Bruno Boghossian
Folha de S.Paulo
O início do julgamento do primeiro réu dos ataques de 8 de janeiro apresentou os padrões que devem ser adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos processos contra os invasores dos prédios públicos naquele domingo.
Os argumentos da acusação, a análise dos ministros, o rigor das penas e as táticas das defesas começaram a ser traçados nesta quarta-feira (13).
O réu inaugural, Aécio Lúcio Costa Pereira, pode ser considerado um golpista típico. Ele invadiu o plenário do Senado, vestiu uma camiseta pedindo "intervenção militar federal" e gravou um vídeo se vangloriando de sua participação nos atos.
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| O ministro Alexandre de Moraes no plenário do Supremo Tribunal federal antes do início da sessão de julgamento do primeiro réu dos ataques de 8 de janeiro - Pedro Ladeira/Folhapress |
Tudo indica que o tribunal pescou um personagem exemplar para estabelecer as balizas do caso, a começar pelo enquadramento dos acusados nos crimes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu o julgamento com a principal tese que será usada para demonstrar a culpa dos acusados por envolvimento numa tentativa de golpe e rebater questionamentos sobre o tratamento dado aos invasores.
O órgão deixou claro, já de saída, que os crimes analisados não dependem da conduta individual de cada um dos participantes daquele ato (como reclamavam as defesas), mas os propósitos coletivos. "Responde pelo resultado a multidão, a turba", disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.
O argumento da PGR é uma peça central para as acusações contra todos os réus. A ideia da Procuradoria é demonstrar que, independentemente do comportamento de cada um deles, a multidão tinha um objetivo claro e conhecido —depor o governo legitimamente constituído, um crime previsto em lei.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes seguiu essa tese. Ele abriu o voto no julgamento com o que seria uma descrição clara da cadeia do golpismo, que deve ser usada para enquadrar os réus de forma coletiva.
De acordo com Moraes, o objetivo das invasões e da depredação das sedes dos três Poderes era provocar a convocação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e instigar o envolvimento das forças militares para que elas próprias aderissem a um golpe de Estado.
Sob a perspectiva de que aquele foi um ato coletivo, o ministro também deixou aberto o espaço para a identificação de mais personagens nas próximas etapas. Segundo Moraes, a "turba violenta e antidemocrática" foi alimentada por políticos, financiadores e por um núcleo de divulgação que insuflou a população contra o resultado das eleições de 2022.
Moraes também sinalizou o peso que pode atingir os réus ao delinear a pena aplicada a Pereira. Citou a "devida proporcionalidade" e não buscou a reclusão máxima para nenhum dos crimes, mas votou por uma pena que soma 17 anos de prisão e detenção.
O julgamento foi ainda um teste pouco surpreendente para Kassio Nunes Marques. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro divergiu de Moraes, ignorou as intenções antidemocráticas e, citando motoboys e aposentados, apontou que a multidão não tinha capacidade de derrubar um governo (embora a lei não proteja golpistas incompetentes).
Apesar da condescendência de Kassio, o início do julgamento é um sinal de fragilização da defesa de muitos réus. Um dos principais argumentos foi lançado pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, advogado de Pereira. Ele ironizou a existência de uma tentativa de "golpe sem armas" para pintar os atos como um simples protesto.
O defensor, que se notabilizou no ano passado por atacar Alexandre de Moraes, seguiu um caminho pitoresco. Além de gastar parte do tempo para levantar suspeitas sobre o ministro e dizer que os integrantes da corte "são as pessoas mais odiadas do país", o advogado admitiu que o cliente demonstrava satisfação no dia 8 de janeiro.
Assim como o primeiro réu julgado, há muitos acusados sobre os quais pesam elementos de sobra de envolvimento nas invasões, com um nítido propósito antidemocrático. O maior desafio do STF, no entanto, deve aparecer no julgamento dos integrantes da multidão cuja participação é mais nebulosa, em especial aqueles detidos no acampamento de Brasília no dia seguinte aos ataques.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu o julgamento com a principal tese que será usada para demonstrar a culpa dos acusados por envolvimento numa tentativa de golpe e rebater questionamentos sobre o tratamento dado aos invasores.
O órgão deixou claro, já de saída, que os crimes analisados não dependem da conduta individual de cada um dos participantes daquele ato (como reclamavam as defesas), mas os propósitos coletivos. "Responde pelo resultado a multidão, a turba", disse o subprocurador Carlos Frederico Santos.
O argumento da PGR é uma peça central para as acusações contra todos os réus. A ideia da Procuradoria é demonstrar que, independentemente do comportamento de cada um deles, a multidão tinha um objetivo claro e conhecido —depor o governo legitimamente constituído, um crime previsto em lei.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes seguiu essa tese. Ele abriu o voto no julgamento com o que seria uma descrição clara da cadeia do golpismo, que deve ser usada para enquadrar os réus de forma coletiva.
De acordo com Moraes, o objetivo das invasões e da depredação das sedes dos três Poderes era provocar a convocação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e instigar o envolvimento das forças militares para que elas próprias aderissem a um golpe de Estado.
Sob a perspectiva de que aquele foi um ato coletivo, o ministro também deixou aberto o espaço para a identificação de mais personagens nas próximas etapas. Segundo Moraes, a "turba violenta e antidemocrática" foi alimentada por políticos, financiadores e por um núcleo de divulgação que insuflou a população contra o resultado das eleições de 2022.
Moraes também sinalizou o peso que pode atingir os réus ao delinear a pena aplicada a Pereira. Citou a "devida proporcionalidade" e não buscou a reclusão máxima para nenhum dos crimes, mas votou por uma pena que soma 17 anos de prisão e detenção.
O julgamento foi ainda um teste pouco surpreendente para Kassio Nunes Marques. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro divergiu de Moraes, ignorou as intenções antidemocráticas e, citando motoboys e aposentados, apontou que a multidão não tinha capacidade de derrubar um governo (embora a lei não proteja golpistas incompetentes).
Apesar da condescendência de Kassio, o início do julgamento é um sinal de fragilização da defesa de muitos réus. Um dos principais argumentos foi lançado pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, advogado de Pereira. Ele ironizou a existência de uma tentativa de "golpe sem armas" para pintar os atos como um simples protesto.
O defensor, que se notabilizou no ano passado por atacar Alexandre de Moraes, seguiu um caminho pitoresco. Além de gastar parte do tempo para levantar suspeitas sobre o ministro e dizer que os integrantes da corte "são as pessoas mais odiadas do país", o advogado admitiu que o cliente demonstrava satisfação no dia 8 de janeiro.
Assim como o primeiro réu julgado, há muitos acusados sobre os quais pesam elementos de sobra de envolvimento nas invasões, com um nítido propósito antidemocrático. O maior desafio do STF, no entanto, deve aparecer no julgamento dos integrantes da multidão cuja participação é mais nebulosa, em especial aqueles detidos no acampamento de Brasília no dia seguinte aos ataques.
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