Baltasar Garzón
Jacobin
Guantánamo é a demonstração do que há de pior em um Estado, o pior do que os seres humanos são capazes de infligir a seus semelhantes. Nessas duas décadas, apenas doze dos detentos foram processados; desses, apenas dois foram condenados por uma comissão militar. Hoje, 39 pessoas ainda estão na prisão, 27 delas sem acusação. Os 27 que não foram acusados durante todo esse tempo permanecem lá, acreditando que são prisioneiros de guerra no conflito com a Al-Qaeda, sem previsão de fim de sua situação. Como lembrou recentemente o jornal La Vanguardia, o julgamento dos cinco supostos líderes do 11 de setembro, inclusive o do suposto líder, Khalid Shaykh Muhammad, ainda não começou após dez anos de audiências preliminares.
Em 2002, do tribunal nº 5 da Audiência Nacional, emitiu uma acusação contra o cidadão espanhol Hamed Abderrahaman Ahmed – vulgo Hamido, preso em Guantánamo – como membro da célula espanhola da al-Qaeda. Em dezembro de 2003, emitiu um mandado de prisão. Usaram esse mandado para solicitar sua extradição dos Estados Unidos.
Sua libertação veio em fevereiro de 2004, em troca do compromisso do governo de José María Aznar de mantê-lo na prisão, uma questão que estava claramente sob minha jurisdição com base no processo que havia sido aberto. Em 13 de fevereiro, a Interpol confirmou sua entrega a mim. No mesmo dia, recebi uma ligação do ministro da Justiça, José María Michavila, pedindo que eu lhe garantisse que o detido não seria libertado, pois isso poderia prejudicar as eleições que seriam realizadas no dia 14 de março seguinte. Respondi de maneira clara que o que ele estava me dizendo não tinha cabimento.
Declaração chocante
Esse foi o primeiro caso no mundo em que uma pessoa foi libertada daquela prisão. Tratava-se de alguém que havia sido privado de todos os seus direitos, recuperando-os, sem prejuízo das acusações que poderiam ser feitas contra ele e que eram anteriores à sua partida da Espanha para o Afeganistão. Quando ele chegou, pedi que fizesse um exame médico completo, mas, antes disso, perguntei sobre sua detenção e tratamento em Guantánamo.
De minhas anotações daquela época:
 |
| Manifestantes vestidos como prisioneiros da Baía de Guantánamo marcham diante do Capitólio em Washington, DC, em janeiro de 2020. (Brendan Smialowski/AFP via Getty Images) |
Tradução / Passaram-se 21 anos desde que os primeiros detentos chegaram à Baía de Guantánamo. O centro de detenção dos EUA está localizado em uma base naval no leste de Cuba. O governo cubano pede o fechamento do centro e o considera um território ocupado. A prisão foi construída em 96 horas após os terríveis ataques de 11 de setembro de 2001 e já manteve 780 prisioneiros. Eles eram de 49 nacionalidades diferentes, a maioria afegãos, sauditas, iemenitas e paquistaneses, e tinham idades que variavam de 13 a 89 anos quando foram detidos. Guantánamo é um lugar inexpugnável onde a tortura e a impunidade eram – e, provavelmente, ainda são – a ordem do dia.
Guantánamo é a demonstração do que há de pior em um Estado, o pior do que os seres humanos são capazes de infligir a seus semelhantes. Nessas duas décadas, apenas doze dos detentos foram processados; desses, apenas dois foram condenados por uma comissão militar. Hoje, 39 pessoas ainda estão na prisão, 27 delas sem acusação. Os 27 que não foram acusados durante todo esse tempo permanecem lá, acreditando que são prisioneiros de guerra no conflito com a Al-Qaeda, sem previsão de fim de sua situação. Como lembrou recentemente o jornal La Vanguardia, o julgamento dos cinco supostos líderes do 11 de setembro, inclusive o do suposto líder, Khalid Shaykh Muhammad, ainda não começou após dez anos de audiências preliminares.
Em 2002, do tribunal nº 5 da Audiência Nacional, emitiu uma acusação contra o cidadão espanhol Hamed Abderrahaman Ahmed – vulgo Hamido, preso em Guantánamo – como membro da célula espanhola da al-Qaeda. Em dezembro de 2003, emitiu um mandado de prisão. Usaram esse mandado para solicitar sua extradição dos Estados Unidos.
Sua libertação veio em fevereiro de 2004, em troca do compromisso do governo de José María Aznar de mantê-lo na prisão, uma questão que estava claramente sob minha jurisdição com base no processo que havia sido aberto. Em 13 de fevereiro, a Interpol confirmou sua entrega a mim. No mesmo dia, recebi uma ligação do ministro da Justiça, José María Michavila, pedindo que eu lhe garantisse que o detido não seria libertado, pois isso poderia prejudicar as eleições que seriam realizadas no dia 14 de março seguinte. Respondi de maneira clara que o que ele estava me dizendo não tinha cabimento.
Declaração chocante
Esse foi o primeiro caso no mundo em que uma pessoa foi libertada daquela prisão. Tratava-se de alguém que havia sido privado de todos os seus direitos, recuperando-os, sem prejuízo das acusações que poderiam ser feitas contra ele e que eram anteriores à sua partida da Espanha para o Afeganistão. Quando ele chegou, pedi que fizesse um exame médico completo, mas, antes disso, perguntei sobre sua detenção e tratamento em Guantánamo.
De minhas anotações daquela época:
Ele me falou de celas individuais de ferro (gaiolas) medindo 2 x 1,5m; nem todos os dias tinha uma saída de quinze minutos para o exterior, em silêncio permanente, com um capuz na cabeça, golpes no rosto, interrogatórios sucessivos sem advogado. Por mais de dois anos, essa pessoa viveu em uma situação de ausência de direitos. Concordei em interná-lo no hospital Gregorio Marañón, apesar de os relatórios médicos não serem desfavoráveis.
Fiquei confuso. Por um lado, a satisfação de ter entregado um suposto terrorista, mas, por outro, senti a tristeza, o desconforto, a repulsa e a inquietação pela desorientação que ele trouxe consigo, pela tortura que teve de passar naquele campo de concentração. Autorizei a família a vê-lo em um espaço aberto e confortável (o escritório do secretário e não nas masmorras), caso essa alternativa pudesse trazer de volta a ele o que ele vivenciou em Guantánamo. O advogado Javier Nart tem sido muito profissional e me disse que entrará com uma ação de responsabilidade civil contra os Estados Unidos.
Os Estados Unidos no banco dos réus.
Em 2009, iniciei um processo judicial para investigar os responsáveis pela tortura dos prisioneiros de Guantánamo. Seguiram-se várias reclamações e ações judiciais. Até hoje, como naquele dia em 2004, ainda estou impressionado com as histórias das vítimas. A prática da tortura tem sido uma constante e uma ameaça ao longo da história. Várias investigações demonstraram isso (ditaduras, Guantánamo, Abu Ghraib, terrorismo, prisões, interrogatórios). É a própria negação da racionalidade humana e a mais grosseira negação do estado de direito.
Os Estados Unidos no banco dos réus.
Em 2009, iniciei um processo judicial para investigar os responsáveis pela tortura dos prisioneiros de Guantánamo. Seguiram-se várias reclamações e ações judiciais. Até hoje, como naquele dia em 2004, ainda estou impressionado com as histórias das vítimas. A prática da tortura tem sido uma constante e uma ameaça ao longo da história. Várias investigações demonstraram isso (ditaduras, Guantánamo, Abu Ghraib, terrorismo, prisões, interrogatórios). É a própria negação da racionalidade humana e a mais grosseira negação do estado de direito.
Naturalmente, as autoridades dos EUA nunca colaboraram, exceto para impedir a investigação, com a colaboração de alguns agentes espanhóis, conforme revelado em 2010 pelo WikiLeaks. Não me esqueço dos telegramas da embaixada dos Estados Unidos em Madri que falavam em “torcer o braço de Garzón” ou “suspeitamos que Garzón terá toda a publicidade do caso, a menos que seja forçado a abandoná-lo”. Essa publicação provavelmente salvou o caso e levou os juízes da Corte Nacional a confirmar a jurisdição e ordenar a continuidade da investigação. A Suprema Corte da Espanha qualificaria Guantánamo como um limbo judicial, considerando que qualquer prova obtida lá era ilegal.
O relatório do Senado dos EUA
Em 9 de dezembro de 2014, um relatório do Senado dos EUA deixou claro que Guantánamo encarna a barbárie de um sistema que perdeu todas as referências humanitárias e esqueceu o Estado de Direito nos esgotos dos centros de detenção clandestinos, nas prisões secretas e em cada golpe ou humilhação de pessoas indefesas privadas de seus direitos mais elementares. Em um artigo que publiquei alguns dias depois no site da minha fundação, a FIBGAR, delineei o que penso hoje: que a justificativa da necessidade de aplicar esses métodos para combater o terrorismo, além de ser uma aberração jurídica, é falsa e sustenta um engano de mais de doze anos compartilhado por muitos governos e sistemas judiciais que permaneceram sinistramente silenciosos. E que a vergonha se estende a todos os países cujos líderes consentiram e continuam a consentir com as ações ilícitas das instituições dos EUA e daqueles que as auxiliam ou as incitam.
Mas, mais ainda, essa decisão do Senado confirmou que tais ações criminosas da CIA em Guantánamo foram inúteis porque os detentos – que não haviam sido julgados – diante desses métodos agressivos, assinaram declarações falsas que serviram para justificar as autoridades de alto escalão dessa agência de inteligência e as autoridades dos EUA que sistematicamente usaram a tortura como meio de combater o terrorismo e como política de Estado para subjugar outros países.
Jurisdição universal
Quanto ao governo dos Estados Unidos, o presidente George Bush admitiu que os detentos do Talibã e do Afeganistão estariam cobertos pela Convenção de Genebra. Em 2006, a Suprema Corte decidiu que essa convenção se aplica a todos os detentos e que o sistema de comissão militar violava a lei internacional. 500 dos detidos foram soltos. Outros 200 deveriam ser soltos durante o mandato de Barack Obama, quando ele planejava fechar o centro em um ano.
Donald Trump apareceu e interrompeu esse processo. Joe Biden tornou-se presidente com a promessa de fechar a prisão. Até o momento, apenas um prisioneiro foi transferido. A posição do governo Biden é clara: Guantánamo é “uma mancha moral”, como declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. Mas Biden está enfrentando os republicanos no Senado, que rejeitam qualquer possibilidade de fechar a prisão. Os prisioneiros são considerados perigosos, e os fundos públicos são proibidos de serem usados em seu transporte para qualquer destino ou para qualquer melhoria nas instalações da prisão.
Em Londres, estão em curso protestos contra o que eles chamam de “prisioneiros eternos”. “Acuse-os ou solte-os”, exigem os manifestantes. Guantánamo é uma vergonha e um paradigma do que um país que se veste de direitos humanos é capaz de fazer contra eles, confundindo a mensagem internacional de sua proteção.
A jurisdição universal, o instrumento que nos permitiu, na Espanha, realizar essa investigação e os julgamentos subsequentes, foi revelada como uma ferramenta capaz de colocar em xeque os ataques sistemáticos e arbitrários de qualquer regime, por mais poderoso que seja. Mas a política não resiste bem à pressão e, em muitas ocasiões, os juízes não lutam como deveriam por sua independência. A Lei Orgânica 1/2014, de 13 de março, que modifica a Lei Orgânica 6/1985, de 1º de julho, sobre o poder judiciário, sobre a justiça universal, sob o governo do Partido Popular, veio para pôr um fim definitivo a uma primeira reforma em 2009, sob um governo socialista, que a limita. Se a Espanha tivesse sido uma referência mundial, a impunidade seria limitada e a proteção dos vulneráveis seria solidificada.
Quanto a Guantánamo, sempre tentei tirar aqueles que pude daquele pesadelo. Mas tudo isso apenas reafirmou para mim, hoje e durante esses 21 anos, que a defesa das vítimas e as garantias do Estado de Direito devem ser mantidas acima de qualquer compromisso, e que é crucial denunciar aqueles que procuram colocar obstáculos no caminho do exercício da justiça independente – por mais poderosos que sejam.
Colaborador
Baltasar Garzón é ex-juiz e presidente da Fibgar.
O relatório do Senado dos EUA
Em 9 de dezembro de 2014, um relatório do Senado dos EUA deixou claro que Guantánamo encarna a barbárie de um sistema que perdeu todas as referências humanitárias e esqueceu o Estado de Direito nos esgotos dos centros de detenção clandestinos, nas prisões secretas e em cada golpe ou humilhação de pessoas indefesas privadas de seus direitos mais elementares. Em um artigo que publiquei alguns dias depois no site da minha fundação, a FIBGAR, delineei o que penso hoje: que a justificativa da necessidade de aplicar esses métodos para combater o terrorismo, além de ser uma aberração jurídica, é falsa e sustenta um engano de mais de doze anos compartilhado por muitos governos e sistemas judiciais que permaneceram sinistramente silenciosos. E que a vergonha se estende a todos os países cujos líderes consentiram e continuam a consentir com as ações ilícitas das instituições dos EUA e daqueles que as auxiliam ou as incitam.
Mas, mais ainda, essa decisão do Senado confirmou que tais ações criminosas da CIA em Guantánamo foram inúteis porque os detentos – que não haviam sido julgados – diante desses métodos agressivos, assinaram declarações falsas que serviram para justificar as autoridades de alto escalão dessa agência de inteligência e as autoridades dos EUA que sistematicamente usaram a tortura como meio de combater o terrorismo e como política de Estado para subjugar outros países.
Jurisdição universal
Quanto ao governo dos Estados Unidos, o presidente George Bush admitiu que os detentos do Talibã e do Afeganistão estariam cobertos pela Convenção de Genebra. Em 2006, a Suprema Corte decidiu que essa convenção se aplica a todos os detentos e que o sistema de comissão militar violava a lei internacional. 500 dos detidos foram soltos. Outros 200 deveriam ser soltos durante o mandato de Barack Obama, quando ele planejava fechar o centro em um ano.
Donald Trump apareceu e interrompeu esse processo. Joe Biden tornou-se presidente com a promessa de fechar a prisão. Até o momento, apenas um prisioneiro foi transferido. A posição do governo Biden é clara: Guantánamo é “uma mancha moral”, como declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. Mas Biden está enfrentando os republicanos no Senado, que rejeitam qualquer possibilidade de fechar a prisão. Os prisioneiros são considerados perigosos, e os fundos públicos são proibidos de serem usados em seu transporte para qualquer destino ou para qualquer melhoria nas instalações da prisão.
Em Londres, estão em curso protestos contra o que eles chamam de “prisioneiros eternos”. “Acuse-os ou solte-os”, exigem os manifestantes. Guantánamo é uma vergonha e um paradigma do que um país que se veste de direitos humanos é capaz de fazer contra eles, confundindo a mensagem internacional de sua proteção.
A jurisdição universal, o instrumento que nos permitiu, na Espanha, realizar essa investigação e os julgamentos subsequentes, foi revelada como uma ferramenta capaz de colocar em xeque os ataques sistemáticos e arbitrários de qualquer regime, por mais poderoso que seja. Mas a política não resiste bem à pressão e, em muitas ocasiões, os juízes não lutam como deveriam por sua independência. A Lei Orgânica 1/2014, de 13 de março, que modifica a Lei Orgânica 6/1985, de 1º de julho, sobre o poder judiciário, sobre a justiça universal, sob o governo do Partido Popular, veio para pôr um fim definitivo a uma primeira reforma em 2009, sob um governo socialista, que a limita. Se a Espanha tivesse sido uma referência mundial, a impunidade seria limitada e a proteção dos vulneráveis seria solidificada.
Quanto a Guantánamo, sempre tentei tirar aqueles que pude daquele pesadelo. Mas tudo isso apenas reafirmou para mim, hoje e durante esses 21 anos, que a defesa das vítimas e as garantias do Estado de Direito devem ser mantidas acima de qualquer compromisso, e que é crucial denunciar aqueles que procuram colocar obstáculos no caminho do exercício da justiça independente – por mais poderosos que sejam.
Colaborador
Baltasar Garzón é ex-juiz e presidente da Fibgar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário