23 de fevereiro de 2019

Calendário

Com PEC que muda o regime previdenciário, Bolsonaro definiu cronograma político até 2020

André Singer


Presidente Jair Bolsonaro entrega ao Congresso proposta de reforma da Previdência. Marcos Correa/Xinhua.

Com a oficialização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o regime previdenciário na quarta (20/2), Bolsonaro praticamente definiu o cronograma político dos próximos dois anos. Durante 2019, o assunto será o quanto a reforma vai custar aos assalariados. Em 2020, as eleições para prefeitos e vereadores refletirão o impacto das perdas.

Entre um e outro evento, dois fatores podem potencializar ou amenizar a pancada nas aposentadorias. O primeiro é o desempenho econômico geral. Se confirmadas previsões registradas pela Folha em 17/2, o crescimento neste ano ficará em torno de 2%, insuficiente para aliviar o sofrimento das camadas populares.

Com 12 milhões de desempregados, o PIB precisaria ter o dobro de impulso para fazer a fila andar. No passo atual, a sensação nas periferias será a de que nada mudou com o bolsonarismo. Para que a decepção não se reflita nas urnas municipais, precisaria haver forte investimento no segundo semestre.

Diante da incerteza, Bolsonaro deixou na manga uma segunda cartada: o pacote anticrime e anticorrupção amarrado por Sergio Moro. Embora advertido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não há espaço legislativo para a tramitação paralela de tantas alterações, o Planalto fez questão de enviar ao Congresso na terça (19/2) dois projetos de lei e um de lei complementar. Flexibilização da legítima defesa, prisão em segunda instância e criminalização do caixa dois encontram-se entre os pontos abordados.

Caso o quadro econômico siga anêmico, o bolsonarismo tentará infundir vigor às candidaturas oficiais (já se fala na de Janaína Paschoal a prefeita de São Paulo) no setor da segurança. Tolerância zero, se obtiver resultados, pode render votos. Em que pese os custos em direitos humanos que tende a acarretar.

Para além da tuitagem furiosa do presidente da República e seus parentes, a massa de votantes se guia por ganhos objetivos. Renda no fim do mês, tranquilidade para ir e vir, saúde e educação. O Executivo precisa entregar melhorias, ou perderá sufrágios.

Ainda é cedo para dizer com qual cacife os vencedores de 2018 chegarão aos pleitos locais. Mas já se vê em que terrenos os que estão com as brancas decidiram jogar. Caberá às oposições (que não conseguem unidade) apresentar, nos campos indicados, suas alternativas ao distinto público caso queiram, de fato, constituir uma nova maioria em 2022.

P.S. A análise acima pode ser afetada por acontecimentos excepcionais, como um impensável conflito militar entre Brasil e Venezuela. Até onde a razão alcança, porém, a loucura não chegará a tal ponto.

Sobre o autor

Professor de ciência política da USP, ex-secretário de Imprensa da Presidência (2003-2007). É autor de “O Lulismo em Crise”.

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