está agravando ainda mais a crise humanitária do país.

Gabriel Hetland

Jacobin

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fala durante uma manifestação do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) no Palacio de Miraflores em 20 de maio de 2019 em Caracas, Venezuela. Eva Marie Uzcategui / Getty

1

A Venezuela está passando por uma profunda crise humanitária. Qualquer tentativa de negar isso é abominável, pois ignora o enorme sofrimento do povo venezuelano.

2

A crise praticamente obliterou os ganhos sociais inegáveis ​​e impressionantes alcançados entre 2003 e 2013, quando a Venezuela viu reduções maciças na pobreza e na desigualdade e melhorou dramaticamente os padrões de vida. A crise também corroeu severamente os ganhos políticos igualmente impressionantes e inegáveis ​​do chavismo, como o empoderamento significativo (embora desigual) de setores da sociedade anteriormente excluídos da política. Devemos reconhecer essas perdas sem nos render à narrativa que proclama que o chavismo estava fadado ao fracasso desde o começo. Essa narrativa deve ser rejeitada não apenas porque é falsa, mas também porque faz parte de um projeto reacionário mais amplo de demonização do chavismo e do projeto da esquerda de construir um mundo melhor. Devemos também rejeitar a narrativa de que o chavismo está “morto”. Apesar de severamente maltratados, os movimentos populares que são o coração pulsante do chavismo não desapareceram: esses movimentos continuam a lutar e serão de vital importância para determinar o futuro da Venezuela.

3

As origens da crise são complexas e envolvem uma mistura de fatores de longo, médio e curto prazo, incluindo: a secular dependência do petróleo, que por sua vez é um legado da ordem mundial capitalista e da posição periférica da Venezuela dentro desta ordem; medidas governamentais falhas, particularmente relacionadas à política monetária, que fomentou corrupção estimada em mais de centenas de bilhões de dólares; a repressão governamental de protestos e dissidências pacíficas em meio a um afastamento mais amplo da democracia política e em direção ao governo autoritário; ações de oposição, como açambarcamento especulativo de bens, morte de civis e funcionários do governo e danos intencionais à infraestrutura e recursos públicos, incluindo instalações médicas e alimentos armazenados; ações do governo dos EUA, incluindo apoio manifesto e encoberto para os setores mais violentos da oposição, e os efeitos diretos e indiretos das sanções, que desde pelo menos 2015 privaram o governo de fundos significativos, principalmente ao negar acesso a mercados internacionais de crédito.

4

As recentes ações dos EUA - particularmente as sanções impostas em agosto de 2017 e janeiro de 2019 - exacerbaram severamente a crise e devem ser vistas como uma das principais causas imediatas da terrível situação enfrentada por milhões de venezuelanos. Um relatório recente estima que as sanções de agosto de 2017 causaram um adicional de 40 mil mortes na Venezuela até o fim de 2018. Embora seja impossível confirmar esse número, que pode ser muito alto ou muito baixo, é ilógico e repugnante negar que as sanções dos EUA produziram um aumento maciço do sofrimento na Venezuela.

5

A política dos EUA em relação à Venezuela não é motivada por uma preocupação com a democracia, os direitos humanos ou o humanitarismo. Washington há muito tempo apóia regimes com históricos políticos e de direitos humanos que são frequentemente muito piores do que o governo de Maduro, incluindo a Arábia Saudita, a Colômbia (onde ser um organizador muitas vezes é uma sentença de morte), Brasil, Honduras e Haiti. Vários desses países realizaram recentemente eleições profundamente fraudulentas ou abertamente fraudulentas que são, no entanto, reconhecidas pelos EUA. A falta de preocupação real de Washington sobre o sofrimento dos venezuelanos também é patentemente óbvia: de que outra forma interpretar a disposição dos funcionários de Trump de brincar sobre o impacto debilitante das sanções, por exemplo, comparando-o com o aperto mortal de Darth Vader? Ou considere a recente decisão dos EUA de encerrar todos os vôos para a Venezuela, que até mesmo o New York Times observa que pode aprofundar significativamente o nível já catastrófico de sofrimento humano.

6

Além de ser imoral, ilegal e hipócrita, o apoio aberto dos EUA à mudança de regime tem sido extremamente ineficaz. Apesar de quase quatro meses de agressão aos EUA, Maduro continua no cargo, aparentemente com sólido apoio dos escalões superiores dos militares e do Estado. As ações dos EUA também parecem ter solidificado o apoio de Maduro entre os setores populares da Venezuela: segundo os organizadores chavistas de base, havia crescente mobilização do setor popular contra Maduro no início de janeiro de 2019, mas desde a auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente em 23 de janeiro, líderes chavistas se uniram em torno de Maduro, apesar de suas ferozes críticas (e até repugnância) à sua liderança.

7

Os EUA têm repetidamente solapado tentativas de resolver a crise da Venezuela de maneira pacífica, por meio de negociações com a oposição do governo. Ao fazê-lo, Washington aumentou as chances de que a crise seja resolvida por meio da violência.

8

As ações de Juan Guaidó tornaram a situação na Venezuela mais perigosa sob vários aspectos: aumentando a probabilidade de ação militar dos EUA, que ele solicitou abertamente; enfraquecendo os setores moderados da oposição mais abertos a negociações e ao diálogo; casando a oposição com os EUA, o que reduz a possibilidade de que a oposição delineie medidas positivas para reverter a crise da Venezuela e possa apelar mais diretamente aos setores populares críticos a Maduro, mas cautelosos com a oposição e os EUA; não condenando a perigosa vingança de seus simpatizantes mais próximos, como seu "embaixador nos EUA" Carlos Vecchio, que proclamou que estava cortando a eletricidade da embaixada venezuelana em Washington DC para dar aos ativistas do "Colectivo de Protección de la Embajada" um pouco da experiência de morar na Venezuela ”; e não condenando a violência recente da oposição, como o saque e incêndio criminoso da "sede da Comuna Indio Caricuao, no sudoeste de Caracas", que aconteceu após a tentativa desesperada e cômica de 30 de abril.

9

A popularidade de Juan Guaidó na Venezuela parece ter caído, mas evidências disponíveis sugerem que ele continua popular e desfruta de algum apoio do setor popular. Para alguns, e particularmente para os setores populares, o apoio a Guaidó provavelmente está relacionado mais à sua estatura de opositor mais proeminente de Maduro do que ao apoio às políticas pró-mercado de extrema-direita de Guaidó.

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Pessoas razoáveis podem discordar sobre a adequação e a eficácia tática de criticar abertamente (ou apoiar) Maduro, mas não deve haver debate sobre a necessidade urgente de que os estadunidenses se oponham a sanções e ameaças de guerra sob todas as formas, incluindo: pressionar representantes e senadores a apoiar ou co-patrocinar a HR 1004 e a SJ Res. 11, Prohibiting Unauthorized Military Action in Venezuela Act; pressionar os democratas progressistas a tomar uma posição mais firme contra o intervencionismo dos EUA; opor-se aos esforços de Guaidó e seus associados para anular as esperanças de negociações, assumindo ilegalmente postos diplomáticos venezuelanos; e marchar e se engajar em outras ações de protesto para se opor à guerra e às sanções dos EUA.

11

Tentativas de encerrar o debate sobre a Venezuela ou de apoiar (ou se opor) a Maduro, como uma prova de fogo para se opor ao intervencionismo dos EUA, devem ser combatidas por três razões. Primeiro, por princípio. A esquerda deve defender o debate aberto e o respeito pelas diferenças de opinião. Em segundo lugar, por razões substantivas. A Revolução Bolivariana inclui um rico conjunto de lições positivas e negativas do que a esquerda deveria e não deveria fazer. Algumas dessas lições são óbvias: políticas que reduzem a pobreza e a desigualdade e empoderam a maioria podem ser politicamente muito populares e devem ser apoiadas; interesses nacionais e estrangeiros poderosos se oporão a tais políticas, e a esquerda deve pensar sobre como lidar com isso. Outras lições são menos óbvias: como podemos evitar os erros que assombraram revoluções passadas, incluindo políticas econômicas disfuncionais, um afastamento das bases, do poder popular e a burocracia e a corrupção dentro do Estado? E como fazemos isso ao mesmo tempo em que nos defendemos das agressões externas e domésticas? Descobrir as respostas para essas e outras questões urgentes é crucial. A única maneira de fazer isso é através do debate honesto e aberto. Finalmente, há a questão da estratégia. Gostemos ou não, o movimento de solidariedade venezuelana e antiimperialista mais amplo inclui pessoas e grupos com uma série de pontos de vista sobre Maduro e a Venezuela. Insistir que todos compartilhem da mesma perspectiva é uma receita para manter o movimento pequeno e irrelevante. Fazer isso também é uma má política: podemos e devemos evitar o sectarismo sem renunciar a princípios fundamentais como o igualitarismo, o antiimperialismo, o anti-racismo, o feminismo e um compromisso compartilhado para construir um mundo inclusivo, profundamente democrático, não-capitalista e ecologicamente sustentável.

Sobre o autor

Gabriel Hetland ensina na Universidade de Albany e escreveu sobre política venezuelana para a Nation, NACLA, Qualitative Sociology, e Latin American Perspectives.

A economia espera sentada

Não adianta achar que o empresário vai investir com base em elemento místico de confiança

Laura Carvalho

Folha de S.Paulo

Diego Padgurschi/Folhapress

A queda brutal das projeções de crescimento e as evidências de uma nova recessão no primeiro trimestre de 2019 trouxeram à tona o círculo vicioso causado pela insuficiência de demanda na economia brasileira.

As vendas fracas geram capacidade ociosa nas empresas e desestimulam, assim, investimentos em novas máquinas e unidades, o que, por sua vez, impede a expansão do produto e da renda das famílias e trava a retomada do consumo e das próprias vendas...

Para agravar o quadro, empresas e famílias endividaram-se ao longo dos anos de crescimento que precederam a crise, gerando o fenômeno que o economista Richard Koo convencionou chamar de "recessão de balanço".

Nesse tipo de crise, prevalece uma falácia da composição: consumidores e firmas cortam seus gastos visando reduzir suas dívidas passadas e tornar seus balanços mais saudáveis, mas acabam com isso causando um efeito agregado de redução do produto, da renda e do emprego, o que contribui para fragilizar ainda mais a sua situação financeira inicial.

Reativar uma economia que se encontra em tal cenário não é nada fácil. De pouco adianta, por exemplo, tentar estimular o crédito, pois empresários e famílias não estão interessados em tomar mais empréstimos: ao contrário, estão buscando saldar as dívidas existentes.

Já a queda da taxa de juros pode até contribuir para reduzir as despesas financeiras com as dívidas acumuladas, diminuindo um pouco a necessidade de cortar gastos com consumo e investimento, mas não é capaz por si só de estimular uma retomada.

Na realidade, os juros têm conhecido efeito assimétrico: embora o aumento do custo do crédito possa atuar para desaquecer uma economia em expansão, reduzindo os incentivos ao consumo e ao investimento, sua queda não é capaz de convencer famílias e empresas a gastar mais em um cenário de crise.

Tal assimetria tornou-se conhecida pela metáfora utilizada por um diretor do banco central americano durante a Grande Depressão dos anos 1930: não se pode empurrar uma corda ("you cannot push a string").

A única forma de quebrar o atual círculo vicioso é a expansão de algum componente autônomo da demanda. E, ao contrário do que se imagina, a recuperação dos investimentos das empresas nunca vem primeiro, pois não é autônoma, é induzida pelo grau de utilização da capacidade existente e pelas próprias expectativas de crescimento das vendas.

Ou seja, não adianta achar que os empresários vão investir em novos equipamentos com base em algum elemento místico de confiança enquanto houver capacidade ociosa: só vai haver estímulo ao investimento se as empresas se depararem com uma evidência concreta de aceleração das vendas de seus produtos.

As exportações poderiam ser esse motor, mas a desaceleração global em meio à escalada da guerra comercial entre EUA e China não ajuda. Já o caminho das concessões para o investimento privado em infraestrutura foi tentado, com pouquíssimo sucesso, pelos governos Dilma e Temer: parece haver pouco interesse dos investidores estrangeiros em investimentos de longo prazo com retorno incerto em meio à estagnação.

Só resta, portanto, a política fiscal. O retorno do investimento público direto em infraestrutura ao patamar pré-crise teria alto poder de estímulo, mesmo que fosse inteiramente coberto pela eliminação de desonerações, subsídios e outras despesas com multiplicador mais baixo sobre a geração de empregos e renda e/ou pela alta de impostos sobre a renda dos mais ricos. Ou seja, a economia brasileira, pelo visto, vai continuar esperando sentada.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

21 de maio de 2019

Rand Corp: como abater a Rússia

por Manlio Dinucci

Il Manifesto

Constranger o adversário a se tensionar excessivamente para desequilibrá-lo e abatê-lo: não é um movimento de judô, mas o plano contra a Rússia elaborado pela Rand Corporation, o mais influente think tank dos EUA que, com uma equipe de milhares de especialistas, apresenta-se como a mais confiável fonte mundial de inteligência e análise política para os governantes dos Estados Unidos e seus aliados. A Rand Corp se jacta de ter contribuído para elaborar a estratégia de longo prazo que permitiu aos Estados Unidos vencer a guerra fria, obrigando a União Soviética a consumir seus recursos no confronto estratégico. É neste modelo que se inspira o novo plano, o “Overextending and Unbalancing Russia”, publicado pela Rand.

Segundo seus analistas, a Rússia permanece um potente competidor dos Estados Unidos em alguns campos fundamentais. Por isto, os EUA devem perseguir, juntamente com seus aliados, uma estratégia integral de longo prazo que explore sua vulnerabilidade. Assim, analisam vários modos para obrigar a Rússia a desequilibrar-se, indicando para cada um desses modos as probabilidades de sucesso, os ganhos, custos e riscos para os EUA. Os analistas da Rand consideram que a maior vulnerabilidade da Rússia é a econômica, que se deve à sua forte dependência das exportações de petróleo e gás, cujas receitas podem ser reduzidas tornando mais pesadas as sanções e aumentando as exportações energéticas estadunidenses. Trata-se de fazer com que a Europa diminua a importação do gás natural russo, substituindo-o por gás natural liquefeito transportado por mar de outros países. Outra maneira de danificar ao longo do tempo a economia da Rússia é encorajar a emigração de pessoal qualificado, em particular os jovens russos com alto grau de instrução. No campo ideológico e informativo, trata-se de encorajar os protestos internos e ao mesmo tempo minar a imagem da Rússia no exterior, excluindo-a de fóruns internacionais e boicotando os eventos esportivos internacionais que ela organiza. 

No campo geopolítico, armar a Ucrânia permite aos EUA explorar o ponto de maior vulnerabilidade externa da Rússia, mas isto deve ser calibrado para manter a Rússia sob pressão sem chegar a um grande conflito no qual ela levasse a melhor. 

No campo militar os EUA podem obter altos ganhos, com baixos custo e risco, do aumento das forças terrestres dos países europeus da OTAN em uma função anti-Rússia. Os EUA podem ter alta probabilidade de êxito e altos ganhos, com riscos moderados, sobretudo investindo pesadamente em bombardeiros estratégicos e mísseis de ataque de longo alcance dirigidos contra a Rússia. Sair do Tratado INF e posicionar na Europa novos mísseis nucleares de médio alcance apontados para a Rússia garante suas altas probabilidades de sucesso, mas também comporta elevados riscos.

Calibrando cada opção para obter o efeito desejado – concluem os analistas da Rand – a Rússia acabará pagando o preço mais alto no confronto com os EUA, mas também estes deverão investir grandes recursos subtraindo-os de outros escopos. Prenunciando, assim, um forte aumento ulterior da despesa militar dos EUA e da OTAN, em detrimento dos gastos sociais.

Este é o futuro que projeta a Rand Corporation, o mais influente think tank do Estado profundo, ou seja, do centro subterrâneo do poder real mantido pela oligarquia econômica, financeira e militar, o qual determina as escolhas estratégicas não só dos EUA, mas de todo o Ocidente. As “opções” previstas pelo plano são na realidade apenas variantes da mesma estratégia de guerra, cujo preço em termos de sacrifícios é pago por todos nós.