A missão de Sheinbaum

O primeiro ano da presidente mexicano.

Edwin F. Ackerman

Sidecar

Claudia Sheinbaum assumiu o poder há um ano em alta. Com 60% dos votos e uma supermaioria para o seu partido, o MORENA, em ambas as casas legislativas, a presidente mexicana iniciou o mandato em outubro de 2024 com um índice de aprovação em torno de 70% – um número que ela não só manteve, como também superou em alguns meses, chegando aos 80%, o que a coloca entre as líderes mais populares do mundo. Com um mandato claro, Sheinbaum implementou uma série de reformas constitucionais, expandiu programas de bem-estar social e conduziu com sucesso uma relação tensa com o governo Trump. Sheinbaum – cujo mandato como prefeita da Cidade do México (2018-2023) registrou uma queda de 40% na taxa de homicídios – também avançou no combate ao notório problema do crime organizado no país: embora a violência regional permaneça alta e o recente assassinato de Carlos Manzo, prefeito de Uruapan, tenha arrepiado qualquer triunfalismo, o governo Sheinbaum pode se orgulhar de uma redução de 37% nos homicídios.

O ciclo político que começou com a eleição, em 2018, do antecessor e mentor político de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, tem se destacado por uma significativa legitimidade democrática. De acordo com a Pesquisa de Confiança da OCDE, divulgada recentemente, 54% dos mexicanos têm alta ou moderada confiança no governo federal, bem acima da média de 39%. Uma pesquisa do Gallup do ano passado indicou que a “confiança no governo nacional” saltou de 29% para 61% desde que o MORENA assumiu o poder, e que a “confiança na honestidade das eleições mexicanas” aumentou 25 pontos percentuais. O Pew Research Center também demonstrou que a “satisfação dos mexicanos com a democracia” aumentou notáveis ​​36 pontos percentuais entre 2017 e 2019. Essa legitimidade se baseia nos ganhos do pacto social pós-neoliberal do MORENA – a “Quarta Transformação” de AMLO, uma renovação nacional comparável a convulsões históricas anteriores, a começar pela luta pela independência no século XIX. Durante o mandato de López Obrador, os salários reais aumentaram quase 30% e mais de 13 milhões de pessoas saíram da pobreza.

Contudo, a construção do “segundo andar” da transformação, como Sheinbaum descreveu sua missão, revelou tensões cruciais que afligem o projeto populista de esquerda: expandir o bem-estar social com um aparato estatal dilapidado; perseguir estratégias neodesenvolvimentistas em meio a uma crescente crise ecológica; aprovar uma reforma tributária progressiva em um contexto de crescimento econômico estagnado; libertar a economia mexicana de sua posição subordinada nos circuitos transnacionais de capital sem abandonar completamente os mercados globais. Essas questões interligadas iluminam não apenas as especificidades do caso mexicano, mas também os limites estruturais e os dilemas estratégicos enfrentados pelas forças progressistas em todo o mundo.

Os segundos andares também exigem uma engenharia e adaptação diferentes às pressões que não eram aparentes no nível do solo. Sheinbaum teve que lidar, em primeiro lugar, com o problema clássico dos governantes de ter que fazer campanha e governar com base, como ela mesma diz, na “continuidade com a mudança”. Como porta-voz da Quarta Transformação, ela possui um peso simbólico que tanto a fortalece quanto a limita. Ela precisa ser uma líder, precisa renovar e reconstituir o bloco governante, mas precisa fazer isso reafirmando sua fidelidade ao legado de AMLO. No âmbito político, isso envolve não apenas testar se o obradorismo pode funcionar sem López Obrador, mas também estabelecer a infraestrutura institucional necessária para uma ordem política transformada. No âmbito econômico, isso implicou um equilíbrio delicado entre soberania e integração ao mercado global, tornado ainda mais dramático pelas pressões contraditórias vindas do vizinho do norte do México. A presidência de Sheinbaum até agora pode ser definida como tendo dois objetivos principais: supervisionar a emergência de um novo institucionalismo que canalize o poder democrático; e reanimar o desenvolvimentismo capitalista liderado pelo Estado, uma estratégia de industrialização por substituição de importações adaptada ao século XXI.

Como um movimento construído em torno de uma figura carismática sobrevive à sua partida? AMLO, que fundou o MORENA em 2011 e foi uma figura onipresente na política mexicana até deixar a presidência no ano passado, afastou-se dos holofotes, retirando-se para sua bucólica propriedade de um hectare em Palenque, Chiapas. Até o recente lançamento de um vídeo promovendo a publicação de um livro, ele não havia feito nenhum pronunciamento público desde que deixou a presidência. O vácuo certamente provocou incerteza e uma reorganização das alianças políticas, além de alimentar o temor entre a base do partido de que o MORENA esteja sendo dominado por oportunistas. Mas a intriga política tem sido surpreendentemente branda. Enquanto isso, embora os dados sejam escassos, as bases de apoio de Sheinbaum parecem ser semelhantes às de AMLO. De acordo com a pesquisa Mitofsky/El Economista, que divide o apoio por categoria ocupacional, Sheinbaum é mais popular entre as donas de casa, com 81%, seguida por trabalhadores do setor informal, aposentados e camponeses – todos acima da média nacional de 72%. Em nítido contraste, seu apoio é mais fraco entre empresários (55%) e profissionais liberais (56%) – uma diferença de 26 pontos percentuais entre o topo e a base da escala de renda. Essa estratificação se cruza com o nível de escolaridade: 75% das pessoas com menor escolaridade apoiam Sheinbaum, em comparação com 69% dos graduados. Mas seu apoio permanece relativamente sólido em todos os grupos demográficos. Apesar dos temores de que lhe faltasse o carisma de seu antecessor, Sheinbaum demonstrou que não só consegue manter, como também ampliar o apoio do MORENA. Seu estilo mais tecnocrático provou ter um apelo carismático próprio entre os setores com formação superior que se afastaram na segunda metade do mandato de AMLO.

A continuidade dos pilares centrais do programa de AMLO – expansão do bem-estar social, retórica anticorrupção e economia nacionalista – foi combinada com novas ênfases que refletem a trajetória diferenciada de Sheinbaum. A elevação das questões femininas à importância ministerial, por exemplo, ou a redução da idade de aposentadoria para mulheres em reconhecimento às disparidades de gênero no mercado de trabalho, consolidaram Sheinbaum como uma líder por mérito próprio. A tarefa mais urgente, contudo, tem sido o avanço da estrutura institucional necessária para a Quarta Transformação. De forma mais marcante, Sheinbaum supervisionou a implementação de uma substancial reforma judicial, que transformou a forma como os juízes são selecionados em todos os níveis, desde os tribunais locais até a Suprema Corte.

A confiança pública nos tribunais, conhecidos por suas arraigadas redes de nepotismo, é baixa. No final de 2022, revelações de reuniões secretas entre a ex-presidente da Suprema Corte, Norma Piña, e líderes da oposição sugeriram uma coordenação política inadequada. A Suprema Corte também derrubou leis importantes, como a sobre soberania energética, por razões processuais superficiais. Quando AMLO anunciou seu “Plano C” – buscando uma maioria de dois terços no Congresso nas eleições de 2024 para aprovar dezoito reformas constitucionais – ele vinculou explicitamente a participação democrática à mudança institucional. A subsequente vitória esmagadora do MORENA, garantindo não apenas a presidência, mas também a supermaioria necessária no Congresso e nas assembleias legislativas locais, forneceu o que seus apoiadores consideram um mandato claro para a reforma sistêmica.

A essência das reformas é simples. Todos os cargos judiciais agora estão sujeitos a eleições populares. Embora eleições judiciais existam em várias formas globalmente, notadamente nos EUA, onde juízes fazem campanha abertamente por linhas partidárias para cargos eletivos em alguns estados, e cerca de metade dos estados elegem seus tribunais supremos, o alcance da abordagem mexicana é inédito, abrindo todos os cargos judiciais para eleição, incluindo as vagas na Suprema Corte. As críticas se concentraram em algumas preocupações principais. A participação pífia de 13% nas primeiras eleições judiciais, realizadas em junho, levanta sérias questões sobre a legitimidade democrática, um problema que, segundo os apoiadores do MORENA, reflete a falta de promoção da nova eleição pelo Instituto Nacional Eleitoral (que também impõe restrições rigorosas aos ocupantes de cargos públicos, incluindo o Presidente, quanto à promoção do voto). A persistência da baixa participação certamente deslegitimaria a reforma, mas é importante notar que baixas taxas de participação em eleições judiciais são um problema até mesmo em democracias consolidadas. Os temores sobre a influência dos cartéis de drogas na seleção de juízes – embora graves, dados os desafios de segurança do México – aplicam-se igualmente às eleições locais existentes, assim como as alegações de que os eleitores não possuem conhecimento suficiente para avaliar os candidatos.

A principal objeção às eleições judiciais enfatiza o risco de "captura política". O Financial Times reclamou que "a nova Suprema Corte do México deverá ser composta exclusivamente por juízes indicados pela coalizão governista", enquanto a revista The Economist alertou que veteranos — supostamente experientes e imparciais — estão sendo substituídos por "novatos e partidários". Embora seja razoável supor que a maioria dos juízes eleitos tenha alguma afinidade ideológica com o governo de esquerda — ainda que não necessariamente uma ligação partidária genuína —, isso não é consequência do planejamento da reforma, nem necessariamente um sinal de "captura política": afinal, os altíssimos índices de aprovação de Sheinbaum tornam natural que juízes de esquerda também sejam populares. Quanto à acusação de que a coalizão de Sheinbaum monopolizou as indicações: os procedimentos de seleção de candidatos foram rotineiramente boicotados pela oposição, que se retirava cinicamente do processo para depois alegar exclusão. A reforma estipula que os candidatos sejam escolhidos aleatoriamente a partir de listas separadas elaboradas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. No entanto, o judiciário se recusou a apresentar uma lista de potenciais candidatos em sinal de protesto; seu poder de seleção foi então transferido para o Senado, onde a coalizão governista detém a supermaioria.

Mais revelador é o fracasso da oposição em articular uma visão alternativa coerente. Tendo sofrido derrotas catastróficas em 2018 e 2024 – a ponto de os antigos rivais PRI e PAN agora fazerem campanha em coligação – os partidos tradicionais se viram defendendo a separação de poderes de forma abstrata, sem conseguir explicar como o sistema anterior de indicação presidencial e ratificação pelo Congresso garantia uma independência genuína. Suas tentativas de equiparar o governo majoritário ao autoritarismo soaram, portanto, vazias. Estariam eles denunciando o suposto fim da separação de poderes se acreditassem que seus juízes favoritos tivessem alguma chance de vencer?

A reforma é menos transgressora das normas estabelecidas do que pode parecer aos observadores internacionais: em contraste com a reverência quase religiosa em torno da Suprema Corte dos EUA, a mais alta corte do México carece de raízes históricas profundas, tendo sido reconstituída na década de 1990 sob o governo do presidente Ernesto Zedillo. Não obstante, as reformas representam uma profunda reinvenção da democracia e do poder institucional. A Suprema Corte recém-eleita apresenta possibilidades intrigantes para uma verdadeira independência judicial. Seu presidente, Hugo Aguilar Ortiz, um advogado indígena da esquerda rural autônoma com um histórico de representação de comunidades marginalizadas, pode, na verdade, posicionar-se à esquerda do MORENA em certas questões. Sua recente contratação do advogado que representa os estudantes de Ayotzinapa – um caso infame referente ao desaparecimento de 43 estudantes em 2014, que terminou em conflito com o governo de AMLO – sinaliza uma potencial independência da influência do executivo. Os mandatos escalonados de 8 a 15 anos, determinados pela porcentagem de votos, criam uma proteção contra rápidas mudanças políticas e impedem a substituição completa da Suprema Corte a cada ciclo eleitoral. Subjacente a essas batalhas institucionais está uma questão fundamental: quem determina os limites da participação democrática em uma era de crescente desigualdade e captura institucional pelas classes altas? O The Economist lamenta a cessão do poder judiciário a "partidários", mas a proteção dada pela Suprema Corte anterior a ricos sonegadores de impostos, como o magnata da mídia Ricardo Salinas Pliego, demonstra que instituições formalmente independentes, dirigidas por especialistas supostamente imparciais, podem, na verdade, servir a interesses elitistas restritos.

Paralelamente à reforma do judiciário, Sheinbaum deu continuidade à orientação assistencialista de seu antecessor, com a implementação de bolsas de estudo universais para o ensino fundamental prevista para o próximo ano e o reajuste das pensões pela inflação. O governo se comprometeu com a construção de 1,1 milhão de casas ao longo de seis anos, muitas delas construídas por meio do Instituto do Fundo Nacional de Habitação para Trabalhadores, anteriormente voltado principalmente para empréstimos hipotecários. As casas custam entre US$ 35.000 e US$ 60.000, com financiamentos a juros zero disponíveis para trabalhadores que ganham até o dobro do salário mínimo, e prioridade de acesso para populações carentes. Prevê-se que o programa gere aproximadamente 600.000 empregos na construção civil anualmente.

Uma peculiaridade dessa reformulação do sistema público de energia é que ela ocorre sem um crescimento econômico significativo e sem ser financiada por dívidas. Em vez disso, depende da reestruturação orçamentária e do aumento da arrecadação de impostos. Isso pode colocar o projeto em uma posição politicamente mais sólida do que as iniciativas da primeira onda da Maré Rosa, que se apoiaram no boom das commodities e ficaram vulneráveis ​​quando este se dissipou. Mas isso também aumenta a pressão para encontrar oportunidades de crescimento. Nesse contexto, a necessidade de um equilíbrio entre soberania e integração global tornou-se especialmente evidente, acentuada pelas ameaças de tarifas de Trump e pelas disputas sobre a reestatização do setor elétrico, que violam as regras comerciais do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA). A seu favor, Sheinbaum não respondeu às artimanhas de Trump defendendo a ordem neoliberal global, como fizeram muitos líderes ao redor do mundo. Em vez disso, ela propôs uma reformulação da relação entre Estado e mercado.

O Plano México, apresentado em janeiro, representa um renascimento seletivo da industrialização por substituição de importações, adaptada à era contemporânea de cadeias de suprimentos e comércio globalizados. Abrangendo um investimento de US$ 277 bilhões, distribuídos em 2.000 projetos que englobam objetivos econômicos, sociais e industriais, a iniciativa é uma das estratégias de desenvolvimento mais ambiciosas do México nas últimas décadas. O plano busca substituir importações e expandir as exportações simultaneamente, aproveitando as tendências de nearshoring e as tensões entre EUA e China, em vez de rejeitar completamente os mercados mundiais. Em contraste com as manobras tarifárias erráticas de Trump, o governo Sheinbaum está reinstaurando algumas tarifas estratégicas, particularmente sobre importações asiáticas, acompanhadas de políticas industriais. O objetivo é garantir que 50% da oferta e do consumo domésticos em setores selecionados, como o têxtil, sejam "Made in Mexico" (Fabricado no México).

Setores estratégicos recebem ênfase especial, incluindo semicondutores, aeroespacial, farmacêutico, dispositivos médicos e veículos elétricos. O plano determina que 54% da geração de eletricidade permaneça sob controle público, ao mesmo tempo que acelera a emissão de licenças para energias renováveis. (Sheinbaum, ex-cientista climático, manteve o investimento em combustíveis fósseis, na esperança paradoxal de que suas receitas ajudem a financiar a transição energética.) A expansão da infraestrutura energética inclui 145 projetos da Comissão Federal de Eletricidade, visando aumentar a capacidade de geração. O investimento em infraestrutura é um componente crucial, com 3.000 quilômetros de novas ferrovias planejadas, incluindo linhas de passageiros ligando a Cidade do México a Querétaro e Pachuca, e verbas para a recuperação de 4.000 quilômetros de rodovias federais. O plano de Sheinbaum também inclui investimentos em infraestrutura hídrica, desde a modernização de sistemas de irrigação até projetos de limpeza de rios.

O Plano México não se resume apenas a investimentos públicos. Influenciado pela estrutura de “Estado empreendedor” de Mariana Mazzucato, que posiciona o governo como criador de mercado em vez de regulador passivo, a ideia é que o Estado molde ativamente a direção econômica do México por meio de metas orientadas a missões, enquanto aplica “capital paciente” em setores estratégicos. Em vez de simplesmente corrigir as falhas de mercado, o objetivo do Estado mexicano é estabelecer novos mercados por meio de garantias de compras públicas e investimentos em infraestrutura que atraiam capital privado.

Por ora, Sheinbaum conta com o apoio necessário para alcançar esses objetivos: a oposição de direita permanece relativamente fraca. No entanto, ela está se radicalizando. Após passar a última eleição presidencial fingindo apoiar a agenda assistencialista de AMLO ("os programas ficam, o MORENA sai" era um de seus slogans), duas derrotas eleitorais expressivas deixaram a direita em busca de uma nova estratégia. Em sua recente reformulação, o PAN, de centro-direita, aproximou-se do magnata da mídia Salinas Pliego, que parece passar a maior parte do dia no X republicando conteúdo reacionário. Recém-saído de uma decisão da Suprema Corte que o obriga a pagar décadas de impostos sonegados, ele está pronto para entrar na arena política. O PAN, por sua vez, desempoeirou um antigo slogan em sua reformulação de marca em outubro: "Patria, Familia y Libertad" (Pátria, Família e Liberdade). Já em um patamar elevado, as expectativas em relação ao sucesso de Sheinbaum estão aumentando.