10 de agosto de 2014

O caso da dívida argentina

Prabhat Patnaik


Tradução / O que está a acontecer à dívida da Argentina neste momento é instrutivo para todos. Na década de 1990, quando Carlos Menem era o presidente, o seu governo ensaiou o que considerava ser uma brilhante ideia neoliberal. Ele manteve o valor da divisa argentina ligada (pegged) ao US dólar (no rácio 1:1) através do denominado sistema "currency board", na esperança de que isto mantivesse alta a "confiança do investidor" naquele país. O raciocínio era simples: se o dólar é considerado pelos possuidores de riqueza de todo o mundo como sendo "tão bom quanto o ouro", então se a divisa argentina estiver ligada ao dólar tornar-se-ia também "tão boa quanto o ouro", e nesse caso o capital afluiria à Argentina.

Assim, se uma divisa ficar ligada ao dólar, então a oferta monetária interna fica ligada ao montante de haveres em dólar que o país dispõe. Isto acontece porque se as pessoas quiserem trocar da divisa interna para o dólar (e o governo não pode impedi-las de fazer isso pois minaria toda a ideia do "currency board"), então ali devem estar dólares suficientes para dar em troca. O que isto significa é que se possuidores de riqueza levarem dinheiro para fora do país, então os haveres em dólar caem e assim o faz a oferta monetária interna. E o governo não pode simplesmente imprimir dinheiro, uma vez que, a menos que seja apoiado por haveres em dólar, o sistema do currency board não pode ser sustentado. Uma redução na oferta monetária, por sua vez – que agora se torna completamente sujeita aos caprichos dos especuladores (se eles pretendem levar moeda para fora ou não) – tem sérios efeitos recessivos na economia real.

Numa tal situação, manter alto o nível da oferta monetária exige portanto que os dólares sejam tomados emprestados do exterior, o que significa que o sistema do "currency board" exige tomadas de empréstimos quase automáticas para financiar fugas de capitais da economia (sem qualquer possibilidade de serem feitas restrições a tais fugas). E além disso, mesmo que não haja fuga de capital, o sistema "currency board" exige que, só para aumentar a oferta monetária interna, o país tenha de tomar emprestados dólares no exterior, de modo a serem mantidas reservas de dólares no banco central contra as quais ele possa aumentar a oferta monetária interna.

Estupidez absoluta

A Argentina acumulou então uma enorme dívida pública, a qual em 2002 atingiu quase 200 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Esta dívida não se deveu a qualquer comportamento "perdulário" do governo; ela nem mesmo significou financiar qualquer despesa. Os dólares eram unicamente para serem mantidos como reservas ociosas no banco central contra as quais podia ser criada oferta monetária, ou para reabastecer reservas que haviam minguado devido ao fato de o capital ser levado para fora do país. O país portanto acumulou uma enorme dívida para nenhum propósito, devido inteiramente à absoluta estupidez desta supostamente brilhante ideia neoliberal, de um sistema "currency board", o qual, embora iniciado por Carlos Menem (forçado a renunciar em 1999) foi mantido pelos seus sucessores, até Nestor Kirchner se tornar presidente em 2003 e acabar com isso.

Uma vez que a Argentina não estava em posição de honrar toda aquela dívida, Kirchner rejeitou-a (disowned it); mas concluiu um acordo de reestruturação da dívida com os credores com relação a 90 por cento do total. A Argentina desde então tem estado a pagar aos credores as quantias acordadas sob este acordo de reestruturação. Mas em relação a cerca de 10 por cento da dívida, alguns credores, ao invés de seguirem o acordo que cobriu os outros 90 por cento, decidiram vender seus haveres aos chamados "fundos abutre". Trata-se de companhias financeiras que compram instrumentos de dívida a preços vis e então utilizam todos os meios conhecidos de artimanhas e chicanas para recuperar quantias muito maiores da dívida e ganhar assim uma fortuna. No caso da dívida argentina, o mais importante "fundo abutre" envolvido chama-se NML Capital, o qual é subsidiária de uma empresa dirigida por Paul Singer que é um bilionário e um importante doador para o Partido Republicano. Tão agressivos são estes "fundos abutres" que contrataram mercenários para apresar uma fragata argentina enviada à costa do Gana e tentaram mesmo capturar o avião presidencial argentino num aeroporto, para mantê-lo como colateral contra a dívida (o que não é realmente muito diferente de exigir um pagamento pelo resgate).

É comum estes "fundos abutre" abrirem um processo legal junto a algum juiz obscuro que não pode distinguir a sua mão direita da esquerda e, então, insistir em recuperação de dívida, armados com uma sentença legal favorável lavrada por esse juiz. Eles localizaram um tal juiz em Thomas Griesa o qual emitiu uma sentença pela qual a Argentina não podia pagar a quantia acordada a todos aqueles credores que aceitaram o plano de reestruturação da dívida até que houvesse pago àqueles que não o haviam aceito, isto é, os "fundos abutre", e ainda que a estes últimos havia que ser pago o montante pleno da dívida.

Em consequência desta sentença, os US$539 milhões que o governo argentino depositara num banco de Nova York para o pagamento a ser efetuado aos possuidores de títulos que aceitaram a reestruturação da dívida, permanecem naquele banco e a Argentina, sem qualquer culpa sua, surge como não cumpridora no pagamento de empréstimos. De fato não é a Argentina que está em incumprimento; a sentença de um obscuro pequeno juiz está a interpor-se entre a Argentina que está ali com o dinheiro e os possuidores de títulos que concordaram aceitá-lo. Contudo, o que é realmente grave é que o Tribunal de Apelação e o Supremo Tribunal dos EUA confirmaram a sentença do juiz Griesa.

O que esta sentença faz é tornar impossível no futuro qualquer reestruturação de dívida. Mesmo que a esmagadora maioria dos credores esteja interessada em aceitar uma reestruturação, qualquer minúsculo grupo de credores recalcitrantes que exijam pagamento pleno pode mencionar esta sentença e torpedear tal reestruturação. E se algum obtiver pleno pagamento, então porque deveriam os outros aceitar reestruturação? De fato, uma das questões importantes agora é: o que acontece àqueles credores da Argentina que aceitaram a reestruturação da dívida? Se a NML Capital puder obter pagamento pleno, por que deveriam os outros permanecer satisfeitos com o esquema de pagamentos reestruturado, caso em que se deve perguntar qual é o status do esquema de reestruturação acordado entre o governo da Argentina e 90 por cento dos seus credores.

A ironia é que o NML Capital, o litigante perante o tribunal americano, não emprestou nem um centavo ao governo argentino. Ele simplesmente obteve os títulos argentino junto ao mercado a preços da chuva, alguns dizem que a 20 por cento do seu valor facial. E comprou os títulos do governo argentino depois de o governo já ter efetuado um acordo de reestruturação de dívida, quando estava claro que não pagaria o montante integral.

Tendencioso a favor dos bilionários

O poder judiciário americano é não só altamente politizado como também tendencioso a favor dos bilionários, até o ponto de sentenciar em seu favor mesmo contra a lógica do mercado. Um sistema de mercado onde instrumentos de dívida são negociados deve ter alguma disposição para enfrentar o incumprimento. No caso de dívida privada há cláusulas de bancarrota que cobrem tais situações. No caso de dívida soberana, entretanto, onde governos de nações soberanas são os tomadores de empréstimos, não há tal disposição legal. Mas quando são feitos empréstimos, mesmo a governos, a possibilidade de incumprimento já é levada em conta na magnitude da taxa de juro cobrada sobre eles, razão pela qual o governo dos EUA pode tomar emprestado à taxa de juro virtualmente zero ao passo que governos do terceiro mundo têm de pagar taxas de juros mais elevadas. E quando empréstimos não são reembolsáveis, esquemas de reestruturação de dívida têm sido acordados no passado. Por outras palavras, apesar de não existir nenhum quadro legal que cubra dívida soberana, têm sido efetuados esquemas econômicos para manter em funcionamento mercados de dívida soberana. O que agora estamos a testemunhar é uma interferência legal neste funcionamento, a qual é a favor dos ricos e poderosos das metrópoles e contra um país do terceiro mundo, sem dúvida não tão pobre como a Índia, mas um país com um rendimento per capita de não mais do que US$14800, o qual é quase um quarto do dos EUA.

Esta sentença, além disso, tem importância para outros países do terceiro mundo que são ainda mais pobres do que a Argentina mas cujos governos têm contraído empréstimos nos mercados internacionais. Qualquer credor, não apenas um credor privado mas mesmo um banco, pode vender os títulos que possui a um "fundo abutre" quando um governo do terceiro mundo não puder pagar. E o "fundo abutre" pode citar esta sentença do Supremo Tribunal para literalmente exigir seu "pedaço de carne", o qual, se não puder ser pago a dinheiro, assumirá então a forma de obtenção de controle sobre os recursos e ativos públicos do país em causa.

A dívida argentina que estamos a discutir foi contraída para manter o esquema do "currency board" em funcionamento. Mas, no contexto da crise econômica mundial em curso, vários governos têm estado a contrair dívida externa, ao invés de tomar emprestado internamente, a fim de obter divisas estrangeiras para sustentar suas balanças de pagamentos. E uma vez que a política da "facilidade quantitativa" ("quantitative easing") dos gestores do Federal Reserve dos EUA chega a um fim, e portanto estanca o fluxo de dólares fáceis, muitos governos terão de contratar dívida externa a fim de atender suas balanças de pagamentos. A sentença do Supremo Tribunal ameaça todos estes países com uma situação em que não haverá possibilidade de qualquer reestruturação de divida. Ao contrário, terão de pagar a seus credores ou, pior ainda, a um bando de "fundos abutre", o montante pleno da sua dívida – e em caso de falha podem ter de transferir os recursos da nação a estes tubarões financeiros.

Muitos encaram o problema atual da Argentina como transitório, simplesmente um aborrecimento temporário, que realmente acelerará o surgimento de um sistema global para organizar a reestruturação de dívidas. Mas apesar de, de tempos em tempos, ter havido propostas de um tal sistema global, elas têm sido vetadas pelo governo dos EUA. Os tribunais estadunidenses parecem ter estragado estes planos no que se refere aos mercados capitalistas de dívida; eles podem mesmo, ainda que inconscientemente, ter dado um impulso aos esforços do imperialismo para adquirir controle sobre recursos do terceiro mundo.

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