8 de janeiro de 2017

A desmonetização e a questão da inflação

Prabhat Patnaik


Tradução / [O primeiro-ministro] Narendra Modi pediu 50 dias de prazo para que a sua medida da desmonetização funcionasse: o povo supostamente sofreria durante 50 dias, ao fim dos quais os resultados maravilhosos da desmonetização deveriam tornar-se evidentes. Ele manifestou-se mesmo disposto a ser "enforcado" se no fim deste período se provasse que estava errado. Bem, os 50 dias estão ultrapassados; nenhum dos maravilhosos resultados da desmonetização é evidente; mas ao contrário, como previsto pela maior parte dos economistas, a economia está a deslizar para uma recessão grave que aflige não só o sector informal, tal como esperado, como também o sector formal, através dos efeitos multiplicadores da recessão no primeiro.

Contudo, no discurso de 31 de dezembro, pronunciado após o término destes 50 dias, não havia nem um átomo de arrependimento, nem um cheiro de auto-crítica, nem uma referência à grande promessa de ser "enforcado" se a desmonetização fracassasse. Ao invés disso havia as habituais piruetas verbais, a habitual arrogância e a habitual invencionice de outros benefícios adicionais decorrentes da desmonetização. O item que acaba de ser acrescentado à lista de benefícios é o controle da inflação: a desmonetização, afirma-se agora, teria o efeito de deitar abaixo a taxa de inflação.

Modi apresentou um argumento bizarro da razão porque isso aconteceria. Notas de moeda de alto valor, sugeriu ele, foram nestes dias utilizadas amplamente por aqueles que estão empenhados em toda espécie de atividades nefastas, incluindo entesouramento e economia subterrânea – a desmonetização, ao tornar estas notas sem valor, prejudicou tais pessoas. E uma vez que elas estão por trás da inflação, a desmonetização, segue-se, tornou possível uma travagem da inflação.

Percepção errada

A percepção de Modi de que notas de alto valor são utilizadas amplamente por aqueles envolvidos na economia paralela está completamente errada. O cash, incluindo notas com os valores faciais que foram desmonetizados, é utilizado primariamente na economia informal e não no "mercado negro" cujo rácio cash-PIB não é mais elevado do que o da "economia formal". Ao associar a utilização de cash predominantemente ao "mercado negro", Modi com efeito sugeriu que 85 por cento dos trabalhadores que estão empregados na economia informal são realmente empregados do "mercado negro" e que todo o setor agrícola indiano pertenceria ao "mercado negro", o que é uma calúnia contra o campesinato.

Mas vamos ignorar as razões de Modi e colocar a questão desapaixonadamente: será que a desmonetização realmente ajudaria a controlar a inflação? Para responder a esta pergunta devemos primeiro deixar claro o que significa controle da inflação, pelo que temos de fazer a pergunta inicial: por que a inflação deveria ser controlada? Numa economia como a da Índia, onde não há qualquer hiper-inflação catastrófica que esteja a destruí-la, mas ao contrário uma constante baixa taxa de inflação, em torno de 5 a 6 por cento, a razão para a preocupação com a inflação é que ela no entanto pode estar a prejudicar os pobres. Mas se o mal da inflação é encarado essencialmente nos termos dos seus danos para os padrões de vida dos pobres, então segue-se que o controle da inflação deve ser definido em termos de controle dos danos a estes padrões de vida.

Considere-se um exemplo. Se com salários monetários constantes os preços subirem em 5 por cento, então temos inflação a prejudicar o pobre. Mas se com preços permanecendo constantes os salários caírem em 5 por cento então temos também o pobre a ser prejudicado, muito embora não haja inflação. Portanto, se se pretende controlar a subida de preços em 5 por cento através de uma redução de 5 por cento nos salários monetários, então não fazemos realmente controle da inflação, mesmo que a subida de preços tenha sido controlada. Assim, a questão a colocar é: será que a desmonetização causaria um declínio da inflação sem utilizar meios para isso que tivessem a mesma consequência da inflação no esmagamento do pobre?

Mais especificamente, controle de inflação deve significar controlar a queda nos rendimentos reais dos trabalhadores pobres a qual é causada pela inflação. Pode-se dizer que a desmonetização controlou a inflação se ela deitou abaixo a taxa de crescimento dos preços sem esmagar os rendimentos monetários dos trabalhadores pobres. Uma vez que os trabalhadores pobres do país estão grandemente concentrados no setor informal, a desmonetização pode ser aplaudida por controlar a inflação se ela não reduzir o emprego neste sector e se não reduzir salários reais no mesmo no momento em que reduz a taxa de crescimento dos preços na economia. Pode uma redução da oferta de cash à economia alcançar isto?

Falo de uma "redução da oferta de cash" uma vez que se a oferta de cash permanece a mesma de antes da desmonetização, isto é, se todas as notas desmonetizadas forem substituídas por novas notas, então voltamos ao ponto de partida e não há discussão de qualquer mudança na taxa de inflação que se levante deste lado. Na verdade, a partir da observação de Modi acerca da desmonetização resultar no controle da inflação, está claro que o governo não tem intenção de substituir plenamente todas as notas desmonetizadas. Mukul Rohatgi já declarou isto perante o Tribunal Supremo e Jaitley também havia dito o mesmo. Mas agora temos a confirmação disto diretamente da fonte.

Vamos continuar o raciocínio. Uma redução na oferta de notas em, digamos, 10 por cento no setor informal, pode-se pensar, pode reduzir preços e salários monetários em 10 por cento neste setor, caso em que os salários monetários deflacionados pelos preços teriam permanecido inalterados e, nesse caso, nenhum desmoronamento do emprego precisa seguir-se. Mas nas nossas condições, isto é, não desmoronamento do emprego e não desmoronamento dos salários reais, pareceria ter sido satisfeito, ao passo que os preços teriam caído em 10 por cento, de modo a que o controle da inflação teria sido alcançado através da desmonetização. No entanto, isso não pode acontecer pelo seguinte motivo.

Os trabalhadores no setor informal também consomem alguns bens do setor formal. Agora, com um corte de 10 por cento na oferta da divisa não há razão para que os preços dos bens no setor formal caíssem em 10 por cento, ou porque devessem cair de todo. Não só há menos utilização da divisa neste setor como, mais ainda, as firmas oligopólicas que tipicamente dominam este sector atuam como "price makers" ao invés de "price takers": elas colaboram entre si para fixar preços. Quando seus custos primários ascendem, elas sobem os seus preços a fim de manter suas margens de lucro; e quando seus custos primários descem, elas tendem a não reduzir seus preços, pelo menos não na mesma medida. Por conseguinte, mesmo que no setor informal caiam 10 por cento, como no exemplo acima, e mesmo que alguns destes bens sejam utilizados como inputs no setor formal, os preços dos bens deste último setor não cairão em 10 por cento; na verdade eles mais provavelmente nem mesmo teriam qualquer queda. Em tal caso, os salários reais dos trabalhadores no setor informal, isto é, salários reais dos trabalhadores deflacionados pelo que eles compram, tanto do setor formal como do informal, realmente cairia se os seus salários monetários caíssem em 10 por cento.

Por outras palavras, no nosso exemplo hipotético, mesmo se o emprego permanecer inalterado no setor informal, os salários reais dos trabalhadores cairiam por causa da desmonetização. E se salários reais neste setor não puderem cair, então os salários monetários devem cair em menos de 10 por cento mesmo enquanto os preços dos bens deste setor caem em 10 por cento, caso em que, entretanto, o emprego neste setor deve cair. Isto acontece porque muitos produtores marginais, quando confrontados com uma queda de 10 por cento nos preços mas com uma queda de menos de 10 por cento nos salários monetários, descobririam as suas margens de lucro a contraírem-se para níveis negativos. Isto os expulsaria do negócio e provocaria recessão e desemprego neste setor.

Nenhum controle da inflação

Portanto, não importa como olhemos para isto: desmonetização a controlar inflação, no sentido de impedir uma queda tanto no emprego como nos salários reais do setor informal, é uma impossibilidade absoluta. A taxa de inflação pode cair devido à desmonetização mas isto seria necessariamente acompanhado por uma queda nos rendimentos reais dos trabalhadores do setor informal. Neste caso, a queda na taxa de inflação não equivale ao controle da inflação. Ela reduz a taxa de inflação ao fazer o que a inflação teria feito através de outros meios; e isto, como argumentado acima, não constitui controle da inflação.

Mas os líderes do Bharatiya Janata Party (BJP) estão agora desesperados porque todas as afirmações feitas acerca dos efeitos benéficos da desmonetização se revelaram falsas. Eles estão simplesmente numa conversa de surdos. Primeiro falaram acerca de um ataque cirúrgico contra o "dinheiro" negro, mas isso revelou-se ser uma afirmação vazia. A seguir falaram acerca da "divisa extinta", isto, das notas desmonetizadas que não são nem depositadas nem trocadas por novas, promovendo os lucros do Banco de Reserva da Índia (pela redução do seu passivo) e portanto permitindo ao governo gastar mais com os pobres; contudo o montante da "divisa extinta" revelou-se ser absolutamente trivial. Eles então falaram acerca de taxas de empréstimo de bancos a ficarem reduzidas devido aos enormes depósitos de divisa desmonetizado que tinham de vir para dentro dos seus cofres, mas a redução até à data foi insignificante e poderia ter sido efetuada de qualquer modo através da política monetária, sem recorrer à desmonetização. E agora há a conversa do controle da inflação, camuflando o fato de que tal controle é acompanhado por um esmagamento idêntico dos pobres através de outros meios.

Não há dúvida de que em breve haverá muito ruído acerca de a desmonetização ter derrotado a inflação. Num regime onde a irracionalidade reina como poder supremo, os decibéis tornam-se um acompanhamento necessário de tal irracionalidade.

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