29 de setembro de 2003

O Brasil e a ALCA

The best way to understand Brazil's position on the FTAA is to began by examining the key policymakers involved in making foreign economic policy.

James Petras

The Official James Petras Website

Tradução / A melhor maneira de entender a posição do Brasil quanto à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é começar por examinar os políticos chave que estão envolvidos na elaboração da sua política econômica externa.

  • O presidente do Banco Central é Henrique Meirelles, ex-presidente do Fleet Boston Global Bank, um neoliberal ortodoxo que mantem excelentes relações de trabalho com a Wall Street.
  • O ministro das Finanças é Antonio Palocci, ex-trotzquista que renegou o seu antigo esquerdismo dogmático para abraçar as doutrinas do "livre mercado".
  • O ministro do Comércio Luís Fernando Furlan é um milionário dono de uma empresa de negócios agrícolas — e praticante das políticas neoliberais.
  • O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que foi presidente da Brazilian Agro-Industrial Association, é um ardente defensor dos cultivos geneticamente modificados e é colaborador íntimo da Monsanto, o gigante corporativo dos EUA. Em 25 de setembro de 2003 o regime de Lula legalizou a soja geneticamente modificada.
  • O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é outro ex-marxista que virou para a direita e está a trabalhar em estreita colaboração com a US Trade Commissioner Zoellick na presidência conjunta da comissão preparatória da ALCA.
  • O presidente Luís Inácio "Lula" da Silva, ex-metalúrgico (há um quarto de século) converteu-se à doutrina do livre comércio. Ao iniciar a reunião da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2003, atacou o protecionismo dos países industrializados e defendeu a tese de que o protecionismo é o maior obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do mundo e que aqueles que praticam o protecionismo ganhariam muito mais com a dinâmica de uma economia global baseada na libertação real e completa do comércio (La Jornada, 23/Set/03).

A estratégia do regime de Lula é promover os seus competitivos produtores agro-exportadores e conseguir acesso sem entraves aos mercados americanos e europeus, especialmente de produtos cítricos e de soja, um negócio multibilionário em dólares. Para atingir esta finalidade Lula deixou definitivamente de lado qualquer reforma agrária interna séria, assentando apenas 2000 famílias nos primeiros 9 meses do seu governo, a décima parte dos governos anteriores, a trigésima das 60 mil famílias que havia prometido e uma sexagésima daquilo que exige o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). 

Os agricultores corporativos do Oeste e do Sul dos EUA contam com uma voz poderosa em Washington e opõem-se a qualquer redução de barreiras comerciais e subsídios, e a administração Bush confia no seu apoio político.

Para contrapor-se à resistência dos EUA àquilo que Lula denomina um mercado livre "verdadeiro e completo", a equipe de Lula formulou uma estratégia de pressão coletiva por meio de coligações com outros países. Na reunião de Cancún dos ministros do Comércio do mundo todo (setembro de 2003), o Brasil esteve na vanguarda da oposição do "grupo dos 21" (países do terceiro mundo que incluem a China, a Índia e a África do Sul), exigindo o fim dos subsídios comerciais estadunidenses e europeus e a regulamentação anti-dumping. O Brasil assumiu a liderança em Cancún e obteve vantagem estratégica para as suas próprias negociações bilaterais com os EUA, a fim de impulsionar os interesses agro-exportadores sob a bandeira da "anti-globalização". A política de Lula foi, de fato, promover o neoliberalismo simétrico, e não tinha qualquer interesse em defender os pequenos agricultores que produzem para o mercado local.

A segunda estratégia do governo Lula é consolidar e ampliar o Mercosul (grupo regional de integração econômica integrado pela Argentina, Uruguai e Paraguai para incluir a Bolívia, Chile, Peru e Venezuela), não como alternativa à ALCA e sim como uma ferramenta para fortalecer a sua posição de negociação internacional em relação à América do Norte (Finantial Times, 26 de agosto de 2003, pág. 3).

A terceira estratégia relacionada é envolver-se em acordos bilaterais de livre comércio com outros países latino-americanos a fim de conseguir mercados e apresentar aos EUA uma oportunidade muito lucrativa de ganhar diversos mercados abertos se estiverem realmente dispostos a abandonar as suas políticas protecionistas.

O Brasil não está construindo um sistema alternativo de integração que exclua os EUA em si. Está, sim, tentando forçar os EUA a liberalizar e a proporcionar oportunidades comerciais à elite agrária que constitui a espinha dorsal da estratégia de Lula para o incremento da exportação. Os interesses comerciais estadunidenses e a Comissão Comercial Zoellick estão decididos a conseguir um "amplo e compreensivo" acordo sobre direitos comerciais, de investimento, de serviços e intelectual, ao mesmo tempo que retiram da agenda o tema do protecionismo agrícola estadunidense, já o tendo tratado na conferência de Doha (Finantial Times, 24 de setembro de 2003).

Os EUA desejam, em simultâneo, dominar totalmente as finanças, a indústria, os serviços e a pesquisa da América Latina (recolonizando a região através de um sistema de normas controladas pelos EUA), e proteger os seus não competitivos setores agrícolas e manufactureiros. O Brasil, com as suas próprias poderosas corporações agro-industriais, está a tentar exercer pressão sobre os EUA mediante a formação de coligações que proporcionam maiores oportunidades para conseguir que a ALCA passe, mas com a condição de que a sua própria burguesia também se beneficie. Em novembro próximo o Brasil e os EUA co-presidirão uma reunião para impulsionar um acordo ALCA em 2005. Os EUA conseguiram retirar da mesa de negociações o tema dos subsídios agrícolas e forçaram o Brasil a anuir a negociações bilaterais de livre comércio entre os EUA e o Mercosul no contexto da ALCA.

Os progressistas e as ONG que viram a liderança brasileira do "grupo dos 21" em Cancún como parte de um movimento anti-globalização estão totalmente equivocados. Os políticos, as políticas e as alianças brasileiras não são nem anti-globalização nem, muito menos, anti-imperialistas. A ideia de que a promoção brasileira do Mercosul seja uma alternativa à ALCA também é uma noção errada. Os líderes brasileiros consideram o Mercosul como um meio de exercer pressão sobre os EUA a fim de conseguir vantagens para as elites locais agro-exportadoras no interior da ALCA. Os brasileiros certamente negociarão e insistirão em concessões contra um regime estadunidense que quer tudo — livre fluxo de investimentos e controle da América Latina, mas protecionismo em casa.

A oposição à ALCA vem não do governo de neoliberais de Lula da Silva e sim da grande maioria dos brasileiros. Num referendo informal em 2002 votaram 11 milhões de brasileiros, e 95% estavam contra a ALCA. Os principais movimentos sociais, como o MST, os sindicatos, setores progressistas da igreja, partidos marxistas e membros radicais dissidentes do PT, estão na vanguarda da campanha de oposição. Representam a verdadeira alternativa ao neoliberalismo no país e, deste modo, à ALCA.