Lavinia Barros de Castro e Juliane Furno
O Globo
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| Lula no BNDES Gabriel de Paiva/Agência O Globo |
"Se só tem no Brasil e não é jabuticaba, desconfie." Economistas adoram essa frase, atribuída a Mário Henrique Simonsen. Por tal critério, ter as maiores taxas de juros do mundo é uma jabuticaba econômica. Contudo algo que não é jabuticaba é a prática de subsídios.
Subsídios são instrumentos de política pública para reduzir preços ao consumidor ou custos do produtor, visando a impulsionar áreas e setores onde há benefícios sociais, ambientais ou econômicos.
O conceito não é único, e sua conta não é trivial. O Ministério da Fazenda apresenta três tipos: financeiros, tributários e creditícios. Os primeiros referem-se a programas com equalizações de juros e preços ou que implicam assunção de dívidas. Esse tipo de subsídio consta no Orçamento Geral da União (OGU), elevando a despesa primária — são os subsídios explícitos. Segundo o documento Orçamento de Subsídios da União (OSU), em 2021 os benefícios financeiros somaram 0,25% do PIB. Os outros dois tipos (tributários e creditícios) são implícitos, não constam no OGU. A título de comparação, os tributários representaram o maior volume (3,19% do PIB), enquanto os creditícios somaram 0,35%, sendo a fatia correspondente aos empréstimos da União ao BNDES apenas 0,02%.
A atual taxa de empréstimos do BNDES (TLP) não caracteriza subsídio. Não é inferior à inflação, não é menor que taxas praticadas internacionalmente, nem fica abaixo do custo médio da dívida pública. Os valores remanescentes de subsídios implícitos no BNDES se referem a quando vigorava a TJLP.
De quanto estamos falando? Segundo o OSU, apenas em 2009 começa aparecer valor superior a zero. O pico ocorre em 2016 (0,46% do PIB). A média entre os anos 2009-2017 foi de 0,27% do PIB. Vale frisar que no mesmo estudo, dentro dos benefícios creditícios, estão inclusos os fundos que são fontes dos programas de crédito público. Pode-se observar que, nos anos de 2020 e 2021, os repasses ao FAT apresentam valores negativos. Ou seja, os repasses têm sido do FAT para a União, e não o oposto. Faz sentido para o país?
Num contexto de desafios climáticos, o sistema financeiro — em especial bancos públicos e de desenvolvimento — deve apoiar setores portadores de futuro, especialmente na infraestrutura sustentável, inovação, reindustrialização e transição energética. Taxas subsidiadas são utilizadas por instituições de fomento de todo o mundo: Banco Mundial, SBA dos EUA e KfW alemão.
Japão, Coreia do Sul, EUA e União Europeia têm adotado programas de desenvolvimento ofertando vastas modalidades de subsídios, tanto para soerguer setores estratégicos quanto para preservar seus parques industriais e adaptá-los aos desafios do futuro. As consignas mais apregoadas são "subsídios verdes", subsídios para pesquisa e subsídios para a redução da dependência de importações.
Associar a concessão de subsídios a ineficiências ou desperdício dificulta ao BNDES cumprir a sua missão: ser vetor de desenvolvimento, reindustrialização, infraestrutura sustentável, inclusão e modernização produtiva, implantação e difusão de novas tecnologias e sustentabilidade socioambiental. Para tanto, subsídios bem direcionados e aplicação de redutores sobre as taxas de captação do Tesouro Nacional são medidas essenciais, que devem ser acompanhadas de transparência e avaliação de impacto, como já é praxe no BNDES.
O mundo todo usa subsídios, mas no Brasil discutir a necessidade deles parece ser pecado capital. Em vez de demonizar o instrumento, o melhor é discutir como aprimorá-lo. Subsídio não é jabuticaba — tampouco convém tratá-lo como fruto proibido.
O conceito não é único, e sua conta não é trivial. O Ministério da Fazenda apresenta três tipos: financeiros, tributários e creditícios. Os primeiros referem-se a programas com equalizações de juros e preços ou que implicam assunção de dívidas. Esse tipo de subsídio consta no Orçamento Geral da União (OGU), elevando a despesa primária — são os subsídios explícitos. Segundo o documento Orçamento de Subsídios da União (OSU), em 2021 os benefícios financeiros somaram 0,25% do PIB. Os outros dois tipos (tributários e creditícios) são implícitos, não constam no OGU. A título de comparação, os tributários representaram o maior volume (3,19% do PIB), enquanto os creditícios somaram 0,35%, sendo a fatia correspondente aos empréstimos da União ao BNDES apenas 0,02%.
A atual taxa de empréstimos do BNDES (TLP) não caracteriza subsídio. Não é inferior à inflação, não é menor que taxas praticadas internacionalmente, nem fica abaixo do custo médio da dívida pública. Os valores remanescentes de subsídios implícitos no BNDES se referem a quando vigorava a TJLP.
De quanto estamos falando? Segundo o OSU, apenas em 2009 começa aparecer valor superior a zero. O pico ocorre em 2016 (0,46% do PIB). A média entre os anos 2009-2017 foi de 0,27% do PIB. Vale frisar que no mesmo estudo, dentro dos benefícios creditícios, estão inclusos os fundos que são fontes dos programas de crédito público. Pode-se observar que, nos anos de 2020 e 2021, os repasses ao FAT apresentam valores negativos. Ou seja, os repasses têm sido do FAT para a União, e não o oposto. Faz sentido para o país?
Num contexto de desafios climáticos, o sistema financeiro — em especial bancos públicos e de desenvolvimento — deve apoiar setores portadores de futuro, especialmente na infraestrutura sustentável, inovação, reindustrialização e transição energética. Taxas subsidiadas são utilizadas por instituições de fomento de todo o mundo: Banco Mundial, SBA dos EUA e KfW alemão.
Japão, Coreia do Sul, EUA e União Europeia têm adotado programas de desenvolvimento ofertando vastas modalidades de subsídios, tanto para soerguer setores estratégicos quanto para preservar seus parques industriais e adaptá-los aos desafios do futuro. As consignas mais apregoadas são "subsídios verdes", subsídios para pesquisa e subsídios para a redução da dependência de importações.
Associar a concessão de subsídios a ineficiências ou desperdício dificulta ao BNDES cumprir a sua missão: ser vetor de desenvolvimento, reindustrialização, infraestrutura sustentável, inclusão e modernização produtiva, implantação e difusão de novas tecnologias e sustentabilidade socioambiental. Para tanto, subsídios bem direcionados e aplicação de redutores sobre as taxas de captação do Tesouro Nacional são medidas essenciais, que devem ser acompanhadas de transparência e avaliação de impacto, como já é praxe no BNDES.
O mundo todo usa subsídios, mas no Brasil discutir a necessidade deles parece ser pecado capital. Em vez de demonizar o instrumento, o melhor é discutir como aprimorá-lo. Subsídio não é jabuticaba — tampouco convém tratá-lo como fruto proibido.
Lavinia Barros de Castro e Juliane Furno são assessoras da presidência do BNDES. As opiniões do artigo não necessariamente expressam o posicionamento do banco.
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