1 de abril de 2018

A mercantilização e a esfera pública

Prabhat Patnaik


Tradução / Para o liberalismo é central uma distinção entre duas esferas: a do mercado (ou mais geralmente da economia) onde indivíduos e firmas interagem para trocar suas mercadorias e a do discurso público onde indivíduos interagem como cidadãos de uma sociedade organizada para debater e determinar as ações do Estado. A importância que os liberais concedem a esta segunda esfera foi sublinhada no século XIX por Walter Bagehot, o ensaísta britânico da persuasão liberal, o qual louvou a democracia como "governo pela discussão". Ele enfatizou com isso dois princípios políticos liberais de base, nomeadamente o papel do discurso público e a necessidade de o Estado de ser a ele receptivo.

Não importa de que tendência do liberalismo estamos falando, esta distinção permanece sempre crucial. Em matérias econômicas, por exemplo, podem-se distinguir entre duas tendências diferentes de liberalismo, nomeadamente o liberalismo de John Maynard Keynes e seus antecessores Alfred Marshall e A.C. Pigou (todo os quais são geralmente abrangidos pela expressão "a Escola de Cambridge") e o liberalismo de pessoas como F.A. von Hayek.

Estes últimos acreditavam que o Estado não deve interferir na economia, uma vez que esta funciona muito bem se deixada aos seus próprios esquemas, ao passo que os primeiros acreditavam que o funcionamento do mercado é enviesado e que há necessidade de o Estado intervir no mesmo. Mas ao querer a intervenção do Estado para retificar os males da economia de mercado, a Escola de Cambridge considerava como garantido que o Estado representava uma racionalidade "social" extrínseca do mercado. Uma tal impregnação do Estado com "racionalidade social", que estava implícita na sua percepção, só era possível através da existência do discurso público.

Os liberais hayekianos também acreditavam na necessidade do discurso público, mas como um meio de impedir o Estado de intervir no funcionamento suave do mercado. Todas as tendências de liberalismo enfatizavam a necessidade tanto de ter uma economia de mercado como de ter uma esfera de discurso público que ou corrigiria o Estado dos seus vieses ou impediria o Estado de desorientar-se com isto.

Esta visão liberal da sociedade, a qual se supunha apoiada por uma economia de mercado e uma esfera de discurso público ativo, pode ser criticada a partir de uma perspectiva marxista de dois modos distintos. Uma, que é bem conhecida, chama a atenção para o caráter de classe do Estado. Longe de ser uma corporificação da "racionalidade social" como Keynes assumira, o Estado representa deliberadamente – ou (no caso de um governo "reformista" subir ao poder) é a isso constrangido – os interesses dos capitalistas. (A visão hayekiana da economia de mercado não precisa deter-nos aqui uma vez que está errada: ela ignora a anarquia do capitalismo, como a tradição keynesiana tem destacado, para não mencionar a tradição marxista que fez isso desde o princípio).

Mesmo quanto à eliminação do desemprego involuntário, o qual Keynes havia considerado ser de importância primordial, o Estado é incapaz de atuar da maneira exigida. Esta proposição tem sido tão claramente demonstrada em tempos recentes quando, no meio a uma crise prolongada, o Estado parece absolutamente impotente para adotar quaisquer remédios orçamentais, seja na forma de despesas estatais maiores ou de uma distribuição de rendimento mais igualitária – mantendo-se a fustigar uma política monetária débil e ineficaz – que ninguém precisa insistir mais nesse ponto.

Entretanto, há uma segunda crítica à visão liberal a partir da perspectiva marxista que é menos frequentemente mencionada mas cuja validade está a ser justificada diante dos nossos olhos. Uma das mais profundas percepções do marxismo quanto ao funcionamento do capitalismo é que é um sistema "espontâneo" conduzido pelas suas próprias tendências imanentes. E uma destas tendências "espontâneas" importante é a da progressiva mercantilização de todas as esferas da vida. O que hoje estamos a testemunhar é a destruição da esfera pública através desta tendência imanente rumo a uma difusão generalizada da mercantilização.

Uma esfera ativa de discurso público tem vários requisitos, dentre os quais dois são importantes: um sistema de educação que esclareça seus estudantes sobre questões sociais expondo-os a uma variedade de percepções; e a existência de meios de comunicação impressos e eletrônicos que escrupulosamente desempenhem o papel de fornecer informação correta e um leque de opiniões. Estas duas instituições estão a ser minadas pela mercantilização.

A propriedade e o controle corporativo sobre os meios de comunicação já avançaram um longo caminho na subversão do seu papel de fornecer elementos autênticos para o discurso público, ao converterem-se em porta-vozes do capital corporativo. Além disso, a mercantilização efetuada através de vários outros meios avançou ainda mais nessa direção.

A dependência dos meios de comunicação de receitas ganhas a partir de publicidades do governo tem servido para atenuar a liberdade de imprensa e dessa forma levado a uma mercantilização implícita da mídia. Mas agora o processo de mercantilização prosseguiu ainda mais longe. "Notícias", assim parece, já podem ser plantadas nos meios de comunicação, e agendas particulares promovidas, simplesmente pelo pagamento de um montante adequado de dinheiro. E se qualquer nova prova disto fosse necessária, então a "operação ferrão" ("sting operation"), executada recentemente pelo portal Cobrapost sobre todo um conjunto de importantes jornais e canais de TV indianos, demonstra-o claramente.

Além disso, a mercantilização da educação – a qual torna-se completamente incapaz de fornecer aos estudantes os recursos para se envolverem em qualquer discurso público ativo e que valha a pena – tem prosseguido rapidamente sob o regime neoliberal. A recente decisão do governo indiano de dar "autonomia" financeira às 60 melhores universidades e instituições de ensino superior do país, dentre as quais estão as cinco universidades de topo que incluem Jawaharlal Nehru University, Hyderabad University, Aligarh Muslim University, Banaras Hindu University e English and Foreign Language University, dá um enorme impulso a este processo.

Estas universidades a partir de agora levantarão seus recursos por si próprias, isto é, a partir do "mercado" para o qual elas terão de dar cursos "comercializáveis" ("marketable") e atrair estudantes dispostos a pagar enormes taxas. Isto não só deve excluir os estudantes socialmente e economicamente destituídos mas também garantir que os produtos do sistema educacional sejam indivíduos autocentrados e egoístas, preocupados apenas com a quantidade de dinheiro que podem ganhar no mercado

A mercantilização está portanto destruindo a esfera pública, cujos debates supostamente informam a política do Estado, ao negar esta esfera suas contribuições essenciais. Mas, o que é mais grave, a mercantilização também está a entrar diretamente na esfera da política. As enormes despesas incorridas na disputa de eleições resultam tanto da dominação de instituições políticas representativas pelos ricos como da utilização de tais instituições para "ressarcirem-se" dos investimentos que fizeram.

Em suma, o gabinete de um representante do povo torna-se uma mercadoria, e cara, o que garante que ela é comprada só pelos que podem pagá-la. Alternativamente, aqueles que não podem se dar ao luxo de comprar tais cargos, fazem-no na base do dinheiro fornecido por alguns estabelecimentos corporativos e então utilizam o seu gabinete a fim de permitir que os seus doadores possam "recuperar" o dinheiro que eles haviam investido.

As coisas, entretanto, foram ainda mais longe como sugere o episódio recente da Cambridge Analytica. Aquela firma foi contratada ostensivamente para gerar dados para o seu cliente disputar eleições; mas desde que ignoremos a insensatez acerca de como "dados" assim gerados podem ser úteis para combates eleitorais, está claro que o papel de tais firmas é essencialmente executar certos "truques sujos" que funcionariam a favor do seu cliente, em troca de uma soma adequada de dinheiro. Isto também não é outra coisa senão mercantilização da política.

Portanto, a visão liberal, de uma sociedade capitalista onde a esfera do mercado é distinta de, e coexiste com, uma esfera de discurso público, com tal discurso a informar a política do Estado para retificar as distorções do mercado, é fundamentalmente indefensável. É indefensável não só por causa dos constrangimentos colocados pelas relações de propriedade sobre as ações do Estado, como também porque uma das duas esferas, o mercado, "espontaneamente" intromete-se na outra, a esfera pública, através da sua tendência imanente rumo à mercantilização.

Sem dúvida esta destruição da esfera pública tem prosseguido com uma rapidez surpreendente por todo o mundo, incluindo a Índia, com a ascendência da direita. Mas isso acontece porque a direita tem promovido a mercantilização com muito maior vigor do que antes. Os sintomas do problema, entretanto, eram claramente evidentes desde muito mais antes.

O liberalismo, porque ele ignora as tendências imanentes do sistema económico, e mais geralmente do papel do factor económico na vida política de uma sociedade, é incapaz de apreciar a razão porque a sua própria visão não pode ser aceite. Quando confrontado com o facto do fim trágico desta visão, ele recorre a explicações que na melhor das hipóteses apenas reafirma o problema de um modo diferente, mas dificilmente explicam alguma coisa.

Segue-se portanto que a existência autêntica de uma esfera pública exige uma ultrapassagem das tendências imanentes do capitalismo, isto é, uma transcendência do capitalismo. Mas o facto de a democracia e a instituição de uma esfera pública só poderem ser realizadas sob o socialismo não significa que não combatamos por ela agora. Ao contrário, este mesmo combate é um meio de avançar a luta pelo socialismo.

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