Os vitorianos não teriam medo disso

Assange e extradição

Bernard Porter

LRB blog

No século XIX, era virtualmente impossível extraditar alguém da Grã-Bretanha. Em primeiro lugar, teria de haver acordo bilateral de extradição com o país envolvido. E esses tratados eram poucos. Todos especificavam muito precisamente a causa pela qual alguém poderia ser extraditado. Tinha de ser crime sério, reconhecido como tal também na Grã-Bretanha; teria de haver acusação formal; tinha de haver caso no qual se estabelecesse prima facie que a condenação seria altamente provável (também na Grã-Bretanha); ninguém poderia ser extraditado por um crime, para ser julgado por outro crime; e nunca haveria extradição por crime "político". O conceito de crime "político", naqueles dias, correspondia a crimes que seriam causa de extradição se não tivessem sido cometidos por causas políticas, como assassinato e também o que hoje se conhece como "terrorismo".

Por fim, os magistrados britânicos tendiam a só extraditar para países cujos processos judiciais fossem considerados o mais próximo possível dos processos britânicos. A falta de sistema judiciário confiável era alegação frequente [para negar a extradição]. Vários governos estrangeiros, é claro, protestavam contra isso, quando, por exemplo, os britânicos negavam sistematicamente entregar-lhes refugiados políticos considerados perigosos; e os governos britânicos não raras vezes sentiram-se, é verdade, incomodados. A certa altura, nos anos 1850s, uma “questão dos refugiados” complicou-se a ponto de quase gerar uma guerra entre Inglaterra e França.

Mas os cidadãos britânicos “comuns” orgulhavam-se muito da posição de seus magistrados; motivo pelo qual os governos jamais cediam ante exigências de estrangeiros nesse campo (nessa época, o verbo truckle começa a ser usado no sentido específico de “amaciar” ou “ceder”, como sinônimo de rendição vergonhosa a potência estrangeira).

Talvez porque sempre penso em termos históricos, e estude história há muito tempo, mas absolutamente não estava preparado para a possibilidade de a Grã-Bretanha acolher o pedido feito pela Suécia, e extraditar Julian Assange para a Suécia. No século 19, o pedido dos suecos teria ido diretamente para a lata de lixo das cortes britânicas. 

Sei que as coisas mudaram; mas eu ainda cria firmemente que a maioria das velhas salvaguardas ainda fossem vigentes. Parece que não. Pelo menos três das velhas boas exigências para que a Grã-Bretanha extraditasse alguém são absolutamente ausentes desse caso. Mas hoje já nem se poderia recorrer a elas, por obra do European Arrest Warrant. 

Essa ideia foi introduzida (por David Blunkett, do Partido Labour inglês) em 2003, para tornar mais fácil a extradição de suspeitos de terrorismo, mas – como sempre acontece com medidas do chamado “contraterrorismo” – já está sendo usada para prender também peixes pequenos: em 2009, cerca de 700 pessoas foram extraditadas da Grã-Bretanha para vários países da Europa. Basta que qualquer procurador estrangeiro requeira que lhe mandem qualquer tipo de suspeito, e lá se vai o suspeito, extraditado. Sequer se exige que haja processo ou acusação formais, e ninguém se interessa por saber com clareza o que alguém suspeita que o suspeito tenha feito. 

Resta à defesa tentar mostrar que os procedimentos formais não foram corretamente cumpridos – e essa parece ser a principal linha de defesa no caso de Julian Assange. A defesa também pode tentar convencer os magistrados de que o pedido de extradição jamais foi necessário – posto que Assange poderia ser interrogado na Inglaterra –, não é racional, é politicamente motivado ou ativamente criminoso e mal intencionado (viciado, como se pode dizer, desde que partiu da mesa de uma procuradora sueca e ‘feminista radical’, de nome Marianne Ny); mas não há qualquer garantia de que essas objeções convencerão os magistrados britânicos, mesmo sendo verdadeiras.

Se Ny conseguir arrancar Assange da Grã-Bretanha, não quero fazer prejulgamentos sobre o que enfrentará em corte sueca, mas entendo que o réu esteja nervoso, ainda que seja inocente.

A definição sueca de “estupro” é diferente e mais ampla que a britânica, onde se exige algum grau de coerção para que se caracterize o estupro. A imprensa e vários políticos suecos não se têm mostrado simpáticos. Já há quem diga que o problema está em os britânicos não levarmos o estupro muito a sério. O primeiro-ministro sueco Fredrik Reinfeldt já se saiu com essa – o que me parece muito flagrante interferência política em processo judicial. 

E há também o fato de que a lei sueca não assegura segredo de justiça a julgamentos por estupro. Tenho amigos suecos que não vêm problema nessa total publicidade, antes de haver culpa e culpados. Mas me preocupa. A todos deve ser assegurado o direito de ser julgado em corte judicial, antes, pelo menos, de ser linchado por jornalistas e por alguma chamada ‘opinião pública’. 

Fato é que a intromissão do primeiro-ministro sueco teria bastado, para que a Inglaterra vitoriana negasse à Suécia a extradição de Assange.

Valha o que valer a minha opinião, não creio em nenhuma das teorias conspiracionais que cercam o caso Assange: não acho que tenha sido ‘armado’ pela CIA. Tampouco acho que a opinião pública sueca teria permitido que Assange fosse extraditado para os EUA – esse, aliás, outro de seus temores: há telegramas publicados por WikiLeaks nos quais se descobre que o atual governo "moderado" da Suécia mantém contatos não confessáveis com os EUA, mais não confessáveis do que os suecos parecem dispostos a admitir. E ninguém pode saber se Assange será condenado ou absolvido das acusações que surjam contra ele na Suécia, nem pelos termos da justiça britânica nem pelos termos da justiça sueca. 

O que sei, sim, com razoável certeza, é que a Grã-Bretanha de modo algum concederia essa extradição, nas circunstâncias conhecidas, se o caso acontecesse há 100, 200 ou dez anos – quando a Grã-Bretanha orgulhava-se de ser mais liberal e, com certeza, orgulhava-se de ser nação soberana.

Dois elogios para o WikiLeaks

Ao expor fofocas, preconceitos e mentiras oficiais em tempo real, o WikiLeaks não revela grandes segredos, mas desmonta versões convenientes do poder e dificulta que seus agentes escapem impunes — ainda que coloque novos desafios para a história e o jornalismo.

Bernard Porter

LRB Blog

Bem, grande coisa não há. Mas, até aqui, só nos serviram pequenas fatias saborosas selecionadas pelos editores dos jornais premiados com uma prévia da coisa toda: selecionados por critérios dos jornais (em geral, os temas que renderiam as melhores manchetes, por país); e aparentemente pesadamente "editados" pelos jornalistas. O que ainda esteja por vir, não sabemos. (Tentei entrar diretamente na página de WikiLeaks, mas não consegui. Meu computador estará envelhecendo? Tráfego congestionado na internet? Alguma espécie de bloqueio?) Mas é pouco provável que se encontrem lá coisas realmente perigosas, tipo ‘top secret’, que provavelmente é material mais bem protegido.

O que mais se encontra nos WikiVazamentos, a julgar pelo que vi, são fofocas, e praticamente nenhuma novidade. As fofocas são evidentemente embaraçosas e poucos dizem sobre os assuntos ‘fofocados’: o que nos importa que o coronel Gaddafi ande pelo mundo com uma “voluptuosa enfermeira ucraniana”?! Será verdade? Será mentira? 

Por outro lado, as fofocas dizem muito sobre o modo de pensar dos fofoqueiros; sobretudo quando se tem a oportunidade de examinar uma grande amostra de material redigido, por exemplo, pelos embaixadores dos EUA em Londres. 

Descobri esse filão quando pesquisava as cartas privadas trocadas entre o Foreign Office e vários embaixadores britânicos nos anos 1850s: as cartas acompanhavam os telegramas oficiais, mas, diferentes dos telegramas, não eram reveladas ao Parlamento. O sistema de preconceitos que se inferia daquelas cartas tornava muito mais inteligíveis as políticas britânicas, do que os argumentos “oficiais” que acompanhavam, como “justificativas”, as propostas políticas.

Quanto a “já sabíamos disso”: sim, sim, muita gente sabia, mas muito do que já se sabia foi oficialmente desmentido no momento do evento, ou – o que é ainda pior – foi atribuída a alguma paranóia esquerdista ou sumariamente descartado como produto de alguma “teoria da conspiração”. 

Em geral, são necessários no mínimo 30 anos para que historiadores afinal possam exibir provas de que a sempre tão demonizada esquerda afinal tinha mesmo razão numa ou duas de suas análises. (Ou, vez ou outra, é a direita. Por exemplo, a velha história do “ouro de Moscou” do velho Partido Comunista da Grã-Bretanha.) Mas quando afinal a verdade aparece já é tarde demais e ninguém se interessa por ela. E é assim que, depois de 30 anos, os safados conseguem escapar, outra vez

Revelações instantâneas, no calor da hora, dificultam ou, pelo menos, diminuem a probabilidade de que os safados escapem. E isso, me parece, justifica a divulgação, por WikiLeaks, dessa recente imensa quantidade de documentos semissecretos da diplomacia dos EUA. 

Mas vejo alguns problemas. Primeiro, o problema da escala astronômica. Quem, afinal, conseguirá examinar tantos documentos e saber o que realmente documentam? Os historiadores só poderiam trabalhar com razoável segurança, se todo esse material tivesse aparecido, digamos, ao longo de trinta anos, ano após ano. E em todos os casos se aproximariam do material já com algumas ideias reunidas de outras fontes, e mesmo que provisórias, que lhes dariam um contexto histórico para os aspectos que mais lhes interessasse investigar. E trabalhariam com todo o conjunto dos dicta de cada embaixador dos EUA, por exemplo. Para isso, precisamente, inventaram-se as análises quantitativas. 

Um segundo problema é o modo como essa informação é abordada pela imprensa e pelos leitores: todos à procura de ‘revelações’, de porções mais sexy, de alguma “denúncia”, todos trabalhando com programas de busca por palavras-chaves e por aí vai. Respostas instantâneas (espero que não aconteça no caso dessa minha resposta instantânea) estimulam esse tipo de reação. 

O terceiro problema é que agora que toda aquela gente já sabe que suas opiniões e fofocas não são protegidas, de fato, por nenhum tipo de proteção confiável, e podem acabar publicadas em jornais, eles nunca mais escreverão tanto, nem tão descuidadamente. Assim, os historiadores do futuro não terão tanta informação da qual inferir os preconceitos que geram as atuais políticas quanto temos hoje – nesse que provavelmente foi o último jorro diluviano de material escrito para ser secreto, mas que acabou por chegar aos ouvidos do povo.

Nada disso deve ser lido como argumento contra revelar tudo o que foi revelado. Não gostaria de por meus interesses de historiador acima dos meus interesses de cidadão. Tenho-me divertido muito lendo o que fulano ou beltrano pensa de David Cameron ou de Nicolas Sarkozy ou de seja lá quem for, tanto quanto qualquer leitor de jornal não historiador. 

Estou gostando de ver com que facilidade algumas revelações já lançam dúvidas sobre o velho mito das boas relações anglo-norte-americanas – e não me incomodará se a coisa toda ruir como castelo de cartas. Não me incomoda ver tantos políticos tão atrapalhados; e adoraria – embora sem qualquer esperança de que aconteça – que todos os políticos que hoje tanto nos envergonham fossem trocados por outros que nos envergonhassem menos. 

De fato, encho-me de novas esperanças, ao ver que todos esses políticos e autoridades e embaixadores são tão ingênuos a ponto de entregar toda sua correspondência confidencial a um sistema tecnológico que pode ser facilmente violado por um hacker de 23 anos. Em certo sentido, vejo a coisa como deserção do sistema oficial de vigilância ao qual nós, cidadãos ordinários, estamos submetidos há anos. Não me parece, pelo que vi até aqui, que alguma vida tenha ficado ameaçada por causa daquilo lá. Assim sendo, no geral, congratulo-me, com algumas reservas, com WikiLeaks, por ter feito o que fez.

E estamos ainda no começo. Será interessante ver o que mais aparecerá nas próximas semanas; e se o que aparecer fará alguma diferença. Se fizer, seja qual for, é possível que eu descarte parte da minha reserva.