Celso Amorim
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| Ilustração: Dan Williams |
Enquanto explosões ecoavam em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, algo mais estava sendo destruído: a certeza de que a América do Sul é, e continuará sendo, um continente de paz. A visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana era ao mesmo tempo incomum e tragicamente surreal.
As imagens do sequestro forçado de um presidente em exercício evocam mais a captura de Saddam Hussein, o falecido líder iraquiano, do que os golpes de Estado das décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe de Estado no Chile, em 1973, foi envolta em uma aura de heroísmo, totalmente ausente no presente caso.
Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul, por vezes, recorriam a bloqueios navais ou ameaças de uso da força para proteger interesses privados. Isso ocorreu antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional no século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Mesmo durante a Guerra Fria, as disputas sobre as fronteiras das chamadas esferas de influência na América do Sul não levaram a violações flagrantes das fronteiras nacionais. Essa contenção, contudo, não impediu intervenções secretas por agências de inteligência estrangeiras, incluindo o apoio à derrubada de governos eleitos sob o pretexto de combater o comunismo. Não obstante, no final do século XX, a região estava lançando as bases para a integração econômica, finalmente canalizando décadas de paz em desenvolvimento. Essa confiança se dissipou.
A intervenção na Venezuela levanta uma questão mais ampla que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Os pilares do direito internacional, concebidos para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos já disseram, estamos caminhando para um Estado hobbesiano, onde a força militar é o principal determinante da independência de fato de um país e no qual a guerra é vista novamente como um meio legítimo de mudança.
Quando não há leis que governem as relações entre os países, a própria imprevisibilidade se torna uma formidável fonte de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no campo da física quântica, parece ter encontrado eco nas relações internacionais. Formulada por Werner Heisenberg, um físico alemão, ela afirma que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Podemos agora dizer o mesmo sobre o comportamento dos Estados: tudo pode acontecer a qualquer momento.
É um momento em que países do mundo todo estão repensando suas estratégias nacionais. O atual cenário geopolítico reforça a escolha do Brasil de se abrir à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos BRICS e além. Para a maioria dos países, investir na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor caminho. O mesmo se aplica ao engajamento contínuo com as instituições multilaterais existentes, preservando o que ainda pode ser mantido das normas e princípios estabelecidos.
O respeito à soberania e à não intervenção não deve ser abandonado. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve permanecer a prioridade.
O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir, mesmo em circunstâncias adversas.
A assinatura do tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — um acordo com o qual meu bom amigo Durão Barroso (então ministro das Relações Exteriores de Portugal) e eu começamos a sonhar há cerca de 30 anos — adquire um significado ainda maior neste contexto. O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos. Contudo, demonstra que negociações respeitosas, mesmo que longas e árduas, ainda são o melhor caminho. O Mercosul também finalizou recentemente acordos comerciais com Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Devemos continuar a trabalhar pela reforma das instituições internacionais, em particular para abordar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, possamos evitar um maior mergulho na violência e na anarquia. ■
Celso Amorim é o principal assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. Foi ministro das Relações Exteriores do país de 1993 a 1994 e de 2003 a 2010, e ministro da Defesa de 2011 a 2014.
As imagens do sequestro forçado de um presidente em exercício evocam mais a captura de Saddam Hussein, o falecido líder iraquiano, do que os golpes de Estado das décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe de Estado no Chile, em 1973, foi envolta em uma aura de heroísmo, totalmente ausente no presente caso.
Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul, por vezes, recorriam a bloqueios navais ou ameaças de uso da força para proteger interesses privados. Isso ocorreu antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional no século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Mesmo durante a Guerra Fria, as disputas sobre as fronteiras das chamadas esferas de influência na América do Sul não levaram a violações flagrantes das fronteiras nacionais. Essa contenção, contudo, não impediu intervenções secretas por agências de inteligência estrangeiras, incluindo o apoio à derrubada de governos eleitos sob o pretexto de combater o comunismo. Não obstante, no final do século XX, a região estava lançando as bases para a integração econômica, finalmente canalizando décadas de paz em desenvolvimento. Essa confiança se dissipou.
A intervenção na Venezuela levanta uma questão mais ampla que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Os pilares do direito internacional, concebidos para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos já disseram, estamos caminhando para um Estado hobbesiano, onde a força militar é o principal determinante da independência de fato de um país e no qual a guerra é vista novamente como um meio legítimo de mudança.
Quando não há leis que governem as relações entre os países, a própria imprevisibilidade se torna uma formidável fonte de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no campo da física quântica, parece ter encontrado eco nas relações internacionais. Formulada por Werner Heisenberg, um físico alemão, ela afirma que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Podemos agora dizer o mesmo sobre o comportamento dos Estados: tudo pode acontecer a qualquer momento.
É um momento em que países do mundo todo estão repensando suas estratégias nacionais. O atual cenário geopolítico reforça a escolha do Brasil de se abrir à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos BRICS e além. Para a maioria dos países, investir na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor caminho. O mesmo se aplica ao engajamento contínuo com as instituições multilaterais existentes, preservando o que ainda pode ser mantido das normas e princípios estabelecidos.
O respeito à soberania e à não intervenção não deve ser abandonado. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve permanecer a prioridade.
O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir, mesmo em circunstâncias adversas.
A assinatura do tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — um acordo com o qual meu bom amigo Durão Barroso (então ministro das Relações Exteriores de Portugal) e eu começamos a sonhar há cerca de 30 anos — adquire um significado ainda maior neste contexto. O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos. Contudo, demonstra que negociações respeitosas, mesmo que longas e árduas, ainda são o melhor caminho. O Mercosul também finalizou recentemente acordos comerciais com Singapura e a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Devemos continuar a trabalhar pela reforma das instituições internacionais, em particular para abordar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos, possamos evitar um maior mergulho na violência e na anarquia. ■
Celso Amorim é o principal assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. Foi ministro das Relações Exteriores do país de 1993 a 1994 e de 2003 a 2010, e ministro da Defesa de 2011 a 2014.
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