17 de outubro de 2019

Água fria

Governo insiste em aprofundar a agenda estagnacionista e concentradora de renda

Laura Carvalho


Helio Hilariao/Folhapress

Na terça (15), o FMI revisou para baixo suas expectativas para o crescimento da economia mundial, que estaria atravessando o que chamou de uma “desaceleração sincronizada”.

A estagnação do comércio global em meio às tensões entre Estados Unidos e China, e a crise profunda de países como Argentina, Venezuela, Irã e Turquia explicariam o fenômeno, que só não representa um banho de água fria maior nas perspectivas de recuperação da economia brasileira do que a insistência do governo em aprofundar a agenda estagnacionista e concentradora de renda adotada no país nos últimos anos.

Sem nenhuma ajuda do resto do mundo e com o setor privado brasileiro cortando seus gastos e investimentos para pagar dívidas acumuladas, só mesmo o Estado poderia atuar como motor de crescimento da demanda, dinamizando o mercado interno.

Não à toa, dados recentes mostram que a liberação de R$ 20 bilhões em depósitos compulsórios pelo Banco Central em julho deste ano acabou empoçada no sistema financeiro, sem atingir o objetivo de ampliar a oferta de crédito: com a economia estagnada, empresas e famílias não têm interesse em tomar mais empréstimos.

Da mesma forma, a queda da taxa de juros não foi suficiente para ativar novas decisões de consumo e investimento, na medida em que famílias ainda tentam segurar seus gastos em meio a um quadro de desemprego elevado e instabilidade da renda, e empresas não têm interesse em expandir sua capacidade produtiva enquanto enfrentam um alto grau de capacidade ociosa e baixo crescimento das vendas.

A deflação registrada em setembro é outro sinal de que o Banco Central superestimou sua capacidade de estimular a economia nesse contexto.

Ainda que os juros possam (e devam) cair ainda mais, quadros como esse costumam exigir a ação estimulativa da política fiscal. Mas como, se não há dinheiro, perguntará o leitor?

Primeiro, é importante compreender que o teto de gastos de Temer não chegou a impedir o crescimento da dívida bruta do governo que, aliás, está em patamar recorde.

Isso não impediu, aliás, que os juros caíssem, dado o quadro de inflação mais baixa. Ou seja, a discussão é menos sobre o governo poder ou não poder endividar-se neste ano ou nos próximos —pois isso ocorrerá em qualquer cenário— e mais sobre o horizonte temporal e a forma pela qual essa dívida se estabilizará e passará a cair em relação ao PIB.

Sendo a economia um sistema complexo e dinâmico, a estabilização da dívida em relação ao PIB depende da configuração de um conjunto de variáveis interdependentes.

Quanto crescerá a arrecadação do governo, que por sua vez depende do próprio crescimento do PIB?

Quanto cairá a taxa de juros? Quanto ambas as coisas responderiam a um eventual crescimento dos gastos públicos —sobretudo se esse for destinado a itens de alto retorno no curto e no longo prazo, como investimentos em infraestrutura?

Hoje, o governo já tenta estimular a economia de forma disfarçada, seja por meio de medidas ditas para-fiscais, como a liberação de FGTS ou o corte de juros da Caixa, seja pela liberação de recursos no Orçamento a partir das receitas obtidas com leilões de petróleo e a transferência de recursos para estados e municípios por fora do teto de gastos.

O problema é que, por não comporem uma agenda coordenada de retomada da economia, essas medidas não refletem as melhores escolhas sobre onde, quando e como gastar. A necessária expansão de investimentos em infraestrutura, por exemplo, exigiria a adoção de uma agenda explícita para esse fim, com revisão das regras fiscais correspondentes.

Na prática, quando o governo finge que não quer estimular a economia, piora a qualidade de sua intervenção.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

16 de outubro de 2019

Guerra da Turquia na Síria fortalece o fascismo de Erdoğan

A invasão militar da Síria pela Turquia não é apenas contra os curdos – é uma tentativa de reforçar a extrema direita na Turquia. Devemos nos opor a esse ato injusto.

Max Zirngast, Alp Kayserilioğlu e Güney Işıkara


Pessoas seguram uma bandeira turca enquanto dão apoio às forças armadas turcas durante o envio de tanques para a Síria em 12 de outubro de 2019 em Akcakale, Turquia. Imagens de Burak Kara / Getty

Tradução / No dia 9 de outubro, depois de receber a luz verde do presidente Donald Trump (EUA), a Turquia realizou sua velha ambição de invadir o nordeste da Síria (Rojava). Apoiada por até 15 mil combatentes jihadistas que operam sob nomes como “Exército Nacional da Síria” (SNA), a ofensiva foi reforçada pelo pesado bombardeio de artilharia e apoio aéreo do exército turco em toda a fronteira turco-síria. Enquanto as forças jihadistas servem como uma espécie de bucha de canhão para as Forças Armadas Turcas (TAF), espera-se que mais soldados no exército regular sejam mobilizados à medida em que a guerra avança.

Como afirmou o presidente autocrático da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, a operação busca “limpar” uma área no norte da Síria, com 30 quilômetros por 400 quilômetros, de “elementos terroristas” e reassentar até 2 milhões de refugiados sírios da Turquia. Como a área encapsula quase todas as grandes cidades sob a Administração Autônoma do norte e leste da Síria, liderada pelos curdos, o que começou como a “revolta de Rojava”, em 2011, está à beira da destruição.

As notícias são terríveis: várias vítimas civis, infraestrutura civil danificada, relatórios de ambulâncias destruídas ou sequestradas, hospitais bombardeados ou abandonados. Até 130 mil pessoas já deixaram suas casas e um desastre humanitário parece iminente. Fotos e vídeos horrendos de atrocidades praticadas por turcos e aliados estão circulando pelas mídias sociais. O exército turco parece ter deliberadamente bombardeado prisões controladas pelos curdos, com até 15 mil suspeitos do EI (Estado Islâmico), numa tentativa de ajudá-los a escapar. Há relatos de que centenas de suspeitos do EI foram beneficiados. Se as coisas continuarem como estão, pode-se assistir ao renascimento do EI.

Foi dada muita atenção (com razão) à aprovação da invasão por Trump, bem como à reviravolta dos EUA em relação aos curdos. Este artigo vai se concentrar num tema: como a dinâmica política interna da Turquia deu origem à invasão.

Liberalização parcial

Existem várias razões para a incursão da Turquia, a primeira das quais é óbvia: o governo turco queria destruir a autonomia de Rojava desde o seu início em 2011 - primeiro tolerando e apoiando o ISIS (que as forças curdas tiveram um papel central na eliminação) e depois lançando invasões militares limitadas em 2016 (nas cidades de Jarabulus e al-Bab) e 2018 (em Afrîn).

Para as forças dominantes na Turquia, a mera existência de Rojava é vista como um perigo, pois fortalece forças pró-curdas e pró-democráticas no país. Também é visto como um modelo de organização do Estado e da sociedade oposto ao neoliberalismo autocrático e hipernacionalista da Turquia – e, como tal, constitui uma ameaça ao governo autoritário. De fato, a guerra contra os curdos foi um dos principais elementos que uniu o Partido da Justiça e Desenvolvimento de Erdoğan (AKP) com alguns de seus rivais nacionalistas após a forte exibição do Partido Democrático dos Povos Pró-Curdos (HDP), de esquerda, nas eleições de junho de 2015.

Segundo, essa razão mais geral está ligada a circunstâncias específicas – a aguda crise hegemônica do regime após as eleições locais em março e junho. Como analisamos em detalhes anteriormente, as eleições revelaram o descontentamento generalizado com o status quo econômico e político na Turquia. Em particular, a reprise das eleições de Istambul em junho – que testemunhou a impressionante derrota do candidato a prefeito do AKP – provou que o partido e seus aliados não podem mais impor sua vontade com brutal repressão e fraude.

Com o descontentamento crescente, rachaduras se espalham por todo o sistema após as eleições locais deste ano. O mais alto órgão judicial do país, o Tribunal Constitucional, decidiu por um único voto que os processos contra o grupo antiguerra Academics for Peace (BAK) foram uma violação da liberdade de expressão. Após a decisão, centenas de acadêmicos perseguidos por suas crenças foram absolvidos.

Notavelmente, os juízes do Tribunal Constitucional que votaram a favor do grupo antiguerra foram nomeados principalmente durante a presidência do cofundador do AKP, Abdullah Gül, que agora está se unindo ao antigo “czar da economia” do AKP, Ali Babacan, para formar um novo partido. Babacan e apoiadores criticam o AKP por se afastar do neoliberalismo de centro-direita, que tentam reviver. Da mesma forma, o ex-ministro das Relações Exteriores do AKP e então primeiro-ministro Ahmet Davutoğlu trabalha para formar um partido conservador islâmico como uma alternativa ao AKP. Embora estejam longe, esses dois partidos, de terem sucesso imediato, capturar até uma minoria da base de eleitores do AKP aprofundaria a crise do partido em apuros. Babacan e Davutoğlu aceleraram seus respectivos esforços desde as eleições locais.

Quanto à decisão do Academics for Peace, não foi um evento singular, mas reflexo de uma tendência mais ampla. Entre outros oposicionistas, Sırrı Süreyya Önder, ex-parlamentar do HDP, foi absolvido de todas as acusações após cumprir dez meses de prisão. E Max Zirngast foi absolvido recentemente da acusação de “pertencer a uma organização terrorista” depois de enfrentar acusações por mais de um ano.

Ainda assim, a pressão sobre as várias facções da oposição não diminuiu. Em agosto, os coprefeitos das três maiores cidades de maioria curda foram depostos sob acusações de terrorismo e, no mês passado, o chefe do principal partido de oposição em Istambul, o Partido Popular Republicano (CHP, centrista) foi condenado e sentenciado a quase dez anos sob acusações absurdas. Osman Kavala, o famoso patrono liberal, também permanece na prisão depois de dois anos sob acusações falsas.

Em resumo, ocorreu um processo contraditório de liberalização parcial, processo em que o regime concentra sua energia naqueles que considera seus inimigos políticos mais importantes e reduz temporariamente a repressão contra aqueles que não vê mais como uma ameaça iminente. Enquanto isso, forças de oposição e dissidentes se sentem encorajadas a agir. Tudo isso flui diretamente do duro golpe que o AKP e seus aliados sofreram nas eleições locais.

A natureza contraditória desse processo de liberalização parcial também pode ser vista nas ações e no relacionamento dos municípios recém-conquistados da oposição – especialmente Ankara e Istambul – com o regime reinante. Por um lado, pretendem expor a corrupção e o desperdício pelas antigas administrações do AKP e aliados do regime - o AKP, mais o Partido Nacional do Movimento fascista (MHP) e outras facções de direita - demonstrou uma atitude hostil para as novas administrações municipais. O prefeito de Istambul, por exemplo, foi excluído de uma reunião de alta prioridade após um pequeno terremoto perto da cidade. Por outro lado, Erdoğan convidou todos os prefeitos para uma reunião de conciliação em seu palácio, pelo “bem da Turquia”, e os prefeitos da oposição, como costumam fazer, se abstiveram de exibir qualquer combatividade.

Essas tendências contraditórias correspondem ao constante equilíbrio de poder na sociedade turca e ao bloco dominante. O governo foi forçado a adotar uma estratégia de liberalização parcial após sua derrota nas eleições locais – e agora, a guerra é a tentativa do AKP de mudar as coisas a seu favor.

Uma guerra pelo fascismo

Após os reveses do AKP nas eleições locais, as autoridades turcas começaram a pressionar ainda mais os EUA para obter aprovação para uma invasão militar. Quando essa aprovação chegou, a Turquia imediatamente lançou a incursão, aproveitando a desordem nos aparelhos do estado dos EUA. Apesar da falta de apoio internacional, o AKP e seus aliados pensaram estar contra a parede e optaram por arriscar um possível conflito com seus aliados internacionais para estabelecer um novo status quo no terreno.

E o cálculo parece ter funcionado: o regime severamente enfraquecido conseguiu recuperar a iniciativa, impulsionado pelo forte apoio público na Turquia à incursão. Toda a oposição parlamentar, além do HDP de esquerda e pró-curdo, se juntou à euforia hiper-nacionalista, seja o nacionalista de direita İYİ Parti ou o Islamic Saadet Partisi ou o centrista CHP, o maior partido da oposição. Apenas uma minoria marginal de funcionários do CHP, como o membro curdo do parlamento Sezgin Tanrıkulu e o chefe do partido de Istambul Canan Kaftancıoğlu, se enfrentaram contra a guerra.

Mais uma vez, a invasão militar demonstrou da maneira mais desprezível que todos os partidos da ordem burguesa na Turquia se unem quando a “existência do Estado” está supostamente em jogo. Nesse sentido, é quase impossível distinguir entre os “islâmicos” e os “kemalistas seculares” – supostamente as duas principais facções em conflito na Turquia, segundo a leitura liberal.

O que está em jogo, no entanto, não é a “Turquia” nem a “existência do Estado”. Esta não é uma guerra para “defender a Turquia” de uma “ameaça terrorista”. It is not a war to let the “fountains of peace” spring forth (as the military offensive, ironically titled the Peace Fountains Operation, would have it). É uma guerra das forças da extrema-direita para recuperar o momento perdido, a fim de se institucionalizarem. Ou seja, é uma guerra pelo fascismo. Em vez de se oporem a essa barbárie e atacar de frente o regime de Erdoğan e seus aliados, os principais partidos da oposição ajudaram a restabelecer um regime de crise e deram a ele carta branca para continuar suas atrocidades.

A outra fonte importante de desestabilização para o governo, pelo menos desde a primavera passada, tem sido a economia. Como analisamos em detalhes no início deste ano, choques frequentes de moedas tem sido uma das principais fontes de turbulência, graças ao modelo econômico de dívida do país. O setor privado, sobrecarregado pelo nível da dívida externa, que atinge 40% do PIB, está permanentemente confrontado com ameaças de falência e problemas de pagamento. Em contraste com as alegações de funcionários do governo de que a economia está em recuperação, a produção industrial, um indicador crucial do desempenho econômico, vem se contraindo desde o início de 2019, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Recentemente, houve aumentos de impostos e preços que variam de 15% a 25% em transporte, eletricidade, gás, leite, açúcar, pedágio. A resposta do governo foi uma solução rápida: mexer na própria medida, reduzindo artificialmente a inflação para um dígito.

A crise em curso, que se manifesta como um declínio persistente nos padrões de vida e não um colapso repentino, prejudicou a popularidade de Erdoğan e de seu partido. Vozes na imprensa pró-governo começaram a criticar o sistema presidencialista que Erdoğan promoveu por meio de referendo em 2017, aumentando muito seus poderes. Com inúmeras pesquisas mostrando uma queda significativa e inequívoca no apoio de Erdoğan, a invasão de Rojava é uma tentativa clara de reforçar a posição do AKP.

Além de desviar a atenção das queixas socioeconômicas e consolidar a nação contra o “inimigo eterno”, mais uma vez por meio da mobilização chauvinista, a incursão militar promete uma recuperação econômica (pelo menos marginal) para a Turquia. Logo após Erdoğan ter anunciado seus planos de ocupação para o mundo inteiro na Assembleia Geral da ONU no final do mês passado, seu escritório publicou um livreto detalhando os possíveis projetos para Rojava ocupada. Antes de transferir de 1 a 2 milhões de refugiados sírios para essas terras, a Turquia investia cerca de US$ 26 bilhões (151 bilhões de liras turcas) em construção e infraestrutura. Os capitalistas turcos estão esperando por esta oportunidade (presumivelmente com apoio do Estado) com os olhos brilhantes – é uma das razões pelas quais todas as suas câmaras e associações declararam imediatamente apoio total aos “exércitos heroicos” da Turquia.

Por último, mas não menos importante, o governo de Erdoğan busca não apenas fortalecer a si mesmo e seus aliados imediatos, mas também enfraquecer a oposição. Nas últimas semanas, a mídia pró-governo e alguns membros da oposição anticurda reclamaram de uma suposta aproximação entre o CHP e o HDP. Devlet Bahçeli, líder do MHP fascista e um importante aliado de Erdoğan, disse que "o caminho para o líder do CHP Kılıçdaroğlu é o do tribunal". Dezenas de pessoas foram detidas por falar em uma “guerra” em vez de uma "operação contra o terrorismo". O ministro do Interior, Süleyman Soylu, insiste: “Isso não é uma invasão. Chamar isso de guerra é traição”.

O fascismo é uma besta que devora a oposição, seja esquerda ou direita, e também seus dissidentes e prospera com o sangue que derrama. É por isso que deve ser confrontado com a resistência em todas as frentes. O CHP e outros partidos da oposição burguesa procuram resistir à tempestade e domar a fera fazendo compromissos com ela. Mas apaziguamento é uma escolha mortal.

World hegemony no more?

E os Estados Unidos?

É claro que a decisão de Trump de aprovar a Turquia, por mais ambígua que seja, não é apenas atribuível a um capricho do presidente dos EUA. O próprio imperialismo dos EUA está dividido entre impulsos concorrentes: uma parte do bloco dominante visa perpetuar um arranjo internacional em que os EUA lideram os estados e instituições do hemisfério capitalista ocidental; outro bloco deseja o unilateralismo e auto-suficiência dos EUA como uma maneira mais eficaz de manter poder e lucros.

Embora a primeira tendência deseje que os EUA trabalhem com outras nações e cooptem o maior número possível de atores em escala internacional (incluindo os curdos na Síria, como uma suposta carta na manga contra Assad e o Irã, e talvez até a Turquia), a outra tendência quer reduzir ao máximo o envolvimento internacional dos EUA e transferir tarefas de responsabilidade e segurança para outros estados – nesse caso, a Turquia, sua parceira da OTAN.

Não importa o que essas contradições signifiquem para o imperialismo dos EUA – até hoje a Rússia parece ser a principal vencedora da guerra por procuração contra o imperialismo na Síria. No domingo (13) as forças curdas e seus aliados anunciaram que concordaram em cooperar com Assad (e Rússia) para evitar o progresso genocida da Turquia e de seus aliados jihadistas. O Exército Árabe Sírio rapidamente entrou em muitas cidades e áreas cruciais em Rojava (embora ainda deva ser visto se Assad e o governo liderado pelos curdos podem concordar com questões políticas, como um processo de trabalho em direção a uma nova constituição).

Do ponto de vista da Rússia, os EUA deram um tiro no pé. As forças curdas no terreno estão totalmente isoladas dos EUA, a quem acusam amargamente de traição. O relacionamento dos EUA com a Turquia também foi afetado, com a crescente reação política da facção “internacionalista-intervencionista” contra a invasão e as sanções políticas e econômicas a caminho. Russia, at least for now, seems to be the imperialist game-maker in the region.

A guerra deve parar

Enquanto escrevemos, o Exército Árabe da Síria está progredindo para o norte e se aproximando da fronteira turca. The future of not only northeastern Syria but the broader region is up in the air. O mundo pode ter de lidar com um EI renascido, and what was known and celebrated among many leftists worldwide as Rojava might be destroyed.

Mas a guerra também afetará a sociedade turca de uma maneira que alguns não estão levando a sério: se a invasão militar for bem-sucedida, Erdoğan e seus aliados fascistas aumentarão enormemente seu poder. Todo o terreno político conquistado nos últimos meses e anos pode ser perdido. Todas essas pequenas vitórias parciais podem desaparecer.

É fundamental resistir à invasão militar – porque é também a única maneira de impedir que o fascismo ganhe impulso na própria Turquia.

Sobre os autores

Max Zirngast é escritor independente e estuda Filosofia e Ciência Política em Viena e Ancara.

Alp Kayserilioğlu é editor da revista Re-volt e faz doutorado em Economia Política, Hegemonia e Dinâmica Popular na era do AKP na Turquia. Ele atualmente vive em Colônia, Alemanha.

Güney Işıkara é um estudante de doutorado em economia na New School for Social Research.

14 de outubro de 2019

O sistema de defesa ítalo-francês já está na Turquia

Apoio da OTAN a Erdogan. Uma unidade Samp-T inclui um veículo de comando e controle e seis lançadores, cada um armado com oito mísseis. Localizados perto da Síria, eles podem abater qualquer aeronave no espaço aéreo sírio.

Manlio Dinucci



Tradução / A Alemanha, a França, a Itália e outros países que, em trajes de membros da União Europeia, condenam a Turquia pelo ataque à Síria, são, juntamente com a Turquia, membros da OTAN, a qual, quando já estava em curso o ataque, reiterou o seu apoio a Ancara. Fê-lo oficialmente, o Secretário Geral da OTAN, Jean Stoltenberg, encontrando-se em 11 de outubro na Turquia com o Presidente Erdoğan e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Çavuşoğlu.

“A Turquia está na primeira linha, nesta região muito volátil, nenhum outro Aliado sofreu mais ataques terroristas do que a Turquia, ninguém está mais exposto à violência e à turbulência proveniente do Oriente Médio”, disse Stoltenberg, reconhecendo que a Turquia tem "preocupações legítimas com a sua própria segurança". Depois de, diplomaticamente, tê-lo aconselhado a “agir com moderação”, Stoltenberg salientou que a Turquia é “um Aliado valoroso da OTAN, importante para a nossa defesa coletiva”, e que a OTAN está "fortemente empenhada em defender a sua segurança”. 

Para esse fim - especificou - a OTAN aumentou a sua presença aérea e naval na Turquia e investiu mais de 5 bilhões de dólares em bases e infraestruturas militares. Além do mais, colocou um comando importante (não mencionado por Stoltenberg): o LandCom, responsável pela coordenação de todas as forças terrestres da Aliança. Stoltenberg evidenciou a importância dos “sistemas de defesa antimísseis” inseridos pela OTAN para “proteger a fronteira sul da Turquia”, fornecidos em rotação pelos Aliados. A este respeito, o Ministro das Relações Exteriores, Çavuşoğlu agradeceu, em particular, à Itália. Desde junho de 2016, a Itália instalou na província turca do sudeste, em Kahramanmaraş, o “sistema de defesa aérea” Samp-T, produzido em conjunto com a França. 

Uma unidade Samp-T compreende um veículo de comando e controle e seis veículos lançadores, cada um armado com oito mísseis. 

Situados perto da Síria, eles podem abater qualquer avião no espaço aéreo sírio. Portanto, a sua função é tudo menos defensiva. Em julho passado, a Câmara e o Senado, com base na decisão das comissões estrangeiras conjuntas, deliberaram prolongar, até 31 de dezembro, a presença da unidade de mísseis italiana na Turquia. 

Stoltenberg também informou que estão em curso negociações entre a Itália e a França, produtores conjuntos do sistema de mísseis Samp-T e a Turquia, que deseja comprá-lo. 

Neste ponto, com base no decreto anunciado pelo Ministro das Relações Exteriores, Di Maio, para bloquear a exportação de armas para a Turquia, a Itália deveria retirar imediatamente o sistema de mísseis Samp-T do território turco e comprometer-se a não vendê-lo à Turquia. Continua, assim, o trágico teatro da política, enquanto na Síria o sangue continua a jorrar. Os que hoje ficam horrorizados com os novos massacres e pedem para bloquear a exportação de armas para a Turquia, são os mesmos que voltaram a cabeça quando o próprio New York Times publicou uma investigação detalhada sobre a rede da CIA, através da qual chegavam à Turquia, também da Croácia, rios de armas para a guerra camuflada na Síria. Depois de ter demolido a Federação Jugoslava e a Líbia, a OTAN tentou a mesma operação na Síria. A força do choque era constituída por um exército agressivo de grupos islâmicos (até há pouco rotulados por Washington como terroristas) provenientes do Afeganistão, da Bósnia, da Chechênia, da Líbia e de outros países. 

Eles afluíam às províncias turcas de Adana e Hatai, na fronteira com a Síria, onde a CIA tinha aberto centros de formação militar. O comando das operações estava a bordo de navios da OTAN, no porto de Alessandretta. Tudo isto é suprimido e a Turquia é apresentada pelo Secretário Geral da OTAN como o Aliado “mais exposto à violência e à turbulência do Oriente Médio”.

Enquanto a Turquia se prepara para atravessar a Síria, os EUA abrem um novo terreno fértil para o ISIS

Patrick Cockburn

counterpunch: Tells the Facts and Names the Names


Tradução / “Nunca entre num poço com uma corda norte-americana” diz o ditado que tem se espalhado pelo Oriente Médio, como resposta ao abandono, pelos EUA, de seus aliados curdos na Síria, às forças invasoras da Turquia. As pessoas que vivem na região, de maneira geral, têm uma atitude cínica em relação à lealdade de grandes potências a seus amigos locais, mas mesmo elas ficaram chocadas com a velocidade e crueldade com que Donald Trump abriu campo para o ataque turco.

De acordo com a ONU e grupos de direitos humanos, dezenas de milhares de refugiados curdos estão fugindo de suas cidades na fronteira e estão sendo alvo dos ataques aéreos e artilharia turca. A maior parte dos governantes que são complacentes com a limpeza étnica estão em silêncio sobre esses acontecimentos, mas Erdogan, o presidente da Turquia, declara abertamente que vai instalar dois milhões de refugiados árabes sírios de outras partes do país nas terras curdas (ele diz que descobriu que aquela terra na verdade não pertence aos curdos).

Cada envio de notícias desta nova zona de guerra é cheio de ironias. Trump diz que a Turquia será responsável por custodiar os milhares de terroristas do Estado Islâmico (Isis), que eram mantidos presos pela guerrilha das Unidades de Proteção Popular (YPG) curdas. Mas Brett McGurk, ex-conselheiro presidencial para a coalizão anti-Estado Islãmico — e a fonte para o ditado sobre a falta de confiabilidade da corda dos EUA — nota que, no passado, foi a Turquia quem rejeitou “qualquer cooperação séria a respeito o Estado Islâmico, mesmo quando 40 mil combatentes estrangeiros utilizaram seu território para penetrar na Síria”.

Há outras ironias por vir. Mais ou menos no mesmo momento em que o exército turco cruzava a fronteira síria para atacar as unidades do YPG, na quarta-feira (9/10), essas forças curdas estavam sob ataque de um inimigo diferente: na ex-capital de facto do Estado Islâmico, Raqqa, dois terroristas com rifles automáticos, granadas e cintos explosivos abriram fogo contra a YPG, que havia controlado a cidade desde que a capturara do Isis em 2017, ao custo de 11 mil vidas.

Nessa ocasião, os dois membros do Isis estavam cercados pelo YPG, que ao final saiu por cima. Mas no futuro, seus soldados — é absurdo chamá-los apenas de guerrilheiros, já que são alguns dos soldados com mais experiência no Oriente Médio — enfrentarão uma tarefa mais difícil. Além de lutar contra o Isis ao nível terrestre, terão que ficar atentoa ao céu, à espera de ataques aéreos turcos que já começaram a acertar unidades de YPG ao norte de Raqqa. Inevitavelmente, partes do antigo califado vão em breve começar a voltar ao comando do Estado Islâmico.

O ressurgimento do Isis e o destino de milhares de seus prisioneiros, mantidos pelo YPG, tem sido o foco de muitas especulações autocentradas nos EUA e Europa. Mas essa é apenas uma das consequências do caos trazido pela invasão turca; não haverá substituição do controle curdo-americano pelo controle turco.

Nessa área enorme — 25% da Síria que está a leste do rio Eufrates — a Turquia será um grande ator, porém não será toda-poderosa. Pode tentar traçar seu caminho através do nordeste da Síria, utilizando uma tática salame, uma fatia por vez, apesar de que isso ainda vai gerar um grande impacto sobre os curdos, já que 500 mil deles moram próximos à fronteira. Na realidade, a fronteira entre os turcos e os curdos vai simplesmente ser empurrada para o sul, e será uma oferta muito mais quente do que era antes.

Em outras palavras, o resultado inevitável do sinal verde do presidente Trump à ação turca — neste caso, a ausência de sinal vermelho teve o mesmo efeito — significa fragmentação de poder. Essa fragmentação vai limpar o caminho para a criação de um Isis renovado, e o ataque em Raqqa, mencionado acima, é a evidência de que esse renascimento já começou.

Outra característica da crise atual favorece o Isis e forças paramilitares como a al-Qaeda a agirem como representantes da Turquia. Os mapas que mostram o nordeste da Síria como “controlados pelos curdos” mascaram o fato de que há um razoável equilíbrio demográfico entre árabes e curdos na região. Rivalidade e ódio étnicos são a essência de políticas locais, e se tornarão ainda mais venenosos e decisivos, à medida em que as comunidades tiverem que escolher entre turcos e curdos. É esse tipo de terreno político fragmentado em que Isis e Al-Qaeda tradicionalmente florescem.

O equilíbrio de poder na Síria foi transformado pela invasão turca e pela falta de vontade ou incapacidade de interrompê-la. Trump deixou claro que quer cair fora da guerra da Síria. “Os EUA nunca deveriam ter entrado no Oriente Médio”, o presidente tuitou essa semana. “Essas guerras estúpidas e infindáveis, para nós, estão chegando ao fim.” Apesar disso, o mundo tem sido curiosamente lento para levar a sério esse isolacionismo e aversão a ações militares.

No que diz respeito à Síria, a política — apesar de que é tão incoerente que está mais para um conjunto de atitudes — de Trump pode ser traiçoeira com os curdos, mas contém um tantinho de realismo sem coração.

A posição dos EUA na Síria é fraca, e não é realmente sustentável a longo prazo. Forças norte-americanas mínimas não poderiam sustentar indefinidamente um Estado curdo de facto, espremido entre uma hostil Turquia ao norte e um governo sírio quase igualmente hostil ao sul e ao oeste.

O establishment da política externa dos EUA pode estar horrorizado com Trump, que abriu mão dos curdos, e interessado em que, ao invés disso, confronte a Rússia e o presidente Bashar al-Assad, da Síria. Mas isso só poderia ter sido feito com um comprometimento militar e político muito maior dos EUA — algo que nem o congresso nem os cidadãos norte-americanos desejam.

McGurk provavelmente está correto em acreditar que as vendas de cordas norte-americanas, como maneira de escapar de poços profundos, cairão muito no Oriente Médio, a partir de agora. Aos olhos do resto do mundo, os EUA sofreram uma derrota na Síria. A imagem de comboios de curdos aterrorizados em fuga lembra as fotos de vietnamitas desesperados, que haviam trabalhado tão intimamente com norte-americanos, tentando escapar de Saigon, em 1975.

Os cursos sempre foram secretamente cínicos em relação a sua aliança com os EUA, mas acreditavam não ter outra opção. Mesmo assim, não esperavam ser descartados tão total e abruptamente.

Ainda assim, pode ser que a crueldade e injustiça das ações norte-americanas, e o furor que isso provocou nos EUA e internacionalmente, façam algum bem aos curdos sírios. Certamente, a raiva expressada por todo lado está em grande contraste ao desinteresse nacional de quando a Turquia assumiu e fez uma limpeza étnica do pequeno enclave curdo de Afrin, no noroeste da síria, ano passado.

Mas há uma lição mais ampla que temos que aprender com a última fase da crise síria. Por um momento, pareceu que a violência estava decaindo, à medida em que apareceram os vencedores e perdedores. Mas agora todo um novo ciclo da violência turco-curda está começando. Apenas quando todos os múltiplos conflitos na Síria forem levados ao fim, o país vai cessar de gerar novas crises.

11 de outubro de 2019

A PEC do investimento impositivo

Governo pode investir mais e continuar a ajustar seu gasto corrente

Neslon Barbosa


Teto de gastos: cerca de 80% das despesas do governo federal têm seu crescimento anual limitado pela inflação. (Pedro Ladeira/Folhapress)

Volto à política fiscal para analisar a relação entre dívida pública e o efeito do investimento do governo na economia.

Relembrando, sou favorável à flexibilização do teto de gastos para aumentar o investimento público.

Na coluna anterior respondi a três críticas usuais à minha proposta, mas faltou comentar o principal: quando a dívida do governo é alta (medida em percentual do PIB), qualquer aumento de gasto pode ser percebido como abandono do equilíbrio fiscal, com efeitos negativos e imediatos sobre as expectativas do mercado (juros e câmbio).

Minha resposta ao ponto acima é simples: flexibilizar o teto de gasto para aumentar investimento não implica abandonar o ajuste fiscal.

O governo pode investir mais e continuar a ajustar seu gasto corrente, sobretudo com a folha de pagamentos dos servidores, que é o segundo maior gasto primário da União, atrás da Previdência.

O governo também pode preservar ou até aumentar seu gasto com educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que reduz desonerações tributárias e recupera suas receitas primárias.

Nos dois exemplos acima o resultado primário poderia ser o mesmo, com redução de gasto corrente ou de “gasto tributário” compensando o aumento do gasto de capital e, portanto, sem efeito sobre a dívida pública.

Mas e se o aumento do investimento for financiado por mais dívida? Mesmo assim a iniciativa se justifica pelo simples fato de que, desde 2016, o investimento do Estado brasileiro não é suficiente para repor a depreciação do capital público.

Traduzindo do economês, o investimento do governo não é suficiente para manter as estradas, as escolas, os hospitais, o saneamento básico e outros ativos existentes, e isso reduz o potencial de crescimento da economia a cada ano.

Um programa de recuperação do investimento público focado na conclusão de obras paradas e manutenção dos ativos existentes poderia aumentar o crescimento da economia mais rapidamente, com impacto mínimo sobre câmbio e juros, pois ainda existem bastante recursos ociosos na economia.

E para provar que o problema não é o estímulo de demanda em si, mas sim a obsessão da atual equipe econômica em manter o “teto Temer”, relembro que já há duas iniciativas de aumento de gasto em curso por parte do governo.

Primeira: a nova liberação do FGTS, que constitui um “impulso parafiscal” ao consumo.

O impacto sobre a dívida pública será zero, mas o impacto sobre a demanda e os preços será similar ao que aconteceria se o governo investisse mais no curto prazo.

Segunda: a transferência de aproximadamente R$ 21 bilhões para estados e municípios, depois do leilão dos excedentes de petróleo dos campos cedidos à Petrobras em 2010.

Caso essa operação se concretize, governadores e prefeitos elevarão seus gastos primários em 2020, provavelmente mais em consumo do que em investimento.

Dado que o governo Bolsonaro não tem problema com prefeitos e governadores gastarem mais, sugiro incluir, também, autorização para que alguns de seus ministros possam investir mais, desde que com transparência e prestação de contas.

Uma saída neste sentido é a PEC 131/19, do senador Jaques Wagner, que autoriza a União a investir até 1,5% do PIB “extrateto”, com acompanhamento pelo Congresso.

Essa iniciativa é um exemplo de como fazer oposição sem apostar no quanto pior melhor.

Mas dado que o Ministério da Economia ainda resiste em modificar o teto Temer de gasto, cabe ao Congresso abrir os olhos do Planalto para a oportunidade de aumentar já o investimento.

Sobre o autor

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

10 de outubro de 2019

Multiplicador distributivo

Estratégias mais equilibradas de ajuste podem ser mais eficazes contra estagnação

Laura Carvalho

Folha de S.Paulo

José Paulo Cavalcanti, 26, é instrutor de treinamento e estudante de engenharia e vai usar o valor sacado em setembro para pagar a mensalidade da faculdade. (Rivaldo Gomes/Folhapress)

Após quase dez anos, o IBGE divulgou as primeiras tabelas da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2017-2018, que trata da estrutura de renda e consumo dos brasileiros.

Entre as informações que podem ser extraídas da pesquisa, muitas dizem respeito às diversas dimensões e explicações de nossas abissais desigualdades. E uma, em particular, lança luz sobre porque a ampliação das desigualdades de renda desde o início da crise —fruto, sobretudo, de um mercado de trabalho anêmico— pode estar também limitando as nossas possibilidades de retomada.

Em um artigo publicado em 1945 na reconhecida revista científica Econometrica, o norueguês Trygve Haavelmo, vencedor do Nobel de economia de 1989, expôs pela primeira vez uma ideia relativamente simples: a do multiplicador do orçamento equilibrado.

No artigo, Haavelmo demonstra que, como os indivíduos não consomem toda a sua renda, o governo pode estimular a economia mesmo se gastar apenas aquilo que arrecada. Em particular, ao tributar a renda de indivíduos que consomem menos do que 100% do que ganham e gastar essas receitas integralmente com consumo e/ou investimento, o governo injeta mais recursos na economia do que retira, elevando o produto e o emprego.

Embora não trate desse caso no artigo, Haavelmo chega a sugerir em uma das passagens que o efeito multiplicador do orçamento equilibrado poderia ser maior do que um se a tributação fosse mais concentrada naqueles que consomem uma fração menor de sua renda. Ou seja, se o governo tributa mais quem consome menos e gasta com quem consome mais, estimula substancialmente o consumo das famílias e o PIB.

Nesse contexto, é importante observar que a mesma POF que mostrou que 73% das famílias brasileiras têm rendimento total menor que R$ 5.724 (a média nacional), apropriando-se de apenas 36,1% da renda nacional, revela que essas famílias são responsáveis por 45% das despesas de consumo na economia. Já os 2,7% das famílias que ganham mais de R$ 23.850 por mês (o que dá em média R$ 7.769 por membro), concentram 19,9% da renda, mas apenas 13% do consumo.

Isso porque essas famílias mais ricas gastam apenas 45% de sua renda total com consumo, ante uma média de 69% no conjunto da população —chegando a 80% nas famílias com renda entre R$ 2.862 a R$ 5.724, 88% nas com renda entre R$ 1.908 a R$ 2.862, e mais de 100% nas que ganham abaixo de R$ 1.908.

Assim, em uma economia como a nossa, o multiplicador de Haavelmo de um plano que eleve a tributação no topo da pirâmide e gaste o mesmo valor com a base da pirâmide é bem superior a um.

Por outro lado, continuar perseguindo uma agenda de subtributação da renda dos mais ricos —via isenção na tributação de dividendos, Simples, deduções de despesas médicas e educacionais etc.— e cortando gastos que prejudicam os mais pobres contribui negativamente para o PIB.

Isso vale não só para os cortes de benefícios sociais, que atingem diretamente a renda das famílias mais pobres, mas também para investimentos públicos em infraestrutura, que geram emprego e renda para trabalhadores de menor qualificação —construção civil e setores relacionados—, além de afetarem o custo de transporte, por exemplo.

Os dados da POF olhados através da lente de Haavelmo fornecem mais uma evidência, portanto, de que estratégias mais equilibradas de ajuste, que contemplem de forma progressiva o lado da tributação em vez de concentrar todo o esforço no corte de despesas, podem representar saídas mais eficazes para o quadro de estagnação desigual que nos assola.

Sobre a autora

Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

9 de outubro de 2019

Nunca esqueça o que os fascistas fizeram

Na Bulgária, as campanhas que igualam o comunismo ao nazismo não se destinam a defender a democracia contra a "intromissão russa", mas sim a reabilitar o fascismo búlgaro e sua cumplicidade com os nazistas e com o Holocausto.

Jana Tsoneva

Jacobin

Avenida G. Dimitrov, em Sofia, Bulgária, agosto de 1965.

Tradução / O 35º aniversário da derrota do nazismo deveria ter sido motivo de comemoração. Esse era o pensamento do Centro Cultural Russo em Sófia (Bulgária) ao anunciar uma exposição intitulada "O caminho para a vitória". Em vez disso, a iniciativa provocou uma tempestade de protestos - e dias antes da abertura - planejada para 9 de setembro - o Ministério das Relações Exteriores búlgaro emitiu uma declaração forte acusando os russos de "se intrometer nos assuntos internos da Bulgária".

Mas por que uma celebração da derrota do nazismo deveria ser considerada uma intromissão indesejada? A resposta se deve ao aniversário específico que está sendo comemorado - os eventos de 9 de setembro de 1944, o dia em que a Frente da Pátria assumiu o governo. Unindo uma coalizão anti-nazista de comunistas, agrários e social-democratas, a Frente da Pátria chegou ao poder no contexto da chegada das tropas soviéticas anti-nazistas. Portanto, essa data é geralmente considerada o início do socialismo na Bulgária, abrindo caminho para a ascensão do Partido Comunista em 1947.

Todos os anos, esse aniversário (conhecido como 9/9) desencadeia debates e denúncias. Os liberais nunca perdem a oportunidade de lamentar os eventos de 1944 e o "desvio criminal da história" que o socialismo búlgaro supostamente representou. Mas este ano, a exposição russa adicionou uma dimensão internacional ao tradicional "debate de 9 de setembro". O problema, para muitos, era que a derrota da Bulgária - então um país nazista, mas soberano - foi integrada a uma celebração geral da libertação da Europa Central e Oriental da ocupação nazista.

O Ministério das Relações Exteriores da Bulgária reagiu com raiva a essa narrativa. Argumentou que, independentemente da contribuição indiscutível da União Soviética para a derrota do nazismo, o Exército Vermelho não trouxe à Bulgária liberdade, mas opressão totalitária, desvio da dinâmica econômica do mundo desenvolvido e assim por diante. Os russos ficaram perplexos: perguntaram, com razão, como alguém ousa condenar uma exposição que ainda não tinha visto.

Mas parece que a explicação deveria estar localizada na intensidade do próprio debate. Mesmo sem um forte movimento da classe trabalhadora na Bulgária, as forças da classe dominante permanecem obcecadas em demonizar o comunismo. Como na moção ao Parlamento Europeu, no mês passado sobre a equivalência de todos os "totalitarismos", uma batalha de natureza política que, atualmente, é travada no terreno da memória histórica, condenando ou reabilitando os demônios do passado. E diante de uma esquerda ausente, é a mensagem da direita que toma a dianteira.

Memória histórica

A reação do Ministério encapsula uma posição típica da direita búlgara e, de fato, dos liberais: o Exército Vermelho não teria sido o libertador falsamente chamado pelo socialismo, mas sim uma força de ocupação que impôs o "anti-fascismo" do lado de fora, como um falso pretexto para sua própria dominação. A direita baseia essa afirmação no fato de que apenas alguns dias antes do 9/9, a Bulgária havia mudado de lado e declarado guerra à Alemanha nazista. Os soviéticos não se comoveram com essa súbita mudança de orientação: em 8 de setembro de 1944 o Exército Vermelho entrou na Bulgária através do Danúbio e no dia seguinte a Frente da Pátria proclamou-se o novo governo.

A proclamação coroou a bem-sucedida tomada de importantes instituições estatais por um pequeno grupo de comunistas em uniforme militar na noite anterior, seguida por ações semelhantes em cidades de todo o país (incluindo uma revolta liderada por prisioneiros no porto de Varna). Com uma classe dominante enfraquecida pelo caos e dividida entre o Eixo nazi-fascista e os Aliados, e a invasão soviética garantindo o fim do regime existente, não surpreende que os comunistas tenham aproveitado a oportunidade para tomar o poder. O Partido Comunista à frente do movimento nunca fez segredo de que seu objetivo era a revolução na Bulgária.

No entanto, mesmo a legitimidade que pode estar implícita na palavra "revolução" é agora negada. De fato, se durante a era socialista o 9/9 foi comemorado como uma revolução, depois de 1989 foi rotulado de "golpe". Como observa o historiador Alexander Vezenkov, esse "golpe" tinha em particular a característica incomum de que o poder era imediatamente entregue a uma força civil - a Frente da Pátria. Mas negar que foi uma "revolução" tem outro propósito. Mesmo apesar dos anos de difamação, a palavra "revolução" ainda evoca a participação das massas e, portanto, implica um certo grau de consentimento democrático, enquanto "golpe" geralmente se refere a uma tomada do poder ilegítima e faccional.

A direita não pode admitir que houve uma "revolução", porque isso seria reconhecer que os eventos de 1944 corresponderam às aspirações do povo búlgaro e não apenas aos "ocupantes" russos. Isso também é ligado a uma tendência proeminente na esfera pública liberal pós-1989 - à frente de um revisionismo histórico contínuo - que nega que houvesse algo como um fascismo búlgaro, que seria necessário combater. Essa negação da legitimidade básica do antifascismo torna mais fácil retratá-lo como uma política antidemocrática fraudulenta imposta por uma potência imperial estrangeira.

Neste revisionismo histórico necessariamente os fatos tem pouca importância - afinal, a Bulgária anterior a 1944 era tudo menos democrática. Além de ser um aliado nazista, era uma monarquia constitucional com fraca vida parlamentar interrompida por golpes, suspensões da constituição, violência paramilitar e uma ditadura real que suspendeu a vida político-partidária entre 1934 a 1944. Em janeiro de 1941, oito meses depois à adesão ao Eixo, a Bulgária adotou uma Lei de Proteção da Nação que retirava os direitos cívicos e políticos dos judeus búlgaros e lançou o terror estatal contra eles.

Como aliada do Eixo, a Bulgária enviou todos os judeus dos territórios que ocupara na Grécia e na Macedônia para o campo de extermínio de Treblinka. Embora o governo búlgaro não fosse explicitamente nazista, era maifestamente fascista e criou ou tolerou várias organizações fascistas. Se, de fato, a Bulgária evitou cair sob a bota nazista como a vizinha Iugoslávia ou a Grécia, seu regime deu boas razões para a oposição local combatê-lo. De fato, uma resistência antifascista emergiu antes mesmo da Bulgária aderir ao Eixo: certamente não foi apenas "importada" pelas baionetas do Exército Vermelho.

Isso nos leva ao outro fato crucial que o revisionismo omite - a escala da oposição búlgara ao fascismo. Devido à natureza ilegal de suas atividades, é difícil ter uma estimativa definitiva dos números partidários. Segundo o historiador Iskra Baeva, a oposição anti-fascista búlgara tinha de 5.000 a 9.000 militantes; Vezenkov coloca o número na extremidade inferior e mostra que esses combatentes foram apoiados por cerca de 12.000 “ajudantes” que davam comida, alojamento e outros tipos de assistência aos guerrilheiros. Juntos, esses números são impressionantes, já que o país não estava enfrentando uma ameaça existencial sob ocupação nazista como seus vizinhos.

De fato, apesar de seu destino hoje sombrio, a esquerda na Bulgária era historicamente uma força forte. Vezenkov observa o paradoxo de que o chamado "governo pessoal" do rei - banindo todos os partidos políticos em 1934 - ajudou o Partido Comunista, enquanto a atividade dos outros partidos dependia de sua base no parlamento, que fora destruída. Os comunistas eram melhor adaptados à construção de estruturas de massa clandestinas.

No entanto, havia também outras tradições locais de esquerda, desde o Partido Agrário de Alexander Stambolijski (o primeiro partido de massa real nos Bálcãs, promovendo um socialismo orientado para os camponeses) até o Partido dos Trabalhadores Social-Democratas. Uma narrativa que vê a queda do rei apenas como efeito de "ocupação estrangeira" deve necessariamente ignorar essas forças socialistas domésticas e sua oposição à guerra e ao anti-semitismo. E, inadvertidamente, acaba sendo um pedido de desculpas pelo fascismo, porque poucos países europeus se libertaram do fascismo sem intervenção ou invasão externa. O revisionismo anticomunista também deve ignorar o fato de que não apenas os soviéticos, mas também britânicos e americanos, apoiaram os anti-fascistas.

Totalitarismos gêmeos?

A declaração do Ministério das Relações Exteriores também reitera outro ponto de discussão comum na direita: em 1944 um totalitarismo teria substituido a outro. Toda celebração da derrota do nazismo é substituída pela queixa de que a Bulgária foi "forçada a sair da Europa pela invasão soviética".

A suposta equivalência moral dos "totalitarismos" nazista e socialista justifica um segundo movimento, alegando que o socialismo era o pior uma vez que 1) durou muito mais tempo e 2) ao contrário do nazismo, viola o sagrado direito à propriedade privada. O último argumento foi feito por políticos como Zhelyu Zhelev, o primeiro presidente búlgaro eleito democraticamente e um pensador liberal que introduziu a noção de totalitarismo na Bulgária. É claro que os fascistas no poder violaram alguma propriedade privada, por exemplo, a dos judeus, mas parece que consideram esse um preço pequeno a pagar pelos membros do Eixo na Bulgária e pela preservação do capitalismo em geral.

De fato, se numerosas declarações no Parlamento Europeu colocam explicitamente o comunismo e o nazismo em pé de igualdade, as ações dos liberais traem uma preferência por um "totalitarismo" em detrimento do outro. Um dos patrocinadores da controversa moção recente no Parlamento Europeu sobre memória histórica, o eurodeputado búlgaro Andrey Kovatchev, convidou até Dyanko Markov - um membro do grupo paramilitar nazista no período entre guerras conhecido como Legiões Nacionais da Bulgária - ao Parlamento Europeu. Markov se beneficiou da onda de reabilitação dos fascistas entre guerras dos anos 90: em uma ocasião solene, em homenagem às "vítimas do comunismo", tentou justificar a deportação dos judeus para Treblinka dizendo que eram "uma população inimiga". Ele pronunciou essas palavras nada menos que no Parlamento da Bulgária.

O outro eurodeputado búlgaro que patrocinou a moção do Parlamento Europeu, Alexander Yordanov - um político anticomunista liberal - insistiu publicamente que nunca houve fascismo na Bulgária. Vale ressaltar que esses eurodeputados são membros do Partido Popular Europeu no poder - a respeitável "centro-direita" - e não de algum partido extremista marginal.

De fato, além de criar as condições para essa apologética fascista, um importante beco sem saída do revisionismo liberal que iguala os "dois totalitarismos" é tornar impossível entender por que os soviéticos se preocuparam em lutar contra os nazistas. Ou, de fato, por que o povo búlgaro lutou ao lado do Exército Vermelho. Em setembro de 1944, o exército soviético entrou na Bulgária sem disparar um único tiro, não tendo enfrentado nenhuma oposição por parte de seu homólogo búlgaro - e isso não teria ocorrido se fosse uma "invasão". Depois disso, o exército búlgaro participou comprometidamente da fase final da 2ª Grande Guerra ajudando a expulsar os nazistas do sudeste da Europa - um fato também curiosamente negligenciado pela direita búlgara.

Pode-se perguntar por que, trinta anos após 1989, o comunismo continua sendo uma questão tão inflamada na Bulgária. A ausência de um movimento organizado da classe trabalhadora ou de um partido de esquerda forte em disputa pelo poder parece tornar isso irrelevante. No entanto, a obsessão da classe dominante por esta questão persiste, seja em iniciativas legislativas para criminalizar o comunismo ou nas queixas constantes de que os livros escolares não dizem a verdade sobre o comunismo.

Mais recentemente, elogios ao passado comunista foram declarados uma "ameaça à segurança nacional" por um novo grupo de reflexão euro-atlântico, fundado pelo ex-"segundo homem" do partido no poder após sua expulsão do partido por escândalos de corrupção. Uma maneira de entender essa obsessão paranoica com o passado é vê-la como uma estratégia da direita para costurar sua hegemonia descontrolada e combater a crescente fadiga com o consenso da reforma neoliberal. Os búlgaros não se apressaram em abraçar o Partido Socialista ou qualquer alternativa hipotética de esquerda, mas também não estão entusiasmados com a centro-direita.

Em um contexto em que o consenso está em declínio e ainda faltam alternativas, o anticomunismo se torna ainda mais intenso, expressando não a força da direita, mas sua fraqueza e capacidade declinante de mobilização. O anticomunismo discute o afastamento dos eleitores de uma classe dominante ossificada, incapaz de oferecer um futuro que não seja a repetição interminável das mesmas políticas anti-trabalhistas e de austeridade dentro de um modelo de desenvolvimento degradante baseado em baixos salários e baixos impostos.

Com o futuro fechado, os confrontos simbólicos do passado se transformam no único terreno significativo para expressar diferenças políticas. Como explica a socióloga Lilyana Deyanova, na ausência de um confronto político significativo após o eclipse de grandes narrativas, "a guerra civil da memória" começa a agir como uma ersatz política. Mas com o anti-comunismo e o anti-totalitarismo liberal em marcha, o único efeito é ajudar o fascismo a se aproximar cada vez mais da reabilitação.

Uma versão mais curta deste artigo apareceu pela primeira vez na revista croata Bilten.

Sobre a autora

Jana Tsoneva está fazendo doutorado em sociologia na Universidade da Europa Central em Budapeste. Ela trabalha nos campos da sociologia política e econômica e é membro do Coletivo de Intervenções Sociais, Sofia.

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