5 de janeiro de 2017

Fim do mundo? Já é aqui no Brasil

Vanessa Barbara

The New York Times

Sarah Mazzetti

O fim do mundo já chegou ao Brasil.

Pelo menos é o que as pessoas aqui estão dizendo. Uma emenda constitucional aprovada pelo Senado no mês passado está sendo chamada de "o fim do mundo" por seus opositores. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas - e duradouras. Ele vai impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo a educação e cuidados de saúde.

O governo justificou a medida com base no fato de que o Brasil enfrenta graves deficiências orçamentárias. Mas as pessoas não estão comprando [essa justificativa]. Uma pesquisa realizada no mês passado descobriu que apenas 24% da população apoia a emenda. Os brasileiros saíram às ruas para expressar sua desaprovação. Eles foram, como sempre, recebidos com gás lacrimogêneo e policiais montados a cavalo. Alunos do ensino médio ocuparam até 1.000 escolas em protesto, muitos no estado do Paraná, no sul do país.

O governo não está recuando. A emenda do "fim do mundo" é apenas uma das muitas medidas neoliberais que estão sendo adotadas por Michel Temer, o presidente. Deve ser motivo de preocupação que o Sr. Temer possa realizar tantas reformas, especialmente considerando que a maioria delas, incluindo o limite do orçamento, vai contra a agenda da pessoa que - ao contrário do Sr. Temer - realmente ganhou a eleição presidencial mais recente.

Em agosto passado, a presidente Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores foi retirada do cargo por alegações de que ela havia manipulado o orçamento do Estado. Assim que o Sr. Temer, que fora vice-presidente da Sra. Rousseff, assumiu o poder, anunciou uma série de políticas neoliberais. Ele ainda está se valendo disso, dizendo que está aproveitando sua impopularidade para colocar medidas impopulares no lugar.

A alteração do orçamento, como muitas das políticas do Sr. Temer, prejudicará os cidadãos mais pobres e vulneráveis ​​do Brasil por décadas. Este não é apenas o ponto de vista dos opositores de esquerda do presidente. Philip Alston, relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e os direitos humanos, disse recentemente que a medida "bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais".

Alston acrescentou que a lei colocaria o Brasil em uma "categoria única em matéria de retrocesso social". O que parece exatamente onde o Sr. Temer e seus aliados querem que estejamos.

Além do limite de gastos, Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de aposentadoria do Brasil. Sua proposta fixará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, em um país onde a pessoa, em média, se aposenta aos 54. A lei também exigirá pelo menos 25 anos de contribuições para o sistema de segurança social por homens e mulheres.

Há boas razões para o Brasil não ter aprovado leis como essa antes. Embora a expectativa de vida média no Brasil seja de 74, somos um dos países mais desiguais do mundo. Por exemplo, em 37 por cento dos bairros da cidade de São Paulo, as pessoas têm uma expectativa de vida inferior a 65 anos. É ainda mais curta para os pobres do campo.

Alguns dos planos econômicos de Temer nem sequer têm a ver com o déficit orçamentário. Também no mês passado, logo após a aprovação do limite orçamentário, o governo propôs uma lei trabalhista que permitia que os acordos entre empregadores e sindicatos prevalecessem sobre as leis trabalhistas. A nova proposta também aumenta as horas de trabalho máximas permitidas para 12 por dia e reduz a regulamentação sobre o emprego de trabalhadores temporários. A comunidade empresarial elogiou o plano. Os sindicatos estão enfurecidos.

Outra prioridade da presidência Temer é o que é conhecido como o projeto de lei de terceirização. Foi proposto pela primeira vez em 2004, mas nunca passou por causa da forte resistência sindical. Em abril de 2015, foi ratificado pela Câmara dos Deputados e agora está aguardando a consideração pelo Senado. O projeto de lei irá permitir que qualquer atividade de uma empresa possa ser terceirizada, mesmo a atividade-fim, ou seja, a atividade principal.

De acordo com as regras atuais, as empresas podem terceirizar apenas empregos "não essenciais", como as de zeladoria, enquanto os trabalhadores "essenciais" precisam ser contratados diretamente pela empresa, o que significa que têm direito a todos os direitos e benefícios prescritos pela lei, licença de maternidade e bônus de fim de ano.

Diante de tudo isso, não deve ser surpreendente que a administração Temer seja profundamente impopular: uma pesquisa em dezembro descobriu que 51% dos brasileiros classificaram [a administração Temer] como "ruim" ou "péssimo". (Apenas 10 por cento dos entrevistados disseram que aprovam o governo. Trinta e quatro por cento o chamaram de "regular".) Temer, que tomou o poder graças ao impeachment de Rousseff, também foi considerado culpado de violar limites de financiamento de campanha e foi citado em um dos muitos escândalos de corrupção que se desenrolam no país.

No entanto, o novo governo já recebeu o apoio total das seguintes organizações: Federação Brasileira de Bancos, Frente Parlamentar da Agropecuária, Confederação Nacional da Indústria, Organização Mundial do Comércio, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, a Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Motorizados e vários altos executivos.

Para alguns brasileiros, pelo menos, o fim do mundo é o início de uma oportunidade de ouro.

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