13 de novembro de 2016

A desmonetização de notas de dinheiro

por Prabhat Patnaik

Peoples Democracy

Tradução / [O primeiro-ministro] Narendra Modi foi à televisão nacional às 20 horas do dia 8 de novembro a fim de anunciar que a partir da meia noite daquele mesmo dia, isto é, dali a apenas quatro horas, as notas de 500 [€6,94] e 1000 [€13,88] rupias deixariam de ter curso legal. A justificação avançada para esta medida bizarra foi o combate ao "dinheiro negro". Um argumento adicional foi lançado, o de que notas falsas de papel-moeda utilizadas por "terroristas" agora deixariam de ser efetivas. E alguns apoiadores do governo particularmente entusiastas chegaram mesmo a chamar a isto de "ataque cirúrgico contra o terrorismo".

Voltarei à questão da moeda falsa mais adiante. Deixem-me primeiro examinar o argumento do "dinheiro negro", o qual até o presidente Pranab Mukherjee resolveu endossar. Este argumento, nomeadamente que a desmonetização das notas de 500 e 1000 rupias constitui um ataque ao "dinheiro negro", baseia-se numa falta de entendimento absoluta acerca da natureza do "dinheiro negro", uma concepção que é espantosamente simplória.

O entendimento implícito é que o "dinheiro negro" consiste de tesouros em papel-moeda (cash) que são mantidos em baús, em colchões ou enterrados. Com base neste entendimento sugere-se então que se as notas de 500 e 1000 rupias forem desmonetizadas, então as pessoas que forem aos bancos para trocar grandes quantias das velhas notas pelas novas de curso legal tornar-se-iam suspeitas para o bancos e estes, por sua vez, transmitiriam suas suspeitas às autoridades fiscais que então apanhariam os culpados. O "dinheiro negro" seria portanto revelado e isto desencorajaria novas transgressões futuras.

A segunda parte deste argumento, mesmo supondo que o "dinheiro negro" consiste realmente de papel-moeda entesourado, faz pouco sentido. Se uma pessoa possui, digamos, 200 milhões de rupias em notas de 500 e 1000 rupias, então tal pessoa certamente não iria com todos os seus 200 milhões a um banco para trocá-las pela nova moeda de curso legal (não lhe seria permitido fazer, de qualquer forma). Ela, ao invés disso, enviaria vários factótuns ao banco, cada um deles levando um pequeno montante, e isso ao longo de um certo número de dias até a data final de 30 de dezembro. Na realidade, mesmo este esforço prolongado seria desnecessário uma vez que logo surgiria toda espécie de intermediários que cumpririam esta tarefa de trocar velhas notas por novas por conta de clientes mediante uma compensação. Com tais "operadores negros", a trocarem "dinheiro negro" do velho curso legal pelo novo, a ideia – debatida por "peritos" em vários canais de TV – de que desmonetizar notas de 500 e 1000 rupias desenterraria tesouros de cash ilegal faz pouco sentido.

Concepção absurda

Contudo, e ainda mais importante, é que esta concepção de "dinheiro negro" é absurda. Na verdade a própria expressão "dinheiro negro" é inadequada uma vez que evoca a imagem de um stock de moeda o qual supõe-se ser mantido não abertamente, na forma de depósitos bancários, mas sim clandestinamente na forma de papel-moeda e também em colchões ou em contentores enterrados. Realmente, quando falamos de "dinheiro negro" temos em mente todo um conjunto de atividades as quais são ou inteiramente ilegais, tais como contrabando, tráfico de droga ou obtenção de armas para organizações terroristas, ou são empreendidas além do que é legalmente permitido, ou não são declaradas de todo de modo a não serem pagos impostos sobre ele. Se 100 toneladas de minérios são extraídas mas apenas 80 toneladas são declaradas, a fim de reduzir a carga fiscal, então temos um caso de geração de "dinheiro negro". Igualmente, se US$100 de exportações são efetuadas mas só US$80 são declaradas e os US$20 remanescentes são mantidos no exterior em banco suíços, o que é contra a lei, então temos outro caso de geração de "dinheiro negro". Ou se são trocadas rupias em divisas estrangeiras através da rota do hawala e mantidas em depósitos no exterior, então temos mais um caso de geração de "dinheiro negro". Em suma, "dinheiro negro" refere-se a todo um conjunto de atividades não declaradas.

"Dinheiro negro", portanto, refere-se não a um stock mas sim a um fluxo. As "atividades negras", tal como as "brancas", destinam-se a dar lucros àqueles que a elas se dedicam – e manter um tesouro em forma de moeda simplesmente não gera lucro. O que Marx disse acerca de atividades de negócios também vale para as "atividades negras", nomeadamente que lucros são ganhos não a entesourar moeda mas sim lançando-a na circulação. O "avarento" é o ancestral, o capitalista é o atual. E aqueles empenhados em "atividades negras" são capitalistas, não avarentos. Naturalmente, em qualquer negócio o dinheiro também é mantido por um período mais curto ou mais longo (ex., durante o circuito M-D-M); mas isto é verdade tanto para "atividades brancas" como para "atividades negras", de modo que a crença em que a differentia specifica do "dinheiro negro" é que este é mantido ao passo que o "dinheiro branco" é utilizado para a circulação é totalmente destituída de fundamento. Todo o dinheiro circula, com pausas ocasionais quando é mantido, quer seja empregue em "atividades negras" ou em "atividades brancas". A essência da revelação do "dinheiro negro" repousa portanto em rastrear "atividades negras", não em atacar possuidores de dinheiro per se. E isto exige investigação honesta, sistemática e meticulosa.

Muito antes de haver computadores, o Internal Revenue Service britânico havia ganho a reputação de que acabaria por apanhar qualquer infrator fiscal simplesmente através de um processo de investigação afinada e meticulosa. Na verdade, a Grã-Bretanha é um país pequeno em comparação com a Índia, mas isto significa apenas que a dimensão do pessoal da administração fiscal tem de ser maior, adequada às necessidades do país. E se isto for feito, então a revelação do "dinheiro negro", pelo menos na economia interna, é meramente uma questão de administração fiscal paciente e eficiente.

Entretanto, uma porção apreciável das "actividades negras" é operada através de bancos localizados no exterior – na verdade alguns diriam que esta constitui uma porção muito maior. O próprio Narendra Modi antes da sua eleição havia falado em "trazer de volta" o "dinheiro negro" acumulado no exterior, sugerindo que o grosso do "dinheiro negro" estava localizado lá fora, ainda que a sua observação apresentasse o mesmo entendimento ingénuo de que "dinheiro negro" refere-se a um tesouro ao invés de um conjunto de actividades. Mas se bancos estrangeiros constituem a fonte predominante do financiamento de "actividades negras", então a desmonetização das notas de 500 e 100 rupias, ainda que provocando muitas dificuldades para o povo, pouco fará para eliminar tais actividades.

Não é a primeira vez na Índia que se verifica tal desmonetização de notas. Em Janeiro de 1946, as notas de 1000 e 10.000 rupias foram desmonetizadas; em 1978 o governo Morarji Desai desmonetizou notas de 1000, 5000 e 10.000 rupias a partir da meia-noite de 16 de Janeiro. Mas mesmo em 1978, quem dirá em 1946, isto não causou dificuldades para as pessoas comuns, uma vez que a maior parte mal tinha visto uma nota dessas e muito menos possuído uma (Mesmo em 1978, Rs 1000 era um bocado de dinheiro e pessoas comuns dificilmente viam notas com o valor facial de 1000 rupias). Mas aquela medida do governo de Morarji Desai, apesar de não afectar pessoas comuns, tão pouco pôs fim ao flagelo do "dinheiro negro". A medida do governo Modi, se bem que igualmente ineficaz contra o "dinheiro negro", tem o defeito acrescido de afectar gravemente o povo.

Alguns tem argumentado que, quer a desmonetização das notas de 500 e 100 tenha ou não o efeito de se contrapor ao "dinheiro negro", ela representa uma medida de longo prazo para afastar a utilização da cash da economia e nesse sentido tem importância para restringir actividades não explicadas que tipicamente não são financiadas através de canais institucionais reconhecidos. Mas mesmo ignorando o facto de que "actividades negras" financiadas através de bancos estrangeiros ainda escapam à detecção numa Índia que não utiliza papel-moeda (cashless), a própria ideia de uma Índia cashless representa uma fantasia de um segmento da elite, a qual está totalmente inconsciente da dificuldade que uma pessoa comum enfrenta para obter um cartão de crédito, ou mesmo abrir uma conta bancária (apesar das jactâncias ruidosas de Modi acerca da expansão da "bancabilidade" do povo). O movimento rumo a uma economia sem papel-moeda, ainda que não se concretize, simplesmente tornar-se-á um meio adicional através do qual o povo será espremido.

E quanto ao outro argumento de que tal desmonetização actua contra o terrorismo ao impedir a circulação de notas falsas através impressas "além fronteira"? Este argumento depende crucialmente da suposição de que a tecnologia empregada na impressão do novo dinheiro de curso legal impedirá qualquer possibilidade de falsificá-lo. Vamos aceitar essa suposição. Mesmo assim, a introdução do tal novo dinheiro de curso legal que não pode ser falsificado, à custa do dinheiro legal existente, poderia ter sido efectuada de um modo gradual e discreto, exactamente como é efectuada rotineiramente a introdução de notas de dinheiro novo em substituição da velhas. Se o governo não estava à espera de uma avalanche de notas falsas na noite de 8 de Novembro, por que não evitou o ataque súbito, surpreendente e maciço à segurança e comodidade do povo que lançou nessa noite?

Medida insensata

O que o governo Modi fez é sem precedentes na história da Índia moderna. Mesmo o governo colonial mostrou maior sensibilidade quanto à conveniência do povo do que o governo Modi pois desmonetizou apenas aquelas notas possuídas pelos super-ricos e não as possuídas pela generalidade do povo. Esta "medida de emergência", contudo, está de acordo com numerosas outras medidas que estão a ser atualmente perseguidas pelo governo Modi, o qual embarcou numa "Emergência" não declarada: ela é tão insensata quanto anti-popular.

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