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| A pressão dos EUA sobre o Supremo Tribunal Federal do Brasil transformou a campanha presidencial em uma disputa sobre corrupção no Judiciário — terreno favorito da extrema-direita. Para vencer o segundo turno contra Flávio Bolsonaro, Lula precisa apresentar argumentos mais convincentes aos trabalhadores brasileiros. (Sergio Lima e Evaristo SA / AFP) |
O primeiro turno das eleições no Brasil desferiu um duro golpe no Partido dos Trabalhadores (PT) e, de forma mais ampla, na causa da democracia na América Latina. Em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva terminou cerca de seis milhões de votos à frente de Jair Bolsonaro no primeiro turno, uma margem que caiu para cerca de dois milhões no segundo turno. Desta vez, Flávio Bolsonaro terminou 2,2 milhões de votos à frente de Lula, uma vantagem de três pontos percentuais.
Isso torna o segundo turno, em 25 de outubro, especialmente difícil para Lula e para a esquerda brasileira. Os candidatos que ficaram atrás dos dois primeiros colocados — e que, juntos, somaram cerca de seis milhões de votos (aproximadamente 6%) — pertencem todos à extrema-direita. Eles apoiaram o governo de Jair Bolsonaro e se opuseram ao de Lula; portanto, é provável que se forme uma frente ampla contra ele no segundo turno. Existe uma chance real de que a família Bolsonaro retorne à presidência.
A ascensão da direita
A mesma dinâmica marcou as disputas legislativas. No Senado, o Partido Liberal (PL) — legenda de extrema-direita de Bolsonaro — saltou de quinze para vinte e oito cadeiras, enquanto o PT manteve-se estagnado com nove (de um total de oitenta e uma). As expectativas de uma maior presença feminina no Congresso também não se concretizaram.
As disputas pelos governos estaduais seguiram um padrão semelhante. Sergio Moro, o senador de extrema-direita que prendeu Lula na esteira do golpe parlamentar e judicial contra Dilma Rousseff, conquistou o governo do Paraná logo no primeiro turno. A extrema-direita também obteve vitórias diretas em estados ricos, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na Câmara dos Deputados, o PT teve um desempenho particularmente ruim no estado de São Paulo, onde figuras veteranas do partido, como Paulo Teixeira, Nabil Bonduki e José Dirceu, não conseguiram se eleger. A candidata mais votada do PT no estado, Luana Zaratini, obteve 230 mil votos, enquanto o candidato mais votado do PL, Luciano Pavanato, recebeu três milhões. Em âmbito nacional, os partidos de esquerda com representação parlamentar — PT, PSOL, Rede e PCdoB — cresceram de 88 para 96 deputados. No entanto, foram superados pelo PL de Bolsonaro, que saltou de 99 para 120 (de um total de 513).
O movimento que agora parte de cima pode ser mais perigoso do que aquele que vem de baixo.
Quando Bolsonaro foi eleito pela primeira vez, em 2018, o sentimento geral era de revolta. A extrema direita chegou ao poder impulsionada por um movimento entusiasta vindo da base, que tomou as ruas. Isso não aconteceu com Flávio neste ano. Apesar do sucesso eleitoral do PL e da força do bolsonarismo nas urnas, as ruas mostram-se mornas. As promessas soam menos como um plano para virar tudo de cabeça para baixo — como na campanha anterior — e mais como uma proposta para retomar o trabalho inacabado da direita, especialmente a anistia para a família e a revanche contra o Supremo Tribunal Federal. O movimento que agora parte do topo pode ser mais perigoso do que aquele que vinha da base.
Interferência americana
Ao contrário do que se esperava, a intervenção dos EUA não se manifestou por meio de intromissões ruidosas de Donald Trump e seus aliados. Ela parece ter ocorrido, na verdade, por meio de uma pressão eficaz e discreta sobre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, que se tornou o centro do debate político.
Isso se mostrou particularmente prejudicial. Em vez de debater questões de políticas públicas e programas de governo, a campanha girou em torno da corrupção — terreno favorito da extrema direita. E, desta vez, o debate concentrou-se mais no Supremo do que na presidência.
A primeira medida de Washington após a prisão de Jair Bolsonaro foi aplicar a Lei Magnitsky, impondo sanções ao magistrado responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, como punição por ele ter mirado o principal aliado de Trump no continente. A pressão sobre o sistema judiciário brasileiro continuou desde então, de forma menos visível, porém mais agressiva.
A própria conduta do tribunal o tornou um alvo fácil. Seus ministros têm um histórico de proteção aos interesses da burguesia, e a linha divisória entre assuntos públicos e privados é mal definida: é comum que ministros se tornem advogados multimilionários após deixarem o cargo.
Essa é a história do escândalo do Banco Master. Juízes e, sobretudo, seus familiares estavam ligados a contratos milionários, favores, presentes e festas ao estilo Epstein, organizadas pelo banqueiro fraudulento que estava no centro do maior crime financeiro da história do Brasil. Entre eles estava a esposa de Moraes, Viviane Moraes. Cinco dos onze ministros da Corte estavam envolvidos; no entanto, a crise girou em torno de Moraes, e a extrema-direita aproveitou a situação para atacar a figura que havia colocado Bolsonaro atrás das grades.
A questão central sobre a revelação dos acordos secretos de Viviane Moraes é como o ministro André Mendonça — um pastor evangélico de extrema-direita com laços estreitos com a direita evangélica dos EUA — obteve acesso aos documentos confidenciais. A maneira, a rapidez e o acesso de que desfrutou esse magistrado indicado por Bolsonaro sugerem fortemente a existência de interferência dos EUA no processo.
Durante uma sessão acalorada do Supremo Tribunal Federal, transmitida ao vivo pela televisão um mês antes da votação, Moraes afirmou que o relatório havia sido elaborado em um prazo de 72 horas e insistiu que tal intervalo era impossível para um documento daquela natureza. Segundo ele, os metadados comprovavam que o relatório não fora produzido pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos — provavelmente estrangeiros —, que simplesmente entregaram o produto final à polícia.
Desta vez, o foco não recaiu sobre a ação tomada pela administração Trump, mas sim sobre as alegações de corrupção envolvendo juízes que haviam apoiado o governo Lula.
Moraes insistiu que os metadados mostravam que o inquérito policial havia sido aberto e encerrado no mesmo dia em um computador da Polícia Federal, o que significava que o relatório havia sido apenas inserido no sistema. Ele descreveu isso como evidência de uma tentativa de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.
Mendonça também interveio durante a ofensiva contra Moraes ao destituir o chefe da Polícia Federal — nomeado por Lula e responsável por conter a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A provável intervenção dos EUA na controvérsia em torno do Supremo Tribunal Federal alterou os termos do debate a favor da direita brasileira, ao contrário das tarifas punitivas que Trump impôs após a prisão de Bolsonaro, as quais apenas aumentaram o apoio a Lula. Desta vez, o foco não recaiu sobre a ação do governo Trump, mas sim sobre alegações de corrupção envolvendo juízes que haviam apoiado o governo Lula.
Um governo fraco
Embora o foco no Supremo Tribunal Federal certamente tenha facilitado a situação para Bolsonaro, é impossível ignorar o fato de que o terceiro governo de Lula tem sido o menos transformador de seus três mandatos. Isso se explica, em parte, pela evolução das instituições brasileiras desde o golpe contra sua sucessora, Dilma Rousseff.
O golpe contra Dilma foi, ao mesmo tempo, um golpe parlamentar e um golpe em prol do parlamento. A direita conservadora no Congresso derrubou-a para instalar uma de suas principais figuras, o vice-presidente Michel Temer, na presidência. Simultaneamente, buscou-se enfraquecer o Executivo e fortalecer o Legislativo, ao passo que o processo também conferiu maior poder ao Supremo Tribunal Federal em detrimento da Presidência.
Como resultado desses esforços, a capacidade de governar de Lula foi bastante restringida e depende muito mais do Congresso, inclusive em questões como o orçamento. Sob Bolsonaro, o Congresso passou a atuar diretamente na elaboração do orçamento e na condução dos gastos públicos de forma autônoma — algo inédito —, e essa prática perdurou no governo Lula. Segundo o cientista político André Singer, o Brasil deixou de ter um sistema presidencialista baseado em amplas coalizões parlamentares para se aproximar de um regime semipresidencialista típico do período pós-golpe.
No entanto, o enfraquecimento da Presidência não explica, por si só, o desempenho ruim do PT. O governo tem resultados modestos no que diz respeito à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. É verdade que o desemprego está em níveis historicamente baixos e a fome recuou para os patamares observados nos primeiros governos de Lula, após ter disparado nas gestões de Temer e, sobretudo, de Bolsonaro. Contudo, embora a vida tenha praticamente retomado o ritmo anterior à pandemia, as condições continuam muito difíceis para os trabalhadores.
Na última pesquisa Quaest antes da eleição, eleitores de famílias com renda de até dois salários mínimos (cerca de US$ 620 mensais) preferiram Lula a Flávio, com 52% das intenções de voto contra 23%. Esse grupo viu sua situação melhorar com a queda da pobreza extrema após a pandemia.
No entanto, isso não bastou para compensar as perdas do PT em outros segmentos. Entre as famílias com renda de dois a cinco salários mínimos, Flávio liderava por uma margem estreita: 36% contra 35%. Entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, a vantagem dele era maior: 42% contra 30%.
Embora a fome tenha diminuído, os preços dos alimentos continuaram a subir, ainda que em ritmo menos acelerado do que sob Bolsonaro. A qualidade da alimentação caiu, com maior oferta de produtos semi-industriais e preços mais altos para carnes e outros itens básicos que eram muito mais acessíveis antes da COVID-19. A disponibilidade de carne é um fator particularmente relevante: ela desempenhou um papel central na campanha de Lula em 2022.
É impossível ignorar o fato de que o terceiro governo de Lula tem sido o menos transformador de seus três mandatos.
A situação do emprego reflete um cenário semelhante. O desemprego caiu, mas o trabalho tornou-se mais difícil. O governo Temer suprimiu uma série de direitos trabalhistas, e nenhum deles foi restaurado sob a gestão de Lula. As vagas baseadas em contratos de PJ (pessoa jurídica) — que abrangem freelancers e trabalhadores autônomos — cresceram em detrimento do emprego formal, trazendo uma insegurança muito maior. Grande parte do aumento de postos de trabalho ocorreu em setores de serviços vinculados a aplicativos e plataformas digitais, onde condições precárias e a falta de proteção pioraram as condições de vida.
Dívida
A dívida é um problema específico. O endividamento da classe trabalhadora cresceu, e isto é especialmente relevante para o PT e para Lula, porque a estratégia governamental do partido tem sido expandir a capacidade das famílias de se endividarem. No que diz respeito aos transportes, por exemplo, a principal estratégia foi alargar o acesso à compra de automóveis através de crédito, em vez de investir pesadamente no transporte público.
Houve uma enorme expansão do acesso à moradia para quem ganha de um a cinco salários mínimos. Mas quase tudo veio do subsídio à habitação privada através do programa Minha Casa, Minha Vida, que ampliou o acesso ao endividar as pessoas. As universidades públicas expandiram-se, mas o maior crescimento ocorreu nas instituições privadas, através de subvenções e esquemas de financiamento que também significaram contrair mais dívidas.
Por outras palavras, os ganhos dos governos Lula e Dilma basearam-se num maior acesso a bens como carros, habitação e educação, adquiridos com o aumento da dívida das famílias. Mais de duas décadas após o lançamento de políticas que procuravam integrar a classe trabalhadora na sociedade de massas através do consumo, 80 por cento das famílias suportam agora elevados níveis de dívida.
A esquerda e os movimentos de massas
Os esforços para evitar conflitos com o Congresso, o Supremo Tribunal e a classe capitalista brasileira também tornaram mais difícil para o governo Lula cumprir as suas promessas de campanha. Embora a devastação da selva amazônica tenha sido reduzida, Lula fez da perfuração de petróleo na foz do rio Amazonas uma das suas prioridades após assumir o cargo, representando um sério risco de derrames ao longo da costa amazônica.
Seu governo também anunciou um plano que colocaria trechos estratégicos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, com o objetivo de transformá-los em corredores de exportação de soja. Foi a mobilização dos movimentos indígenas e estudantis durante os protestos da COP30 em Belém do Pará que paralisou o projeto.
Os primeiros apoiadores deste esquema abortado incluíram Guilherme Boulos, ministro responsável pela secretaria geral da presidência e relações com os movimentos sociais, e Sônia Guajajara, ministra dos povos indígenas. Guajajara obteve 160 mil votos nas eleições de 2022; desta vez, ela recebeu apenas 54.000.
O mais revelador foi o fracasso, ou a falta de vontade, do governo em converter as lutas dos trabalhadores em mobilizações a seu favor. A reivindicação central da classe trabalhadora desde a eleição de Lula tem sido o fim do horário 6x1 (seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga) e a redução da semana de trabalho. No entanto, o PT canalizou esta exigência para uma luta puramente parlamentar, sem greves ou protestos de rua para apoiá-la.
A mesma lógica desmobilizadora se aplica à greve dos trabalhadores de aplicativos (o breque dos aplicativos), talvez o momento mais explosivo da luta da classe trabalhadora em São Paulo nos últimos anos. Embora o governo tenha agido para impedir a greve, a única proposta que ofereceu a estes trabalhadores foi crédito para comprar bicicletas.
Política externa
No que diz respeito à política externa, o governo Lula nunca desenvolveu uma linha coerente de oposição às políticas da administração Trump. Não concretizou as ameaças de taxar diretamente produtos americanos e preferiu negociar com Washington a questão da invocação da Lei Magnitsky.
Em relação à Palestina, Lula condenou prontamente o genocídio cometido por Israel, e seu governo aderiu à ação judicial movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça, no ano passado. No entanto, a administração também utilizou o Ministério dos Direitos Humanos para equilibrar sua relação com Tel Aviv. Silvio de Almeida, o ministro dos Direitos Humanos que deixou o cargo em meio a denúncias de assédio sexual, recusou-se por meses a condenar o genocídio, alegando que a questão cabia ao presidente e ao Ministério das Relações Exteriores. Sua sucessora, Macaé Evaristo, orientou o ministério para uma política de "combate ao antissemitismo" que incluía visitas a instituições judaicas, ao museu do Holocausto e a sinagogas pró-sionistas, ao mesmo tempo em que ignorava a comunidade palestina e não se posicionava contra a islamofobia.
A resposta do governo à tentativa fracassada de golpe bolsonarista também foi inadequada. O governo apoiou o Supremo Tribunal Federal, mas não buscou responsabilizar alvos importantes, como o argentino Fernando Cerimedo — ligado a redes de interferência dos EUA e de Israel na América Latina e excluído da denúncia final da Procuradoria-Geral — e a Jovem Pan, o grande veículo de comunicação que incitou a tentativa de golpe.
Vencendo o segundo turno
As medidas mais populares de Lula na reta final da eleição envolveram a mudança de posições anteriores de sua administração sobre essas questões. O governo havia tentado apenas regular o crescimento das apostas online — que afetaram duramente as famílias da classe trabalhadora, especialmente as apostas em futebol —, mas passou a defender sua proibição total. Os pagamentos do programa Bolsa Família, criado para reduzir a pobreza e a fome extrema, não haviam sido reajustados para acompanhar a inflação nos três anos anteriores; isso mudou às vésperas da votação.
Lula não conseguiu demonstrar que é ele, e não a extrema direita, quem representa a mudança.
O governo também começou a investir em saúde pública para combater a obesidade, adquirindo tratamentos como o Mounjaro, algo que não havia feito anteriormente. Essas mudanças de política impulsionaram o apoio a Lula e podem até ter impedido que Flávio Bolsonaro vencesse logo no primeiro turno.
Para ser reeleito no segundo turno, Lula precisa gerar esperança de mudança. Esse tem sido o problema central da esquerda brasileira. Bancos, grandes empresas, a maioria dos políticos e a maior parte da mídia tendem à direita; no entanto, a percepção predominante é a de que o Brasil vive sob um regime de esquerda e que o campo de Bolsonaro representa a alternativa ao status quo.
Lula não conseguiu demonstrar que é ele — e não a extrema-direita — quem representa a mudança. Isso se deve, em parte, ao fato de sua gestão não ter sido um governo de mudança.
As abstenções, os votos em branco e os votos nulos somaram 24% do eleitorado. A taxa de abstenção, isoladamente, foi de 21%, a mais alta desde 1998. Para conquistar eleitores que antes votavam na direita ou eram contrários ao sistema — e para construir uma base social própria, em vez de vê-la se abster —, o PT precisará de uma estratégia mais combativa, fundamentada na mobilização popular e social. Essa é a única maneira de derrotar a extrema-direita.
Colaborador
Aldo Cordeiro Sauda é jornalista, advogado e militante do PSOL; cobriu a Primavera Árabe a partir do Cairo e de Beirute para os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. É doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e fundador da Contrabando Editorial.
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