10 de fevereiro de 2017

Discurso na Conferência de Munique sobre Política de Segurança

Vladimir Putin


Dmitry Astakhov/ITAR-TASS

Muito obrigado, querida senhora chanceler federal, senhor Teltschik, senhoras e senhores!

Estou verdadeiramente grato por ser convidado para uma conferência tão representativa que reuniu políticos, oficiais militares, empresários e especialistas de mais de 40 nações.

A estrutura desta conferência permite-me evitar polidez excessiva e a necessidade de falar em termos diplomáticos indiretos, agradáveis, mas vazios. O formato desta conferência me permitirá dizer o que realmente penso sobre os problemas de segurança internacional. E se meus comentários parecerem indevidamente polêmicos, contundentes ou inexatos para nossos colegas, peço que não se zanguem comigo. Afinal, esta é apenas uma conferência. E espero que, após os primeiros dois ou três minutos do meu discurso, o senhor Teltschik não acenda a luz vermelha ali.

Portanto. É bem sabido que a segurança internacional abrange muito mais do que questões relativas à estabilidade militar e política. Envolve a estabilidade da economia global, a superação da pobreza, a segurança econômica e o desenvolvimento de um diálogo entre as civilizações.

Esse caráter universal e indivisível da segurança é expresso como o princípio básico de que “segurança para um é segurança para todos”. Como Franklin D. Roosevelt disse durante os primeiros dias de eclosão da Segunda Guerra Mundial: “Quando a paz é quebrada em qualquer lugar, a paz de todos os países em todos os lugares está em perigo”.

Estas palavras permanecem atuais hoje. Aliás, o tema da nossa conferência – crises globais, responsabilidade global – exemplifica isso.

Há apenas duas décadas o mundo estava dividido ideológica e economicamente e foi o enorme potencial estratégico de duas superpotências que garantiu a segurança global.

Esse impasse global empurrou os problemas econômicos e sociais mais agudos para as margens da agenda da comunidade internacional e do mundo. E, como qualquer guerra, a Guerra Fria nos deixou com munição real, figurativamente falando. Estou me referindo a estereótipos ideológicos, padrões duplos e outros aspectos típicos do pensamento do bloco da Guerra Fria.

O mundo unipolar proposto após a Guerra Fria também não aconteceu.

A história da humanidade certamente passou por períodos unipolares e viu aspirações à supremacia mundial. E o que não aconteceu na história mundial?

No entanto, o que é um mundo unipolar? Por mais que se possa embelezar esse termo, no final das contas ele se refere a um tipo de situação, a saber, um centro de autoridade, um centro de força, um centro de tomada de decisão.

É um mundo em que há um mestre, um soberano. E no final das contas isso é pernicioso não apenas para todos os que estão dentro deste sistema, mas também para o próprio soberano, porque ele se destrói por dentro.

E isso certamente não tem nada em comum com a democracia. Porque, como você sabe, a democracia é o poder da maioria à luz dos interesses e opiniões da minoria.

Aliás, a Rússia – nós – somos constantemente ensinados sobre democracia. Mas por alguma razão aqueles que nos ensinam não querem aprender com eles mesmos.

Considero que o modelo unipolar não é apenas inaceitável, mas também impossível no mundo de hoje. E isso não é só porque se houvesse liderança individual no mundo de hoje – e precisamente no de hoje, então os recursos militares, políticos e econômicos não seriam suficientes. O que é ainda mais importante é que o próprio modelo é falho porque em sua base não há e não pode haver fundamentos morais para a civilização moderna.

Junto com isso, o que está acontecendo no mundo de hoje – e nós apenas começamos a discutir isso – é uma tentativa de introduzir precisamente esse conceito nos assuntos internacionais, o conceito de mundo unipolar.

E com que resultados?

Ações unilaterais e frequentemente ilegítimas não resolveram nenhum problema. Além disso, causaram novas tragédias humanas e criaram novos centros de tensão. Julgue por si mesmo: as guerras e os conflitos locais e regionais não diminuíram. O senhor deputado Teltschik mencionou isto muito suavemente. E não menos pessoas perecem nesses conflitos – ainda mais estão morrendo do que antes. Significativamente mais, significativamente mais!

Hoje assistimos a um hiper-uso quase incontido da força – força militar – nas relações internacionais, força que está mergulhando o mundo num abismo de conflitos permanentes. Como resultado, não temos força suficiente para encontrar uma solução abrangente para qualquer um desses conflitos. Encontrar um acordo político também se torna impossível.

Estamos vendo um desdém cada vez maior pelos princípios básicos do direito internacional. E as normas jurídicas independentes estão, de fato, se aproximando cada vez mais do sistema jurídico de um estado. Um estado e, claro, principalmente os Estados Unidos, ultrapassou suas fronteiras nacionais em todos os sentidos. Isso é visível nas políticas econômicas, políticas, culturais e educacionais que impõe a outras nações. Bem, quem gosta disso? Quem está feliz com isso?

Nas relações internacionais, vemos cada vez mais o desejo de resolver uma determinada questão de acordo com as chamadas questões de conveniência política, com base no clima político atual.

E é claro que isso é extremamente perigoso. Isso resulta no fato de que ninguém se sente seguro. Quero enfatizar isso – ninguém se sente seguro! Porque ninguém pode sentir que o direito internacional é como um muro de pedra que os protegerá. É claro que tal política estimula uma corrida armamentista.

O domínio da força inevitavelmente incentiva vários países a adquirir armas de destruição em massa. Além disso, surgiram ameaças significativamente novas – embora também fossem bem conhecidas antes – e hoje ameaças como o terrorismo assumiram um caráter global.

Estou convencido de que chegamos a esse momento decisivo em que devemos pensar seriamente na arquitetura da segurança global.

E devemos prosseguir buscando um equilíbrio razoável entre os interesses de todos os participantes do diálogo internacional. Especialmente porque o cenário internacional é tão variado e muda tão rapidamente – mudanças à luz do desenvolvimento dinâmico em vários países e regiões.

A Senhora Chanceler Federal já mencionou isso. O PIB combinado medido em paridade de poder de compra de países como Índia e China já é superior ao dos Estados Unidos. E um cálculo semelhante com o PIB dos países BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – supera o PIB acumulado da UE. E, de acordo com especialistas, essa lacuna só aumentará no futuro.

Não há razão para duvidar que o potencial econômico dos novos centros de crescimento econômico global será inevitavelmente convertido em influência política e fortalecerá a multipolaridade.

Em conexão com isso, o papel da diplomacia multilateral está aumentando significativamente. A necessidade de princípios como abertura, transparência e previsibilidade na política é incontestável e o uso da força deve ser uma medida realmente excepcional, comparável ao uso da pena de morte nos sistemas judiciais de alguns Estados.

No entanto, hoje estamos testemunhando a tendência oposta, ou seja, uma situação em que países que proíbem a pena de morte mesmo para assassinos e outros criminosos perigosos estão participando de operações militares que são difíceis de considerar legítimas. E, de fato, esses conflitos estão matando pessoas – centenas e milhares de civis!

Mas, ao mesmo tempo, surge a questão de saber se devemos ser indiferentes e afastados em relação aos vários conflitos internos dentro dos países, aos regimes autoritários, aos tiranos e à proliferação de armas de destruição em massa? Aliás, isso também estava no centro da pergunta que o nosso caro colega, senhor deputado Lieberman, fez à Chanceler Federal. Se compreendi bem a sua pergunta (dirigindo-se ao senhor deputado Lieberman), é claro que é séria! Podemos ser observadores indiferentes diante do que está acontecendo? Vou tentar responder a sua pergunta também: claro que não.

Mas temos os meios para combater essas ameaças? Certamente temos. É suficiente olhar para a história recente. Nosso país não teve uma transição pacífica para a democracia? De fato, testemunhamos uma transformação pacífica do regime soviético – uma transformação pacífica! E que regime! Com que número de armas, incluindo armas nucleares! Por que devemos começar a bombardear e atirar agora em todas as oportunidades disponíveis? É o caso quando, sem a ameaça de destruição mútua, não temos cultura política suficiente, respeito pelos valores democráticos e pela lei?

Estou convencido de que o único mecanismo que pode tomar decisões sobre o uso da força militar como último recurso é a Carta das Nações Unidas. E em relação a isso, ou eu não entendi o que nosso colega, o Ministro da Defesa italiano, acabou de dizer ou o que ele disse foi inexato. De qualquer forma, entendi que o uso da força só pode ser legítimo quando a decisão é tomada pela OTAN, pela UE ou pela ONU. Se ele realmente pensa assim, então temos pontos de vista diferentes. Ou não ouvi direito. O uso da força só pode ser considerado legítimo se a decisão for sancionada pela ONU. E não precisamos substituir a OTAN ou a UE pela ONU. Quando a ONU realmente unir as forças da comunidade internacional e puder realmente reagir aos eventos em vários países, quando deixarmos para trás esse desdém pelo direito internacional, a situação poderá mudar. Caso contrário, a situação resultará simplesmente em um beco sem saída e o número de erros graves será multiplicado. Junto a isso, é necessário assegurar que o direito internacional tenha caráter universal tanto na concepção quanto na aplicação de suas normas.

E não se deve esquecer que as ações políticas democráticas necessariamente acompanham a discussão e um processo decisório trabalhoso.

Senhoras e senhores!

O perigo potencial da desestabilização das relações internacionais está ligado à óbvia estagnação na questão do desarmamento.

A Rússia apoia a renovação do diálogo sobre esta importante questão.

É importante conservar o arcabouço jurídico internacional relativo à destruição de armas e, portanto, garantir a continuidade do processo de redução das armas nucleares.

Juntamente com os Estados Unidos da América, concordamos em reduzir nossas capacidades de mísseis estratégicos nucleares para até 1.700-2.000 ogivas nucleares até 31 de dezembro de 2012. A Rússia pretende cumprir rigorosamente as obrigações que assumiu. Esperamos que nossos parceiros também ajam de maneira transparente e se abstenham de deixar de lado algumas centenas de ogivas nucleares supérfluas para um dia ruim. E se hoje o novo ministro da Defesa americano declara que os Estados Unidos não vão esconder essas armas supérfluas em armazém ou, como se poderia dizer, debaixo de um travesseiro ou debaixo do cobertor, então sugiro que todos nos levantemos e saudemos esta declaração de pé. Seria uma declaração muito importante.

A Rússia adere estritamente e pretende aderir ainda mais ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, bem como ao regime de supervisão multilateral para tecnologias de mísseis. Os princípios incorporados nestes documentos são universais.

A propósito, gostaria de recordar que na década de 1980 a URSS e os Estados Unidos assinaram um acordo sobre a destruição de toda uma gama de mísseis de pequeno e médio alcance, mas estes documentos não têm carácter universal.

Hoje, muitos outros países têm esses mísseis, incluindo a República Popular Democrática da Coreia, a República da Coreia, a Índia, o Irã, o Paquistão e Israel. Muitos países estão trabalhando nesses sistemas e planejam incorporá-los como parte de seus arsenais de armas. E apenas os Estados Unidos e a Rússia têm a responsabilidade de não criar tais sistemas de armas.

É óbvio que nestas condições devemos pensar em garantir a nossa própria segurança.

Ao mesmo tempo, é impossível sancionar o surgimento de novas armas de alta tecnologia desestabilizadoras. Escusado será dizer que se refere a medidas para evitar uma nova área de confronto, especialmente no espaço sideral. Star Wars não é mais uma fantasia – é uma realidade. Em meados da década de 1980, nossos parceiros americanos já conseguiam interceptar seu próprio satélite.

Na opinião da Rússia, a militarização do espaço sideral pode ter consequências imprevisíveis para a comunidade internacional e provocar nada menos que o início de uma era nuclear. E avançamos mais de uma vez com iniciativas destinadas a impedir o uso de armas no espaço sideral.

Hoje eu gostaria de dizer a vocês que preparamos um projeto para um acordo sobre a prevenção do envio de armas no espaço sideral. E em breve será enviado aos nossos parceiros como proposta oficial. Vamos trabalhar nisso juntos.

Os planos para expandir certos elementos do sistema de defesa antimísseis para a Europa não podem deixar de nos perturbar. Quem precisa do próximo passo do que seria, neste caso, uma inevitável corrida armamentista? Duvido profundamente que os próprios europeus o façam.

Armas de mísseis com alcance de cerca de cinco a oito mil quilômetros que realmente representam uma ameaça para a Europa não existem em nenhum dos chamados países problemáticos. E num futuro próximo e prospectivo, isso não vai acontecer e nem é previsível. E qualquer lançamento hipotético de, por exemplo, um foguete norte-coreano para o território americano através da Europa Ocidental obviamente contradiz as leis da balística. Como dizemos na Rússia, seria como usar a mão direita para alcançar a orelha esquerda.

E aqui na Alemanha não posso deixar de mencionar a lamentável condição do Tratado das Forças Armadas Convencionais na Europa.

O Tratado Adaptado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa foi assinado em 1999. Levava em conta uma nova realidade geopolítica, a saber, a eliminação do bloco de Varsóvia. Sete anos se passaram e apenas quatro estados ratificaram este documento, incluindo a Federação Russa.

Os países da OTAN declararam abertamente que não ratificarão este tratado, incluindo as disposições sobre restrições de flanco (sobre o envio de um certo número de forças armadas nas zonas de flanco), até que a Rússia remova suas bases militares da Geórgia e da Moldávia. Nosso exército está deixando a Geórgia, mesmo de acordo com um cronograma acelerado. Resolvemos os problemas que tivemos com nossos colegas georgianos, como todos sabem. Ainda existem 1.500 militares na Moldávia que estão realizando operações de manutenção da paz e protegendo armazéns com munição que sobrou dos tempos soviéticos. Discutimos constantemente esta questão com o Sr. Solana e ele conhece a nossa posição. Estamos prontos para continuar a trabalhar nessa direção.

Mas o que está acontecendo ao mesmo tempo? Simultaneamente, as chamadas bases americanas flexíveis de linha de frente com até cinco mil homens em cada uma. Acontece que a OTAN colocou suas forças de linha de frente em nossas fronteiras e continuamos a cumprir rigorosamente as obrigações do tratado e não reagimos a essas ações.

Penso que é óbvio que a expansão da OTAN não tem qualquer relação com a modernização da própria Aliança ou com a garantia da segurança na Europa. Pelo contrário, representa uma séria provocação que reduz o nível de confiança mútua. E temos o direito de perguntar: contra quem se destina essa expansão? E o que aconteceu com as garantias que nossos parceiros ocidentais fizeram após a dissolução do Pacto de Varsóvia? Onde estão essas declarações hoje? Ninguém sequer se lembra delas. Mas vou me permitir lembrar a esta audiência o que foi dito. Gostaria de citar o discurso do Secretário-Geral da OTAN, Sr. Woerner, em Bruxelas, em 17 de maio de 1990. Ele disse na época que: “o fato de estarmos prontos para não colocar um exército da OTAN fora do território alemão dá à União Soviética uma firme garantia de segurança”. Onde estão essas garantias?

As pedras e blocos de concreto do Muro de Berlim são distribuídos há muito tempo como lembranças. Mas não devemos esquecer que a queda do Muro de Berlim foi possível graças a uma escolha histórica – que também foi feita pelo nosso povo, o povo da Rússia – uma escolha a favor da democracia, da liberdade, da abertura e de uma parceria sincera com todos os membros da grande família europeia.

E agora eles estão tentando nos impor novas linhas divisórias e muros – esses muros podem ser virtuais, mas são, no entanto, divisórias, que cortam nosso continente. E é possível que mais uma vez precisemos de muitos anos e décadas, bem como várias gerações de políticos, para desmontar e desmantelar esses novos muros?

Senhoras e senhores!

Somos inequivocamente a favor do reforço do regime de não proliferação. Os atuais princípios jurídicos internacionais nos permitem desenvolver tecnologias para a fabricação de combustível nuclear para fins pacíficos. E muitos países com todas as boas razões querem criar sua própria energia nuclear como base para sua independência energética. Mas também entendemos que essas tecnologias podem ser rapidamente transformadas em armas nucleares.

Isso cria sérias tensões internacionais. A situação em torno do programa nuclear iraniano é um exemplo claro. E se a comunidade internacional não encontrar uma solução razoável para resolver esse conflito de interesses, o mundo continuará a sofrer crises semelhantes e desestabilizadoras porque há mais países limítrofes do que simplesmente o Irã. Nós dois sabemos disso. Vamos lutar constantemente contra a ameaça da proliferação de armas de destruição em massa.

No ano passado, a Rússia apresentou a iniciativa de estabelecer centros internacionais para o enriquecimento de urânio. Estamos abertos à possibilidade de que tais centros não sejam criados apenas na Rússia, mas também em outros países onde haja uma base legítima para o uso de energia nuclear civil. Os países que desejam desenvolver sua energia nuclear podem garantir que receberão combustível por meio da participação direta nesses centros. E os centros, é claro, operariam sob estrita supervisão da AIEA.

As últimas iniciativas apresentadas pelo presidente americano George W. Bush estão em conformidade com as propostas russas. Considero que a Rússia e os EUA estão objetiva e igualmente interessados ​​em fortalecer o regime de não proliferação de armas de destruição em massa e sua implantação. São precisamente nossos países, com capacidades nucleares e de mísseis de ponta, que devem atuar como líderes no desenvolvimento de novas medidas de não proliferação mais rigorosas. A Rússia está pronta para esse trabalho. Estamos engajados em consultas com nossos amigos americanos.

Em geral, deveríamos falar em estabelecer todo um sistema de incentivos políticos e estímulos econômicos pelo qual não seria do interesse dos Estados estabelecer suas próprias capacidades no ciclo do combustível nuclear, mas eles ainda teriam a oportunidade de desenvolver a energia nuclear e fortalecer suas capacidades energéticas.

Em conexão com isso, falarei mais detalhadamente sobre a cooperação internacional em energia. A Senhora Chanceler Federal também falou sobre isso brevemente – ela mencionou, tocou nesse tema. No setor de energia, a Rússia pretende criar princípios de mercado uniformes e condições transparentes para todos. É óbvio que os preços da energia devem ser determinados pelo mercado em vez de serem objeto de especulação política, pressão econômica ou chantagem.

Estamos abertos à cooperação. Empresas estrangeiras participam de todos os nossos principais projetos de energia. De acordo com diferentes estimativas, até 26 por cento da extração de petróleo na Rússia – e por favor, pense sobre este número – até 26 por cento da extração de petróleo na Rússia é feita por capital estrangeiro. Tente, tente encontrar um exemplo semelhante em que as empresas russas participem extensivamente em setores econômicos importantes nos países ocidentais. Esses exemplos não existem! Não existem tais exemplos.

Recordo também a paridade dos investimentos estrangeiros na Rússia e os que a Rússia faz no estrangeiro. A paridade é de cerca de quinze para um. E aqui você tem um exemplo óbvio da abertura e estabilidade da economia russa.

A segurança econômica é o setor em que todos devem aderir a princípios uniformes. Estamos prontos para competir de forma justa.

Por essa razão, mais e mais oportunidades estão aparecendo na economia russa. Especialistas e nossos parceiros ocidentais estão avaliando objetivamente essas mudanças. Como tal, a classificação de crédito soberano da OCDE da Rússia melhorou e a Rússia passou do quarto para o terceiro grupo. E hoje, em Munique, gostaria de aproveitar esta ocasião para agradecer aos nossos colegas alemães por sua ajuda na decisão acima.

Além disso. Como sabem, o processo de adesão da Rússia à OMC chegou à sua fase final. Gostaria de salientar que durante longas e difíceis conversas ouvimos mais de uma vez palavras sobre liberdade de expressão, livre comércio e igualdade de possibilidades, mas, por algum motivo, exclusivamente em referência ao mercado russo.

E ainda há mais um tema importante que afeta diretamente a segurança global. Hoje muitos falam sobre a luta contra a pobreza. O que está realmente acontecendo nesta esfera? Por um lado, os recursos financeiros são alocados para programas de ajuda aos países mais pobres do mundo – e às vezes recursos financeiros substanciais. Mas para ser honesto – e muitos aqui também sabem disso – ligado ao desenvolvimento das empresas desse mesmo país doador. E, por outro lado, os países desenvolvidos mantêm simultaneamente seus subsídios agrícolas e limitam o acesso de alguns países a produtos de alta tecnologia.

E vamos dizer as coisas como elas são – uma mão distribui ajuda caritativa e a outra não apenas preserva o atraso econômico, mas também colhe os lucros disso. A crescente tensão social em regiões deprimidas inevitavelmente resulta no crescimento do radicalismo, do extremismo, alimenta o terrorismo e os conflitos locais. E se tudo isso acontecer, digamos, em uma região como o Oriente Médio, onde há cada vez mais a sensação de que o mundo em geral é injusto, então existe o risco de desestabilização global.

É óbvio que os principais países do mundo devem ver essa ameaça. E que eles deveriam, portanto, construir um sistema mais democrático e mais justo de relações econômicas globais, um sistema que dê a todos a chance e a possibilidade de se desenvolver.

Caros senhores e senhoras, falando na Conferência sobre Política de Segurança, é impossível não mencionar as atividades da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Como se sabe, esta organização foi criada para examinar todos – vou enfatizar isso – todos os aspectos da segurança: militar, político, econômico, humanitário e, principalmente, as relações entre essas esferas.

O que vemos acontecendo hoje? Vemos que esse equilíbrio é claramente destruído. As pessoas estão tentando transformar a OSCE em um instrumento vulgar destinado a promover os interesses de política externa de um ou de um grupo de países. E essa tarefa também está sendo realizada pelo aparato burocrático da OSCE, que não está absolutamente conectado com os fundadores do Estado de forma alguma. Os procedimentos de tomada de decisão e o envolvimento das chamadas organizações não governamentais são adaptados para esta tarefa. Essas organizações são formalmente independentes, mas são propositadamente financiadas e, portanto, sob controle.

De acordo com os documentos fundadores, na esfera humanitária, a OSCE destina-se a ajudar os países membros a observar as normas internacionais de direitos humanos a seu pedido. Esta é uma tarefa importante. Nós apoiamos isso. Mas isso não significa interferir nos assuntos internos de outros países e, principalmente, não impor um regime que determine como esses Estados devem ser e se desenvolver.

É óbvio que tal interferência não promove de forma alguma o desenvolvimento de Estados democráticos. Pelo contrário, torna-os dependentes e, consequentemente, política e economicamente instáveis.

Esperamos que a OSCE seja guiada por suas tarefas primárias e construa relações com Estados soberanos baseadas no respeito, confiança e transparência.

Senhoras e senhores!

Para concluir, gostaria de observar o seguinte. Ouvimos muitas vezes – e pessoalmente, muitas vezes – apelos dos nossos parceiros, incluindo os nossos parceiros europeus, no sentido de que a Rússia deve desempenhar um papel cada vez mais ativo nos assuntos mundiais.

Em relação a isso, permitir-me-ia fazer uma pequena observação. Não é necessário incitar-nos a fazê-lo. A Rússia é um país com uma história que se estende por mais de mil anos e praticamente sempre usou o privilégio de realizar uma política externa independente.

Não vamos mudar essa tradição hoje. Ao mesmo tempo, estamos bem cientes de como o mundo mudou e temos uma noção realista de nossas próprias oportunidades e potencial. E é claro que gostaríamos de interagir com parceiros responsáveis ​​e independentes com os quais possamos trabalhar juntos na construção de uma ordem mundial justa e democrática que garanta segurança e prosperidade não apenas para alguns seletos, mas para todos.

Obrigado pela sua atenção.

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