21 de janeiro de 2019

Israel, licença para matar

Manlio Dinucci


Youssef Badawi/EPA

Tradução / "Com um movimento muito insólito, Israel oficializou o ataque contra alvos militares iranianos na Síria e intimou as autoridades sírias a não se vingarem contra Israel": é assim que a comunicação mediática italiana relata o ataque de ontem de Israel na Síria, com mísseis de cruzeiro e bombas guiadas. "É uma mensagem para os russos que, juntamente com o Irã, permitem a sobrevivência de Assad no poder", comenta o Corriere della Sera.

Ninguém põe em dúvida o “direito” de Israel de atacar um Estado soberano para impor que governo deveria ter, depois de, durante oito anos, os EUA, a OTAN e as monarquias do Golfo tentarem demoli-lo, juntamente com Israel, como fizeram em 2011 com o Estado da Líbia.

Ninguém se escandaliza de que os ataques aéreos israelenses, sábado e segunda-feira, tenham causado dezenas de mortes, entre as quais, pelo menos, quatro crianças, e sérios danos no aeroporto internacional de Damasco, enquanto se salienta a notícia que, por prudência, permaneceu fechada durante um dia, para grande desgosto dos excursionistas, a estação de esqui israelense no Monte Hermon (totalmente ocupada por Israel, juntamente com as Colinas de Golan).

Ninguém se preocupa com o facto de que, ao intensificar-se os ataques israelenses na Síria, com o pretexto de que ela serve de base de lançamento de mísseis iranianos, faz parte da preparação de uma guerra em larga escala contra o Irã, planejada com o Pentágono, cujos efeitos seriam catastróficos.

A decisão dos Estados Unidos saírem do acordo nuclear iraniano - acordo definido por Israel como “a rendição do Ocidente ao eixo do mal, liderado pelo Irã” - causou uma situação de extrema gravidade, não só para o Oriente Médio. Israel, a única potência nuclear no Oriente Médio - não aderente ao Tratado de Não-Proliferação, assinado pelo Irã – tem apontado contra o Irã, 200 armas nucleares (como especificou o antigo Secretário de Estado EUA, Colin Powell, em março de 2015). 

Entre os diversos transportadores de armas nucleares, Israel possui uma frota considerável de caças F-35A, declarada operacional em Dezembro de 2017. Israel não foi apenas o primeiro país a comprar o novo caça de quinta geração da empresa americana Lockheed Martin, mas com as suas próprias indústrias militares, desempenha um papel importante no desenvolvimento do caça: as Israel Aerospace Industries começaram a produzir, no passado mês de dezembro, componentes de asas que tornaram o F-35 invisível ao radar. 

Graças a essa tecnologia, que também será aplicada aos F-35 italianos, Israel fortalece as capacidades de ataque das suas forças nucleares, integradas no sistema eletrônico da OTAN, no âmbito do “Programa de Cooperação Individual com Israel”.

No entanto, de tudo isto, não há notícias na nossa comunicação midiática, como não há notícia de que, além das vítimas causadas pelo ataque israelense na Síria, há ainda mais numerosas provocadas entre os palestinos pelo embargo israelense, na Faixa de Gaza. Aí – devido ao bloqueio decretado pelo governo israelenses, os fundos internacionais destinados a instalações sanitárias na Faixa de Gaza - seis hospitais de treze, incluindo dois hospitais pediátricos Nasser e Rantissi, tiveram de fechar em 20 de janeiro, devido à falta de combustível necessário produzir energia elétrica (na Faixa, o fornecimento via rede é extremamente irregular).

Não se sabe quantas vítimas provocará o encerramento deliberado dos hospitais de Gaza. De tudo isto não haverá notícias na nossa mídia que, pelo contrário, deram relevo ao que declarou o Vice-Primeiro Ministro, Matteo Salvini, na sua visita recente a Israel: "Todo o meu empenho em apoiar o direito à segurança de Israel, baluarte da democracia no Oriente Médio".

20 de janeiro de 2019

Queiroz é o de menos

Esse caso motivou estranheza logo de início, mas por conta própria

Janio de Freitas

Folha de S.Paulo
O senador Flávio Bolsonaro com seu assessor Fabrício Queiroz. Reprodução.

O inquérito sobre a arrecadação financeira do assessor e amigo dos Bolsonaros, Fabrício Queiroz, não foge à regra brasileira: se o caso tem evidência e pode ser acompanhado, a constatação de alguma coisa esquisita não tardará. O que pode se dar tanto na ação da polícia como do Ministério Público, quando não de um juiz.

Esse caso motivou estranheza logo de início, mas por conta própria. Despontou já trazendo, na ainda pequena bagagem, um lote de seis cheques de Queiroz para a senhora Bolsonaro, totalizando R$ 24 mil que o marido Jair explicou, com demora de três dias, restituírem um empréstimo de R$ 40 mil não declarado no Imposto de Renda.

Nenhuma referência ao débito restante, admitindo-se o valor inicial indicado, e sem menção à finalidade do empréstimo —que, vá lá, é assunto mais do tomador que do emprestador.

Até a última sexta (18) o caso vinha rolando, semana após semana, sem mais informações úteis do que as iniciais.

O Ministério Público do Rio esperou em vão pelo previsto depoimento de Flávio Bolsonaro, deputado estadual a quem Queiroz serviu como assessor de gabinete e motorista pessoal.

A mulher de Queiroz também não apareceu para depor. As duas filhas dele, muito menos. E o próprio, depois de demorado sumiço, reapareceu em quarto de hospital, como paciente acamado e dançarino em atividade.

As informações elementares indicavam, nos dias de pagamento mensal, o desembolso de quantias destinadas a Queiroz por oito funcionários de gabinete do deputado (hoje senador eleito). Sem incluir, porém, qualquer indicação do motivo de descontos por uma parte e recebimento por outra.

E nada disso clareia com o passar dos dias. As especulações não têm como ser muito variadas, mas são fortes e cada vez menos contestadas.

Em lugar de quem devia fazê-lo, se é que poderia, o general Augusto Heleno diz que “para Bolsonaro, o assunto é de Flávio, não seu”.

A velha sabedoria já dizia: o que não é capaz de livrar, complica mais.

Há uma inovação comprometedora no dito pelo general.

Todos no circuito dos Bolsonaros diziam que o assunto era de Queiroz e por ele seria esclarecido. Passou a ser de Flávio. É em nome do próprio pai, e por meio de um general palaciano, que sua implicação vai a nível mais fundo.

E não é tudo. Bolsonaro e o general que o invoca enganam-se: Michelle Bolsonaro e recebimentos, com explicação não comprovada, figuram nas suspeitas de que Flávio é agora declarado parte. Isto diz respeito a Jair Bolsonaro, sim.

A falta de determinada providência, porém, não se justifica. Já porque, além de óbvia, é muito simples, não exige investigações. E, acima de tudo, pela possibilidade de diluir, com informações autênticas, uma zona sombria do caso.

Oito pessoas que entregaram a Queiroz parte do salário, mês a mês, por certo sabem o motivo de fazê-lo. Seus depoimentos mostrariam que, entre elas, também sabem para que ou para quem o fazem —o fim da linha.

Ficar à espera de Fabrício Queiroz, da possível montagem de ardis, das liminares de um Luiz Fux, e tanto mais, é típico das estranhezas que, nas formas mais variadas, não faltam nos inquéritos com interesses notórios. Em todos eles. Sem disso excluir, necessariamente, os inquéritos mais modestos.

Sobre o autor

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

18 de janeiro de 2019

Carta ao povo petista

Vai ter reforma da Previdência, e é melhor o PT começar a preparar sua alternativa

Nelson Barbosa



O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Adriano Machado/Reuters

Dado que o governo Bolsonaro prossegue com bizarrices ideológicas, indefinições políticas e erros administrativos, hoje prefiro me dirigir aos colegas petistas, com duas sugestões.

Em primeiro lugar, nosso candidato a presidente recebeu 47 milhões de votos! A população brasileira espera que o PT lidere a oposição democrática aos desvarios bolsonaristas, uma vez que Ciro, Marina e similares ainda procuram um rumo.

Sei que alguns preferem deixar Bolsonaro ser vidraça, mas, quando o vidro quebrar, isso irá prejudicará a todos. Como principal partido de oposição e defensor da democracia, o PT deve manter a racionalidade, a civilidade e a esperança no debate público.

Apostar no “quanto pior, melhor” é irresponsável e suicida, vide a situação melancólica do PSDB, do DEM e do MDB. Mas estou divagando. Minha segunda sugestão é mais uma constatação: vai ter reforma da Previdência!

Pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no Tuca. Ainda assim a reforma do nosso sistema de aposentadorias é necessária por questões de justiça social e reequilíbrio orçamentário.

Nesse sentido, é melhor o PT começar a preparar um substitutivo ao Frankenstein em elaboração pela dupla Bolso-Guedes. A população conta com isso.

Começando pelo corporativismo de Bolsonaro, qualquer reforma tem que incluir os militares. As Forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.

Já sobre os excessos de Guedes, qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS, não reduzir. Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet, é um atentado contra as gerações futuras.

Esta proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.

A população brasileira está vivendo mais, e a forma responsável de lidar com essa mudança benéfica é aumentar a receita da Previdência Social. Isso envolve tanto elevar o percentual de contribuição sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS (hoje subtributados) quanto aumentar a contribuição previdenciária de todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado.

Por exemplo, a contribuição dos servidores civis deve subir de 11% para 14% do salário, como aprovou recentemente o governo do PT, na Bahia.

O mesmo princípio deve valer para o “sistema de proteção dos militares” (não pode chamar de previdência porque eles não gostam), só que com transição mais longa para uma alíquota de 11% (hoje ela está em 7,5%).

No caso do INSS, a contribuição máxima também deve subir gradualmente, de 11% para 14%. A diferença para os trabalhadores privados é que isso pode e deve ser compensado com a redução da contribuição compulsória para o FGTS, de 8% para 5%.

Em compensação, a remuneração dos novos depósitos deve subir da TR + 3% ao ano para o rendimento da poupança ou a taxa média paga pelo Tesouro (nisso, sou quase neoliberal).

Também é preciso adotar a idade mínima para novas gerações (por exemplo: quem nasceu a partir de 2003) e criar um regime de transição baseado no fator 85-95 móvel que já existe hoje, mas como critério de acesso ao benefício, não de cálculo do benefício. Por limite de espaço, tratarei desse tema em outro momento.

O fato é que há mais de uma reforma da Previdência possível e, portanto, o PT deve preparar suas alternativas.

Sobre o autor

Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

17 de janeiro de 2019

Tripé macroeconômico sempre foi capenga

Quando o cenário externo não ajudou, a inflação quase sempre atingiu ou ultrapassou o teto

Laura Carvalho


O então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o ministro da Fazenda à época, Pedro Malan, em 1999. Créditos: Sérgio Lima/Folhapress.

A adoção do regime de metas de inflação (RMI) e do chamado tripé macroeconômico completará duas décadas em 2019, conforme publicado por esta Folha no sábado (12).

Na reportagem, os diferentes analistas consultados ecoaram a visão exposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga de que o desequilíbrio fiscal recente é que transformou o tripé em “um bichinho instável”, com apenas dois pés. Afinal, as metas de inflação e o câmbio flutuante estariam muito bem, obrigado.

À primeira vista, a análise parece funcionar como uma boa fotografia do presente: o tripé aparece com a inflação baixa e a dívida pública fora de controle. Mas será que a imagem resistiria ao #10yearchallenge, ou desafio de dez anos, que invadiu as redes sociais ao redor do mundo nos últimos dias?

O filme das últimas duas décadas mostra uma dívida pública em proporção do PIB em forte queda no período 2002-2013, com exceção de 2009, ano em que o país se recuperava dos efeitos da crise financeira global.

Já a inflação ficou acima do centro da meta 14 vezes, tendo ultrapassado o teto do intervalo de tolerância em 2001, 2002, 2003 e 2015. Em 2004, a taxa foi de 7,6%, mas o teto havia sido aumentado para 8%. Já em 2011 e 2014, a inflação encostou no teto da meta, atingindo 6,5% e 6,41%, respectivamente.

Na prática, a inflação só foi mantida sob controle com alguma facilidade no período 2005-2010, que coincide com a maior entrada de capitais no país e a forte valorização da moeda brasileira, e no período 2017-2018, de desemprego muito elevado.

Nos anos em que o cenário externo não ajudou, levando à depreciação do real e à alta do dólar, a inflação quase sempre atingiu ou ultrapassou o teto da meta. Uma exceção é o ano de 2008, em que o país também entrou em recessão pelos efeitos da crise financeira global.

Por essas e outras, o Banco Central continua intervindo no mercado de câmbio —hoje, majoritariamente, por meio de swaps cambiais— e/ou elevando a taxa de juros básica —a Selic— quando há pressão para desvalorização brusca da moeda.

Embora o fim do regime de câmbio fixo, em 1999, tenha aberto as portas para uma redução substancial da taxa de juros, o BC nunca deixou de usar a âncora cambial como forma de controle da inflação. É difícil enxergar o tal do câmbio flutuante nessa história.

A falta de autonomia do Banco Central de países emergentes em meio à força dos movimentos especulativos globais é hoje um tema central de pesquisa, com destaque para o artigo de Hélène Rey de que tratei na coluna de 30/08/2018.

A ineficácia dos canais convencionais de transmissão da política monetária no Brasil, que faz com que alterações maiores da taxa de juros sejam necessárias para obter algum efeito sobre a inflação —muitas vezes via valorização do real—, também é objeto de inúmeros estudos, entre os quais o de Ricardo Barboza, de 2015.

Nesse contexto, dados os altos custos fiscais e distributivos dos juros altos e os conhecidos efeitos colaterais do câmbio valorizado para a competitividade dos produtores nacionais, há razões suficientes para questionar o uso de um instrumento único —os juros básicos— para o controle dos preços, como determinado no RMI.

Medidas regulatórias e institucionais para mitigar os choques externos e internos e sua propagação sobre os outros preços da economia se fazem necessárias, o que inclui desde a taxação da entrada e a saída de capitais especulativos de curto prazo no país, o que reduziria a volatilidade da moeda brasileira, até a desindexação de contratos, a começar pelos aluguéis. Aos 20 anos, o tripé nunca ficou de pé.

Sobre a autora


Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de "Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico".

Nós, pré-históricos

O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa

Janio de Freitas

Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro assina decreto que modifica a regulamentação para posse de arma de fogo no país. Créditos: Pedro Ladeira/Folhapress.

O argumento de que a livre posse de armas de fogo, como diz Jair Bolsonaro, "é para garantir às pessoas o legítimo direito de defesa", dá uma decoração enganosa ao seu teor pré-histórico: o governo militarizado entrega à população a tarefa de defender-se da criminalidade que a aflige. O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa que restava ao homem das cavernas.

De alguns milênios para cá, a defesa dos cidadãos é atribuição das forças do Estado para isso mantidas. E aos governos compete dirigi-las com inteligência e civilidade. Na falta dessas qualidades, o roteiro cênico que o governo militarizado propõe é empolgante. Segue-se um trailer.

É nas ruas, nas lojas, nos espaços e eventos públicos que a criminalidade assola o cidadão. Se deve praticar a autodefesa armada, a vítima precisaria fazê-lo, a bala, no lugar público onde é atacada. Como são incontáveis os ataques diários, havendo inúmeros casos sem registro policial, o que o governo militarizado espera é um tiroteio assombroso produzido pelas autodefesas. Seriam tiros o dia todo, todos os dias, em toda a cidade, qualquer que seja.

Pior do que a massificação das armas é a obtusidade em que se ampara tal "reforma". O problema da criminalidade se manifesta pela já existente posse (ilegal) de armas. Armar suas vítimas para pretensa autodefesa não reduz, antes amplia os crimes de tentativa e de homicídio mesmo, agora praticados pelos antigos e por novos usuários de armas. A posse livre e legal de armas não tem como contribuir para a redução da criminalidade cometida como meio de vida ou melhora de vida. Não há como atribuir a raciocínios inteligentes o armamentismo trazido pelo governo militarizado.

Por desídia, incompetência, corrupção ou o que mais, as forças do Estado têm perdido, até com humilhação, no confronto com o fenomenal avanço do chamado crime organizado. Mesmo o Exército não consegue se impor, no máximo evitando o insucesso óbvio, com medidas incipientes como as da intervenção no Rio. Por mais chocante que pareça, é justo reconhecer que as grandes facções têm comprovado muito mais criatividade, ordem interna e funcionalidade estrutural do que a variedade de forças a que enfrentam.

Principal incumbido do problema, Sergio Moro ainda não descobriu que a corrupção não é tudo, não é o mais difícil e nem mesmo o principal entre as obrigações do Ministério da Justiça. E entre os males mais urgentes e perigosos no país, sua atenção continua concentrada na "criminalização do caixa dois", nas "contrapartidas em doações", no "aumento de penas", por aí. Nem uma palavra, antes ou depois de empossado, sobre políticas e táticas de ação contra a violência sempre crescente. Nem mesmo as duas semanas do show dado contra policiais e militares no Ceará desligou-o do seu samba de um assunto só.

A propósito, o governador petista do Ceará, Camilo Santana, cometeu um deslize. Recebida a Força Nacional para socorrê-lo, elogiou Sergio Moro como um aliado contra o crime organizado. Moro, na verdade, recusou o envio da Força, que assim mesmo Jair Bolsonaro determinou. Desperdiçar uma oportunidade de referência positiva a Bolsonaro, ainda mais equivocada, é imperdoável. Afinal, não se sabe quando, e se, haverá outra. A pré-história não oferece muito o que imitar.

Sobre os autores

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

16 de janeiro de 2019

"Os verdadeiros jornalistas atuam como agentes do povo, não do poder"

John Pilger

Entrevistado por Eresh Omar Jamal

The Daily Star


Tradução / John Pilger, como correspondente estrangeiro, cobriu a Guerra de Libertação de Bangladesh. Sua reportagem de capa "Morte de uma nação" alertou o mundo para a luta de vida e morte do povo bengali. Ele tem sido um correspondente de guerra, autor e documentarista que ganhou o maior prêmio do jornalismo britânico duas vezes. Por seus documentários, ele ganhou um prêmio da American Television Academy, um Emmy e um British Academy Award, concedido pela British Academy of Television Arts. Ele recebeu o Prêmio da Paz da Associação das Nações Unidas e a Medalha de Ouro. Seu documentário de 1979, Cambodia Year Zero, é classificado pelo British Film Institute como um dos 10 documentários mais importantes do século XX. Ele é o autor de vários livros best-sellers, incluindo Heroes, A Secret Country, The New Rulers of the World, e Hidden Agendas. Em uma entrevista exclusiva (eletrônica) com Eresh Omar Jamal do The Daily Star, Pilger fala sobre sua cobertura da Guerra de Libertação de Bangladesh, o estado do jornalismo atual, e as atuais mudanças políticas acontecendo no Ocidente.

Em um artigo para The Guardian em 2008, escreveu que quando veio fazer a cobertura da Guerra de Libertação de Bangladesh em 1971, a esposa de Bangabandhu Sheikh Mujibur Rahman Sheikh, Fazilatunnesa Mujib lhe tinha perguntado, “Porque é que veio, quando até mesmo os corvos têm medo de voar sobre a nossa casa?” Mas não escreveu a sua resposta. Pode compartilhar qual foi?

Eu passei grande parte de 1971 em Calcutá fazendo a reportagem sobre os sete milhões de refugiados vindos do que era então o Paquistão Oriental. A sua jornada fora ao longo do que nós repórteres chamamos de “corredor do sofrimento”. No ano anterior, testemunhei a devastação causada pela grande onda que inundou a desprotegida Baía de Bengala. O que me impressionou foi a falta de preocupação real do governo em Islamabad, que enviou o exército para impor a lei marcial ao povo de Bengala Oriental.

Este era um canto perigoso do mundo para pessoas comuns e dissidentes do poder colonial que tocava todas as suas vidas; foi também um lugar inspirador onde, ficou claro para mim, um Bangladesh livre estava a lutar por nascer.

Eu gosto do povo bengali; admirei a sua resiliência e calor e inteligência. No verão de 1971, um jovem advogado idealista, Moudud Ahmed (que mais tarde subiu a um alto cargo em Bangladesh), levou-me de noite ao outro lado da Linha Radcliffe, que separava a Índia do Paquistão Oriental. Marchamos atrás de um guia armado ostentando uma bandeira verde e vermelha do Bangladesh e ouvimos os comoventes relatos das pessoas sobre atrocidades paquistanesas e vimos as suas aldeias destruídas.

A minha subsequente reportagem no London Daily Mirror e as fotografias do meu colega Eric Piper forneceram testemunho substancial de que o governo de Islamabad estava a travar uma guerra genocida em Bengala.

Pode dar uma visão geral do que viu acontecer em Bangladesh em 1971 e, mais tarde, quando voltou para fazer a cobertura da fome de 1974 no Bangladesh?

Enquanto íamos de aldeia em aldeia, esperando pela passagem dos caças de combate, as evidências eram gritantes. Onde tinha havido comunidades hindus, cujo lugar étnico no Bengala Oriental muçulmano tinha sido delicada mas pacificamente mantido desde a Partição, havia agora ruínas desertas. Sempre que os Punjabis atacavam, era o mesmo padrão de massacre de bengalis, muçulmanos e hindus. Numa aldeia, pessoas tinham sido enterradas vivas na lama. De vez em quando, no meio dessa desgraça, ouvi as desafiadoras palavras: “Joi Bangla!”

Os anos que se seguiram à libertação foram extremamente difíceis. O Bangladesh fora deixado sem meios pela guerra e pela deliberada negação de recursos. Filmei a consequência humana de uma fome que devastou o campo e as minhas reportagens perguntaram porquê.

Em Washington, Henry Kissinger, então o poderoso Secretário de Estado do Presidente Nixon, considerava o Bangladesh como um “caso perdido”, o que era uma posição ideológica extrema que dividia o mundo em “sucessos” e “estados falidos”. Lembre-se de que os EUA controlavam a maior parte do comércio mundial de alimentos. Para Washington, “Estados falidos” eram dispensáveis, ou lugares onde despejar excedentes; carregamentos de alimentos foram usados como uma arma política, literalmente para minar governos dos quais a administração dos EUA não gostava.

Aqueles países que tentavam afirmar a sua independência - por exemplo, votando contra ou abstendo-se em moções dos EUA na ONU – viram ser-lhes negados embarques de alimentos e apoio de agências internacionais. Os dilemas que um estado novo e conturbado como o Bangladesh enfrentava eram inúmeros. Encontrei-me com o xeque Mujibur Rahman e interroguei-me em voz alta se a democracia poderia ou não sobreviver nessas condições. Certamente, a recente eleição diz que não sobreviveu. As chapeladas nas urnas e a ostentação de rufias armados, e a brutal intimidação de candidatos da oposição envergonham as lutas de libertação e aqueles que morreram nesses épicos tempos.

Além da Guerra da Libertação de Bangladesh, cobriu também guerras no Vietnã, no Camboja e na Nigéria. Que papéis podem os jornalistas e a mídia desempenhar para ajudar as pessoas que sofrem devido a guerras?

Os jornalistas podem ajudar as pessoas dizendo a verdade, ou quanta verdade sejam capazes de encontrar, e não actuando como agentes dos governos, do poder, mas do povo. É isso o verdadeiro jornalismo. O resto é especioso e falso.

É jornalista há muitas décadas. Na sua opinião, como mudou o jornalismo no decurso desse tempo?

Quando comecei como jornalista, especialmente como correspondente estrangeiro, a imprensa no Reino Unido era conservadora e era propriedade de forças poderosas do establishment, tal como agora. Mas a diferença em relação a hoje é que havia espaços para o jornalismo independente que discordava da sabedoria recebida em termos de autoridade. Esse espaço está agora praticamente fechado e os jornalistas independentes foram para a internet, ou para uma clandestinidade metafórica. O Bangladesh tem uma rica tradição de jornalismo independente; tratem de a proteger.

Quais são alguns dos maiores desafios e problemas que existem atualmente nesta profissão, e quais crê serem as melhores soluções para eles?

O maior desafio é resgatar o jornalismo de seu papel deferencial como estenógrafo do grande poder. Os Estados Unidos têm constitucionalmente a imprensa mais livre na Terra, mas na prática tem uns media obsequiosos perante as fórmulas e enganos do poder. É por isso que os EUA receberam efectivamente a aprovação dos media para invadir o Iraque, a Líbia, a Síria e dezenas de outros países.

Há muitos anos que vem sendo um grande defensor de Julian Assange e do WikiLeaks. Como os vê a encaixar-se na atual estrutura global dos media?

WikiLeaks é possivelmente o desenvolvimento mais emocionante do jornalismo no decurso da minha vida. Como jornalista de investigação muitas vezes tive de confiar em actos, corajosos e de princípio, de denunciantes. A verdade sobre a Guerra do Vietname foi contada quando Daniel Ellsberg revelou os Documentos do Pentágono. A verdade sobre o Iraque, Afeganistão, Arábia Saudita e muitos outros pontos críticos foi contada quando o WikiLeaks publicou as revelações de delatores.

Quando se considera que 100 por cento das revelações do WikiLeaks são autênticas e precisas, pode entender o impacto, bem como a fúria gerada entre poderosas forças sigilosas. Julian Assange é refugiado político em Londres por uma única razão: o WikiLeaks disse a verdade sobre os maiores crimes do século XXI. Não lhe perdoam isso, e ele deve ser apoiado por jornalistas e pelas pessoas em toda a parte.

Por que acha que o populismo na América e na Europa está de repente a emergir?

“Populismo” é um termo pejorativo da mídia. O que estamos a ver é uma revolta da classe popular; as pessoas estão fartas da pobreza, do colapso dos direitos do trabalho e da insegurança que está a envolver as suas vidas, causada pelas políticas econômicas extremas dos seus governos.

Há outras razões que contribuem, é claro, mas basicamente as pessoas comuns no Ocidente - especialmente nos EUA, Grã-Bretanha, França, Grécia e Itália – estão vedno os seus preciosos ganhos desaparecer. É por isso que os “coletes amarelos” na França têm um apoio tão amplo. Além disso, uma avalanche de refugiados de países devastados pelas vorazes políticas ocidentais - como a Líbia e a Síria - forneceu os bodes expiatórios.

Por que acha que as forças liberais desses países estão a ser substituídas pelo que vem sendo descrito como elementos da extrema-direita?

As forças liberais são muitas vezes culpadas pelas condições que deram origem à ascensão da extrema-direita. Deram espaço à divisão. Nos EUA, o Partido Democrata há muito traiu as pessoas comuns, que Hillary Clinton insultou como “deploráveis”. Os liberais no Ocidente estão hoje em dia frequentemente obcecados, em termos de classe, pelo verniz das chamadas “políticas de identidade”. As pessoas comuns estão acordando para esse problema, ou pelo menos estão tentando fazê-lo.

15 de janeiro de 2019

Tratar de direitos humanos requer responsabilidade

Tema é sério e exige muito mais do que hashtags

Maria do Rosário

Folha de S.Paulo

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em seminário promovido pela Folha em 2017. Keiny Andrade/Folhapress

O reconhecimento dos direitos de todas as pessoas, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, é conquista da humanidade e uma construção no Brasil desde a redemocratização. Primeiro com as garantias estabelecidas pela Constituição de 1988, depois com a inauguração, pelo presidente FHC, de estrutura governamental de Direitos Humanos.

A esse órgão sempre coube a tarefa de articular transversalmente políticas de direitos e manter o diálogo com a sociedade civil. Os presidentes Lula e Dilma conferiram status ministerial à pasta, que em suas várias conformações sempre esteve acima de disputas políticas.

A unidade de ex-titulares simboliza até hoje o valor irrenunciável da democracia. Todos que tiveram essa pasta sob sua responsabilidade trabalharam para cumprir metas de um Brasil com direitos, ainda que enfrentando limites e resistências.

O atual presidente da República se criou no enfrentamento aos direitos humanos e a seus defensores. Desde que foi anunciada, a ministra Damares Alves tem tido a posição de não abordar com consistência nenhum tema relativo ao ministério que comanda. Pronuncia frases polêmicas que viralizam nas redes sociais. Um governo pode até desfazer políticas dos antecessores, mas não tem o direito de assim agir em matérias que são sua obrigação. Garantir os direitos humanos não é ato de vontade do governante, é obrigação definida em cláusula pétrea da Constituição que ele jurou cumprir.

O Brasil precisa saber do governo qual o programa para defesa, promoção e garantia de direitos, pois até então apenas a destruição tem sido diariamente anunciada, como no caso da revisão de demarcações indígenas e abandono do pacto da ONU sobre migração.

O que farão para impedir que vidas sejam desperdiçadas por homicídios que atingem a população e afetam mais ainda jovens negros e pobres? Como vão enfrentar o gravíssimo número de mortes de policiais, no país em que a polícia mais morre e também mais mata, e como pretendem conter a violência, se anunciam que vão liberar o porte de armas?

Precisamos saber o que farão para enfrentar a avalanche de casos de feminicídio e violência contra as mulheres, que se fortalecem quando censuram esse tema nos livros didáticos e escolas.

Para além da proposta de "dress code" rosa e azul da ministra, é urgente que ela revele o projeto para garantir direitos de pessoas LGBTIs no país que mais mata pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero. O que farão para enfrentar a violência sexual de crianças e adolescentes, um crime repugnante do qual a própria ministra foi vítima? Qual o posicionamento sobre a inconcebível proposta do Brasil de se retirar do Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão soberano e da maior relevância mundial?

Qual a ação para garantir o enfrentamento ao trabalho escravo, diante do fim do Ministério do Trabalho e das ameaças à Justiça do Trabalho? Qual o projeto para garantia do respeito à diversidade religiosa e do diálogo inter-religioso? Para além do belo gesto da primeira-dama de fazer um discurso em Libras, o que fará o governo para assegurar inclusão e acessibilidade para as 45 milhões de pessoas com deficiência?

O Brasil tem o direito de saber o que farão diante das violações e exigir uma postura de Estado diante de um tema basilar da democracia. Perante um quadro assustador de violência, o país julgará se seus governantes têm capacidade de liderar uma política tão relevante, para além das suas convicções pessoais e religiosas.

O que não é aceitável é direitos humanos virar factoide, pretexto para acirrar ânimos, desinformar e dispersar a atenção diante de uma agenda que destrói o presente e o futuro do país. Direitos humanos é algo sério, é vida, é dignidade, muito mais do que hashtags. Exige responsabilidade, conhecimento e respeito.

Sobre a autora

Deputada federal (PT-RS) desde 2003 e ex-ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos (2011-2014, governo Dilma)