Uma posição socialista em relação à União Europeia
Costas Lapavitsas
 |
| October 2019 (Volume 71, Number 5) |
- "Internacionalismo Socialista contra a União Europeia", por Neil Davidson.
- "A navegar pelo estreito do Brexit", por Andy Storey.
- "Aprendendo com o Brexit" por Costas Lapavitsas.
- Os Editores
O problema político da União Europeia para a esquerda
Ao avaliarem o meu livro, The Left Case Against the EU, Neil Davidson e Andy Storey colocaram questões cruciais à esquerda (1). Ambos concordaram plenamente que os socialistas deveriam adotar uma abordagem crítica em relação à União Europeia (UE) e ainda mais em relação à União Económica e Monetária (UEM). Mas também, separadamente, fizeram várias perguntas: Deve um governo de esquerda com um programa socialista transformador escolher sair desses gigantes transnacionais? Assumindo que a saída da zona euro é uma escolha válida para os membros da UEM, isso também é verdade para os países que são apenas membros da UE? Se os Estados saíssem da UE, as preocupações e objetivos nacionais dominariam o internacionalismo socialista? E se um objetivo fundamental da saída é recuperar a soberania nacional e popular, isso seria equivalente a controles de imigração, assim, na prática, negando o internacionalismo da classe trabalhadora e fortalecendo o racismo?
Estas são questões candentes para o Reino Unido, apanhado nas garras da retirada da UE (Brexit). Durante três anos após o referendo de 2016, que resultou numa estreita maioria de votos a favor da saída da UE, o governo do Partido Conservador (Tory) caiu num estado de quase paralisia, não implementando a decisão de sair. Em 2019, os mecanismos políticos da Grã-Bretanha falharam espetacularmente com a ex-primeira-ministra Theresa May a ser incapaz de avançar com a sua proposta de acordo com a UE através do Parlamento e, finalmente, teve que renunciar. O tumulto levou à ascensão meteórica do novo partido populista de direita Brexit, que triunfou nas eleições europeias de maio de 2019, enquanto tanto o Partido Conservador como o Partido Trabalhista, os principais partidos de governo, tiveram resultados eleitorais péssimos. Boris Johnson-ex-Mayor de Londres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, chefe informal da campanha Leave durante o referendo e arquipolítico oportunista – subsequentemente surgiu como novo líder do partido conservador e primeiro-ministro britânico. A perspetiva de o Reino Unido sair da UE sem um acordo parecia de repente plausível.
Durante este período, grande parte da esquerda social-democrata da Inglaterra e do País de Gales moveu-se para a posição de Permanecer e Reformar a UE com o argumento de que sair seria desastroso para os trabalhadores e os pobres. A confusão sobre a natureza da UE era enorme e a retórica por vezes quase maniqueísta. Na verdade, a esquerda social-democrata lembrava muitas vezes Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, que pensava na UE como nada menos que a personificação da “civilização política ocidental” (2).
Surpreendentemente, mesmo uma parte da esquerda radical em Inglaterra e no País de Gales adotou uma posição próxima de “Remain and Reform”, alegando que sair da UE é um projeto de direita. Entretanto, na Escócia e na Irlanda do Norte, tanto a maioria da esquerda social-democrata como da esquerda radical há muito que apoia o “Remain and Reform” na esperança de desferir um golpe no nacionalismo inglês e de aliviar o controlo do Estado britânico. Neste ambiente, a esquerda radical que apoiava uma saída de esquerda não teve força e não conseguiu penetrar no debate nacional. Tal tem sido a sua fraqueza política que alguns radicais, desesperados por sair da UEM, chegaram mesmo a colocar-se ao lado do novo Partido Brexit (3).
As dores de parto do Brexit são, pois, da maior importância para a esquerda europeia. O dilema do Leave versus Remain and Reform está generalizado num grande número de países, moldando outras questões importantes, incluindo a migração, a austeridade e a desigualdade. O Brexit representa o desafio político mais importante para a esquerda europeia desde o colapso do Syriza em 2015. É provável que a questão da UE se torne mais difícil no futuro imediato, uma vez que as eleições europeias de maio de 2019 confirmaram a forte presença da direita e da extrema-direita numa série de países, nomeadamente Itália, Alemanha, França e Grã-Bretanha. Estes resultados eleitorais também confirmaram a completa desordem da esquerda.
Para responder às perguntas de Davidson e Storey, o Brexit deve ser considerado com algum detalhe. O primeiro passo é resumir brevemente o estado atual da UE, trazendo à luz as implicações para a soberania, a democracia e a mudança social radical.
Os Estados-nação e a União Europeia
Um argumento central do The Left Case Against the EU é que a UE continua a ser uma aliança baseada em tratados entre Estados-nação soberanos, ao mesmo tempo que possui as suas próprias instituições transnacionais. A UE é impensável sem os Estados-nação que a criaram. Quando vistos sob esta luz, dois pontos analíticos tornam-se imediatamente relevantes.
Em primeiro lugar, os Estados-Membros transferiram o lugar ostensivo das decisões económicas e sociais duras para as instituições transnacionais da UE, ganhando assim uma importante vantagem política interna para o bloco governante de cada Estado-Membro. Este é um ponto bem compreendido sobre a UE. Segundo, e muito menos apreciado, é que a UE está repleta de relações hierárquicas entre os Estados-Membros, mas estas são desviadas através das instituições transnacionais que falam formalmente a língua da solidariedade e da parceria.
Dentro das instituições da UE, as potências nacionais dominantes manobram umas em relação às outras, enquanto as potências menores tentam compensar a influência – e atrair o apoio – das potências dominantes. Esta característica da UE pode criar a impressão de que pretende (consciente ou inconscientemente) transgredir ou superar o Estado-nação. Trata-se de uma falácia evidente. A UE não pode ser desligada dos seus criadores, os Estados-nação europeus soberanos. No entanto, ela alterou significativamente as relações de soberania entre os Estados membros, criando resultados contraditórios de governação que iremos analisar a seguir.
O desastre grego oferece uma visão valiosa sobre essas questões (4). Em 2010, o Estado grego falido viu-se obrigado a negociar com a Troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (convidado pela UE). Aparentemente, o país foi confrontado com organismos transnacionais, o que, do ponto de vista formal, estava correto. O bloco governante grego pôde culpar a troika pelos sucessivos e duros acordos de resgate, ainda que o bloco governante nunca tenha divergido significativamente da Troika e tenha saudado largamente as suas políticas.
Na verdade, o Estado grego foi confrontado pelos Estado alemão e (um pouco menos) pelo Estado francês, que se relacionaram com ele de forma essencialmente imperial. No entanto, tanto a Alemanha quanto a França acharam vantajoso canalizar as suas ações através dos mecanismos da UE. Ao fazê-lo, tiveram de cumprir a lógica interna das instituições da UE, comprometendo-se inevitavelmente com outros Estados membros e uns com os outros. Este compromisso conferiu uma vantagem considerável a ambos, uma vez que as políticas que entravaram a soberania da Grécia foram apresentadas como decisões tomadas pelos mecanismos transnacionais de Bruxelas. A ascendência imperial escondeu-se atrás de uma linguagem de aliança.
O desastre grego também ilumina a transformação neoliberal da UE e a correspondente mudança no papel dos Estados membros. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi estabelecida através do Tratado de Roma em 1957, numa época em que a intervenção económica keynesiana e a ação do Estado Providência eram ideologias dominantes de formação de políticas entre os Estados capitalistas avançados (5). A CEE era, além disso, uma entidade geopolítica apoiada pelos Estados Unidos para agir como contrapeso à União Soviética e ao Bloco de Leste. Tornou-se a UE através do Tratado da União Europeia de 1992, muitas vezes referido como o Tratado de Maastricht, numa altura em que a intervenção governamental era considerada inerentemente problemática, as prestações sociais enfrentavam ataques sustentados e a ideologia do mercado livre crescia triunfantemente. A vontade política expressa pelo povo grego e a soberania do Estado-nação grego foram destruídas pela UE neoliberal que surgiu após Maastricht.
A transformação institucional neoliberal da UE pode resumir-se em dois termos: mercado único e moeda única. Ambos são partes integrantes de um todo e não tão diferentes nas suas implicações para um governo socialista radical como Storey sugere. Além disso, o Tratado de Maastricht foi assinado após o colapso da União Soviética e do Bloco de Leste, que afetou criticamente a dimensão geopolítica da UE. O conteúdo tanto do mercado único como da moeda única deve ser brevemente recapitulado, sobretudo para começar a abordar as questões do internacionalismo e da abertura das fronteiras, sublinhadas especialmente por Davidson.
O mercado único: Quatro liberdades e soberania
O mercado único fornece o quadro regulamentar para as transações comerciais e outras na UE com base nas quatro liberdades, nomeadamente a liberdade de circulação de dinheiro, bens, serviços e pessoas (trabalho) através das fronteiras internas. Essas liberdades também foram postuladas no Tratado de Roma, mas o Tratado de Maastricht reafirmou-as como direitos individuais, transformando-as assim em princípios jurídicos que favorecem inerentemente o neoliberalismo e determinam o caráter das principais instituições da UE.
As quatro liberdades são apoiadas pelos Tratados da UE, mas também por um enorme corpo legislativo iniciado pela Comissão e aplicado principalmente pelo Conselho de Ministros (não eleito) e, em muito menor grau, pelo Parlamento Europeu, incluindo ainda diretivas, regulamentos e decisões emitidas pelo Conselho, pelo BCE e por outros órgãos da UE. O direito da UE é interpretado e aplicado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) e tem precedência sobre a legislação nacional, que, em princípio, deverá tornar-se homogénea com o direito da UE.
É notável que as quatro liberdades correspondem precisamente às componentes fundamentais do circuito do capital, ou seja, à soma teórica do movimento económico do capital proposto por Karl Marx: M-C…C′-M′ (6). O capital começa como dinheiro, compra inputs de mercadorias (bens e serviços) e força de trabalho, transforma-os em produtos de mercadorias (bens e serviços) e, finalmente, retorna ao dinheiro através da venda do produto. As quatro liberdades dizem respeito à capacidade do capital de assumir livremente todas as suas formas fundamentais dentro das fronteiras da UE. Juntamente com a União Aduaneira da UE, que estabelece tarifas para o comércio com países fora da União, o mercado único determina, em última análise, o quadro para a melhoria da rentabilidade do capital em toda a Europa.
As quatro liberdades são profundamente contraditórias e funcionam como restrições à liberdade real. Isto é evidente com referência à liberdade de movimento do trabalho, um direito individual que nada tem a ver com o verdadeiro internacionalismo. O direito à liberdade de circulação dentro da UE é necessariamente circunscrito pelo seu oposto – a incapacidade dos trabalhadores de entrar na UE a partir do exterior. É uma política voltada para a rentabilidade do capital europeu, permitindo o emprego de trabalhadores da UE, muitas vezes com salários e condições de trabalho pobres, excluindo os trabalhadores africanos e asiáticos. A liberdade de circulação sustenta a exclusão da Fortaleza Europa.
As quatro liberdades visam normalizar os mercados fundamentais do circuito de capitais entre os Estados-Membros e, por conseguinte, têm um impacto inevitável na soberania nacional dentro da UE. A este respeito, a soberania refere-se às relações entre Estados e não às relações entre Estados e mercados, nem entre Estados e agentes económicos. É bem conhecido na literatura marxista que os Estados-nação homogeneízam o quadro institucional dos mercados nacionais (direito contratual, pesos e medidas, práticas de pagamento, etc.), impondo restrições aos agentes económicos nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, os Estados-nação são obrigados a reconhecer as realidades materiais da acumulação capitalista nacional e internacional, que estabelecem limites ao que um Estado individual pode fazer. Estes limites não estão relacionados com a soberania nacional e apenas demarcam o poder dos Estados individuais. A soberania é sobre as relações entre Estados, que naturalmente têm diferentes graus de poder em relação aos mercados. Não pode ser limitada pelos mercados nem pelas empresas capitalistas, mas apenas por um outro Estado.
Em qualquer sistema de estados, além disso, a vontade de um é inevitavelmente demarcada pela dos outros. O reconhecimento mútuo da vontade é uma condição para a participação independente no sistema internacional de Estados. Os Estados são independentes e soberanos quando estão no comando da sua vontade, ao mesmo tempo que conhecem a dos outros. A soberania é comprometida quando um Estado é forçado a submeter-se à vontade do outro. A última das sanções é, é claro, a guerra. A longa história dos Estados capitalistas aponta para a norma do sistema internacional a este respeito: a soberania é continuamente contestada, levando a relações hierárquicas e imperiais. Os Estados capitalistas tipicamente existem em formações internacionais caracterizadas por um núcleo e periferias, que inerentemente contêm hegemonia e limitam a soberania dos Estados periféricos como uma questão corrente.
Para conseguir a homogeneização dos mercados fundamentais do circuito de capitais no seu território, a UE deve assegurar que cada Estado membro altere os seus arranjos institucionais internos de acumulação capitalista, pelo menos na lei, mas também na prática. Daqui decorre imediatamente que a adesão ao mercado único implica uma certa perda de soberania dos Estados membros para as instituições da UE. A questão que inevitavelmente se coloca é a seguinte: Quais são os interesses de classe e os interesses hegemónicos envolvidos?
Os Estados-Membros da UE partilham ostensivamente a soberania e prevalece o princípio da chamada subsidiariedade. Eles cedem voluntariamente parte da sua soberania às instituições da UE para facilitar decisões fundamentais sobre questões cruciais para o funcionamento homogéneo do capital através das fronteiras. Ao mesmo tempo, o bloco governante de cada Estado-Membro participa nos processos de tomada de decisão das instituições da UE. Os Estados-Membros mantêm a soberania sobre questões menores (subsidiárias) que não afetam diretamente a homogeneidade do mercado da UE.
Essencialmente, estes acordos contêm relações de hierarquia. A suposta mutualização da soberania facilita a imposição da vontade dos Estados dominantes a outros, sobretudo porque as relações de centro e periferia se entrincheiraram na UE durante as décadas de neoliberalismo. Assim, há uma contradição de governo na UE: para que o núcleo central sirva os seus interesses internos e mantenha a sua ascendência no mercado único, tem de aceitar alguma perda de soberania para as instituições da UE. Isto vale mesmo para o país hegemónico, a Alemanha, que navega constantemente pelas regras labirínticas da UE, cumprindo necessariamente a lógica interna das instituições da UE ao procurar impor a sua vontade a outros.
A disputa pela soberania entre os Estados membros é travada principalmente no seio das instituições da UE que sustentam o mercado único. Alguma soberania é perdida por todos, enquanto ao mesmo tempo se exacerbam as relações hierárquicas e hegemónicas. Este desenvolvimento político profundamente contraditório é o resultado da homogeneização da acumulação capitalista em toda a Europa através das quatro liberdades. A perda de soberania como preço da dominação hierárquica pelos países centrais criou uma série de problemas políticos profundos, mesmo para a Alemanha. Esses problemas estão no cerne da crise política do Brexit.
Moeda única: Hegemonia e democracia
A moeda única é um complemento crucial do mercado único. O neoliberalismo permeia as instituições da UEM que sustentam o euro – o BCE, o Eurogrupo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, etc. O dinheiro é a mercadoria por excelência, bem como o nexus rerum (as conexões) da sociedade capitalista, pelo que os requisitos para que um grupo de Estados partilhe o mesmo dinheiro são excecionalmente exigentes. Uma das primeiras manifestações da independência nacional é o domínio sobre o dinheiro interno, enquanto uma das primeiras manifestações de subordinação é a de perder esse domínio. As implicações da UEM para a soberania são profundas, como se pode ver pela breve consideração de dois dos seus pilares, nomeadamente a disciplina orçamental e o banco central.
Em primeiro lugar, o quadro institucional do euro assenta na disciplina orçamental imposta aos Estados-Membros através do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como através de uma série de regulamentos adicionais severos introduzidos após a eclosão da crise da área do euro em 2010, como o Pacto Orçamental de 2012. Estes são mecanismos de austeridade destinados a prevenir grandes défices públicos que podem levar a um crescimento descontrolado da dívida pública que pode aumentar o espectro do incumprimento. Uma vez que a UE é uma aliança de Estados soberanos baseada em tratados, o ónus da dívida de um não pode, em princípio, ser suportado por outro. O incumprimento do Estado deve ser evitado e, em caso afirmativo, as perdas devem ser suportadas pelo Estado em incumprimento ou por mutuantes privados. É instrutivo recordar que o Pacto Orçamental foi assinado por todos os membros da UE, quer pertençam ou não à UEM. As únicas exceções são o Reino Unido e a Dinamarca, mas mesmo para estes países o efeito disciplinador neoliberal do Pacto Orçamental não é totalmente evitado, como se demonstra subsequentemente para o Reino Unido.
Em segundo lugar, o euro depende do BCE – a peça central do Eurosistema no qual participam todos os bancos centrais nacionais – para assegurar a coerência do seu funcionamento. A principal preocupação deste quadro dos bancos centrais é o controlo da inflação, bem como a supervisão e a estabilidade dos bancos em toda a Europa. O BCE dita a política monetária e gera a forma final de liquidez para pagamentos e reservas em toda a UEM. Além disso, desde a crise da área da zona euro, o BCE assumiu o comando do Mecanismo Único de Supervisão que regula a atividade bancária não só na UEM, mas em toda a UE. Esta instituição não eleita e essencialmente não responsável tem acumulado poderes extraordinários desde a sua criação.
Não há dúvida de que os países que não fazem parte da UEM mantiveram vários graus de liberdade em comparação com os que utilizam o euro. Podem, por exemplo, operar a política monetária e cambial com uma independência significativa. Não é de surpreender, portanto, que o seu desempenho económico tenha sido, em geral, melhor do que o dos membros da UEM presos nos mecanismos de austeridade da moeda comum. Mas não é verdade que exista um fosso intransponível entre os dois – o quadro mais geral do euro também afeta a política orçamental e as operações financeiras dos países não pertencentes à UEM.
A moeda única ajudou a consolidar o neoliberalismo, promovendo simultaneamente a divergência entre os Estados-Membros, promovendo, acima de tudo, a emergência de núcleos e periferias em toda a UE. O núcleo – principalmente a Alemanha e a França – define as condições de funcionamento da UEM e, por conseguinte, em geral da UE. Através da moeda única, a Alemanha emergiu como hegemónica, a sua ascendência baseia-se na força industrial e, ainda mais, suprimindo salários internos e piorando as condições de trabalho para ganhar competitividade. A França tem uma economia fortemente financeirizada que não pode competir com a Alemanha.
A hegemonia alemã é, no entanto, condicional, pois depende dos mecanismos da UE. Não foi o poder do capital alemão que gerou a sua hegemonia e não foi a hegemonia alemã que criou os mecanismos da UE. A Alemanha emergiu hegemónica através dos mecanismos da própria UE. Esta é a razão pela qual o bloco dominante alemão é o mais forte defensor da UE e a Alemanha é o verdadeiro lar do chamado europeísmo. A Alemanha tem de aceitar alguma perda de soberania para os mecanismos da UE, a fim de ser hegemónica na Europa.
A hegemonia condicional da Alemanha e as concomitantes tensões com a França puseram em evidência a mudança do papel geopolítico da UE. A União está sob pressão para funcionar como uma potência imperial global que compete com os Estados Unidos e com o peso crescente da China. Ela já atuou como uma força imperial ao intervir no Oriente Médio e confrontar a Rússia, também ao criar centros – com efeito campos de concentração – para refugiados e migrantes nas suas fronteiras meridionais. As crescentes exigências geopolíticas sobre a UE provavelmente levarão a mais tensões políticas nos próximos anos. Um papel imperial global requer poder militar e para a UE isso significa França e Reino Unido. Se o Brexit se materializar, a pressão sobre a Alemanha para aumentar os seus gastos militares aumentará e a Alemanha também será obrigada a afirmar o seu domínio de forma mais aberta.
Finalmente, a evolução neoliberal da UE, resumida no mercado único e na moeda única, foi marcada por um retrocesso precipitado da democracia. O défice democrático da UE é bem conhecido, uma vez que as suas instituições, nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão e o TJE, para não falar do BCE, foram concebidas para serem impermeáveis à vontade popular (7). A Comissão é efetivamente nomeada pelo Conselho, que é composto por chefes de Estado membros, mas não é eleita nem responde perante ninguém e certamente não perante os eleitorados nacionais. O Conselho dá força à maior parte do direito comunitário após os trabalhos preparatórios de um vasto leque de instituições a ele ligadas, que não respondem absolutamente a ninguém e são consideravelmente opacas. O processo foi concebido para atrair as atenções de lobbies de grandes empresas industriais, bancárias e comerciais que transformaram Bruxelas no segundo centro de lobbies mais importante do mundo, depois de Washington DC. A consolidação do neoliberalismo ao serviço dos interesses do grande capital está indissociavelmente ligada ao funcionamento antidemocrático da UE.
O retrocesso da democracia foi acompanhado de uma perda de soberania popular, isto é, do poder dos trabalhadores e dos pobres de afetar materialmente suas condições de vida e de trabalho. O colapso da soberania popular é manifesto no âmbito da política económica, que é talvez o componente mais importante da política governamental. No domínio do mercado único e da moeda única, a política económica está cada vez mais desligada das eleições parlamentares. Quando um governo está no poder, as suas políticas são amplamente ditadas por restrições neoliberais que derivam em grande medida das instituições da UE e da UEM. A perda de soberania popular levou, assim, ao esvaziamento da democracia. Este desenvolvimento dramático está na base da crescente frustração dos trabalhadores e dos pobres em toda a Europa.
A evolução neoliberal da UE é, portanto, o terreno apropriado para analisar o Brexit. O próximo passo é examinar brevemente as forças de classe e as transformações materiais na sociedade britânica durante quatro décadas de neoliberalismo.
Forças de Classe e Transformações Materiais no Reino Unido
A transformação neoliberal do Reino Unido, iniciada no final da década de 1970 – simbolizada por Margaret Thatcher – alterou o equilíbrio da economia britânica em favor do setor de serviços, que atualmente representa cerca de 80% do produto interno bruto (PIB) (8). Este é um desenvolvimento crucial que vale não apenas para a Grã-Bretanha, mas também para outros países capitalistas maduros durante as últimas quatro décadas.
O mais proeminente entre os serviços é o setor financeiro. A economia britânica oferece um dos exemplos mais claros de financeirização, uma tendência característica dos países maduros e em desenvolvimento durante as últimas quatro décadas (9). A City de Londres é um dos principais centros financeiros globais e o verdadeiro centro financeiro da Europa. É também a parte mais internacional da economia britânica e as suas preocupações, requisitos e exigências têm um peso político extraordinário. A City procura, acima de tudo, operar globalmente e sem obstáculos em termos de transações de câmbio, compensação de derivados, emissão de títulos e outras transações financeiras internacionais, determinando, em última instância, a atitude das finanças britânicas em relação à UE.
Entretanto, o peso relativo da indústria transformadora diminuiu de cerca de 25% do PIB na década de 1970 para cerca de 10% no final da década de 2010 (10). No entanto, a Grã-Bretanha mantém uma capacidade de fabricação considerável à escala global, nomeadamente no setor aeroespacial, automobilístico, farmacêutico, de equipamentos de defesa, de inteligência artificial e em outros setores. A manufatura ainda produz cerca de 45% das exportações britânicas e, além disso, muitas atividades económicas classificadas dentro do setor de serviços estão integralmente ligadas à manufatura, por exemplo, logística, catering, serviços de construção e assim por diante. No entanto, após quatro décadas de neoliberalismo e financeirização, o peso do capital manufatureiro dentro do bloco dominante britânico diminuiu em relação aos capitais financeiros, comerciais e de serviços.
Duas questões são primordiais para a indústria transformadora britânica atualmente: o baixo crescimento da produtividade, que está intimamente relacionado com o baixo investimento, e uma necessidade urgente de incorporar tecnologias digitais avançadas (11). Tem sido uma estratégia de longa data da indústria britânica contar com uma força de trabalho relativamente pouco qualificada e com salários baixos. Uma vez que a produção se internacionalizou e as cadeias de valor globais ditam as tendências de fabricação, a indústria britânica tem tido cada vez mais dificuldade em continuar na mesma trajetória. Além disso, partes significativas da indústria transformadora britânica, tais como os automóveis, passaram a operar sob propriedade estrangeira durante as últimas quatro décadas. A Grã-Bretanha não só tem uma das economias mais financeirizadas do mundo, mas também uma das mais globalizadas em termos da propriedade dos capitais aplicados na indústria transformadora e dos fluxos e saídas de investimento direto estrangeiro. Todas estas características do capitalismo britânico são muito importantes para as suas relações com a UE.
O impacto da transformação neoliberal da Grã-Bretanha na sua classe trabalhadora tem sido dramático. O emprego na indústria transformadora diminuiu de cerca de 8 milhões no final dos anos 1970 para menos de 3 milhões no final dos anos 2010 (12). A construção emprega atualmente 2,4 milhões de trabalhadores e a exploração de minas, a energia e o abastecimento de água mais 0,6 milhões de trabalhadores. Em contraste, o emprego de empregados ditos de colarinho branco aumentou substancialmente, assente no crescimento do setor serviços. Note-se que o setor financeiro não é um grande empregador, apesar da financeirização da economia britânica. Dos 32,6 milhões de trabalhadores empregados na Grã-Bretanha em dezembro de 2018, apenas 1,4 milhões estavam diretamente empregados em serviços financeiros e de seguros. Os maiores empregadores eram a saúde humana e as atividades de trabalho social, com 4,3 milhões, e a venda por grosso, retalho e reparação de veículos motorizados, com 4,1 milhões de trabalhadores (13).
A dramática mudança na composição da classe trabalhadora britânica foi acompanhada por um declínio na filiação sindical. De um pico de cerca de 13 milhões no início de 1980, a adesão sindical caiu para 6,2 milhões em 2017. Destes, 2,7 milhões trabalhavam no setor privado (13,5 por cento do emprego total do setor privado) e 3,5 milhões no setor público (51,8 por cento do emprego total do setor público) (14). A adesão à sindicalização é mais elevada entre os trabalhadores dos serviços profissionais e os trabalhadores mais velhos são mais propensos a pertencer a sindicatos, tal como as mulheres em comparação com os homens. Os trabalhadores negros constituem o grupo com maior probabilidade de pertencer a sindicatos.
Em suma, a organização sindical declinou substancialmente e é mais fraca entre os mais jovens, que são frequentemente empregados nas novas indústrias de serviços. Este desenvolvimento é mais pronunciado no sul e sudeste da Grã-Bretanha, onde o setor de serviços está fortemente concentrado. O recuo da presença da organização sindical foi acompanhado por um declínio dramático no número de dias de trabalho perdidos desde meados da década de 1980. Os números de greves e trabalhadores envolvidos na atividade grevista na década de 2010 estão entre os mais baixos desde que começaram os registos em 1891 (15). A confiança da classe trabalhadora britânica na sua capacidade de enfrentar o capital está num ponto historicamente baixo. A classe por si mesma recebeu um duro golpe nos anos do neoliberalismo.
Igualmente notável tem sido o avanço constante do liberalismo social em toda a sociedade britânica durante as décadas do neoliberalismo. O projeto de Thatcher de promover um retorno aos valores familiares tradicionais e aos costumes sociais como parte da transformação neoliberal da Grã-Bretanha tem sido um fracasso completo. Por um curto período nos anos 80 e 90, parecia que o avanço do neoliberalismo seria acompanhado por um retrocesso contra as liberdades sociais conquistadas nos anos 60 e 70. No entanto, o retrocesso nunca se tornou tão grave quanto os conservadores sociais esperavam e o país foi numa direção diferente.
Em geral, durante as últimas quatro décadas, a sociedade britânica tem se caracterizado pelo avanço do liberalismo social em relação à orientação sexual, género, raça, imigração, etc., especialmente entre os jovens. Isso não quer dizer que esses problemas profundos da sociedade capitalista tenham sido resolvidos. De facto, o neoliberalismo teve um impacto deletério sobre a alienação individual e a repressão moral na sociedade britânica. Mas não houve um retorno aos valores sociais conservadores: o neoliberalismo económico aprendeu a conviver com o liberalismo social. A mudança tem sido tão pronunciada que até mesmo um primeiro-ministro conservador de classe alta, como David Cameron, adotou o manto do liberalismo social de formas que seriam impensáveis para os líderes conservadores anteriores.
A disseminação de atitudes liberais entre amplos setores da classe trabalhadora britânica transformada tem sido um elemento crucial no debate político após o referendo de 2016. A organização sindical e a capacidade de vencer na luta contra o capital diminuíram drasticamente, mas, ao mesmo tempo, o progresso parecia viável em vários campos sociais. Neste contexto, a adesão à UE e a preeminência da legislação liberal da UE tornaram-se ideologicamente associadas à defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como ao apoio à luta pelos direitos sociais no Reino Unido. O fracasso da esquerda radical em conseguir um amplo apoio ao Lexit (Brexit de esquerda), especialmente entre os jovens, está relacionado com estes desenvolvimentos complexos.
COSTAS LAPAVITSAS é Professor de Economia na School of Oriental and African Studies e Africanos da Universidade de Londres. Em janeiro de 2015, foi eleito para o Parlamento grego com o novo governo Syriza, mas saiu em agosto de 2015, quando o terceiro resgate foi assinado. A sua investigação ao longo dos últimos anos tem-se concentrado na zona euro e na financeirização do capitalismo. Ele é autor de muitos livros, mais recentemente de Capitalism in the Ottoman Balkans com Pinar Cakiroglu (Londres: I.B. Tauris, 2019), The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019), e Against the Troika com Heiner Flassbeck (Londres: Verso, 2015).
Ao avaliarem o meu livro, The Left Case Against the EU, Neil Davidson e Andy Storey colocaram questões cruciais à esquerda (1). Ambos concordaram plenamente que os socialistas deveriam adotar uma abordagem crítica em relação à União Europeia (UE) e ainda mais em relação à União Económica e Monetária (UEM). Mas também, separadamente, fizeram várias perguntas: Deve um governo de esquerda com um programa socialista transformador escolher sair desses gigantes transnacionais? Assumindo que a saída da zona euro é uma escolha válida para os membros da UEM, isso também é verdade para os países que são apenas membros da UE? Se os Estados saíssem da UE, as preocupações e objetivos nacionais dominariam o internacionalismo socialista? E se um objetivo fundamental da saída é recuperar a soberania nacional e popular, isso seria equivalente a controles de imigração, assim, na prática, negando o internacionalismo da classe trabalhadora e fortalecendo o racismo?
Estas são questões candentes para o Reino Unido, apanhado nas garras da retirada da UE (Brexit). Durante três anos após o referendo de 2016, que resultou numa estreita maioria de votos a favor da saída da UE, o governo do Partido Conservador (Tory) caiu num estado de quase paralisia, não implementando a decisão de sair. Em 2019, os mecanismos políticos da Grã-Bretanha falharam espetacularmente com a ex-primeira-ministra Theresa May a ser incapaz de avançar com a sua proposta de acordo com a UE através do Parlamento e, finalmente, teve que renunciar. O tumulto levou à ascensão meteórica do novo partido populista de direita Brexit, que triunfou nas eleições europeias de maio de 2019, enquanto tanto o Partido Conservador como o Partido Trabalhista, os principais partidos de governo, tiveram resultados eleitorais péssimos. Boris Johnson-ex-Mayor de Londres, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, chefe informal da campanha Leave durante o referendo e arquipolítico oportunista – subsequentemente surgiu como novo líder do partido conservador e primeiro-ministro britânico. A perspetiva de o Reino Unido sair da UE sem um acordo parecia de repente plausível.
Durante este período, grande parte da esquerda social-democrata da Inglaterra e do País de Gales moveu-se para a posição de Permanecer e Reformar a UE com o argumento de que sair seria desastroso para os trabalhadores e os pobres. A confusão sobre a natureza da UE era enorme e a retórica por vezes quase maniqueísta. Na verdade, a esquerda social-democrata lembrava muitas vezes Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, que pensava na UE como nada menos que a personificação da “civilização política ocidental” (2).
Surpreendentemente, mesmo uma parte da esquerda radical em Inglaterra e no País de Gales adotou uma posição próxima de “Remain and Reform”, alegando que sair da UE é um projeto de direita. Entretanto, na Escócia e na Irlanda do Norte, tanto a maioria da esquerda social-democrata como da esquerda radical há muito que apoia o “Remain and Reform” na esperança de desferir um golpe no nacionalismo inglês e de aliviar o controlo do Estado britânico. Neste ambiente, a esquerda radical que apoiava uma saída de esquerda não teve força e não conseguiu penetrar no debate nacional. Tal tem sido a sua fraqueza política que alguns radicais, desesperados por sair da UEM, chegaram mesmo a colocar-se ao lado do novo Partido Brexit (3).
As dores de parto do Brexit são, pois, da maior importância para a esquerda europeia. O dilema do Leave versus Remain and Reform está generalizado num grande número de países, moldando outras questões importantes, incluindo a migração, a austeridade e a desigualdade. O Brexit representa o desafio político mais importante para a esquerda europeia desde o colapso do Syriza em 2015. É provável que a questão da UE se torne mais difícil no futuro imediato, uma vez que as eleições europeias de maio de 2019 confirmaram a forte presença da direita e da extrema-direita numa série de países, nomeadamente Itália, Alemanha, França e Grã-Bretanha. Estes resultados eleitorais também confirmaram a completa desordem da esquerda.
Para responder às perguntas de Davidson e Storey, o Brexit deve ser considerado com algum detalhe. O primeiro passo é resumir brevemente o estado atual da UE, trazendo à luz as implicações para a soberania, a democracia e a mudança social radical.
Os Estados-nação e a União Europeia
Um argumento central do The Left Case Against the EU é que a UE continua a ser uma aliança baseada em tratados entre Estados-nação soberanos, ao mesmo tempo que possui as suas próprias instituições transnacionais. A UE é impensável sem os Estados-nação que a criaram. Quando vistos sob esta luz, dois pontos analíticos tornam-se imediatamente relevantes.
Em primeiro lugar, os Estados-Membros transferiram o lugar ostensivo das decisões económicas e sociais duras para as instituições transnacionais da UE, ganhando assim uma importante vantagem política interna para o bloco governante de cada Estado-Membro. Este é um ponto bem compreendido sobre a UE. Segundo, e muito menos apreciado, é que a UE está repleta de relações hierárquicas entre os Estados-Membros, mas estas são desviadas através das instituições transnacionais que falam formalmente a língua da solidariedade e da parceria.
Dentro das instituições da UE, as potências nacionais dominantes manobram umas em relação às outras, enquanto as potências menores tentam compensar a influência – e atrair o apoio – das potências dominantes. Esta característica da UE pode criar a impressão de que pretende (consciente ou inconscientemente) transgredir ou superar o Estado-nação. Trata-se de uma falácia evidente. A UE não pode ser desligada dos seus criadores, os Estados-nação europeus soberanos. No entanto, ela alterou significativamente as relações de soberania entre os Estados membros, criando resultados contraditórios de governação que iremos analisar a seguir.
O desastre grego oferece uma visão valiosa sobre essas questões (4). Em 2010, o Estado grego falido viu-se obrigado a negociar com a Troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (convidado pela UE). Aparentemente, o país foi confrontado com organismos transnacionais, o que, do ponto de vista formal, estava correto. O bloco governante grego pôde culpar a troika pelos sucessivos e duros acordos de resgate, ainda que o bloco governante nunca tenha divergido significativamente da Troika e tenha saudado largamente as suas políticas.
Na verdade, o Estado grego foi confrontado pelos Estado alemão e (um pouco menos) pelo Estado francês, que se relacionaram com ele de forma essencialmente imperial. No entanto, tanto a Alemanha quanto a França acharam vantajoso canalizar as suas ações através dos mecanismos da UE. Ao fazê-lo, tiveram de cumprir a lógica interna das instituições da UE, comprometendo-se inevitavelmente com outros Estados membros e uns com os outros. Este compromisso conferiu uma vantagem considerável a ambos, uma vez que as políticas que entravaram a soberania da Grécia foram apresentadas como decisões tomadas pelos mecanismos transnacionais de Bruxelas. A ascendência imperial escondeu-se atrás de uma linguagem de aliança.
O desastre grego também ilumina a transformação neoliberal da UE e a correspondente mudança no papel dos Estados membros. A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi estabelecida através do Tratado de Roma em 1957, numa época em que a intervenção económica keynesiana e a ação do Estado Providência eram ideologias dominantes de formação de políticas entre os Estados capitalistas avançados (5). A CEE era, além disso, uma entidade geopolítica apoiada pelos Estados Unidos para agir como contrapeso à União Soviética e ao Bloco de Leste. Tornou-se a UE através do Tratado da União Europeia de 1992, muitas vezes referido como o Tratado de Maastricht, numa altura em que a intervenção governamental era considerada inerentemente problemática, as prestações sociais enfrentavam ataques sustentados e a ideologia do mercado livre crescia triunfantemente. A vontade política expressa pelo povo grego e a soberania do Estado-nação grego foram destruídas pela UE neoliberal que surgiu após Maastricht.
A transformação institucional neoliberal da UE pode resumir-se em dois termos: mercado único e moeda única. Ambos são partes integrantes de um todo e não tão diferentes nas suas implicações para um governo socialista radical como Storey sugere. Além disso, o Tratado de Maastricht foi assinado após o colapso da União Soviética e do Bloco de Leste, que afetou criticamente a dimensão geopolítica da UE. O conteúdo tanto do mercado único como da moeda única deve ser brevemente recapitulado, sobretudo para começar a abordar as questões do internacionalismo e da abertura das fronteiras, sublinhadas especialmente por Davidson.
O mercado único: Quatro liberdades e soberania
O mercado único fornece o quadro regulamentar para as transações comerciais e outras na UE com base nas quatro liberdades, nomeadamente a liberdade de circulação de dinheiro, bens, serviços e pessoas (trabalho) através das fronteiras internas. Essas liberdades também foram postuladas no Tratado de Roma, mas o Tratado de Maastricht reafirmou-as como direitos individuais, transformando-as assim em princípios jurídicos que favorecem inerentemente o neoliberalismo e determinam o caráter das principais instituições da UE.
As quatro liberdades são apoiadas pelos Tratados da UE, mas também por um enorme corpo legislativo iniciado pela Comissão e aplicado principalmente pelo Conselho de Ministros (não eleito) e, em muito menor grau, pelo Parlamento Europeu, incluindo ainda diretivas, regulamentos e decisões emitidas pelo Conselho, pelo BCE e por outros órgãos da UE. O direito da UE é interpretado e aplicado pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) e tem precedência sobre a legislação nacional, que, em princípio, deverá tornar-se homogénea com o direito da UE.
É notável que as quatro liberdades correspondem precisamente às componentes fundamentais do circuito do capital, ou seja, à soma teórica do movimento económico do capital proposto por Karl Marx: M-C…C′-M′ (6). O capital começa como dinheiro, compra inputs de mercadorias (bens e serviços) e força de trabalho, transforma-os em produtos de mercadorias (bens e serviços) e, finalmente, retorna ao dinheiro através da venda do produto. As quatro liberdades dizem respeito à capacidade do capital de assumir livremente todas as suas formas fundamentais dentro das fronteiras da UE. Juntamente com a União Aduaneira da UE, que estabelece tarifas para o comércio com países fora da União, o mercado único determina, em última análise, o quadro para a melhoria da rentabilidade do capital em toda a Europa.
As quatro liberdades são profundamente contraditórias e funcionam como restrições à liberdade real. Isto é evidente com referência à liberdade de movimento do trabalho, um direito individual que nada tem a ver com o verdadeiro internacionalismo. O direito à liberdade de circulação dentro da UE é necessariamente circunscrito pelo seu oposto – a incapacidade dos trabalhadores de entrar na UE a partir do exterior. É uma política voltada para a rentabilidade do capital europeu, permitindo o emprego de trabalhadores da UE, muitas vezes com salários e condições de trabalho pobres, excluindo os trabalhadores africanos e asiáticos. A liberdade de circulação sustenta a exclusão da Fortaleza Europa.
As quatro liberdades visam normalizar os mercados fundamentais do circuito de capitais entre os Estados-Membros e, por conseguinte, têm um impacto inevitável na soberania nacional dentro da UE. A este respeito, a soberania refere-se às relações entre Estados e não às relações entre Estados e mercados, nem entre Estados e agentes económicos. É bem conhecido na literatura marxista que os Estados-nação homogeneízam o quadro institucional dos mercados nacionais (direito contratual, pesos e medidas, práticas de pagamento, etc.), impondo restrições aos agentes económicos nacionais e estrangeiros. Ao mesmo tempo, os Estados-nação são obrigados a reconhecer as realidades materiais da acumulação capitalista nacional e internacional, que estabelecem limites ao que um Estado individual pode fazer. Estes limites não estão relacionados com a soberania nacional e apenas demarcam o poder dos Estados individuais. A soberania é sobre as relações entre Estados, que naturalmente têm diferentes graus de poder em relação aos mercados. Não pode ser limitada pelos mercados nem pelas empresas capitalistas, mas apenas por um outro Estado.
Em qualquer sistema de estados, além disso, a vontade de um é inevitavelmente demarcada pela dos outros. O reconhecimento mútuo da vontade é uma condição para a participação independente no sistema internacional de Estados. Os Estados são independentes e soberanos quando estão no comando da sua vontade, ao mesmo tempo que conhecem a dos outros. A soberania é comprometida quando um Estado é forçado a submeter-se à vontade do outro. A última das sanções é, é claro, a guerra. A longa história dos Estados capitalistas aponta para a norma do sistema internacional a este respeito: a soberania é continuamente contestada, levando a relações hierárquicas e imperiais. Os Estados capitalistas tipicamente existem em formações internacionais caracterizadas por um núcleo e periferias, que inerentemente contêm hegemonia e limitam a soberania dos Estados periféricos como uma questão corrente.
Para conseguir a homogeneização dos mercados fundamentais do circuito de capitais no seu território, a UE deve assegurar que cada Estado membro altere os seus arranjos institucionais internos de acumulação capitalista, pelo menos na lei, mas também na prática. Daqui decorre imediatamente que a adesão ao mercado único implica uma certa perda de soberania dos Estados membros para as instituições da UE. A questão que inevitavelmente se coloca é a seguinte: Quais são os interesses de classe e os interesses hegemónicos envolvidos?
Os Estados-Membros da UE partilham ostensivamente a soberania e prevalece o princípio da chamada subsidiariedade. Eles cedem voluntariamente parte da sua soberania às instituições da UE para facilitar decisões fundamentais sobre questões cruciais para o funcionamento homogéneo do capital através das fronteiras. Ao mesmo tempo, o bloco governante de cada Estado-Membro participa nos processos de tomada de decisão das instituições da UE. Os Estados-Membros mantêm a soberania sobre questões menores (subsidiárias) que não afetam diretamente a homogeneidade do mercado da UE.
Essencialmente, estes acordos contêm relações de hierarquia. A suposta mutualização da soberania facilita a imposição da vontade dos Estados dominantes a outros, sobretudo porque as relações de centro e periferia se entrincheiraram na UE durante as décadas de neoliberalismo. Assim, há uma contradição de governo na UE: para que o núcleo central sirva os seus interesses internos e mantenha a sua ascendência no mercado único, tem de aceitar alguma perda de soberania para as instituições da UE. Isto vale mesmo para o país hegemónico, a Alemanha, que navega constantemente pelas regras labirínticas da UE, cumprindo necessariamente a lógica interna das instituições da UE ao procurar impor a sua vontade a outros.
A disputa pela soberania entre os Estados membros é travada principalmente no seio das instituições da UE que sustentam o mercado único. Alguma soberania é perdida por todos, enquanto ao mesmo tempo se exacerbam as relações hierárquicas e hegemónicas. Este desenvolvimento político profundamente contraditório é o resultado da homogeneização da acumulação capitalista em toda a Europa através das quatro liberdades. A perda de soberania como preço da dominação hierárquica pelos países centrais criou uma série de problemas políticos profundos, mesmo para a Alemanha. Esses problemas estão no cerne da crise política do Brexit.
Moeda única: Hegemonia e democracia
A moeda única é um complemento crucial do mercado único. O neoliberalismo permeia as instituições da UEM que sustentam o euro – o BCE, o Eurogrupo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, etc. O dinheiro é a mercadoria por excelência, bem como o nexus rerum (as conexões) da sociedade capitalista, pelo que os requisitos para que um grupo de Estados partilhe o mesmo dinheiro são excecionalmente exigentes. Uma das primeiras manifestações da independência nacional é o domínio sobre o dinheiro interno, enquanto uma das primeiras manifestações de subordinação é a de perder esse domínio. As implicações da UEM para a soberania são profundas, como se pode ver pela breve consideração de dois dos seus pilares, nomeadamente a disciplina orçamental e o banco central.
Em primeiro lugar, o quadro institucional do euro assenta na disciplina orçamental imposta aos Estados-Membros através do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como através de uma série de regulamentos adicionais severos introduzidos após a eclosão da crise da área do euro em 2010, como o Pacto Orçamental de 2012. Estes são mecanismos de austeridade destinados a prevenir grandes défices públicos que podem levar a um crescimento descontrolado da dívida pública que pode aumentar o espectro do incumprimento. Uma vez que a UE é uma aliança de Estados soberanos baseada em tratados, o ónus da dívida de um não pode, em princípio, ser suportado por outro. O incumprimento do Estado deve ser evitado e, em caso afirmativo, as perdas devem ser suportadas pelo Estado em incumprimento ou por mutuantes privados. É instrutivo recordar que o Pacto Orçamental foi assinado por todos os membros da UE, quer pertençam ou não à UEM. As únicas exceções são o Reino Unido e a Dinamarca, mas mesmo para estes países o efeito disciplinador neoliberal do Pacto Orçamental não é totalmente evitado, como se demonstra subsequentemente para o Reino Unido.
Em segundo lugar, o euro depende do BCE – a peça central do Eurosistema no qual participam todos os bancos centrais nacionais – para assegurar a coerência do seu funcionamento. A principal preocupação deste quadro dos bancos centrais é o controlo da inflação, bem como a supervisão e a estabilidade dos bancos em toda a Europa. O BCE dita a política monetária e gera a forma final de liquidez para pagamentos e reservas em toda a UEM. Além disso, desde a crise da área da zona euro, o BCE assumiu o comando do Mecanismo Único de Supervisão que regula a atividade bancária não só na UEM, mas em toda a UE. Esta instituição não eleita e essencialmente não responsável tem acumulado poderes extraordinários desde a sua criação.
Não há dúvida de que os países que não fazem parte da UEM mantiveram vários graus de liberdade em comparação com os que utilizam o euro. Podem, por exemplo, operar a política monetária e cambial com uma independência significativa. Não é de surpreender, portanto, que o seu desempenho económico tenha sido, em geral, melhor do que o dos membros da UEM presos nos mecanismos de austeridade da moeda comum. Mas não é verdade que exista um fosso intransponível entre os dois – o quadro mais geral do euro também afeta a política orçamental e as operações financeiras dos países não pertencentes à UEM.
A moeda única ajudou a consolidar o neoliberalismo, promovendo simultaneamente a divergência entre os Estados-Membros, promovendo, acima de tudo, a emergência de núcleos e periferias em toda a UE. O núcleo – principalmente a Alemanha e a França – define as condições de funcionamento da UEM e, por conseguinte, em geral da UE. Através da moeda única, a Alemanha emergiu como hegemónica, a sua ascendência baseia-se na força industrial e, ainda mais, suprimindo salários internos e piorando as condições de trabalho para ganhar competitividade. A França tem uma economia fortemente financeirizada que não pode competir com a Alemanha.
A hegemonia alemã é, no entanto, condicional, pois depende dos mecanismos da UE. Não foi o poder do capital alemão que gerou a sua hegemonia e não foi a hegemonia alemã que criou os mecanismos da UE. A Alemanha emergiu hegemónica através dos mecanismos da própria UE. Esta é a razão pela qual o bloco dominante alemão é o mais forte defensor da UE e a Alemanha é o verdadeiro lar do chamado europeísmo. A Alemanha tem de aceitar alguma perda de soberania para os mecanismos da UE, a fim de ser hegemónica na Europa.
A hegemonia condicional da Alemanha e as concomitantes tensões com a França puseram em evidência a mudança do papel geopolítico da UE. A União está sob pressão para funcionar como uma potência imperial global que compete com os Estados Unidos e com o peso crescente da China. Ela já atuou como uma força imperial ao intervir no Oriente Médio e confrontar a Rússia, também ao criar centros – com efeito campos de concentração – para refugiados e migrantes nas suas fronteiras meridionais. As crescentes exigências geopolíticas sobre a UE provavelmente levarão a mais tensões políticas nos próximos anos. Um papel imperial global requer poder militar e para a UE isso significa França e Reino Unido. Se o Brexit se materializar, a pressão sobre a Alemanha para aumentar os seus gastos militares aumentará e a Alemanha também será obrigada a afirmar o seu domínio de forma mais aberta.
Finalmente, a evolução neoliberal da UE, resumida no mercado único e na moeda única, foi marcada por um retrocesso precipitado da democracia. O défice democrático da UE é bem conhecido, uma vez que as suas instituições, nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão e o TJE, para não falar do BCE, foram concebidas para serem impermeáveis à vontade popular (7). A Comissão é efetivamente nomeada pelo Conselho, que é composto por chefes de Estado membros, mas não é eleita nem responde perante ninguém e certamente não perante os eleitorados nacionais. O Conselho dá força à maior parte do direito comunitário após os trabalhos preparatórios de um vasto leque de instituições a ele ligadas, que não respondem absolutamente a ninguém e são consideravelmente opacas. O processo foi concebido para atrair as atenções de lobbies de grandes empresas industriais, bancárias e comerciais que transformaram Bruxelas no segundo centro de lobbies mais importante do mundo, depois de Washington DC. A consolidação do neoliberalismo ao serviço dos interesses do grande capital está indissociavelmente ligada ao funcionamento antidemocrático da UE.
O retrocesso da democracia foi acompanhado de uma perda de soberania popular, isto é, do poder dos trabalhadores e dos pobres de afetar materialmente suas condições de vida e de trabalho. O colapso da soberania popular é manifesto no âmbito da política económica, que é talvez o componente mais importante da política governamental. No domínio do mercado único e da moeda única, a política económica está cada vez mais desligada das eleições parlamentares. Quando um governo está no poder, as suas políticas são amplamente ditadas por restrições neoliberais que derivam em grande medida das instituições da UE e da UEM. A perda de soberania popular levou, assim, ao esvaziamento da democracia. Este desenvolvimento dramático está na base da crescente frustração dos trabalhadores e dos pobres em toda a Europa.
A evolução neoliberal da UE é, portanto, o terreno apropriado para analisar o Brexit. O próximo passo é examinar brevemente as forças de classe e as transformações materiais na sociedade britânica durante quatro décadas de neoliberalismo.
Forças de Classe e Transformações Materiais no Reino Unido
A transformação neoliberal do Reino Unido, iniciada no final da década de 1970 – simbolizada por Margaret Thatcher – alterou o equilíbrio da economia britânica em favor do setor de serviços, que atualmente representa cerca de 80% do produto interno bruto (PIB) (8). Este é um desenvolvimento crucial que vale não apenas para a Grã-Bretanha, mas também para outros países capitalistas maduros durante as últimas quatro décadas.
O mais proeminente entre os serviços é o setor financeiro. A economia britânica oferece um dos exemplos mais claros de financeirização, uma tendência característica dos países maduros e em desenvolvimento durante as últimas quatro décadas (9). A City de Londres é um dos principais centros financeiros globais e o verdadeiro centro financeiro da Europa. É também a parte mais internacional da economia britânica e as suas preocupações, requisitos e exigências têm um peso político extraordinário. A City procura, acima de tudo, operar globalmente e sem obstáculos em termos de transações de câmbio, compensação de derivados, emissão de títulos e outras transações financeiras internacionais, determinando, em última instância, a atitude das finanças britânicas em relação à UE.
Entretanto, o peso relativo da indústria transformadora diminuiu de cerca de 25% do PIB na década de 1970 para cerca de 10% no final da década de 2010 (10). No entanto, a Grã-Bretanha mantém uma capacidade de fabricação considerável à escala global, nomeadamente no setor aeroespacial, automobilístico, farmacêutico, de equipamentos de defesa, de inteligência artificial e em outros setores. A manufatura ainda produz cerca de 45% das exportações britânicas e, além disso, muitas atividades económicas classificadas dentro do setor de serviços estão integralmente ligadas à manufatura, por exemplo, logística, catering, serviços de construção e assim por diante. No entanto, após quatro décadas de neoliberalismo e financeirização, o peso do capital manufatureiro dentro do bloco dominante britânico diminuiu em relação aos capitais financeiros, comerciais e de serviços.
Duas questões são primordiais para a indústria transformadora britânica atualmente: o baixo crescimento da produtividade, que está intimamente relacionado com o baixo investimento, e uma necessidade urgente de incorporar tecnologias digitais avançadas (11). Tem sido uma estratégia de longa data da indústria britânica contar com uma força de trabalho relativamente pouco qualificada e com salários baixos. Uma vez que a produção se internacionalizou e as cadeias de valor globais ditam as tendências de fabricação, a indústria britânica tem tido cada vez mais dificuldade em continuar na mesma trajetória. Além disso, partes significativas da indústria transformadora britânica, tais como os automóveis, passaram a operar sob propriedade estrangeira durante as últimas quatro décadas. A Grã-Bretanha não só tem uma das economias mais financeirizadas do mundo, mas também uma das mais globalizadas em termos da propriedade dos capitais aplicados na indústria transformadora e dos fluxos e saídas de investimento direto estrangeiro. Todas estas características do capitalismo britânico são muito importantes para as suas relações com a UE.
O impacto da transformação neoliberal da Grã-Bretanha na sua classe trabalhadora tem sido dramático. O emprego na indústria transformadora diminuiu de cerca de 8 milhões no final dos anos 1970 para menos de 3 milhões no final dos anos 2010 (12). A construção emprega atualmente 2,4 milhões de trabalhadores e a exploração de minas, a energia e o abastecimento de água mais 0,6 milhões de trabalhadores. Em contraste, o emprego de empregados ditos de colarinho branco aumentou substancialmente, assente no crescimento do setor serviços. Note-se que o setor financeiro não é um grande empregador, apesar da financeirização da economia britânica. Dos 32,6 milhões de trabalhadores empregados na Grã-Bretanha em dezembro de 2018, apenas 1,4 milhões estavam diretamente empregados em serviços financeiros e de seguros. Os maiores empregadores eram a saúde humana e as atividades de trabalho social, com 4,3 milhões, e a venda por grosso, retalho e reparação de veículos motorizados, com 4,1 milhões de trabalhadores (13).
A dramática mudança na composição da classe trabalhadora britânica foi acompanhada por um declínio na filiação sindical. De um pico de cerca de 13 milhões no início de 1980, a adesão sindical caiu para 6,2 milhões em 2017. Destes, 2,7 milhões trabalhavam no setor privado (13,5 por cento do emprego total do setor privado) e 3,5 milhões no setor público (51,8 por cento do emprego total do setor público) (14). A adesão à sindicalização é mais elevada entre os trabalhadores dos serviços profissionais e os trabalhadores mais velhos são mais propensos a pertencer a sindicatos, tal como as mulheres em comparação com os homens. Os trabalhadores negros constituem o grupo com maior probabilidade de pertencer a sindicatos.
Em suma, a organização sindical declinou substancialmente e é mais fraca entre os mais jovens, que são frequentemente empregados nas novas indústrias de serviços. Este desenvolvimento é mais pronunciado no sul e sudeste da Grã-Bretanha, onde o setor de serviços está fortemente concentrado. O recuo da presença da organização sindical foi acompanhado por um declínio dramático no número de dias de trabalho perdidos desde meados da década de 1980. Os números de greves e trabalhadores envolvidos na atividade grevista na década de 2010 estão entre os mais baixos desde que começaram os registos em 1891 (15). A confiança da classe trabalhadora britânica na sua capacidade de enfrentar o capital está num ponto historicamente baixo. A classe por si mesma recebeu um duro golpe nos anos do neoliberalismo.
Igualmente notável tem sido o avanço constante do liberalismo social em toda a sociedade britânica durante as décadas do neoliberalismo. O projeto de Thatcher de promover um retorno aos valores familiares tradicionais e aos costumes sociais como parte da transformação neoliberal da Grã-Bretanha tem sido um fracasso completo. Por um curto período nos anos 80 e 90, parecia que o avanço do neoliberalismo seria acompanhado por um retrocesso contra as liberdades sociais conquistadas nos anos 60 e 70. No entanto, o retrocesso nunca se tornou tão grave quanto os conservadores sociais esperavam e o país foi numa direção diferente.
Em geral, durante as últimas quatro décadas, a sociedade britânica tem se caracterizado pelo avanço do liberalismo social em relação à orientação sexual, género, raça, imigração, etc., especialmente entre os jovens. Isso não quer dizer que esses problemas profundos da sociedade capitalista tenham sido resolvidos. De facto, o neoliberalismo teve um impacto deletério sobre a alienação individual e a repressão moral na sociedade britânica. Mas não houve um retorno aos valores sociais conservadores: o neoliberalismo económico aprendeu a conviver com o liberalismo social. A mudança tem sido tão pronunciada que até mesmo um primeiro-ministro conservador de classe alta, como David Cameron, adotou o manto do liberalismo social de formas que seriam impensáveis para os líderes conservadores anteriores.
A disseminação de atitudes liberais entre amplos setores da classe trabalhadora britânica transformada tem sido um elemento crucial no debate político após o referendo de 2016. A organização sindical e a capacidade de vencer na luta contra o capital diminuíram drasticamente, mas, ao mesmo tempo, o progresso parecia viável em vários campos sociais. Neste contexto, a adesão à UE e a preeminência da legislação liberal da UE tornaram-se ideologicamente associadas à defesa dos direitos dos trabalhadores, bem como ao apoio à luta pelos direitos sociais no Reino Unido. O fracasso da esquerda radical em conseguir um amplo apoio ao Lexit (Brexit de esquerda), especialmente entre os jovens, está relacionado com estes desenvolvimentos complexos.
A Grande Crise de 2007-09 e as suas consequências no Reino Unido
A crise de financeirização de 2007-09 atingiu duramente a economia britânica e levou mesmo a uma corrida aos bancos. Uma vez que o setor bancário se estabilizou através da provisão de liquidez pública e da nacionalização tácita dos principais bancos, seguiu-se uma austeridade sustentada. O governo formado por uma coligação de conservadores e liberais em 2010 visou reduzir o défice público e estabilizar, ou mesmo reduzir, a dívida pública.
O défice do governo geral caiu drasticamente de 147,4 mil milhões de libras (9,3% do PIB) em 2010 para 32,3 mil milhões de libras (1,5% do PIB) em 2018, cumprindo o limite de 3% estabelecido pelo Procedimento de Défice Excessivo de Maastricht. A dívida da Administração Pública, por sua vez, ultrapassou o limite de 60% do PIB, também estabelecido pelo Procedimento dos Défices Excessivos do Tratado de Maastricht, pela primeira vez em 2009-2010. Em 2010, foi de 75,2% do PIB e continuou a aumentar durante vários anos. Estabilizou em torno de 87 por cento do PIB em 2014 e situou-se em 86,7 por cento do PIB em 2018 (16).
Três pontos são cruciais em relação às políticas de austeridade dos governos britânicos desde 2010. Em primeiro lugar, o quadro geral da política de austeridade procurou explicitamente cumprir o que é estipulado pelo Tratado de Maastricht, mesmo que a Grã-Bretanha não seja signatária do Pacto Orçamental. Em segundo lugar, a austeridade sustentada durante vários anos teve um impacto devastador na saúde, educação e outras prestações sociais. Em terceiro lugar, o esforço para cortar a despesa pública e reduzir a dívida pública ocorreu enquanto as taxas de juro globais estavam em níveis historicamente baixos, próximos de zero. O Estado britânico optou por impor custos severos aos trabalhadores com o objetivo de reduzir a sua dívida numa altura em que não custa quase nada contrair empréstimos.
Durante o mesmo período, o desempenho macroeconómico da economia britânica variou de indiferente a pobre, especialmente porque o investimento era fraco. O PIB diminuiu mais de 6% entre o primeiro trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2009. Retornou ao seu tamanho prérecessão somente depois de cinco anos e cresceu mais 11% de 2013 a 2018 (17). O desemprego, por sua vez, atingiu um pico de 8,4%, mas diminuiu de forma constante depois disso, caindo para 3,9% no início de 2019 (18). Os ganhos reais quase não aumentaram desde 2008, em parte devido a um congelamento salarial e subsequente limite para o setor público, e em parte devido ao baixo crescimento salarial no setor privado. O aspeto mais marcante do trabalho durante este período foi o colapso completo do crescimento da produtividade. A estagnação da produtividade do trabalho tem marcado a economia britânica desde 2008, apesar do crescimento do setor de alta tecnologia na indústria transformadora.
Em suma, a economia britânica passou por uma grave recessão, seguida de um fraco crescimento marcado por um fraco investimento. O setor financeiro foi devastado, resultando em escassez de crédito e fraqueza dos lucros financeiros. Face à crise, a classe dominante britânica adotou políticas que estavam em conformidade com: manter baixos salários, o que acabou por permitir que o desemprego diminuísse à medida que empregos de baixa qualidade eram criados no setor de serviços. No entanto, a produtividade entrou em colapso, removendo as bases do crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, a austeridade gerou uma enorme pressão sobre os serviços públicos, agravando o efeito dos baixos salários e criando circunstâncias de verdadeira penúria entre amplas camadas da classe trabalhadora britânica. O único aspeto brilhante para o capitalismo britânico foi o crescimento sustentado do setor de alta tecnologia.
Em meados da década de 2010, com a profunda frustração com os baixos rendimentos, o emprego problemático e os serviços precários de assistência social eram realidades palpáveis entre a classe trabalhadora britânica. A frustração acumulada encontrou ressonância pronta com as grandes mudanças nos padrões de imigração durante os anos anteriores. A imigração líquida não comunitária cresceu rapidamente no final da década de 1990, mas estabilizou em meados da década de 2000. Mais ou menos ao mesmo tempo, a imigração líquida da UE começou a crescer rapidamente, em especial a partir dos países da Europa Oriental que tinham aderido recentemente à UE. A partir de um nível muito baixo no início dos anos 2000, a imigração líquida da UE passou a ser paralela ao fluxo líquido de imigração de países terceiros em meados de 2010 (19).
Encorajar o crescimento da imigração da UE nos anos 2000 não era nada mais do que a política padrão da classe dominante britânica que visava assegurar o fornecimento barato de mão-de-obra vinda de todo o mundo para sustentar a acumulação de capital. Desde 2016, o padrão de imigração de países da UE e de fora da UE foi novamente revertido e os fluxos líquidos de não-UE para a Grã-Bretanha reassumiram a sua posição dominante. No entanto, em meados da década de 2010, era perfeitamente plausível tirar a conclusão fácil e falsa de que as causas do mal-estar económico e social sustentado na Grã-Bretanha tinham como base a crescente imigração da UE, como há muito tem sido falsamente afirmado para os negros do Caribe e asiáticos do subcontinente indiano.
O Referendo de 2016
O referendo de 2016, que ocorreu no contexto económico e social pós-crise, provocou um choque para o bloco dominante da Grã-Bretanha e para a elite da UE. Dois fatores são fundamentais para explicar os complexos fenómenos políticos deste período.
Em primeiro lugar, não existe uma clivagem económica importante no seio do bloco dirigente britânico em relação à Europa. A City de Londres e as mais poderosas concentrações de capital comercial e industrial da Grã-Bretanha não têm qualquer conflito com a UE: as condições do mercado único são propícias à sua rentabilidade. A preferência dos interesses económicos dominantes seria manter uma ligação tão estreita quanto possível com a UE (20).
Em segundo lugar, há uma clivagem política de longa data no seio do bloco governante britânico. A adesão à UE permitiu ao bloco dominante britânico projetar o poder imperial muito para além das capacidades intrínsecas de uma economia de segunda ordem, mesmo que com um passado imperial. Isto é bem entendido pela secção predominante do bloco dominante, as principais concentrações de poder económico que são fortes apoiantes de Remain. Mas para uma parte da elite política, sobretudo para a ala direita do partido conservador, a perda de soberania para as instituições da UE, especialmente no que diz respeito à elaboração de leis, é completamente inaceitável.
Esta sempre foi uma questão crítica na política britânica, como se verifica em relação à moeda única, à qual a Grã-Bretanha nunca aderiu. Mesmo Margaret Thatcher, que era firmemente a favor do mercado único, recusou-se a aceitar a adesão à UEM e procurou manter o comando nacional sobre a moeda. De importância crucial a este respeito foi a crise da libra de 1992, quando a Grã-Bretanha saiu do Sistema Monetário Europeu, o regime de câmbio fixo anterior à UEM, por causa da inflação consideravelmente maior em relação à Alemanha. A City de Londres adaptou-se com êxito à vida fora da UEM – tira todos os benefícios do mercado único no que se refere às transacções financeiras, enquanto possui um banco central separado, no qual se pode confiar para agir no seu próprio interesse.
As persistentes tensões sobre a soberania conduziram gradualmente à posição característica do establishment britânico relativamente à UE, resumida em: a Grã-Bretanha aceita a posição de ser um membro contribuinte líquido, mas assegura o opt-out em questões que podem violar criticamente a sua soberania. Esta estratégia foi bem sucedida durante muitos anos depois do bloco dominante britânico ter aderido à UE em meados da década de 1970. A Grã-Bretanha desempenhou um papel crucial (juntamente com a Alemanha) em moldar o quadro ideológico e jurídico do mercado único numa direção neoliberal, ao mesmo tempo que exigia consistentemente opt-outs, nomeadamente das regulamentações laborais e sociais. No entanto, à medida que a transformação neoliberal da UE se acelerou na década de 2010 e a ascendência alemã no mercado único se tornou evidente, a estratégia britânica chegou ao fim de sua vida (21).
Desde a eclosão da crise da zona euro em 2010, a UE tem sido cada vez mais dirigida por diretivas, regulamentos e outras medidas extraordinárias das quais é impossível exigir opt-outs. O fim da estratégia britânica de longa data foi sinalizado pelo fracasso de David Cameron em garantir um estatuto especial na UE em 2015-16, o que eventualmente o terá obrigado a realizar o referendo em 2016. Cameron esperava aplacar a ala direita do partido conservador, mas, na verdade, pretendia obter uma vitória para os Remain que salvaguardaria os interesses económicos e políticos dominantes do bloco dominante, enquanto comprava tempo para desenvolver uma nova estratégia relativa à UE. Raramente os erros de cálculo político foram mais catastróficos.
A divisão política dentro do bloco dominante britânico permitiu que a frustração acumulada dos trabalhadores e dos pobres viesse à tona em apoio à posição Leave. Ficou claro imediatamente após a votação que a classe trabalhadora e a Grã-Bretanha plebeia queriam sair da UE (22). Além disso, não é verdade que os partidários de Leave vieram principalmente da chamada classe trabalhadora branca fracassada das cidades industriais tradicionais do norte da Inglaterra, ou dos velhos e nostálgicos remanescentes do Império Britânico, como a propaganda Remain teria feito. Pelo contrário, eles incluíam um terço dos negros e outras minorias étnicas da Grã-Bretanha, um grande número de conservadores em áreas abastadas, metade das eleitoras e até mesmo 40% da população de Londres (23).
A vitória do Leave resultou da frustração dos trabalhadores e dos pobres com os desastres neoliberais dos anos anteriores, que encontraram suporte na soberania e na migração europeia. Não há nada de incomum na oposição de classe que se cristalize em torno de questões que não são a verdadeira causa das tensões de classe e que podem até ser inerentemente cheias de falhas. O voto a favor de Leave não foi causado por um súbito aumento do racismo na Grã-Bretanha. Não se trata de negar a presença indubitável de racistas na campanha de direita Leave, nem a forte e negativa ênfase na imigração. O verdadeiro problema foi, no entanto, que a esquerda britânica julgou mal a frustração subjacente da classe trabalhadora, subestimou completamente a extensão da oposição popular à UE, particularmente porque o declínio dos serviços de saúde foi muitas vezes associado à imigração da UE na mente popular (certamente falsa, mas ainda assim presente), e efetivamente absteve-se do debate nacional sobre Remain versus Leave. O terreno foi cedido à direita do Brexit. O fracasso foi severamente agravado após o referendo, quando a esquerda recuou face ao resultado, contribuindo para a evolução política problemática da Grã-Bretanha.
O caos político e o fracasso de Theresa May
A crise de financeirização de 2007-09 atingiu duramente a economia britânica e levou mesmo a uma corrida aos bancos. Uma vez que o setor bancário se estabilizou através da provisão de liquidez pública e da nacionalização tácita dos principais bancos, seguiu-se uma austeridade sustentada. O governo formado por uma coligação de conservadores e liberais em 2010 visou reduzir o défice público e estabilizar, ou mesmo reduzir, a dívida pública.
O défice do governo geral caiu drasticamente de 147,4 mil milhões de libras (9,3% do PIB) em 2010 para 32,3 mil milhões de libras (1,5% do PIB) em 2018, cumprindo o limite de 3% estabelecido pelo Procedimento de Défice Excessivo de Maastricht. A dívida da Administração Pública, por sua vez, ultrapassou o limite de 60% do PIB, também estabelecido pelo Procedimento dos Défices Excessivos do Tratado de Maastricht, pela primeira vez em 2009-2010. Em 2010, foi de 75,2% do PIB e continuou a aumentar durante vários anos. Estabilizou em torno de 87 por cento do PIB em 2014 e situou-se em 86,7 por cento do PIB em 2018 (16).
Três pontos são cruciais em relação às políticas de austeridade dos governos britânicos desde 2010. Em primeiro lugar, o quadro geral da política de austeridade procurou explicitamente cumprir o que é estipulado pelo Tratado de Maastricht, mesmo que a Grã-Bretanha não seja signatária do Pacto Orçamental. Em segundo lugar, a austeridade sustentada durante vários anos teve um impacto devastador na saúde, educação e outras prestações sociais. Em terceiro lugar, o esforço para cortar a despesa pública e reduzir a dívida pública ocorreu enquanto as taxas de juro globais estavam em níveis historicamente baixos, próximos de zero. O Estado britânico optou por impor custos severos aos trabalhadores com o objetivo de reduzir a sua dívida numa altura em que não custa quase nada contrair empréstimos.
Durante o mesmo período, o desempenho macroeconómico da economia britânica variou de indiferente a pobre, especialmente porque o investimento era fraco. O PIB diminuiu mais de 6% entre o primeiro trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2009. Retornou ao seu tamanho prérecessão somente depois de cinco anos e cresceu mais 11% de 2013 a 2018 (17). O desemprego, por sua vez, atingiu um pico de 8,4%, mas diminuiu de forma constante depois disso, caindo para 3,9% no início de 2019 (18). Os ganhos reais quase não aumentaram desde 2008, em parte devido a um congelamento salarial e subsequente limite para o setor público, e em parte devido ao baixo crescimento salarial no setor privado. O aspeto mais marcante do trabalho durante este período foi o colapso completo do crescimento da produtividade. A estagnação da produtividade do trabalho tem marcado a economia britânica desde 2008, apesar do crescimento do setor de alta tecnologia na indústria transformadora.
Em suma, a economia britânica passou por uma grave recessão, seguida de um fraco crescimento marcado por um fraco investimento. O setor financeiro foi devastado, resultando em escassez de crédito e fraqueza dos lucros financeiros. Face à crise, a classe dominante britânica adotou políticas que estavam em conformidade com: manter baixos salários, o que acabou por permitir que o desemprego diminuísse à medida que empregos de baixa qualidade eram criados no setor de serviços. No entanto, a produtividade entrou em colapso, removendo as bases do crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, a austeridade gerou uma enorme pressão sobre os serviços públicos, agravando o efeito dos baixos salários e criando circunstâncias de verdadeira penúria entre amplas camadas da classe trabalhadora britânica. O único aspeto brilhante para o capitalismo britânico foi o crescimento sustentado do setor de alta tecnologia.
Em meados da década de 2010, com a profunda frustração com os baixos rendimentos, o emprego problemático e os serviços precários de assistência social eram realidades palpáveis entre a classe trabalhadora britânica. A frustração acumulada encontrou ressonância pronta com as grandes mudanças nos padrões de imigração durante os anos anteriores. A imigração líquida não comunitária cresceu rapidamente no final da década de 1990, mas estabilizou em meados da década de 2000. Mais ou menos ao mesmo tempo, a imigração líquida da UE começou a crescer rapidamente, em especial a partir dos países da Europa Oriental que tinham aderido recentemente à UE. A partir de um nível muito baixo no início dos anos 2000, a imigração líquida da UE passou a ser paralela ao fluxo líquido de imigração de países terceiros em meados de 2010 (19).
Encorajar o crescimento da imigração da UE nos anos 2000 não era nada mais do que a política padrão da classe dominante britânica que visava assegurar o fornecimento barato de mão-de-obra vinda de todo o mundo para sustentar a acumulação de capital. Desde 2016, o padrão de imigração de países da UE e de fora da UE foi novamente revertido e os fluxos líquidos de não-UE para a Grã-Bretanha reassumiram a sua posição dominante. No entanto, em meados da década de 2010, era perfeitamente plausível tirar a conclusão fácil e falsa de que as causas do mal-estar económico e social sustentado na Grã-Bretanha tinham como base a crescente imigração da UE, como há muito tem sido falsamente afirmado para os negros do Caribe e asiáticos do subcontinente indiano.
O Referendo de 2016
O referendo de 2016, que ocorreu no contexto económico e social pós-crise, provocou um choque para o bloco dominante da Grã-Bretanha e para a elite da UE. Dois fatores são fundamentais para explicar os complexos fenómenos políticos deste período.
Em primeiro lugar, não existe uma clivagem económica importante no seio do bloco dirigente britânico em relação à Europa. A City de Londres e as mais poderosas concentrações de capital comercial e industrial da Grã-Bretanha não têm qualquer conflito com a UE: as condições do mercado único são propícias à sua rentabilidade. A preferência dos interesses económicos dominantes seria manter uma ligação tão estreita quanto possível com a UE (20).
Em segundo lugar, há uma clivagem política de longa data no seio do bloco governante britânico. A adesão à UE permitiu ao bloco dominante britânico projetar o poder imperial muito para além das capacidades intrínsecas de uma economia de segunda ordem, mesmo que com um passado imperial. Isto é bem entendido pela secção predominante do bloco dominante, as principais concentrações de poder económico que são fortes apoiantes de Remain. Mas para uma parte da elite política, sobretudo para a ala direita do partido conservador, a perda de soberania para as instituições da UE, especialmente no que diz respeito à elaboração de leis, é completamente inaceitável.
Esta sempre foi uma questão crítica na política britânica, como se verifica em relação à moeda única, à qual a Grã-Bretanha nunca aderiu. Mesmo Margaret Thatcher, que era firmemente a favor do mercado único, recusou-se a aceitar a adesão à UEM e procurou manter o comando nacional sobre a moeda. De importância crucial a este respeito foi a crise da libra de 1992, quando a Grã-Bretanha saiu do Sistema Monetário Europeu, o regime de câmbio fixo anterior à UEM, por causa da inflação consideravelmente maior em relação à Alemanha. A City de Londres adaptou-se com êxito à vida fora da UEM – tira todos os benefícios do mercado único no que se refere às transacções financeiras, enquanto possui um banco central separado, no qual se pode confiar para agir no seu próprio interesse.
As persistentes tensões sobre a soberania conduziram gradualmente à posição característica do establishment britânico relativamente à UE, resumida em: a Grã-Bretanha aceita a posição de ser um membro contribuinte líquido, mas assegura o opt-out em questões que podem violar criticamente a sua soberania. Esta estratégia foi bem sucedida durante muitos anos depois do bloco dominante britânico ter aderido à UE em meados da década de 1970. A Grã-Bretanha desempenhou um papel crucial (juntamente com a Alemanha) em moldar o quadro ideológico e jurídico do mercado único numa direção neoliberal, ao mesmo tempo que exigia consistentemente opt-outs, nomeadamente das regulamentações laborais e sociais. No entanto, à medida que a transformação neoliberal da UE se acelerou na década de 2010 e a ascendência alemã no mercado único se tornou evidente, a estratégia britânica chegou ao fim de sua vida (21).
Desde a eclosão da crise da zona euro em 2010, a UE tem sido cada vez mais dirigida por diretivas, regulamentos e outras medidas extraordinárias das quais é impossível exigir opt-outs. O fim da estratégia britânica de longa data foi sinalizado pelo fracasso de David Cameron em garantir um estatuto especial na UE em 2015-16, o que eventualmente o terá obrigado a realizar o referendo em 2016. Cameron esperava aplacar a ala direita do partido conservador, mas, na verdade, pretendia obter uma vitória para os Remain que salvaguardaria os interesses económicos e políticos dominantes do bloco dominante, enquanto comprava tempo para desenvolver uma nova estratégia relativa à UE. Raramente os erros de cálculo político foram mais catastróficos.
A divisão política dentro do bloco dominante britânico permitiu que a frustração acumulada dos trabalhadores e dos pobres viesse à tona em apoio à posição Leave. Ficou claro imediatamente após a votação que a classe trabalhadora e a Grã-Bretanha plebeia queriam sair da UE (22). Além disso, não é verdade que os partidários de Leave vieram principalmente da chamada classe trabalhadora branca fracassada das cidades industriais tradicionais do norte da Inglaterra, ou dos velhos e nostálgicos remanescentes do Império Britânico, como a propaganda Remain teria feito. Pelo contrário, eles incluíam um terço dos negros e outras minorias étnicas da Grã-Bretanha, um grande número de conservadores em áreas abastadas, metade das eleitoras e até mesmo 40% da população de Londres (23).
A vitória do Leave resultou da frustração dos trabalhadores e dos pobres com os desastres neoliberais dos anos anteriores, que encontraram suporte na soberania e na migração europeia. Não há nada de incomum na oposição de classe que se cristalize em torno de questões que não são a verdadeira causa das tensões de classe e que podem até ser inerentemente cheias de falhas. O voto a favor de Leave não foi causado por um súbito aumento do racismo na Grã-Bretanha. Não se trata de negar a presença indubitável de racistas na campanha de direita Leave, nem a forte e negativa ênfase na imigração. O verdadeiro problema foi, no entanto, que a esquerda britânica julgou mal a frustração subjacente da classe trabalhadora, subestimou completamente a extensão da oposição popular à UE, particularmente porque o declínio dos serviços de saúde foi muitas vezes associado à imigração da UE na mente popular (certamente falsa, mas ainda assim presente), e efetivamente absteve-se do debate nacional sobre Remain versus Leave. O terreno foi cedido à direita do Brexit. O fracasso foi severamente agravado após o referendo, quando a esquerda recuou face ao resultado, contribuindo para a evolução política problemática da Grã-Bretanha.
O caos político e o fracasso de Theresa May
A política na Grã-Bretanha após o referendo foi determinada principalmente pelo Partido Conservador, que de facto abandonou o seu papel tradicional como a voz do bloco governante britânico. Num desenvolvimento surpreendente, os conservadores passaram a ser dominados pelos partidários de direita de Leave, perdendo muito de sua capacidade de falar pela City de Londres e pelo grande capital.
A direita conservadora interpretou a vitória de Leave como uma oportunidade para restringir a imigração e realizar acordos comerciais favoráveis desvinculados dos grilhões da UE. Por mais de dois anos, os conservadores propuseram complicados esquemas comerciais que, presumivelmente, seriam mais favoráveis para o capital britânico do que o mercado único e a união aduaneira. Raramente um debate público foi mais inútil. A City de Londres e as grandes empresas britânicas afirmaram repetidamente que, no que lhes dizia respeito, não existiam acordos comerciais superiores aos da UE. As seções determinantes do bloco dominante britânico prefeririam permanecer na UE ou, pelo menos, manter as conexões mais fortes possíveis com o mercado único e seus acordos comerciais mais amplos.
Igualmente surpreendente foi a transformação do Partido Trabalhista durante o mesmo período. Sob Jeremy Corbyn, que assumiu a liderança em 2015, o partido mudou-se para a esquerda, apoiando abertamente medidas radicais e potencialmente socialistas. Várias delas apareceram no manifesto eleitoral do partido de 2017, nomeadamente a nacionalização das ferrovias, a criação de um banco nacional de investimento e o levantamento da austeridade. Este programa radical e a posição pessoal de Corbyn como um político socialista honesto ajudaram o Partido Trabalhista a ter um desempenho vigoroso nas eleições parlamentares de 2017, além de atrair uma nova geração de jovens para a política de esquerda.
O decorrer racional da ação para o Partido Trabalhista após o referendo de 2016 seria abraçar o Brexit como uma oportunidade decisiva para transformar a economia britânica no interesse dos trabalhadores e dos pobres. O Leave poderia potencialmente abrir a porta para a nacionalização, a banca pública, uma política industrial transformadora, a redistribuição de rendimento e riqueza e o levantamento da austeridade, que seriam necessários para reestruturar radicalmente a economia britânica. A saída da UE também ofereceria a oportunidade de renovar a democracia e fortalecer a soberania popular, de acordo com as aspirações dos eleitores expressas no referendo. A democracia e a soberania popular forneceriam as bases para uma política nacional de migração que refletisse os interesses do trabalho, protegendo plenamente os direitos dos imigrantes e estabelecendo termos mutuamente acordados para o movimento de trabalhadores. Tais políticas seriam impossíveis de alcançar com o radicalismo necessário dentro do mercado único da UE. Esse é precisamente o significado do Lexit (24).
A equipa de liderança de Corbyn estava ciente das oportunidades apresentadas pelo Brexit e dos obstáculos à implementação de um programa socialista dentro da UE neoliberal. Mas as bases do Partido Trabalhista mudaram nos últimos anos, refletindo a transformação da economia britânica. Os colarinhos brancos e os profissionais são particularmente proeminentes nas grandes áreas urbanas, fortemente influenciados pela política de identidade e com uma visão diferente em relação à atividade política do que os membros tradicionais do Partido Trabalhista. Eles voltaram-se para a posição de Remain and Reform após o referendo, encontrando apoio pronto de setores da liderança que se opõem à reformulação radical de esquerda de Corbyn do Partido Trabalhista. No entanto, o problema para os apoiantes trabalhistas do Remain and Reform é que, de acordo com uma estimativa académica sofisticada, dois terços das circunscrições eleitorais que votaram Partido Trabalhista (no sistema maioritário britânico uninominal) votaram a favor do Leave (para ser preciso, 149 para Leave e 83 para Remain) (25). Se o Partido Trabalhista pretende formar governo, tem de ganhar círculos eleitorais marginais chave que votaram a favor de Leave no referendo.
A dificuldade política colocada pelo Brexit para o Partido Trabalhista pode agora ser claramente apreciada: O Partido Trabalhista tem uma liderança de esquerda amplamente crítica em relação à UE, mas membros de base nas suas fileiras a favor de Permanecer e Reformar (Remain and Reform) e uma base eleitoral basicamente distribuída nos círculos eleitorais que votam a favor da saída da União Europeia. A maioria dos deputados trabalhistas do Parlamento são a favor de Permanecer e Reformar, mas muitos são eleitos em círculos eleitorais que favorecem a saída (Leave). Nestas circunstâncias, os Trabalhistas foram incapazes de oferecer uma liderança eficaz à causa de uma saída de esquerda após o referendo.
O fracasso político do Partido Conservador e a fraqueza do Partido Trabalhista foram correspondidos pela falta de habilidade política de Theresa May. Originalmente uma Remainer, ela assumiu a liderança do Partido Conservador em 2016 e mudou-se para o campo do Leave, tomando a seu cargo levar a cabo o Brexit. A sua falta de habilidade política tornou‑se evidente em 2017, quando apelou a eleições rápidas pensando que iria triunfar, e o resultado foi apenas o de perder a sua maioria no Parlamento e, assim, ter que confiar no partido de direita da União Democrática da Irlanda do Norte. Dados os fatores económicos, sociais e políticos que sustentam o Brexit, um governo minoritário só poderia ter sido uma receita para o desastre político, e foi isso mesmo que se comprovou depois.
O acordo que May negociou durante dois anos com a UE ostentava as marcas da função pública britânica, já para não falar do furioso lobbying da City de Londres e do grande capital. A UE foi a parte dominante nas negociações, mas a Grã-Bretanha tinha vantagens consideráveis. A City de Londres é o centro financeiro proeminente da Europa e será muito difícil de substituir, mesmo que o capital financeiro francês, com a ajuda do governo francês, esteja disposto a tentar. A Grã-Bretanha é também a segunda maior economia da UE e um contribuinte líquido substancial para o orçamento da UE. É, além disso, um importante destino para os legumes frescos holandeses, automóveis alemães e outras exportações, e uma variedade de mercadorias da Irlanda, que está intimamente ligada à economia britânica. Por último, mas longe de ser o menos importante, a Grã-Bretanha e a França são as verdadeiras potências militares e de segurança da UE. Dada a evolução geopolítica da UE, o poder militar britânico continuará a desempenhar um papel importante na projecção do imperialismo europeu, independentemente do acordo final com a UE.
O Acordo de Saída de Theresa May e a Declaração Política que o acompanhava foram atos de equilíbrio consideráveis a favor dos amplos interesses do bloco dominante britânico (26). Foi prevista a retirada da Grã-Bretanha das instituições da UE e mesmo da jurisdição do TJE após um período de transição de menos de dois anos, removendo assim formalmente o país da UE. O quadro do mercado único para a produção e o comércio de mercadorias foi permanentemente aceite. No que respeita aos serviços financeiros, os chamados direitos de passaporte foram assegurados às empresas financeiras durante o período de transição, permitindo a continuação das transações internacionais em toda a Europa. Foi igualmente prevista uma alegada equivalência das regulamentações após o período de transição, garantindo ao capital financeiro britânico tempo e margem de manobra para negociar as suas relações com a UE. Por último, a Grã-Bretanha foi mantida na União Aduaneira da UE durante o período de transição, proporcionando uma pauta externa comum e evitando assim a questão de uma fronteira “dura” entre o Reino Unido e a República da Irlanda (o chamado “backstop”). Se não fosse possível chegar a acordo sobre o estatuto da fronteira irlandesa durante o período de transição, a adesão à União Aduaneira seria prolongada indefinidamente.
Do ponto de vista da City de Londres e das grandes empresas britânicas, o acordo de May era aceitável. Libertou o país da confusão de negociar a soberania dentro da UE sob a ascendência alemã; eliminou a pressão sobre o bloco dominante britânico para encontrar uma estratégia para substituir os opt-outs; assegurou a continuação das regras do mercado único para a indústria britânica; deu à City de Londres uma forte oportunidade de assegurar a sua preponderância na Europa; manteve a união aduaneira durante o período de transição e possivelmente indefinidamente se não fosse possível assegurar um novo estatuto para a Irlanda do Norte, o que constitui um custo aceitável para o capital britânico. Também incorporou os regulamentos existentes da UE sobre auxílios estatais, contratos públicos e concorrência, atuando assim como uma forte barreira contra um futuro governo socialista intervencionista, possivelmente liderado por Corbyn.
A queda de May ocorreu porque o seu acordo foi repetidamente rejeitado pelo Partido Conservador, enquanto a sua inépcia política destruiu a sua autoridade como líder do partido e primeiro-ministro, acabando por levar à sua demissão em julho de 2019. O Partido Conservador envolveu-se em disputas venenosas nas quais os Brexiters de direita estavam em vantagem. Entretanto, o Parlamento fragmentou-se em vários grupos – muitas vezes atravessando os partidos – que propunham acordos alternativos com a UE, nenhum dos quais tinha muito peso. A Grã-Bretanha viu-se num impasse político e não conseguiu sair da UE em 29 de março de 2019, o prazo limite após a ativação do artigo 50 do Tratado da UE em 2017. Uma prorrogação da adesão até outubro de 2019, concedida ao Reino Unido pela UE, representou um raro exemplo de fracasso histórico para um bloco governante tão poderoso como o da Grã-Bretanha. Assinalou uma crise profunda para o Estado britânico, em que tanto a ala executiva como a ala legislativa do poder perderam grande parte da sua capacidade de servir os interesses do bloco governante.
As opções para o governo britânico permanecerão duras com Johnson como primeiro-ministro. Os principais centros de poder económico e social do Reino Unido prefeririam ver uma variante do acordo de May aprovada pelo Parlamento. No entanto, nem a aritmética parlamentar nem o status minoritário do governo conservador mudaram com a eleição de Johnson. Além disso, Johnson ganhou a disputa à liderança do Partido Conservador prometendo que garantiria a saída até 31 de outubro de 2019, mesmo sem um acordo com a UE. Tal perspetiva enche a indústria britânica, e especialmente a City de Londres, de profunda preocupação, porque atribuiria à Grã-Bretanha o estatuto de um chamado terceiro país, forçando-a a negociar com a UE segundo as regras da Organização Mundial do Comércio. Johnson poderia usar o Brexit sem acordo como uma moeda de troca com a UE – que não está realmente preparada para o golpe que daria à indústria alemã, à agricultura holandesa e à economia irlandesa. No momento em que este artigo foi escrito (agosto de 2019), havia uma chance de que a pressão de Johnson funcionasse, forçando a UE a recuar e assegurando uma forma de acordo de May sem o “backstop” irlandês. Mas também ficou claro que Johnson enfrentaria a oposição de poderosos centros de poder britânicos se tentasse realmente implementar um Brexit sem acordo.
Além disso, a perspetiva de abandonar o Brexit, quer revogando unilateralmente a decisão de saída ao abrigo do artigo 50º, quer através de um novo referendo, está carregada de grandes riscos políticos. Uma revogação unilateral formal seria uma humilhação internacional gigantesca para o bloco dominante britânico, um verdadeiro Caminho para Canossa. A sua posição na UE ficaria permanentemente enfraquecida e haveria um profundo mal-estar interno. Em contraste, além de ser uma humilhação grave, tentar abandonar o Brexit através de um segundo referendo seria altamente incerto. Apesar das afirmações otimistas do lado Remain de que o povo britânico lamentou o seu voto de 2016, há poucas provas de que isso seja substancialmente verdade.
Pelo contrário, as eleições europeias de maio de 2019 ofereceram amplas provas de que o lado Leave é numeroso e indignado. A ascensão meteórica do Partido Brexit, liderado por Nigel Farage, indicou a profundidade da frustração popular com a debilidade política da Grã-Bretanha. Houve uma poderosa reação popular contra as manobras parlamentares e o esvaziamento da democracia após o referendo. No entanto, o crescente apego da esquerda à posição Permanecer e Reformar não ofereceu alternativa política e levou a uma busca de respostas no populismo de direita, incluindo a direita autoritária. Nestas circunstâncias, é provável que o Reino Unido enfrente uma crise política no próximo período, à medida que a turbulência sobre o Brexit se intensifica. A direita conservadora de Johnson está ansiosa por reforçar a sua permanência no poder, prometendo não só levar a cabo o Brexit, mas também levantar a austeridade em várias áreas da despesa pública. O pior erro que o Partido Trabalhista poderia cometer nestas circunstâncias é jogar o seu peso inteiramente no lado Remain, pois isso o alienaria de grande parte de seu tradicional apoio da classe trabalhadora, enquanto remove a base para um programa socialista radical.
A direita conservadora interpretou a vitória de Leave como uma oportunidade para restringir a imigração e realizar acordos comerciais favoráveis desvinculados dos grilhões da UE. Por mais de dois anos, os conservadores propuseram complicados esquemas comerciais que, presumivelmente, seriam mais favoráveis para o capital britânico do que o mercado único e a união aduaneira. Raramente um debate público foi mais inútil. A City de Londres e as grandes empresas britânicas afirmaram repetidamente que, no que lhes dizia respeito, não existiam acordos comerciais superiores aos da UE. As seções determinantes do bloco dominante britânico prefeririam permanecer na UE ou, pelo menos, manter as conexões mais fortes possíveis com o mercado único e seus acordos comerciais mais amplos.
Igualmente surpreendente foi a transformação do Partido Trabalhista durante o mesmo período. Sob Jeremy Corbyn, que assumiu a liderança em 2015, o partido mudou-se para a esquerda, apoiando abertamente medidas radicais e potencialmente socialistas. Várias delas apareceram no manifesto eleitoral do partido de 2017, nomeadamente a nacionalização das ferrovias, a criação de um banco nacional de investimento e o levantamento da austeridade. Este programa radical e a posição pessoal de Corbyn como um político socialista honesto ajudaram o Partido Trabalhista a ter um desempenho vigoroso nas eleições parlamentares de 2017, além de atrair uma nova geração de jovens para a política de esquerda.
O decorrer racional da ação para o Partido Trabalhista após o referendo de 2016 seria abraçar o Brexit como uma oportunidade decisiva para transformar a economia britânica no interesse dos trabalhadores e dos pobres. O Leave poderia potencialmente abrir a porta para a nacionalização, a banca pública, uma política industrial transformadora, a redistribuição de rendimento e riqueza e o levantamento da austeridade, que seriam necessários para reestruturar radicalmente a economia britânica. A saída da UE também ofereceria a oportunidade de renovar a democracia e fortalecer a soberania popular, de acordo com as aspirações dos eleitores expressas no referendo. A democracia e a soberania popular forneceriam as bases para uma política nacional de migração que refletisse os interesses do trabalho, protegendo plenamente os direitos dos imigrantes e estabelecendo termos mutuamente acordados para o movimento de trabalhadores. Tais políticas seriam impossíveis de alcançar com o radicalismo necessário dentro do mercado único da UE. Esse é precisamente o significado do Lexit (24).
A equipa de liderança de Corbyn estava ciente das oportunidades apresentadas pelo Brexit e dos obstáculos à implementação de um programa socialista dentro da UE neoliberal. Mas as bases do Partido Trabalhista mudaram nos últimos anos, refletindo a transformação da economia britânica. Os colarinhos brancos e os profissionais são particularmente proeminentes nas grandes áreas urbanas, fortemente influenciados pela política de identidade e com uma visão diferente em relação à atividade política do que os membros tradicionais do Partido Trabalhista. Eles voltaram-se para a posição de Remain and Reform após o referendo, encontrando apoio pronto de setores da liderança que se opõem à reformulação radical de esquerda de Corbyn do Partido Trabalhista. No entanto, o problema para os apoiantes trabalhistas do Remain and Reform é que, de acordo com uma estimativa académica sofisticada, dois terços das circunscrições eleitorais que votaram Partido Trabalhista (no sistema maioritário britânico uninominal) votaram a favor do Leave (para ser preciso, 149 para Leave e 83 para Remain) (25). Se o Partido Trabalhista pretende formar governo, tem de ganhar círculos eleitorais marginais chave que votaram a favor de Leave no referendo.
A dificuldade política colocada pelo Brexit para o Partido Trabalhista pode agora ser claramente apreciada: O Partido Trabalhista tem uma liderança de esquerda amplamente crítica em relação à UE, mas membros de base nas suas fileiras a favor de Permanecer e Reformar (Remain and Reform) e uma base eleitoral basicamente distribuída nos círculos eleitorais que votam a favor da saída da União Europeia. A maioria dos deputados trabalhistas do Parlamento são a favor de Permanecer e Reformar, mas muitos são eleitos em círculos eleitorais que favorecem a saída (Leave). Nestas circunstâncias, os Trabalhistas foram incapazes de oferecer uma liderança eficaz à causa de uma saída de esquerda após o referendo.
O fracasso político do Partido Conservador e a fraqueza do Partido Trabalhista foram correspondidos pela falta de habilidade política de Theresa May. Originalmente uma Remainer, ela assumiu a liderança do Partido Conservador em 2016 e mudou-se para o campo do Leave, tomando a seu cargo levar a cabo o Brexit. A sua falta de habilidade política tornou‑se evidente em 2017, quando apelou a eleições rápidas pensando que iria triunfar, e o resultado foi apenas o de perder a sua maioria no Parlamento e, assim, ter que confiar no partido de direita da União Democrática da Irlanda do Norte. Dados os fatores económicos, sociais e políticos que sustentam o Brexit, um governo minoritário só poderia ter sido uma receita para o desastre político, e foi isso mesmo que se comprovou depois.
O acordo que May negociou durante dois anos com a UE ostentava as marcas da função pública britânica, já para não falar do furioso lobbying da City de Londres e do grande capital. A UE foi a parte dominante nas negociações, mas a Grã-Bretanha tinha vantagens consideráveis. A City de Londres é o centro financeiro proeminente da Europa e será muito difícil de substituir, mesmo que o capital financeiro francês, com a ajuda do governo francês, esteja disposto a tentar. A Grã-Bretanha é também a segunda maior economia da UE e um contribuinte líquido substancial para o orçamento da UE. É, além disso, um importante destino para os legumes frescos holandeses, automóveis alemães e outras exportações, e uma variedade de mercadorias da Irlanda, que está intimamente ligada à economia britânica. Por último, mas longe de ser o menos importante, a Grã-Bretanha e a França são as verdadeiras potências militares e de segurança da UE. Dada a evolução geopolítica da UE, o poder militar britânico continuará a desempenhar um papel importante na projecção do imperialismo europeu, independentemente do acordo final com a UE.
O Acordo de Saída de Theresa May e a Declaração Política que o acompanhava foram atos de equilíbrio consideráveis a favor dos amplos interesses do bloco dominante britânico (26). Foi prevista a retirada da Grã-Bretanha das instituições da UE e mesmo da jurisdição do TJE após um período de transição de menos de dois anos, removendo assim formalmente o país da UE. O quadro do mercado único para a produção e o comércio de mercadorias foi permanentemente aceite. No que respeita aos serviços financeiros, os chamados direitos de passaporte foram assegurados às empresas financeiras durante o período de transição, permitindo a continuação das transações internacionais em toda a Europa. Foi igualmente prevista uma alegada equivalência das regulamentações após o período de transição, garantindo ao capital financeiro britânico tempo e margem de manobra para negociar as suas relações com a UE. Por último, a Grã-Bretanha foi mantida na União Aduaneira da UE durante o período de transição, proporcionando uma pauta externa comum e evitando assim a questão de uma fronteira “dura” entre o Reino Unido e a República da Irlanda (o chamado “backstop”). Se não fosse possível chegar a acordo sobre o estatuto da fronteira irlandesa durante o período de transição, a adesão à União Aduaneira seria prolongada indefinidamente.
Do ponto de vista da City de Londres e das grandes empresas britânicas, o acordo de May era aceitável. Libertou o país da confusão de negociar a soberania dentro da UE sob a ascendência alemã; eliminou a pressão sobre o bloco dominante britânico para encontrar uma estratégia para substituir os opt-outs; assegurou a continuação das regras do mercado único para a indústria britânica; deu à City de Londres uma forte oportunidade de assegurar a sua preponderância na Europa; manteve a união aduaneira durante o período de transição e possivelmente indefinidamente se não fosse possível assegurar um novo estatuto para a Irlanda do Norte, o que constitui um custo aceitável para o capital britânico. Também incorporou os regulamentos existentes da UE sobre auxílios estatais, contratos públicos e concorrência, atuando assim como uma forte barreira contra um futuro governo socialista intervencionista, possivelmente liderado por Corbyn.
A queda de May ocorreu porque o seu acordo foi repetidamente rejeitado pelo Partido Conservador, enquanto a sua inépcia política destruiu a sua autoridade como líder do partido e primeiro-ministro, acabando por levar à sua demissão em julho de 2019. O Partido Conservador envolveu-se em disputas venenosas nas quais os Brexiters de direita estavam em vantagem. Entretanto, o Parlamento fragmentou-se em vários grupos – muitas vezes atravessando os partidos – que propunham acordos alternativos com a UE, nenhum dos quais tinha muito peso. A Grã-Bretanha viu-se num impasse político e não conseguiu sair da UE em 29 de março de 2019, o prazo limite após a ativação do artigo 50 do Tratado da UE em 2017. Uma prorrogação da adesão até outubro de 2019, concedida ao Reino Unido pela UE, representou um raro exemplo de fracasso histórico para um bloco governante tão poderoso como o da Grã-Bretanha. Assinalou uma crise profunda para o Estado britânico, em que tanto a ala executiva como a ala legislativa do poder perderam grande parte da sua capacidade de servir os interesses do bloco governante.
As opções para o governo britânico permanecerão duras com Johnson como primeiro-ministro. Os principais centros de poder económico e social do Reino Unido prefeririam ver uma variante do acordo de May aprovada pelo Parlamento. No entanto, nem a aritmética parlamentar nem o status minoritário do governo conservador mudaram com a eleição de Johnson. Além disso, Johnson ganhou a disputa à liderança do Partido Conservador prometendo que garantiria a saída até 31 de outubro de 2019, mesmo sem um acordo com a UE. Tal perspetiva enche a indústria britânica, e especialmente a City de Londres, de profunda preocupação, porque atribuiria à Grã-Bretanha o estatuto de um chamado terceiro país, forçando-a a negociar com a UE segundo as regras da Organização Mundial do Comércio. Johnson poderia usar o Brexit sem acordo como uma moeda de troca com a UE – que não está realmente preparada para o golpe que daria à indústria alemã, à agricultura holandesa e à economia irlandesa. No momento em que este artigo foi escrito (agosto de 2019), havia uma chance de que a pressão de Johnson funcionasse, forçando a UE a recuar e assegurando uma forma de acordo de May sem o “backstop” irlandês. Mas também ficou claro que Johnson enfrentaria a oposição de poderosos centros de poder britânicos se tentasse realmente implementar um Brexit sem acordo.
Além disso, a perspetiva de abandonar o Brexit, quer revogando unilateralmente a decisão de saída ao abrigo do artigo 50º, quer através de um novo referendo, está carregada de grandes riscos políticos. Uma revogação unilateral formal seria uma humilhação internacional gigantesca para o bloco dominante britânico, um verdadeiro Caminho para Canossa. A sua posição na UE ficaria permanentemente enfraquecida e haveria um profundo mal-estar interno. Em contraste, além de ser uma humilhação grave, tentar abandonar o Brexit através de um segundo referendo seria altamente incerto. Apesar das afirmações otimistas do lado Remain de que o povo britânico lamentou o seu voto de 2016, há poucas provas de que isso seja substancialmente verdade.
Pelo contrário, as eleições europeias de maio de 2019 ofereceram amplas provas de que o lado Leave é numeroso e indignado. A ascensão meteórica do Partido Brexit, liderado por Nigel Farage, indicou a profundidade da frustração popular com a debilidade política da Grã-Bretanha. Houve uma poderosa reação popular contra as manobras parlamentares e o esvaziamento da democracia após o referendo. No entanto, o crescente apego da esquerda à posição Permanecer e Reformar não ofereceu alternativa política e levou a uma busca de respostas no populismo de direita, incluindo a direita autoritária. Nestas circunstâncias, é provável que o Reino Unido enfrente uma crise política no próximo período, à medida que a turbulência sobre o Brexit se intensifica. A direita conservadora de Johnson está ansiosa por reforçar a sua permanência no poder, prometendo não só levar a cabo o Brexit, mas também levantar a austeridade em várias áreas da despesa pública. O pior erro que o Partido Trabalhista poderia cometer nestas circunstâncias é jogar o seu peso inteiramente no lado Remain, pois isso o alienaria de grande parte de seu tradicional apoio da classe trabalhadora, enquanto remove a base para um programa socialista radical.
Por uma posição socialista em relação à União Europeia
As principais questões levantadas por Davidson e Storey podem agora começar a ser abordadas com a complexidade que merecem.
A turbulência política grega de 2010-2015 colocou em primeiro plano a questão das políticas radicais capazes de quebrar o consenso neoliberal na Europa e de serem adotadas dentro dos limites do euro. As condições na Grécia nunca foram suficientemente maduras para levantar diretamente a questão da transformação socialista. No entanto, a derrocada do Syriza estabeleceu, sem sombra de dúvida, que a adesão à UEM é incompatível com as políticas antineoliberais radicais. Não é necessário sequer mencionar, portanto, que as políticas socialistas seriam impensáveis dentro do colete-de-forças do euro. A esquerda europeia, se realmente visa o socialismo, deve preparar-se para a saída individual da união monetária, bem como substituir os mecanismos da moeda comum por um sistema que controla os fluxos de capital e estabilize as taxas de câmbio com base na solidariedade (27). Essa foi amplamente a posição da ala esquerda do Syriza, mas esta perdeu a batalha política contra a liderança de Alexis Tsipras.
O Brexit elevou o debate político a um nível superior ao colocar abertamente a questão da adesão à UE, mas também da transformação socialista. As linhas gerais das reformas socialistas radicais na Grã-Bretanha – e noutros países europeus – podem ser esboçadas sem demasiadas dificuldades. Estas são reformas que dariam um golpe corporal ao capitalismo neoliberal, enquanto mudariam o equilíbrio social em favor do trabalho e contra o capital, abrindo assim o caminho para a transformação socialista. Há um amplo consenso dentro da esquerda em relação ao seu teor, e vários destes elementos de acordo podem ser encontrados no Manifesto do Partido Trabalhista proposto por Corbyn em 2017 (28).
O Reino Unido deve desfinanceirar a sua economia reduzindo o peso, o impacto e o papel do sistema financeiro. Para esse efeito, deve também adotar uma política industrial ousada que altere o equilíbrio setorial em detrimento dos serviços, reforce o crescimento e comece a enfrentar a complexa crise ambiental característica do capitalismo contemporâneo. A política industrial seria depois apoiada pelo levantamento da austeridade e pelo abandono da política autodestrutiva de redução da dívida nacional. Assim, seria criada uma base para a recuperação do investimento público.
Nunca é demais salientar que estas políticas requerem propriedade pública e intervenção sustentada do Estado em vários sectores, incluindo transportes, energia, água e outros. A propriedade pública e o controle também são necessários sobre o sistema financeiro, criando bancos de investimento público e introduzindo o controle público sobre os principais bancos comerciais. Serão certamente necessários controlos sobre os fluxos de capital monetário através das fronteiras, limitando as atividades internacionais da City.
Além disso, um governo socialista procuraria levar a cabo a redistribuição de rendimento e riqueza através de medidas salariais e fiscais, enfrentando o extraordinário crescimento da desigualdade das últimas quatro décadas. A redistribuição seria ainda mais robusta pela melhoria de prestação de serviços públicos de saúde, habitação e educação, revertendo as privatizações destrutivas das últimas décadas. Não menos importante, um governo socialista seria contra o livre comércio, mas sem isolar a Grã-Bretanha do comércio internacional. O objetivo seria estabelecer um quadro de comércio regulado para apoiar a reestruturação da economia britânica.
Implementar um tal programa socialista implica necessariamente rejeitar o mercado único e as quatro liberdades da UE. Não há caminho para o socialismo sem controlos democráticos sobre os fluxos de bens, serviços e dinheiro, todos eles intrínsecos às medidas acima esboçadas. O mesmo se aplica ao trabalho. É uma perigosa falácia que a liberdade de trabalho articulada no Tratado de Maastricht seja defendida em nome da solidariedade dos trabalhadores e do internacionalismo (29).
A posição de um governo socialista sobre migração deve ser determinada por políticas concretas que defendam os imigrantes, ao mesmo tempo que protegem as condições dos trabalhadores locais. Um governo socialista no Reino Unido garantiria os direitos de todos os cidadãos residentes da UE, ao mesmo tempo em que exigiria direitos equivalentes para os trabalhadores britânicos na UE. Ele iria negociar acordos recíprocos para a migração de trabalhadores com a UE, fornecendo proteção total para os trabalhadores que entram no mercado de trabalho britânico de todo o mundo. É importante ressaltar que isso ajudaria a garantir os direitos de passagem e residência seguras para os refugiados. Não há nada de excludente neste tipo de políticas. Pelo contrário, são passos concretos baseados em princípios socialistas que são um mundo longe das abstrações arejadas de Maastricht que servem as grandes empresas e criam a Fortaleza Europa.
O que é necessário para que a Grã-Bretanha adote tais políticas é o controlo popular das alavancas nacionais do poder, ou seja, uma verdadeira soberania popular. A transformação socialista da sociedade repousa sobre controles sociais em todos os campos, nomeadamente o do trabalho. Do ponto de vista da classe trabalhadora, os controles são um aspeto integral da libertação da sociedade do domínio do capital, como é evidente para os controles sobre dinheiro, bens e serviços. Não é menos assim para os controles sobre o trabalho, o componente mais crucial da atividade humana. A liberdade de trabalho delineada no Tratado de Maastricht, além de excluir um grande número de trabalhadores de fora da Europa, não oferece liberdade real para aqueles que não têm proteção total dos salários e condições de trabalho, bem como acesso adequado à habitação, à segurança social, à educação e assim por diante. O controle consciente do funcionamento do trabalho, longe de ser divisório ou uma negação da liberdade, une os trabalhadores e facilita a liberdade.
É espantoso que grande parte da esquerda britânica e europeia acredite que a pertença à UE não colocaria obstáculos fundamentais a um programa socialista verdadeiramente transformador deste tipo. É igualmente espantoso que, quando o tema do neoliberalismo enraizado da UE é levantado, a resposta muitas vezes seja Permanecer e Reformar (30). Este não é mais do que um slogan cativante e sem conteúdo. A UE está para além de uma reforma radical no interesse dos trabalhadores e dos pobres; na verdade, é impermeável à pressão democrática vinda de baixo. Não é por acaso que, quando se trata da parte da Reforma do slogan Remain and Reform , há uma grande escassez de sugestões concretas sobre as supostas mudanças nas instituições, mecanismos, alianças dos Estados-Membros da UE, etc. Porque não há a menor possibilidade de um governo socialista, mesmo num país poderoso como a Grã-Bretanha, ser capaz de implementar mudanças institucionais e democráticas radicais dentro da rígida máquina da UE.
Para ser um pouco mais específico, qualquer reforma fundamental que envolva alterações nos tratados (o direito primário da UE) exigiria consenso entre todos os governos dos Estados-Membros, incluindo os do direito autoritário. Qualquer reforma do direito derivado (regulamentos, diretivas, decisões) exigiria o consentimento da Comissão, que tem o direito exclusivo de iniciar a legislação, mais a maioria dos governos e a maioria dos membros do Parlamento Europeu. Se tudo isso fosse conseguido de alguma forma, a reforma ainda teria de satisfazer o TJE, o guardião último das quatro liberdades que sustentam a transformação neoliberal da UE. Permanecer e Reformar é simplesmente uma tarefa desesperada (31).
Não há dúvida de que, para avançar para uma transformação socialista radical, o Reino Unido teria de considerar a rutura com a UE. Ao seguir um caminho radical, um governo socialista enfrentaria a hostilidade implacável do seu próprio bloco governante interno, tentando manter os laços mais estreitos possíveis com o mercado único e contando com o poder conferido pela legislação e pelas instituições da UE. A rutura com a UE colocaria imediatamente a questão da democracia, mas também da soberania popular que é parte integrante da democracia. O socialismo sempre assumiu a democracia como um princípio político fundamental, implicando a capacidade de regular o tecido da sociedade civil e política de acordo com a vontade popular e através do poder popular. Essa é a fonte última da soberania popular e um pré-requisito para a transformação socialista.
Nunca é demais salientar que, no capitalismo contemporâneo, o terreno inicial para a soberania popular e a democracia é o Estado-nação. A política democrática exige a presença de um demos com as suas próprias divisões de classe e partidos políticos associados. A contestação política assume formas democráticas apenas quando os interesses dos trabalhadores e dos pobres são expressos em partidos políticos. Mas não há nem um demos europeu nem uma classe trabalhadora europeia. Os partidos políticos no Parlamento Europeu são alianças partidárias instáveis que se dedicam a complexas negociações com base em interesses nacionais grosseiros. A política de classes democrática na Europa é sempre e sem exceção nacional. Isto não é de forma alguma para negar a importância dos movimentos internacionais que unem os trabalhadores em toda a Europa e em outros lugares em uma ampla gama de questões, incluindo direitos sobre o trabalho, proteção ambiental, oposição à guerra, e assim por diante. No entanto, o espaço transnacional da UE é um terreno natural para que o grande capital prospere, a democracia seja contornada e os Estados hegemónicos limitem a soberania nacional. Os trabalhadores e os pobres da Europa nunca aceitaram os mecanismos transnacionais da UE como os seus próprios e o seu instinto de classe tem sido correto.
O comando sobre o espaço nacional é um requisito para a transição para o socialismo. No mínimo, ele inclui o comando sobre os mecanismos institucionais de tributação, banco central, saúde, educação e habitação, além do controle sobre o sistema de justiça, serviços de segurança e assim por diante. Isto nada tem a ver com o nacionalismo ou com a negação da solidariedade internacional entre os trabalhadores. Pelo contrário, o controlo popular sobre as alavancas nacionais do poder é a base do verdadeiro internacionalismo. O socialismo é certamente desprovido de sentido se não for internacional, mas é igualmente desprovido de sentido se não houver um comando dos trabalhadores sobre o espaço nacional. Para que o socialismo seja mais do que uma mera ilusão, os trabalhadores devem ter controlo sobre os aparelhos nacionais e os mecanismos de poder como base do internacionalismo. Isto implica, no mínimo, uma rutura com os mecanismos transnacionais neoliberais da UE.
A esquerda europeia encontra-se num estado de fraqueza e confusão, como ficou claramente demonstrado nas eleições europeias de maio de 2019. A sua primeira tarefa é compreender a necessidade fundamental de rutura com a UE e a UEM. A segunda e ainda mais difícil tarefa é construir uma organização política capaz de expressar o carácter internacionalista da rutura e a perspetiva de uma verdadeira solidariedade entre os povos europeus. Esta é a lição de Brexit e o verdadeiro desafio para o socialismo do século XXI na Europa.
As principais questões levantadas por Davidson e Storey podem agora começar a ser abordadas com a complexidade que merecem.
A turbulência política grega de 2010-2015 colocou em primeiro plano a questão das políticas radicais capazes de quebrar o consenso neoliberal na Europa e de serem adotadas dentro dos limites do euro. As condições na Grécia nunca foram suficientemente maduras para levantar diretamente a questão da transformação socialista. No entanto, a derrocada do Syriza estabeleceu, sem sombra de dúvida, que a adesão à UEM é incompatível com as políticas antineoliberais radicais. Não é necessário sequer mencionar, portanto, que as políticas socialistas seriam impensáveis dentro do colete-de-forças do euro. A esquerda europeia, se realmente visa o socialismo, deve preparar-se para a saída individual da união monetária, bem como substituir os mecanismos da moeda comum por um sistema que controla os fluxos de capital e estabilize as taxas de câmbio com base na solidariedade (27). Essa foi amplamente a posição da ala esquerda do Syriza, mas esta perdeu a batalha política contra a liderança de Alexis Tsipras.
O Brexit elevou o debate político a um nível superior ao colocar abertamente a questão da adesão à UE, mas também da transformação socialista. As linhas gerais das reformas socialistas radicais na Grã-Bretanha – e noutros países europeus – podem ser esboçadas sem demasiadas dificuldades. Estas são reformas que dariam um golpe corporal ao capitalismo neoliberal, enquanto mudariam o equilíbrio social em favor do trabalho e contra o capital, abrindo assim o caminho para a transformação socialista. Há um amplo consenso dentro da esquerda em relação ao seu teor, e vários destes elementos de acordo podem ser encontrados no Manifesto do Partido Trabalhista proposto por Corbyn em 2017 (28).
O Reino Unido deve desfinanceirar a sua economia reduzindo o peso, o impacto e o papel do sistema financeiro. Para esse efeito, deve também adotar uma política industrial ousada que altere o equilíbrio setorial em detrimento dos serviços, reforce o crescimento e comece a enfrentar a complexa crise ambiental característica do capitalismo contemporâneo. A política industrial seria depois apoiada pelo levantamento da austeridade e pelo abandono da política autodestrutiva de redução da dívida nacional. Assim, seria criada uma base para a recuperação do investimento público.
Nunca é demais salientar que estas políticas requerem propriedade pública e intervenção sustentada do Estado em vários sectores, incluindo transportes, energia, água e outros. A propriedade pública e o controle também são necessários sobre o sistema financeiro, criando bancos de investimento público e introduzindo o controle público sobre os principais bancos comerciais. Serão certamente necessários controlos sobre os fluxos de capital monetário através das fronteiras, limitando as atividades internacionais da City.
Além disso, um governo socialista procuraria levar a cabo a redistribuição de rendimento e riqueza através de medidas salariais e fiscais, enfrentando o extraordinário crescimento da desigualdade das últimas quatro décadas. A redistribuição seria ainda mais robusta pela melhoria de prestação de serviços públicos de saúde, habitação e educação, revertendo as privatizações destrutivas das últimas décadas. Não menos importante, um governo socialista seria contra o livre comércio, mas sem isolar a Grã-Bretanha do comércio internacional. O objetivo seria estabelecer um quadro de comércio regulado para apoiar a reestruturação da economia britânica.
Implementar um tal programa socialista implica necessariamente rejeitar o mercado único e as quatro liberdades da UE. Não há caminho para o socialismo sem controlos democráticos sobre os fluxos de bens, serviços e dinheiro, todos eles intrínsecos às medidas acima esboçadas. O mesmo se aplica ao trabalho. É uma perigosa falácia que a liberdade de trabalho articulada no Tratado de Maastricht seja defendida em nome da solidariedade dos trabalhadores e do internacionalismo (29).
A posição de um governo socialista sobre migração deve ser determinada por políticas concretas que defendam os imigrantes, ao mesmo tempo que protegem as condições dos trabalhadores locais. Um governo socialista no Reino Unido garantiria os direitos de todos os cidadãos residentes da UE, ao mesmo tempo em que exigiria direitos equivalentes para os trabalhadores britânicos na UE. Ele iria negociar acordos recíprocos para a migração de trabalhadores com a UE, fornecendo proteção total para os trabalhadores que entram no mercado de trabalho britânico de todo o mundo. É importante ressaltar que isso ajudaria a garantir os direitos de passagem e residência seguras para os refugiados. Não há nada de excludente neste tipo de políticas. Pelo contrário, são passos concretos baseados em princípios socialistas que são um mundo longe das abstrações arejadas de Maastricht que servem as grandes empresas e criam a Fortaleza Europa.
O que é necessário para que a Grã-Bretanha adote tais políticas é o controlo popular das alavancas nacionais do poder, ou seja, uma verdadeira soberania popular. A transformação socialista da sociedade repousa sobre controles sociais em todos os campos, nomeadamente o do trabalho. Do ponto de vista da classe trabalhadora, os controles são um aspeto integral da libertação da sociedade do domínio do capital, como é evidente para os controles sobre dinheiro, bens e serviços. Não é menos assim para os controles sobre o trabalho, o componente mais crucial da atividade humana. A liberdade de trabalho delineada no Tratado de Maastricht, além de excluir um grande número de trabalhadores de fora da Europa, não oferece liberdade real para aqueles que não têm proteção total dos salários e condições de trabalho, bem como acesso adequado à habitação, à segurança social, à educação e assim por diante. O controle consciente do funcionamento do trabalho, longe de ser divisório ou uma negação da liberdade, une os trabalhadores e facilita a liberdade.
É espantoso que grande parte da esquerda britânica e europeia acredite que a pertença à UE não colocaria obstáculos fundamentais a um programa socialista verdadeiramente transformador deste tipo. É igualmente espantoso que, quando o tema do neoliberalismo enraizado da UE é levantado, a resposta muitas vezes seja Permanecer e Reformar (30). Este não é mais do que um slogan cativante e sem conteúdo. A UE está para além de uma reforma radical no interesse dos trabalhadores e dos pobres; na verdade, é impermeável à pressão democrática vinda de baixo. Não é por acaso que, quando se trata da parte da Reforma do slogan Remain and Reform , há uma grande escassez de sugestões concretas sobre as supostas mudanças nas instituições, mecanismos, alianças dos Estados-Membros da UE, etc. Porque não há a menor possibilidade de um governo socialista, mesmo num país poderoso como a Grã-Bretanha, ser capaz de implementar mudanças institucionais e democráticas radicais dentro da rígida máquina da UE.
Para ser um pouco mais específico, qualquer reforma fundamental que envolva alterações nos tratados (o direito primário da UE) exigiria consenso entre todos os governos dos Estados-Membros, incluindo os do direito autoritário. Qualquer reforma do direito derivado (regulamentos, diretivas, decisões) exigiria o consentimento da Comissão, que tem o direito exclusivo de iniciar a legislação, mais a maioria dos governos e a maioria dos membros do Parlamento Europeu. Se tudo isso fosse conseguido de alguma forma, a reforma ainda teria de satisfazer o TJE, o guardião último das quatro liberdades que sustentam a transformação neoliberal da UE. Permanecer e Reformar é simplesmente uma tarefa desesperada (31).
Não há dúvida de que, para avançar para uma transformação socialista radical, o Reino Unido teria de considerar a rutura com a UE. Ao seguir um caminho radical, um governo socialista enfrentaria a hostilidade implacável do seu próprio bloco governante interno, tentando manter os laços mais estreitos possíveis com o mercado único e contando com o poder conferido pela legislação e pelas instituições da UE. A rutura com a UE colocaria imediatamente a questão da democracia, mas também da soberania popular que é parte integrante da democracia. O socialismo sempre assumiu a democracia como um princípio político fundamental, implicando a capacidade de regular o tecido da sociedade civil e política de acordo com a vontade popular e através do poder popular. Essa é a fonte última da soberania popular e um pré-requisito para a transformação socialista.
Nunca é demais salientar que, no capitalismo contemporâneo, o terreno inicial para a soberania popular e a democracia é o Estado-nação. A política democrática exige a presença de um demos com as suas próprias divisões de classe e partidos políticos associados. A contestação política assume formas democráticas apenas quando os interesses dos trabalhadores e dos pobres são expressos em partidos políticos. Mas não há nem um demos europeu nem uma classe trabalhadora europeia. Os partidos políticos no Parlamento Europeu são alianças partidárias instáveis que se dedicam a complexas negociações com base em interesses nacionais grosseiros. A política de classes democrática na Europa é sempre e sem exceção nacional. Isto não é de forma alguma para negar a importância dos movimentos internacionais que unem os trabalhadores em toda a Europa e em outros lugares em uma ampla gama de questões, incluindo direitos sobre o trabalho, proteção ambiental, oposição à guerra, e assim por diante. No entanto, o espaço transnacional da UE é um terreno natural para que o grande capital prospere, a democracia seja contornada e os Estados hegemónicos limitem a soberania nacional. Os trabalhadores e os pobres da Europa nunca aceitaram os mecanismos transnacionais da UE como os seus próprios e o seu instinto de classe tem sido correto.
O comando sobre o espaço nacional é um requisito para a transição para o socialismo. No mínimo, ele inclui o comando sobre os mecanismos institucionais de tributação, banco central, saúde, educação e habitação, além do controle sobre o sistema de justiça, serviços de segurança e assim por diante. Isto nada tem a ver com o nacionalismo ou com a negação da solidariedade internacional entre os trabalhadores. Pelo contrário, o controlo popular sobre as alavancas nacionais do poder é a base do verdadeiro internacionalismo. O socialismo é certamente desprovido de sentido se não for internacional, mas é igualmente desprovido de sentido se não houver um comando dos trabalhadores sobre o espaço nacional. Para que o socialismo seja mais do que uma mera ilusão, os trabalhadores devem ter controlo sobre os aparelhos nacionais e os mecanismos de poder como base do internacionalismo. Isto implica, no mínimo, uma rutura com os mecanismos transnacionais neoliberais da UE.
A esquerda europeia encontra-se num estado de fraqueza e confusão, como ficou claramente demonstrado nas eleições europeias de maio de 2019. A sua primeira tarefa é compreender a necessidade fundamental de rutura com a UE e a UEM. A segunda e ainda mais difícil tarefa é construir uma organização política capaz de expressar o carácter internacionalista da rutura e a perspetiva de uma verdadeira solidariedade entre os povos europeus. Esta é a lição de Brexit e o verdadeiro desafio para o socialismo do século XXI na Europa.
Notas:
1. Ver Andy Storey, “Navigating the Brexit Strait,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Neil Davidson, “Socialist Internationalism Against the European Union,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Costas Lapavitsas, The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019). Ver também Andy Storey, “Exit Stage Left? What Scope for Progressive Politics Against the EU?,” Dublin European Institute, February 28, 2019
1. Ver Andy Storey, “Navigating the Brexit Strait,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Neil Davidson, “Socialist Internationalism Against the European Union,” Monthly Review 71, no. 5 (October 2019); Costas Lapavitsas, The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019). Ver também Andy Storey, “Exit Stage Left? What Scope for Progressive Politics Against the EU?,” Dublin European Institute, February 28, 2019
2. Ver “Donald Tusk: Brexit Could Destroy Western Political Civilisation,” BBC News, 13 de junho de 2016.
3. O exemplo mais conhecido é o de Claire Fox, ex-membro líder do Partido Comunista Revolucionário, com um papel proeminente nos media britânicos: Peter Walker, “Former Communist Standing as MEP for Farage’s Brexit Party,” Guardian, 23 de Abril de 2019.
4. Isto foi discutido em detalhe em Costas Lapavitsas, “Political Economy of the Greek Crisis,” Review of Radical Political Economics 51, no. 1 (2019): 31–51.
5. Uma análise histórica, considerada autoridade na matéria, pode ser encontrada em: Harold James, Making the European Monetary Union (Cambridge, MA: Belknap, 2014).
6. A mais clara e mais simples apresentação do circuito como fluxos circulares pode ser lida em Ben Fine, Marx’s Capital (London: Palgrave Macmillan, 1975).
7. Para uma descrição clara e sucinta da farsa democrática da UE, veja-se Thomas Fazi, “The European Union Is an Antidemocratic Disgrace,” Jacobin, 23 de maio de 2019.
8. Veja-se Lorna Booth, “Components of GDP: Key Economic Indicators,” House of Commons Briefing Paper no. 02787, July 12, 2019.
10. Veja-se Costas Lapavitsas, Profiting without Producing: How Finance Exploits Us All (London: Verso, 2014).
11. Veja-se “Manufacturing, Value Added (% of GDP),” World Bank, http://data.worldbank.org.
Admitido até mesmo pelas próprias palavras do governo Industrial Strategy: Building a Britain Fit for the Future (London: Crown, 2017).
12. Veja-se Chris Rhodes, “Manufacturing: Statistics and Policy,” House of Commons Briefing Paper no. 01942, 12 de Novembro de 2018.
13. Veja-se a base de dados “EMP13: Employment by Industry,” Office for National Statistics, May 14, 2019, http://ons.gov.uk.
14. Veja-se Trade Union Membership 2017: Statistical Bulletin (London: Crown, Department for Business, Energy & Industrial Strategy, 2018).
15. Veja-se a base de dados “Labour Disputes, Annual Estimates, UK,” Office for National Statistics, 17 de Maio de 2019, http://ons.gov.uk.
16. Veja-se UK Government Debt and Deficit: December 2018 (London: Office for National Statistics, 2019), http://ons.gov.uk.
17. Veja-se “The 2008 Recession 10 Years On,” Office for National Statistics, 30 de Abril de 2018, http://ons.gov.uk.
18. Veja-se “Unemployment Rate (Aged 16 and Over, Seasonally Adjusted),” Office for National Statistics, 16 de julho de 2019, http://ons.gov.uk.
19. Veja-se “Migration Statistics Quarterly Report: February 2019,” Office for National Statistics, February 28, 2019, http://ons.gov.uk.
20. Veja-se, por exemplo, James Blitz, “Business Leaders Back ‘Common Market 2.0’ Deal After Brexit,” Financial Times, 26 de Março de 2019.
21. Veja-se Helen Thompson, “Inevitability and Contingency: The Political Economy of Brexit,” British Journal of Politics and International Relations 19, no. 3 (2017): 434–49.
22. Veja-se Costas Lapavitsas, “Why They Left,” Jacobin, 7 de julho de 2016.
23. Veja-se Roger Eatwell e Matthew Goodwin, National Populism: The Revolt Against Liberal Democracy (London: Pelican, 2018).
24. Veja-se Costas Lapavitsas, “Jeremy Corbyn’s Labour vs. the Single Market,” Jacobin, 30 de maio de 2018.
25. Veja-se Chris Hanretty, “Areal Interpolation and the UK’s Referendum on EU Membership,” Journal of Elections, Public Opinion and Parties 27, no. 4 (2017): 466–83.
26. Veja-se “Withdrawal Agreement and Political Declaration,” Department for Exiting the European Union, November 25, 2018, http://gov.uk.
27. Isto não é tão difícil como muitos imaginam, desde que a esquerda estivesse preparada para controlar o capital financeiro especulativo. A Europa não precisa de uma moeda comum e há mesmo propostas politicamente moderadas sobre a forma de a substituir. Ver, por exemplo, Fritz W. Scharpf, There Is an Alternative: A Two-Tier European Currency Community, MPIfG Discussion Paper 18/7 (Cologne, Germany: Max-Planck Institute for the Study of Societies, 2018).
28. Veja-se Labour Party, For the Many Not the Few: The Labour Party Manifesto 2017 (Cramlington, UK: Potts, 2017).
29. Uma falácia exemplificada por Alex Callinicos, “Shambling Towards the Precipice,” International Socialism 162 (2019), num outro excelente artigo.
30. Apoiados por aqueles que deveriam ter aprendido alguma coisa útil com os seus próprios confrontos desastrosos com a UE, ver Democracy in Europe Movement 2025, A Manifesto for Democratising Europe (DiEM25, 2016).
31. Para uma excelente e sucinta análise da realidade do Remain and Reform, veja-se Lee Jones, “The Folly of ‘Remain and Reform’: Why the EU Is Impervious to Change,” Full Brexit, March 5, 2019.
15. Veja-se a base de dados “Labour Disputes, Annual Estimates, UK,” Office for National Statistics, 17 de Maio de 2019, http://ons.gov.uk.
16. Veja-se UK Government Debt and Deficit: December 2018 (London: Office for National Statistics, 2019), http://ons.gov.uk.
17. Veja-se “The 2008 Recession 10 Years On,” Office for National Statistics, 30 de Abril de 2018, http://ons.gov.uk.
18. Veja-se “Unemployment Rate (Aged 16 and Over, Seasonally Adjusted),” Office for National Statistics, 16 de julho de 2019, http://ons.gov.uk.
19. Veja-se “Migration Statistics Quarterly Report: February 2019,” Office for National Statistics, February 28, 2019, http://ons.gov.uk.
20. Veja-se, por exemplo, James Blitz, “Business Leaders Back ‘Common Market 2.0’ Deal After Brexit,” Financial Times, 26 de Março de 2019.
21. Veja-se Helen Thompson, “Inevitability and Contingency: The Political Economy of Brexit,” British Journal of Politics and International Relations 19, no. 3 (2017): 434–49.
22. Veja-se Costas Lapavitsas, “Why They Left,” Jacobin, 7 de julho de 2016.
23. Veja-se Roger Eatwell e Matthew Goodwin, National Populism: The Revolt Against Liberal Democracy (London: Pelican, 2018).
24. Veja-se Costas Lapavitsas, “Jeremy Corbyn’s Labour vs. the Single Market,” Jacobin, 30 de maio de 2018.
25. Veja-se Chris Hanretty, “Areal Interpolation and the UK’s Referendum on EU Membership,” Journal of Elections, Public Opinion and Parties 27, no. 4 (2017): 466–83.
26. Veja-se “Withdrawal Agreement and Political Declaration,” Department for Exiting the European Union, November 25, 2018, http://gov.uk.
27. Isto não é tão difícil como muitos imaginam, desde que a esquerda estivesse preparada para controlar o capital financeiro especulativo. A Europa não precisa de uma moeda comum e há mesmo propostas politicamente moderadas sobre a forma de a substituir. Ver, por exemplo, Fritz W. Scharpf, There Is an Alternative: A Two-Tier European Currency Community, MPIfG Discussion Paper 18/7 (Cologne, Germany: Max-Planck Institute for the Study of Societies, 2018).
28. Veja-se Labour Party, For the Many Not the Few: The Labour Party Manifesto 2017 (Cramlington, UK: Potts, 2017).
29. Uma falácia exemplificada por Alex Callinicos, “Shambling Towards the Precipice,” International Socialism 162 (2019), num outro excelente artigo.
30. Apoiados por aqueles que deveriam ter aprendido alguma coisa útil com os seus próprios confrontos desastrosos com a UE, ver Democracy in Europe Movement 2025, A Manifesto for Democratising Europe (DiEM25, 2016).
31. Para uma excelente e sucinta análise da realidade do Remain and Reform, veja-se Lee Jones, “The Folly of ‘Remain and Reform’: Why the EU Is Impervious to Change,” Full Brexit, March 5, 2019.
COSTAS LAPAVITSAS é Professor de Economia na School of Oriental and African Studies e Africanos da Universidade de Londres. Em janeiro de 2015, foi eleito para o Parlamento grego com o novo governo Syriza, mas saiu em agosto de 2015, quando o terceiro resgate foi assinado. A sua investigação ao longo dos últimos anos tem-se concentrado na zona euro e na financeirização do capitalismo. Ele é autor de muitos livros, mais recentemente de Capitalism in the Ottoman Balkans com Pinar Cakiroglu (Londres: I.B. Tauris, 2019), The Left Case Against the EU (Cambridge: Polity, 2019), e Against the Troika com Heiner Flassbeck (Londres: Verso, 2015).
Nenhum comentário:
Postar um comentário