Navi Pillay
Navi Pillay preside a Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel.
The New York Times
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| Mahmoud Issa/Reuters |
Em 1995, o presidente Nelson Mandela, da África do Sul, me convidou para atuar como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda. O painel judicial que presidi condenou três ruandeses por genocídio. Portanto, entendo a palavra "genocídio", e não a utilizo levianamente. É a tentativa deliberada de destruir, no todo ou em parte, um povo. Representa a mais grave violação da nossa humanidade compartilhada e a mais grave violação do direito internacional.
Hoje, a comissão das Nações Unidas que lidero publica sua análise jurídica da conduta de Israel na Faixa de Gaza. Nossa conclusão é categórica: Israel cometeu genocídio contra os palestinos em Gaza. Esta conclusão baseia-se em investigações e extensas evidências sobre o período entre 7 de outubro de 2023, quando a guerra começou, e 31 de julho de 2025. Foi corroborada por diversas fontes e avaliada à luz do rigoroso arcabouço legal da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, da qual Israel é signatário.
Minha organização, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2021. Ela é supervisionada por especialistas nomeados, apoiados por funcionários do secretariado da ONU. A Comissão reporta suas conclusões ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral.
A escala da destruição é devastadora. Mais de 64.000 palestinos foram mortos, incluindo mais de 18.000 crianças e quase 10.000 mulheres, de acordo com autoridades de saúde de Gaza. A expectativa de vida estimada em Gaza caiu de 75 anos para pouco mais de 40 em um único ano, um dos declínios mais acentuados já registrados. Hospitais, escolas, igrejas, mesquitas e bairros inteiros foram destruídos. Nossa análise constatou que a fome foi usada como arma de guerra e que o sistema médico foi deliberadamente destruído. A assistência médica materna foi severamente prejudicada. Crianças foram mortas à fome, baleadas e soterradas sob escombros. Segundo a UNICEF, uma criança morreu a cada hora em Gaza. Esses não são acidentes de guerra. São atos calculados para causar a destruição de um povo.
Estabelecer genocídio exige não apenas o ato, mas também a intenção. Aqui, também, as evidências são claras. Altos líderes israelenses, incluindo o presidente, o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa, desumanizaram os palestinos. Yoav Gallant, o ministro da Defesa na época dos ataques de 7 de outubro, disse: "Estamos lutando contra animais humanos", enquanto o presidente Isaac Herzog proclamou que toda a nação palestina era responsável. Suas palavras foram acompanhadas de atos: bombardeios indiscriminados tornando Gaza inabitável, bloqueio de ajuda humanitária, violência sexual e de gênero e um cerco que concluímos ter sido planejado para matar a população de fome. Juntos, esses fatos constituem um padrão que demonstra intenção genocida.
A comissão também constatou que palestinos foram mortos enquanto buscavam alimentos em locais de distribuição administrados pela Fundação Humanitária de Gaza, a entidade apoiada por Israel e pelos EUA que substituiu em grande parte a rede de ajuda existente. Centenas, incluindo crianças, foram baleadas enquanto tentavam obter ajuda.
Alguns argumentam que o termo "genocídio" é grave demais para ser aplicado enquanto a guerra de Israel continua. Mas a lei é explícita: a obrigação de prevenir o genocídio surge no momento em que um risco grave se torna evidente. Esse limite foi ultrapassado há muito tempo nesta guerra. Em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça alertou todos os Estados sobre a existência de um sério risco de genocídio em Gaza. Desde então, as evidências só se aprofundaram e os assassinatos se multiplicaram.
O que isso significa para a comunidade internacional? Significa que suas obrigações não são opcionais. Todo Estado tem a obrigação de prevenir o genocídio onde quer que ele ocorra. Essa obrigação exige ação: interromper a transferência de armas e apoio militar usados em atos genocidas, garantir assistência humanitária desimpedida, interromper o deslocamento em massa e a destruição e usar todos os meios diplomáticos e legais disponíveis para impedir a matança. Não fazer nada não é neutralidade. É cumplicidade.
Não escrevo estas palavras como adversário de Israel. Reconheço o sofrimento dos israelenses que perderam entes queridos nos horríveis ataques do Hamas em 7 de outubro, que mataram cerca de 1.200 pessoas, e a dor das famílias dos cerca de 50 reféns que permanecem em cativeiro, incluindo cerca de 20 que se acredita ainda estarem vivos. Nossa comissão documentou os crimes do Hamas. Mas nenhum crime, por mais grave que seja, justifica o genocídio. Responder à atrocidade com atrocidade é abandonar os próprios valores que o direito internacional foi criado para proteger.
A história julgará como o mundo responderá. Em Ruanda, a comunidade internacional não impediu o genocídio, nem interveio para impedir a matança depois que o genocídio começou. Hoje, a comunidade internacional novamente não age — desta vez, em Gaza. Os fatos são relatados diariamente. Os alertas são inequívocos. A lei é clara. O que está em jogo, a sobrevivência de um povo, não poderia ser maior.
A obrigação de prevenir o genocídio não pertence apenas aos Estados, mas também ao sistema internacional como um todo. O Conselho de Segurança da ONU não deve ser o cemitério da consciência. Organizações regionais, parlamentos nacionais, sociedade civil e cidadãos comuns têm um papel a desempenhar na pressão sobre os governos para que ajam. A Convenção sobre Genocídio nasceu das cinzas do Holocausto com um voto solene: "Nunca mais". Esse voto não tem sentido se se aplicar apenas a alguns e não a outros.
Exorto todos os governos, todos os líderes e todos os cidadãos a se perguntarem: O que diremos quando nossos filhos e netos perguntarem o que fizemos enquanto Gaza era incendiada? Cada ato de genocídio é um teste da humanidade que nos une.
A prevenção do genocídio não é uma questão de discricionariedade dos Estados. É uma obrigação legal e moral, e não admite demora. A lei exige ação. Nossa humanidade comum a exige.
Navi Pillay é presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel. Ela é ex-alta comissária da ONU para os direitos humanos.
Hoje, a comissão das Nações Unidas que lidero publica sua análise jurídica da conduta de Israel na Faixa de Gaza. Nossa conclusão é categórica: Israel cometeu genocídio contra os palestinos em Gaza. Esta conclusão baseia-se em investigações e extensas evidências sobre o período entre 7 de outubro de 2023, quando a guerra começou, e 31 de julho de 2025. Foi corroborada por diversas fontes e avaliada à luz do rigoroso arcabouço legal da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, da qual Israel é signatário.
Minha organização, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2021. Ela é supervisionada por especialistas nomeados, apoiados por funcionários do secretariado da ONU. A Comissão reporta suas conclusões ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral.
A escala da destruição é devastadora. Mais de 64.000 palestinos foram mortos, incluindo mais de 18.000 crianças e quase 10.000 mulheres, de acordo com autoridades de saúde de Gaza. A expectativa de vida estimada em Gaza caiu de 75 anos para pouco mais de 40 em um único ano, um dos declínios mais acentuados já registrados. Hospitais, escolas, igrejas, mesquitas e bairros inteiros foram destruídos. Nossa análise constatou que a fome foi usada como arma de guerra e que o sistema médico foi deliberadamente destruído. A assistência médica materna foi severamente prejudicada. Crianças foram mortas à fome, baleadas e soterradas sob escombros. Segundo a UNICEF, uma criança morreu a cada hora em Gaza. Esses não são acidentes de guerra. São atos calculados para causar a destruição de um povo.
Estabelecer genocídio exige não apenas o ato, mas também a intenção. Aqui, também, as evidências são claras. Altos líderes israelenses, incluindo o presidente, o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa, desumanizaram os palestinos. Yoav Gallant, o ministro da Defesa na época dos ataques de 7 de outubro, disse: "Estamos lutando contra animais humanos", enquanto o presidente Isaac Herzog proclamou que toda a nação palestina era responsável. Suas palavras foram acompanhadas de atos: bombardeios indiscriminados tornando Gaza inabitável, bloqueio de ajuda humanitária, violência sexual e de gênero e um cerco que concluímos ter sido planejado para matar a população de fome. Juntos, esses fatos constituem um padrão que demonstra intenção genocida.
A comissão também constatou que palestinos foram mortos enquanto buscavam alimentos em locais de distribuição administrados pela Fundação Humanitária de Gaza, a entidade apoiada por Israel e pelos EUA que substituiu em grande parte a rede de ajuda existente. Centenas, incluindo crianças, foram baleadas enquanto tentavam obter ajuda.
Alguns argumentam que o termo "genocídio" é grave demais para ser aplicado enquanto a guerra de Israel continua. Mas a lei é explícita: a obrigação de prevenir o genocídio surge no momento em que um risco grave se torna evidente. Esse limite foi ultrapassado há muito tempo nesta guerra. Em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça alertou todos os Estados sobre a existência de um sério risco de genocídio em Gaza. Desde então, as evidências só se aprofundaram e os assassinatos se multiplicaram.
O que isso significa para a comunidade internacional? Significa que suas obrigações não são opcionais. Todo Estado tem a obrigação de prevenir o genocídio onde quer que ele ocorra. Essa obrigação exige ação: interromper a transferência de armas e apoio militar usados em atos genocidas, garantir assistência humanitária desimpedida, interromper o deslocamento em massa e a destruição e usar todos os meios diplomáticos e legais disponíveis para impedir a matança. Não fazer nada não é neutralidade. É cumplicidade.
Não escrevo estas palavras como adversário de Israel. Reconheço o sofrimento dos israelenses que perderam entes queridos nos horríveis ataques do Hamas em 7 de outubro, que mataram cerca de 1.200 pessoas, e a dor das famílias dos cerca de 50 reféns que permanecem em cativeiro, incluindo cerca de 20 que se acredita ainda estarem vivos. Nossa comissão documentou os crimes do Hamas. Mas nenhum crime, por mais grave que seja, justifica o genocídio. Responder à atrocidade com atrocidade é abandonar os próprios valores que o direito internacional foi criado para proteger.
A história julgará como o mundo responderá. Em Ruanda, a comunidade internacional não impediu o genocídio, nem interveio para impedir a matança depois que o genocídio começou. Hoje, a comunidade internacional novamente não age — desta vez, em Gaza. Os fatos são relatados diariamente. Os alertas são inequívocos. A lei é clara. O que está em jogo, a sobrevivência de um povo, não poderia ser maior.
A obrigação de prevenir o genocídio não pertence apenas aos Estados, mas também ao sistema internacional como um todo. O Conselho de Segurança da ONU não deve ser o cemitério da consciência. Organizações regionais, parlamentos nacionais, sociedade civil e cidadãos comuns têm um papel a desempenhar na pressão sobre os governos para que ajam. A Convenção sobre Genocídio nasceu das cinzas do Holocausto com um voto solene: "Nunca mais". Esse voto não tem sentido se se aplicar apenas a alguns e não a outros.
Exorto todos os governos, todos os líderes e todos os cidadãos a se perguntarem: O que diremos quando nossos filhos e netos perguntarem o que fizemos enquanto Gaza era incendiada? Cada ato de genocídio é um teste da humanidade que nos une.
A prevenção do genocídio não é uma questão de discricionariedade dos Estados. É uma obrigação legal e moral, e não admite demora. A lei exige ação. Nossa humanidade comum a exige.
Navi Pillay é presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel. Ela é ex-alta comissária da ONU para os direitos humanos.
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