19 de janeiro de 2023

O sindicato do rentismo

É hora de reformar o regime de metas de inflação

André Roncaglia
Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP


As relações entre poder político e economia são intricadas, ainda mais quando tocam em pontos sagrados da ortodoxia econômica, como a política monetária. Dado o efeito contracionista dos juros altos sobre a economia brasileira, Lula questionou a efetividade da autonomia do Banco Central e a viabilidade das metas de inflação para 2023 (3,25%) e 2024 (3%).

Enquanto pressões de custo ainda impulsionam o IPCA, adotar uma meta de inflação muito baixa significa que a taxa de juros demora mais a cair (supondo que não surjam outros choques). A política monetária restritiva segura o ritmo da economia; equivale a reduzir a marcha de um carro, impondo limite mais baixo à sua velocidade.

Com juros mais altos, é menor o volume de crédito disponível para financiar investimentos e produção: emprego e renda perdem força, assim como a arrecadação do governo. Como há rigidez de gastos, a fragilidade fiscal se autorreforça. Na semana passada, Roberto Campos Neto apresentou os motivos para o estouro da meta pelo segundo ano consecutivo. Aproveitou para avisar (outra vez) que, sem austeridade (ele chamou de "boa comunicação"), a Selic não cai.

Roberto Campos Neto, faz apresentação sobre conjuntura econômica na Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em São Paulo - Mathilde Missioneiro - 25.nov.22/Folhapress

A ordem dos fatores aqui importa: cortando gastos, a taxa de juros cai, diminuindo o serviço de juros da dívida pública. Traduzindo: controle de gastos vale para infraestrutura, cultura, saúde, educação, funcionalismo e previdência públicos, mas não para o serviço de juros da dívida (que já passa de 5% do PIB). Farinha pouca, meu pirão primeiro.

É verdade que a dívida pública detida por bancos, fundos de investimento e de pensão pertence aos clientes, não apenas aos banqueiros. Mas há, pelo menos, três categorias de cidadãos: os desbancarizados, os muitos com pouca riqueza e os pouquíssimos com muitos ativos.

No Brasil, famílias de baixa renda dependem de programas sociais e de atividades por conta própria. Os mais ricos gozam dos rendimentos de empregador e de valorização de ativos financeiros e reais. Os principais clientes dos bancos são os pouquíssimos brasileiros com muitos ativos. São sobretudo eles que estão no mercado financeiro e formam o camarote VIP da sociedade.

Nessa estrutura desigual, o gasto do governo é arrimo de milhões de famílias, enquanto a política de juros produz efeitos heterogêneos. Estudos sugerem que acomodar choques (subindo pouco a taxa de juros) reduz a desigualdade de renda principalmente por meio de menor desemprego e maior participação na força de trabalho de trabalhadores não qualificados e mais jovens.

Uma meta de inflação muito baixa atrasa a queda da taxa de juros, restringe os gastos sociais para as famílias mais vulneráveis, bem como fragiliza o Banco Central ante o mercado. Por ora, o estouro da meta nesses dois anos não abalou a credibilidade do Banco Central. É melhor prevenir.

Além de elevar a meta para um nível mais factível (4,5%) a partir de 2024, deve-se aproveitar o ímpeto reformista e atualizar o regime de metas de inflação para um modelo menos conservador do ponto de vista monetário.

Isso requer adotar metas baseadas em núcleos (que excluem preços mais voláteis, como nos EUA) ou em média plurianual de inflação, prazo flexível de convergência à meta (em caso de choques sistêmicos) e respeito ao triplo mandato, aprovado em 2021, visando à estabilidade financeira, de preços e da atividade.

Um regime de metas mais flexível permite acomodar os anseios da população carente e até melhorar a popularidade do BC, frequentemente visto como líder sindical do rentismo. Mesmo sendo modestas, essas mudanças requerem muito esforço político. Por isso mesmo, é preciso debatê-las o quanto antes.

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