5 de agosto de 2025

A liberdade de expressão como invenção perigosa

Fara Dabhoiwala reconstrói a história da liberdade de expressão como um ideal recente, marcado por interesses econômicos, exclusões sociais e contradições estruturais que desafiam sua sacralização liberal contemporânea.

Editorial

Choldtaboldra

Harvard University Press

What Is Free Speech? The History of a Dangerous Idea.
Fara Dabhoiwala
Cambridge, MA: Harvard University Press, 2025.

Em What Is Free Speech? The History of a Dangerous Idea, Fara Dabhoiwala oferece uma história intelectual profundamente provocadora de um dos conceitos mais celebrados — e menos questionados — da modernidade política. Longe de tratar a liberdade de expressão como um valor atemporal, natural ou universal, o autor demonstra que ela é uma invenção histórica recente, marcada por ambiguidades, interesses materiais e profundas desigualdades. O resultado é uma obra que desmonta certezas liberais consolidadas e obriga o leitor a reconsiderar o lugar da “liberdade de expressão” nas democracias contemporâneas.

O ponto de partida do livro é simples e perturbador: durante a maior parte da história humana, a fala livre foi vista como perigosa, socialmente corrosiva e politicamente desestabilizadora. De sociedades antigas da Mesopotâmia e da China imperial à Europa do Antigo Regime, prevaleceu o entendimento de que palavras podiam destruir reputações, provocar violência e ameaçar a ordem social. Regular discursos, escritos e impressos não era considerado censura ilegítima, mas uma função essencial do poder político. Dabhoiwala argumenta que essa visão só começou a se desfazer no início do século XVIII, quando a liberdade de usar palavras “como se quisesse” passou a ser reimaginada como um ideal coletivo a ser defendido.

O autor demonstra que essa transformação não resultou de um súbito compromisso moral com a verdade ou com a emancipação humana. Ao contrário, a emergência da liberdade de expressão esteve intimamente ligada a interesses econômicos, à expansão dos mercados editoriais, às disputas políticas entre elites e às oportunidades criadas por novas tecnologias de comunicação. A liberdade de expressão moderna, segundo Dabhoiwala, nasce tanto do lucro quanto da filosofia; tanto da competição comercial quanto do iluminismo.

Um dos aspectos mais fortes do livro é sua recusa em tratar a liberdade de expressão como um princípio homogêneo ou universalmente acessível. Dabhoiwala mostra que, desde sua origem, esse ideal foi distribuído de forma radicalmente desigual. Mulheres, populações colonizadas, pessoas racializadas e grupos socialmente estigmatizados raramente tiveram o mesmo direito à palavra que homens brancos proprietários nos centros imperiais. A retórica universalista da liberdade de expressão conviveu — e continua convivendo — com práticas sistemáticas de exclusão, silenciamento e repressão.

Ao longo da obra, o autor enfatiza o caráter transnacional da história da liberdade de expressão. Longe de ser um produto exclusivo de tradições nacionais específicas, como a Primeira Emenda dos Estados Unidos, o conceito foi moldado por fluxos globais de ideias, impérios, guerras, revoluções e transformações tecnológicas. Essa abordagem internacional permite compreender como a liberdade de expressão sempre esteve ligada a relações de poder globais, incluindo a hipocrisia racial e imperial das potências que a proclamavam enquanto a negavam fora de suas fronteiras.

Dabhoiwala também se mostra particularmente atento às contradições internas do ideal. A liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que promete abertura e pluralismo, sempre conviveu com tentativas de suprimir “discursos perigosos”, “mentiras” ou “ameaças à ordem”. O livro revela que o dilema contemporâneo — como equilibrar liberdade de expressão, desinformação e violência simbólica — não é uma anomalia da era digital, mas uma tensão constitutiva do próprio conceito desde sua origem.

Do ponto de vista metodológico, a obra se destaca pela erudição e pela amplitude comparativa. Dabhoiwala combina história intelectual, história do direito, história cultural e análise política, produzindo uma narrativa acessível sem perder densidade analítica. Sua escrita é clara, elegante e deliberadamente desconfortável: o autor evita posições ideológicas previsíveis e se recusa a oferecer respostas normativas fáceis.

A principal contribuição de What Is Free Speech? está em deslocar o debate contemporâneo da esfera da moralização abstrata para a história concreta. Ao mostrar que a liberdade de expressão é uma ideia contingente, moldada por interesses econômicos, disputas de poder e exclusões estruturais, Dabhoiwala não defende sua abolição, mas questiona sua sacralização acrítica. O livro sugere que tratar a liberdade de expressão como um bem absoluto pode obscurecer tanto seus custos sociais quanto suas instrumentalizações políticas.

Em síntese, trata-se de uma obra fundamental para compreender não apenas a história da liberdade de expressão, mas também os limites do liberalismo como ideologia universalizante. Ao revelar a face ambígua e frequentemente violenta de um ideal celebrado, Dabhoiwala oferece uma contribuição decisiva para os debates contemporâneos sobre democracia, poder, tecnologia e discurso público em um mundo marcado por desigualdades profundas e conflitos permanentes.

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