A PEC da reconstrução nacional

Em cenário de terra arrasada, mais vulneráveis devem ter prioridade

Esther Dweck

Professora do Instituto de Economia da UFRJ, é membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição Governamental; ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Bruno Moretti

Economista e assessor legislativo

Folha de S.Paulo

A proposta de Orçamento para 2023 é uma das maiores expressões da desconstrução institucional deixada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Não é apenas o auxílio social que não dispõe de dotação suficiente para garantir os R$ 600 aos mais pobres. Diversas políticas contam com previsões ínfimas de recursos para o ano que vem.

Os serviços do Sistema Único de Assistência Social, essenciais à execução do Bolsa Família, contam com R$ 48 milhões. Para a construção de escolas de educação infantil, há R$ 2,5 milhões previstos. Ações estas que necessitam de recursos de mais de R$ 1 bilhão. A correção dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi vetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar da elevada inflação de alimentos e dos cinco anos sem reajuste.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin, acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante durante entrevista após reunião com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes - Pedro Ladeira - 9.nov.22/Folhapress

Na saúde, mesmo com o aumento recente dos casos de Covid, há queda nominal de orçamento entre 2022 e 2023, com cortes no Farmácia Popular, na provisão de médicos da atenção primária, na saúde indígena e no programa de residência.

Os investimentos públicos estão no menor patamar da série histórica em termos reais, de R$ 22 bilhões (0,2% do PIB). O Fundo de Arrendamento Residencial, para viabilizar o acesso à habitação popular, tem apenas R$ 34 milhões e nem sequer permite manter as poucas obras em andamento. Mais de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foram colocados em reserva de contingência.

Do ponto de vista macroeconômico, a redução de despesas com elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e indutoras do aumento da capacidade produtiva e tecnológica do país reforça a expectativa de estagnação do Produto Interno Bruto per capita em 2023. O mercado estima crescimento de apenas 0,7% para o PIB no ano que vem.

É nesse contexto que a equipe de transição do governo eleito, em parceria com membros do Legislativo, apresentou a "PEC do Bolsa Família", visando o consenso político.

A proposta retira do teto de gastos a transferência de renda às famílias vulneráveis, cujo orçamento deve ficar entre R$ 160 bilhões e R$ 175 bilhões em 2023. Assim, é possível garantir a continuidade do valor atual do benefício e um acréscimo para famílias com crianças de até seis anos. Ao mesmo tempo, o espaço de R$ 105 bilhões que será criado dentro do teto permitirá recompor gastos sociais e investimentos necessários à recuperação econômica e à garantia da prestação de serviços demandados pela população.

Essa medida é um pacto de reconstrução nacional conferindo prioridade aos mais vulneráveis, tanto por meio do Bolsa Família quanto pela recomposição dos gastos com programas estratégicos para a retomada do crescimento inclusivo e a prestação de serviços públicos essenciais.

Do ponto de vista fiscal, convém lembrar que um acréscimo de R$ 150 bilhões ao Orçamento manteria a despesa primária estável em relação a 2022, no patamar de 19% do PIB. Ademais, neste ano, somando-se o espaço no Orçamento aberto pela PEC dos Precatórios e os créditos extraordinários já editados, houve um aumento do gasto primário de R$ 170 bilhões em relação ao teto, nos termos anteriores às mudanças efetuadas. Logo, não há um acréscimo substantivo da despesa, tampouco uma flexibilização do teto superior à praticada em 2022.

Entre 2019 e 2022, as sucessivas flexibilizações do teto, particularmente aquelas praticadas em contexto eleitoral, agregaram incertezas ao cenário econômico. A combinação de um arcabouço fiscal rígido, sem precedente mundial, com mudanças seletivas não ancora expectativas nem permite a realização de despesas necessárias à mitigação da crise econômica e social —a não ser por meio da suspensão das regras.

A reconstrução do cenário de terra arrasada tem de iniciar pela prioridade aos mais vulneráveis, nos termos propostos pela PEC. Entretanto, a PEC também deve sinalizar as diretrizes para a adoção de novo arcabouço fiscal, conjugando financiamento de gastos sociais, estímulo aos investimentos públicos, suavização de flutuações econômicas e sustentabilidade fiscal, de modo a equilibrar responsabilidade social e fiscal e modernizar as regras fiscais brasileiras.

A ilusão de uma recuperação em "V"

Esperada contração nos gastos inviabilizará um avanço mais consistente

Esther Dweck e Thiago de Moraes Moreira

Folha de S.Paulo

Muitos economistas vêm afirmando que o pior da pandemia já ficou para trás e apostam na chamada recuperação em “V”. A letra “V” simbolizaria um cenário de recuperação acelerada, após a forte queda da atividade registrada em abril e que levou à inédita queda do PIB do segundo trimestre de quase 10%.

As últimas pesquisas reforçaram tal visão, mostrando a recuperação da produção industrial e do comércio. Os indicadores de expectativas também mostraram forte reação. A principal referência internacional para a confiança empresarial, o Purchasing Managers’ Index, vem registrando valores acima de 50 para a indústria brasileira desde junho, o marco divisor entre o pessimismo e o otimismo, após ter atingido 36 pontos em abril.

Entretanto, há indícios de superestimação da retomada, o que podemos denominar de “overshooting” das expectativas. Os resultados recentes de recuperação refletem principalmente o afrouxamento do isolamento social e os efeitos positivos sobre o consumo privado decorrentes das políticas de garantia de renda, como o auxílio emergencial e o seguro-desemprego.

O sucesso dessas políticas levou o governo a prorrogá-las, evitando a perda súbita de renda de parte expressiva da população. Vale também lembrar que milhões de trabalhadores formais estão com seus contratos de trabalho temporariamente suspensos ou com jornada (e salários) reduzidos, o que ainda tem evitado um processo de demissão generalizada.

No entanto, a redução do auxílio emergencial, a indefinição sobre a ampliação da cobertura do Bolsa Família para 2021, a retomada do teto de gastos já incorporada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) 2021 e o fim do programa voltado à sustentação de empregos formais, apontam para uma forte contração econômica, que certamente irá interromper a trajetória em “V”.

O governo brasileiro novamente se recusa a assumir seu papel central na recuperação econômica, baseando-se no velho e ultrapassado argumento de que, sem uma austeridade fiscal rigorosa, a economia caminharia para o caos. Muitos economistas de orientação liberal no exterior estão sugerindo ações expansionistas de política fiscal, como pôde ser verificado nas últimas recomendações do FMI aos países do G20 para o enfrentamento do período pós-pandemia.

Somada a essa contração fiscal e ao aumento do desemprego, não podemos ainda descartar uma possível aceleração da Covid-19 no país, como a experiência recente de muitos países europeus tem sinalizado, o que poderia levar à necessidade de novas medidas de isolamento social.

Ainda não sabemos se o preço da negligência de autoridades no combate à pandemia já foi pago com as milhares de vidas perdidas e com o número ainda elevado de mortes diárias —e se a chamada “imunidade coletiva” já está próxima de ser atingida ou se poderemos assistir ainda a uma piora da situação.

Enfim, as hipóteses sanitárias, de evolução da renda e do mercado de trabalho, bem como as medidas de política fiscal, apontam para diferentes cenários de interrupção da recuperação econômica.

Um recrudescimento da pandemia pode ser o causador dessa interrupção, a qual pode ocorrer ainda neste ou no próximo ano, até que uma vacina efetiva esteja à disposição da população brasileira. No entanto, ainda que descartemos a hipótese de piora das condições sanitárias, há razões econômicas suficientes para a interrupção da retomada.

O esperado impacto negativo na renda decorrente do enfraquecimento dos programas assistenciais e do fim do programa de proteção ao emprego formal devem interromper a recuperação em curso da demanda privada. Acrescente-se a isso o enfraquecimento da demanda governamental com a retomada do recessivo teto de gastos. Em um contexto de evidente insuficiência de demanda agregada, a esperada contração nos gastos (públicos e privados) inviabilizará qualquer recuperação mais consistente, impondo dificuldades ainda maiores para uma economia que mesmo antes da pandemia ainda sequer havia recuperado o nível do PIB de 2014.

Sobre os autores

Esther Dweck

Professora do Instituto de Economia da UFRJ, coordenadora do Grupo de Economia do Setor Público (Gesp-IE/UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Thiago de Moraes Moreira

Consultor em planejamento estratégico e professor do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ) e do Ibmec-RJ

O fim dos pactos federativo e social

Amplifica abismos e mantém a economia estagnada

Esther Dweck

Folha de S.Paulo

Esther Dweck / Divulgação

A proposta de reforma do Estado conduz a federação ao modus operandi do “salve-se quem puder”. Na prática, “desobrigar”, “desindexar” e “desvincular”, tal como proposto, retiram funções precípuas do governo federal, como estabilização dos ciclos econômicos, redistribuição de renda e exercício de sua capacidade alocativa de recursos.

Ao “desobrigar” o governo federal de suas funções enquanto agente redutor das desigualdades regionais, promove-se o abandono dos entes federados. Por trás da ideia de “desindexar” e “desvincular”, está prenunciando o fim da valorização real do salário mínimo, a redução efetiva dos gastos em saúde e educação, bem como o sucateamento dos serviços públicos, com o possível corte de até 25% na jornada de médicos, professores e policiais.

Tais medidas são colocadas como solução para a situação fiscal da federação, sem propor alternativas mais justas, como mudança da estrutura tributária regressiva. Isso não significa, contudo, que todos seremos lançados à própria sorte. Uma pequena parcela da sociedade é privilegiada pelo pacotaço, uma vez que ele desvia para o pagamento de juros recursos de fundos públicos anteriormente impedidos de serem utilizados em sua destinação específica, além de manter privilégios de certas carreiras do setor público.

Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, o que se propõe é importar a lógica da União Europeia: uma união monetária sem solidariedade fiscal. Segundo o governo, “fica proibida operação de crédito entre entes da federação” e, a partir de 2026, a “União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscais-financeiras” e “só dará garantias às operações de estados e municípios com organismos internacionais”. A combinação de tais medidas é o fim do pacto federativo. Os entes subnacionais, em períodos econômicos adversos, só poderão adotar medidas recessivas.

Uma das armadilhas é dizer que a PEC, com maiores repasses, promove o fortalecimento das finanças regionais. Um dos repasses anunciados é o salário-educação, em sua totalidade. Em troca, o governo federal desobriga-se de suplementar os recursos para material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Esses serviços passariam a ser financiados exclusivamente pelos estados, Distrito Federal e municípios com recursos próprios e do salário-educação. Entretanto, atualmente, 90% dessa contribuição já é repassada aos entes federados. Os 10% restantes são utilizados para reduzir desigualdades regionais da educação básica diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Se combinarmos a desobrigação de suplementar os recursos com a propostas de administrar conjuntamente os mínimos constitucionais de saúde e educação, haverá um agravamento do subfinanciamento da educação básica. 

De acordo com a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), os gastos municipais com saúde estão acima do patamar obrigatório. Ao permitir compensar um gasto de uma área na outra, a tendência será reduzir os gastos com educação.

Haverá, portanto, um agravamento do quadro imposto pela emenda do “teto de gastos”, que reduziu os mínimos constitucionais no âmbito federal e, por consequência, diminuiu os repasses aos demais entes da federação nessas áreas.

O governo federal anuncia, como única alternativa, uma reforma do Estado que cria um abismo social e regional cada vez mais profundo e mantém a economia estagnada ao reforçar medidas contracionistas, na contramão do debate internacional.

O Brasil merece mais.

Sobre a autora

Professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)

Por que o crescimento do gasto público não explica a crise fiscal?

O ajuste fiscal brasileiro está se autodestruindo

Esther Dweck, Guilherme Mello e Pedro Rossi

Folha de S.Paulo

Teto de gastos: cerca de 80% das despesas do governo federal têm seu crescimento anual limitado pela inflação. Pedro Ladeira/Folhapress

Nosso artigo “Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?”, publicado no dia 14 de setembro na Folha de São Paulo, teve grande repercussão ao contrapor as ideias defendidas em artigo anterior.

Desde então, aprofundou-se o debate sobre o papel da política fiscal na crise econômica e nas alternativas para superá-la, com argumentos que corroboraram e fortaleceram os nossos, assim como argumentos críticos e contrários.

Diante da relevância do tema, houve a criação de uma página no site da Folha só para discussão sobre o Teto de Gastos, reduzindo a carência de espaço para esse debate.

Há cinco anos, o diagnóstico dominante é que a culpa da crise brasileira é do gasto público e a solução passa pelo corte dos gastos e a redução do Estado.

Nesse mesmo período, atravessamos um quadro de recuperação econômica mais lenta da história, altas taxas de desemprego, aumento da desigualdade e empobrecimento de parcela significativa da população.

Esse quadro é semelhante ao que ocorreu no mundo desenvolvido após a crise de 2008/2009 e o debate mundial está mais adiantado do que no Brasil.

Em contraposição à visão de uma parcela dos economistas brasileiros e repercutindo argumentos que têm sido abordados em outros países, nosso artigo original trouxe três ideias centrais sobre o gasto público no Brasil: 1) o diagnóstico da situação fiscal brasileira está equivocado —o crescimento do gasto público não é o fator causador da crise econômica, tampouco é o principal responsável pelo crescimento recente da dívida pública; 2) o corte de gastos não gera crescimento, ao contrário, tende a agravar o quadro de lenta recuperação; e 3) a política fiscal atual, com cortes permanentes da despesa pública, tem consequências sociais e distributivas graves, acentuando o quadro de extrema desigualdade.

Do debate que se seguiu, há vários pontos que merecem destaque, como a relação entre situação fiscal e inflação, a capacidade do Estado brasileiro de realizar investimentos e distribuir renda, a dimensão dos multiplicadores fiscais, o efeito do investimento público sobre as decisões privadas, dentre outros.

Todos esses pontos são muito relevantes e devem ser objeto de artigos específicos. Neste artigo, dialogaremos com uma crítica que ganhou destaque no debate público: a de que um suposto crescimento acelerado do gasto público teve um papel decisivo no aumento recente da dívida pública.

A crise e a queda de receitas explicam a variação do resultado primário

Conforme já afirmamos, o crescimento dos gastos públicos tem apresentado uma trajetória de desaceleração nos últimos períodos.

Essa desaceleração ocorreu não apenas nas despesas totais, mas também entre as despesas obrigatórias, contrariando as afirmações incorretas de Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano, que de fato confundiram velocidade e aceleração.

A desaceleração ocorreu tanto nas despesas obrigatórias do Governo Federal, como demonstrado por Laura Carvalho, quanto do Governo Geral, como já demonstramos em outro artigo.

Para entender as causas que deram origem ao déficit primário brasileiro, é necessário analisar o comportamento das receitas e despesas ao longo do tempo, observando suas tendências e as alterações no ritmo de crescimento de cada variável.

Analisar apenas a variação absoluta ou a taxa média de crescimento de cada variável em um momento específico do tempo ignora as mudanças de tendência, tornando a análise incapaz de captar as verdadeiras causas na variação do resultado.

Se dois corpos se movem em velocidades parecidas, mas em determinado momento um deles sofre um choque e desacelera, o aumento da distância entre eles é explicado pelo fato novo, o choque, não pelo fato de um deles ter mantido a velocidade e trajetória iniciais.

Isso vale para explicar o resultado primário: despesas e receitas cresciam, mesmo que em ritmo decrescente, até uma crise econômica derrubar as receitas. Ou seja, o que explica o aumento do déficit primário é a crise e a queda de receitas, não o crescimento das despesas, que desacelerou.

Para mostrar como a mudança no resultado primário no âmbito federal no período recente está mais relacionada à queda da receita do que a um aumento das despesas, realizamos uma decomposição da variação do resultado primário do governo federal sobre o PIB, cuja metodologia está disponível em outro artigo.

Para isso, nos valemos de duas séries de dados: os disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (original) e os dados ajustados pela metodologia desenvolvida por Rodrigo Orair e Sergio Gobetti (ajustados).

Separamos os condicionantes do resultado primário em três efeitos: a) o crescimento real da receita líquida; b) o crescimento real da despesa total; e c) o efeito líquido do crescimento real do PIB.

O resultado pode ser visto no gráfico abaixo, em que a periodização busca explicitar o momento em que o resultado primário federal tornou-se deficitário.

Com base nos dados originais, no período entre 2007-2013, o resultado primário médio permaneceu em patamar similar a 2006.

Isso ocorreu devido ao crescimento real da receita líquida, que contribuiu em média com 0,69 p.p. do PIB para aumentar o primário, o que praticamente compensou o crescimento real da despesa, que contribuiu com 0,72 p.p. do PIB para reduzir o primário.

As taxas de crescimento das receitas e das despesas, no entanto, se contraíram profundamente no período de 2014-2018.

Por um lado, as despesas desaceleram, passando de uma contribuição para redução do primário de 0,72.p.p. do PIB para 0,33 p.p. do PIB ao ano, entre 2014-2018, uma redução de 0,39 p.p. do PIB ao ano.

Por outro lado, o crescimento real da receita torna-se negativo, passando de uma contribuição de 0,69 p.p. ao ano para aumentar o primário, para uma contribuição de 0,33 p.p. do PIB no sentido da redução do primário, uma queda de 0,99 p.p. do PIB ao ano.

Caso se considere os dados ajustados de receitas e despesas, é possível perceber que a contração das despesas foi ainda maior do que o observado nos dados originais, passando de uma contribuição no período inicial de 0,74 p.p. do PIB para a redução do primário, para apenas 0,24 p.p. do PIB no período final, uma redução de 0,5 p.p. do PIB ao ano.

Nesse caso, mesmo uma avaliação estática da contribuição relativa das receitas e despesas para o déficit primário revela o maior peso da expressiva queda das receitas para explicar o resultado primário do período.

Portanto, reafirmamos ipsis literis o que dissemos no primeiro artigo: “o suposto crescimento acelerado dos gastos públicos não explica a evolução da dívida”.

Na realidade, os dados comprovam não apenas que os gastos desaceleraram, como que o maior impacto para explicar do déficit primário a partir de 2014 é a queda da receita.

 
O ajuste fiscal brasileiro está se autodestruindo

Com base em um diagnóstico equivocado, de que os gastos são culpados pela deterioração fiscal, predomina na visão do governo e de alguns economistas uma proposta de política equivocada: os gastos devem ser cortados, uma vez que as receitas caíram. Aqui há um problema macroeconômico e outro de ordem social.

Do ponto de vista macro, as receitas caíram, em grande parte, por conta da queda do crescimento do PIB. Análises recentes corroboram esse ponto. De acordo com cálculos de Manoel Pires, Bráulio Borges e Gilberto Borça Jr, o fato de a economia estar abaixo do seu potencial está subtraindo cerca de 2 p.p. do PIB da arrecadação recorrente e, portanto, do resultado primário do governo geral.

Em artigo publicado no site da Folha, João P. Romero também apresenta a diferença entre a trajetória Receita Federal Líquida, caso tivesse mantido a tendência média de 1997 até 2013, e os valores efetivamente observados.

Nossa análise também é reforçada por cálculos de Sergio Gobetti, Rodrigo Orair e Frederico Dutra que apresentam a decomposição da variação do resultado primário estrutural, medida que ajusta o resultado fiscal para os efeitos do ciclo econômico. Essa análise vai apenas até 2016, mas é possível ver que, nos anos de 2015 e 2016, houve um esforço fiscal discricionário majoritariamente pelo lado da despesa, que contribuiu para um aumento do resultado estrutural.

Há no Brasil, portanto, sinais de um círculo vicioso. Uma redução das despesas, em particular as de elevado multiplicador, tende a produzir um menor crescimento do PIB, gerando um impacto negativo nas receitas e nos resultados fiscais, levando a novas reduções das despesas, como ocorreu esse ano.

Para estabilizar o indicador da dívida, é necessária uma combinação de no mínimo três variáveis: juros, crescimento do PIB e resultado primário. Os que propõe a possibilidade de que novos cortes nas despesas, numa economia em lenta recuperação, irão garantir uma trajetória sustentável da dívida, assumem que esse corte não irá interferir no crescimento econômico a longo prazo.

Em termos técnicos, assumem que não existe um efeito histerese. Diversos estudos recentes, como os de Larry Summers, apontam que um ajuste fiscal contracionista pode gerar uma perda permanente da capacidade de retomar um crescimento vigoroso, em linha com o que há muito é defendido na corrente heterodoxa.

Em situações de desemprego e baixa ocupação da capacidade produtiva, períodos em que os multiplicadores fiscais são maiores, a ampliação dos gastos públicos pode contribuir para o crescimento da economia. A elevação dos gastos pode ser feita de forma a manter o orçamento equilibrado e ainda sim ter efeitos positivos sobre a economia.

Para isso, além da compensação parcial por efeitos positivos do crescimento do PIB sobre a arrecadação, pode haver uma recomposição da tributação ao nível antes da crise, tanto por revisão de desonerações quanto pela taxação dos mais ricos.

Como observou Nelson Barbosa, os economistas que não reconhecem que o momento atual é bem distante do pleno emprego, revelam algum desconhecimento do tema, diante dos diversos indicadores de amplo hiato do produto, que deveriam servir de referência para análise do mainstream.

Já do ponto de vista social, faz pouco sentido a prestação de serviços públicos ficar sujeita aos ciclos econômicos. A garantia de direitos humanos, por exemplo, depende de recursos do orçamento público que são mais necessários (e não menos) em momentos de crise. Não é por acaso que junto com a crise e a austeridade fiscal, tivemos um aumento da mortalidade infantil, da miséria e do desmatamento na Amazônia legal.

Melhorar a qualidade da atuação do Estado brasileiro, aumentando a sua eficácia e progressividade, deve sempre ser objeto do nosso debate. Porém, diante do quadro econômico atual, reduzir o gasto público em áreas sociais e em investimentos pode apresentar um custo econômico e social muito maior do que a suposta economia de recursos.

Já há, no Brasil e no resto do mundo, um debate construtivo em torno de ideias capazes de reverter o cenário de lenta recuperação mundial com crescente desigualdade. É fundamental atualizar o debate econômico brasileiro e superar as visões mais dogmáticas que ainda persistem.

Sobre os autores

Esther Dweck é professora do IE-UFRJ e ex-secretária de Orçamento Federal, Fernando Maccari Lara é professor da Unisinos, Guilherme Mello é professor do IE-Unicamp, Julia Braga é professora da Faculdade de Economia da UFF, e Pedro Rossi é professor do IE-Unicamp

Por que cortar gastos não é a solução para o Brasil ter crescimento vigoroso?

Para grupo de pesquisadores, nova literatura econômica recomenda o inverso, mais investimento público

Esther Dweck, Fernando Maccari Lara, Guilherme Mello, Julia Braga e Pedro Rossi

Folha de S.Paulo

Vivemos a mais longa crise econômica da nossa história e o ritmo de recuperação segue muito lento, apesar da enorme capacidade ociosa da nossa indústria, mantendo um alto nível de desemprego, incertezas sobre o futuro do país e um processo de empobrecimento de amplos setores da população.

Nesse ambiente de demanda reprimida, o governo deveria estar agindo como a experiência internacional nos ensinou após a grande crise de 2008/2009, oferecendo estímulos fiscais para que o país volte a crescer de forma consistente.

Contudo, nossas autoridades e muitos economistas ortodoxos parecem continuar reféns de um diagnóstico que dominou a narrativa política nos últimos quatro anos: a ideia de que o desequilíbrio fiscal é a raiz dos problemas econômicos e o excesso de gastos públicos é a sua causa.

Keiny Andrade/Folhapress

Além de tal diagnóstico não ser confirmado pelos números, ele tem sido usado para defender uma política de ajuste fiscal, que reduziu o investimento público ao menor nível em 50 anos e não obteve sucesso em controlar o déficit público.

Apesar do evidente insucesso dessa política e dos prejuízos sociais que dela decorrem, alguns economistas, dos quais deveríamos esperar menos dogmatismo, insistem em manter de pé o teto de gastos --a regra fiscal que congela por 20 anos o gasto público na esfera federal, uma regra que não encontra precedentes no mundo desenvolvido e que está ameaçando paralisar a máquina pública.

O que nos remete à seguinte pergunta: a insistência em um diagnóstico e uma política equivocada reflete apenas uma fé cega ou estaria a serviço de determinados interesses econômicos e políticos?

O diagnóstico está errado: a culpa não é do gasto público

A ideia de que o governo precisa cortar gastos para voltar a crescer ganhou status de mantra. Argumentos falsos e mesmo um tanto infantis como "acabou o dinheiro" e "o Brasil quebrou", em conjunto com as frequentes comparações do Orçamento do governo com o orçamento de uma família têm promovido um ambiente que deixa pouco espaço para o debate qualificado.

Não, o país não quebrou. Não, o dinheiro não vai acabar enquanto o Estado puder exercer suas funções fiscais na sua própria moeda e alocar recursos a partir das escolhas da sociedade.

No entanto, é fato que o Brasil enfrenta um déficit público considerável e houve um aumento da dívida pública desde 2014. Mas qual é a causa do aumento dessa dívida?

Entre 2007 e 2014, a dívida bruta se manteve relativamente estável em torno de 57% do PIB (Produto Interno Bruto).

Nesse período, os juros nominais contribuíram em média com 5,7 pontos percentuais (p.p.) do PIB por ano para o aumento da dívida, enquanto o crescimento do PIB nominal contribuiu em montante semelhante (5,6 p.p.) para a redução da dívida.

O resultado primário, que se manteve positivo ao longo de quase todo aquele período, mesmo em um cenário de crescimento maior dos gastos públicos, teve um impacto de 2,2 p.p. na redução da dívida, que foi quase todo compensado por outros fatores, levando a contribuição das emissões líquidas para próximo de zero.

Já entre 2015 e 2018, o aumento da dívida bruta se deve a dois condicionantes principais: a péssima performance do crescimento econômico (2,8 p.p.) e o aumento do efeito dos juros nominais (cuja contribuição passa de 5,7 p.p. para 7,1 p.p.).

O resultado primário, por sua vez, passa a contribuir para o aumento do indicador da dívida, mesmo com a queda do crescimento dos gastos.

Tal aumento foi compensado pelos demais fatores, fazendo com que as emissões líquidas respondessem por apenas 0,5 p.p. do PIB/ano do aumento da dívida bruta ao longo do período.

Portanto, o suposto excesso de gastos públicos não explica a evolução da dívida.

Os aumentos recentes da dívida pública decorrem principalmente dos gastos com juros e da queda do crescimento econômico, que não apenas reduz a contribuição do PIB para a queda do indicador da dívida pública, como impacta fortemente a arrecadação e afeta o resultado primário. Conforme veremos, a redução do crescimento é em parte explicada pelo corte de gastos públicos.

Não obstante, há outro mito que ronda o debate público: o mito do "crescimento acelerado dos gastos obrigatórios", pleiteado por Marcos Lisboa, Marcos Mendes e Marcelo Gazzano em artigo publicado na Folha no dia 8 deste mês (Por que o governo deve cortar gastos para o Brasil crescer?).

Um crescimento acelerado é uma referência ao aumento da taxa de crescimento. No entanto, ao contrário do que os autores argumentam, os dados mostram que a taxa de crescimento do gasto público caiu desde 2011, tanto os discricionários quanto os obrigatórios.

A taxa de crescimento real das despesas primárias do governo federal desacelerou de 5,2% ao ano no período de 2003 a 2010 para 3,5% no período de 2011 a 2014 e, finalmente, para 0,5% no período de 2015 a 2018. No entanto, a desaceleração das receitas nesses períodos foi maior, o que resultou na deterioração do resultado primário.

Ao analisar a evolução da composição das despesas entre 2002 e 2014, apontada por alguns como o período de "gastança", não se verifica um aumento substantivo dos gastos do governo federal em relação ao PIB, tampouco da proporção do gasto com pessoal, que se reduz em 0,7 p.p. do PIB.

As despesas que aumentam são as transferências para as famílias (0,6 p.p. do PIB), Educação (0,5 p.p.), investimentos (0,3 p.p.) e despesas correntes (0,3 p.p.).

Portanto, o maior aumento relativo foi dos investimentos públicos. Os investimentos cresceram em média 8,5% ao ano entre 2003 e 2010 e caíram 31% em média por ano, entre 2015 e 2018.

Remédio errado: corte de gastos não gera crescimento

Para além dos mitos criados em torno do excesso de gastos públicos, o debate brasileiro também está preso à ideia de que o ajuste fiscal e o corte de gastos contribuem para o crescimento econômico, a chamada tese da "contração fiscal expansionista", formulada por Alberto Alesina e outros economistas italianos na década de 1990.

Essa tese passou a ser desconstruída, desde 2012, pelos fatos e por novos estudos, até mesmo do FMI (Fundo Monetário Internacional), demonstrando as falhas da metodologia usada para embasar a conclusão.

Como argumentou Paul Krugman, a austeridade é um culto em decadência e a pesquisa que lhe dava suporte foi desacreditada. Há estudos que mostram que, além do efeito recessivo, a austeridade também provoca um aumento da dívida pública e uma piora da desigualdade social.

Mesmo autores como Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi, em texto publicado em 2018, reconhecem que a austeridade fiscal é contracionista no curto prazo e tem efeitos diferentes de acordo com as especificidades de cada país.

No Brasil, defensores da austeridade como Lisboa, Mendes e Gazzano têm argumentado que somos um caso especial em que a expansão do gasto "perdeu grande parte da sua eficácia" e o multiplicador fiscal é baixo.

Entretanto, os autores tropeçam nos dados e usam uma variável de resultado para ilustrar um estímulo fiscal, misturando a dinâmica das receitas e das despesas.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti, Rodrigo Orair e Frederico Nascimento Dutra, em texto publicado em 2018 no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostram que no ano de 2015, por exemplo, os elevados déficits primário e nominal são consequências do movimento das receitas.

Simultaneamente, ocorreu uma forte contração de despesas, implicando um impulso fiscal negativo de 1,5% do PIB.

Diversos trabalhos empíricos têm adotado diferentes metodologias para estimar os multiplicadores fiscais, dos quais se destacam os trabalhos acadêmicos de Alan Auerbach e Yuriy Gorodnichenko.

Essa literatura indica que esses multiplicadores são relativamente elevados, apontando para a possibilidade de que a expansão fiscal seja eficaz para estimular a demanda agregada e a produção, principalmente na situação de altíssima capacidade ociosa como existe atualmente no Brasil.

Os resultados empíricos não deixam dúvida de que os multiplicadores variam ao longo do ciclo econômico. Na fase recessiva, com desemprego e capacidade ociosa, o multiplicador fiscal é maior.

Além disso algumas categorias de despesas públicas tendem a ter um efeito sobre o gasto agregado muito maior do que outras.

Para o caso brasileiro, Orair, Fernando Siqueira e Gobetti, em estudo premiado pelo Tesouro Nacional em 2016, estimaram que, nas recessões, o multiplicador das despesas com investimentos, benefícios sociais e com pessoal assumem valores da ordem de 1,68, 1,51 e 1,33 respectivamente.

Diante do exposto, a interpretação de que a crise brasileira é decorrente de excessos de gastos não faz nenhum sentido, assim como cortar gastos não contribuirá para a retomada do crescimento.

Não se quer com isso dizer que o desempenho macroeconômico, a partir de 2015, esteja relacionado exclusivamente ao corte das despesas públicas, pois a crise brasileira deve ser estudada a partir de suas múltiplas determinações.

Entretanto, todas as evidências mostram que a virada na política econômica para a austeridade em 2015 contribuiu para o aprofundamento da recessão.

Consequências e aspectos políticos da austeridade

Em quase todos os países do mundo, mas especialmente nos países avançados, o Estado exerce um papel distributivo importante, por meio da política fiscal. Nos países da OCDE e na União Europeia, a desigualdade medida depois do efeito na renda dos impostos, das transferências sociais e dos serviços públicos como saúde e educação é muito inferior à desigualdade da renda bruta de mercado. Isso é fruto da atuação redistributiva do Estado.

O Brasil é o país da América Latina que mais reduz a desigualdade por meio de seu gasto social, de acordo com os estudos da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e de Fernando Gaiger Silveira. Essa redução ocorre, principalmente, via transferências às famílias e gastos sociais em educação e saúde.

Já o sistema tributário é concentrador de renda, pois há grande participação de impostos sobre bens e serviços, que penalizam os mais pobres. Portanto, o ajuste fiscal pelos gastos é uma estratégia que desmonta justamente o lado progressivo da política fiscal.

Como mostrado no livro "Economia para Poucos", os efeitos sociais da austeridade já podem ser notados na restrição de acesso a saúde, educação, moradia e à deterioração do ambiente. Dada a sua seletividade, tais políticas impactam mais fortemente alguns grupos, especialmente negros e mulheres.

Mas há alternativas. Uma nota para discussão publicada pelo corpo técnico do FMI aponta que, nos últimos dez anos, houve diversas reformas nos regimes fiscais, constituindo as chamadas regras fiscais de "segunda geração".

As principais mudanças foram o aumento da flexibilidade (como novas cláusulas de escape para períodos de baixo crescimento) e aprimoramentos em sua aplicabilidade.

Os que se opõem à mudança nas regras fiscais brasileiras argumentam que isso levaria à fuga de capitais, com consequente crise cambial e aumento da taxa de juros, em situação similar à da Argentina.

Contudo, apesar de os dois países terem dívida pública em patamar semelhante, a dívida brasileira é predominantemente denominada em moeda nacional e as reservas internacionais (US$ 380 bilhões) superam em muito a dívida de curto prazo.

Na Argentina, o percentual da dívida do governo denominado em moeda estrangeira é cerca de 80% e tem curto prazo de maturação. As reservas internacionais da Argentina (US$ 65 bilhões) não são suficientes para liquidar sua dívida em momentos de diminuição da liquidez internacional, ao contrário do Brasil.

A manutenção do teto de gastos representa um entrave à retomada do crescimento econômico, amplia a crise social e aprofunda o desmonte dos serviços públicos. Situação que tende a se agravar com a ameaça do fim da garantia de recursos para áreas prioritárias como saúde e educação.

É preciso urgentemente repensar a política fiscal, considerando seus impactos econômicos, distributivos e na garantia dos direitos humanos.

As evidências da literatura nacional e internacional, além dos dados da realidade brasileira, clamam por uma mudança imediata na condução da política fiscal.

Esther Dweck é professora do IE-UFRJ e ex-secretária de Orçamento Federal, Fernando Maccari Lara é professor da Unisinos, Guilherme Mello é professor do IE-Unicamp, Julia Braga é professora da Faculdade de Economia da UFF, e Pedro Rossi é professor do IE-Unicamp

Lançando as sementes do Bolsonaro

O presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro foi levado ao poder pela mobilização de massa da classe média brasileira. Mas isso não teria sido possível sem anos de fracassadas políticas de austeridade.

Uma entrevista com

Ana Luíza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

Jacobin

O recém-empossado Presidente do Brasil Jair Bolsonaro na cerimônia de posse presidencial no Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2019 em Brasília, Brasil. (Bruna Prado / Getty)

Entrevistados por

Giacomo Gabbuti e David Broder

O Brasil está hoje sob o domínio de um regime de extrema-direita aterrorizante, com o governo de Jair Bolsonaro dando início à reversão de décadas de avanços para trabalhadores, mulheres e pessoas LGBT. Sua campanha eleitoral foi notável pela mobilização muitas vezes violenta das forças paramilitares e da direita organizada. No entanto, seu sucesso não surgiu do nada. A ascensão de Bolsonaro ao poder foi apenas o mais recente ponto baixo em uma crise política, incluindo o golpe judicial contra o governo de Dilma Rousseff e a imposição prejudicial da austeridade na economia brasileira pela própria Dilma e pelo presidente interino Michel Temer.

De fato, a turbulência econômica dos últimos anos já marcou a destruição de muitos dos avanços feitos pelo PT no poder, ao mesmo tempo em que ressaltou as contradições desse partido. Isso é destacado em um novo livro, Economia para poucos: Impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. Aqui, os economistas Esther Dweck, Ana Luiza Matos de Oliveira e Pedro Rossi mostram que a austeridade, apresentada no Brasil como "necessidade técnica representando a única opção", era de fato uma "escolha política deliberada". Suas consequências foram desastrosas.

Giacomo Gabbuti e David Broder, da Jacobin, conversaram com os autores sobre as condições econômicas para a ascensão de Bolsanaro, os avanços feitos pelo PT (e seus limites) e as lições para a esquerda latino-americana.

Giacomo Gabbuti e David Broder

Primeiro, um prólogo. Uma recente edição da Jacobin "comemorou" uma década desde o colapso financeiro; aqui na Itália, falamos de uma "crise de trinta anos". Mas seu trabalho mostra que outra crise que começou em 2014 foi a pior da história brasileira. Como o Brasil não foi afetado pela crise global de 2008? Isso deve-se às políticas econômicas do presidente Lula entre 2003-2010, que você chama de "desenvolvimentismo social"? A presidência de sua sucessora Dilma já marcava uma mudança de rumo?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

Durante o governo Lula (2003-2010), o Brasil combinou crescimento econômico, distribuição de renda e redução da pobreza. Um cenário internacional favorável e o aumento dos preços das commodities influenciaram esse processo distributivo, mas, fundamentalmente, foi um crescimento econômico impulsionado principalmente pelo aumento da demanda interna, por meio de uma combinação de políticas sociais e investimentos públicos.

As políticas sociais, aumentando tanto as transferências sociais quanto os salários, impulsionadas pelo aumento do salário mínimo (que registrou crescimento real de 63% de 2002 a 2011), impulsionaram a demanda à medida que os brasileiros de baixa renda foram incluídos no mercado consumidor. Além disso, a partir de 2007, o governo petista implementou um programa para aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura social e econômica e, em 2009, iniciou um programa de construção de moradia para os mais pobres. O investimento público passou de menos de 3% do PIB para mais de 5%.

Em certos termos, esta foi uma experiência semelhante à Europa pós-Segunda Guerra Mundial: um aumento no consumo de bens duráveis, uma democratização no acesso ao crédito pessoal para o consumo e um aumento na escala de investimentos privados e públicos.

A crise de 2008-9 afetou o Brasil, assim como afetou outros países ao redor do mundo, mas os instrumentos que já estavam em vigor atuaram como políticas anticíclicas eficazes (ou seja, o aumento automático dos gastos sociais compensou a queda do investimento e consumo da era da crise), e a recuperação foi muito rápida. De fato, o PIB do Brasil caiu 0,2% em 2009, mas se recuperou no ano seguinte, crescendo 7,5%. No entanto, a mudança no cenário internacional acrescentou desafios adicionais ao mandato de Dilma. A partir de 2011, surgiram muitos fatores novos, como a desaceleração do comércio internacional, a guerra cambial e o excesso de capacidade mundial (isto é, a insuficiência da demanda global pós-crise para absorver toda a produção), as políticas de austeridade nos EUA e na Europa, e as subsequentes mudanças nos preços das commodities (algumas das quais, da cana-de-açúcar ao café, ainda representam uma parte considerável das exportações brasileiras).

Houve uma queda acentuada nas receitas do governo, impedindo o aumento dos investimentos públicos e, depois de assumir o comando de Lula, em seu primeiro mandato (2011-2014), o governo de Dilma decidiu adotar políticas do lado da oferta. Embora essas políticas não tenham sido muito bem-sucedidas em impulsionar o crescimento por meio de investimentos públicos, em 2014 a taxa de desemprego atingiu os níveis mais baixos da história recente do Brasil e as transferências ainda tiveram um forte efeito na redução da desigualdade. A principal mudança ocorreu no segundo mandato de Dilma a partir de 2015, quando seu governo adotou fortes medidas de austeridade, cortando os gastos sociais em um contexto em que o crescimento econômico já estava em desaceleração.

Giacomo Gabbuti e David Broder

Em 2016, no entanto, o Brasil entrou no que você definiu como a “era da austeridade”. Você dá uma definição de austeridade como “política de ajuste econômico baseada na redução do gasto público e do papel do Estado em suas funções de estimular o desenvolvimento econômico e promoção do bem-estar social.” O que você vê como a principal lógica por trás da austeridade? E como a austeridade se desdobrou no Brasil, com que consequências para os trabalhadores?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

Austeridade atende a diversos grupos de interesse na sociedade brasileira, alguns dos quais sempre argumentaram que a Constituição Federal de 1988 garante muitos direitos sociais ou que houve uma intervenção excessiva do governo na economia, como o aumento do salário mínimo ou o desenvolvimento de políticas de desenvolvimento usando bancos públicos.

A Constituição Federal foi inspirada na experiência do estado de bem-estar na Europa. Seu objetivo era responder às demandas sociais que a ditadura civil-militar (1964-1985) frustrou, garantindo os direitos sociais. Por exemplo, esta Constituição estipula a educação como um direito social, pela primeira vez na história brasileira.

A crise deu força aos críticos da Constituição de 1988. Invocando a necessidade de voltar aos orçamentos equilibrados para voltar ao crescimento, na austeridade eles encontraram um instrumento fundamental para quebrar o papel social do Estado. Em 2015, o governo combinou um choque na política monetária (uma redução súbita na oferta de dinheiro pelo banco central), com aumento das taxas de juros e redução do papel dos bancos públicos; uma liberalização no mercado de câmbio que desvalorizou a moeda brasileira em mais de 50% ao ano; e um choque nos preços administrados (especialmente em relação a itens cruciais como eletricidade residencial e combustível).

O resultado foi uma inflação maciça - acima de 10% naquele ano. Isso foi complementado por cortes drásticos nos gastos do governo, que afetaram investimentos e gastos sociais. Todos esses elementos contribuíram para as piores crises econômicas da história brasileira, marcadas pelo declínio do PIB.

Austeridade e outras medidas neoliberais empurraram o Brasil para uma crise econômica, que ainda é sentida pelos trabalhadores brasileiros. Por exemplo, enquanto o desemprego atingiu seu nível mais baixo de 4,3% em 2014, esse número subiu para 6,9% em 2015 e continuou crescendo desde então. Os dados mais recentes mostram que o Brasil tem 12,7 milhões de desempregados e 27,5 milhões de desempregados. O PIB caiu 3,5% em 2015 e 3,3% novamente em 2016.

A crise econômica levou a uma queda no apoio ao governo Dilma e preparou o caminho para o golpe de Estado em 2016. O governo Temer acompanhou e constitucionalizou a austeridade com a Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe que os gastos primários (isto é, os gastos governamentais com bens e serviços, não incluindo juros sobre dívidas ou itens semelhantes) cresçam em termos reais pelos próximos 20 anos, reduzindo assim os gastos públicos e o tamanho do estado em relação ao PIB.

Se o governo Dilma viu a austeridade em termos de “ajustes”, sob Temer tornou-se uma medida estrutural e permanente. E a austeridade também tem um efeito no aumento da desigualdade, que é um dos maiores problemas sociais do Brasil. Como mostramos em nosso livro, os gastos do governo, como transferências monetárias, o sistema geral de seguridade social e as políticas sociais, como saúde e educação, têm efeito na diminuição da desigualdade. Assim, a redução do gasto social nessas áreas agravará a desigualdade social não apenas em termos de renda, mas em vários outros aspectos da desigualdade, como gênero, raça, região e acesso a serviços sociais.

Giacomo Gabbuti e David Broder

Entrevistado pela Jacobin por Andrea Califano, o candidato do PT Mácio Pochmann falou da necessidade de olhar além das relações “atlânticas” do Brasil, enfocando, ao contrário, tanto a integração econômica “interna” latino-americana quanto a aproximação com a Ásia oriental - uma abordagem robustamente rejeitada por Jair Bolsonaro. O que a disputa entre os polos chinês e americano e, de fato, o papel regional do próprio Brasil, implica em seu modelo econômico doméstico?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

A América Latina é uma das regiões menos integradas do mundo. Mas, mesmo assim, se considerarmos os padrões de exportação brasileiros para os países da América Latina, eles são muito mais tecnológicos do que suas exportações para outras regiões. Entre todas as exportações brasileiras, outros países da América Latina são o principal destino de produtos manufaturados.

Durante os mandatos de Lula e Dilma, houve uma tentativa de aumentar a integração regional, com iniciativas como o MERCOSUL, a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). A dimensão política da integração tornou-se cada vez mais importante e deu aos países sul-americanos a oportunidade de responder de forma coordenada aos desafios do século XXI.

Essas iniciativas, portanto, representam uma tentativa de substituir a antiga divisão internacional do trabalho. Os países latino-americanos não podem limitar seu papel ao dos fornecedores de insumos básicos (por exemplo, matérias-primas) para a produção realizada no exterior. O aumento da sofisticação e diversificação é necessário para a expansão da produtividade e, portanto, a renda e o bem-estar de sua população. No entanto, desde a crise de 2008-9, com a desaceleração do comércio internacional, houve um aumento da concorrência e muitos países adotaram políticas comerciais mais protecionistas. Na América Latina, o comércio bilateral com a China veio substituir o comércio intra-regional anterior.

Isso levou a uma tentativa de fortalecer a integração econômica latino-americana interna e outras integrações sul-sul com países africanos e do leste asiático. No entanto, o governo Bolsonaro abandonou isso e, em vez disso, quer adotar uma abertura unilateral ao comércio, a fim de aumentar a integração do Brasil na economia mundial. No contexto internacional explicado acima, isso tende a aumentar as importações brasileiras, acelerando um processo prematuro de desindustrialização e o Brasil pode até perder seu papel de exportador primário de bens, à medida que a China e os EUA estabeleçam um novo acordo comercial.

Giacomo Gabbuti e David Broder

Mesmo se considerarmos Bolsonaro, Salvini, Trump e outros líderes como parte de uma onda comum e coerente de “populismo de direita”, eles têm abordagens muito diferentes da austeridade. Alguns movimentos europeus (pelo menos retoricamente) se opuseram à austeridade imposta pela UE, e Trump demonstrou pouca preocupação com a disciplina fiscal quando reduziu os impostos para os ricos. Na América Latina, no entanto, a "nova" direita propõe políticas neoliberais bastante antigas, preocupantemente semelhantes às importadas para o continente por Pinochet. Como você explicaria essa diferença?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

Esta é uma pergunta muito boa. A extrema direita brasileira tem particularidades. Na atual retórica de Bolsonaro, não há contradições com as políticas apoiadas pelo setor financeiro. O discurso do presidente abraça completamente o neoliberalismo. Isto está ligado ao fato de que Bolsonaro foi impulsionado por importantes grupos de interesse que só apoiariam uma agenda austera ou neoliberal e não uma keynesiana ou “desenvolvimentista”.

No discurso de Bolsonaro, quase não há menção de criação de emprego ou recuperação econômica, como Trump faz com suas promessas de medidas protecionistas para trazer de volta empregos manufatureiros dos EUA perdidos sob a pressão da globalização.

As eleições brasileiras foram absolutamente atípicas, em termos internacionais, na medida em que não houve um debate econômico sério. Entre o absurdo encarceramento de Lula - o candidato favorito da população - o colapso da direita tradicional e o ataque com faca a Bolsonaro, ele reuniu sua base por trás da “recuperação da moralidade”, dos valores tradicionais e da religião cristã. Quaisquer políticas de proteção de grupos específicos, ou mesmo políticas sociais em geral, são vistas como intervencionismo estatal e, portanto, medidas que só perturbam os mercados e a ordem tradicional.

Giacomo Gabbuti e David Broder

Depois do golpe chileno de 1973, partidos comunistas como o PCI italiano “enfatizaram a importância de ir além de uma simples aliança de esquerda capaz de assegurar uma maioria parlamentar”. A América Latina ficou excessivamente confiante em sua capacidade de manter o poder por meio da política eleitoral? Qual papel foi desempenhado pelas classes médias brasileiras na ascensão e queda do PT e de sua coalizão - e até que ponto as próprias políticas do PT foram o resultado de um ato de equilíbrio entre diferentes partidos? Como poderia uma política progressista ter construído uma coalizão com eles?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

O Brasil é um país muito complexo e diversificado. Existem setores na elite brasileira que estão completamente alinhados com as políticas neoliberais, como o setor financeiro, mas existem outros setores ainda ligados às indústrias e setores produtivos que produzem para o mercado interno e precisam do Estado, dos bancos públicos e das políticas econômicas específicas.

A ascensão do governo petista acompanhou a crise de um governo neoliberal, que deixou insatisfeita uma parte dessa burguesia. A classe média inicialmente apoiou o PT, mas retirou o apoio mais tarde, após os escândalos de corrupção inflados pela mídia de massa, que também produziu uma campanha contra as políticas sociais e econômicas do governo.

Durante o governo do PT, a classe média foi pressionada pela ascensão dos pobres, que passaram a disputar espaço social com a tradicional classe média em universidades, aeroportos e shoppings, enquanto o topo da pirâmide mantinha seus privilégios. A classe média, que sempre teve acesso a serviços a baixo custo - por exemplo, donas de casa - achou difícil manter os mesmos padrões de vida com o aumento dos salários.

Então a classe média é de fato um aspecto importante na queda dos governos do PT. A experiência mostra que reformas estruturais como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma tributária e a reforma política deveriam ter sido feitas, por exemplo, durante o segundo mandato de Lula, quando ele tinha cerca de 80% de aprovação popular. Infelizmente, a falta de uma institucionalização mais profunda de muitas políticas sociais aplicadas durante este período permitiu uma rápida reversão dessas políticas sob seus sucessores.

Giacomo Gabbuti e David Broder

A retórica anticorrupção claramente ajudou a direita a construir sua política contra as políticas públicas - especialmente entre os brasileiros que dependem menos dos gastos sociais. Isso parece muito semelhante aos eventos na Itália nas últimas décadas. Enquanto Lula e o primeiro-ministro de centro-esquerda da Itália, Bettino Craxi, são dificilmente comparáveis (este último sendo muito mais pessoalmente envolvido na corrupção), é notável como no caso italiano o escândalo das “mãos limpas” do início dos anos 90, derrubando o Partido Socialista de Craxi, abriu caminho para duas décadas de austeridade. O que poderia ter sido feito pelo PT para resistir a essa agenda - e como podemos fazê-lo nos próximos anos?

Ana Luiza Matos de Oliveira, Esther Dweck e Pedro Rossi

Podemos responder ressaltando os argumentos apresentados pelos pesquisadores brasileiros no artigo "A guerra contra todos: a crise brasileira". Os autores mostram que os problemas da acumulação capitalista e o tumulto no cenário político se transformaram em uma crise estrutural sob o efeito do caso anticorrupção da Operação Lava Jato.

Eles argumentam que o aparato institucional por trás da Lava Jato, investigando práticas de corrupção na Petrobras e outras agências do governo, mudou o "centro de poder" do Estado brasileiro para suas próprias mãos. No entanto, como mostramos em nosso próprio livro, os resultados reais das políticas sociais do PT foram as principais razões do caso da direita contra eles.

No governo Dilma, à medida que o espaço fiscal estreitava devido à desaceleração do crescimento, o conflito distributivo tornou-se mais agudo e as escolhas políticas tornaram-se mais difíceis, já que não era mais possível agradar a todos o tempo todo. Havia sinais de uma reação do capital, em consonância com o que o economista polonês Michał Kalecki discutiu em seu ensaio de 1943 sobre os "Aspectos políticos do pleno emprego". Ele observou que, mesmo quando os economistas concordaram que os governos poderiam alcançar o pleno emprego, havia razões para os capitalistas se oporem a tal política (como de fato aconteceu em quase toda a década de 1930). Uma dessas razões, observou Kalecki, seriam as “mudanças políticas resultantes da manutenção do pleno emprego” - isto é, como no caso brasileiro, maior poder de barganha para os trabalhadores e uma distribuição de renda diferente e mais igualitária.

Nesse sentido, o governo Lula tentou conciliar interesses irreconciliáveis. A enorme redução da pobreza e da desigualdade, conforme registrada pelo índice de Gini, que caiu de 63,3 para 51,3, não foi acompanhada de uma redução na proporção da renda acumulada pelos brasileiros mais ricos (que votaram cada vez mais contra o PT). Isso mostra que uma transformação mais profunda só pode ocorrer através de um confronto com privilégios e interesses especiais (por exemplo, por meio de uma reforma radical do sistema tributário regressivo do Brasil, em que os impostos indiretos sobre o consumo ainda representam quase metade das receitas tributárias, enquanto os lucros e dividendos estão isentos do imposto de renda pessoal).

Depois da crise, quando as margens de lucro foram reduzidas, o governo de Dilma tomou algumas medidas contra a fração bancário-financeira do capital, que alimentou descontentamento entre os grupos poderosos.

O erro de voltar-se para a austeridade em 2015 não foi suficiente para manter o apoio das elites econômicas e também enfureceu os trabalhadores e movimentos sociais que poderiam ter dado apoio político ao governo. Depois do impeachment de Dilma, a combinação de retórica anticorrupção e oposição a "gastos desnecessários" poderia, assim, cooptar um novo bloco de poder.

A fim de combater esse tipo de retórica nos próximos anos, é importante mostrar à população as conseqüências danosas das decisões políticas tomadas após a remoção de Dilma. A ideia do nosso livro era mostrar exatamente como essas políticas estão afetando a vida cotidiana e estão impondo todo o custo da crise sobre os trabalhadores, movimentos sociais e grupos desfavorecidos.

Colaboradores

Ana Luiza Matos de Oliveira é economista e doutora em desenvolvimento econômico. Seus trabalhos recentes dizem respeito à desigualdade e políticas sociais no Brasil.

Esther Dweck é professora de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalhando em economia do crescimento e desenvolvimento; anteriormente, ela atuou como secretária do Orçamento Federal Brasileiro.

Pedro Caban é professor de estudos latino-americanos, caribenhos e latinos americanos na Universidade de Albany, na Universidade Estadual de Nova York.

Giacomo Gabbuti é estudante de doutorado na Universidade de Oxford e membro do conselho editorial da Jacobin Itália.

David Broder é um historiador do comunismo francês e italiano. Atualmente, ele está escrevendo um livro sobre a crise da democracia italiana no período pós-Guerra Fria.