Uma ordem bipolar?

Ucrânia e geoestratégia.

Wolfgang Streeck

Sidecar

Os italianos, diz-se, voltam-se para uma perspectiva da política que chamam de dietrismo. "Dietro" significa "por trás do pano" e dietrismo significa uma convicção habitual de que o que é visto está projetado para esconder o que em verdade se articula por meio de poderes que operam atrás de uma cortina. O pano divide o mundo em um palco e um atrás-do-palco, sendo aí, nesse segundo lugar, é onde se encontra a ação real. Assim, o primeiro é propositalmente mal apresentado para ocultar o segundo. Quando um dietrista lê algo ou ouve sobre isso no rádio ou na TV, ele, bem treinado nessa "lógica", se pergunta, não tanto sobre o que está sendo dito, mas porque isso está sendo dito e por que agora.

Hoje em dia, depois de três anos de Covid e um ano da guerra ucraniana, parece que todos nos tornamos italianos já que o dietrismo agora se tornou tão universal quanto o macarrão. Ao lermos as "narrativas" produzidas em nosso benefício pelos governos e pelos seus meios de comunicação, não mais nos fiamos no que dizem, mas indagamos pelo que podem significar: imagens distorcidas da realidade que, no entanto, parecem significar algo, um pouco como as sombras na parede da caverna de Platão.

Veja-se, por exemplo, o relato semioficial da sabotagem dos oleodutos Nord Stream, publicado pelo New York Times e entregue ao semanário alemão Die Zeit: os supostos culpados foram seis pessoas, ainda desconhecidas. Elas, num iate polaco alugado algures na Alemanha Oriental, deixaram convenientemente vestígios na mesa da cozinha do barco dos poderosos explosivos que tinham levado para o local do crime. Além dos verdadeiros crentes e, claro, dos fiéis fabricantes do consentimento público, não foi preciso pensar muito para ver que a história havia sido inventada para excluir o relato apresentado por Seymour Hersh, o imortal repórter investigativo. Este, como se sabe, mostrou e provou que o culpado era a CIA.

O que se mostra excitante para a mente dietrista é que o relato se afigura como tão obviamente ridículo que ele não poderia ser produto de incompetência - nem mesmo da CIA. Ao contrário, a coisa se mostra bastante intencional, levantando a questão de saber por que teria sido preparada. Talvez, sugeriram os cínicos políticos, o objetivo fosse humilhar o governo alemão e seu Ministério Público Federal, quebrando assim sua vontade, fazendo-o endossar publicamente esse absurdo óbvio como se fosse uma pista valiosa a seguir no seu esforço incansável para resolver o mistério do atentado do Nord Stream.

Outra característica intrigante da história foi que os supostos alugadores de barcos teriam talvez alguma conexão com "grupos pró-ucranianos". Embora de acordo com o relatório não houvesse indícios de que se tratava de ligações com o governo ou com os militares ucranianos; ora, qualquer conhecedor dos livros de Le Carré sabe que, quando os serviços secretos estão envolvidos, qualquer evidência pode ser facilmente descoberta, se isso for mesmo necessário. Sem surpresa, o relatório causou pânico em Kiev, onde foi lido, provavelmente com razão, como um sinal dos Estados Unidos de que a sua paciência com a Ucrânia e sua atual liderança não era ilimitada.

De fato, mais ou menos na mesma época, havia relatórios crescentes sobre corrupção na Ucrânia emanados dos Estados Unidos, coincidindo e reforçando a crescente resistência entre os republicanos no Congresso contra a quantidade de dólares americanos, cada vez maiores, que estavam sendo desviados do orçamento de defesa ucraniano - como se a corrupção na Ucrânia não tivesse sido sempre notoriamente desenfreada.

A partir de janeiro deste ano, o Washington Post e o New York Times publicaram uma série de artigos sobre os ultrajes praticados por ucranianos, incluindo o fato de que comandantes do exército usaram dólares americanos para comprar diesel russo barato para tanques ucranianos, embolsando assim a diferença. Volodymyr Zelensky, chocado, demitiu imediatamente dois ou três funcionários de alto escalão, prometendo demitir mais quando se tornasse necessário.

Por que isso havia sido agora apresentado como notícia, embora há muito seja de conhecimento geral que a Ucrânia está entre os países mais corruptos do mundo? Somando-se ao que, visto de Kiev, deve ter parecido cada vez mais com um escrito sinistro na parede: documentos secretos americanos vazados na segunda quinzena de abril mostraram que a confiança dos militares dos EUA na capacidade da Ucrânia de lançar uma contraofensiva bem-sucedida na primavera, quanto mais vencer a guerra, tal como seu governo havia prometido a seus cidadãos e patrocinadores internacionais, estava no nível mais baixo de todos os tempos.

Para os opositores americanos da guerra, republicanos e democratas, os documentos confirmaram que manter o exército ucraniano em ação pode ficar inaceitavelmente caro. Até o final de 2022, estima-se que os Estados Unidos gastaram algo como US$ 46,6 bilhões em ajuda militar à Ucrânia; espera-se que muito mais seja necessário à medida que o conflito se arraste.

Já é sabido também que ambos os partidos políticos nos Estados Unidos concordaram que seu país tem de se preparar para, mais cedo ou mais tarde, travar uma guerra muito maior, qual seja ela, enfrentar os chineses no Pacífico. Para os ucranianos e seus apoiadores europeus, parecia difícil, portanto, evitar a conclusão de que os Estados Unidos poderiam em breve se despedir do campo de batalha, entregando o problema europeu infindável aos habitantes da própria Europa.

É claro que, em comparação com o Afeganistão, Síria, Líbia e lugares semelhantes, o que os americanos provavelmente abandonarão não se afigura tão desastroso. Trabalhando com os países bálticos e a Polônia, os Estados Unidos conseguiram nos últimos meses empurrar a Alemanha para algo como uma posição de liderança europeia, sob a condição de que ela assumisse a responsabilidade de organizar e, principalmente, financiar a contribuição europeia para a guerra. Passo a passo, ao longo do ano passado, a União Europeia foi simultaneamente transformada em auxiliar da OTAN – responsável, entre outras coisas, pela guerra econômica – enquanto a OTAN se tornou, mais do que nunca, um instrumento da política americana – sinalizada, entretanto, como “ocidental”.

Quando, em meados de 2023, o secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, for recompensado pelo seu trabalho árduo atual com uma merecida sinecura, a presidência do banco central norueguês, há rumores de que Ursula von der Leyen, atual presidente da Comissão Europeia, será promovida para o suceder nesse cargo. Isso completaria a subordinação da União Europeia à OTAN – uma organização internacional muito mais poderosa com sede em Bruxelas que, ao contrário da União Europeia, é de fato dominada pelos Estados Unidos. Em sua vida anterior, Ursula von der Leyen foi, claro, ministra da Defesa alemã sob Angela Merkel, embora, segundo a impressão geral, uma das mais incompetentes.

Se, nessa qualidade, ela dividiu a responsabilidade pela atuação supostamente sóbria das forças armadas alemãs no início da guerra ucraniana. Agora, foi aparentemente perdoada por causa de seu ardente americanismo-com-europeísmo ou, conforme o caso, europeísmo-com-americanismo. De qualquer forma, um acordo de cooperação reforçada foi assinado pela União Europeia e pela OTAN em janeiro de 2023, o que foi possível nomeadamente pelo fim da neutralidade entre a Finlândia e a Suécia. O acordo estabelece “em termos inequívocos a prioridade da Aliança no que diz respeito à defesa coletiva da Europa”, consagrando assim o papel de liderança dos Estados Unidos na política de segurança europeia, definida de modo amplo.

O governo alemão está agora ocupado em montar batalhões prontos para entrar no campo de batalha com tanques de diferentes construções europeias. Sabe-se que tanques americanos M1 Abrams devem chegar em poucos meses – quantos meses exatamente é mantido em segredo. De qualquer modo, as suas tripulações ucranianas serão treinadas nas bases militares alemãs. Também fornecerá e manterá em bom estado de conservação os aviões de combate que a Alemanha, juntamente com os Estados Unidos, até agora se recusou a entregar à Ucrânia (embora não por muito mais tempo se a experiência for um guia).

Enquanto isso, a Rheinmetall anunciou que construirá uma fábrica de tanques na Ucrânia com capacidade para 400 tanques de batalha de última geração por ano. Além disso, na véspera da reunião de 21 de abril do grupo de apoio Ramstein, a Alemanha assinou um acordo com a Polônia e a Ucrânia sobre uma oficina de reparação, localizada na Polônia, para que os “leopardos” danificados na frente ucraniana possam entrar em funcionamento já no final de 2023 (obviamente sob o pressuposto de que a guerra não terá terminado até lá).

Acrescente-se a isso a promessa, livremente renovada por Ursula Von der Leyen em nome da União Europeia, de que a Ucrânia será reconstruída após a guerra às custas da Europa, ou seja, da Alemanha – sem mencionar, aliás, uma contribuição dos oligarcas ucranianos, não muitos em número, mas cada um deles rico o suficiente para ajudar. De fato, uma visita no início de abril a Kiev do ministro da Economia alemão, Robert Habeck, juntamente com uma delegação de CEOs de grandes empresas alemãs, proporcionou uma oportunidade para explorar futuras oportunidades de negócios na reconstrução da Ucrânia quando a guerra terminar.

No entanto, isso pode não acontecer tão cedo. Os documentos americanos recentemente vazados e os pronunciamentos do comentário semioficial indicam que uma “endsieg” [vitória final] ucraniana não é esperada para logo, se é que é esperada. A entrega ocidental de equipamento militar parece estar ajustada para permitir que o exército ucraniano mantenha sua posição; quando os russos ganharem território, a Ucrânia receberá tanta artilharia, munição, tanques e aviões de combate quanto precisar para empurrá-los para trás. Uma vitória ucraniana, no entanto, declarada essencial para a sobrevivência do povo ucraniano por seu partido governante, parece não estar mais na lista de prioridades americana.

Olhando para os cronogramas de entrega de tanques e caças-bombardeiros Abrams, na medida em que eles podem ser obtidos a partir de anúncios oficiais, a expectativa é de algo como uma guerra de trincheiras prolongada com derramamento de muito sangue de ambos os lados. É interessante neste contexto que, em um momento aparentemente mais solto, durante um de seus discursos diários na televisão, Volodymyr Zelensky, exigindo como sempre mais apoio militar ocidental, argumentou que a Ucrânia deve vencer a guerra antes do final de 2023 porque o povo ucraniano pode não estar disposto a suportar seu fardo por muito mais tempo.

À medida que os Estados Unidos avançam para a europeização da guerra, caberá à Alemanha não apenas organizar o apoio ocidental à Ucrânia, mas também convencer o governo ucraniano de que, no final das contas, esse apoio pode não ser suficiente para o tipo de vitória que os nacionalistas ucranianos afirmam que a nação ucraniana precisa. Como franqueada dos EUA para levar a guerra adiante, a Alemanha será a primeira na fila para assumir a culpa se seu resultado ficar aquém das expectativas públicas no Leste Europeu, nos Estados Unidos, entre militantes pró-ucranianos alemães e, certamente, na própria Ucrânia. Essa perspectiva deve ser ainda mais desconfortável para o governo alemão, já que parece cada vez mais improvável que o fim da guerra seja decidido na Europa.

Um ator importante e possivelmente decisivo no pano de fundo será a China, com suas políticas de longa data de se opor a qualquer uso de armas nucleares e se abster de entregar armas a países em guerra, incluindo a Rússia. Após uma curta visita a Pequim, Olaf Scholz afirmou que se tratava de concessões à Alemanha, embora elas tenham se originado muito mais tempo atrás. De fato, a aparente relutância americana em permitir que a Ucrânia busque uma vitória total, deixando a reabilitação pós-operacional para a Alemanha, pode ser motivada por um desejo de permitir que a China mantenha sua política – o que talvez não fosse capaz de fazer se a Rússia e seu regime fossem, em algum momento, empurrados contra a parede. Se isso não fosse apenas um entendimento tácito, mas sim algum tipo de acordo negociado, certamente não seria tornado público em um momento em que o governo Biden está se preparando para entrar em guerra com a China.

Os supernacionalistas em Kiev, contudo, já podem sentir o cheiro desagradável. Logo após a última reunião do grupo Ramstein, o vice-ministro das Relações Exteriores, Andriy Melnyk, representante do fascismo clássico, originário de Stepan Bandera, no governo ucraniano, expressou a gratidão de seu país pelas entregas de armas prometidas. Ao mesmo tempo, deixou claro que eram lamentavelmente insuficientes para garantir uma vitória ucraniana em 2023; para isso, insistiu Andriy Melnyk, seriam necessários nada menos que dez vezes mais tanques, aviões, obuses e afins.

Novamente aplicando a hermenêutica dietrística, Andriy Melnyk, formado na Universidade de Harvard, deve ter sabido que isso estava fadado a irritar seus patronos americanos. O fato de ele não parecer se importar implica que ele e seus companheiros de armas considerem o “pivô para a Ásia” de Washington já está em andamento. Também sinaliza tanto o desespero da camarilha ucraniana governante em relação às perspectivas da guerra, quanto sua disposição de lutar até o fim amargo, impulsionada pela crença nacionalista-radical de que as nações reais crescem no campo de batalha, regadas com o sangue de seus melhores.

A aproximação do ultranacionalismo ucraniano sinaliza a emergência de uma nova ordem global, cujos contornos, incluindo o lugar da Europa e da União Europeia, só podem ser discernidos ao trazer a China para a cena. Eis que os Estados Unidos dirigem agora a sua atenção principal para o Pacífico, pois tem como objetivo construir uma aliança global para cercar a China e para evitar que Pequim conteste o controle americano do Pacífico.

Ora, essa mudança geopolítica substituiria, de início, o mundo unipolar do neoconservadorismo americano – consubstancializado no “Projeto para um Novo Século Americano” –, que fracassou, pelo projeto de um mundo bipolar: a globalização e, na verdade, a hiper globalização, teria assim dois centros, de um modo muito parecido com a antiga Guerra Fria. Ter-se-ia, assim, a I Nova Ordem Mundial. Manter-se-ia, no entanto, uma remota perspectiva de retorno à unipolaridade, talvez depois de outra guerra quente, consumando desse modo uma II Nova Ordem Mundial.

O capitalismo, devemos lembrar-nos, transformou-se e reformou-se mais fundamental e eficazmente do que nunca na sequência das duas Grandes Guerras do século XX, em 1918 e em 1945, assegurando a sua sobrevivência sob uma nova forma; certamente deve haver alguma memória nos centros da grande estratégia capitalista dos efeitos rejuvenescedores da guerra.

O projeto geoestratégico da China, ao contrário, parece ser um mundo multipolar. Por razões geográficas e de capacidade militar, o objetivo da política externa e de segurança chinesa não pode ser realmente uma ordem bipolar, com a China lutando contra os Estados Unidos pelo domínio global, nem um mundo unipolar com ela mesma no centro.

Como uma potência terrestre que faz fronteira com muitas nações potencialmente hostis, ela precisa, antes de tudo, de algo como um cordão sanitário, pelo qual seus países vizinhos se ligariam à China por meio de uma infraestrutura física compartilhada, crédito concedido gratuitamente e um compromisso de ficar fora de alianças com potências externas potencialmente hostis – em oposição ao desejo americano de submeter o mundo como um todo a uma Doutrina Monroe globalizada.

Note-se que os Estados Unidos têm apenas dois vizinhos, Canadá e México, que dificilmente se transformarão em aliados chineses. Além disso, a China incentiva ativamente a formação de algo como uma liga de potências regionais não alinhadas, incluindo Brasil, África do Sul, Índia e outros: um novo Terceiro Mundo que se manteria fora de um confronto sino-americano e, o que é importante, se recusaria a aderir às sanções econômicas americanas contra a China e seu novo Estado cliente, a Rússia.

Na verdade, as indicações são de que a China preferiria ser vista como uma potência neutra entre outras, em vez de um dos dois combatentes pela dominação mundial, pelo menos enquanto não puder ter certeza de que não perderia uma guerra contra os Estados Unidos. O desejo de evitar um novo bipolarismo nos moldes da primeira Guerra Fria explicaria a recusa da China em fornecer armas à Rússia, embora a Ucrânia esteja sendo armada até os dentes pelos Estados Unidos.

Veja-se que a China pode se dar ao luxo disso porque a Rússia não tem outra escolha a não ser se alinhar com ela. A China pode armar ou não a sua aliada, pois não importa o preço que a Rússia precisa pagar pela proteção chinesa. Nesse contexto, a conversa telefônica de uma hora entre Xi Jinping e Volodymyr Zelensky em 26 de abril, mencionada apenas de passagem pela maioria da imprensa europeia, pode ter sido uma espécie de ponto de inflexão.

Aparentemente, Xi Jinping se ofereceu como mediador na guerra russo-ucraniana, com base em um plano de paz chinês de doze pontos que havia sido considerado trivial e inútil pelos líderes ocidentais, se é que eles tomaram conhecimento. Surpreendentemente, Zelensky chamou a conversa de “significativa”, elaborando que “foi dada especial atenção às formas de cooperação possível para estabelecer uma paz justa e sustentável para a Ucrânia”. Se bem-sucedida, a intervenção chinesa pode ter um significado formativo para a ordem global emergente após o fim do fim da história.

Nos últimos meses, a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, tem cruzado o mundo com a missão de levar o maior número possível de países para o campo americano de uma bipolaridade renovada, apelando a valores liberais – “ocidentais”, oferecendo apoio diplomático, econômico e militar e ameaçando sanções econômicas. Na sua qualidade de embaixadora itinerante dos Estados Unidos, a credibilidade de Annalena Baerbock exige que o seu próprio país siga rigorosamente a linha americana, incluindo cortar a China da economia global.

Isso, no entanto, está em conflito fundamental com os interesses da indústria alemã e, por extensão, da Alemanha como país, forçando Annalena Baerbock a trilhar uma linha desajeitada, muitas vezes totalmente contraditória, em relação à China. Por exemplo, embora tenha enquadrado a sua recente visita a Pequim numa retórica agressiva e até hostil tanto antes da sua chegada como depois da sua partida – tanto que o seu homólogo chinês sentiu necessidade de lhe explicar numa conferência de imprensa conjunta que a última coisa de que a China precisava era de palestras do Ocidente –, também aparentemente indicou que as sanções alemãs poderiam ser seletivas em vez de abrangentes, de tal modo que as relações comerciais em vários sectores industriais continuarão mais ou menos inabaláveis.

De olho no que pode estar acontecendo nos bastidores, pode-se especular se Olaf Scholz poderia ter conseguido que os Estados Unidos dessem alguma corda à Alemanha em suas relações com seu mercado de exportação mais importante, como recompensa por executar o esforço de guerra europeu na Ucrânia de acordo com as exigências americanas.

Por outro lado, os produtores alemães parecem ter perdido recentemente participação de mercado na China, dramaticamente nos automóveis, onde os clientes chineses estão rejeitando novos veículos elétricos da Alemanha em favor dos nacionais. Embora isso possa ser porque os modelos alemães são considerados menos atraentes, a retórica anti-chinesa alemã pode ter desempenhado um papel em um país com forte sentimento nacionalista e anti-ocidental. Se assim for, isso sugere que o problema da dependência demasiado dependente da indústria alemã em relação à China pode estar prestes a mudar.

A política alemã para a China, seguindo o projeto político mundial bipolar dos EUA, causa conflitos não apenas internos, mas também internacionais, sobretudo com a França, onde ameaça dilacerar ainda mais a União Europeia. As aspirações francesas de “autonomia estratégica” para a “Europa” (e “soberania estratégica” para a França) só têm chance em um mundo multipolar povoado por um bom número de países não alinhados politicamente significativos, bastante semelhante ao que os chineses parecem querer. Até que ponto isso implica algum tipo de equidistância em relação aos Estados Unidos e à China é uma questão deixada em aberto, provavelmente deliberadamente, por Emmanuel Macron.

Às vezes o governante francês parece querer equidistância, às vezes ele nega que queira isso mesmo. De qualquer forma, essa perspectiva é anatematizada por militantes pró-ocidentais alemães, sobretudo pelos Verdes, que agora controlam a política externa alemã. Entre eles, pairam as suspeitas dos protestos ocasionais de Emmanuel Macron de que a “autonomia estratégica” é compatível com a lealdade transatlântica, em um momento de crescente confronto entre o “Ocidente” e o novo “Império do Mal” do Leste Asiático. Como resultado, a França está mais isolada do que nunca na União Europeia.

Emmanuel Macron, como os anteriores presidentes franceses, sempre soube que, para dominar a União Europeia, a França precisa da Alemanha do seu lado, ou mais precisamente, no jargão de Bruxelas: ficar no banco de trás de uma dupla franco-alemã com a Alemanha no banco da frente. O problema dele é que a Alemanha já desmontou a bicicleta e o fez de uma vez por todas.

Sob a liderança dos Verdes, a Alemanha sonha, juntamente com a Polônia e os países bálticos em particular, entregar Vladimir Putin ao Tribunal Penal Internacional de Haia, que exige que tanques ucraniano-alemães entrem em Moscou, tal como os tanques soviéticos chegaram a Berlim. Emmanuel Macron, em vez disso, quer permitir que Putin “salve a cara” e espera oferecer à Rússia uma retomada das relações econômicas, após um cessar-fogo mediado, se não pela França, então talvez por uma coalizão de países não alinhados do “Sul Global”, ou mesmo pela China.

A Götterdämmerung [ou seja, o crepúsculo dos deuses] do domínio franco-alemão da União Europeia, e a transformação das suas ruínas numa infraestrutura econômica e militar anti-russa gerida por países da Europa de Leste em nome do transatlântico americano, nunca foi mais visível do que na viagem de Emmanuel Macron à China a 6 de abril, depois de Olaf Scholz (4 de novembro) e antes de Annalena Baerbock (13 de abril).

Estranhamente, Emmanuel Macron permitiu que Von der Leyen o acompanhasse, segundo alguns como um governante alemão encarregado de impedi-lo de abraçar Xi Jinping com muita paixão, segundo outros para demonstrar aos chineses que a presidente da União Europeia não era uma presidente de verdade, mas um subordinado ao presidente da França, governando não apenas seu próprio país, mas toda a União Europeia com ele.

Os chineses, que podem ou não ter entendido os sinais de Emmanuel Macron, trataram-no com deferência especial, embora estivessem indubitavelmente cientes de seus problemas domésticos. Ursula Von der Leyen, conhecida como atlantista de linha-dura, recebeu um tratamento frio. Enquanto voava de volta no avião presidencial – Ursula Von der Leyen não estava viajando mais com ele –, Emmanuel Macron explicou à imprensa que o acompanhava que os aliados americanos não são vassalos americanos.

Ora, essa última observação foi amplamente entendida como se afirmasse que a posição da Europa devesse ser de igual distância da China e dos Estados Unidos. No governo alemão e, em primeiro lugar e acima de tudo, a sua ministra dos negócios estrangeiros, Annalena Baerbock, ficou chocada. E deixou isso claro, sem restrições. Os meios de comunicação social alemães seguiram o seu exemplo de forma obediente e unânime.

Poucos dias depois, em 11 de abril, Annalena Baerbook participou da reunião dos ministros das Relações Exteriores do G7 no Japão. Lá, ela conseguiu que seus colegas, incluindo o da França, prometessem o máximo de lealdade humanamente possível à bandeira americana, para que o mundo permanecesse indivisível, com liberdade e justiça para todos.

A essa altura, Macron, observando que sua batalha retórica contra a vassalagem francesa havia passado despercebida aos opositores de sua reforma da Previdência, já havia recuado e, novamente, professado lealdade eterna à Otan e aos Estados Unidos. Não há razão, no entanto, para acreditar que isso mudará o Zeitenwende [ou seja, o ponto de inflexão] da União Europeia com relação à guerra da Ucrânia: a divisão entre França e Alemanha e a ascensão dos Estados-membros do Leste Europeu ao domínio europeu após o retorno dos Estados Unidos à Europa sob Joe Biden. Tudo parece preparar um confronto global com a Terra de Xi no incansável esforço americano para tornar o mundo seguro para a democracia.

Para os trabalhadores do novo filme Unrest, o relógio é o vilão

Unrest oferece aos espectadores muito do que eles não encontrariam em filmes de outros lugares: um retrato discretamente deslumbrante do processo de trabalho, um papel principal para o geógrafo anarquista Pyotr Kropotkin e uma exploração de como os chefes lutam com os trabalhadores pelo controle de seu trabalho.

Alex N. Press

Jacobin

Uma tomada de relógios do filme Unrest. (KimStim Filmes, 2022)

Unrest estreia em 5 de maio em Nova York no Film at Lincoln Center e em 19 de maio em Los Angeles no Laemmle Santa Monica.

Antes de Pyotr Kropotkin se tornar um sinônimo para o movimento anarquista, o socialista russo foi cartógrafo e membro da Sociedade Geográfica Russa. Em 1982, afetado pela crescente onda revolucionária - particularmente pela Comuna de Paris - decidiu deixar seus estudos de lado e investigar o movimento operário com as próprias mãos, partindo para uma viagem de três meses pelo território europeu.

Neste ano, uma sucessão de pequenas cidades nas colinas das montanhas do Jura sediou o I Congresso Internacional Anarquista, parte central de sua jornada. Naqueles vales montanhosos, Kropotkin passou um tempo com trabalhadores revolucionários da Federação Anarquista do Jura, empregados nos comércios de relojoaria. A partir deste encontro, Kropotkin teorizou que a organização de um trabalho delicado criava um alto nível de desenvolvimento intelectual entre os trabalhadores. Os anarquistas não eram meros seguidores de um líder qualquer, como escreveu em uma reflexão sobre esta visita: "não há questão sobre a qual cada membro da federação não se esforce para formar sua própria opinião independente."

Retrato de Pyotr Kropotkin. (Biblioteca Digital Nadar/Gallica via Wikimedia Commons)

A experiência deste encontro solidificou seus compromissos políticos: "A relações igualitárias que encontrei nas montanhas do Jura, a independência de pensamento e de expressão que vi se desenvolver nos trabalhadores, assim como sua devoção ilimitada à causa atraíram muito mais fortemente meus sentimentos; e quando voltei das montanhas, após uma semana entre os relojoeiros, minhas opiniões sobre o socialismo estavam estabelecidas. Eu era um anarquista."

Unrest, do diretor suíço Cyril Schäublin, inicia com uma versão abreviada desta citação de Kropotkin. O filme, segundo longa do diretor, é uma dramatização da época de permanência do anarquista na cidade montanhosa de Saint-Imier, na Suíça. Schäublin vem de uma família de relojoeiros, como aqueles retratados no filme, e seu uso de um elenco não profissional, em grande parte local, dá à peça de época uma sensação surpreendentemente moderna. O título da película é um jogo de palavras para a pequena roda em espiral que equilibra o mecanismo no coração de um relógio: unrueh e unrest (inquietação, agitação).

Apesar do que alguns podem esperar de um filme sobre o movimento anarquista, Unrest não é um filme de ação, muito menos de violência. Silvan Hillman, diretor de fotografia, enquadra os personagens no limite das tomadas, onde eles são ofuscados pela arquitetura ao redor ou pelo cenário idílico da área, com a floresta e o céu ocupando a maior parte do quadro. Mensagens revolucionárias são trocadas em caixas de fósforos passadas entre fumantes. Membros de uma cooperativa sindical anarquista deliberaram enquanto trabalhavam, antes de votar para enviar uma parte de seus salários para trabalhadores ferroviários em greve em Baltimore.

A abordagem de Schäublin enfatiza a vida corriqueira dos participantes do movimento: eles podem ser qualquer um, em qualquer lugar; mesmo uma pequena cidade aparentemente sonolenta pode ser o coração do fermento revolucionário. No entanto, isso não quer dizer que nada aconteça em Unrest. O minimalismo do filme contrasta fortemente com a transformação histórica pela qual a área está passando.

A questão do tempo é central durante a narrativa. Saint-Imier é o lar de uma fábrica de relógios e o diretor da fábrica, Roulez (Valentin Merz), é obcecado pelo assunto. Seus gerentes acompanham os trabalhadores em estudos de tempo e movimento que lembram, para o público estadunidense, a abordagem que Henry Ford fazia em suas fábricas de automóveis. O tique-taque de um relógio costuma ser audível no cenário de uma cidade tranquila.

Dentro da fábrica de relógios em Unrest. (Festival de Cinema de Sydney, 2022)

Na primeira tomada de dentro da fábrica, um gerente segura um cronômetro na mão enquanto olha por cima do ombro de uma trabalhadora. “Dezenove segundos”, diz ele, observando o tempo que ela levou para completar sua parte na montagem do relógio. Ele passa para outra trabalhadora, Josphine Gräbli (Clara Gostynski), a outra liderança de Unrest ao lado de Kropotkin (Alexei Evstratov).

“Senhorita Gräbli, você está prestes a equilibrar a roda de agitação?” Ela realiza este trabalho enquanto seu cronômetro marca o tempo da atividade. “Você precisa trabalhar mais rápido”, diz ele, aconselhando-a sobre como cortar segundos no delicado trabalho. Se ela ouvir suas instruções, explica: “você poderá aumentar sua produtividade de trabalho e aumentar consideravelmente os lucros para nós dois”. Gräbli murmura um “mm-hm”, sem se preocupar em olhar para o patrão. Em seguida, ele passa para o próximo trabalhador: “Vamos medir o tempo.”

As operárias devem realizar constantemente sua parte do processo de montagem dessa maneira, com a administração incitando-as a acelerar. “Você poderia trapacear um pouco mais”, um trabalhador repreende outro depois que a gerência se afasta, “trabalhei devagar de propósito”. Quando ela sugere que todos trabalhem mais devagar da próxima vez para não revelar ao empregador a velocidade com que o trabalho pode ser concluído, a outra mulher responde com preocupação: “Mas então eles podem nos demitir porque não produzimos suficiente.”

Esta é a tensão da época: o entrincheiramento da disciplina de trabalho minuciosamente esquadrinhada em cada segundo e uma força de trabalho não acostumada a tal controle. Embora tenha avançado em outras partes da Europa no final do século XIX, a implementação dessee controle pelos chefes de Saint-Imier ainda está em transição. O Horário Padrão ainda não foi adotado, tornando irônico que os trabalhadores cujo trabalho é produzir os mesmos itens que irão espalhar a intensificação da disciplina de trabalho sejam eles próprios residentes de uma cidade que funciona em quatro relógios diferentes: o horário da fábrica, o horário municipal, a hora do telégrafo e a da ferrovia.

A administração da fábrica de relógios faz uso desta inconsistência, como quando deduzem uma hora do salário de uma trabalhadora mais velha depois que ela se atrasa porque os correios usam o horário municipal. Como Roulez disse quando questionado por que ele não sincronizaria o horário da fábrica com o horário da ferrovia: "Meus funcionários estão oito minutos à frente de todos os outros".

Esta questão nos traz à mente alguns testemunhos sobre os quais o historiador do trabalho E. P. Thompson se baseou em Tempo, Disciplina de Trabalho e Capitalismo Industrial. Neste artigo, Thompson cita um trabalhador de uma fábrica têxtil: “Não havia ninguém além do patrão e do filho do patrão que tivesse relógio, e não sabíamos as horas. Havia um homem que tinha um relógio… Foi tirado dele e entregue à custódia do mestre porque ele havia informado aos outros a hora do dia”. Outro trabalhador fala de manipulação semelhante: “Os relógios nas fábricas muitas vezes eram adiantados de manhã e atrasados à noite e, em vez de serem instrumentos para medir o tempo, eram usados como mantos para trapaça e opressão.”

Onde está Kropotkin nisso tudo? Quando ele chega a Saint-Imier, Gräbli se oferece para encaminhá-lo à fábrica. No entanto, estava sendo fotografado para um catálogo de vendas, e dois policiais ordenam que ele saia de cena, abrindo caminho, por assim dizer, para a expansão dos negócios. Enquanto aguardam para serem fotografados, a gerência envolvida na produção do catálogo afirma: “Hoje não se pode imaginar um homem sem um relógio na mão.”

Os policiais reaparecem ao longo do filme, sempre dizendo aos moradores para saírem de cena. O mesmo acontece com a fotografia, uma disciplina relativamente nova e moderna que está transformando a forma como a população se vê. No almoço, Gräbli e seus colegas trocam retratos fotográficos de anarquistas. Ela tem um interesse particular em um de August Reinsdorf, um anarquista alemão que tentou assassinar Kaiser Wilhelm I e foi enforcado logo depois.

Kropotkin explica aos policiais que era “geólogo e cartógrafo”, estava na cidade para mapear o vale. Embora fosse verdade, seu mapa era de um tipo particular. Especificamente, ele estava mapeando a atividade anarquista na região.

“Um mapa anarquista reflete a perspectiva da população local”, explica ele a um companheiro radical. “Ao contrário da administração e de outras autoridades, a ciência deve refletir sistematicamente as ideias das pessoas, em vez de impor ideias externas a elas.” Tal mapa, acrescenta ele, deve usar os nomes de lugares preferidos pelos locais, não aqueles dados por outros.

Uma placa na parede do escritório do telégrafo de Saint-Imier diz: “Seja breve. Seus minutos são tão preciosos quanto os nossos.” Essa atenção aos números está muito bem distribuída ao longo de Unrest: custos de folha de pagamento, o preço de uma foto, o tempo que cada trabalhador leva para montar sua peça, o número de peças que ela produz por semana, o preço de um telegrama.

A cena do telegrama é a mais engraçada do filme: Kropotkin está ali para enviar despachos subversivos a Chicago e Barcelona. Ele entrega ao despachante uma mensagem redigida em um pedaço de papel, apenas para ter como resposta que ele deve ditar o conteúdo. Isso o obriga a afirmar, com todo mundo podendo ouvir, que “o vale é sem dúvida o ponto capital do círculo de rotação anarquista internacional, introduzindo tendências antigovernamentais e anti-autoritárias na causa socialista”.

Em outro momento, enquanto Kropotkin e um colega anarquista caminham pela cidade, adicionando coisas ao seu mapa, o fotógrafo de Saint-Imier pergunta se eles gostariam de tirar fotos. “Vocês são anarquistas”, ele explica quando Kropotkin pergunta o motivo pelo qual ele quer fotografá-los. “Você pode ser famoso um dia”, então responde.

Na cena final de Unrest, o fotógrafo pergunta aos trabalhadores de fora da fábrica se eles gostariam de comprar algum retrato. Eles veem que ele possui um de Gräbli e outro de Kropotkin. Neste momento ficamos sabendo que os trabalhadores não os vêem há algum tempo. “Eles se conhecem?” pergunta um trabalhador. “Uma história de amor?” sugere outro para explicar seu súbito desaparecimento de Saint-Imier. “Talvez”, responde outra pessoa. O fotógrafo, ouvindo as especulações dos trabalhadores, vê uma oportunidade: quando eles lhe perguntam quanto dinheiro quer pelos retratos, ele aumenta o valor. Com isso, os personagens principais tornam-se lendas e recebem um preço – assim como todo o resto.

Colaborador

Alex N. Press é redator da equipe da Jacobin. Seus textos foram publicados no Washington Post, Vox, the Nation e n+1, entre outros lugares.

O retorno de Lula e a herança da destruição

A vitória eleitoral de Lula pode ter revigorado a esquerda brasileira, mas a destruição causada pelo ex-presidente ultraconservador Jair Bolsonaro apresenta uma tarefa monumental para o novo governo. Rosa Marques e Paulo Nakatani analisam os desafios que Lula enfrentou de olho nos que ainda virão.

Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani

Monthly Review

Monthly Review Vol. 75, No. 01 (May 2023)

Os resultados da eleição de 2022 e a candidatura Lula-Alckmin

No segundo turno das eleições presidenciais de 30/10/2022, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pela terceira vez, fato inédito na história do Brasil. A diferença com relação ao seu oponente, Jair Bolsonaro, foi de apenas 2.139.645 votos, menor do que a ocorrida na disputa entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, em 2014. Também é a primeira vez, desde a redemocratização do país, que um presidente não foi reeleito. Em relação ao primeiro turno, Bolsonaro ampliou os votos em mais de 7 milhões (7.134.009), enquanto Lula em 3.086.495. Para isso, o então presidente se valeu de todos os expedientes possíveis, entre os quais se destaca o uso político de benefícios dirigidos à população de baixa renda em alguns municípios brasileiros e a tentativa de impedir que parte dos eleitores da região Nordeste do Brasil tivessem acesso aos locais de votação, criando obstáculos a sua mobilidade em diversas estradas. Ao final, Lula obteve 60.345.999 votos e Bolsonaro 58.206.354 votos.

Lula ganhou em 13 dos 26 Estados, especialmente na Região Nordeste do país (uma das mais pobres), registrando 1 vitória no Norte, outra no Centro-Oeste e ainda outra no Sudeste. Comparado ao resultado de 2018, quando Bolsonaro derrotou Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula ampliou sua votação nos demais Estados. Dessa forma, o resultado favorável a Lula foi decorrente tanto da esmagadora adesão dos eleitores a sua candidatura no Nordeste, como da ampliação do apoio recebido em outras regiões do país. As Regiões Sudeste e Sul reúnem, respectivamente, 42,64% e 14,42% do eleitorado do país. Assim como Lula recebeu 76,83% dos votos válidos no Piauí e 72,11% na Bahia, ambos estados do Nordeste, Bolsonaro obteve 69,27% em Santa Catarina e 62,40% no Paraná, estados localizados na Região Sul. Em termos de renda, as pesquisas prévias à eleição apontavam predomínio de intenção de voto em Lula entre eleitores de renda mais baixa, com até 2 salários mínimos; entre católicos; entre os eleitores com escolaridade baixa; e entre a parcela dos mais jovens, de 16 a 24 anos, na faixa de idade de 45 a 59 anos, e entre os com 60 anos a mais. Entre o segmento mais afetado pelo desemprego e pela precarização do trabalho, com idade entre 25 e 44 anos, Bolsonaro receberia o maior percentual de intenção de votos.

As eleições de 2022, no plano federal, também compreenderam a eleição de deputados e de parte dos senadores. Seu resultado não pode ser desconsiderado, pois a composição da Câmara de Deputados e do Senado é um dos aspectos que precisa ser levado em conta para se entender o nível de dificuldades que Lula irá enfrentar durante seu governo. Não só as forças que apoiaram sua candidatura não detém a maioria nas duas Casas, como foram eleitos quadros absolutamente identificados com as políticas mais negacionistas e retrógradas do governo Bolsonaro, tais como seus ex-ministros do Meio Ambiente (Ricardo Salles, para deputado federal), da Saúde (general Eduardo Pazuello, para deputado federal) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Damares Alves, para o Senado), responsáveis, respectivamente, pela destruição e o abandono de qualquer cuidado com relação à natureza e ao meio ambiente, pela atitude genocida no tratamento da pandemia de Covid-19 e pelo retrocesso, de fato, com relação aos direitos da mulher e aos direitos humanos. A esses se soma a eleição de Sérgio Moro, para o Senado, ex-juiz que foi responsável pela farsa montada contra Lula, que resultou na sua prisão por 580 dias. Um de seus comparsas nessa farsa, Deltan Dallagnol, foi eleito para deputado federal. Sem falar no vicepresidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, eleito para o Senado

Lula foi eleito por uma Frente Ampla democrática (com o nome de Coligação Brasil Esperança) que reuniu forças políticas dos mais diferentes matizes, inclusive lideranças políticas que até há pouco tempo não se falavam. Não se trata, portanto, da reprodução da candidatura de Lula de 2002, que representava basicamente a força construída pelo PT junto aos sindicatos, associações, movimentos sociais, enfim, à sociedade brasileira. Naquele momento, a mão estendida para além de suas bases políticas, foi simbolicamente representada por seu vice, José Alencar, do inexpressivo Partido Liberal. Seu vice em 2022, Geraldo Alckmin, até pouco tempo estava no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que sempre se colocou como oposição ao PT e que participou do golpe impetrado contra Dilma Rousseff. Hoje, Alckmin está no Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas toda sua trajetória política anterior foi feita enquanto PSDB, tendo governado por anos os mais populosos estado e cidade do país (ambos com o nome de São Paulo) e implementado ações e medidas de cunho neoliberal. Há quem diga que, hoje, Alckmin é um "novo homem". O que isso irá significar em termos de lealdade a Lula e aos objetivos de sua candidatura, só o tempo dirá. Mas, para além do seu vice, Lula obteve apoio, especialmente no segundo turno, da esquerda mais radical a personalidades situadas no campo do neoliberalismo, sem falar das inúmeras manifestações feitas por diferentes segmentos da sociedade, entre as quais se destaca a realizada pelos bispos da igreja católica.

A união de tão diferentes origens e classes expressa o reconhecimento de que era absolutamente necessário impedir a continuidade de Bolsonaro no governo. Dizia-se que era uma luta entre civilização e barbárie. Além do desmonte do Estado que promoveu (e estamos usando a palavra no seu sentido literal e não figurado), e da redução brutal, antes impensável, dos recursos para a área da educação, ciência e tecnologia, para programas voltados para as mulheres, e um número enorme de outros, armou a população, promoveu o maior desmatamento da região amazônica da história do país, e insuflou o racismo, o machismo, a intolerância religiosa, os ataques aos indígenas e o ódio contra os LGBTQIA+.

No plano econômico e social, a destruição não foi menor. Para se ter uma ideia, basta dizer que o nível de desindustrialização do país e do investimento (privado e público) nunca foi tão baixo, e que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, da Pobreza e da Insegurança Alimentar. Nas principais cidades brasileiras, milhares de pessoas e famílias moram nas ruas e chegam ao extremo de procurarem comida no lixo e de fazerem fila para terem acesso a ossos (primeiro, distribuídos gratuitamente e, depois cobrados por comerciantes sem escrúpulos). No mercado de trabalho, não só se amplia a informalidade como é cada vez maior o contingente precarizado.

Essa situação, aqui brevemente descrita, não quer dizer que não houve segmentos da sociedade que se beneficiaram das políticas implantadas por Bolsonaro e, antes dele, por Michel Temer, que assumiu a presidência da República quando do afastamento de Dilma Rousseff. Muito pelo contrário. Além do capital portador de juros (na figura dos grandes bancos nacionais, dos fundos de pensão e de investimento estrangeiros e dos acionistas da Petrobras, que vinculou sua política de preços ao mercado internacional), foram atendidos os interesses do agronegócio (liberação do uso de agrotóxicos como nunca antes visto e abandono das ações de vigilância e de multas que inibiam a exploração em terras da Floresta Amazônica), da mineração sem freios (adentrando terras indígenas e da Floresta Amazônica), dos envolvidos com a produção e comercialização de armas e mesmo com a criminalidade associada ou desenvolvida pelas milícias em importantes capitais e cidades. Isso sem mencionar que empresas de todos os tipos se beneficiaram da nova realidade do mercado de trabalho promovida pela reforma empreendida durante o governo de Temer, que retirou direitos dos trabalhadores e enfraqueceu o poder dos sindicatos, permitindo que os empregadores avançassem deteriorando os salários e as condições de trabalho. No plano dos costumes, os evangélicos foram os grandes favorecidos, o que resultou em mudanças na legislação quanto ao aborto, ao tratamento da saúde mental e aos adictos, e na flexibilização do conteúdo da educação de primeiro e segundo graus, para dar alguns exemplos.

É dentro desse contraditório de interesses que a Frente Ampla encabeçada por Lula foi realizada. Para parte de representantes da classe dominante e para importantes instituições da sociedade brasileira, não era mais possível assistir à continuidade da deterioração do tecido social, a que se somavam crescente negacionismo científico e total desprezo por aquilo que se convencionou chamar de direitos humanos e princípios democráticos da sociedade ocidental.

Em relação ao Programa dessa Frente Ampla, claramente marcado pelo peso das ideias do PT, há que se diferenciar as “promessas de campanha”, que deveriam ser implementadas imediatamente, daquelas que têm como propósito reverter o quadro social, econômico, e mesmo de destruição do aparato estatal, que foram resultado dos últimos seis anos de governo. Além disso, há as questões estruturais de nossa sociedade, que os últimos anos demonstraram não poderem mais ser toleradas, pois constituem a base sob a qual se apoia o racismo, o feminicídio, a extrema desigualdade existente no país e o genocídio dos povos indígenas. Além disso, se somam os aspectos relativos à condição de eterna dependência do país aos interesses do grande capital internacional.

A reação da direita radical e a contraofensiva de Lula

Realizada a eleição e declarado o vencedor, Bolsonaro manteve-se em total silêncio. Seu primeiro pronunciamento oficial foi realizado em 01/11/22, durou exatos dois minutos e neles não reconheceu a vitória de seu oponente. O segundo pronunciamento ocorreu em 30/12/23, no qual afirmou que nem tudo estava perdido. Um dia depois, desembarcou na Flórida, nos Estados Unidos, e lá permanece até hoje (13/02/23).

Em paralelo, desde a madrugada do dia 31/10 (segunda-feira), um dia depois das eleições do segundo turno, caminhoneiros, a maioria de frotas de grandes empresários, bloquearam importantes rodovias em 22 estados em protesto contra o resultado das eleições. Junto a eles, somavam-se adeptos de Bolsonaro, que também se fizeram presentes em algumas cidades. Foi necessário que o Ministro Alexandre Moraes, presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), ordenasse a imediata desobstrução das rodovias pelas forças policiais estaduais e locais, sob pena de pesadas multas, ordem inclusive dirigida ao diretor da Polícia Rodoviária Federal (que estava claramente comprometido com o movimento e que permitiu o atraso do deslocamento de eleitores nos estados em que Lula tinha franco apoio, tal como mencionado acima). A decisão de Moraes foi imediatamente referendada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã de quarta-feira, várias estradas continuaram com bloqueios e se concentravam em estados onde Bolsonaro ganhou por larga margem. Em vários locais, estradas foram liberadas pela ação de torcidas organizadas que estavam se deslocando para assistir jogos de campeonatos de futebol. Também houve casos em que metalúrgicos e moradores de favelas fizeram o mesmo.

Apesar da ordem de Moraes, em vários estados, a desobstrução era seguida por novos bloqueios, no mesmo lugar ou em pontos diferentes das rodovias. Durante todo o tempo, vídeos que circulavam nas redes sociais mostravam o pouco empenho dos policiais em realizar a desobstrução e, em alguns casos, sua socialização com os bolsonaristas. Somente em 23 de novembro, pode-se dizer que a mobilidade nas estradas voltou à normalidade.

Ao mesmo tempo em que as estradas foram bloqueadas, bolsonaristas se reuniram em frente aos quartéis do exército brasileiro nas principais capitais do país (inclusive em Brasília, capital do país, no Distrito Federal). Lá permaneceram até 09/01/23, um dia depois da invasão e depredação dos edifícios dos três poderes da República (Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF). A longa permanência dos bolsonaristas na frente dos quartéis, com toda a infraestrutura, em nada lembrando acampamentos de movimentos sociais da esquerda, só foi possível porque o próprio exército lhe deu guarida e não permitiu que as forças policiais os desalojassem.

Um dia antes da diplomação de Lula, em 11/12/22, bolsonaristas tentaram invadir a Polícia Federal sob o pretexto de resgatar um militante da direita que fora preso, queimaram carros e ônibus. As forças repressivas demoraram para chegar e os dispersarem, mas não houve nenhuma prisão. Na véspera do Natal, uma bomba foi encontrada na via de acesso ao aeroporto de Brasília. No momento em que escrevemos essas notas, os três envolvidos no atentado estavam presos, aguardando julgamento.

Mas o auge das ações dos adeptos de Bolsonaro foi, sem dúvida, o que ocorreu em 08/01/23, uma semana após a posse de Lula. Além da depredação brutal, houve cenas escatológicas, de total barbárie e a destruição de quadros famosos e peças únicas, insubstituíveis. Os bolsonaristas que participaram desse ato de barbárie vieram de várias partes do país, mas mais fortemente dos estados nos quais Bolsonaro teve votação estrondosa e, não por coincidência, onde a população se vangloria publicamente de estar fortemente armada. De classes de renda distintas, mas com predomínio do que se considera como classe média, seus participantes tinham, em média, mais de 46 anos, com uma presença masculina um pouco maior que a feminina. Não há, até o momento, informações relativas às atividades por eles exercidas, mas os vídeos por eles mesmos vinculados nas redes sociais permitiram identificar, militares, pastores evangélicos, professores, envolvidos na extração de minérios em regiões de conflito, entre outras profissões.

A facilidade com que os bolsonaristas chegaram à Praça dos três Poderes, adentraram em suas instalações e passaram a destruir o que encontrassem pela frente somente é explicada pela leniência e, em alguns casos, pelo franco apoio recebido das forças de segurança que deveriam impedi-los, inclusive do próprio Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Os registros em vídeo - feitos pelos próprios bolsonaristas ou pelas câmeras de segurança - não deixam dúvida sobre isso.

Além disso, apesar de diferentes órgãos de inteligência terem informado sobre a possibilidade de grande ato em Brasília por parte dos adeptos de Bolsonaro, o efetivo inicial previsto para conter a investida foi praticamente desmobilizado sem que o Ministro da Justiça de Lula tomasse conhecimento.

Ao caos criado pelos bolsonaristas em Brasília, era esperado, ao que tudo indica, que o governo Lula respondesse com a decretação de situação de Garantia da Lei e da Ordem em Brasília, mas, com isso, a capital ficaria sob o comando das Forças Armadas, o que seria, no mínimo, temerário. No lugar disso, Lula decretou intervenção federal no DF e afastou seu governador, o que foi, logo depois, sancionado pelos deputados e senadores. Essas medidas foram completadas pelas ações encaminhadas por Alexandre de Moraes, que definiu, entre outras ações, a prisão em flagrante dos participantes das invasões, a abertura de investigação para determinar quem foram os responsáveis pela desmobilização das forças para impedir a realização de atos na Esplanada dos Ministérios, de seus organizadores e financiadores, a prisão do comandante da Polícia Militar e do Secretário de Segurança Pública do DF e a completa desmobilização dos acampamentos ainda existentes em frente aos quartéis. Os mandados de prisão dos envolvidos, bem como dos que publicamente se manifestaram (e ainda se manifestam) por um golpe militar e pela invalidação das eleições presidenciais, continuam a ser cumpridos em todos o território nacional. Também foram abertos inquéritos policiais militares para apurar a conduta e omissão de comandantes, subcomandantes e outros policiais. Na sociedade, diferentes instituições e personalidades se posicionaram contra as invasões e movimentos sociais, associações, centrais sindicatos e partidos convocaram mobilizações para o dia seguinte nas principais capitais e cidades do país.

Ainda como desdobramento do dia 08/01, registre-se que o comandante do Exército não permitiu que, à noite desse dia, fossem presos os bolsonaristas que haviam voltado para o acampamento em frente ao quartel de Brasília. Essa atitude e o fato de não ter anulado a nomeação do ajudante de ordens de Bolsonaro (realizada ao final de seu governo) para o comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia (que fica ao lado de Brasília), levou a que ele fosse exonerado do cargo em 21/01. Esse batalhão, assim como o de operações especiais, constitui uma tropa de elite que pode ser acionada rapidamente para debelar ameaças convencionais e não-convencionais no território nacional. Enfim, um comando estratégico, que seria assumido pelo principal assessor de Bolsonaro.

A invasão dos Três Poderes também determinou que Lula acelerasse a troca do comando de superintendências regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da chefia da Polícia Federal em 26 estados do país, instituições sabidamente receptivas às ideias bolsonaristas. Além de nomear diretores que haviam sido afastados anteriormente por Bolsonaro, chama atenção o fato de 9 mulheres terem sido nomeadas na PRF. Em relação ao GSI, responsável pela segurança do presidente da República, de seus familiares e dos prédios do executivo, Lula, até o momento em que redigimos essa Nota, dispensou e/ou exonerou mais de 60 integrantes militares, inclusive trocando seu secretárioexecutivo. Dessa forma, a tentativa de golpe foi controlada. Pelo menos, até o momento.

A posse de Lula, o trabalho da equipe de transição e os novos ministérios

A posse de Lula ocorreu em 01/01/2023, como previsto. Apesar da bomba armada uma semana antes por bolsonaristas, Lula não deixou de desfilar em carro aberto e de subir a rampa de acesso ao Palácio do Planalto. A presença da população no ato foi bem maior do que em suas posses anteriores e nas de Dilma Rousseff.

Lula subiu a rampa acompanhado pelo povo brasileiro, nas pessoas do cacique Raoni (91 anos), do povo Kayapó, uma das maiores lideranças indígenas do país; por um menino negro de 6 anos; por um deficiente; por um metalúrgico; por um professor; por uma integrante da Vigília Lula Livre (movimento que ficou em frente ao local onde Lula esteva preso durante todo o tempo de seu encarceramento) e por uma catadora de materiais recicláveis. A faixa presidencial lhe foi entregue por essa última.

Em seu discurso proferido à população, Lula resumiu os principais pontos defendidos durante sua campanha e reiterados pelos grupos de trabalho que formaram sua equipe de transição. Desde dezembro de 2002 (lei 10.609/20020, é garantido que o (a) candidato (a) eleito (a) forme uma equipe de transição com 50 cargos para que não ocorra uma ruptura entre um governo e outro. A equipe de Lula foi mais numerosa do que o costumeiro, somando-se inúmeras outras pessoas àquelas que assumiram cargos (apenas 22), das mais diversas formações e expertises e em caráter voluntário.

A equipe, chamada de Gabinete de Transição no relatório final apresentado à sociedade brasileira, foi formada de 32 grupos temáticos, com caráter setoriais e transversais, de um Conselho Político e de um Conselho de Participação Social. Seu principal intuito era definir ações e estratégias considerando a situação efetiva dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e das políticas públicas, além de um diagnóstico da situação. O resultado encontrado foi estarrecedor. Nos últimos anos, houve deliberada desconstrução institucional, desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas.

É difícil escolher o campo em que o nível de destruição foi maior, mas não há dúvida de que, na educação, saúde, preservação ambiental e defesa dos povos indígenas, foi aplicada uma verdadeira política de terra arrasada, cujos efeitos serão difíceis de reverter no curto prazo. Para dar uma ideia do resultado dessa política, o Brasil, que se destacava mundialmente por seu sistema vacinal, viu a taxa de cobertura da população alvo contra a poliomielite, por exemplo, baixar de 98% (2015) para 52% (setembro de 2022). O país perdeu a certificação de livre do sarampo em 2019.

Com relação ao meio ambiente e ao tratamento dos povos originários, não há maior exemplo do quadro de destruição do que aquele que está ocorrendo com o povo Yanomami no Norte do país. Os yanomamis vivem na maior reserva indígena existente no Brasil, que compreende 9,6 milhões de hectares está situado em Roraima e em parte do estado do Amazonas. Essa reserva foi demarcada em 22/05/1992, depois de um processo que durou15 anos. Durante a ditadura militar, foi desenvolvido o Projeto Radam (Radar na Amazônica), que tinha como objetivo levantar dados sobre os recursos minerais, solos, vegetação, uso da terra e cartografia da região Amazônica. Foi a partir desse levantamento que a região onde viviam os yanomamis foi conhecida como rica em minérios, entre os quais ouro e cassiterita (do qual se extrai estanho, usado no processo de fabricação de inúmeros produtos). Isso provocou uma progressiva invasão garimpeira que, a partir de 1987, converteu-se numa verdadeira corrida do ouro. Quando a reserva foi finalmente demarcada, o garimpo arrefeceu em parte, mas nunca deixou de existir. Contudo, sua presença descarada e brutal, sem receio de ser coibida, fez parte cotidiana dos anos do governo Bolsonaro. Os mineradores ilegais promoviam a contaminação das águas e dos solos da reserva, além dos estupros e mortes de indígenas, forma sistemática de imporem sua presença predatória. Quanto ao governo, Bolsonaro militarizou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de modo que 37 das 39 coordenações regionais eram chefiadas por militares e apenas 2 por servidores de carreira. Ele reduziu enormemente o contingente de servidores destinado para ações indigenistas, de preservação do território, da saúde e da cultura dos povos originários. Enfim, foi conivente com o avanço do garimpo e não garantiu o acesso dos yanomamis às ações e serviços de saúde. A mais recente denúncia, que está sendo investigada pelo Ministério da Saúde e pela Polícia Federal, é o desvio, para venda aos garimpeiros, de remédios contra a malária destinada aos yanomamis. O resultado disso tudo hoje é conhecido de todos e internacionalmente: os yanomamis foram submetidos a um verdadeiro genocídio e estão morrendo de inanição e doença.

A resposta do governo Lula foi, nos primeiros dias de seu governo, tornar prioritário o enfrentamento dessa questão, formando uma força tarefa que envolve diversos ministérios. Além da prioridade de prover alimentos e atenção à saúde, o governo exonerou os militares que chefiavam as coordenações regionais, nomeou a indígena Joenia Wapichana para presidir a Funai, tomou providências para ampliar o seu quadro de funcionários e para enfrentar o garimpo ilegal. É a primeira vez que a Funai será presidida por uma representante indígena e, no caso, uma mulher.

Os trabalhos da equipe de transição foram bastante abrangentes. Foi feito um diagnóstico do Desmonte do Estado e das Políticas Sociais, da situação do Desenvolvimento Econômico e da Sustentabilidade Socioambiental e Climática e da Defesa da Democracia, Reconstrução do Estado e da Soberania. Isso foi complementado com um Mapeamento das Emergências Fiscais e do Orçamento Público, Sugestões de Medidas para Revogação e Revisão, e Proposta de nova Estrutura Organizacional dos Ministérios.

Entre as questões emergenciais, destacava-se a necessidade de haver recursos para que a transferência de renda dirigida à população mais carente tivesse continuidade, dado que mais de 33 milhões de brasileiros estavam passando fome e 125,2 milhões conviviam com alguma forma de insegurança alimentar, fruto da piora da situação econômica e social provocada por dois anos de governo Temer e quatro de Bolsonaro. O caráter de emergência decorria, além da questão humanitária, do fato de Bolsonaro não ter incluído essa despesa na proposta orçamentária de 2023 (assim como várias outras, reduzindo em 60% a disponibilidade de recursos para a compra de medicamentos do Programa Farmácia Popular, por exemplo). Frente a isso, antes mesmo de Lula tomar posse, precisou negociar com o Congresso Nacional para que essas Casas aprovassem Emenda Constitucional (EC) que garantisse recursos para o atendimento dessa transferência de renda. Nesse momento, os novos deputados e senadores eleitos em 2022, de perfil ainda mais à direita como mencionamos anteriormente, não tinham sido ainda diplomados.

A necessidade da aprovação de uma EC decorre da emenda constitucional 95/2016 que congelou os gastos do orçamento do governo federal por 20 anos, sendo admitido apenas reajuste de acordo com a inflação. Na prática, desde sua aprovação, o teto do gasto foi rompido cinco vezes. Em duas oportunidades, esse rompimento foi motivado por emergência sanitária, social e econômica decorrente, em ampla medida, da pandemia de covid-19; a última vez, em 2022, embora contemplasse a população mais desfavorecida, incluía também outros segmentos da população, tais como motoristas de táxi e caminhoneiros, o que foi denunciado como uma ação eleitoreira, que visava angariar votos para a reeleição de Bolsonaro.

Lula formou seu governo com 37 Ministérios, com 26 homens e 11 mulheres (superando o primeiro governo Dilma em uma mulher). Desses, 11 são negros e 2 indígenas (Ministério dos Povos Indígenas e Ministério do Desenvolvimento Social). Pela primeira vez na história do Brasil, o Ministério da Saúde será dirigido por uma mulher, Nísea Trindade. Durante a pandemias ela esteve à frente da Fundação Oswaldo Cruz, importante instituição de pesquisa da área da saúde do país, e teve que gerenciar o combate ao negativismo encabeçado por Bolsonaro e produzir a vacina AstraZeneca em território nacional. A presença de mulheres também é registrada em outros cargos. Além da Funai, destacamos a condução por mulheres dos dois principais bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, dirigida por uma mulher Trans.

Esses destaques que aqui estamos fazendo não são triviais. Depois de anos de machismo, de racismo e de intolerância em todos os campos, defendidos por atitudes ou palavras proferidas pelo principal representante do país, ver a diversidade representada nos órgãos que irão tocar as políticas do governo federal é um alento e está pleno de esperança. Embora saibamos que, para apagar as marcas recentes do retrocesso e para avançar no sentido do reconhecimento do outro, é preciso muito caminhar, o que somente será possível se a esquerda e os chamados setores progressistas se mantiverem organizados, atentos e dispostos a lutar. É nesse mesmo sentido que a criação dos ministérios da Mulher, dos Direitos Humanos e Igualdade Racial foram festejados.

As medidas dos primeiros vinte dias de governo e os desafios a enfrentar

Lula conseguiu garantir mesmo antes de sua posse os recursos para o pagamento de transferência de renda à população mais pobre, para o ano de 2023, mediante a aprovação da EC 126/22. Assim, nos seus primeiros dias de existência o novo governo centrou suas ações em: revogar as medidas que feriam direitos estabelecidos; desmilitarizar o serviço público; nomear para postos chave pessoas reconhecidas por sua competência na área em questão; reestabelecer secretarias e/ou departamentos que foram extintos durante o governo Bolsonaro ou que haviam perdido importância no organograma de ministérios, o que implicava uma ruptura com relação a certas políticas públicas; aumentar o piso salarial dos professores, que há muito estava defasado; aprovar medidas que viabilizassem a retomada do calendário vacinal e, principalmente, priorizar o atendimento sanitário e alimentar aos yanomamis, somado a ações que têm como propósito coibir a ação do garimpo ilegal em suas terras.

Durante o governo Bolsonaro, houve um aumento expressivo da presença de militares da ativa e da reserva em cargos e funções civis no governo. Em 2020, o último levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 6.157 militares exercendo funções civis, sendo eles oriundos das três Forças Armadas. Essa presença militar não só aumentou com relação ao governo anterior, como superou em muito a existente durante a ditadura militar. Para se ter uma ideia do absurdo a que essa presença chegou, o país teve como ministro da Saúde (15/05/2020 a 15/03/2021) um general do exército da ativa, Eduardo Pazuello, como se não houvesse profissionais da área habilitados para dirigir a pasta durante o período mais grave da pandemia de covid-19. 

Entre as ações que revogaram as medidas retrógradas da gestão anterior, na impossibilidade de aqui mencionar todas, destacamos a extinção da exigência de os serviços de saúde comunicarem à polícia quando da realização de aborto em caso de estupro. No Brasil, desde 2012, o aborto é permitido quando a gravidez põe em risco à vida da gestante, quando é resultante de violência sexual e quando há anencefalia fetal. Durante o governo Bolsonaro, não foram poucas as vezes em que se tentou impedir que menores estupradas interrompessem sua gravidez, inclusive mediante iniciativas de autoridades locais.

Os objetivos de Lula, expressos na campanha presidencial e no relatório do Gabinete de Transição, vão muito além de “simplesmente” desfazer, no plano legal e institucional, o que foi realizado durante os últimos anos. Com isso, evidentemente, não estamos dizendo que esse “desfazer” seja fácil de ser executado, pois o nível de destruição empreendido foi tal em algumas áreas - seja por redução do número de funcionários ou de recursos, seja por mudança de prioridade - que a reconstrução da gestão do Estado e das políticas não será tarefa de poucos dias ou meses. Ocorre que, simultaneamente a esse desafio, há que enfrentar aspectos da sociedade e da economia que têm raízes estruturais e/ou foram aprofundados nesses últimos anos de aplicação de políticas neoliberais das mais extremas.

Como enfrentar a enorme desigualdade que faz do Brasil um dos países menos equitativos do mundo sob qualquer critério que se queira aplicar? Como fazer frente à enorme desindustrialização e à especialização crescente na produção de comodities? Depois do golpe empreendido contra Dilma Rousseff, o neoliberalismo avançou aceleradamente: não só foi promovida uma reforma nas relações entre o capital e o trabalho, flexibilizando ainda mais a gestão da força de trabalho, como os gastos do governo federal foram congelados por vinte anos, pela EC 95/2016, e foi aprovada a independência do Banco Central. É sob esse arcabouço institucional (que em última análise rege a política fiscal e a monetária do país) que o novo governo Lula deve atuar. É mais do que óbvio que, para o Estado brasileiro estimular ou induzir a reindustrialização do país, e incorporando as tecnologias mais modernas, se faz necessária a mudança dessas regras ou institucionalidades. Certamente Lula enfrentará forte oposição a essas mudanças.

Dessa forma, embora o novo governo possa avançar na recomposição de políticas públicas anteriormente bem sucedidas, sua margem de manobra parece ser menor do que no passado. De um lado, houve avanço no sentido do regramento das possibilidades da ação do Estado; de outro, a sociedade já não é mais igual a de vinte anos atrás. Ao contrário, aquilo que estava anteriormente latente e já se podia observar desde o segundo governo Lula, se consolidou: parte substantiva da população brasileira não coaduna com políticas que tenham como premissa a igualdade, a solidariedade e o direito emanado da cidadania. Além disso, o avanço da ação capitalista selvagem está presente em todo o território nacional e não somente na região Norte do país. A ação dos garimpeiros na região yanomami é “apenas” o exemplo mais extremo. O contexto estrutural e a luta de classes

Além das restrições mais conjunturais para a implementação de medidas paliativas de compensação mediante o Programa Bolsa Família, por exemplo, as condições estruturais são as maiores barreiras para uma política mais progressista. Essas condições não foram enfrentadas nem na saída da ditadura com a Constituição de 1988 e nem nos posteriores governos mais progressistas. Assim, segundo a OXFAM, "O 1% mais rico concentra 48% de toda a riqueza nacional e os 10% mais ricos ficam com 74%. Por outro lado, 50% da população brasileira possui cerca de 3% da riqueza total do País" e "seis brasileiros possuem a mesma riqueza que a soma do que possui a metade mais pobre da população, mais de 100 milhões de pessoas." Uma das frações de classe que se coloca mais à direita do espectro político são os proprietários de terras. Em 2006, os grandes estabelecimentos somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Por outro lado, os estabelecimentos com área inferior a 10 hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total.

Essas frações das classes dominantes no Brasil foram as beneficiárias do crédito subsidiado para investimentos de longo prazo, financiamentos imobiliários e crédito rural. O saldo total de crédito em dezembro de 2022, era de R$ 5,3 trilhões ou 54% do PIB, desse total, 40,4% era subsidiado à uma taxa média anual de juros de 11,9% para pessoas jurídicas e 11,3% para pessoas físicas enquanto o crédito livre cobrava taxas de 23,1% e 55,8%, respectivamente. Uma parte importante dos recursos para esse subsídio são fundos dos trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, outra parte são recursos do Tesouro Nacional. Do total de empréstimos subsidiados, destaca-se o crédito rural para os proprietários de terras num total de R$ 405,7 bilhões ou 28,8% dos empréstimos subsidiados para pessoas físicas.

Enquanto isso, a taxa básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central está fixada em 13,75% ao ano e serve para remunerar os títulos da dívida pública. Uma parte desses títulos, ou 23,8% de R$ 5,2 trilhões está na carteira do Banco Central como colateral para as operações compromissadas de overnight no mercado aberto. Esse mercado, que remunera todo o capital monetário ocioso, movimentou diariamente R$ 1,68 trilhão ou 17,1% do PIB, em dezembro de 2022.

Na saída da crise da dívida dos anos 1980, o Brasil retirou da Constituição a distinção entre capital nacional e capital estrangeiro em 1995. Assim, todos capitais passaram a ter direito aos benefícios, como o crédito subsidiado, e seus proprietários receberam isenção do pagamento do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos. Assim, as frações mais ricas do Brasil e também os estrangeiros posteriormente deixaram de pagar imposto sobre a renda, aprofundando o grau de regressividade do sistema tributário, concebido originalmente durante a ditadura militar nos anos 1964-1967. Além disso, foi introduzido um regime chamado de juros sobre o capital próprio em que os acionistas podem receber juros ou dividendos, de acordo com decisões das empresas.

Esses dados nos permitem interpretar a ferocidade que a luta de classes no Brasil atingiu na defesa desses interesses. Pela primeira vez, políticos, empresários, religiosos, jornalistas, outros intelectuais e frações da pequena burguesia perderam a vergonha de autointitular-se de direita. Mais ainda, de defender um conjunto de ideias retrógradas e o retrocesso do próprio processo civilizador. O núcleo central, de extrema-direita, reuniu-se em organizações e movimentos, partidos políticos e outras formas assumindo a direção de uma parte do movimento de massas. Esse movimento, que apareceu inicialmente em 2013, foi conquistando parcelas cada vez maiores da população, que elegeu Bolsonaro em 2018 e concedeu quase 50% dos votos em 2022. É esse o contexto que o governo Lula está enfrentando e, mesmo que ele desfaça uma grande parte das medidas criadas no último governo, as condições estruturais da economia, com sua extrema desigualdade e privilégios, e as contradições explicitadas pela luta de classes devem permanecer e dificultar a adoção de medidas mais progressistas.

Rosa Maria Marques é professora do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em São Paulo, Brasil, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política e da Sociedade Brasileira de Economia da Saúde. Paulo Nakatani é professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo em Vitória, Brasil.

O fim da criminalização da política fiscal

Reportagem da Folha cita exemplos internacionais antiquados e superados

Guilherme Mello
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

Folha de S.Paulo

A reportagem "Arcabouço destoa de 70% dos países com regra fiscal ao não exigir contrapartidas de ajuste" (30/4), publicada nesta Folha, é um exemplo do atraso do debate brasileiro no tema fiscal, não sendo recomendada para os leitores que queiram compreender o estado da arte do debate fiscal mundo afora, tampouco para aqueles que desejem entender a proposta de novo arcabouço fiscal (NAF) apresentada pelo governo federal.

Em primeiro lugar, o citado texto comete o erro factual de ignorar que a proposta de NAF prevê duas contrapartidas para o caso de descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. A primeira, de natureza política/reputacional, se inspira no regime de metas de inflação e consiste na exigência de elaboração de uma carta do presidente da República explicando os motivos do descumprimento e elencando medidas de correção. A segunda, de natureza propriamente econômica, consiste na redução mandatória do ritmo de expansão dos gastos públicos no ano subsequente ao que for verificado o descumprimento da meta, visando acelerar a retomada da trajetória previamente estabelecida de resultados primários.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em coletiva de imprensa após governo entregar o projeto da nova regra fiscal para o Congresso - Gabriela Biló - 18.abr.2023/Folhapress - Folhapress

O que sai de cena é a criminalização da política fiscal, que não encontra amparo nas melhores práticas internacionais e se provou contraproducente na experiência brasileira ao ensejar metas de resultado primário frouxas e alteradas sempre que necessário, além de afetar negativamente a capacidade de planejamento do Estado ao impor grandes contingenciamentos no início de cada ano fiscal.

Em segundo lugar, a reportagem cita exemplos internacionais antiquados, superados e/ou abandonados na experiência internacional, como as regras fiscais originais do Tratado de Maastricht e o limite para a dívida nos EUA. No caso europeu, as recorrentes alterações das regras fiscais do bloco após a crise de 2008 construíram um regime mais flexível e anticíclico, focado na trajetória fiscal de médio prazo e na garantia de espaço para a ampliação dos investimentos públicos. Já no caso americano, o "teto" de dívida pública nunca representou um impedimento efetivo para sua expansão, servindo apenas como mecanismo de barganha política nos casos em que o governo não possui maioria legislativa em uma das Casas.

Ao citar o caso brasileiro, o texto usa como exemplo de "contrapartidas" o teto de gastos, criado com "gatilhos" que se provaram impossíveis de serem acionados (portanto absolutamente inefetivos) mesmo após alterados por emenda constitucional. Na prática, o único "gatilho" acionado seguidas vezes ao longo da vigência do teto foi a sua alteração através de emendas constitucionais, que possibilitavam a ampliação dos gastos toda vez que o teto limitava os planos do governo anterior.

Por fim, a reportagem ignora solenemente todo o debate atual de regras fiscais de terceira geração, marcado pela maior flexibilidade, pelos marcos fiscais de médio prazo, pela priorização dos investimentos públicos e pela ênfase na governança fiscal em detrimento de mecanismos de punição, constituindo mecanismos de "impositividade" através de incentivos econômicos adequados e do fortalecimento da institucionalidade de acompanhamento das variáveis fiscais, não por meio da criminalização dos gestores públicos.

Ao informar incorretamente o leitor acerca de características do NAF e se distanciar tão abertamente do debate econômico internacional, o texto revela-se conceitualmente equivocado e teoricamente superado, saudoso de elementos de uma institucionalidade fiscal que fracassou no Brasil e no mundo. É necessário alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e construir um novo marco fiscal capaz de combinar responsabilidade fiscal e social, o que inclui a adoção de incentivos econômicos corretos e efetivos nos casos de descumprimento das metas. Esse é um dos avanços institucionais que o NAF propõe, mas que infelizmente ainda não foi compreendido pelos analistas que insistem em analisar o futuro com as lentes (e ideias) do passado.

Chicago nunca esqueceu os mártires de Haymarket

O Dia Internacional dos Trabalhadores tem suas raízes no caso Haymarket de 1886, quando radicais trabalhistas de Chicago foram injustamente executados. Desde então, reacionários tentam manchar seu legado — e esquerdistas os homenageiam como mártires da classe trabalhadora.

Por Jeff Schuhrke

Jacobin

Retrato do caso Haymarket na Harper's Weekly, 15 de maio de 1886. (Wikimedia Commons)

Em visita a Chicago em 1988, o jornalista e historiador uruguaio Eduardo Galeano pediu a amigos locais que o levassem à Praça Haymarket, o lugar para sempre associado, como ele mesmo disse, "aos trabalhadores que o mundo inteiro saúda todo 1º de maio". Ele logo se decepcionou com o que encontrou. "Nenhuma estátua foi erguida em memória dos mártires de Chicago na cidade de Chicago", lamentou Galeano alguns anos depois. "Nem uma estátua, nem um monólito, nem uma placa de bronze. Nada."

No Uruguai, assim como em todo o mundo, os anarquistas de Chicago executados na década de 1880 enquanto lutavam pela jornada de oito horas são há muito considerados mártires do trabalho. Mas, como demonstra a busca infrutífera de Galeano por um memorial, nos Estados Unidos — particularmente em Chicago — a memória dos mártires de Haymarket tem sido tradicionalmente suprimida, e o significado do que aconteceu com eles tem sido contestado por mais de um século.

Reacionários e aqueles no poder têm tipicamente apresentado o caso Haymarket como a história quintessencial da "tênue linha azul", na qual policiais heroicos salvaram a civilização de uma multidão de terroristas sem lei. Em outubro de 2020, na esteira da revolta de George Floyd, a prefeita de Chicago, Lori Lightfoot, comparou o momento atual à década de 1880, quando "as pessoas temiam por sua segurança diante de grupos de anarquistas que rotineiramente criavam o caos nas ruas".

Mas gerações de moradores de Chicago — incluindo muitos que votaram contra Lightfoot este ano e elegeram o sindicalista progressista Brandon Johnson — rejeitaram essa narrativa. Em vez disso, contam a história de trabalhadores explorados lutando pela dignidade humana, tendo suas vidas deliberadamente destruídas e, ainda assim, encontrando seu destino com coragem, inspirando assim um movimento pela libertação da classe trabalhadora.

Embora a epopeia do caso Haymarket tenha sido contada e recontada inúmeras vezes, a história dessa batalha pela memória histórica — e como ela se desenrolou especificamente em Chicago — permanece relativamente desconhecida.

Os mártires

Em 1º de maio de 1886, centenas de milhares de trabalhadores americanos entraram em greve e marcharam para exigir a jornada de trabalho de oito horas — um dia de ação convocado pela Federação dos Sindicatos e Operários Organizados, precursora da Federação Americana do Trabalho. Graças a organizadores sindicais radicais como Albert Parsons e August Spies, Chicago viu as maiores manifestações do dia, que permaneceram pacíficas.

Mas dois dias depois, a polícia atirou em vários trabalhadores em greve na grande McCormick Reaper Works da cidade enquanto lutavam contra fura-greves. Testemunhando isso em primeira mão, Spies, horrorizado, convocou uma manifestação para "denunciar o mais recente ato atroz da polícia".

Na noite seguinte, 4 de maio, cerca de 2.500 trabalhadores — a maioria imigrantes — se reuniram na Praça Haymarket para ouvir anarquistas locais discursando em cima de uma carroça. O prefeito Carter Harrison estava presente e considerou a manifestação "moderada". À medida que a manifestação se encerrava e a multidão diminuía para duzentas pessoas, Harrison foi para casa, mas não sem antes pedir aos 175 policiais posicionados a alguns quarteirões de distância que se retirassem.

Ignorando as instruções do prefeito, a polícia marchou em direção aos manifestantes e ordenou que se dispersassem enquanto o último orador terminava de falar. Foi então que um agressor ainda desconhecido jogou uma bomba caseira na falange de policiais, que explodiu imediatamente. Frenéticos, os policiais começaram a atirar descontroladamente, e alguns dos manifestantes teriam revidado. No final, sete policiais e pelo menos três trabalhadores morreram. O policial Mathias Degan foi morto pela erupção, mas historiadores acreditam que os outros policiais morreram após serem atingidos por fogo amigo de seus colegas.

A imprensa econômica imediatamente rotulou o incidente de "Motim de Haymarket" e exigiu sangue. A lei marcial foi declarada na cidade. A polícia de Chicago saqueou sedes de sindicatos, jornais radicais e residências, prendendo centenas de anarquistas, socialistas e ativistas trabalhistas sem o devido processo legal.

Naquele verão, oito dos anarquistas mais expressivos da cidade — Parsons, Spies, Adolph Fischer, George Engel, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe — foram levados a julgamento pelo assassinato dos sete policiais. Sem nenhuma evidência física que ligasse diretamente os homens à bomba, eles foram julgados por suas convicções revolucionárias e considerados culpados

Retratos dos mártires de Haymarket, 1887. (Jornal Ilustrado de Frank Leslie via Wikimedia Commons)

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O juiz condenou Neebe a quinze anos de prisão, mas os outros sete foram condenados à execução. No ano seguinte, Lucy Parsons, esposa de Albert e também anarquista, liderou uma campanha internacional exigindo clemência para os homens, a quem simpatizantes começaram a chamar de mártires de Haymarket. Radicais, liberais e sindicalistas do mundo todo se apressaram em apoiar a causa, considerando o julgamento uma farsa e uma tentativa de esmagar o movimento trabalhista.

O governador de Illinois comutou as sentenças de dois dos condenados — Fielden e Schwab — para prisão perpétua, mas não fez nada para poupar a vida dos outros. Na véspera das execuções programadas, Lingg morreu de um aparente suicídio em sua cela. Parsons, Spies, Fischer e Engel foram enforcados juntos em 11 de novembro de 1887. Eles foram enterrados no Cemitério Waldheim, no subúrbio oeste de Forest Park — nenhum cemitério da cidade estava disposto a aceitar seus restos mortais.

Em 1º de maio de 1890, invocando a memória dos mártires de Haymarket, trabalhadores de vários países realizaram greves e manifestações exigindo a jornada de oito horas. A partir de então, 1º de maio, ou Primeiro de Maio, passou a ser o Dia Internacional dos Trabalhadores.

Mas em Chicago, uma disputa pelo significado e pela memória do caso Haymarket explodiu quase imediatamente — e continua por mais de um século.

Dois monumentos

Em setembro de 1887, seis semanas antes da execução dos anarquistas condenados, um grupo de proeminentes empresários da região de Chicago lançou uma campanha de arrecadação de fundos para construir um monumento em homenagem aos policiais mortos e feridos no caso Haymarket. Com o Chicago Tribune divulgando a campanha, o grupo rapidamente arrecadou US$ 10.000 para erguer uma estátua de bronze de quase três metros de altura de um policial com o braço estendido e a palma da mão voltada para a frente. Uma inscrição no pedestal dizia: "Em nome do povo de Illinois, eu comando a paz".

O monumento policial, que foi erguido na Praça Haymarket, gerou protestos antes mesmo de sua inauguração oficial em maio de 1889. Em 3 de maio de 1889, um folheto foi colocado no pedestal do novo monumento perguntando: "Você já pensou... no assassinato vil de cinco das verdadeiras vítimas da tragédia de Haymarket...?" O panfleto de autoria anônima continuava: “Chegará a hora de uma ampla justificação de nossos camaradas, mas ainda não é. No monumento do mercado de feno, devem ser inscritas, em letras de fogo, estas palavras: ‘Erguido para comemorar o estrangulamento da liberdade de expressão e a vergonha de um povo escravizado!’”

O julgamento dos anarquistas em Chicago relacionado ao atentado de Haymarket. (Louis Gasselin / Galeria Digital da Biblioteca Pública de Nova York, Coleção de Imagens de Mid-Manhattan via Wikimedia Commons)

As autoridades ignoraram esse "discurso anarquista descarado", como o Tribune o chamou, e prosseguiram com a cerimônia de inauguração do monumento policial em 30 de maio, Dia da Memória. Enquanto isso, a viúva Lucy Parsons e seus companheiros criaram a Associação de Ajuda e Apoio aos Pioneiros para solicitar doações para as famílias dos mártires de Haymarket. A associação também arrecadou dinheiro para um monumento no local do túmulo dos mártires — uma resposta à estátua da polícia na Praça Haymarket.

Após quase seis anos, dinheiro suficiente foi arrecadado para o escultor Albert Weinert construir o Monumento aos Mártires de Haymarket: uma estátua de uma mulher encapuzada, representando a Justiça, protegendo um trabalhador caído e colocando uma coroa de louros em sua cabeça. As últimas palavras de August Spies na forca estão inscritas no monumento: "Chegará o dia em que nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estão sufocando hoje."

Foto de Lucy Parsons tirada em 1886. (Louis Gogler / Wikimedia Commons)

Em 25 de junho de 1893, em uma cerimônia com a presença de oito mil pessoas, o monumento foi inaugurado no túmulo dos anarquistas executados no Cemitério de Waldheim. No dia seguinte, o governador de Illinois, John Peter Altgeld — um democrata pró-trabalhista eleito em novembro anterior — perdoou os anarquistas de Haymarket, libertando Fielden, Schwab e Neebe, enquanto criticava duramente o julgamento e as execuções como um grave erro judiciário.

O perdão de Altgeld, juntamente com sua recusa em apoiar o envio de tropas federais para reprimir a greve de Pullman no ano seguinte, efetivamente encerrou sua carreira política. Ele perdeu sua tentativa de reeleição e nunca mais ocupou cargos públicos.

Relembrando

Nas décadas que se seguiram ao caso Haymarket, à medida que sindicalistas e radicais em todo o mundo consolidavam a tradição de marcar o 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, o Monumento aos Mártires de Haymarket tornou-se um local de peregrinação para esquerdistas e ativistas trabalhistas.

Eugene Debs, que liderou a greve de Pullman em 1894 e mais tarde se tornaria o porta-estandarte do Partido Socialista, visitou o Cemitério de Waldheim no final da década de 1890 e escreveu um ensaio celebrando os anarquistas de Haymarket. Descrevendo-os como "os primeiros mártires da causa da liberdade industrial", Debs escreveu que ansiava pelo dia "em que os parques de Chicago seriam adornados com suas estátuas".

O memorial da polícia de Haymarket. (Adolph Witteman/Sociedade Histórica de Chicago via Wikimedia Commons)

Na mesma época, a famosa anarquista Emma Goldman também veio a Chicago e prestou suas homenagens no monumento, que ela chamou de "a personificação dos ideais pelos quais os homens morreram". A seu pedido, Goldman foi sepultada em Waldheim, em um jazigo próximo aos anarquistas de Haymarket, após sua morte em 1940.

Quanto ao monumento à polícia na Praça Haymarket, após proprietários de imóveis próximos reclamarem que ocupava muito espaço, ele foi transferido cerca de 1,6 km a oeste, para o cruzamento da Rua Randolph com a Avenida Ogden, em 1900. Todos os anos, em 4 de maio, os Veteranos da Revolta de Haymarket — uma organização de policiais sobreviventes da noite do atentado — se reuniam para um culto memorial em frente à estátua e se dedicavam novamente à preservação da "lei e da ordem".

Em 4 de maio de 1927, um bonde que fazia a curva de Randolph para Ogden saiu dos trilhos e colidiu com o pedestal do monumento, derrubando a estátua. O motorista alegou que o acidente foi causado por freios a ar que não funcionavam, mas a lenda diz que mais tarde ele foi ouvido dizendo que "estava cansado de ver aquele policial com o braço levantado". É de fato uma coincidência curiosa que a colisão tenha ocorrido no aniversário do incidente de Haymarket. Para evitar acidentes de trânsito semelhantes, a estátua do policial foi transferida no ano seguinte para o vizinho Union Park, onde permaneceria praticamente fora de vista pelas três décadas seguintes. Durante o grande levante trabalhista da década de 1930, uma nova geração de radicais da classe trabalhadora — particularmente os jovens organizadores comunistas do Congresso das Organizações Industriais (CIO) — abraçou o legado dos mártires de Haymarket. No início de 1938, o Sindicato dos Trabalhadores em Equipamentos Agrícolas (FE), filiado ao CIO e liderado pelos comunistas, sindicalizou com sucesso a International Harvester's Tractor Works — a fábrica da família McCormick onde August Spies testemunhou policiais brutalizando grevistas em 1886, o que levou ao fatídico comício de Haymarket.

Em fevereiro de 1941, cerca de mil membros da FE reunidos em frente à fábrica de tratores foram abordados por ninguém menos que Lucy Parsons, que já estava na casa dos oitenta e estava perdendo a visão. Seria uma das últimas aparições públicas de Parsons, já que ela morreu tragicamente em um incêndio em sua casa no ano seguinte. Suas cinzas foram enterradas em Waldheim, perto do túmulo de Albert e seus companheiros — um local de descanso adequado, visto que Lucy, mais do que qualquer outra pessoa, manteve vivo o espírito revolucionário dos mártires de Haymarket ao longo de sua carreira de mais de cinquenta anos como agitadora e organizadora.

"Declaração de Guerra"

Enquanto a histeria macartista assolava o país, o Primeiro de Maio passou praticamente despercebido em Chicago e nos Estados Unidos por muitos anos. O monumento à polícia chegou a ser reformado e transferido de volta para a Praça Haymarket em maio de 1958. O monumento aos mártires no Cemitério de Waldheim só foi mantido graças aos esforços de Irving Abrams, um Wobbly de longa data e último membro da Associação de Ajuda e Apoio aos Pioneiros.

No final da década de 1960, Chicago foi abalada por uma agitação que lembrava o caso Haymarket, enquanto as forças da "lei e da ordem" buscavam reprimir movimentos sociais e silenciar agitadores radicais. Após o assassinato de Martin Luther King Jr. em 1968, jovens moradores negros se rebelaram contra a injustiça racial, e o prefeito Richard J. Daley, de forma infame, ordenou à polícia que "atirasse para matar" suspeitos de tumulto. Naquele verão, milhares de ativistas anti-Guerra do Vietnã se reuniram em Chicago para a Convenção Nacional Democrata, apenas para serem recebidos por uma repressão policial sangrenta que culminou em um julgamento por conspiração contra os líderes do protesto.

Cartão postal representando a Haymarket Square, Chicago, por volta de 1905. (Moore & Evans Chicago / Wikimedia Commons)

Um grupo local de sindicalistas — os veteranos do CIO Leslie Orear, Bill Garvey e Mollie Lieber West, juntamente com o historiador trabalhista da Universidade de Illinois em Chicago, Bill Adelman — acreditava que era um momento crucial para ressuscitar a história e as lições do caso Haymarket. Em 4 de maio de 1969, eles organizaram uma cerimônia de deposição de coroas de flores na Praça Haymarket, apresentada pelo renomado radialista e historiador oral de Chicago, Studs Terkel. Conectando a história com o momento presente, eles enfatizaram como o comício de 1886 havia sido um protesto contra a brutalidade policial. O comitê então se constituiu na Sociedade de História do Trabalho de Illinois (ILHS) e começou a pressionar por um novo memorial pró-trabalhadores na Praça Haymarket.

Cinco meses depois, na noite de 6 de outubro, a estátua da polícia de Haymarket foi destruída quando explosivos foram colocados entre suas pernas. A facção Weatherman, dos Estudantes por uma Sociedade Democrática (SDS), assumiu a responsabilidade, explodindo a estátua para inaugurar suas manifestações de uma semana, os "Dias de Fúria".

Monumento aos Mártires de Haymarket. (Zol87 / Wikimedia Commons)

O líder da Associação de Sargentos da Polícia de Chicago descreveu o atentado à estátua como "uma declaração de guerra entre a polícia e o SDS e outros grupos anarquistas", e declarou que agora era uma situação de "matar ou morrer" para os policiais. Apenas dois meses depois, a polícia de Chicago, juntamente com o FBI, assassinou brutalmente o presidente do Partido dos Panteras Negras de Illinois, Fred Hampton, e seu colega dos Panteras, Mark Clark.

A estátua do policial foi rapidamente reconstruída, mas os Weathermen a destruíram pela segunda vez em 5 de outubro de 1970. Depois que a estátua foi reerguida, um prefeito Daley, exasperado, ordenou proteção policial 24 horas por dia ao monumento, custando ao público cerca de US$ 67.440 por ano.

Orear, presidente da recém-formada ILHS, escreveu a Daley recomendando que a cidade transferisse o monumento à polícia para um local diferente. Influenciada pela lógica fiscal do argumento, a cidade transferiu a estátua da Praça Haymarket pela última vez no início de 1972. Inicialmente, o monumento foi colocado no saguão da sede da polícia por quatro anos, depois passou três décadas no pátio da academia de polícia — onde possíveis vândalos não conseguiam acessá-lo.

Preservação

Durante anos, as autoridades de Chicago rejeitaram o apelo do ILHS para um novo monumento ou parque na Praça Haymarket. "Tudo faz parte de uma amnésia deliberada", reclamou Orear. "Nossa versão é que Haymarket foi uma rebelião policial — ninguém fez absolutamente nada até a polícia chegar. A versão deles é que [o incidente] salvou a cidade do terrorismo anarquista."

O Memorial Haymarket em Chicago. (Stephen Hogan / Wikimedia Commons)

Em maio de 1986, uma coalizão de artistas, ativistas, sindicalistas, professores, historiadores, clérigos e outros membros da comunidade se uniu para comemorar o centenário do caso Haymarket. Dezenas de eventos públicos foram realizados em Chicago, incluindo marchas, comícios, exposições de arte, recitais de poesia, uma dramatização do julgamento de Haymarket realizada por membros do Actors' Equity e apresentações musicais de Pete Seeger, entre outros. O prefeito Harold Washington aprovou as festividades declarando maio de 1986 como o "Mês da História Trabalhista".

Finalmente, no início dos anos 2000, a cidade concordou em erguer um novo monumento na Praça Haymarket.

Feito pela artista Mary Brōgger, o Memorial Haymarket foi inaugurado em setembro de 2004 — mais de 118 anos após o lançamento da bomba. Localizado no local exato onde o carro dos oradores estava estacionado na noite de 4 de maio de 1886, o memorial é uma escultura cor de ferrugem que representa um carro com figuras humanas falando em cima.

Na cerimônia de inauguração, os presidentes da Federação do Trabalho de Chicago e da Ordem Fraternal da Polícia discursaram — e cada um foi vaiado por diferentes membros da multidão com interpretações conflitantes sobre o caso Haymarket. "Ao longo dos anos", diz uma placa cuidadosamente elaborada na base do memorial, "o local do atentado de Haymarket tornou-se um símbolo poderoso para uma diversidade de pessoas, ideais e movimentos".

Apesar da ambiguidade pretendida, o memorial foi reivindicado pelo movimento trabalhista e frequentemente serve como ponto de encontro para marchas organizadas por manifestantes de esquerda de diversas tendências.

Para não ficar para trás, em junho de 2007, a estátua da polícia de Haymarket foi novamente reformada, recebeu um novo pedestal e foi transferida para a sede da polícia de Chicago, na Avenida South Michigan. A cerimônia de reinauguração contou com a presença da bisneta de Mathias Degan, o único oficial que, segundo historiadores, foi morto pela bomba.

Renascimento

Nas últimas décadas, a crescente comunidade latina da classe trabalhadora de Chicago abraçou a história de Haymarket, o que talvez não seja surpreendente, dado o status quase santo dos mártires de Haymarket nos movimentos trabalhistas da América Latina.

No Dia do Trabalho de 2006, até quatrocentos mil trabalhadores latinos marcharam em Chicago como parte das históricas manifestações do "Dia Sem Imigrantes", alguns deles parando para prestar homenagem no novo memorial na Praça Haymarket. Algumas semanas depois, Eduardo Galeano retornou à Cidade dos Ventos durante uma turnê de divulgação do seu livro e discutiu a importância do caso Haymarket com alguns dos sindicalistas locais que lideraram a marcha.

Os latinos de Chicago celebram especialmente Lucy Parsons, que alegou ascendência mexicana. Em 2017, um trecho da Avenida Kedzie, no bairro de Logan Square, perto de onde Parsons residiu por vários anos, recebeu o nome honorário de "Lucy Gonzales Parsons Way", com o apoio do vereador socialista Carlos Ramirez-Rosa. O colega socialista Anthony Quezada, recém-eleito comissário do Condado de Cook, apresentou com sucesso uma resolução no mês passado, reconhecendo formalmente o 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores e comemorando a vida dos mártires de Haymarket. E no ano passado, jovens artistas latinos da Yollocalli Arts Reach — a iniciativa juvenil do Museu Nacional de Arte Mexicana de Chicago — pintaram um novo mural dos mártires de Haymarket na fachada da Escola Elementar Grace, no bairro de Little Village. O mural é intitulado "Que La Libertad Nos Bese En Los Labios Siempre" ("Que a Liberdade nos Beije nos Lábios Para Sempre"). "Você tem que nadar em qualquer piscina que houver e reconstruir e reconstruir", disse Orear, do ILHS, que morreu em 2014 aos 103 anos. "Esta é a história do trabalho americano — derrota, fome e renascimento."

Colaborador

Jeff Schuhrke é historiador trabalhista, jornalista e ativista sindical que leciona na Escola de Estudos Trabalhistas Harry Van Arsdale Jr., da Universidade Estadual da Pensilvânia, em Nova York.